quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

PGR diz que Bolsonaro “preparava comunidade internacional” para golpe

 

O então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022. Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atuou para que a comunidade internacional adotasse uma postura de “tolerância” diante do que seria um golpe de Estado no Brasil. A acusação consta na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (19) contra o ex-capitão e outras 33 pessoas.

Segundo a PGR, a denúncia se baseia na reunião de 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro se encontrou com embaixadores e representantes diplomáticos de outros países.

Na ocasião, ele “verbalizou as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes, por meio de truques informáticos, em vias de serem cometidas”. O objetivo, segundo a acusação, era “preparar o terreno” para questionar o resultado eleitoral.

“O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante”, afirmou a PGR.

Para a procuradoria, a fala de Bolsonaro aos embaixadores foi um elemento-chave da estratégia golpista: “O descrédito do sistema de eleição e as palavras acrimoniosas de suspeitas sobre Ministros do STF e do TSE, temário do discurso do Presidente da República aos representantes diplomáticos em Brasília, representavam passo a mais na execução do plano de permanência no poder, independentemente do resultado das urnas”.

Bolsonaro também teria explicitado essa intenção durante o evento ao afirmar: “Estamos tentando antecipar um problema que interessa para todo mundo. O mundo todo quer estabilidade democrática no Brasil”. Para a PGR, essa declaração demonstrava que “preparava-se a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular apurada nas eleições de outubro”.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, responsável pela denúncia contra Bolsonaro por golpismo. Foto: Reprodução

A denúncia aponta que o grupo articulador do golpe sabia da importância da aceitação externa do plano. Como evidência, cita um documento apreendido durante a investigação, no qual se recomendava “a exploração da base legal nos cenários interno e externo e a exploração global dos indícios de fraude”.

Inicialmente, a reunião foi interpretada como uma tentativa indevida de interferência eleitoral. No entanto, segundo a Polícia Federal (PF), as investigações revelaram “a faceta de interesse também penal do evento”.

Para a PGR, o discurso promovido por Bolsonaro naquela ocasião fazia parte de uma estratégia maior de enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, “no âmbito nacional e internacional”.

O objetivo do encontro, segundo a PGR, foi “incutir na sociedade o sentimento de insubordinação aos poderes constituídos” e minar a confiança no sistema eleitoral. A denúncia destaca que Bolsonaro usou o peso do cargo para dar credibilidade a falsas acusações contra as urnas eletrônicas e os ministros do TSE.

“A circunstância de essas palavras haverem sido vertidas com solenidade, pelo Chefe de Estado, perante a comunidade dos representantes diplomáticos estrangeiros, induzia o cidadão a conferir ainda maior verossimilhança às acusações infundadas, em prejuízo da clareza da verdade”, afirma a PGR.

O órgão conclui que o discurso de Bolsonaro “reforçou a estratégia da organização criminosa de perturbar a tranquilidade social que deveria ambientar as eleições no sistema democrático”.

Fonte: DCM

Na casa de Braga Netto, Bolsonaro discutiu ações para “gerar caos social”, disse Cid em delação

 

Mauro Cid e Braga Netto: trecho do depoimento do tenente-coronel consta na denúncia apresentada pela PGR ao STF. Foto: Reprodução

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), revelou em acordo de delação premiada que uma reunião realizada na casa do general Braga Netto, em 12 de novembro de 2022, teve como objetivo discutir “ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social”.

Segundo Cid, as medidas visavam criar um cenário que levasse Bolsonaro a assinar um “estado de defesa, estado de sítio ou algo semelhante” para impedir a posse do presidente Lula (PT).

As declarações do militar estão na denúncia apresentada na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusou Bolsonaro, Braga Netto e outras 32 pessoas de tentar realizar um golpe de Estado.

“O General Braga Netto, juntamente com os coronéis Oliveira e Ferreira Lima concordavam com a necessidade de ações que gerassem uma grande instabilidade e permitissem uma medida excepcional pelo Presidente da República. Uma medida excepcional que impedisse a posse do então Presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva”, afirmou o delator, conforme denúncia da PGR.

Além do depoimento de Cid, a PGR incluiu como prova mensagens trocadas pelo militar nos dias seguintes à reunião, indicando que a casa de Braga Netto foi utilizada para discutir o plano golpista que estava “em curso”.

Braga Netto se manifesta após ser indiciado pela PF com Bolsonaro | Metrópoles
Bolsonaro e Braga Netto: ambos são acusados pela PGR de tentar realizar um golpe de Estado. Foto: Reprodução
Nos diálogos interceptados, Cid menciona “estimativa de gastos, com hotel, alimentação e material” e fala sobre “trazer um pessoal do Rio”, com custo calculado em R$ 100 mil. Segundo sua delação, o dinheiro foi obtido por Braga Netto, que o entregou em uma “sacola de vinho”, após arrecadá-lo com um “pessoal do agronegócio”.

“Alguns dias depois, o Coronel De Oliveira esteve em reunião com o colaborador e o General Braga Netto no Palácio do Planalto ou da Alvorada, onde o General Braga Netto entregou o dinheiro que havia sido solicitado para a realização da operação. O dinheiro foi entregue numa sacola de vinho. O General Braga Netto afirmou, à época, que o dinheiro havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio”, relatou Cid na delação.

Fonte: DCM

PGR: golpistas que matariam Moraes sabiam onde ele se sentaria na diplomação de Lula

 

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com expressão conformada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – Reprodução

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalha um plano criminoso para monitorar e assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O grupo, supostamente liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sabia até mesmo a posição exata em que o magistrado se sentaria durante a cerimônia de diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada em 12 de dezembro de 2022.

O esquema, revelado na noite desta segunda-feira (18), fazia parte da chamada “Copa 2022”, um plano em que os envolvidos utilizavam codinomes inspirados em países, como Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil e Gana, em referência à série “La Casa de Papel”. De acordo com Gonet, a Polícia Federal não conseguiu identificar o indivíduo conhecido como Alemanha, apontado como coordenador do plano, mas detalhou as funções dos demais membros.

◉ Uso de aplicativos criptografados e monitoramento

Um dos pontos que chamou atenção dos investigadores foi o uso do aplicativo Signal para a troca de mensagens, além do fato de as linhas telefônicas estarem registradas em nome de terceiros. Em uma das raras comunicações fora da plataforma, Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, enviou uma mensagem a Mauro Cid, auxiliar de ordens do ex-presidente, detalhando os procedimentos da diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Estarão na portaria. Trecho 5 será do presidente. Rota verde com desembarque exclusivo da comitiva do diplomado, que será no subsolo. Cancelo central interno destinado a veículo oficial. Percurso rosa aos demais convidados”, escreveu Câmara. Em seguida, completou: “Acesso do Ministro Alexandre é o trecho cinco”, finalizando com: “Tudo pronto para a diplomação segunda-feira”.

Mauro Cid e Jair Bolsonaro conversando, o militar abaixado, os dois se olhando
O tenente-coronel Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Reprodução

◉ Vigilância constante e tentativa de execução

No dia do evento, os investigados continuaram monitorando Moraes. Em uma troca de mensagens, Cid enviou “nada” para Câmara, que respondeu com “ainda não” e acrescentou que “o cara está assustado”.

De acordo com a denúncia, a execução do ministro estava programada para o dia 15 de dezembro. Em 13 de dezembro, após a diplomação de Lula, um terminal vinculado ao codinome Gana deslocou-se de Goiânia para Brasília e se conectou a antenas próximas à residência funcional do magistrado.

No dia marcado para a ação, quase todos os integrantes do grupo, exceto Alemanha, viajaram de Goiânia para Brasília. Segundo Gonet, os envolvidos se posicionaram em locais estratégicos ao redor da residência de Moraes, aguardando instruções.

◉ Motivo do recuo

O plano foi abortado por decisão de Alemanha após o STF adiar a votação do chamado “orçamento secreto”. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles e rapidamente compartilhada entre os criminosos, levando à suspensão da operação.

Fonte: DCM

“Passo fundamental na defesa da democracia”, diz Gleisi sobre denúncia da PGR

 

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) de roupa verde, falando em microfone e gesticulando, de perfil
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) – Divulgação/PT

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) usou suas redes sociais para comentar a denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, esse é um passo importante na defesa da democracia e do estado de direito.

“A denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro, seu candidato a vice general Braga Netto, além de outros militares desonrados, seu ex-ministro da Justiça e outros cúmplices, é um passo fundamental na defesa da democracia e do estado de direito”, iniciou.

No X/Twitter, a parlamentar completou: “O procurador-geral baseou-se nas contundentes provas colhidas pela Polícia Federal sobre a conspiração para um golpe de estado, a tentativa de abolição violenta do estado de direito e a formação de organização criminosa. É a verdade falando alto, para que todos paguem por seus crimes”.

“E que nunca mais tentem fraudar eleições, depor governos legítimos, tramar assassinatos. Golpe e ditadura, nunca mais. Sem anistia”, pediu Gleisi Hoffmann.


Nesta terça-feira (18), a PGR apresentou uma denúncia contra Bolsonaro e militares, acusando-os de tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meio da força, golpe de Estado e dano qualificado.

A acusação, inédita, tem como base uma investigação que examinou o envolvimento do ex-presidente e seus principais aliados, incluindo os generais da reserva Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministros do governo. A PGR alega que o político liderou a organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder, mesmo após ser derrotado nas eleições de 2022.

O Ministério Público afirma que Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o plano golpista. A denúncia apresenta como provas um vídeo de uma reunião ministerial em que o ex-mandatário incentiva seus ministros a tomarem medidas antes das eleições, além de trocas de mensagens entre Mauro Cid, seu ajudante de ordens, e outros auxiliares.

Também foram incluídos registros de reuniões em que o ex-presidente teria discutido a chamada minuta golpista com autoridades.

Fonte: DCM

Empresa de Trump processa Alexandre de Moraes nos EUA; entenda

 

O ministro Alexandre de Moraes e Donald Trump, presidente dos EUA – Foto: Reprodução
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo processado nos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O caso está em andamento em um tribunal federal da Flórida, segundo a Folha.

A Rumble é uma plataforma de vídeos que se posiciona como alternativa ao YouTube. O site é amplamente utilizado por figuras da extrema-direita no Brasil e no exterior. Após ser banido de outras redes, Monark, ex-apresentador do ‘Flow Podcast’, chegou a migrar para a rede.

A plataforma já foi mencionada em decisões do STF e recebeu ordens para remover conteúdos no Brasil, mas não atendeu às determinações por não possuir representação no país.

A Trump Media se aliou à Rumble na ação alegando que as restrições impostas à plataforma no Brasil também afetam seus negócios. Os advogados da empresa de Trump argumentam que o site fornece serviços essenciais para a Truth Social, rede social do presidente americano.

Logo da Rumble e o influencer Monark: ex-podcaster migrou para a plataforma extremista após ser banido do YouTube pelo próprio site – Foto: Reprodução

A ação contra Moraes

A ação judicial acusa Moraes de violar leis dos EUA ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na Rumble.

“Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global”, declarou Chris Pavlovski, CEO da Rumble, em entrevista à Folha.

Allan dos Santos é investigado pelo STF por disseminação de desinformação e ataques a ministros da Corte. Contra ele há um mandado de prisão preventiva, mas ele permanece nos Estados Unidos, sem previsão de extradição. Em 2023, o governo americano negou um pedido do Brasil para que ele fosse deportado.

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos – Foto: Reprodução

Fonte: DCM

Aliados de Bolsonaro dão condenação como certa e já tratam ex-presidente como cabo eleitoral em 2026

Os bolsonaristas ainda acreditam deve tirar força da anistia aos golpistas de 8 de janeiro e da mudança na Lei da Ficha Limpa
     Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) dão como certa a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022, informa o jornalista Valdo Cruz, do g1. No entanto, a ideia é insistir na tese de que Bolsonaro é vítima de uma “perseguição política” e de que não de autorização final para a execução do plano golpista.

Os advogados de Bolsonaro vão bater na tecla de que ele “pode” ter discutido uma minuta golpista, mas não assinou o documento e não deu aval para que o plano fosse posto em prática. O ex-presidente disse após reunião no Senado na última terça-feira (18) que não está preocupado com a denúncia da PGR. No entanto, o relato é de que ele teme ser preso.

◉ Eleições de 2026 - Aliados de Bolsonaro avaliam que a condenação do ex-presidente o tornará um cabo eleitoral ainda mais forte em 2026 e ajudará a aglutinar a direita nas eleições presidenciais. O julgamento deve ocorrer ainda em 2025, e tirá-lo definitivamente da condição de candidato à Presidência.

◉ Anistia - Os apoiadores do ex-presidente acreditam ainda que a denúncia deve tirar força da tramitação do projeto que dá anistia aos golpistas de 8 de janeiro e da tentativa de reduzir o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos. Com a condenação, o destino de Bolsonaro estaria selado, cabendo a ele apenas o papel de cabo eleitoral.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

"Uh, vai ser preso!": memes inundam a internet após denúncia da PGR contra Bolsonaro

Ex-presidente vira alvo de sátiras e montagens após ser acusado de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa pela PGR

        (Foto: Reprodução/X)

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 investigados por tentativa de golpe de Estado gerou uma avalanche de memes nas redes sociais. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18) e rapidamente mobilizou internautas, que transformaram o episódio em uma onda de piadas e sátiras, com o bordão "Uh, vai ser preso!" dominando as postagens.

A acusação, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro liderou um "projeto autoritário de poder" e que sua organização criminosa tinha forte apoio de setores militares. Entre os denunciados, 23 são militares, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa bolsonarista em 2022. Se condenado pelos crimes apontados na denúncia, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.

◉ Memes viralizam com referências a prisão e fuga

Enquanto a defesa do ex-presidente rebate as acusações, alegando falta de provas, as redes sociais foram tomadas por montagens, vídeos e imagens que ironizam a situação. Em uma das publicações mais compartilhadas, um vídeo mostra Bolsonaro "fugindo" para a Argentina, esperando um ônibus. "Exclusivo: Prestes a ser preso, Bolsonaro é flagrado em ponto de ônibus tentando fugir pra Argentina", diz a legenda.

Outro meme reproduz a icônica imagem de Lula sendo carregado nos ombros de militantes em 2018, mas, desta vez, substituindo a multidão por agentes da Polícia Federal e trocando o presidente petista pelo ex-capitão. Já a frase "UH, VAI SER PRESO!" se tornou um grito de guerra nos comentários das postagens.

Entre as hashtags mais usadas estão #BolsonaroNaCadeia, #SemAnistia e #GrandeDia, em referência a uma fala do próprio Bolsonaro no passado. "Vejam o recado que o Bolsonaro do passado deixou para o Bolsonaro do presente", ironizou um usuário ao resgatar um vídeo antigo do ex-presidente comemorando a prisão de opositores.

 

 

 

 


 

Fonte: Brasil 247

STF planeja julgar Bolsonaro em 2025 para evitar impacto nas eleições de 2026

Fontes internas do STF, que preferiram não se identificar, destacam a importância de concluir os julgamentos em 2025

Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABr | REUTERS/Marco Bello)

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no primeiro semestre de 2025, buscando evitar que os processos interfiram nas eleições presidenciais de 2026. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

Fontes internas do STF, que preferiram não se identificar, destacam a importância de concluir os julgamentos em 2025 para impedir que as discussões se estendam até o período eleitoral seguinte. A intenção é fornecer uma resposta definitiva antes do pleito de 2026 e garantir que eventuais penas sejam aplicadas antes do início do processo eleitoral.

A Polícia Federal encerrou recentemente as investigações sobre os planos golpistas supostamente elaborados por Bolsonaro e seus aliados para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O relatório final foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caberá agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir, dentro de um prazo de 15 dias, se apresentará denúncia formal contra os envolvidos.

Caso a denúncia seja aceita, o julgamento deverá ocorrer na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Analistas apontam que, com exceção de Luiz Fux, cuja posição é considerada incerta, os demais integrantes do colegiado tendem a votar pela condenação de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente, por sua vez, deve solicitar que o caso seja levado ao plenário completo da Corte, mas essa decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

A conclusão célere desse processo é vista como essencial para evitar que as discussões sobre as investigações se prolonguem e interfiram no cenário político e eleitoral do país. Além disso, busca-se assegurar que qualquer sanção aplicada seja efetivada antes do início das campanhas eleitorais de 2026, garantindo a lisura e a estabilidade do processo democrático brasileiro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Heleno apresentou plano a Bolsonaro para infiltrar Abin em campanhas eleitorais, narra PGR

Reunião ministerial de julho de 2022 revelou estratégia de monitoramento de adversários

Jair Bolsonaro e General Augusto Heleno (Foto: Carolina Antunes/PR)

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, propôs a Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2022, um plano para infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em campanhas eleitorais. A informação consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgada nesta terça-feira (18), que resultou no indiciamento do ex-presidente e de outros 33 acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo relato do Metrópoles, a proposta de Heleno foi apresentada durante uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022. De acordo com a transcrição do encontro anexada à denúncia da PGR, o general argumentou que o plano permitiria acompanhar os passos de ambos os lados da disputa eleitoral, mas alertou sobre o risco de vazamento da operação. “Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso. (…) Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”, disse Heleno na ocasião.

De acordo com a PGR, Bolsonaro interrompeu Heleno, demonstrando preocupação com a possibilidade de que a proposta vazasse e se tornasse pública. “Então a gente conversa em particular na nossa sala lá sobre esse assunto, o que, que porventura a Abin está fazendo 'tá'?”, respondeu o ex-presidente.

A reunião contou com a presença dos ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil), além dos generais Mário Fernandes e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Também participaram os comandantes das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica.

◉ Ataques ao sistema eleitoral - A PGR afirma que a reunião ministerial teve como objetivo mobilizar ministros e aliados contra o sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro alegava que tinha “70% dos votos” e que, mesmo assim, perderia as eleições, insinuando, sem provas, uma suposta fraude nas urnas eletrônicas.

No encontro, Bolsonaro fez menção à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ampliava benefícios sociais em ano eleitoral, conhecida como “PEC da Bondade”, argumentando que isso deveria garantir sua popularidade. “A gente não 'tá' pensando nisso, manter 70% dos votos, ok? Mas a gente vai ter 49% dos votos, vou explicar por quê”, declarou o ex-presidente.

Além disso, Bolsonaro voltou a questionar, sem apresentar evidências, a integridade do processo eleitoral. “Eu tenho certeza que não vou ficar sozinho nessa guerra aí. O que 'tá' em jogo é todo mundo aqui, é eu, minha família, né? Inclusive a fraude não é só para presidente”, disse.

◉ A denúncia e os próximos passos - A denúncia da PGR inclui acusações contra Bolsonaro e outros 33 aliados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Além disso, são imputados crimes de dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado.

O processo segue os seguintes trâmites:

  1. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes;
  2. Os advogados dos denunciados têm até 15 dias para apresentar defesa prévia;
  3. Caso haja contestações, a PGR tem cinco dias para responder;
  4. O relator do caso avalia as alegações e decide se a denúncia será submetida à Primeira Turma do STF;
  5. Se a denúncia for aceita, os acusados se tornam réus, iniciando-se a fase de coleta de provas e depoimentos.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Ministros do STF divergem de Moraes e querem levar julgamento de Bolsonaro ao plenário da Corte

Decisão de levar o caso à Primeira Turma gerou insatisfação entre magistrados, que defendem que o julgamento seja feito pelos 11 ministros da Corte

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes | REUTERS/Adriano Machado)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão inconformados com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de encaminhar o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma da Corte. Para eles, o caso tem grande relevância e deveria ser analisado pelo plenário, com participação de todos os 11 ministros.“Não dá para julgar um ex-presidente desta forma”, afirmou um dos magistrados à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A principal argumentação contrária à decisão de Moraes é que os réus do 8 de janeiro foram julgados pelo colegiado completo, e o mesmo critério deveria ser aplicado a Bolsonaro. A Primeira Turma é composta por cinco ministros: além de Moraes, fazem parte Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A previsão é de que todos votem pela condenação do ex-mandatário, garantindo uma decisão unânime.

Entre magistrados que não integram a Turma, a leitura é de que Moraes busca justamente evitar debates e divergências no plenário. Se o caso fosse julgado por todos os ministros, a condenação de Bolsonaro dificilmente seria evitada, mas não haveria unanimidade, expondo Moraes a possíveis contestações públicas.

Dois dos 11 ministros foram indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos conhecidos por divergirem das posições do relator em casos semelhantes.

A diferença entre julgamento no plenário e na Primeira Turma ficou evidente no caso do primeiro réu do 8 de janeiro julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado a 17 anos de prisão. Moraes propôs a pena máxima, enquanto Nunes Marques votou por uma pena de apenas 2 anos e seis meses, e Mendonça defendeu 7 anos e um mês. Houve ainda divergências de ministros como Luís Roberto Barroso, que fixou a pena em 11 anos e seis meses.

A sessão foi marcada por debates acalorados, incluindo um bate-boca entre Moraes e Mendonça sobre a tipificação dos crimes.

Ainda segundo a reoirtagem, a assessoria do STF informou que o regimento da Corte foi alterado no fim de 2023, determinando que processos penais sejam julgados pelas Turmas do Supremo, exceto em casos envolvendo presidentes da República, da Câmara ou do Senado no exercício do cargo. Por essa razão, os réus do 8 de janeiro foram julgados antes pelo plenário, e Bolsonaro será avaliado pela Turma.

Contudo, a regra não torna obrigatório que o caso do ex-presidente siga esse caminho. Moraes tem autonomia para decidir, e os ministros da Primeira Turma ainda podem levar o caso ao plenário caso considerem necessário. Os advogados de Bolsonaro já preparam recurso para questionar a decisão e exigir que o julgamento ocorra com todos os ministros do STF.

Fonte: Brasil 247

Lei citada pela PGR em denúncia contra Bolsonaro foi sancionada pelo próprio ex-mandatário em 2021

PGR acusa Jair Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), Jair Bolsonaro e outros 33 aliados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, apontando crimes contra a democracia que não precisam ser consumados para que haja punição. Segundo a lei brasileira, a tentativa de derrubar o governo eleito já configura crime, independentemente de a ruptura institucional ter se concretizado. A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Os dois primeiros delitos foram incluídos no Código Penal em 2021 pela Lei do Estado Democrático de Direito, sancionada pelo próprio Bolsonaro, destaca o g1. Essa legislação prevê punição não apenas para golpes bem-sucedidos, mas também para tentativas, garantindo que qualquer ataque à ordem democrática seja passível de responsabilização.

Na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR detalha três principais crimes atribuídos ao ex-mandatário e seus aliados:

☉ Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal)

Crime: Tentar, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.

Pena: 4 a 8 anos de prisão.

☉ Golpe de Estado (Art. 359-M do Código Penal)

Crime: Depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

Pena: 4 a 12 anos de prisão.

☉ Organização criminosa (Lei 12.850/2013)

Crime: Constituir, financiar ou integrar organização criminosa para cometer infrações penais.

Pena: 3 a 8 anos de prisão.

Ainda de acordo com a reportagem, a PGR reforça que, no direito brasileiro, a simples tentativa de subverter a ordem democrática já é considerada crime, mesmo que não tenha sido concretizada. Isso ocorre porque, se um golpe de Estado se efetiva, o regime democrático deixa de existir, impossibilitando a responsabilização dos envolvidos.

Por essa razão, a legislação não exige que o ataque às instituições tenha sucesso para que os autores sejam punidos. A intenção, a mobilização e o uso de violência ou ameaça já são suficientes para a condenação. A inclusão desses dispositivos no Código Penal teve como objetivo justamente proteger a integridade das instituições democráticas e evitar a impunidade de ações golpistas.

A ironia da denúncia apresentada pela PGR é que os crimes pelos quais Bolsonaro está sendo acusado foram inseridos no Código Penal por meio de uma lei sancionada por ele próprio em 2021. A Lei do Estado Democrático de Direito substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, endurecendo as regras contra tentativas de golpe e ataques às instituições.

Agora, essa mesma legislação está sendo usada para enquadrar Bolsonaro e seus aliados na tentativa de manter o poder à força. Caso seja condenado pelos três crimes, o ex-presidente pode enfrentar mais de 30 anos de prisão, a depender da somatória das penas. Com a formalização da denúncia, o STF decidirá se aceita a acusação e transforma Bolsonaro em réu, abrindo caminho para o julgamento que deve acontecer ainda este ano.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PGR “fatiou” inquérito do golpe e adiou denúncias sobre joias e cartão de vacina para acelerar julgamento de Bolsonaro

A expectativa é de que o julgamento ocorra ainda em 2025

     Paulo Gonet (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil I Divulgação )

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu encaminhar nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia “fatiada” contra os citados no inquérito do golpe, informa o g1. A primeira fase descreve uma tentativa de ruptura para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantir uma ação militar para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Além de fatiar as denúncias, a PGR deixou outras investigações, como a venda de joias e a falsificação do cartão de vacinas,para outra etapa. A avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é de que as provas da tentativa de golpe eram mais robustas para garantir uma denúncia sólida. Para os demais casos, existe a possibilidade de arquivamento em relação a algumas pessoas citadas nas investigações da Polícia Federal.

A estratégia da PGR busca acelerar o julgamento. A expectativa é de que a Primeira Turma do STF decida se acata ou não a denúncia em março. Antes, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, abrirá um prazo de quinze para a defesa contestar a denúncia do procurador-geral. A Corte deseja encerrar o julgamento ainda nesse ano, evitando que o processo interfira nas eleições de 2026.

◎ A denúncia - A denúncia da PGR aponta Bolsonaro como o principal responsável por desenvolver a trama golpista a partir de junho de 2021, envolvendo a construção de um discurso e de ações para desacreditar as instituições democráticas e as urnas eletrônicas, com tentativas de criar artificialmente fraudes no sistema eleitoral para tentar anular as eleições.

Após fracassar nessa etapa, aliados do ex-presidente arquitetou um plano que previa o assassinato de Lula, do ministro Alexandre de Moraes e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo a denúncia, Bolsonaro tinha conhecimento desse plano.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1