Empresa de Trump processa Alexandre de Moraes nos EUA; entenda

 

O ministro Alexandre de Moraes e Donald Trump, presidente dos EUA – Foto: Reprodução

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo processado nos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O caso está em andamento em um tribunal federal da Flórida, segundo a Folha.

A Rumble é uma plataforma de vídeos que se posiciona como alternativa ao YouTube. O site é amplamente utilizado por figuras da extrema-direita no Brasil e no exterior. Após ser banido de outras redes, Monark, ex-apresentador do ‘Flow Podcast’, chegou a migrar para a rede.

A plataforma já foi mencionada em decisões do STF e recebeu ordens para remover conteúdos no Brasil, mas não atendeu às determinações por não possuir representação no país.

A Trump Media se aliou à Rumble na ação alegando que as restrições impostas à plataforma no Brasil também afetam seus negócios. Os advogados da empresa de Trump argumentam que o site fornece serviços essenciais para a Truth Social, rede social do presidente americano.

Logo da Rumble e o influencer Monark: ex-podcaster migrou para a plataforma extremista após ser banido do YouTube pelo próprio site – Foto: Reprodução

A ação contra Moraes

A ação judicial acusa Moraes de violar leis dos EUA ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na Rumble.

“Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global”, declarou Chris Pavlovski, CEO da Rumble, em entrevista à Folha.

Allan dos Santos é investigado pelo STF por disseminação de desinformação e ataques a ministros da Corte. Contra ele há um mandado de prisão preventiva, mas ele permanece nos Estados Unidos, sem previsão de extradição. Em 2023, o governo americano negou um pedido do Brasil para que ele fosse deportado.

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos – Foto: Reprodução

Fonte: DCM

Aliados de Bolsonaro dão condenação como certa e já tratam ex-presidente como cabo eleitoral em 2026

Os bolsonaristas ainda acreditam deve tirar força da anistia aos golpistas de 8 de janeiro e da mudança na Lei da Ficha Limpa

     Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) dão como certa a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022, informa o jornalista Valdo Cruz, do g1. No entanto, a ideia é insistir na tese de que Bolsonaro é vítima de uma “perseguição política” e de que não de autorização final para a execução do plano golpista.

Os advogados de Bolsonaro vão bater na tecla de que ele “pode” ter discutido uma minuta golpista, mas não assinou o documento e não deu aval para que o plano fosse posto em prática. O ex-presidente disse após reunião no Senado na última terça-feira (18) que não está preocupado com a denúncia da PGR. No entanto, o relato é de que ele teme ser preso.

◉ Eleições de 2026 - Aliados de Bolsonaro avaliam que a condenação do ex-presidente o tornará um cabo eleitoral ainda mais forte em 2026 e ajudará a aglutinar a direita nas eleições presidenciais. O julgamento deve ocorrer ainda em 2025, e tirá-lo definitivamente da condição de candidato à Presidência.

◉ Anistia - Os apoiadores do ex-presidente acreditam ainda que a denúncia deve tirar força da tramitação do projeto que dá anistia aos golpistas de 8 de janeiro e da tentativa de reduzir o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos. Com a condenação, o destino de Bolsonaro estaria selado, cabendo a ele apenas o papel de cabo eleitoral.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

"Uh, vai ser preso!": memes inundam a internet após denúncia da PGR contra Bolsonaro

Ex-presidente vira alvo de sátiras e montagens após ser acusado de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa pela PGR

        (Foto: Reprodução/X)

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 investigados por tentativa de golpe de Estado gerou uma avalanche de memes nas redes sociais. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18) e rapidamente mobilizou internautas, que transformaram o episódio em uma onda de piadas e sátiras, com o bordão "Uh, vai ser preso!" dominando as postagens.

A acusação, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro liderou um "projeto autoritário de poder" e que sua organização criminosa tinha forte apoio de setores militares. Entre os denunciados, 23 são militares, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa bolsonarista em 2022. Se condenado pelos crimes apontados na denúncia, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.

◉ Memes viralizam com referências a prisão e fuga

Enquanto a defesa do ex-presidente rebate as acusações, alegando falta de provas, as redes sociais foram tomadas por montagens, vídeos e imagens que ironizam a situação. Em uma das publicações mais compartilhadas, um vídeo mostra Bolsonaro "fugindo" para a Argentina, esperando um ônibus. "Exclusivo: Prestes a ser preso, Bolsonaro é flagrado em ponto de ônibus tentando fugir pra Argentina", diz a legenda.

Outro meme reproduz a icônica imagem de Lula sendo carregado nos ombros de militantes em 2018, mas, desta vez, substituindo a multidão por agentes da Polícia Federal e trocando o presidente petista pelo ex-capitão. Já a frase "UH, VAI SER PRESO!" se tornou um grito de guerra nos comentários das postagens.

Entre as hashtags mais usadas estão #BolsonaroNaCadeia, #SemAnistia e #GrandeDia, em referência a uma fala do próprio Bolsonaro no passado. "Vejam o recado que o Bolsonaro do passado deixou para o Bolsonaro do presente", ironizou um usuário ao resgatar um vídeo antigo do ex-presidente comemorando a prisão de opositores.

 

 

 

 

 

Fonte: Brasil 247

STF planeja julgar Bolsonaro em 2025 para evitar impacto nas eleições de 2026

Fontes internas do STF, que preferiram não se identificar, destacam a importância de concluir os julgamentos em 2025

Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABr | REUTERS/Marco Bello)

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no primeiro semestre de 2025, buscando evitar que os processos interfiram nas eleições presidenciais de 2026. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

Fontes internas do STF, que preferiram não se identificar, destacam a importância de concluir os julgamentos em 2025 para impedir que as discussões se estendam até o período eleitoral seguinte. A intenção é fornecer uma resposta definitiva antes do pleito de 2026 e garantir que eventuais penas sejam aplicadas antes do início do processo eleitoral.

A Polícia Federal encerrou recentemente as investigações sobre os planos golpistas supostamente elaborados por Bolsonaro e seus aliados para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O relatório final foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caberá agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir, dentro de um prazo de 15 dias, se apresentará denúncia formal contra os envolvidos.

Caso a denúncia seja aceita, o julgamento deverá ocorrer na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Analistas apontam que, com exceção de Luiz Fux, cuja posição é considerada incerta, os demais integrantes do colegiado tendem a votar pela condenação de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente, por sua vez, deve solicitar que o caso seja levado ao plenário completo da Corte, mas essa decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

A conclusão célere desse processo é vista como essencial para evitar que as discussões sobre as investigações se prolonguem e interfiram no cenário político e eleitoral do país. Além disso, busca-se assegurar que qualquer sanção aplicada seja efetivada antes do início das campanhas eleitorais de 2026, garantindo a lisura e a estabilidade do processo democrático brasileiro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Heleno apresentou plano a Bolsonaro para infiltrar Abin em campanhas eleitorais, narra PGR

Reunião ministerial de julho de 2022 revelou estratégia de monitoramento de adversários

Jair Bolsonaro e General Augusto Heleno (Foto: Carolina Antunes/PR)

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, propôs a Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2022, um plano para infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em campanhas eleitorais. A informação consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgada nesta terça-feira (18), que resultou no indiciamento do ex-presidente e de outros 33 acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo relato do Metrópoles, a proposta de Heleno foi apresentada durante uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022. De acordo com a transcrição do encontro anexada à denúncia da PGR, o general argumentou que o plano permitiria acompanhar os passos de ambos os lados da disputa eleitoral, mas alertou sobre o risco de vazamento da operação. “Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso. (…) Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”, disse Heleno na ocasião.

De acordo com a PGR, Bolsonaro interrompeu Heleno, demonstrando preocupação com a possibilidade de que a proposta vazasse e se tornasse pública. “Então a gente conversa em particular na nossa sala lá sobre esse assunto, o que, que porventura a Abin está fazendo 'tá'?”, respondeu o ex-presidente.

A reunião contou com a presença dos ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil), além dos generais Mário Fernandes e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Também participaram os comandantes das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica.

◉ Ataques ao sistema eleitoral - A PGR afirma que a reunião ministerial teve como objetivo mobilizar ministros e aliados contra o sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro alegava que tinha “70% dos votos” e que, mesmo assim, perderia as eleições, insinuando, sem provas, uma suposta fraude nas urnas eletrônicas.

No encontro, Bolsonaro fez menção à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ampliava benefícios sociais em ano eleitoral, conhecida como “PEC da Bondade”, argumentando que isso deveria garantir sua popularidade. “A gente não 'tá' pensando nisso, manter 70% dos votos, ok? Mas a gente vai ter 49% dos votos, vou explicar por quê”, declarou o ex-presidente.

Além disso, Bolsonaro voltou a questionar, sem apresentar evidências, a integridade do processo eleitoral. “Eu tenho certeza que não vou ficar sozinho nessa guerra aí. O que 'tá' em jogo é todo mundo aqui, é eu, minha família, né? Inclusive a fraude não é só para presidente”, disse.

◉ A denúncia e os próximos passos - A denúncia da PGR inclui acusações contra Bolsonaro e outros 33 aliados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Além disso, são imputados crimes de dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado.

O processo segue os seguintes trâmites:

1. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes;
2. Os advogados dos denunciados têm até 15 dias para apresentar defesa prévia;
3. Caso haja contestações, a PGR tem cinco dias para responder;
4. O relator do caso avalia as alegações e decide se a denúncia será submetida à Primeira Turma do STF;
5. Se a denúncia for aceita, os acusados se tornam réus, iniciando-se a fase de coleta de provas e depoimentos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Ministros do STF divergem de Moraes e querem levar julgamento de Bolsonaro ao plenário da Corte

Decisão de levar o caso à Primeira Turma gerou insatisfação entre magistrados, que defendem que o julgamento seja feito pelos 11 ministros da Corte

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes | REUTERS/Adriano Machado)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão inconformados com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de encaminhar o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma da Corte. Para eles, o caso tem grande relevância e deveria ser analisado pelo plenário, com participação de todos os 11 ministros.“Não dá para julgar um ex-presidente desta forma”, afirmou um dos magistrados à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A principal argumentação contrária à decisão de Moraes é que os réus do 8 de janeiro foram julgados pelo colegiado completo, e o mesmo critério deveria ser aplicado a Bolsonaro. A Primeira Turma é composta por cinco ministros: além de Moraes, fazem parte Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A previsão é de que todos votem pela condenação do ex-mandatário, garantindo uma decisão unânime.

Entre magistrados que não integram a Turma, a leitura é de que Moraes busca justamente evitar debates e divergências no plenário. Se o caso fosse julgado por todos os ministros, a condenação de Bolsonaro dificilmente seria evitada, mas não haveria unanimidade, expondo Moraes a possíveis contestações públicas.

Dois dos 11 ministros foram indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos conhecidos por divergirem das posições do relator em casos semelhantes.

A diferença entre julgamento no plenário e na Primeira Turma ficou evidente no caso do primeiro réu do 8 de janeiro julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, condenado a 17 anos de prisão. Moraes propôs a pena máxima, enquanto Nunes Marques votou por uma pena de apenas 2 anos e seis meses, e Mendonça defendeu 7 anos e um mês. Houve ainda divergências de ministros como Luís Roberto Barroso, que fixou a pena em 11 anos e seis meses.

A sessão foi marcada por debates acalorados, incluindo um bate-boca entre Moraes e Mendonça sobre a tipificação dos crimes.

Ainda segundo a reoirtagem, a assessoria do STF informou que o regimento da Corte foi alterado no fim de 2023, determinando que processos penais sejam julgados pelas Turmas do Supremo, exceto em casos envolvendo presidentes da República, da Câmara ou do Senado no exercício do cargo. Por essa razão, os réus do 8 de janeiro foram julgados antes pelo plenário, e Bolsonaro será avaliado pela Turma.

Contudo, a regra não torna obrigatório que o caso do ex-presidente siga esse caminho. Moraes tem autonomia para decidir, e os ministros da Primeira Turma ainda podem levar o caso ao plenário caso considerem necessário. Os advogados de Bolsonaro já preparam recurso para questionar a decisão e exigir que o julgamento ocorra com todos os ministros do STF.

Fonte: Brasil 247

Lei citada pela PGR em denúncia contra Bolsonaro foi sancionada pelo próprio ex-mandatário em 2021

PGR acusa Jair Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), Jair Bolsonaro e outros 33 aliados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, apontando crimes contra a democracia que não precisam ser consumados para que haja punição. Segundo a lei brasileira, a tentativa de derrubar o governo eleito já configura crime, independentemente de a ruptura institucional ter se concretizado. A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Os dois primeiros delitos foram incluídos no Código Penal em 2021 pela Lei do Estado Democrático de Direito, sancionada pelo próprio Bolsonaro, destaca o g1. Essa legislação prevê punição não apenas para golpes bem-sucedidos, mas também para tentativas, garantindo que qualquer ataque à ordem democrática seja passível de responsabilização.

Na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR detalha três principais crimes atribuídos ao ex-mandatário e seus aliados:

☉ Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal)

Crime: Tentar, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.

Pena: 4 a 8 anos de prisão.

☉ Golpe de Estado (Art. 359-M do Código Penal)

Crime: Depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

Pena: 4 a 12 anos de prisão.

☉ Organização criminosa (Lei 12.850/2013)

Crime: Constituir, financiar ou integrar organização criminosa para cometer infrações penais.

Pena: 3 a 8 anos de prisão.

Ainda de acordo com a reportagem, a PGR reforça que, no direito brasileiro, a simples tentativa de subverter a ordem democrática já é considerada crime, mesmo que não tenha sido concretizada. Isso ocorre porque, se um golpe de Estado se efetiva, o regime democrático deixa de existir, impossibilitando a responsabilização dos envolvidos.

Por essa razão, a legislação não exige que o ataque às instituições tenha sucesso para que os autores sejam punidos. A intenção, a mobilização e o uso de violência ou ameaça já são suficientes para a condenação. A inclusão desses dispositivos no Código Penal teve como objetivo justamente proteger a integridade das instituições democráticas e evitar a impunidade de ações golpistas.

A ironia da denúncia apresentada pela PGR é que os crimes pelos quais Bolsonaro está sendo acusado foram inseridos no Código Penal por meio de uma lei sancionada por ele próprio em 2021. A Lei do Estado Democrático de Direito substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, endurecendo as regras contra tentativas de golpe e ataques às instituições.

Agora, essa mesma legislação está sendo usada para enquadrar Bolsonaro e seus aliados na tentativa de manter o poder à força. Caso seja condenado pelos três crimes, o ex-presidente pode enfrentar mais de 30 anos de prisão, a depender da somatória das penas. Com a formalização da denúncia, o STF decidirá se aceita a acusação e transforma Bolsonaro em réu, abrindo caminho para o julgamento que deve acontecer ainda este ano.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PGR “fatiou” inquérito do golpe e adiou denúncias sobre joias e cartão de vacina para acelerar julgamento de Bolsonaro

A expectativa é de que o julgamento ocorra ainda em 2025

     Paulo Gonet (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil I Divulgação )

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu encaminhar nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia “fatiada” contra os citados no inquérito do golpe, informa o g1. A primeira fase descreve uma tentativa de ruptura para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantir uma ação militar para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Além de fatiar as denúncias, a PGR deixou outras investigações, como a venda de joias e a falsificação do cartão de vacinas,para outra etapa. A avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é de que as provas da tentativa de golpe eram mais robustas para garantir uma denúncia sólida. Para os demais casos, existe a possibilidade de arquivamento em relação a algumas pessoas citadas nas investigações da Polícia Federal.

A estratégia da PGR busca acelerar o julgamento. A expectativa é de que a Primeira Turma do STF decida se acata ou não a denúncia em março. Antes, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, abrirá um prazo de quinze para a defesa contestar a denúncia do procurador-geral. A Corte deseja encerrar o julgamento ainda nesse ano, evitando que o processo interfira nas eleições de 2026.

◎ A denúncia - A denúncia da PGR aponta Bolsonaro como o principal responsável por desenvolver a trama golpista a partir de junho de 2021, envolvendo a construção de um discurso e de ações para desacreditar as instituições democráticas e as urnas eletrônicas, com tentativas de criar artificialmente fraudes no sistema eleitoral para tentar anular as eleições.

Após fracassar nessa etapa, aliados do ex-presidente arquitetou um plano que previa o assassinato de Lula, do ministro Alexandre de Moraes e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo a denúncia, Bolsonaro tinha conhecimento desse plano.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Bolsonaro pode pegar 43 anos de prisão como líder da trama golpista

Agora, caberá ao STF decidir o futuro de Bolsonaro e dos demais denunciados

     Jair Bolsonaro - 25/11/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. A denúncia, baseada nas investigações da Polícia Federal (PF), foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento da conspiração, mas atuou diretamente como seu líder. A informação foi detalhada pelo jornalista Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo.

Segundo Gonet, a organização criminosa liderada pelo ex-presidente possuía um "projeto autoritário de poder" com forte influência de setores militares. Entre os denunciados, 23 são militares, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

Se condenado pelos crimes listados na denúncia, Bolsonaro pode enfrentar mais de 43 anos de prisão. A defesa do ex-presidente, no entanto, rebateu as acusações e alegou que não há provas que o conectem diretamente ao plano. “Nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado”, afirmaram seus advogados em nota.

◎ Os crimes atribuídos a Bolsonaro e aliados

A denúncia detalha os crimes que teriam sido cometidos na tentativa de subverter a ordem democrática. São eles:

● Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos de prisão;

● Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos de prisão;

● Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;

●Dano qualificado contra patrimônio da União e ameaça grave – pena de 6 meses a 3 anos;

● Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos.

A denúncia de 272 páginas foi encaminhada à Primeira Turma do STF, que decidirá se há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

◎ A reunião com a cúpula militar e o ‘ato de insurreição’

Um dos principais elementos citados na denúncia é a reunião realizada em 14 de dezembro de 2022, entre Bolsonaro, os comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Segundo a Polícia Federal, esse encontro teria sido uma ação preparatória para a tentativa de golpe, frustrada pela falta de adesão da cúpula do Exército.

“O Presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas, reuniu a cúpula dessas Forças para expor um planejamento minuciosamente concebido para romper com a ordem constitucional. Tem-se um ato de insurreição em curso, apenas ainda não consumado em toda a sua potencialidade danosa”, descreve Gonet na peça enviada ao STF.

◎ Plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes

Outro ponto grave da denúncia diz respeito à suposta anuência de Bolsonaro ao chamado "Plano Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com Gonet, o ex-presidente "tinha conhecimento e concordou com o plano".

◎ Bolsonaro já foi indiciado em outros casos

Além da denúncia no inquérito do golpe, Bolsonaro já foi indiciado em outras investigações conduzidas pela PF. Os casos incluem a suposta fraude em seu cartão de vacinação e o esquema de desvio e venda de joias do acervo presidencial.

A investigação da tentativa de golpe consolida as diferentes frentes de apuração envolvendo o ex-presidente, tornando-se a peça central de sua responsabilização criminal.

◎ Lista completa dos denunciados

Além de Bolsonaro, foram denunciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Anderson Torres
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno
• Bernardo Romão Correa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Fabrício Moreira de Bastos
• Fernando de Sousa Oliveira
• Filipe Garcia Martins
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques de Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Marcelo Bormevet
• Márcio Nunes de Rezende Júnior
• Marcelo Costa Câmara
• Mario Fernandes
• Marília Ferreira de Alencar
• Mauro Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
• Rafael Martins de Oliveira
• Reginaldo de Oliveira Abreu
• Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Ronald Ferreira de Araujo Júnior
• Silvinei Vasques
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares

◎ A defesa de Bolsonaro e Braga Netto

A defesa de Bolsonaro reagiu com indignação à denúncia da Procuradoria-Geral da República. Em nota, seus advogados afirmaram que "nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado", e classificaram a peça como "precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos".

Já os advogados do general Braga Netto, também denunciado, classificaram as acusações como "fantasiosas" e criticaram o fato de o ex-ministro estar preso há mais de 60 dias sem acesso integral aos autos do processo. “É inadmissível que, num Estado Democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa sejam feitas de maneira escancarada”, afirmaram em nota.

Agora, caberá ao STF decidir o futuro de Bolsonaro e dos demais denunciados.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Bolsonaro se reúne com oposição um dia após denúncia da PGR por tentativa de golpe

Deputados articulam ofensiva contra o STF e pressionam por anistia aos golpistas do 8 de janeiro

      Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Jair Bolsonaro (PL) participa, na manhã desta quarta-feira (19), de uma reunião com deputados da oposição. O encontro, segundo a jornalista Camila Bomfim, do g1, foi articulado pelo deputado Coronel Zucco (PL) e ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar a acusação contra o ex-mandatário, apontando-o como líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado no Brasil.

A pauta central da reunião será a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, uma bandeira que a oposição pretende usar para intensificar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos falar sobre os excessos em relação ao 8 de janeiro, sim. Uma pessoa que passou um batom numa vidraça não pode ter pena maior que um assassino”, afirmou Coronel Zucco ao g1.

Além da ofensiva contra o STF, advogados ligados à oposição planejam acionar a Corte para contestar as condenações. Paralelamente, parlamentares tentam viabilizar a votação de um projeto na Câmara que concederia anistia aos envolvidos nos atos golpistas.

Outro ponto da conversa será a estratégia política para desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A oposição busca maneiras de explorar as fragilidades da gestão petista e fortalecer sua base de apoio.

Diante do agravamento das investigações e do risco de um processo no STF que pode levá-lo à prisão, Bolsonaro optou pela articulação política e pelo discurso público para minimizar os impactos da denúncia da PGR. Sua presença em reuniões como a desta quarta-feira e a insistência de que "não há preocupação" com a acusação fazem parte dessa estratégia.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Defesa de Bolsonaro reage à denúncia da PGR e fala em 'indignação' e 'estarrecimento'

Advogados de Jair Bolsonaro criticam delação de Mauro Cid e dizem que denúncia é "narrativa fantasiosa"

     Paulo Gonet (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil I Divulgação )

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) manifestou "indignação e estarrecimento" com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de chefiar uma organização criminosa para romper a ordem democrática no Brasil. A reação veio por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (28), na qual os advogados do ex-mandatário alegam que as investigações não encontraram provas concretas que o vinculem diretamente a uma suposta tentativa de golpe de Estado, informa o g1.

No comunicado, os advogados afirmam que, mesmo após quase dois anos de apuração, incluindo a prisão de aliados próximos e a análise de dispositivos eletrônicos do ex-presidente, não há elementos que sustentem a acusação. A defesa classificou a denúncia como uma "narrativa fantasiosa" baseada exclusivamente em uma delação premiada, cujas versões teriam sido alteradas diversas vezes pelo colaborador.

Leia a nota na íntegra:

A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.

O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.

A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.

Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.

A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.

O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.

Defesa do Presidente Jair Bolsonaro

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Bolsonaro sabia e aprovou plano para matar Lula e Moraes, diz PGR

Áudio trocado por assessores 'não deixa dúvidas de que a ação era conhecida e autorizada por Bolsonaro, que esperava sua execução em dezembro'

Alexandre de Moraes, Lula e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (18) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta o envolvimento direto de Jair Bolsonaro (PL) em um plano para assassinar o presidente Lula (PT) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o documento, Bolsonaro não apenas sabia do plano, como também deu aval para sua execução.

Se aceita pelo STF, a denúncia transformará Bolsonaro em réu, fazendo com que ele responda a um processo penal na Corte. O documento da PGR detalha as ações que embasam as acusações e reforça que, desde 2021, Bolsonaro adotou uma postura de rompimento com a democracia.

◎ Plano de ataque e tentativa de golpe - A peça acusatória descreve uma estrutura criminosa dentro do Palácio do Planalto, conhecida como "Punhal Verde Amarelo", cujo objetivo era desestabilizar as instituições democráticas. A investigação da PGR aponta que o plano foi comunicado diretamente a Bolsonaro, que concordou com sua implementação. A intenção era promover um golpe de Estado e neutralizar o STF, além de eliminar Moraes e envenenar Lula.

O documento ainda ressalta que, enquanto esse plano era articulado, o Ministério da Defesa publicava relatórios nos quais admitia a ausência de fraudes nas eleições, o que desmontava a principal narrativa de Bolsonaro sobre um suposto resultado fraudulento.

◎ Áudio expõe Bolsonaro - Entre as provas apresentadas pela PGR, um áudio enviado pelo ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mauro Fernandes, ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, confirma que Bolsonaro tinha pleno conhecimento do plano e esperava sua execução antes do fim de seu mandato.

"O áudio não deixa dúvidas de que a ação violenta era conhecida e autorizada por Jair Messias Bolsonaro, que esperava a sua execução ainda no mês de dezembro", afirma Gonet na denúncia.

A PGR também identificou que Fernandes imprimiu três cópias do plano conspiratório, além de trocar mensagens em um grupo de WhatsApp chamado "Acompanhamento". Essas mensagens confirmam que reuniões no Palácio do Planalto discutiam a concretização do plano “Punhal Verde Amarelo”.

◎ Outros planos de golpe - A denúncia também revela outras iniciativas da organização criminosa liderada por Bolsonaro, que visava estabelecer controle absoluto sobre os Três Poderes. Entre os projetos mencionados, estava a criação de um "gabinete central" para administrar a nova ordem após um golpe de Estado.

Outro esquema detalhado no documento é a "Operação Copa 2022", que previa diversas etapas para gerar comoção social suficiente para convencer o Alto Comando do Exército a aderir à tentativa de golpe.

Fonte: Brasil 247

João Fonseca perde para Alexandre Müller e dá adeus ao Rio Open

Alexander Zverev estreia com vitória sobre chinês Bu Yunchaokete

Tênis - Copa Davis - Eliminatórias - Primeira Rodada - França x Brasil - Palais des Sports Jean Ros, Orleans, França - 1º de fevereiro de 2025 - João Fonseca durante sua partida contra o francês Ugo Humbert (Foto: REUTERS/Benoit Tessier)

Agência Brasil - Apesar de toda a expectativa criada em torno do seu nome, em especial após o título do ATP 250 de Buenos Aires (Argentina) no último domingo (16), o brasileiro João Fonseca foi desclassificado do Rio Open após ser derrotado pelo francês Alexandre Müller por 2 sets a 0, parciais de 1/6 e 6/7 (4/7), na noite desta terça-feira (18).

Após o revés, na partida válida pela primeira rodada daquele que é considerado o maior torneio de tênis da América do Sul, o carioca de 18 anos agradeceu o apoio da torcida que lotou o Jockey Club Brasileiro, no Rio de Janeiro: “Não foi o jogo que eu gostaria. Mas não poderia deixar de agradecer esta torcida maravilhosa. Foi uma honra”.

Zverev estreia com vitória

Já o cabeça de chave número um da competição, o alemão Alexander Zverev, superou o chinês Bu Yunchaokete por 2 sets a 0, parciais de 7/6 (7/4) e 6/4). O próximo compromisso do tenista número dois do mundo na competição será contra o cazaque Alexander Shevchenko.

Quem também iniciou a competição com vitória foi o argentino Sebastian Baez. O atual campeão do Rio Open superou o seu compatriota Roman Burruchaga por 2 sets a 0, parciais de 6/3 e 7/5.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil