quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025

Em delação, Mauro Cid diz que senador bolsonarista sugeriu que Exército 'surrupiasse' urna eletrônica sem autorização do TSE

Delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro aponta que parlamentar apresentou a ideia ao ex-mandatário

     Mauro Cid (à esq.) e Luis Carlos Heinze (Foto: Agência Senado)

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), afirmou em sua delação premiada à Polícia Federal que o senador bolsonarista Luiz Carlos Heinze (PP-RS) sugeriu que o Exército pegasse uma urna eletrônica sem autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o depoimento do militar, prestado no âmbito do inquérito do golpe, a proposta chegou a ser apresentada ao então mandatário.

De acordo com a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a delação de Cid sustenta que o parlamentar “usava um documento do Ministério Público Militar que dizia que, como o país estava em GLO [Garantia da Lei e da Ordem], para garantia das eleições, entendia que as Forças Armadas poderiam pegar uma, sem autorização do TSE ou qualquer instância judicial, para realizar testes de integridade”.

Ainda de acordo com a reportagem, o ex-ajudante de ordens também declarou que o senador pediu que a sugestão fosse levada ao então ministro da Defesa, Walter Braga Netto. No entanto, segundo Cid, Bolsonaro não deu andamento à proposta.

Heinze se aproximou de Bolsonaro durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, na qual defendeu o governo em meio às investigações sobre erros e omissões na gestão da pandemia. O senador fazia parte da base aliada do ex-presidente.

Procurada, a assessoria de Heinze negou as acusações e afirmou que deverá ingressar com uma ação por calúnia e difamação contra Mauro Cid.

Leia a íntegra da nota:

"Em nenhum momento cogitei, afirmei ou mesmo pensei em sequestrar ou confiscar uma urna eletrônica. Todo aquele que afirmar algo nessa direção está faltando com a verdade e será processado por calúnia e difamação.

As ações que empreendi após as eleições de 2022 são de domínio público e estão devidamente documentadas, não se baseiam em conjecturas ou delações. Diante das dúvidas em relação ao escrutínio e atendendo aos apelos por esclarecimentos dos meus eleitores, recorri aos mecanismos legais disponíveis, buscando a intervenção do Estado para a realização de uma investigação imparcial. Essa atitude está alinhada às responsabilidades inerentes à minha função pública e constitui um exercício legítimo do meu dever de fiscalização."

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles

Lula cita clima e alta do dólar como razões para alta dos alimentos: “o Brasil virou o supermercado do mundo”

“O preço vai baixar e tenho certeza que a gente vai fazer com que os preços voltem aos padrões do poder aquisitivo do trabalhador", disse o presidente

     Luiz Inácio Lula Da Silva (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (20), ter certeza de que os preços dos alimentos vão baixar e “voltar aos padrões aquisitivos dos trabalhadores” nos próximos meses. Em entrevista à rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a alta nos preços foi gerada por uma combinação de fatores, incluindo o clima e a alta do dólar.

Segundo o presidente, a seca em determinadas regiões do Brasil e a chuva no Rio Grande do Sul interferiu na inflação. “O preço vai baixar e tenho certeza que a gente vai fazer com que os preços voltem aos padrões do poder aquisitivo do trabalhador. É muito mais fácil a gente detectar o problema sem apontar solução. A gente vem de momentos cruciais no Brasil: muito sol, o maior calor já feito na história desse país, muito fogo e, depois, muita chuva, como no Rio Grande do Sul. Tudo isso tem interferência nos preços”, explicou.

Lula completou citando questões externas, como a gripe aviária nos Estados Unidos, e disse que o Brasil virou um “supermercado do mundo”, prejudicando a oferta interna de alimentos. “Outra coisa que tivemos foi o seguinte: tivemos a gripe aviária nos Estados Unidos e em outros países, e os Estados Unidos viraram importador de ovos brasileiros, o Vietnã, o Japão. Ou seja, o Brasil virou quase que um supermercado do mundo, e nós queremos discutir com os empresários porque nós queremos que eles exportem, mas não pode faltar para o povo brasileiro”, afirmou.

Na sequência, Lula disse que terá uma reunião com atacadistas para discutir o que pode ser feito, e prometeu a queda nos preços em alimentos como a carne e o óleo de soja. “Eu sei que o ovo está caro. Quando me disseram que o ovo está R$40 a caixa com 30 ovos, é um absurdo, é um absurdo mesmo. E nós vamos ter que fazer uma reunião com os atacadistas para discutir como é que a gente pode trazer isso para baixo. O fato de você estar vendendo produto em dólar, que está alto, não significa que você tem que colocar o preço do brasileiro no mesmo preço do que você exporta. Essa é uma discussão, da mesma forma que o óleo de soja, a carne - mas a carne começou a cair. Vai cair e pode ficar certa que vai cair e o povo vai voltar a comer sua ‘picanhazinha’”, prometeu.

O presidente também citou a isenção de impostos na cesta básica na reforma tributária e afirmou que a segurança alimentar é uma prioridade no seu governo. “Nós queremos baixar todo alimento, porque para nós, na reforma tributária, a cesta básica é totalmente isenta de qualquer imposto, inclusive a carne. Agora, quando você tem momentos como este que estamos vivendo, você obviamente não consegue controlar [os preços] do dia para a noite. Mas pode ter certeza que vamos trazer o preço para baixo e as coisas vão ficar acessíveis, porque se tem uma coisa que precisamos cuidar com muito amor é a segurança alimentar”, disse.

“É a maior arma que a gente pode ter para enfrentar qualquer situação. O povo tem que tomar café barato e de qualidade, almoçar barato e de qualidade e jantar barato e de qualidade. Nós estamos com a economia crescendo, com a inflação razoavelmente controlada, não há nada escapando de controle, tivemos déficit fiscal de 0,09%, e, portanto, nosso papel é fazer política para melhorar a vida do povo e baratear o custo de vida para o povo”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

"Se você cometeu o crime de que está sendo acusado, você será preso", diz Lula a Bolsonaro

Presidente condena pedidos de anistia: "Nem foram julgados e já estão pedindo anistia. Eles estão dizendo que são culpados"

  Lula e Bolsonaro (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado | REUTERS/Adriano              Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (20), em entrevista à Rádio Tupi, no Rio de Janeiro, que Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados devem responder na Justiça pelas acusações de tentativa de golpe de Estado. Segundo Lula, se as denúncias forem provadas, a única consequência possível é a prisão dos envolvidos.

"Eu não tenho poder de falar pela Justiça. O que eu vi pela denúncia é que é grave, é muito grave. Outro dia eu estava dizendo que o Partido Comunista Brasileiro foi perseguido durante quase 50 anos sem ter feito 10% do que a equipe do ex-presidente tentou fazer neste país", afirmou o presidente.

Lula também ressaltou que as acusações contra Bolsonaro e sua equipe incluem a tentativa de homicídio de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além de supostos planos para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos. "Se for provada a denúncia feita pelo PGR da tentativa de golpe, da participação do ex-presidente e do primeiro escalão dele na tentativa de morte de um ministro da Suprema Corte Eleitoral, da tentativa de assassinato de um presidente da República e do vice-presidente, é uma coisa extremamente grave", disse.

Ainda conforme Lula, não há outra solução para Bolsonaro e seus aliados caso as denúncias sejam confirmadas. "Se for provado, ele só tem uma saída: ser preso. Ele e quem participou dessa quadrilha, que não estava tentando governar, mas sim tomar conta do país como se fosse propriedade privada", afirmou.

O presidente também criticou os pedidos de anistia aos golpistas antes mesmo do julgamento dos acusados. Para Lula, isso equivale a uma confissão de culpa. "O que é engraçado é que essas pessoas estão se ‘autocondenando’ quando estão pedindo anistia antes de serem julgadas. A primeira coisa que eles têm que fazer é defender sua inocência. Eles nem foram julgados e já estão pedindo anistia. Ou seja, estão dizendo que são culpados", disse.

Lula afirmou, ainda, que os acusados deveriam se preocupar em reunir provas de sua inocência, em vez de tentar antecipar um perdão. "Se um cidadão está sendo acusado, ele não pode ficar pedindo perdão antes de ser julgado. Ele tem, primeiro, que provar que é inocente, tem que juntar provas, ter advogado. Eles estão com medo de ser condenados e estão pedindo anistia. Isso não existe", declarou.

O presidente destacou que o processo judicial deve seguir seu curso normal e que a punição cabível será aplicada caso a culpa seja confirmada. "Eles terão que ser julgados, vão ser condenados e depois se pode discutir o que fazer com eles. Uma boa cela, um tratamento com muitos direitos humanos é o que eles merecem se forem considerados culpados", afirmou.

Lula também ironizou a postura de Bolsonaro diante das investigações, sugerindo que o ex-mandatário tenta minimizar sua responsabilidade. "Ele deveria estar falando: ‘eu vou provar minha inocência’. Mas como ele é mentiroso, mentiroso contumaz, porque mentia 11 vezes por dia quando era presidente, esse cidadão deveria estar dizendo: ‘eu sou inocente, vou provar minha inocência’. Mas ele está pedindo anistia. Ou seja, ele está dizendo: ‘gente, eu sou culpado, eu tentei bolar um plano para matar o Lula, para matar o Alckmin, o Alexandre de Moraes; não deu certo porque eu tive uma diarreia no dia, fiquei com medo, tive que voar para os Estados Unidos para não dar posse ao meu adversário; então, por favor, me perdoem antes de eu ser condenado’", ironizou.

O presidente reforçou que a lei deve valer para todos, sem distinção. "Não, você vai conhecer que, neste país, a lei verdadeiramente é para todos, e se você cometeu o crime de que está sendo acusado, você será preso. É isso que ele tem que ouvir", afirmou Lula.

Lula também comentou a forma como Bolsonaro enxerga o poder político, comparando sua atuação à de um governante que deseja manter sua família no controle do país. "Ele age como se fosse dono. ‘Ah, se eu não puder fazer uma coisa, vai ser minha mulher que vai fazer, vai ser meu filho’. Como se fosse uma moradia, como se fosse uma coisa hierárquica, que ele não só quer para ele, mas quer transformar em uma questão hereditária, com sua família governando este país", afirmou.

O presidente lembrou que Bolsonaro passou anos atacando o sistema eleitoral, mas só questiona as urnas quando perde. "Ele passou dois anos dizendo que a urna podia ser falseada, que podia enganar o povo brasileiro. Ora, ele nunca questionou a eleição do filho dele, a eleição que ele teve. Só quando perde ele começa a colocar dúvida sobre os outros, e isso a gente não pode deixar", concluiu Lula.

Fonte: Brasil 247

Dino presidirá Primeira Turma do STF em etapa crucial do julgamento de Bolsonaro

Ex-ministro da Justiça assume o colegiado no momento em que análise do mérito do caso pode ocorrer

Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), passará por uma mudança de comando em outubro. O atual presidente do colegiado, Cristiano Zanin, deixará o posto, que será assumido por Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula (PT). A alteração, de caráter regimental, acontece em um momento decisivo para o caso de Bolsonaro, já que a análise do mérito da ação penal pode ocorrer ainda em 2025, relata o jornal O Globo.

Embora a troca de comando siga o ciclo normal de rotatividade do STF, a chegada de Dino à presidência do colegiado promete aumentar a pressão política em torno do julgamento. Ex-ministro do governo Lula e adversário do bolsonarismo, Dino poderá definir ritos e a dinâmica das sessões, o que pode gerar reações da base de apoio de Bolsonaro.

Na sabatina realizada pelo Senado em dezembro de 2023, Dino foi questionado sobre um possível julgamento envolvendo Bolsonaro. Na ocasião, afirmou que não cultiva "inimigos pessoais" e garantiu que qualquer processo seria analisado “dentro da lei”. "Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento, chegar lá por alguma razão, que eu espero que não chegue, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê", declarou.

A expectativa entre ministros do STF é de que o julgamento do caso de Bolsonaro seja concluído até o fim de 2025, evitando que entre no ano eleitoral de 2026. Para isso, caberá ao presidente da Turma definir uma série de medidas, como a ampliação do número de sessões e a convocação de encontros extraordinários. Atualmente, a Primeira Turma se reúne quinzenalmente, mas pode passar a se reunir semanalmente para acelerar a tramitação do caso.

O próximo passo no processo é a análise do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu um prazo de 15 dias para que a defesa dos denunciados apresente suas contestações. Caso haja questionamentos sobre a denúncia, a PGR terá mais cinco dias para respondê-los. Somente após essa etapa, Moraes decidirá se a denúncia está apta a julgamento pela Turma. Se aceita, o ex-presidente se tornará réu e o processo avançará para a fase de coleta de provas e depoimentos.

Atualmente, a Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Entretanto, uma possível mudança na composição do STF poderá impactar o caso. Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso deixará a presidência da Corte, sendo sucedido por Edson Fachin, hoje integrante da Segunda Turma. Caso algum ministro da Primeira Turma opte por migrar para a Segunda, o equilíbrio interno do colegiado pode ser alterado.

A troca de comando na Primeira Turma e a previsão de julgamento da denúncia contra Bolsonaro aumentam a temperatura política dentro e fora do STF. O impacto da presidência de Dino no colegiado, somado ao contexto eleitoral que se aproxima, deve intensificar as pressões sobre o Supremo nos próximos meses.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Nikolas Ferreira diz que Kassio Nunes pode reverter inelegibilidade de Bolsonaro

Caso isso não ocorra, ele afirma que Tarcísio de Freitas seria o nome mais forte da direita
Dep. Nikolas Ferreira (PL - MG) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desponta como o nome mais forte da direita para a eleição presidencial de 2026, caso Jair Bolsonaro (PL) permaneça inelegível. Em entrevista à Folha de S.Paulo, na terça-feira (18), o parlamentar declarou que, apesar das restrições legais, não descarta a possibilidade de o ex-presidente recuperar seus direitos políticos.

"O Tarcísio, pela proximidade com o Bolsonaro, pela atuação no Governo de São Paulo e pela sua capacidade, é um nome forte. Óbvio que ele vai enfrentar algumas questões com a direita, como sua relação com [Gilberto] Kassab, mas acho ele uma pessoa extremamente capacitada e com a possibilidade do aval do Bolsonaro", disse.

Horas antes da entrevista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado denúncia contra Bolsonaro sob acusação de liderar uma trama golpista. Questionado sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente, Nikolas afirmou que "quanto mais honesto você for nesse país, mais chance tem de se ferrar".

◎ Anistia e reação da direita

Nikolas defendeu a anistia para presos e investigados pelos atos de 8 de janeiro e disse que há expectativa de que o Congresso vote a proposta até a metade deste ano. "Acredito que temos votos para aprovar a anistia. As pessoas estão sensibilizadas", declarou.

Ele também criticou a condução das investigações sobre a tentativa de golpe. "São quase mil palavras de 'suposto', 'indícios', e isso enfraquece o indiciamento. Para prender um ex-presidente, tem que ser algo no mínimo [do nível do] mensalão", argumentou.

Sobre o futuro político da direita, Nikolas discordou de propostas para reduzir o tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. "O crime do Bolsonaro não é comparável ao crime de corrupção, crime de propina. Mas não se pode mudar uma lei toda só para beneficiar uma pessoa", disse.

◎ Caminho para Bolsonaro voltar à disputa?

O deputado mineiro sugeriu que a inelegibilidade de Bolsonaro pode ser revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o ministro Kassio Nunes Marques assumir a presidência da Corte, em 2026. "Se o ministro do TSE decidir, acho que ele tem que estar [na eleição]. Pelo visto, a lei é o juiz, né? Então por que só o Moraes pode [tomar decisões]?", provocou.

Nikolas também minimizou declarações de Bolsonaro que foram interpretadas como uma crítica indireta a ele. "Tem muita gente em volta que vai se sentir ameaçada, vai ter ciúmes. Pouco me importo. Sei que tentam me jogar contra o Bolsonaro, mas temos uma relação aberta", afirmou.

◎ Possível candidatura ao Senado

O deputado admitiu que pode disputar uma vaga no Senado, caso avance a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade mínima para a Casa. "Seria um privilégio ser o senador mais jovem da história do país. Já conversei com Bolsonaro sobre isso e ele achou excelente", disse.

Fonte: Brasil 247

Ministros do STF admitem que julgamento de Bolsonaro deverá ficar restrito à Primeira Turma

Amparado por Cármen Lúcia, Zanin, Dino e Fux, a tendência é que Alexandre de Moraes condene Bolsonaro por tentativa de golpe e outros crimes

      (Foto: STF | Isac Nóbrega/PR)

Embora haja insatisfação nos bastidores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem que será difícil reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de submeter o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma da Corte, em vez de levá-lo ao plenário, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

De acordo com o regimento interno do STF, casos penais podem ser julgados diretamente pelas duas Turmas do tribunal. Como relator do inquérito e integrante da Primeira Turma, Moraes tem a prerrogativa de decidir se submete a matéria ao colegiado restrito ou ao plenário. Sua decisão, portanto, está amparada pelo regimento, o que reduz as chances de uma reversão.

A única alternativa seria que algum dos cinco ministros da Primeira Turma solicitasse a remessa do caso ao plenário, necessitando do apoio de ao menos três colegas para que a medida fosse aprovada. No entanto, a composição atual do colegiado favorece Moraes, que costuma formar maioria ao lado de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O único integrante que tradicionalmente adota uma postura diferente é o ministro Luiz Fux.

◎ Estratégia da defesa de Bolsonaro - Caso Bolsonaro seja condenado por um placar apertado de 3 votos a 2 na Primeira Turma, sua defesa ainda poderia apresentar embargos infringentes, o que levaria o caso ao plenário do STF. Contudo, se o ex-presidente for condenado por uma margem maior, essa possibilidade não existiria.

Nos bastidores, ministros que não fazem parte da Primeira Turma expressam descontentamento com a decisão de Moraes. "Já julgaram mais de 1.400 processos do 8 de janeiro no plenário. Por que esse seria diferente?", questionou um magistrado do STF em declaração sob reserva.

Entre alguns ministros, a avaliação é de que Moraes busca evitar que sua decisão passe pelo crivo do plenário, onde os ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, poderiam agir contra uma eventual condenação.

Diante desse cenário, Bolsonaro e seus aliados ainda buscam formas de transferir o caso ao plenário, mas, por ora, a decisão de Moraes parece definitiva. Enquanto isso, a pressão política sobre o STF deve aumentar, sobretudo entre os bolsonaristas que acusam a Corte de perseguição ao ex-presidente.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Em delação, Cid reclama de Bolsonaro ter ficado ‘milionário’ enquanto ele próprio ‘perdeu tudo’

Em delação, ex-ajudante de ordens expressa frustração com disparidade financeira entre ele e o ex-presidente

Mauro Cid (à esq.) e Jair Bolsonaro. Foto: Reuters

Em depoimento recente, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, manifestou insatisfação com a diferença de destinos financeiros entre ele e seu antigo superior. Segundo informações do Estado de S.Paulo, Cid afirmou que, enquanto Bolsonaro se tornou "milionário", ele próprio "perdeu tudo".

As declarações de Cid foram feitas no contexto de um acordo de delação premiada, no qual ele detalhou esquemas de venda de joias e relógios recebidos por Bolsonaro durante seu mandato. De acordo com o G1, Cid e seu pai, o general Mauro Lourena Cid, repassaram aproximadamente US$ 86 mil a Bolsonaro, provenientes da venda desses itens nos Estados Unidos. Esses valores teriam sido entregues ao ex-presidente em quatro parcelas entre 2022 e 2023.

Além das questões financeiras, a delação de Cid trouxe à tona detalhes sobre planos para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Cid mencionou a existência de grupos com diferentes níveis de radicalismo dentro do círculo próximo a Bolsonaro, alguns dos quais buscavam encontrar evidências de fraude nas urnas eletrônicas para justificar medidas extremas.

As revelações de Cid ocorrem em meio a investigações abrangentes sobre a conduta de Bolsonaro e seus aliados durante e após seu mandato. A Polícia Federal já apresentou acusações formais contra o ex-presidente e outras 36 pessoas, incluindo militares de alta patente, por suspeita de envolvimento em uma trama golpista para impedir a posse de Lula. Essas acusações são fundamentadas em uma série de provas, como mensagens de WhatsApp e confissões, que indicam a participação ativa de Bolsonaro no planejamento das ações.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

'Criptogate' atinge Milei: 70% dos argentinos consideram escândalo sua pior crise desde a posse

Estudo também revela que 60% dos argentinos acreditam que o episódio representa uma fraude e 40% defendem que a Justiça deve investigar o caso

      Javier Milei (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian)

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (19) pela consultoria Zuban Córdoba revelou que sete em cada dez argentinos enxergam o chamado "criptogate" como a pior crise enfrentada pelo presidente Javier Milei desde que assumiu o cargo, informa a C5N. O escândalo estourou após Milei recomendar publicamente o token $LIBRA, o que desencadeou um forte debate sobre ética e transparência na gestão presidencial.

"Um único tuíte publicado três minutos após o fechamento dos mercados foi suficiente para desatar uma crise política sem precedentes e cuja profundidade ainda é difícil de dimensionar", afirmou a consultoria em seu relatório.

De acordo com a pesquisa, 66,7% dos entrevistados concordam com a afirmação de que "o criptogate é a maior crise de Javier Milei desde que assumiu", enquanto 24,9% discordam e 8,4% declararam "não saber". O estudo também revelou que 60% dos argentinos acreditam que o episódio representa uma fraude e 40% defendem que a Justiça deve investigar o caso. Apenas 10% dos entrevistados concordam com uma investigação interna, como sugeriu o governo.

Outro ponto relevante é que 70% dos consultados se mostraram favoráveis a um maior controle sobre as ações de Milei como presidente. Entre aqueles que votaram no libertário no segundo turno, pouco mais de 40% compartilham dessa opinião.

◉ Milei tenta desviar atenção com ataques a opositores e à imprensa - Diante da pressão crescente pelo escândalo, Milei tem tentado desviar o foco da crise com ataques direcionados a opositores e ao jornalismo. Em meio às polêmicas envolvendo o caso $LIBRA, o presidente embarcou nas acusações feitas pelo jornalista Jonatan Viale contra colegas de profissão, sugerindo que alguns receberam pagamentos de políticos.

A estratégia de Milei se intensificou após a divulgação de um vídeo que mostrava restrições impostas pelo governo para uma entrevista concedida a Viale, onde o presidente buscava limpar sua imagem diante da crise. O jornalista, em seu programa na emissora TN, acusou ex-colegas do La Nación de terem recebido dinheiro do ex-prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, sem, no entanto, mencionar nomes.

Aproveitando-se das acusações, Milei cobrou investigação por parte da Justiça, ao mesmo tempo em que mirou críticas contra o ex-presidente Mauricio Macri. "A justiça deveria investigar, segundo o que foi dito na TN, se o ex-pré-candidato à presidência que obteve 11 pontos utilizou recursos públicos para sua campanha ou para caluniar outros candidatos", escreveu Milei em sua conta na rede social X (antigo Twitter).

O presidente também ironizou o silêncio de setores que, segundo ele, costumam se apresentar como defensores da transparência. "Casualmente, omitem que seu chefe, cabeça de lista e candidato presidencial, foi acusado de pagar jornalistas com dinheiro dos contribuintes", acrescentou. Ainda sem citar nomes, Milei fez referência direta a Macri ao questionar os que criticam sua gestão: "os que questionam meu entorno deveriam se perguntar que tipo de gente apoiaram todos esses anos. Nem eles nem os que sentem falta desses pagamentos estão contra mim, mas contra o futuro de todos os argentinos. Eu apenas estou no meio e não vou me mover", concluiu, reafirmando seu bordão "Viva la libertad, carajo!".

Fonte: Brasil 247 com informações da C5N

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

Toffoli critica Moro e Dallagnol e anula processos da Lava Jato contra Palocci


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nessa terça-feira (18), em decisão monocrática, todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (foto). O magistrado atendeu a pedido da defesa do condenado para estender benefício já concedido ao empresário Marcelo Odebrecht.Toffoli faz menção às mensagens da chamada Vaza Jato para dizer que “esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13a Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.

Baseado na interpretação de que Sergio Moro ex-juiz da Lava Jato, e Deltan Dallalgnol, ex-chefe da força-tarefa da operação, atuaram para prejudicar os réus, o ministro decretou a “a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor” do ex-ministro.

Segundo Toffoli, “o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”.

Apesar de ter anulado todos os atos “em desfavor” de Palocci, Toffoli manteve de pé a colaboração premiada do ex-ministro. (De O Antagonista).

Apoio à denúncia da PGR é cinco vezes maior que o apoio a Bolsonaro, diz levantamento

 

Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou destaque nas redes sociais, com uma mobilização expressiva de apoio que superou as críticas em quase cinco vezes mias.

Segundo o jornalista Guilherme Amado, do ‘PlatôBR’, a análise foi realizada pela Ativaweb, agência de marketing digital liderada por Alek Maracaja, que monitorou a reação online logo após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar a acusação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O levantamento, que analisou 4,3 milhões de menções ao assunto em um período de oito horas, revelou que 68% das postagens expressavam apoio à denúncia contra Bolsonaro. Em contrapartida, apenas 14% das interações foram críticas, enquanto 18% das menções foram classificadas como neutras.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A plataforma X (antigo Twitter) concentrou o maior volume de postagens sobre o caso, seguida pelo Instagram e pelo Facebook. Entre as hashtags mais populares, destacaram-se #BolsonaroNaCadeia, #SemAnistia e #PerseguiçãoPolítica.

A pesquisa também indicou que a mobilização dos apoiadores do ex-presidente ocorreu predominantemente em plataformas de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, o que pode ter reduzido a visibilidade pública das interações.

Para Alek Maracaja, os dados sugerem um impacto significativo na imagem do ex-presidente. “O caso já supera a repercussão da investigação das joias da Arábia Saudita. Se a tendência continuar, pode se tornar a segunda maior crise digital de Bolsonaro, atrás apenas da CPI da Pandemia”, afirmou.

Fonte: DCM

APUCARANA: Prefeitura avança na recuperação da frota da Saúde para fortalecer o atendimento à população


A Prefeitura de Apucarana concluiu nesta semana levantamento técnico sobre as reais condições dos veículos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O relatório, apresentado nesta quarta-feira (19/02) ao prefeito Rodolfo Mota pelo secretário de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, revelou uma série de pendências herdadas da gestão anterior, que incluem dívidas de manutenção em oficinas credenciadas, documentação irregular de várias unidades e multas pendentes, dezenas de veículos com revisão fora do prazo e sem equipamentos essenciais com estepe e macacos, além vários veículos sucateados.

Segundo avaliação da atual administração, levando em consideração a Tabela FIPE, o prejuízo estimado aos cofres públicos é na ordem de R$2 milhões, somente em veículos irrecuperáveis. “Nos deparamos com mais de 100 veículos da nossa Saúde sem manutenção adequada, dívidas acumuladas e equipamentos sucateados. Mas nada disso nos abala, pois durante o trabalho de transição já tivemos uma ideia do que iríamos encontrar em praticamente todas as secretarias. Esses desafios não nos desanima, mas nos fortalece, pois foi para isso que nos propusemos na eleição e vamos honrar com a população, que é trabalhar incansavelmente para construir o futuro e cuidar das pessoas”, disse Mota, que nesta quarta-feira esteve pessoalmente em uma das oficinas onde estão 10 veículos da AMS. “Alguns desses veículos foram encaminhados para conserto em novembro e dezembro, e há casos que foram levados em julho e agosto do ano passado. Estamos trabalhando para pagar as pendências, uma conta que pode ultrapassar os R$300 mil, para colocá-los novamente em uso e poder oferecer um serviço de qualidade à nossa população”, concluiu o prefeito.

O secretário municipal da Saúde, Dr. Guilherme de Paula, reforça que diversos veículos essenciais para o atendimento da população estão inoperantes devido ao abandono da gestão anterior. “Fizemos um levantamento e identificamos mais de R$ 77.135,42 em dívidas de manutenções não pagas. Veículos essenciais estão há meses em oficinas, muitos sem contrato ou sem previsão de conserto”, relata o secretário.

De Paula relata que muitos veículos também foram deixados com documentação irregular, incluindo seguro obrigatório e multas pendentes no valor de R$ 36.561,49. “Também há veículos completamente inviáveis para recuperação. Pelo menos 14 unidades em estado de sucata, além de outros que podem ser incluídos na mesma situação devido ao estado crítico em que se encontram, tornando a recuperação financeiramente inviável. Um prejuízo de cerca de R$2 milhões aos cofres públicos aos mensurarmos pela tabela FIPE”, estima o secretário;

O levantamento técnico apontou ainda mais de 100 veículos com troca de óleo vencida e outras manutenções atrasadas em até um ano. “Temos ambulâncias, ônibus, vans e carros de apoio parados por falta de manutenção básica. Além disto, muitos veículos circulam com falta de equipamentos essenciais, como estepes, macacos e pneus ruins”, reitera Dr. Guilherme de Paula, secretário da Saúde de Apucarana.

Além de já ter tomado providências em caráter emergencial para sanar os problemas, entre elas a liberação de investimento imediato de R$ 115 mil em manutenções para retomada dos atendimentos, compra de pneus para ambulâncias e veículos do SAMU, regularização de documentos, a Autarquia de Saúde encaminha estudo e orçamento para aquisição de novos veículos e substituição da frota sucateada. “A atual gestão está empenhada em corrigir os erros do passado e garantir que o transporte da saúde volte a funcionar de maneira eficiente. É essencial que a população tenha acesso a um serviço de qualidade, com segurança e pontualidade no atendimento”, concluiu o secretário Guilherme de Paula.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Prefeitura amplia acesso à arte e cultura com inscrições abertas na Escola Municipal de Artes



A Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística da Prefeitura de Apucarana (Promatur) abre a partir da próxima terça-feira (25/02) as inscrições para interessados em participar da Escola Municipal de Artes, com aulas gratuitas de música, teatro e dança.

A confirmação foi feita pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo secretário da Promatur, Rodrigo Liévore (Recife). Para cada modalidade haverá dia específico de cadastro. “Nos dias 25 e 26 devem comparecer ao Cine Teatro Fênix as pessoas que desejam cursar musicalização. Já nos dias 27 e 28 de fevereiro, interessados em ballet e teatro”, esclarece Recife. “Vamos receber a todos com muito carinho para tirar dúvidas e encaminhar a inscrição, que neste ano conta com nas regras em um processo de seleção mais democrático”, afirma o secretário.

Metade das vagas disponíveis será destinada para quem possui cadastro social, autistas e portadores de necessidades especiais. “Centenas de pessoas da nossa comunidade que serão atendidas com acesso gratuito à arte e cultura”, destaca o prefeito Rodolfo Mota.

Outra novidade é que os interessados poderão levar o formulário de inscrição para preenchimento domiciliar. “Convido a todos os interessados em atuar junto à Escola de Artes para que compareçam nos dias de inscrição e retirem a sua ficha. Nossa equipe vai orientar sobre as novas regras e a pessoa, se desejar, poderá levar para casa o formulário e depois, na data orientada, devolver para a Promatur”, detalha o prefeito, frisando que as aulas são gratuitas e acontecem em vários períodos ao longo do dia. “Oportunidades para crianças, jovens, adultos e idosos”, reforça Rodolfo Mota.

Serviço: A Escola Municipal de Artes de Apucarana funciona no Cine Teatro, localizado na Avenida Curitiba, 1215. O telefone é o 3308-1419 onde informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

PT vai pedir que STF autorize transmissão do julgamento de Bolsonaro

Partido pretende utilizar equipe própria para transmitir o julgamento de Jair Bolsonaro, previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano

     Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

O PT vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para transmitir, com equipe própria, o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano. o ex-mandatário foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (18) por supostamente participar do planejamento de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022. informação foi divulgada pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Embora o julgamento de Bolsonaro deva ser conduzido pela Primeira Turma do STF, há articulações entre ministros para que o caso seja levado ao plenário. Em qualquer cenário, a sessão será transmitida pela TV Justiça, permitindo que sites e canais jornalísticos reproduzam o conteúdo.

No entanto, o PT quer ir além da transmissão oficial e estruturar sua própria cobertura. A TV PT pretende acompanhar o julgamento diretamente do STF, com equipe de filmagem, repórter e comentaristas. Nos próximos dias, o partido enviará um ofício ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, formalizando o pedido.

"Queremos estar lá porque vai ser um momento histórico, que vai parar o país, quase uma Copa do Mundo", afirmou o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo

"Brasil hoje está infinitamente melhor do que nós pegamos", diz Lula sobre economia do país

“O povo vai voltar a ganhar mais, vai poder comer mais, vai poder trabalhar mais, vai poder se divertir mais”, afirmou

     Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta quarta-feira (19), o desempenho da economia brasileira, destacando que o país está em uma situação “infinitamente melhor” do que quando assumiu o governo. Em entrevista após a XIV Cimeira entre Brasil e Portugal, Lula ressaltou o crescimento acima das expectativas e reafirmou o otimismo para os próximos anos.

“O Brasil hoje está infinitamente melhor do que nós pegamos. Quando nós chegamos na Presidência da República, a previsão da economia era a gente crescer 0,8%, nós crescemos 3,2%. Esse ano a previsão era que a gente fosse crescer 2,5%, nós vamos crescer 3,8%”, destacou.

De acordo com o chefe do Executivo, “a economia vai continuar crescendo, a inflação vai continuar controlada e tudo vai melhorar nesse país”. “O povo vai voltar a ganhar mais, vai poder comer mais, vai poder trabalhar mais, vai poder se divertir mais”, afirmou.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Monitor do Produto Interno Bruto (PIB) apontou um crescimento de 3,5% da economia brasileira em 2024. Já o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, indicou uma expansão de 3,8% no ano passado.

Fonte: Brasil 247

"Todo cidadão têm direito à ampla defesa", diz Alcolumbre sobre denúncia da PGR

“O que cabe a mim como senador da República e como chefe de um Poder é não politizar mais uma questão jurídica", disse

   Davi Alcolumbre (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou nesta quarta-feira (19) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. Para o parlamentar, os denunciados têm “direito à ampla defesa”.

“Do ponto de vista político e pessoal, inclusive, e sei que isso é também de grande dos senadores com quem eu conversei de ontem para hoje, há o meu entendimento do ponto de vista legal que todo cidadão têm direito à ampla defesa e ao contraditório para que ele possa provar a sua inocência no decorrer do processo”, disse Alcolumbre.

A PGR apresentou a denúncia na noite de terça-feira (18). Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus.

“O que cabe a mim como senador da República e como chefe de um Poder é não politizar mais uma questão jurídica, não polemizar mais, porque o nosso país não precisa mais desses embates de radicalismo, nem de um lado, nem do outro”, pontuou.

Fonte: Brasil 247

STF intima Bolsonaro para se manifestar após denúncia da PGR

A intimação ocorreu pessoalmente após uma reunião do ex-mandatário na sede do PL, em Brasília

      Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (19) para que apresente sua defesa técnica à Corte no prazo de 15 dias.

Conforme relatado pela CNN, a intimação ocorreu pessoalmente após uma reunião do ex-mandatário na sede do PL, em Brasília.

Para aliados de Bolsonaro, a celeridade do trâmite indicaria que a Corte pretende acelerar o julgamento do caso. A denúncia contra o ex-mandatário foi apresentada na noite de terça-feira (18).

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

PGR diz que Bolsonaro integrava núcleo responsável por planejar as etapas do golpe

PGR dividiu os denunciados em cinco grupos

    Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) dividiu os denunciados no inquérito do golpe em cinco grupos e concluiu que Jair Bolsonaro (PL) comandou as ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), cada núcleo tinha um papel específico dentro do suposto plano antidemocrático.

O primeiro grupo era formado por militares, responsáveis por apoiar acampamentos e atuar caso o golpe fosse concretizado. Entre os denunciados nesse núcleo estão Estevam Cals Teophilo Gaspar de Oliveira, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Matos Soares.

O segundo grupo, por sua vez, também era composto majoritariamente por membros das Forças Armadas. Os integrantes desse núcleo deveriam pressionar o alto comando militar a aderir à tentativa de golpe. Entre os nomes citados estão Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Fabrício Moreira de Bastos, Mácio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.

Já no terceiro grupo estavam o ex-mandatário e ex-ministros, incluindo os generais Augusto Heleno e Braga Netto. Eles eram responsáveis por planejar as etapas do golpe.

Na sequência, o quarto núcleo abrangia “denunciados com posições profissionais relevantes, que gerenciavam as ações elaboradas pela organização”. Entre os envolvidos estão Filipe Garcia Martins Pereira, Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Mario Fernandes, Marília Ferreira de Alencar e Silvinei Vasques.

O último grupo era responsável por espalhar desinformação para dar suporte ideológico ao golpe de Estado. Faziam parte desse núcleo Ailton Gonçalves Moraes Barros, Angelo Martins Denicoli, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Reginaldo Vieira de Abreu, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Marcelo Araújo Bormevet, Guilherme Marques de Almeida.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado na noite de terça-feira (18).

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro comenta possibilidade de fuga do Brasil em reunião fechada com aliados

Ex-mandatário esteve com aliados nesta quarta-feira, um dia após a Procuradoria-Geral da República apresentar a denúncia por suposta tentativa de golpe

     Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com aliados na manhã desta quarta-feira (19) para discutir os desdobramentos do inquérito do golpe. Conforme relatado pelo Metrópoles, o ex-mandatário comentou, durante o encontro, sobre a possibilidade de deixar o Brasil antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em reunião fechada, que aconteceu no apartamento funcional do deputado Zucco (PL-RS), Bolsonaro teria aproveitado a ocasião para afirmar sua inocência, alegando que sempre “jogou dentro das quatro linhas”. De acordo com o ex-mandatário, se tivesse cometido algum crime, já teria buscado asilo em países como Argentina ou Estados Unidos.

O encontro ocorreu um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Base governista na Câmara rejeita anistia e pede punição de Bolsonaro por tentativa de golpe

Deputados do PT, Psol e PCdoB pedem julgamento rigoroso ao ex-presidente após denúncia apresentada pela PGR ao STF

Deputados e senadores da esquerda durante coletiva à imprensa (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Deputados da base aliada do governo defenderam, nesta quarta-feira (18), a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como golpe de Estado e organização criminosa. Em coletiva à imprensa no Congresso Nacional, os parlamentares destacaram a gravidade da denúncia apresentada na terça-feira (17) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e rejeitaram propostas de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A denúncia, que acusa Bolsonaro e mais 33 pessoas de liderarem uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), detalha planos para minar a democracia. Entre as acusações mais graves estão a neutralização do Supremo Tribunal Federal (STF) e um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

◎ "Página triste da história", diz base governista - O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a denúncia como uma das páginas mais tristes da história do país. "Não resta dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou de tudo", afirmou. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), ressaltou a gravidade das acusações, especialmente o plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes. "Ele acordou com isso. Estamos diante de um fato muito grave contra a democracia e o Estado Democrático de Direito", disse.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), enfatizou a importância de todos os brasileiros conhecerem os detalhes da denúncia. "Trata-se do bem mais precioso do país, a democracia. Tentativa de golpe é crime, e a denúncia comprova a responsabilidade do ex-presidente", afirmou.

◎ Fortalecimento da democracia e rejeição à anistia - O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), defendeu que a sociedade apoie o STF para um julgamento justo. "Enfrente as questões com as medidas e as punições ao alcance de cada crime, seja contra quem for", disse. Ele destacou que a experiência pode fortalecer a democracia brasileira.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi enfática ao criticar propostas de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. "Pensar em anistia é um contrassenso diante dessa realidade. Consciência democrática não se fortalece perdoando crimes, mas resgatando a memória e garantindo que os responsáveis sejam punidos", afirmou.

◎ Próximos passos - A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a um processo penal no Supremo. Ainda não há data definida para o julgamento.

[Com informações da Agência Câmara de Notícias]

Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

      Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Agência Brasil* - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.

Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Cid diz que Bolsonaro nunca desmobilizou manifestações, na esperança de que golpe fosse concretizado

“Ele tinha esperança de que, até o último momento, aparecesse uma prova cabal de que houve fraude nas urnas", afirmou o tenente-coronel

     Jair Bolsonaro - 25/11/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O tenente-coronel Mauro Cid, delator no inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado, afirmou que Jair Bolsonaro (PL) nunca desmobilizou os manifestantes que estavam nas ruas e nas portas dos quartéis do Exército após as eleições de 2022. Segundo Cid, o ex-mandatário esperava que algo fosse feito para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ele tinha esperança de que, até o último momento, aparecesse uma prova cabal de que houve fraude nas urnas. E aí, sim, todo mundo veria, e teria aquele povo na rua, mobilização, as Forças Armadas. Então, eu acho que era isso que passava na cabeça do presidente”, disse o militar durante depoimento.

Além disso, o tenente-coronel revelou que, por ordem de Bolsonaro, o Exército divulgou, em novembro de 2022, um documento assinado pelos comandantes das Forças Armadas, em que as manifestações em frente aos quartéis eram chamadas de “populares” e consideradas legítimas, sendo apenas uma “crítica aos poderes constitucionais”.

Fonte: Brasil 247