Defesas de Bolsonaro e Braga Netto pedirão anulação da delação de Mauro Cid

Advogados alegam mudanças de versão e questionam voluntariedade do acordo

       Bolsonaro e Braga Netto (Foto: ABr)

A defesa do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, vai apresentar um pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A colaboração de Cid é peça central nas investigações da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, além de ter embasado a denúncia encaminhada na terça-feira (20) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, o advogado de Braga Netto, José Luís Oliveira Lima, deve protocolar o pedido nos próximos dias. A mesma estratégia será adotada pela defesa de Jair Bolsonaro, segundo anúncio do advogado Celso Vilardi. Ambos argumentam que a delação de Mauro Cid possui inconsistências graves devido a alterações em seus depoimentos ao longo do processo.

Lula realiza exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês e resultados apontam normalidade

Presidente passou por check-up anual, incluindo tomografia craniana para controle pós-operatório; boletim médico confirma que exames estão normais

Presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou exames de rotina na quinta-feira (20) no Hospital Sírio-Libanês, localizado na região da Bela Vista, em São Paulo. De acordo com o boletim médico divulgado às 23h50 do mesmo dia, os resultados dos exames, incluindo uma tomografia do crânio para controle pós-operatório, estão dentro da normalidade. As informações foram confirmadas pela equipe médica responsável pelo acompanhamento do presidente.

O check-up anual de Lula estava originalmente programado para dezembro de 2023, mas foi adiado devido à cirurgia de emergência realizada em 10 de dezembro para a drenagem de um coágulo na cabeça. O sangramento foi resultado de uma queda que o presidente sofreu no banheiro de casa em 19 de outubro, quando bateu a nuca e precisou receber cinco pontos, destaca o G1.

Anatel avança no combate à pirataria de produtos de telecomunicações

Metodologia para cálculo de multa em caso de óbice à fiscalização praticada especificamente por fabricantes, fornecedores, distribuidores e comerciantes de produtos será deliberada pelo Conselho Diretor

Em um passo significativo para fortalecer a fiscalização de produtos para telecomunicações, a proposta de metodologia de cálculo de sanções de multa em casos de óbice à atividade de fiscalização por entidades que fabricam, importam, fornecem, distribuem ou comercializam produtos para telecomunicações foi encaminhada ao Conselho Diretor da Agência. A distribuição ocorreu em 20 de fevereiro de 2025, e o conselheiro Alexandre Freire foi sorteado como relator da matéria.

A proposta, que passou por consulta pública em setembro de 2023, tem como objetivo criar uma metodologia com parâmetros que se adequem especificamente a essas entidades, que não são prestadoras de serviços de telecomunicações, mas que por vezes obstruem atividades de inspeção da Agência. Nesse sentido, a norma se aplica, inclusive, às plataformas de comércio eletrônico, conhecidas como marketplaces.

A fiscalização eficiente é crucial para garantir que os produtos de telecomunicações no mercado brasileiro atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela Anatel. A metodologia proposta busca não apenas punir, mas também dissuadir práticas que possam comprometer a integridade do mercado e a segurança dos consumidores.

Governo suspende crédito do Plano Safra e consulta TCU para retomada

Atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso compromete o financiamento agrícola. Fazenda busca solução para reverter a decisão

Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi)

O governo do presidente Lula (PT) suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (20), as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A medida foi tomada devido à falta de recursos no Orçamento para cobrir os subsídios da equalização das taxas de juros. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda.

Entre os principais fatores que levaram à paralisação está o atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. O impasse no Parlamento travou a liberação de diversos gastos do governo, incluindo os destinados à equalização das taxas de juros do Plano Safra. O programa é fundamental para garantir condições de financiamento mais acessíveis aos produtores rurais, principalmente aos de médio e grande porte.

Aliados de Bolsonaro criticam frase "caguei para a prisão"

Auxiliares do ex-presidente consideram que sua exposição pública após denúncia da PGR o deixa mais vulnerável

      Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Auxiliares e conselheiros jurídicos de Jair Bolsonaro (PL) consideraram um erro a participação do ex-presidente no 1º Seminário de Comunicação do Partido Liberal, realizado em Brasília, nesta quinta-feira (20), informa a jornalista Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo. Mas integrantes do PL avaliam que ‘quanto pior para Bolsonaro, melhor para o partido’,

Em seu discurso no evento, depois de ser denunciado por tentativa de golpe pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro minimizou as acusações, disse que “está tranquilo” e que “cagou para a prisão” .

As falas do presidente foram criticadas pelo seu entorno, que avaliam que este é o momento de submergir e deixar sua equipe de advogados se posicionar publicamente.

Reuters aposta em veredito sobre Bolsonaro antes das eleições de 2026

Procuradoria busca acelerar julgamento sobre tentativa de golpe, mas especialistas veem incerteza sobre prazos

Jair Bolsonaro (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

A agência de notícias Reuters avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar um julgamento rápido no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação em um complô para reverter o resultado das eleições de 2022. A matéria destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou uma estratégia de dividir as denúncias contra 34 envolvidos em cinco ações distintas, com o objetivo de acelerar o processo e aumentar as chances de um veredito antes do pleito presidencial de 2026.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a divisão das acusações visa "otimizar o andamento dos processos", conforme consta no documento apresentado ao STF. A denúncia contra Bolsonaro inclui outros sete acusados e pode resultar em um julgamento televisionado ainda neste ano, com possibilidade de decisão até dezembro, segundo uma fonte com conhecimento dos trâmites da Corte. Uma eventual condenação complicaria ainda mais os planos de Bolsonaro para 2026, quando ele pretende concorrer novamente à Presidência.

Pé-de-Meia será depositado na conta de alunos a partir de terça-feira

Estudantes que concluíram o terceiro ano em 2024 poderão sacar o valor

     (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.

Decisão de Alexandre de Moraes de julgar Bolsonaro na Primeira Turma ganha apoio entre ministros do STF

É uma decisão estratégica e benéfica ao tribunal

       Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou reações mistas dentro da própria Corte.

Embora alguns ministros que não fazem parte do colegiado defendem que a questão deveria ser analisada pelo plenário completo, outros ministros veem a decisão como estratégica e benéfica para o tribunal. De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, alguns ministros acreditam que julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro à Primeira Turma evita desgastes para os demais membros do STF.

Se condenado, Bolsonaro pode nunca mais disputar eleições

Lei da Ficha Limpa torna inelegível quem for condenado, desde a sentença até oito anos após cumprir a pena, podendo atingir 51 anos para Bolsonaro

      Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima (Foto: Reuters | Agência Brasil )
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Uma possível condenação de Jair Bolsonaro (PL) nos processos decorrentes da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode impedi-lo de disputar eleições pelo restante da vida. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e analisada por juristas que explicam as consequências da Lei da Ficha Limpa para o caso do ex-mandatário. Bolsonaro, que completa 70 anos em março, responde por cinco crimes cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.

Pela legislação eleitoral, a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos. Especialistas ressaltam, contudo, que há uma série de variáveis que podem reduzir esse período, como a possibilidade de Bolsonaro não receber penas máximas e as discussões legislativas em andamento para alterar as regras da Ficha Limpa.

Lula rebate críticas contra Janja e reafirma autonomia nas decisões do governo

"Ela cuida de mim de uma forma muito especial. Isso não me incomoda, isso me ajuda", disse o presidente em entrevista à Rádio Tupi FM do Rio de Janeiro

A primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e o presidente Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu, nesta quinta-feira (20), às críticas e especulações sobre a influência da primeira-dama, Janja da Silva, em seu governo. Durante entrevista à Rádio Tupi FM do Rio de Janeiro, Lula reconheceu que Janja "dá palpite" em sua vida, mas destacou que essa dinâmica é positiva e não interfere em suas decisões como chefe do Executivo.

"Eu acho graça quando ouço dizer que a Janja dá palpite na vida do Lula. A coisa gostosa na minha relação com a Janja é que ela dá palpite na minha vida. Ela cuida de mim de uma forma muito especial. Isso não me incomoda, isso me ajuda", afirmou o presidente, de acordo com o Estadão.

AGU vai defender Alexandre de Moraes após o ministro do STF ser processado por empresa de Donald Trump nos EUA

A defesa do magistrado será feita por um escritório a ser contratado pela Advocacia-Geral da União nos Estados Unidos

   Jorge Messias, chefe da AGU (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União defenderá o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na ação que o grupo de comunicação do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), e a plataforma de vídeos Rumble movem contra o magistrado. A defesa do magistrado será feita por um escritório a ser contratado pela AGU nos Estados Unidos. A ação foi protocolada na Justiça da Flórida no dia seguinte à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

Em comunicado, o Trump Media & Technology Group, que pertence majoritariamente a Trump e faz a gestão de sua rede social Truth Social, afirmou que o objetivo da ação judicial é “impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA". O processo é analisado em um tribunal federal na Flórida (EUA).

Gleisi e Lindbergh defendem Nísia após ataques da extrema-direita e especulações sobre cargo

Os parlamentares fizeram críticas ao Conselho Federal de Medicina (CFM)

Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o seu colega na Câmara dos Deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciaram nesta quinta-feira (20) ataques verbais contra Nísia Trindade. No contexto atual, existem especulações de que a ministra da Saúde vai deixar a pasta, em consequência de uma possível reforma ministerial.

Segundo Gleisi, “três membros do Conselho Federal de Medicina divulgaram nas redes ataques baixos e mentirosos à ministra @nisia_trindade e ao Ministério da Saúde”.

“Onde estavam esses covardes quando Jair Bolsonaro desmontava o SUS e levou à morte centenas de milhares de vítimas da pandemia. Estariam receitando cloroquina contra a Covid? Fazendo campanha contra a vacina? Apoiando o general Pazuello? Conselheiros como estes, que colocam sua ideologia de extrema-direita acima da saúde, são uma vergonha para os profissionais da medicina que trabalham duro pela população”.

Moraes determina prazo de 48 horas para Rumble indicar representante legal no Brasil

A rede social e uma empresa de Donald Trump resolveram processar o magistrado brasileiro e o acusaram de “censurar” plataformas ilegalmente

      Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil. O prazo deverá ser cumprido em 48 horas. Caso a decisão não seja cumprida, a rede poderá ser suspensa no país e condenada ao pagamento de multa.

A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram indicados.

Flávio Dino autoriza retomada de repasses de emendas parlamentares a mais duas entidades

Uma das instituições que receberão dinheiro público é uma Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária

      Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada de repasses de emendas parlamentares para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) e para a ONG Programando o Futuro. A decisão foi anunciada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Os repasses haviam sido suspensos por determinação do ministro porque um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que essas entidades não atenderam requisitos de transparência exigidos para receber dinheiro público.

Bolsonaristas tentam aprovar anistia no Congresso na base da gritaria mas enfrentam resistência

O presidente da Câmara não tem intenção de patrocinar ou boicotar a pauta

Jair Bolsonaro (PL) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve que intervir nesta quarta-feira (19) para conter um tumulto que se formou entre parlamentares da oposição e da base governista por causa da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado.

A briga começou quando o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou a tribuna para atacar a denúncia da PGR. Em resposta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ao lado de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a prisão de Bolsonaro. Na ocasião, parlamentares da base governista ainda entoaram “sem anistia”.

Apucarana define em 5,5% reajuste dos servidores municipais

Os servidores públicos municipais de Apucarana terão um reajuste salarial de 5,5%. O percentual foi acordado em reunião no gabinete municipal (20/02) entre o prefeito Rodolfo Mota e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana (Sindspa).

Um projeto de lei será agora estruturado pela prefeitura e encaminhado para apreciação dos vereadores em sessões extraordinárias. Uma vez aprovado, o reajuste será aplicado já na folha de pagamento deste mês de fevereiro. O resultado das tratativas, que demandaram duas rodadas de negociação, foi detalhado pelo prefeito Rodolfo Mota. De acordo com ele, o reajuste representa um ganho real de 0,73% em relação à inflação acumulada desde a última negociação salarial, fechada em janeiro do ano passado. “Mantivemos um diálogo franco com a categoria, apresentando os números, a situação financeira atual da administração e chegamos a um denominador comum. Havia uma proposta inicial de 5,27%, que representaria ganho real de 0,5%, e o sindicato nos mostrou a importância e avançarmos, então voltamos a refazer algumas apurações e conseguimos chegar aos 0,73% de ganho real”, informou o prefeito Rodolfo Mota.

Prefeito de Apucarana lamenta morte de bebê por engasgamento

O prefeito Rodolfo Mota emitiu nota de pesar pela morte da bebê de 4 meses que engasgou na tarde desta quinta-feira (20) em Apucarana. A criança recém-nascida, foi levada pela mãe à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) após se engasgar com leite materno, mas já chegou em óbito.

“Uma fatalidade que deixa a todos nós abalados. Rogo para que Deus conforte o coração desta mãe que lutou pela vida de sua filha”, disse o prefeito, assinalando que solicitou ao secretário da Saúde, Dr. Guilherme de Paula, que realize acompanhamento e apoio da família.

A mãe, que mora no Jardim Ponta Grossa, ligou para o Serviço de Atendimento Móvel da Urgência (Samu). No entanto, em desespero, ela decidiu levar a bebê por conta própria até a UPA.

Guilherme de Paula afirma que a criança, de exatamente 3 meses e 28 dias, já chegou sem vida à UPA. O Samu chegou junto com a mãe e confirmou o óbito. Ele reforça que a secretaria presta apoio à mãe.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Empreiteira realiza reparos em recape da Rua Ponta Grossa

Trechos de recape da Rua Ponta Grossa, entre as ruas Clóvis da Fonseca e Padre Severino Cerutti, passaram por reparo nesta quinta-feira (20/02). O serviço, executado pela empreiteira que realizou a obra no ano passado, foi supervisionado pela equipe de engenharia da Secretaria de Obras da Prefeitura de Apucarana.

Segundo relata o secretário municipal, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes, vários pontos ao longo do trecho recapeado pela empresa apresentaram desagregação de material, o que comprovou que o serviço não atendeu às especificações técnicas previstas no contrato. “A empreiteira do chamado “lote 2” respondeu às notificações da prefeitura e do Paranacidade, e está agora promovendo os reparos necessários para garantir segurança, trafegabilidade e durabilidade ao pavimento”, pontua o secretário de Obras.

Vereadora de Apucarana participa de evento para líderes políticas do Paraná

Eliana Rocha (Solidariedade) marcou presença no 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná, em Curitiba

Vereadora participou de evento para líderes políticas em Curitiba

A vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), que também está à frente da Procuradoria da Mulher, da Câmara de Apucarana, participou na quarta-feira (19) e quinta-feira (20), do 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná - Representatividade da Mulher na Política, em Curitiba. A iniciativa busca qualificar tecnicamente prefeitas, vereadoras e vice-prefeitas, além de fomentar o debate sobre políticas públicas voltadas para as mulheres.

Defesa de Bolsonaro vai pedir anulação da delação de Mauro Cid e pede mais tempo para analisar denúncia da PGR

Ministro do STF Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira

Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: ABr | Agência Senado )

O advogado Celso Vilardi, que defende Jair Bolsonaro (PL) no âmbito do chamado inquérito do golpe, afirmou que entrará com um pedido para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O conteúdo da delação foi tornado público na última quarta-feira (19), com os vídeos das audiências sendo publicizados nesta quinta-feira (20). “A delação vai ser questionada” afirmou Vilardi ao jornal O Globo.

De acordo com o defensor, o pedido de anulação será baseado no fato de que Cid, em áudios gravados e vazados à revista Veja, alegou que policiais federais estariam tentando forçá-lo a fornecer informações que ele não sabia. Porém, ao falar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cid afirmou que nunca foi pressionado e confirmou seu interesse em fazer a delação.

Pela primeira vez, Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos

Decisão visa a verificação do tipo de conta para transferências

      Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

Na decisão desta quinta, Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro também mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado até o beneficiário final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Alcolumbre descarta anistia aos golpistas: “não é assunto”

Denúncia da PRG deve ter tratamento jurídico, diz presidente do Senado

     Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Agência Brasil - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

Defesa de Bolsonaro pede 83 dias para responder denúncia da PGR

Relator do caso havia concedido 15 dias para que a defesa do ex-mandatário e dos outros 33 acusados se manifestem

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) solicitaram 83 dias para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 15 dias para que a defesa do ex-mandatário e dos outros 33 acusados se manifestem.

A defesa de Bolsonaro alega que são necessários “os mesmos 83 dias de prazo” que a acusação utilizou, visando à “análise completa do feito”.

Comitiva de Marumbi conhece a rede municipal de educação de Apucarana

Na tarde de ontem (19/2), Apucarana recebeu uma comitiva da cidade de Marumbi, que veio conhecer projetos e práticas de sucesso implementados na rede municipal de educação. O grupo, liderado pela secretária de Educação de Marumbi, Anelita Cividini, e composto pelas assessoras Maria Célia Bissoli, Cynthia dos Santos Conceição, Vera Lúcia do Couto Trindade e Mariana Marques, foi recepcionado pela secretária de Educação de Apucarana, Ana Paula do Carmo Donato.

A secretária Anelita Cividini destacou as diferenças entre os dois municípios, mas reforçou a importância de aprender com as boas práticas adotadas em Apucarana. “Marumbi é um município pequeno em comparação a Apucarana, com apenas uma escola e dois CMEIs. No entanto, acreditamos que muitos dos projetos que vimos aqui podem ser adaptados à nossa realidade. Queremos caminhar lado a lado”, afirmou.

A secretária Ana Paula do Carmo Donato enfatizou a importância da troca de experiências. “Nós assumimos a gestão há pouco mais de um mês, e o intercâmbio com outros gestores é sempre muito valioso para o aprimoramento do nosso trabalho”, destacou.

Durante a visita, a comitiva percorreu a Escola Municipal Professora Maria Madalena Côco, localizada na Vila Martins, e o CMEI Josa Ribeiro, na Vila São Carlos. Também estiveram na sede da Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, onde puderam conhecer mais sobre a organização e a gestão da educação no município.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Vereadores de Apucarana buscam recursos em Brasília e apresentam lei inovadora voltada para saúde

Danylo Acioli (MDB) e Adan Lenharo (DC) anunciaram projeto de lei inovador voltado para saúde pública de Apucarana

Danylo Acioli (MDB) e Adan Lenharo (DC) se reuniram com o deputado federal Filipe Barros (PL)

Em agenda importante realizada em Brasília desde quarta-feira (19), o presidente da Câmara de Apucarana, Danylo Acioli (MDB), e o vereador Adan Lenharo (DC), se reuniram com o deputado federal Filipe Barros (PL). A visita teve como objetivo consolidar compromissos e buscar avanços para o município.

Durante a viagem, Acioli e Lenharo também discutiram projetos estratégicos com o deputado federal Sérgio Souza (MDB), ampliando a rede de apoio para o desenvolvimento de iniciativas que beneficiem diretamente a população apucaranense.

Outro ponto de destaque foi o anúncio de um projeto de lei inovador voltado para a saúde pública de Apucarana. O projeto, que foi protocolado na Câmara dos Deputados, visa estabelecer prazos máximos para a realização de consultas médicas, cirurgias eletivas e atendimentos com especialistas.

"Nosso objetivo é acabar com a longa espera que tantos apucaranenses enfrentam e assegurar que todos recebam atendimento no tempo certo", afirmou Acioli, destacando a relevância da iniciativa para melhorar a qualidade do atendimento na saúde municipal.

“A saúde de qualidade é direito de todos. Estamos trabalhando para que Apucarana tenha mais eficiência e transparência no atendimento médico, garantindo que cada cidadão seja tratado com a urgência e a dignidade que merece”, destacou Lenharo.

Fonte: Câmara Municipal de Apucarana

Bolsonaro faz ataque desesperado ao presidente Lula após denúncia da PGR

Ex-mandatário acusou presidente de tentar desviar o foco dos problemas do governo federal

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Jair Bolsonaro (PL) reagiu nesta quinta-feira (20) às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-mandatário e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista à rádio Tupi, do Rio de Janeiro, Lula afirmou que Bolsonaro e aliados "estão se condenando sozinhos ao pedir anistia antes mesmo de serem julgados".

“O cidadão deveria estar dizendo: ‘Sou inocente’. Mas ele está dizendo: ‘Gente, sou culpado. Tentei bolar um plano para matar o Lula, o Alckmin, o Alexandre de Moraes, mas não deu certo'”, disse o presidente.

Em resposta, Bolsonaro atacou Lula, acusando-o de tentar desviar o foco dos problemas do governo federal.

“Todas as vezes que Lula está nas cordas (sem picanha, sem cervejinha, sem chicória, sem café, sem ovos, monitoramento do Pix, escândalos com ministros, gastos estratosféricos sem responsabilidade e o povo pagando aumentos exorbitantes de impostos sem o mínimo retorno), coincidentemente, muitas coisas acontecem, sempre mirando outro lado!”, escreveu o ex-mandatário nas redes sociais.

A PGR apresentou a denúncia na noite de terça-feira (18). Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão réus.

Fonte: Brasil 247

Moraes determina 'pagamento imediato' de multa de R$ 8,1 milhões imposta ao X por descumprimento de ordem judicial

Ministro do STF multou a plataforma após a rede social não fornecer dados da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

      Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a rede social X, do bilionário Elon Musk, efetue o "imediato pagamento" da multa no valor de R$ 8,1 milhões, devido ao não cumprimento de uma ordem judicial que exigia a entrega dos dados de uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão ocorre após a plataforma recorrer, sem sucesso, da imposição da penalidade. O ministro especificou que a empresa fosse intimada por meio de seus advogados para que o valor fosse transferido.

"Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00", escreveu Moraes em sua decisão, conforme informações do jornal O Globo.

O caso remonta a julho do ano passado, quando o ministro determinou o bloqueio da conta de Allan dos Santos na plataforma X e a apresentação de seus dados cadastrais. Moraes fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Embora o X tenha informado que o bloqueio foi realizado, a plataforma recorreu da ordem de fornecimento dos dados, alegando que não coleta esse tipo de informação. O recurso foi negado pela Primeira Turma do STF em novembro.

Em agosto do ano passado, Moraes reforçou a ordem para entrega dos dados. Como a plataforma não cumpriu, em outubro o valor da multa foi recalculado para R$ 8,1 milhões. Em resposta, a X informou que pagaria a multa "não obstante a sua discordância" com a decisão, e solicitou a confirmação da conta bancária para efetuar o pagamento.

Ainda no ano passado, Moraes chegou a determinar a suspensão do funcionamento da rede social no Brasil devido ao descumprimento das ordens de bloqueio. O acesso à plataforma foi restabelecido após a X recuar da posição.

Fonte: Brasil 24'7 com informações do jornal O Globo

Denunciado pela PGR, Bolsonaro aposta em 'ato gigante' por anistia aos golpistas do 8/1

Ex-mandatário articula manifestação com apoio de influenciadores e aliados, enquanto enfrenta acusações da PGR por tentativa de golpe de Estado

        Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, São Paulo-SP, 7 de setembro de 2024 (Foto: Reuters)

Jair Bolsonaro espera atrair 1 milhão de pessoas para os protestos marcados para o dia 16 de março, em Copacabana, no Rio de Janeiro. A estimativa foi compartilhada com uma plateia de apoiadores durante um seminário de comunicação do PL, realizado nesta quinta-feira (20), em Brasília. O foco das manifestações será a defesa da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Durante o evento, Bolsonaro afirmou que discursará em Copacabana e que o ato contará também com as falas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia. “Apelo a vocês, muitos influenciadores aqui, 16 de março, domingo, 10h da manhã, 1 milhão em Copacabana”, declarou. A previsão de público de 1 milhão foi uma das pautas centrais do seminário, conforme a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

O evento do PL, marcado há semanas, ocorre dois dias após Bolsonaro ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se manter no poder após as eleições de 2022.

Bolsonaro também revelou que havia "convencido" o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a participar do protesto no Rio. “O moleque tem um futuro enorme pela frente e está se comportando bem”, declarou o ex-mandatário, destacando o parlamentar como um exemplo de sucesso na estratégia de comunicação. O seminário desta quinta-feira teve como objetivo ampliar o “efeito Nikolas”, depois que o vídeo do deputado federal bolsonarista viralizou nas redes sociais, provocando um recuo do governo sobre mudanças no monitoramento do Pix pela Receita Federal.

Recentemente, Bolsonaro desautorizou aliados e apoiadores a utilizarem a palavra de ordem “impeachment já” nos protestos, que também serão realizados em outras cidades do país. Os organizadores argumentam que a manifestação visa desgastar a imagem do presidente Lula, com foco principal na sua gestão da economia, visando ganhos eleitorais em 2026.

Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna do Estadão

Vereador de Apucarana participa de capacitação sobre mandato e Câmaras em Florianópolis

Guilherme Livoti (União Brasil) está no LegisATIVO Experience, evento que reúne mais de 400 representantes de Câmaras do Brasil

Vereador Guilherme Livoti durante evento em Florianópolis

O vereador Guilherme Livoti (União Brasil) está participando do LegisATIVO Experience, em Florianópolis, maior treinamento do Sul do Brasil voltado para vereadores e Câmaras Municipais. O evento reúne mais de 400 representantes do legislativo municipal e tem como objetivo capacitar parlamentares e suas equipes técnicas, promovendo a modernização do Poder Legislativo, o aprimoramento do processo legislativo e o fortalecimento da atuação parlamentar.

Para o vereador, a participação no evento representa uma oportunidade valiosa para buscar soluções inovadoras e aprimorar o Legislativo em Apucarana. “Essa experiência reforça o compromisso com a cidade e com a modernização do Legislativo, sempre buscando mais eficiência, transparência e independência para o nosso trabalho”, destacou.

Além disso, o parlamentar ressaltou que sua participação não gerou custos para a Câmara, pois foi convidado para o evento e não utilizou diárias, passagens ou ingressos custeados com recursos públicos.

Fonte: Câmara Municipal de Apucarana

Gleisi rebate Bolsonaro: "quem está nas cordas é você, prestes a se tornar réu por muitos crimes"

"Toda vez que Bolsonaro se vê confrontado com os crimes que cometeu ele se faz de vítima. Não adianta desviar o assunto e atacar Lula", disparou

        (Foto: (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados))

A presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) rebateu nesta quinta-feira (20) as declarações de Jair Bolsonaro (PL) sobre a recente denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. Em postagem nas redes sociais, Gleisi afirmou que Bolsonaro tenta se fazer de vítima sempre que confrontado com seus crimes e destacou que é ele quem está "nas cordas" diante da possibilidade de se tornar réu.

"Toda vez que Jair Bolsonaro se vê confrontado com a verdade, com os crimes que cometeu contra o país e a democracia, ele se faz de vítima e tenta jogar a culpa nos outros. Não adianta desviar o assunto e atacar o presidente Lula por problemas que ele trabalha de verdade para resolver. Bem diferente de você, que é culpado também pela morte de centenas de milhares na pandemia, pelas famílias na fila do osso, pela destruição da economia, da educação e da saúde", escreveu a petista.

A deputada criticou a postura de Bolsonaro em relação à denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. "A denúncia da PGR não nasceu anteontem. Ela é o resultado de dois anos de investigação, num inquérito que cumpriu rigorosamente todos os ritos do devido processo legal, que o chefe da milícia golpista queria rasgar. A denúncia contra Bolsonaro e seus cúmplices é o resultado do que eles fizeram para usurpar o poder e a soberania do povo nas eleições de 2022. A culpa é sua, inelegível! E quem está nas cordas é você e prestes a se tornar réu por muitos crimes. Sem anistia!", completou.

A reação de Gleisi veio após Bolsonaro publicar uma mensagem insinuando que sempre que Lula enfrenta dificuldades políticas, novos ataques surgem contra ele. Na manhã desta quinta-feira (20), o ex-presidente escreveu: "toda vez que Lula está nas cordas (sem picanha, sem cervejinha, sem chicória, sem café, sem ovos, monitoramento do Pix, escândalos com ministros, gastos estratosféricos sem responsabilidade e o povo pagando aumentos exorbitantes de impostos sem o mínimo retorno), coincidentemente muitas coisas acontecem, sempre mirando o outro lado!".

A denúncia da PGR acusa Bolsonaro e outros 33 investigados de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e participação em organização criminosa. Caso condenado, ele pode pegar mais de 30 anos de prisão. A cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, pretende realizar o julgamento do ex-presidente ainda em 2025, evitando impactos diretos nas eleições de 2026.

Na quarta-feira (19), Moraes determinou a quebra do sigilo dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A delação de Cid trouxe novos elementos à tona, expondo detalhes da trama golpista e aprofundando as suspeitas sobre a participação de Bolsonaro e seus aliados no caso.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro pressionou ministro da Defesa para produzir relatório que apontasse fraude nas urnas, diz Cid

Na época, os técnicos das Forças Armadas não haviam encontrado qualquer irregularidade no sistema eletrônico de votação

Jair Bolsonaro - 25/11/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Em depoimento dado como parte do acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Jair Bolsonaro pressionou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a produzir um relatório que apontasse suposta fraude nas urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

Na época, os técnicos das Forças Armadas não encontraram qualquer irregularidade no sistema eletrônico de votação. Bolsonaro, no entanto, não queria que essa informação fosse registrada no relatório oficial.

“A conclusão dele (do general Paulo Sérgio) ia ser isso (de que não houve fraude). Aí o presidente estava pressionando para que ele escrevesse isso de outra forma, né? Na verdade, o presidente queria que ele escrevesse que houve fraude. Então, foi feita uma construção, uma discussão. E o que acabou dando foi que não se poderia comprovar porque não era possível de auditar”, informou Cid.

Em audiência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou o ex-ajudante de ordens se Nogueira foi "proibido" pelo ex-mandatário de "mostrar laudo de que não havia problema". Em resposta, Cid afirmou: “O que aconteceu foi exatamente isso.”

O Ministério da Defesa enviou o relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2022. Apesar das expectativas do entorno bolsonarista, o documento não apontou falhas nas urnas, "mas também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência".

Fonte: Brasil 247

PF ainda avalia indiciamento de Bolsonaro no caso da “Abin paralela”

Investigação aponta estrutura de espionagem ilegal para monitorar adversários do governo Bolsonaro e ligação com plano de golpe de Estado

Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Correa/PR | Reprodução)

A Polícia Federal ainda não decidiu se Jair Bolsonaro (PL) será indiciado na investigação sobre a chamada “Abin paralela”, estrutura clandestina de espionagem que teria sido utilizada para monitorar adversários do governo do ex-mandatário. A definição, segundo a coluna do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil, deve ocorrer após o Carnaval, quando a cúpula da corporação avaliará os elementos reunidos no inquérito até o momento.

Ainda segundo a reportagem, um esboço preliminar do inquérito aponta para o indiciamento de Bolsonaro, de seu filho Carlos Bolsonaro e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. O documento final da PF deverá ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em março, com a expectativa de que a denúncia seja formalizada ainda no primeiro semestre de 2025.

Segundo a investigação, a estrutura de espionagem clandestina não apenas monitorava ilegalmente opositores, mas também atuava para consolidar um plano de golpe de Estado. A “Abin paralela” teria espionado 22 pessoas, incluindo políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas e servidores públicos. Entre os alvos do monitoramento ilegal, estavam oito parlamentares, cinco servidores, quatro ministros do STF, quatro jornalistas e um governador. O esquema funcionou principalmente em 2021 e se estendeu até 2022.

A PF também aponta que integrantes da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Bolsonaro abasteciam a “Abin paralela” com perfis falsos e disseminação de informações falsas contra desafetos do governo Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil