Pesquisa da Conab constata queda nos preços de alface, batata, mamão e laranja

Os dados estão no 2º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta sexta-feira (21) pela Companhia Nacional de Abastecimento

Pesquisa da Conab toma preços em centrais de abastecimento (Foto: Rafa Neddemeyer/Agência Brasil)

Os preços praticados nos principais mercados atacadistas no último mês para a alface e a batata registraram queda na média ponderada. No caso da folhosa, a queda foi de 13,23%, puxada pela diminuição das cotações na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). No entanto, em algumas Centrais de Abastecimento analisadas as cotações subiram.

Nessa época, é comum a variação significativa de preço das folhosas, tanto em razão de chuvas nas áreas produtoras que dificultam a colheita e diminui a oferta, como também pelo excesso de calor, aumentando a demanda e pressionando os preços para cima. Já para a batata, importante tubérculo da alimentação brasileira, a média ponderada do preço caiu 11,58% em janeiro. Os valores praticados na comercialização no atacado vêm sendo influenciados pela oferta abundante do produto. Os dados estão no 2º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta sexta-feira (21) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Governo Federal recebe nesta sexta-feira (21) voo com repatriados vindos dos EUA

Equipes dos ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Saúde, das Relações Exteriores, entre outros, recebem em Fortaleza (CE) e Belo Horizonte (MG) voo com 101 repatriados

Divulgação/FAB

Divulgação/FAB

O Governo Federal recepcionará os 101 brasileiros repatriados, que chegam a Fortaleza e Belo Horizonte nesta sexta-feira (21/2), garantido o atendimento humanizado aos brasileiros que retornam ao seu país, cumprindo uma determinação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os brasileiros serão recebidos por representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em uma ação conjunta com o Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), - Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Defesa (MD) e a Polícia Federal.

A chegada do voo com os repatriados brasileiros em Fortaleza está prevista para às 9 horas desta sexta-feira. De lá seguirá um voo da FAB até o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Porta-vozes do Governo Federal atenderão à imprensa nas chegadas dos voos.

O MDHC tem equipes para recepcionar os repatriados no Aeroporto Internacional de Fortaleza e no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.

Maria do Rosário sobre Bolsonaro: “um criminoso que não paga nem as próprias contas”

Parlamentar foi uma das primeiras vítimas do fascismo bolsonarista

Maria do Rosário (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) criticou duramente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a revelação de que ele vendeu joias recebidas em viagens oficiais para quitar uma indenização de R$ 20 mil imposta pela Justiça. A declaração foi dada em entrevista à Sputnik Brasil, que divulgou, na última quinta-feira (20), trechos da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O militar afirmou que Bolsonaro ordenou a venda dos itens para cobrir a condenação em um processo movido por Rosário.

"Quando eu recebi essa indenização, doei para entidades que trabalham com mulheres, porque eu sempre considerei que a violência não era só contra mim. O dano moral é de todas as mulheres brasileiras, pela misoginia que essas figuras fascistas carregam na vivência do Brasil. No entanto, quando ele diz que precisava praticar o roubo das joias que eram do Brasil, cria toda essa armação em torno disso, como relata o Mauro Cid. O que [Cid] está mostrando é que esse criminoso não paga sequer as próprias contas, não assume as próprias responsabilidades", afirmou Rosário.

Cofecon empossa sua primeira presidenta e premia o Brasil 247 como destaque do ano na comunicação

Em seu discurso de posse, Tânia exaltou o pensamento desenvolvimentista

Leonardo Attuch recebe prêmio do Cofecon em nome do Brasil 247 (Foto: Log Produções)

O Conselho Federal de Economia (Cofecon) realizou, na noite desta quinta-feira (20), uma cerimônia histórica na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília. O evento marcou a posse de Tânia Cristina Teixeira como a primeira mulher a presidir a instituição em mais de 70 anos de história. De forma simbólica, toda a mesa da cerimônia foi composta exclusivamente por mulheres, reforçando a importância da representatividade feminina no campo da economia.

Em seu discurso de posse, Tânia exaltou o pensamento desenvolvimentista como essencial para a formulação de políticas econômicas capazes de reduzir desigualdades e fomentar o crescimento sustentável do país. Segundo ela, a economia precisa estar a serviço do desenvolvimento nacional e da inclusão social e é necessário fortalecer o papel do Estado como indutor do progresso, assim como combater as desigualdades que ainda marcam nossa sociedade.

Congresso engaveta, por ora, pauta da anistia aos golpistas de 8 de janeiro

Denúncia da PGR contra Bolsonaro enfraquece a anistia. Presidentes da Câmara e do Senado descartam discussão

Hugo Motta e Davi Alcolumbre (Foto: Mário Agra / Câmara | Marcos Oliveira/Agência Senado)

A cúpula do Congresso Nacional, líderes do Centrão e setores da oposição já avaliam que não há ambiente político para levar adiante o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, uma das principais pautas defendidas por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Segundo informações do jornal O Globo, a falta de apoio ficou ainda mais evidente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Bolsonaro como "líder" de uma tentativa de golpe de Estado.

O principal obstáculo para a tramitação do projeto é a resistência no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou qualquer prioridade para o tema, o que jogou um balde de água fria nos aliados do ex-presidente. "É um assunto que não é o assunto dos brasileiros", declarou Alcolumbre, sinalizando que a anistia dificilmente avançará.

Governo deve encaminhar ao Congresso em março projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Segundo o ministro Rui Costa, da Casa Civil, o presidente Lula também deverá receber nos próximos dias o texto final da PEC da Segurança

Rui Costa (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O governo federal pretende encaminhar em março ao Congresso Nacional o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), que também afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança está em fase final e deve ser enviada ao presidente Lula (PT) nos próximos dias.

“Desde que ela foi apresentada, nós fizemos um roteiro, pactuado em reuniões de ministros com o presidente, que primeiro nós iríamos apresentar ao Congresso, apresentar os governadores e aguardar um tempo para os governados oferecerem sugestões. Essas sugestões chegaram. Fizemos nesse período do levantamento dos projetos que estão tramitando, não só de mudança da Constituição, mas mudança da lei em relação à questão da segurança pública. Estamos sistematizando isso para, nos próximos dias, ter uma reunião de apresentação dos textos finais ao presidente da República, para que ele possa, vamos dizer assim, homologar a versão final, tanto da PEC, como eventuais sugestões que a gente pode incorporar em projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado”, explicou Rui Costa a Igor Gadelha, do Metrópoles.

“Não tenho plano de fuga”, diz Bolsonaro sobre prisão

O ex-presidente negou ter discutido a possibilidade de pedir asilo em embaixadas de países governados pela direita

Jair Bolsonaro desembarca no Aeroporto Internacional de Brasília 25/11/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (21) que não tem plano de fundo para evitar uma eventual prisão, informa o jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles. Na última terça-feira, Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022. “Não tenho plano de fuga. Sou inocente”, disse o ex-presidente.

Ex-comandante da Marinha é o mais abalado entre militares denunciados por tentativa de golpe

Almirante Almir Garnier Santos, segundo investigações, foi o único comandante das Forças Armadas que teria aceitado aderir ao golpe

       Jair Bolsonaro e Almir Garnier Santos (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 24 militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado abalou a cúpula das Forças Armadas, mas um nome em especial tem chamado a atenção pelo impacto emocional diante das acusações: o almirante Almir Garnier Santos. Segundo informações de integrantes da caserna, relata Bela Megale, do jornal O Globo, o ex-comandante da Marinha demonstra elevado grau de "estresse" e crescente temor de ser preso desde que seu nome apareceu entre os investigados e, depois, na lista de denunciados, nesta terça-feira (18).

A apuração da Polícia Federal aponta Garnier como o único comandante das Forças Armadas que teria aceitado aderir ao plano golpista discutido com Jair Bolsonaro (PL) após a derrota do ex-presidente para o presidente Lula (PT). De acordo com a investigação, em uma reunião decisiva com Bolsonaro, Garnier teria afirmado que colocaria as tropas da Marinha "à disposição", sinalizando seu apoio ao movimento que buscava invalidar o resultado das eleições de 2022.

Defesas de Bolsonaro e Braga Netto pedirão anulação da delação de Mauro Cid

Advogados alegam mudanças de versão e questionam voluntariedade do acordo

       Bolsonaro e Braga Netto (Foto: ABr)

A defesa do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, vai apresentar um pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A colaboração de Cid é peça central nas investigações da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, além de ter embasado a denúncia encaminhada na terça-feira (20) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, o advogado de Braga Netto, José Luís Oliveira Lima, deve protocolar o pedido nos próximos dias. A mesma estratégia será adotada pela defesa de Jair Bolsonaro, segundo anúncio do advogado Celso Vilardi. Ambos argumentam que a delação de Mauro Cid possui inconsistências graves devido a alterações em seus depoimentos ao longo do processo.

Lula realiza exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês e resultados apontam normalidade

Presidente passou por check-up anual, incluindo tomografia craniana para controle pós-operatório; boletim médico confirma que exames estão normais

Presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou exames de rotina na quinta-feira (20) no Hospital Sírio-Libanês, localizado na região da Bela Vista, em São Paulo. De acordo com o boletim médico divulgado às 23h50 do mesmo dia, os resultados dos exames, incluindo uma tomografia do crânio para controle pós-operatório, estão dentro da normalidade. As informações foram confirmadas pela equipe médica responsável pelo acompanhamento do presidente.

O check-up anual de Lula estava originalmente programado para dezembro de 2023, mas foi adiado devido à cirurgia de emergência realizada em 10 de dezembro para a drenagem de um coágulo na cabeça. O sangramento foi resultado de uma queda que o presidente sofreu no banheiro de casa em 19 de outubro, quando bateu a nuca e precisou receber cinco pontos, destaca o G1.

Anatel avança no combate à pirataria de produtos de telecomunicações

Metodologia para cálculo de multa em caso de óbice à fiscalização praticada especificamente por fabricantes, fornecedores, distribuidores e comerciantes de produtos será deliberada pelo Conselho Diretor

Em um passo significativo para fortalecer a fiscalização de produtos para telecomunicações, a proposta de metodologia de cálculo de sanções de multa em casos de óbice à atividade de fiscalização por entidades que fabricam, importam, fornecem, distribuem ou comercializam produtos para telecomunicações foi encaminhada ao Conselho Diretor da Agência. A distribuição ocorreu em 20 de fevereiro de 2025, e o conselheiro Alexandre Freire foi sorteado como relator da matéria.

A proposta, que passou por consulta pública em setembro de 2023, tem como objetivo criar uma metodologia com parâmetros que se adequem especificamente a essas entidades, que não são prestadoras de serviços de telecomunicações, mas que por vezes obstruem atividades de inspeção da Agência. Nesse sentido, a norma se aplica, inclusive, às plataformas de comércio eletrônico, conhecidas como marketplaces.

A fiscalização eficiente é crucial para garantir que os produtos de telecomunicações no mercado brasileiro atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela Anatel. A metodologia proposta busca não apenas punir, mas também dissuadir práticas que possam comprometer a integridade do mercado e a segurança dos consumidores.

Governo suspende crédito do Plano Safra e consulta TCU para retomada

Atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso compromete o financiamento agrícola. Fazenda busca solução para reverter a decisão

Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi)

O governo do presidente Lula (PT) suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (20), as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A medida foi tomada devido à falta de recursos no Orçamento para cobrir os subsídios da equalização das taxas de juros. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda.

Entre os principais fatores que levaram à paralisação está o atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. O impasse no Parlamento travou a liberação de diversos gastos do governo, incluindo os destinados à equalização das taxas de juros do Plano Safra. O programa é fundamental para garantir condições de financiamento mais acessíveis aos produtores rurais, principalmente aos de médio e grande porte.

Aliados de Bolsonaro criticam frase "caguei para a prisão"

Auxiliares do ex-presidente consideram que sua exposição pública após denúncia da PGR o deixa mais vulnerável

      Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Auxiliares e conselheiros jurídicos de Jair Bolsonaro (PL) consideraram um erro a participação do ex-presidente no 1º Seminário de Comunicação do Partido Liberal, realizado em Brasília, nesta quinta-feira (20), informa a jornalista Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo. Mas integrantes do PL avaliam que ‘quanto pior para Bolsonaro, melhor para o partido’,

Em seu discurso no evento, depois de ser denunciado por tentativa de golpe pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro minimizou as acusações, disse que “está tranquilo” e que “cagou para a prisão” .

As falas do presidente foram criticadas pelo seu entorno, que avaliam que este é o momento de submergir e deixar sua equipe de advogados se posicionar publicamente.

Reuters aposta em veredito sobre Bolsonaro antes das eleições de 2026

Procuradoria busca acelerar julgamento sobre tentativa de golpe, mas especialistas veem incerteza sobre prazos

Jair Bolsonaro (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

A agência de notícias Reuters avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar um julgamento rápido no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação em um complô para reverter o resultado das eleições de 2022. A matéria destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou uma estratégia de dividir as denúncias contra 34 envolvidos em cinco ações distintas, com o objetivo de acelerar o processo e aumentar as chances de um veredito antes do pleito presidencial de 2026.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a divisão das acusações visa "otimizar o andamento dos processos", conforme consta no documento apresentado ao STF. A denúncia contra Bolsonaro inclui outros sete acusados e pode resultar em um julgamento televisionado ainda neste ano, com possibilidade de decisão até dezembro, segundo uma fonte com conhecimento dos trâmites da Corte. Uma eventual condenação complicaria ainda mais os planos de Bolsonaro para 2026, quando ele pretende concorrer novamente à Presidência.

Pé-de-Meia será depositado na conta de alunos a partir de terça-feira

Estudantes que concluíram o terceiro ano em 2024 poderão sacar o valor

     (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.

Decisão de Alexandre de Moraes de julgar Bolsonaro na Primeira Turma ganha apoio entre ministros do STF

É uma decisão estratégica e benéfica ao tribunal

       Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou reações mistas dentro da própria Corte.

Embora alguns ministros que não fazem parte do colegiado defendem que a questão deveria ser analisada pelo plenário completo, outros ministros veem a decisão como estratégica e benéfica para o tribunal. De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, alguns ministros acreditam que julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro à Primeira Turma evita desgastes para os demais membros do STF.

Se condenado, Bolsonaro pode nunca mais disputar eleições

Lei da Ficha Limpa torna inelegível quem for condenado, desde a sentença até oito anos após cumprir a pena, podendo atingir 51 anos para Bolsonaro

      Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima (Foto: Reuters | Agência Brasil )
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Uma possível condenação de Jair Bolsonaro (PL) nos processos decorrentes da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode impedi-lo de disputar eleições pelo restante da vida. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e analisada por juristas que explicam as consequências da Lei da Ficha Limpa para o caso do ex-mandatário. Bolsonaro, que completa 70 anos em março, responde por cinco crimes cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.

Pela legislação eleitoral, a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos. Especialistas ressaltam, contudo, que há uma série de variáveis que podem reduzir esse período, como a possibilidade de Bolsonaro não receber penas máximas e as discussões legislativas em andamento para alterar as regras da Ficha Limpa.

Lula rebate críticas contra Janja e reafirma autonomia nas decisões do governo

"Ela cuida de mim de uma forma muito especial. Isso não me incomoda, isso me ajuda", disse o presidente em entrevista à Rádio Tupi FM do Rio de Janeiro

A primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e o presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu, nesta quinta-feira (20), às críticas e especulações sobre a influência da primeira-dama, Janja da Silva, em seu governo. Durante entrevista à Rádio Tupi FM do Rio de Janeiro, Lula reconheceu que Janja "dá palpite" em sua vida, mas destacou que essa dinâmica é positiva e não interfere em suas decisões como chefe do Executivo.

"Eu acho graça quando ouço dizer que a Janja dá palpite na vida do Lula. A coisa gostosa na minha relação com a Janja é que ela dá palpite na minha vida. Ela cuida de mim de uma forma muito especial. Isso não me incomoda, isso me ajuda", afirmou o presidente, de acordo com o Estadão.

AGU vai defender Alexandre de Moraes após o ministro do STF ser processado por empresa de Donald Trump nos EUA

A defesa do magistrado será feita por um escritório a ser contratado pela Advocacia-Geral da União nos Estados Unidos

   Jorge Messias, chefe da AGU (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União defenderá o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na ação que o grupo de comunicação do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), e a plataforma de vídeos Rumble movem contra o magistrado. A defesa do magistrado será feita por um escritório a ser contratado pela AGU nos Estados Unidos. A ação foi protocolada na Justiça da Flórida no dia seguinte à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

Em comunicado, o Trump Media & Technology Group, que pertence majoritariamente a Trump e faz a gestão de sua rede social Truth Social, afirmou que o objetivo da ação judicial é “impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA". O processo é analisado em um tribunal federal na Flórida (EUA).

Gleisi e Lindbergh defendem Nísia após ataques da extrema-direita e especulações sobre cargo

Os parlamentares fizeram críticas ao Conselho Federal de Medicina (CFM)

Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o seu colega na Câmara dos Deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciaram nesta quinta-feira (20) ataques verbais contra Nísia Trindade. No contexto atual, existem especulações de que a ministra da Saúde vai deixar a pasta, em consequência de uma possível reforma ministerial.

Segundo Gleisi, “três membros do Conselho Federal de Medicina divulgaram nas redes ataques baixos e mentirosos à ministra @nisia_trindade e ao Ministério da Saúde”.

“Onde estavam esses covardes quando Jair Bolsonaro desmontava o SUS e levou à morte centenas de milhares de vítimas da pandemia. Estariam receitando cloroquina contra a Covid? Fazendo campanha contra a vacina? Apoiando o general Pazuello? Conselheiros como estes, que colocam sua ideologia de extrema-direita acima da saúde, são uma vergonha para os profissionais da medicina que trabalham duro pela população”.

Moraes determina prazo de 48 horas para Rumble indicar representante legal no Brasil

A rede social e uma empresa de Donald Trump resolveram processar o magistrado brasileiro e o acusaram de “censurar” plataformas ilegalmente

      Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil. O prazo deverá ser cumprido em 48 horas. Caso a decisão não seja cumprida, a rede poderá ser suspensa no país e condenada ao pagamento de multa.

A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram indicados.

Flávio Dino autoriza retomada de repasses de emendas parlamentares a mais duas entidades

Uma das instituições que receberão dinheiro público é uma Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária

      Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada de repasses de emendas parlamentares para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) e para a ONG Programando o Futuro. A decisão foi anunciada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Os repasses haviam sido suspensos por determinação do ministro porque um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que essas entidades não atenderam requisitos de transparência exigidos para receber dinheiro público.

Bolsonaristas tentam aprovar anistia no Congresso na base da gritaria mas enfrentam resistência

O presidente da Câmara não tem intenção de patrocinar ou boicotar a pauta

Jair Bolsonaro (PL) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve que intervir nesta quarta-feira (19) para conter um tumulto que se formou entre parlamentares da oposição e da base governista por causa da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado.

A briga começou quando o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou a tribuna para atacar a denúncia da PGR. Em resposta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ao lado de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a prisão de Bolsonaro. Na ocasião, parlamentares da base governista ainda entoaram “sem anistia”.

Apucarana define em 5,5% reajuste dos servidores municipais

Os servidores públicos municipais de Apucarana terão um reajuste salarial de 5,5%. O percentual foi acordado em reunião no gabinete municipal (20/02) entre o prefeito Rodolfo Mota e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana (Sindspa).

Um projeto de lei será agora estruturado pela prefeitura e encaminhado para apreciação dos vereadores em sessões extraordinárias. Uma vez aprovado, o reajuste será aplicado já na folha de pagamento deste mês de fevereiro. O resultado das tratativas, que demandaram duas rodadas de negociação, foi detalhado pelo prefeito Rodolfo Mota. De acordo com ele, o reajuste representa um ganho real de 0,73% em relação à inflação acumulada desde a última negociação salarial, fechada em janeiro do ano passado. “Mantivemos um diálogo franco com a categoria, apresentando os números, a situação financeira atual da administração e chegamos a um denominador comum. Havia uma proposta inicial de 5,27%, que representaria ganho real de 0,5%, e o sindicato nos mostrou a importância e avançarmos, então voltamos a refazer algumas apurações e conseguimos chegar aos 0,73% de ganho real”, informou o prefeito Rodolfo Mota.

Prefeito de Apucarana lamenta morte de bebê por engasgamento

O prefeito Rodolfo Mota emitiu nota de pesar pela morte da bebê de 4 meses que engasgou na tarde desta quinta-feira (20) em Apucarana. A criança recém-nascida, foi levada pela mãe à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) após se engasgar com leite materno, mas já chegou em óbito.

“Uma fatalidade que deixa a todos nós abalados. Rogo para que Deus conforte o coração desta mãe que lutou pela vida de sua filha”, disse o prefeito, assinalando que solicitou ao secretário da Saúde, Dr. Guilherme de Paula, que realize acompanhamento e apoio da família.

A mãe, que mora no Jardim Ponta Grossa, ligou para o Serviço de Atendimento Móvel da Urgência (Samu). No entanto, em desespero, ela decidiu levar a bebê por conta própria até a UPA.

Guilherme de Paula afirma que a criança, de exatamente 3 meses e 28 dias, já chegou sem vida à UPA. O Samu chegou junto com a mãe e confirmou o óbito. Ele reforça que a secretaria presta apoio à mãe.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Empreiteira realiza reparos em recape da Rua Ponta Grossa

Trechos de recape da Rua Ponta Grossa, entre as ruas Clóvis da Fonseca e Padre Severino Cerutti, passaram por reparo nesta quinta-feira (20/02). O serviço, executado pela empreiteira que realizou a obra no ano passado, foi supervisionado pela equipe de engenharia da Secretaria de Obras da Prefeitura de Apucarana.

Segundo relata o secretário municipal, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes, vários pontos ao longo do trecho recapeado pela empresa apresentaram desagregação de material, o que comprovou que o serviço não atendeu às especificações técnicas previstas no contrato. “A empreiteira do chamado “lote 2” respondeu às notificações da prefeitura e do Paranacidade, e está agora promovendo os reparos necessários para garantir segurança, trafegabilidade e durabilidade ao pavimento”, pontua o secretário de Obras.

Vereadora de Apucarana participa de evento para líderes políticas do Paraná

Eliana Rocha (Solidariedade) marcou presença no 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná, em Curitiba

Vereadora participou de evento para líderes políticas em Curitiba

A vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), que também está à frente da Procuradoria da Mulher, da Câmara de Apucarana, participou na quarta-feira (19) e quinta-feira (20), do 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná - Representatividade da Mulher na Política, em Curitiba. A iniciativa busca qualificar tecnicamente prefeitas, vereadoras e vice-prefeitas, além de fomentar o debate sobre políticas públicas voltadas para as mulheres.

Defesa de Bolsonaro vai pedir anulação da delação de Mauro Cid e pede mais tempo para analisar denúncia da PGR

Ministro do STF Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira

Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: ABr | Agência Senado )

O advogado Celso Vilardi, que defende Jair Bolsonaro (PL) no âmbito do chamado inquérito do golpe, afirmou que entrará com um pedido para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O conteúdo da delação foi tornado público na última quarta-feira (19), com os vídeos das audiências sendo publicizados nesta quinta-feira (20). “A delação vai ser questionada” afirmou Vilardi ao jornal O Globo.

De acordo com o defensor, o pedido de anulação será baseado no fato de que Cid, em áudios gravados e vazados à revista Veja, alegou que policiais federais estariam tentando forçá-lo a fornecer informações que ele não sabia. Porém, ao falar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cid afirmou que nunca foi pressionado e confirmou seu interesse em fazer a delação.

Pela primeira vez, Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos

Decisão visa a verificação do tipo de conta para transferências

      Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

Na decisão desta quinta, Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro também mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado até o beneficiário final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Alcolumbre descarta anistia aos golpistas: “não é assunto”

Denúncia da PRG deve ter tratamento jurídico, diz presidente do Senado

     Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Agência Brasil - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

Defesa de Bolsonaro pede 83 dias para responder denúncia da PGR

Relator do caso havia concedido 15 dias para que a defesa do ex-mandatário e dos outros 33 acusados se manifestem

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) solicitaram 83 dias para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 15 dias para que a defesa do ex-mandatário e dos outros 33 acusados se manifestem.

A defesa de Bolsonaro alega que são necessários “os mesmos 83 dias de prazo” que a acusação utilizou, visando à “análise completa do feito”.

Comitiva de Marumbi conhece a rede municipal de educação de Apucarana

Na tarde de ontem (19/2), Apucarana recebeu uma comitiva da cidade de Marumbi, que veio conhecer projetos e práticas de sucesso implementados na rede municipal de educação. O grupo, liderado pela secretária de Educação de Marumbi, Anelita Cividini, e composto pelas assessoras Maria Célia Bissoli, Cynthia dos Santos Conceição, Vera Lúcia do Couto Trindade e Mariana Marques, foi recepcionado pela secretária de Educação de Apucarana, Ana Paula do Carmo Donato.

A secretária Anelita Cividini destacou as diferenças entre os dois municípios, mas reforçou a importância de aprender com as boas práticas adotadas em Apucarana. “Marumbi é um município pequeno em comparação a Apucarana, com apenas uma escola e dois CMEIs. No entanto, acreditamos que muitos dos projetos que vimos aqui podem ser adaptados à nossa realidade. Queremos caminhar lado a lado”, afirmou.

A secretária Ana Paula do Carmo Donato enfatizou a importância da troca de experiências. “Nós assumimos a gestão há pouco mais de um mês, e o intercâmbio com outros gestores é sempre muito valioso para o aprimoramento do nosso trabalho”, destacou.

Durante a visita, a comitiva percorreu a Escola Municipal Professora Maria Madalena Côco, localizada na Vila Martins, e o CMEI Josa Ribeiro, na Vila São Carlos. Também estiveram na sede da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, onde puderam conhecer mais sobre a organização e a gestão da educação no município.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Vereadores de Apucarana buscam recursos em Brasília e apresentam lei inovadora voltada para saúde

Danylo Acioli (MDB) e Adan Lenharo (DC) anunciaram projeto de lei inovador voltado para saúde pública de Apucarana

Danylo Acioli (MDB) e Adan Lenharo (DC) se reuniram com o deputado federal Filipe Barros (PL)

Em agenda importante realizada em Brasília desde quarta-feira (19), o presidente da Câmara de Apucarana, Danylo Acioli (MDB), e o vereador Adan Lenharo (DC), se reuniram com o deputado federal Filipe Barros (PL). A visita teve como objetivo consolidar compromissos e buscar avanços para o município.

Durante a viagem, Acioli e Lenharo também discutiram projetos estratégicos com o deputado federal Sérgio Souza (MDB), ampliando a rede de apoio para o desenvolvimento de iniciativas que beneficiem diretamente a população apucaranense.

Outro ponto de destaque foi o anúncio de um projeto de lei inovador voltado para a saúde pública de Apucarana. O projeto, que foi protocolado na Câmara dos Deputados, visa estabelecer prazos máximos para a realização de consultas médicas, cirurgias eletivas e atendimentos com especialistas.

"Nosso objetivo é acabar com a longa espera que tantos apucaranenses enfrentam e assegurar que todos recebam atendimento no tempo certo", afirmou Acioli, destacando a relevância da iniciativa para melhorar a qualidade do atendimento na saúde municipal.

“A saúde de qualidade é direito de todos. Estamos trabalhando para que Apucarana tenha mais eficiência e transparência no atendimento médico, garantindo que cada cidadão seja tratado com a urgência e a dignidade que merece”, destacou Lenharo.

Fonte: Câmara Municipal de Apucarana

Bolsonaro faz ataque desesperado ao presidente Lula após denúncia da PGR

Ex-mandatário acusou presidente de tentar desviar o foco dos problemas do governo federal

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Jair Bolsonaro (PL) reagiu nesta quinta-feira (20) às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-mandatário e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista à rádio Tupi, do Rio de Janeiro, Lula afirmou que Bolsonaro e aliados "estão se condenando sozinhos ao pedir anistia antes mesmo de serem julgados".

“O cidadão deveria estar dizendo: ‘Sou inocente’. Mas ele está dizendo: ‘Gente, sou culpado. Tentei bolar um plano para matar o Lula, o Alckmin, o Alexandre de Moraes, mas não deu certo'”, disse o presidente.

Em resposta, Bolsonaro atacou Lula, acusando-o de tentar desviar o foco dos problemas do governo federal.

“Todas as vezes que Lula está nas cordas (sem picanha, sem cervejinha, sem chicória, sem café, sem ovos, monitoramento do Pix, escândalos com ministros, gastos estratosféricos sem responsabilidade e o povo pagando aumentos exorbitantes de impostos sem o mínimo retorno), coincidentemente, muitas coisas acontecem, sempre mirando outro lado!”, escreveu o ex-mandatário nas redes sociais.

A PGR apresentou a denúncia na noite de terça-feira (18). Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão réus.

Fonte: Brasil 247

Moraes determina 'pagamento imediato' de multa de R$ 8,1 milhões imposta ao X por descumprimento de ordem judicial

Ministro do STF multou a plataforma após a rede social não fornecer dados da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

      Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a rede social X, do bilionário Elon Musk, efetue o "imediato pagamento" da multa no valor de R$ 8,1 milhões, devido ao não cumprimento de uma ordem judicial que exigia a entrega dos dados de uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão ocorre após a plataforma recorrer, sem sucesso, da imposição da penalidade. O ministro especificou que a empresa fosse intimada por meio de seus advogados para que o valor fosse transferido.

"Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00", escreveu Moraes em sua decisão, conforme informações do jornal O Globo.

O caso remonta a julho do ano passado, quando o ministro determinou o bloqueio da conta de Allan dos Santos na plataforma X e a apresentação de seus dados cadastrais. Moraes fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Embora o X tenha informado que o bloqueio foi realizado, a plataforma recorreu da ordem de fornecimento dos dados, alegando que não coleta esse tipo de informação. O recurso foi negado pela Primeira Turma do STF em novembro.

Em agosto do ano passado, Moraes reforçou a ordem para entrega dos dados. Como a plataforma não cumpriu, em outubro o valor da multa foi recalculado para R$ 8,1 milhões. Em resposta, a X informou que pagaria a multa "não obstante a sua discordância" com a decisão, e solicitou a confirmação da conta bancária para efetuar o pagamento.

Ainda no ano passado, Moraes chegou a determinar a suspensão do funcionamento da rede social no Brasil devido ao descumprimento das ordens de bloqueio. O acesso à plataforma foi restabelecido após a X recuar da posição.

Fonte: Brasil 24'7 com informações do jornal O Globo