“Estamos pisando no acelerador”, diz Magda Chambriard a fornecedores nacionais da Petrobras

Presidente da Petrobras discursou durante o evento para anunciar o Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras

17.02.2025 - Visita à Feira de Negócios da Indústria Naval e Offshore Brasileira - Terminal Marítimo Almirante Maximiano da Fonseca (Tebig) da Transpetro, Angra dos Reis - RJ (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta segunda-feira (17) que a estatal “está pisando no acelerador” para fazer navios de petróleo, gás e refinarias. Magda discursou durante o evento para anunciar o Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, iniciativa que vai fortalecer a indústria naval brasileira.

“Fornecedores brasileiros estejam preparados porque estamos pisando no acelerador, para fazer navios de petróleo e gás e refinarias. Vocês são essenciais para o sucesso dessa nova empreitada”, disse a presidente da Petrobras.

Magda destacou os esforços da companhia para retomar o protagonismo. “Previmos investimentos de US$111 bilhões no plano estratégico, após um período performando a 70% da capacidade. Em agosto de 2024, estávamos performando já em 100%. O que estamos fazendo é botando 35% a mais de dinheiro no mercado. Isso é muita coisa”, disse.

“Projetamos mais 10 plataformas de grande porte sendo postas em operação. 7 já contratadas e mais 3 em breve, viabilizando equipamentos construídos no RJ e no ES.

Esse resultado é consequência com as políticas públicas iniciadas com as leis do pré-sal em 2010, que prevê conteúdo local e garante a perenidade dessas encomendas”, completou.

A presidente da estatal também destacou a importância da retomada da Petrobras para a geração de empregos no país. “Nossos trabalhadores, que acabaram vendendo peixe na praia, agora nos orgulhamos de termos eles de volta. Fornecemos 31% de toda a energia primária fornecida no Brasil. Quase um terço é fornecido por nós”, comemorou.

Fonte: Brasil 247

“Bota-fora” contra a dengue em Apucarana tem início pela região do Jardim Trabalhista

Moradores e comerciantes do Jardim Trabalhista começaram a receber nesta segunda-feira (17/02) orientação dos agentes de controle a endemias (ACEs) da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) sobre como devem proceder para dispensar materiais inservíveis que podem acumular água e servirem de criadouros do mosquito Aedes aeghypt, transmissor da dengue.

Em 2024, Apucarana viveu uma epidemia da doença pela primeira vez na história com o registro de 18.619 casos e 27 óbitos. Neste ano, o município soma 36 casos confirmados e nenhum óbito. O trabalho de mobilização da população, que também contempla nesta etapa imóveis localizados nos núcleos habitacionais João Goulart e Tancredo Neves, conta com suporte de soldados do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército Brasileiro (30º BIMec) e integra as estratégias da Prefeitura de Apucarana, dentro da Campanha “Operação Guerra contra a Dengue”, lançada de forma oficial no último sábado pelo prefeito Rodolfo Mota, em evento na Praça Rui Barbosa.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, relata que o primeiro bota-fora de combate a dengue acontece nesta sexta-feira (21/02). “Nossos agentes de endemias, com o suporte de soldados do Exército, estão percorrendo as residências, inspecionando quintais e orientando moradores e comerciantes sobre a operação. Nesta sexta-feira, todos devem colocar na calçada materiais ou recipientes inservíveis que possam acumular água, como pneus, latas, tambores e baldes, entre outros”, relata de Paula. De acordo com ele, além da eliminação de potenciais criadouros do mosquito transmissor da doença, tudo que for recolhido pelas equipes da Secretaria de Serviços Público terá o destino ambiental correto.

Moradores do Jardim Trabalhista, Neusa Modesto e o marido José César Modesto, não escondem a preocupação com a doença. “Mantenho meu quintal sempre limpo. Não deixo nada que possa reter água, mas infelizmente nem todos fazem a sua parte. A dengue é perigosa e a gente que é de idade tem que se cuidar ainda mais. Meu marido também tem problemas de saúde e dá ainda mais medo”, diz a moradora, aprovando o trabalho da autarquia de saúde com a vistoria dos quintais. “Isso é bom porque eles têm este poder de fiscalização e de cobrar”, assinala dona Neusa, indicando residências vizinhas onde nesta semana tiveram casos positivados pela doença.

O prefeito Rodolfo Mota frisa que 75% dos focos estão nas residências e que o objetivo da campanha institucional é reforçar junto à população a importância de manter quintais e terrenos urbanos não edificados ambientes livres de qualquer recipiente que possa acumular água e servir de criadouro do mosquito. “Peço às pessoas que recebam os nossos agentes de endemias, sigam as orientações, mantenham o quintal limpo e eliminem todo potencial ponto que possa servir de criadouro do mosquito”, frisou Mota.

Após conclusão da região do Jardim Trabalhista, as equipes da AMS e do 30º BIMec devem seguir para a região do Jardim Marisol. “Contemplando ainda bairros como o Paraná/Paraíso. Os moradores também receberão a visita dos nossos agentes e serão orientados do dia do “bota-fora””, informa Pablo Alfredo Saito, da Divisão de Controle de Endemias.

Denúncias – A “Operação Guerra contra a Dengue” conta com um canal de denúncias onde a comunidade pode informar locais onde potencialmente possam existir criadouros do mosquito. A população pode enviar informações, juntamente com fotos, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp pelo número (43) 99626-7658.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

"O Brasil não aceitará desaforo", diz Lula a Trump

"Os EUA são dos americanos, mas o Brasil é dos brasileiros e eles têm que respeitar as coisas que fazemos aqui", disse o presidente Lula

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à Feira de Negócios da Indústria Naval e Offshore Brasileira. Terminal Marítimo Almirante Maximiano da Fonseca (Tebig) da Transpetro, Angra dos Reis - RJ. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta segunda-feira (17), durante cerimônia de anúncio de investimentos na frota naval do sistema Petrobras em Angra dos Reis (RJ), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenha reciprocidade em relação às questões comerciais e respeito às decisões internas do Brasil. “É verdade que os EUA são dos americanos, mas o Brasil é dos brasileiros e eles têm que respeitar as coisas que fazemos aqui”, disse Lula.

“Temos que ter em conta que estamos em um mundo muito competitivo. Vamos levar em consideração o que diz o presidente dos EUA. Eles se comportavam como referência, e lá havia muitas oportunidades. Mas chegaram para construir uma base militar mundial. Entra um presidente e destrói o consenso de Washington, de abrir as fronteiras e o livre comércio. Com base nisso, acabamos com a nossa indústria de autopeças, fomos destruindo nossas indústrias”, ressaltou.

Ainda segundo Lula, “agora entra o novo presidente, com o discurso ‘América para os americanos’. Os imigrantes estão sendo mandados embora, mas eles ajudaram a construir os EUA e a fazer os trabalhos que os americanos não queriam fazer. Cadê a democracia? Cadê o respeito ao livre trânsito do ser humano e ao livre comércio? Somos um país de paz, queremos que todos gostem da gente e gostamos de todos. Vamos fazer isso, e não vamos aceitar nenhum desaforo”.

Fonte: Brasil 247

Lula se reúne com ministros para definir poder de voto do governo na Eletrobras

Prazo para negociações no STF se encerra no fim de fevereiro

     Lula e Eletrobrás (Foto: Reprodução | Reuters)

Faltando poucos dias para o encerramento do prazo das negociações sobre o poder de voto do governo na Eletrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (17) com alguns de seus ministros para tratar do tema.

A reunião contará com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Jorge Messias (Advogado-Geral da União). O ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, também participará do encontro. As informações são da coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.

A disputa do governo está no Supremo Tribunal Federal (STF). No final do ano passado, o ministro Nunes Marques, do STF, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso. De acordo com a reportagem, a AGU e a Eletrobras solicitaram um prazo adicional para a elaboração do termo de conciliação. Nunes Marques prorrogou as negociações por mais 60 dias, e esse prazo vence no final de fevereiro.

A ação da AGU, ajuizada em maio de 2023, discute a participação da União na direção da empresa e aspectos de governança da companhia. Em 18 de setembro de 2024, o relator da ação, ministro Nunes Marques, determinou a continuidade das tratativas conciliatórias no âmbito da Conciliação da Administração Pública Federal, além do acompanhamento dos avanços das negociações por meio da comprovação de ajustes e estágios percorridos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões

Valores se referem ao mês de janeiro

Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões (Foto: Agência Brasil )

Agência Brasil - O governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 218,43 milhões de Minas Gerais; R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milhões de Goiás e R$ 68,09 mil do município de Santanópolis (BA).

Os valores são de dívidas garantidas pela União e não honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeira

Como garantidor das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. No total, desde 2016, a União pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios. Desse montante, foram recuperados R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.

O não cumprimento das obrigações no prazo estipulado autoriza o Tesouro a compensar as dívidas descontando o valor com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

"Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas mediante contratos de contragarantia [que são firmados entre a União e os entes tomadores de crédito]. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União”, informa o Tesouro.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. É o caso do estado do Maranhão e dos municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), cujo total pendente de recebimento é de R$ 652,89 milhões.

Desse total, R$ 315,1 milhões são referentes a uma dívida do Maranhão com o Bank of America; R$ 193,31 milhões devidos por Taubaté à Corporação Andina de Fomento (CAF) e de R$ 36,72 milhões também devidos à CAF por Caucaia.

O Tesouro informou ainda que a União honrou R$ 107,76 milhões devidos ao Bird pelo Rio Grande do Norte. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra.

Em relação aos processos de refinanciamento, o Tesouro informa que os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais permitindo a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas pela União para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O total dos valores suspensos atingiu R$ 1,90 bilhão. Foram suspensos o pagamento de R$ 128,60 milhões de Alagoas; R$ 61,90 milhões do Espírito Santo; R$ 479,70 milhões do Maranhão; R$ 888,10 milhões de Pernambuco e R$ 296,30 milhões do Piauí.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

CPI das Apostas é prorrogada até abril e aguarda julgamento de Paquetá e extradição de empresário

Prorrogação atendeu ao pedido feito pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI

Lucas Paquetá durante partida do Brasil contra a Sérvia na Copa do Mundo (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou no último sábado (15) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas por mais 45 dias. A previsão era de que a comissão funcionasse até o dia 15 de fevereiro. Agora o prazo final foi estendido para 1º de abril.

A prorrogação atendeu ao pedido feito pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI, que apresentou um requerimento à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado com a solicitação dos 45 dias adicionais de trabalho. Ele explica que a prorrogação foi necessária devido à falta de quórum mínimo de seis senadores para as reuniões que estavam previstas para terça-feira e quarta-feira da semana passada.

O relatório final da comissão, que está sob a responsabilidade do senador Romário (PL-RJ), seria apresentado nessas reuniões, mas Kajuru disse à Agência Senado que o colegiado vai esperar o julgamento do jogador Lucas Paquetá na Inglaterra e a extradição do empresário William Rogatto, conhecido como “rei do rebaixamento”, para apresentar o documento.

Paquetá tem uma audiência prevista para março perante a Federação de Futebol da Inglaterra (FA), onde o atleta responde a uma investigação por má conduta relacionada a apostas esportivas. Já Rogatto afirmou ter faturado R$ 300 milhões em manipulação de resultados. Ele foi preso em novembro, em Dubai, pela Interpol e, segundo Kajuru, deve ser extraditado em breve para o Brasil.

"Começaram a chegar novas informações para nós. A certeza de que a federação inglesa vai julgar o Paquetá na primeira semana de março. E o fato mais importante é a chegada, até a primeira quinzena de março no Brasil, do empresário extraditado, réu confesso corrupto, que falou publicamente a nós na CPI que recebeu R$ 300 milhões com manipulação de resultados, e que rebaixou 42 times do futebol brasileiro. Willian Rogatto está preso em Dubai. Consequentemente, ao voltar ao Brasil, a Polícia Federal nos garantiu que ele chega aqui em Brasília e, no dia seguinte, virá à nossa CPI no Senado para ratificar o que prometeu da última vez. Ele nos entregaria um computador com tudo o que ainda não revelou, além de novas documentações que ele também nunca revelou, mostrando os tubarões envolvidos", disse o senador.

Instalada em abril de 2024, a CPI tem o objetivo de investigar denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, com o possível envolvimento de jogadores, dirigentes e empresas de apostas.

Fonte: Brasil 247 com Agência Senado

Barroso diz que STF julgará eventual ação da PGR contra Bolsonaro sem “visão politizada”

A expectativa é de que o órgão envie, nesta semana, a primeira denúncia contra o ex-mandatário por suposto envolvimento em plano golpista

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso 10/04/2024 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que qualquer denúncia apresentada contra Jair Bolsonaro (PL) será analisada pela Corte sem uma “visão politizada”, informou a CNN.

“O processo penal, sobretudo, é prova. Se tem prova, você decide num sentido, se não tem prova, você decide em outro outro. É claro que há uma dimensão política em certos assuntos”, afirmou. “Portanto a minha visão do direito em geral não é uma visão politizada, é uma visão fundada na integridade, no que é certo, justo e legítimo. É isso que eu acho que o Tribunal deve fazer”.

A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie, nesta semana, a primeira denúncia contra o ex-mandatário por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Malafaia rebela-se contra defesa pelo impeachment de Lula e diz que pauta "desmoraliza" Bolsonaro

Pastor-empresário diz que anistia aos golpistas do 8/1 e não o impeachment de Lula deve ser a pauta das manifestações bolsonaristas marcadas para março

      Silas Malafaia (Foto: Abr)

Responsável por organizar algumas das manifestações pró-Jair Bolsonaro (PL) nos últimos anos, o pastor-empresário Silas Malafaia deu um "pito" nos aliados do ex-mandatário que defendem que os atos da extrema direita marcados para o dia 16 de março incluam o "impeachment" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as pautas das manifestações. Malafaia defendeu a postura de Bolsonaro, que anunciou que participará da manifestação no Rio de Janeiro para defender o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, e não para pedir o impeachment do presidente Lula.

"O que o sistema quer é isso, derrubar Lula e colocar Alckmin (vice-presidente Geraldo Alckmin). Essa conversa fiada de que o impeachment de Dilma ajudou Bolsonaro é para quem não conhece a história. O povo deu uma resposta, não foi para o impeachment de Dilma que ajudou Bolsonaro, foi para o desgoverno e a corrupção, tá certo? Foram 14 anos de governo do PT. Quem está falando isso ou desconhece a história ou quer se aproveitar de momento político. Acho que nós temos que ter uma visão lá na frente", disse Malafaia à coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.

"Não tem que dar prêmio para Alckmin substituir Lula. Eles (bolsonaristas que defendem o impeachment) só veem o momento e são pautados pela opinião de redes sociais", completou. A crítica de Malafaia é direcionada especialmente ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que tem utilizado as redes sociais para defender o impeachment de Lula como a principal pauta dos atos marcados para 16 de março em São Paulo.

Malafaia criticou a postura do parlamentar, afirmando que ele estaria desmoralizando Bolsonaro. "O que fizeram na campanha de prefeito, estão fazendo de novo: desmoralizando Bolsonaro. Não é a mim, não. Desmoralizam Bolsonaro. E depois vêm com 'aí que eu morro, que dou minha vida, que o que ele quer, eu faço'. Isso é conversa de hipócrita, de soberbo e vaidoso. Não têm a dignidade de ligar para o cara e dizer: 'Presidente, é isso mesmo? Vamos, vamos marchar nisso? Então, OK.'", disse.

Bolsonaro, por sua vez, afirmou que sua principal pauta para o ato no Rio de Janeiro será o projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, e não o impeachment de Lula. "A previsão, não é certeza porque preciso acertar com mais gente… eu gostaria de ir ao Rio de Janeiro, no dia 16. E a pauta lá seria a anistia e as questões nacionais", disse o ex-mandatário.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

MPF institui Gaeco Nacional contra o crime organizado

Órgão pode atuar em casos de crimes contra os direitos dos cidadãos, como violações graves de direitos humanos, e crimes ambientais em terras indígenas

      Gaeco (Foto: Divulgação/Ministério Público)

Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - O Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) foi instituído oficialmente nesta segunda-feira (17) para auxiliar o Ministério Público Federal (MPF) no enfrentamento ao crime organizado nacional e interestadual. O órgão, com função executiva e de coordenação, terá sede em Brasília e reforçará os Gaeco já existentes.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a medida foi um passo essencial para que o MPF possa se estruturar de forma adequada no enfrentamento à criminalidade organizada. “O grupo permite uma resposta institucional mais eficiente e eficaz”, avalia.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o Gaeco Nacional poderá atuar em casos de crimes cometidos contra os direitos dos cidadãos, como terrorismo e violações graves de direitos humanos; crimes ambientais em terras indígenas e outras infrações com impactos interestaduais e internacionais ou relacionadas a facções criminosas e milícias.

A instituição também será responsável por gerar conhecimentos técnicos, metodologias investigativas avançadas e sistematizar informações não sigilosas a serem compartilhadas entre unidades do MPF e órgãos de inteligência.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que “a relação entre as instâncias do Gaeco (nacional, regionais e locais) será pautada pela autonomia recíproca e cooperação, a fim de garantir que cada uma atue dentro de suas atribuições específicas”.

O novo órgão será integrado por 15 titulares a serem selecionados por meio de um edital de chamamento e nomeados pelo procurador-geral da República, após aprovação do Conselho Superior do MPF. O suporte de infraestrutura, material e recursos humanos serão fornecidos pela secretaria-geral do MPF.

A iniciativa é resultado de um debate no âmbito do MPF desde 2019 e aprovada pelo Conselho Superior do MPF, na primeira sessão deste ano. A decisão reformulou uma resolução de 2013, que instituiu os Gaeco locais.

Fonte: Brasil 247 com agência Brasil

PT decide retomar eleições diretas pela presidência do partido

Em julho, os filiados escolherão quem será o sucessor de Gleisi Hoffmann no comando da sigla

     (Foto: Alessandro Dantas)

O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu nesta segunda-feira (17) retomar o processo de eleição direta pela presidência do partido, o que não ocorre desde 2013, informa O Globo. Em julho, os filiados escolherão quem será o sucessor da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) no comando da sigla.

As correntes internas Democracia Socialista e Resistência Socialista queriam manter a escolha do presidente em congresso partidário, como ocorreu em 2017 e 2019. A proposta foi levada a voto na reunião do diretório nacional, mas foi derrotada por 61 votos a 24.

O cenário para as eleições do partido ainda é indefinido. O presidente Lula (PT) apoia o nome do ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva. No entanto, Edinho conta com resistências dentro da CNB, corrente majoritária da legenda, que ainda não escolheu seu representante.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

APUCARANA: Por causa de operação com guindaste, trânsito segue em meia pista na “Nagib Daher”

Os motoristas devem ficar atentos nesta segunda-feira (17/02) na Rua Nabig Daher. O trânsito flui em meia pista, no trecho entre as ruas Rio Branco e Osório Ribas de Paula. A mudança na dinâmica do fluxo de veículos foi necessária devido à utilização de um guindaste junto à obra de construção do terceiro pavimento do prédio do Hospital da Providência.

A operação foi autorizada pela Prefeitura de Apucarana, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana Municipal e Defesa Civil (Segtran). De acordo com Felipe Augusto Rosa, diretor operacional de trânsito do Município, agentes estão fazendo o controle de fluxo no local. “O trânsito segue em meia pista, isso para que a via não precisasse ser interditada totalmente. Pedimos aos motoristas que tomem cuidado, que passem aqui com cautela, pois há uma certa lentidão no tráfego de veículos”, explica o diretor operacional de trânsito.

A orientação é que os condutores, na medida do possível, evitem passar pelas proximidades e procurem trajetos alternativos para chegar ao destino desejado. Felipe reforça ainda que o trânsito em meia pista foi estabelecido devido ao porte do guindaste e para garantir a segurança da população e trabalhadores da obra.

A OBRA – Financiado com recursos estaduais, o projeto de construção do novo pavimento prevê área de 2.151m², onde será implantada a maternidade e o setor de pediatria do hospital, com um espaço totalmente independente e acesso privativo pela Rua Nagib Daher. Atualmente, o Hospital da Providência Materno Infantil funciona em prédio alugado, nas antigas instalações do Hospital Santa Helena.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Hospitalizado, Papa Francisco tem 'quadro clínico complexo', diz Vaticano

Segundo o Vaticano, os resultados dos exames demonstraram uma "infecção polimicrobiana nas vias respiratórias, que determinou uma mudança no tratamento"

Papa Francisco (Foto: Vatican Media/via Reuters)

ANSA - O Vaticano afirmou nesta segunda-feira (17) que o Papa Francisco, internado desde a última sexta-feira (14) para tratar uma infecção respiratória, apresenta um "quadro clínico complexo".

Em boletim, a Sala de Imprensa da Santa Sé informou que os resultados dos exames demonstraram uma "infecção polimicrobiana nas vias respiratórias, que determinou uma nova mudança no tratamento".

"Todos os exames realizados até o momento indicam um quadro clínico complexo e que exigirá uma internação hospitalar adequada", acrescentou a nota. Por conta desse cenário, o Papa não participará de um evento do Jubileu programado para o próximo domingo (23).

Apesar disso, segundo o porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, o humor de Francisco é "bom". Cerca de duas horas antes, o mesmo Bruni havia dito que o pontífice de 88 anos descansara "bem" e passara "uma noite tranquila" no Hospital Policlínico Agostino Gemelli, em Roma, dedicando a manhã "à leitura de jornais".

Jorge Bergoglio vinha apresentando sintomas respiratórios há várias semanas, mas resistia à hipótese de ser hospitalizado. Na última sexta-feira, diante da persistência da bronquite, decidiu ir ao Agostino Gemelli, conhecido como "hospital dos papas", e foi diagnosticado com uma infecção nas vias respiratórias.

Fonte: Brasil 247 com ANSA

"Prévia do PIB" do BC, IBC-Br, aponta que Brasil cresceu 3,8% em 2024

Indicador foi divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira. Resultado oficial do PIB de 2024 será divulgado em março pelo IBGE

Da esq. para a dir. no círculo: o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: ABR)

A economia brasileira perdeu ritmo e permaneceu estável no último trimestre de 2024, conforme mostram dados divulgados nesta segunda-feira (17) pelo IBC-Br (Índice de Atividade Econômica). Mesmo com a desaceleração, o indicador do Banco Central, conhecido como "prévia do PIB (Produto Interno Bruto)", sinaliza um crescimento de 3,8% da economia nacional no ano passado. O resultado oficial do PIB de 2024 será divulgado apenas em 7 de março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, a economia nacional encolheu 0,7% no mês de dezembro. A queda registrada levou a prévia do PIB aos 152,3 pontos na série dessazonalizada (livre de influências). Esse é o patamar mais baixo registrado desde maio do ano passado, quando o índice alcançou 151,2 pontos.

De acordo com o UOL, a perda de fôlego do IBC-Br nos últimos meses de 2024 ocorreu após a atividade econômica ter atingido, em agosto, o maior nível da série histórica do indicador, com 153,7 pontos. Essa desaceleração é atribuída, em grande parte, ao efeito das taxas de juros elevadas.

A elevação da taxa Selic, nas últimas quatro reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária), teve como objetivo controlar a inflação. Contudo, a medida acabou desestimulando a atividade econômica, pois dificultou o acesso ao crédito e reduziu o consumo.

Em relação ao terceiro trimestre de 2024, o resultado do PIB teve uma diferença de 0,22 ponto percentual. O PIB brasileiro avançou 0,9% comparado ao período entre abril e junho, enquanto o IBC-Br registrou alta de 1,12%. Quando comparados ao mesmo período de 2023, os dados do IBGE mostraram um avanço de 4% da economia, enquanto o IBC-Br indicou uma alta de 4,7%.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Justiça dá 5 dias para cantor bolsonarista começar a cumprir pena por ofensa a atriz

 

O cantor sertanejo Eduardo Costa e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

Após ter o pedido de prisão negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o cantor Eduardo Costa foi intimado pela Justiça para iniciar o cumprimento de sua pena de serviços comunitários. A decisão foi tomada pela juíza Maria Tereza Donatti e publicada na última sexta-feira (14).

A magistrada deu um prazo de cinco dias para que o cantor se apresente e comece a cumprir a pena de 8 meses de prestação de serviços à comunidade, como parte de sua condenação por difamação contra a apresentadora Fernanda Lima.

A condenação de Eduardo Costa remonta a 2022, quando o cantor foi julgado e condenado por comentários ofensivos feitos contra Fernanda Lima, motivados por um episódio do programa Amor & Sexo. Em 2018, durante uma discussão sobre a luta das mulheres contra o machismo, o racismo e a homofobia, ele fez uma publicação acusando o programa de ser “esquerdista, destinado a bandidos e maconheiros” e chamou a apresentadora de “imbecil”.

A polêmica resultou em um processo judicial, levando à condenação do cantor a pagar R$ 70 mil à ela, além da pena de serviços comunitários. Apesar de ser intimado em setembro de 2024 para começar a cumprir a pena, Eduardo Costa não se apresentou e não deu início aos trabalhos comunitários.

Fonte: DCM

Laudo sigiloso: Globo paga R$ 10 mil a Suzane von Richthofen; entenda

Suzane von Richthofen, condenada a 34 anos e 7 meses de prisão pelo assassinato dos pais em 2002 – Foto: Reprodução

A TV Globo foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a Suzane von Richthofen após exibir um laudo psicológico sigiloso no Fantástico, em 2018. A decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou a divulgação uma violação de direitos individuais. A emissora perdeu em todas as instâncias e realizou o pagamento no fim de 2024. Procurada, a emissora não se pronunciou sobre o caso.

O documento havia sido produzido para avaliar se Suzane poderia cumprir o restante da pena no regime semiaberto. Segundo o laudo, não havia indícios de periculosidade, mas o perfil psicológico apontava manipulação e agressividade camuflada. O relator do processo, desembargador Rui Cascaldi, afirmou que, apesar da importância do crime para a “história criminal do país”, a exposição do documento extrapolou o direito à informação.

Suzane foi condenada a 34 anos e 7 meses de prisão pelo assassinato dos pais em 2002. O crime teve a participação de seu então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian Cravinhos. Atualmente, ela cumpre pena em regime aberto e tem um filho de um ano.

Fonte: DCM

Supersalários: 9 em cada 10 juízes brasileiros ganharam mais que os ministros do STF em 2024

 

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Nove em cada dez juízes no Brasil receberam valores acima do teto constitucional em 2024. Por lei, nenhum servidor público pode ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário bruto foi de R$ 44 mil no período. No entanto, cerca de 36 mil funcionários da elite do serviço público receberam valores superiores devido a benefícios adicionais. As informações foram reveladas após levantamento do UOL.

Os chamados “supersalários” são compostos por auxílios, bônus e indenizações que não entram no cálculo do abate-teto, permitindo que magistrados e membros do Ministério Público acumulem ganhos bem acima do permitido. Em média, juízes receberam R$ 59 mil líquidos mensais, quase o dobro da remuneração líquida de um ministro do STF. No Ministério Público, ao menos 5.500 membros também ultrapassaram o teto.

Os custos com essas remunerações extras somaram R$ 13 bilhões no último ano. Entre os principais penduricalhos estão auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e a chamada licença compensatória, concedida a magistrados que acumulam funções. Esse benefício, que antes era limitado ao teto, passou a ser classificado como indenização e pode ser acumulado sem restrições.

“A maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no Ministério Público porque eles decidem as próprias remunerações”, afirmou Vanessa Campagnac, especialista em gestão pública. A falta de controle sobre esses pagamentos tem levado ao crescimento acelerado dessas despesas, que triplicaram entre 2021 e 2024.

Os dados apontam que, em 2024, um terço dos juízes recebeu mais em indenizações do que em salário fixo. Cristiano Pavini, da ONG Transparência Brasil, destaca que apenas o benefício da licença compensatória elevou os rendimentos dos magistrados em média R$ 12 mil mensais. “A maioria do Judiciário já recebe esse penduricalho”, explicou.

O fenômeno não se restringe a juízes experientes. No Tribunal de Justiça de São Paulo, 93 dos 99 novos juízes aprovados em 2023 já ganhavam mais que os ministros do STF em 2024.

Além do Judiciário e do Ministério Público, outros 8.000 servidores do Executivo e Legislativo também receberam acima do teto devido a gratificações e auxílios.

Superintendência da Receita Federal, em Brasília – Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

Entre eles estão diplomatas, auditores da Receita Federal e militares com acúmulo de funções. O governo federal afirmou que encerrou a concessão de novas bonificações em 2024 e que o “abate-teto” gerou economia de R$ 238,6 milhões aos cofres públicos.

Fonte: DCM com informações do UOL

Golpe: advogados dos indiciados tentarão levar o julgamento ao plenário do STF; entenda

Bolsonaristas invadem o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto em 8 de janeiro: advogados tentarão levar o julgamento dos indiciados ao plenário do STF. Foto: reprodução

Algumas defesas dos indiciados por tentativa de golpe de Estado tentam levar o julgamento do caso, atualmente sob responsabilidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para o plenário da Corte por meio de recursos.

No entanto, a chance de sucesso dessa estratégia é inexistente. O objetivo real é reforçar o discurso de que o julgamento mais importante do ano não será conduzido pelo conjunto dos ministros, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

A Polícia Federal indiciou 40 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Entre elas estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu candidato a vice e ex-ministro, general Braga Netto, além de outros integrantes e aliados do governo. Os indiciados foram enquadrados nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Fonte: DCM

Defesa de petista assassinado vai recorrer contra decisão de desembargador após matéria do DCM

 

O petista Marcelo Arruda e seu assassino Jorge Guaranho. Foto: Reprodução

A defesa da família Arruda, composta pelos advogados Daniel Godoy e Andrea Godoy, disse ao DCM que pedirá a revogação da liminar concedida a Jorge Guaranho, assassino de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu (PR), em 2022. A decisão foi do desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), colocou Guaranho em prisão domiciliar.

Reportagem do DCM revelou o alinhamento de Scaff com a extrema-direita nas redes sociais. Uma postagem atacava o STF e defendia o blogueiro golpista e mitômano Oswaldo Eustáquio, investigado no inquérito das fake news e hoje foragido na Espanha. Scaff também segue os perfis de Michelle e Jair Bolsonaro, assim como os dos deputados federais Carla Zambelli e Marco Feliciano.

No despacho, Scaff afirmou que, em razão das lesões sofridas no dia em que matou Arruda, o atirador deveria ser conduzido à prisão domiciliar para receber cuidados médicos adequados. Ainda relata que a condição do assassino não oferece risco à sociedade “em razão da enfermidade e das lesões decorrentes, pois ele estaria debilitado e com dificuldades de locomoção”.

Daniel Godoy entende que a condição excepcional concedida ao condenado constitui um privilégio sem precedentes ou justificativas: “Não subsistem condições clínicas que indiquem a necessidade de prisão domiciliar, o que ocorre apenas em casos excepcionalíssimos.” Ele continua: “Defendemos o direito das vítimas e da sociedade de ver a responsabilização do réu, condenado a 20 anos de prisão em regime fechado.”

O advogado destaca que o estado deve proporcionar condições dignas a todos os presos para o cumprimento de pena. “Não há notícias de outros condenados que sejam cadeirantes, amputados, cardíacos ou acometidos de doenças psíquicas cumprindo pena em prisão domiciliar. Não pode se tratar de um privilégio.”

Godoy afirma que o pertencimento ideológico e político do desembargador não deve afetar a aplicação da justiça: “Como cidadãos, qualquer um de nós pode fazer opções políticas, ideológicas e religiosas, mas o que se espera é que, ao julgar, a justiça seja aplicada, tanto a quem opta pela direita quanto pela esquerda.”

“A justiça deve ser efetiva e integral para as vítimas e para a sociedade. O condenado deve pagar por seu crime. A sensação de impunidade, especialmente em um caso de repercussão nacional como esse, não pode dar a impressão de que a insegurança deve ser a regra”, sustenta Daniel Godoy. Ele conclui: “O crime deve ser combatido pelo Estado, através de todas as instituições envolvidas. Vamos recorrer aos meios cabíveis e esperamos uma pronta ação do poder judiciário, que até aqui tem sido muito firme.”

Pâmela Silva, viúva de Marcelo Arruda, acredita que a sentença não valeu de nada: “A pessoa foi condenada a 20 anos de cadeia, mas é como se aquele julgamento não tivesse valor. Toda aquela estrutura, júri e investimento público não serviram para nada, pois em menos de 24 horas, quando eu nem havia chegado em casa, ele já estava em liberdade. Cumprir essa pena em casa é liberdade”.

Ela levanta outra questão sobre a liminar e a real condição de Guaranho. “Estivemos em um julgamento de dois dias e meio, 12 horas por dia, extremamente exaustivo, com apenas 45 minutos para o almoço. Ele (Guaranho) esteve lá o tempo todo, sem nenhuma intercorrência médica, sentado com o computador, observando e lendo o processo. Por isso, o sentimento que fica é de indignação”, diz.

Postagem do desembargador Gamaliel Scaff em defesa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio

No sábado (15/02), a presidente do PT, Gleisi Hoffman, soltou uma nota e gravou um vídeo denunciando a imparcialidade do magistrado: “O desembargador que tirou da cadeia o assassino de Marcelo Arruda para deixá-lo cumprir pena em casa não tem isenção para decidir sobre um crime com motivação política”, afirma um dos trechos da nota, que faz referência à matéria do DCM.

Jorge Guaranho já estava em prisão domiciliar desde setembro de 2024, mas, após a condenação, a juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler havia determinado sua transferência para o Complexo Médico Penal em Piraquara (PR). No entanto, com a nova liminar, Guaranho poderá voltar a cumprir a pena em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Os advogados de Guaranho alegam a necessidade de tratamento médico devido aos ferimentos sofridos no dia em que cometeu o crime, quando levou nove tiros e foi espancado durante o episódio que resultou na morte de Marcelo. A revogação da liminar será inicialmente submetida ao Tribunal de Justiça do Paraná, podendo chegar ao STF.

Fonte: DCM

Judiciário paga quase R$ 7 bi de remunerações acima do teto salarial em 2024

Em 2023, os Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal pagaram R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores

Fachada do STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Em 2024, o Poder Judiciário brasileiro desembolsou quase R$ 7 bilhões em remunerações que ultrapassaram o teto salarial estabelecido pela Constituição. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, com base em dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O levantamento revelou que esses pagamentos não consideram auxílios "tradicionais" aos quais os servidores normalmente têm direito. O CNJ justificou que "muitos pagamentos são passivos relativos a decisões judiciais". Entretanto, especialistas apontam que a prática de remunerações acima do teto constitucional é recorrente no Judiciário brasileiro, frequentemente atribuída a benefícios adicionais conhecidos como "penduricalhos".

Em 2023, os Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal pagaram R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores, segundo dados da Transparência Brasil. Além disso, um estudo da República.org apontou que, entre 2018 e 2024, foram gastos R$ 20,9 bilhões com remunerações acima do teto salarial de R$ 44 mil para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A Resolução 528/23 do CNJ, assinada em outubro de 2023, permitiu a adoção da licença compensatória, uma gratificação que pode aumentar a remuneração de magistrados em até 33%, driblando o teto constitucional. No Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, os supersalários saltaram de 874 em agosto de 2023 para 1.059 em dezembro do mesmo ano, após a implementação da licença compensatória.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 10, de 2023, conhecida como PEC dos quinquênios, prevê a concessão de um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço para juízes, promotores e defensores, sem relação com a eficiência do serviço e sem considerar o funcionalismo público como um todo. Essa proposta tem gerado debates sobre a perpetuação de desigualdades salariais e privilégios no serviço público.

Esses pagamentos acima do teto constitucional têm gerado debates sobre a necessidade de reformas que promovam maior transparência e equidade na remuneração do funcionalismo público, especialmente no Judiciário.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Onda de calor eleva consumo de energia elétrica em 2,2% no Brasil

Setor de saneamento básico lidera alta na demanda, com aumento de 56% no uso de energia em janeiro

Calor extremo no Brasil (Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil)

O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 2,2% em janeiro de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior, impulsionado pelas altas temperaturas registradas em todo o país. Os dados foram divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que apontou o setor de saneamento básico como o principal responsável pelo aumento, com um crescimento de 56% na demanda.

De acordo com a CCEE, o calor intenso do mês levou ao maior uso de equipamentos como ar-condicionado, ventiladores e sistemas de abastecimento de água, destaca reportagem do site NSC Total. “O aumento do consumo passou a ser mais significativo a partir da segunda quinzena de janeiro, quando foram registradas temperaturas mais elevadas”, explicou a instituição. Além do saneamento básico, o setor de serviços também contribuiu para a alta no consumo de energia.

No Sul do país, o crescimento foi ainda mais expressivo, com um aumento de 8,2% no consumo em relação a janeiro de 2023. O Rio Grande do Sul liderou o ranking, com uma alta de 17%, seguido por Santa Catarina (7%) e Paraná (1%).

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) confirmou que uma onda de calor atingiu o Rio Grande do Sul entre os dias 17 e 23 de janeiro. Além disso, o instituto alertou para uma nova onda de calor que deve começar na segunda-feira (17), afetando estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Bahia.

Fonte: Brasil 247 com informações do site NSC Total