PL reavalia flexibilização da Lei da Ficha Limpa após acusações de que projeto protege corruptos

Texto gerou controvérsias devido à percepção de que ele poderia beneficiar Jair Bolsonaro, inelegível até 2030 após ser condenado por crime eleitoral

      Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Adriano Machado /Reuters)

O Partido Liberal (PL) está avaliando alterações em um projeto que propõe a redução do tempo de inelegibilidade de políticos condenados, especialmente para não ser associado a um favorecimento de corruptos. O projeto, inicialmente apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê a diminuição do prazo de oito para dois anos em que um político condenado fica proibido de se candidatar. O texto gerou controvérsias, principalmente devido à percepção de que ele poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030 após ser condenado por crime eleitoral.

Segundo o UOL, a repercussão negativa nos meios políticos e entre eleitores conservadores levou membros do PL a revisitar o projeto. Deputados do partido, que se elegeram com discursos de combate à corrupção, passaram a temer que a medida fosse vista como uma forma de proteger Bolsonaro e enfraquecer a imagem do PL como partido contrário à corrupção.

Filipe Barros (PL-PR), relator do projeto, se manifestou em defesa da proposta, mas deixou claro que quer limitar a redução da pena apenas a crimes eleitorais, preservando a proibição de candidaturas para políticos condenados por outros tipos de crimes, como corrupção. Barros apontou que existem três motivos para um político ser proibido de se candidatar: cometer crime eleitoral, ser condenado por processo criminal ou ter sua cassação determinada pelo Legislativo.

No caso de Bolsonaro, ele foi condenado após ser acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou sua inelegibilidade, decisão que foi tomada sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes.

Em relação ao andamento do projeto, o PL divide o processo em duas fases. A primeira, ocorrida em dezembro de 2024, consistiu na apresentação do projeto por Bibo Nunes e na designação de Filipe Barros como relator. A segunda fase se deu neste mês, quando Bolsonaro se manifestou em vídeo defendendo a mudança. A publicação gerou uma onda de críticas nas redes sociais, o que levou Barros a anunciar que está considerando mudanças no texto.

Em entrevista ao UOL, o deputado afirmou que está "analisando aquilo que pode ser feito" e afirmou que as conversas sobre mudanças no projeto ainda são informais. Ele também explicou que, ao limitar a modificação à inelegibilidade por crime eleitoral, pretende assegurar que políticos corruptos ou envolvidos em outros tipos de crimes não sejam beneficiados.

O projeto enfrenta resistência jurídica, sendo considerado inconstitucional por alguns especialistas, incluindo o ministro do STF, Gilmar Mendes, que argumenta que mudanças na Ficha Limpa com a finalidade de favorecer uma pessoa específica configurariam uma "lei casuística". Durante participação no Canal Reconversa, do jornalista Reinaldo Azevedo, Gilmar Mendes comentou sobre os esforços de especialistas em direito em tentar encontrar maneiras de livrar os envolvidos na tentativa de golpe de responsabilidades legais, sugerindo que há uma movimentação para aprovar uma possível "lei de anistia".

Em resposta, Filipe Barros segue em busca de argumentos jurídicos para garantir que a proposta esteja dentro da legalidade. O deputado encaminhou sua proposta à consultoria da Câmara dos Deputados, aguardando um parecer sobre a viabilidade da mudança.

No entanto, Barros destacou que o projeto ainda está em fase preliminar e precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. A CCJ, por sua vez, ainda precisa ser implementada, com a escolha do presidente e dos membros da comissão programada para acontecer após o Carnaval.

Com o PL possuindo a maior bancada na Câmara, há uma expectativa de que o partido utilize seu poder para eleger um presidente da CCJ que seja favorável à proposta. A negociação sobre quem ocupará o cargo deve envolver partidos como o MDB e União Brasil, aliados políticos do PL, além de uma possível pressão para garantir que o escolhido esteja alinhado com as mudanças na Ficha Limpa e com a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Caso Filipe Barros seja nomeado para presidir outra comissão, um novo relator precisará ser designado para a proposta.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

“Tentaram me matar, mas não conseguiram”, diz Silvio Almeida

Ex-ministro quebra o silêncio após deixar o governo Lula e afirma que irá lutar por justiça

     Silvio Almeida (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)

O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida afirmou neste sábado (15) que retomará o trabalho nas redes sociais e voltará a escrever livros. O ex-titular da pasta criticou as denúncias de assédio sexual contra ele, que levaram à sua saída do governo Lula (PT) em setembro do ano passado.

“Tentaram me matar. Mas não deu certo […] E se morto levanta, acabou o velório. Nestes últimos meses, tentaram me fazer esquecer quem eu realmente sou, quem eu fui e quem eu sempre quis ser. Tentaram apagar trinta anos de trabalho sério, de dedicação e de muita renúncia”, escreveu em postagem no Instagram.

Entre as denunciantes de Silvio Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A organização Me Too Brasil, que acolhe vítimas de violência sexual, confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio praticados pelo ex-ministro.

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Fonte: Brasil 247

Demandas do Brasil por diesel e fertilizantes tornam a Rússia fornecedor-chave em 2024

Segundo Almir Ribeiro Américo, chefe do escritório da ApexBrasil em Moscou, a demanda é "permanente e crescente"

Trabalhador agrícola carrega trator com fertilizante, perto de Brasília (DF) (Foto: Adriano Machado / Reuters)

A demanda por fertilizantes e combustível diesel no Brasil segue em alta, segundo Almir Ribeiro Américo, chefe do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em Moscou, em entrevista à Sputnik. De acordo com Américo, essa demanda é "permanente e crescente", pois o Brasil, um país agrícola, depende das importações desses produtos, sendo a Rússia um fornecedor-chave.

"Sobre a demanda no Brasil de fertilizantes e combustível diesel, posso dizer que esta demanda é permanente e crescente. O Brasil é um país agrícola e depende das importações de fertilizantes. A Rússia é um dos fornecedores-chave", afirmou.

Na entrevista, Américo destacou que, em 2024, as entregas de diesel e fertilizantes da Rússia contribuíram significativamente para o crescimento do comércio bilateral. Dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) corroboram suas palavras. A Rússia, de fato, consolidou-se como o principal fornecedor de óleo diesel para o Brasil, com 65,5% (9,5 milhões de metros cúbicos) dos 14,5 milhões de metros cúbicos importados em 2024 oriundos do país.

Além disso, o chefe da ApexBrasil afirmou que a demanda por esses produtos se manterá, mas o volume final do comércio bilateral em 2025 dependerá de fatores geopolíticos e logísticos. De acordo com cálculos da Sputnik, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, o comércio entre os dois países atingiu um recorde de US$ 12,4 bilhões (R$ 74,4 bilhões) até o final de 2024, com a Rússia, pela primeira vez, entrando no seleto grupo dos dez principais parceiros comerciais do Brasil. Para efeito de comparação, em 2023, o volume de comércio foi de US$ 11 bilhões (R$ 66 bilhões).

Fonte: Brasil 247 com Sputnik

Investimentos militares no governo Lula superam os de Bolsonaro, mas gastos com pessoal permanecem elevados

Em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, 6,8% do orçamento de defesa foram alocados para investimentos. No ano passado, o índice aumentou para 7,4%

Lula (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil | Presidência da República)

Os primeiros dois anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostraram avanços no setor de defesa nacional, como o aumento na taxa de investimentos, mas também mantiveram desafios relacionados aos gastos com pessoal, especialmente nas Forças Armadas. Sob a gestão do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o Brasil viu uma elevação no montante destinado a investimentos em defesa. Em 2022, o último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), 6,8% do orçamento de defesa foi alocado para essa área. Já no ano passado, o índice aumentou para 7,4%, com valores corrigidos pela inflação, passando de R$ 8,6 bilhões para R$ 9,2 bilhões.

Entretanto, de acordo com a Folha de S.Paulo, houve uma queda no pagamento de militares ativos e inativos, que caiu de 80% para 78,2%. A redução reflete a falta de reajustes para a categoria, somada a distorções no uso de recursos no setor militar. Dados do sistema de acompanhamento da execução orçamentária federal do Senado e do Tesouro indicam que, apesar da melhoria marginal no perfil dos gastos, a despesa com pessoal continua alta, sendo que os inativos representam 60% dessa fatia.

A despeito dos esforços para reequilibrar as contas, os gastos com pessoal no setor militar brasileiro continuam elevados, e as reformas previdenciárias, como a de 2019, e novos projetos de aposentadoria não devem modificar substancialmente esse quadro. No cenário político-militar, o debate sobre o controle desses gastos tem sido complexo, especialmente com as tensões entre o governo e a Marinha. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem buscado equilibrar essas relações, mas chegou a considerar a possibilidade de deixar o cargo.

Em relação aos investimentos, o Brasil ainda está aquém da meta ideal recomendada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que sugere que 20% do orçamento de defesa seja destinado a equipamentos e seus programas. Embora apenas três dos 32 membros atuais da OTAN tenham cumprido essa meta em 2024, a pressão internacional sobre o Brasil para aumentar seus investimentos também persiste. A meta total de gastos de 2% do produto interno bruto (PIB), estipulada pela aliança desde 2006, tem sido uma cobrança crescente, especialmente sob o governo de Donald Trump, que pressionou para que os membros do bloco chegassem a 5% do PIB, um valor bem acima dos investimentos atuais do Brasil.

Os principais projetos de defesa brasileira nos últimos anos incluem a aquisição de caças suecos Saab Gripen, que em 2024 teve um desembolso de R$ 1,5 bilhão, quase R$ 500 milhões a mais do que o previsto inicialmente. Também se destacam o programa de submarinos da Marinha (R$ 960 milhões), o programa de controle do tráfego aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB) (R$ 840 milhões), o programa Calha Norte (R$ 720 milhões) e a adoção do cargueiro Embraer KC-390 pela Suécia (R$ 690 milhões).

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Operações da PF sobre desvios de emendas parlamentares já atingem PL, União Brasil, PSB e PDT

Desde 2022, a PF realizou ao menos sete operações cujos desdobramentos já atingiram políticos dos mais diversos espectros políticos

     (Foto: Polícia Federal)

O aumento no volume de emendas parlamentares nos últimos anos, além de criar uma tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), colocou políticos de diversos partidos na mira de investigações da Polícia Federal (PF). Desde 2020, quando o Congresso passou a ter uma maior fatia de dinheiro à disposição de emendas, o valor desse tipo de gasto alcançou cerca de R$ 150 bilhões – um número muito maior que os aproximadamente R$ 30 bilhões utilizados entre 2015 e 2019.

Somente em emendas do relator, segundo dados do governo federal, foram gastos cerca de R$ 36 bilhões. Esse tipo de emenda está no centro da tensão com o STF devido à falta de transparência. Com o aumento dos valores destinados a estados e municípios, também cresceu a quantidade de operações da PF sobre o tema.

Segundo a coluna do jornalista Fabio Serapião, do Metrópoles, desde 2022, a PF realizou ao menos sete operações cujos desdobramentos, tornados públicos até o momento, atingiram políticos de partidos como PL, União Brasil, PDT e PSB. O número não leva em conta investigações conduzidas na primeira instância, que ainda não envolvem pessoas com foro privilegiado.

Esse cenário sugere que o número de siglas com integrantes na mira da PF pode ser ainda maior, dado o número de casos sob sigilo que tramitam no STF e que devem resultar em novas operações da PF nos próximos meses.

Na última semana, foi a vez do PDT ter um deputado citado em investigação relacionada a desvios em emendas. Afonso Motta (PDT-RS) foi incluído na Operação Emendafest, após seu assessor Lino Furtado ser flagrado em conversas com um lobista contratado por um hospital para captar recursos de emendas parlamentares.

No topo da lista de alvos, no entanto, está o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O motivo são as várias operações que tiveram como alvo o deputado Josimar Maranhãozinho. Bolsonaro chegou a defender a expulsão do parlamentar do partido. Maranhãozinho foi alvo das operações Odoacro, Descalabro, Engrenagem e Emendário. As investigações miram, em sua maioria, emendas que custearam obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, convênios do Ministério da Agricultura e ações na área de Saúde.

A operação Emendário resultou em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Maranhãozinho e outros dois deputados do PL: Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para a liberação de recursos federais. O valor pedido foi de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas.

A investigação sobre Maranhãozinho também atingiu outro parlamentar do PL, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A PF pediu a instauração de inquérito contra ele após um ex-assessor aparecer em conversa cobrando valores de um assessor do deputado.

Outro desdobramento das investigações de Maranhãozinho atingiu o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). A PF passou a investigá-lo após encontrar conversas relacionadas a emendas dele na operação Odoacro. Com base nesse material, a PF deflagrou a operação Benesse, em setembro de 2023. A investigação foi encerrada, e Juscelino foi indiciado devido aos desvios em obras de recapeamento asfáltico custeadas com emendas.

O partido de Juscelino Filho, o União Brasil, também é um dos principais alvos de investigações relacionadas a emendas, como na Operação Overclean. Deflagrada pela PF da Bahia, a investigação agora tramita no STF, após surgirem indícios sobre o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). As suspeitas envolvem contratos milionários financiados com emendas, a maioria sem transparência, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

O PSB, por sua vez, tem o deputado Junior Mano na mira da PF por causa de desvios em emendas. Na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes, do STF, cobrou da PF um relatório parcial sobre o caso, que investiga irregularidades em emendas enviadas para cidades do Ceará.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Gonet finaliza análise para denunciar Bolsonaro: primeiras peças devem chegar ao STF na próxima semana

Procurador-geral revisa minuciosamente inquéritos da PF e prepara acusações contra o ex-presidente e militares de sua cúpula

      Paulo Gonet (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil I Divulgação )

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está na fase final da revisão dos três inquéritos conduzidos pela Polícia Federal que investigam Jair Bolsonaro (PL) e aliados próximos. Segundo Guilherme Amado, do PlatôBR, Gonet avalia minuciosamente os relatórios produzidos pela PF para decidir a melhor estratégia de acusação contra os 40 indiciados. A tendência é que as primeiras denúncias sejam protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.

A estratégia da PGR é fatiar as denúncias, iniciando com um grupo que incluirá o próprio Bolsonaro e militares que integraram seu governo. Entre os nomes que devem ser alvo da primeira leva de acusações estão o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

O detalhamento do trabalho da Polícia Federal tem sido um fator que exige tempo para análise antes da formalização das denúncias. A expectativa dentro da Procuradoria-Geral da República é de que Gonet apresente as primeiras acusações já na próxima semana, o que deve gerar uma nova onda de reações políticas no meio bolsonarista.

Fonte: Brasil 247 com informações do site PlatôBR

Justiça concede regime aberto ao bolsonarista que tentou explodir aeroporto do DF

 

George Washington de Oliveira Sousa, bolsonarista condenado por tentar explodir um caminhão-tanque com 60 mil litros de querosene no Aeroporto de Brasília, na véspera de Natal de 2022 – Foto: Reprodução

A Justiça do Distrito Federal concedeu neste sábado (15) a progressão para o regime aberto de George Washington de Oliveira Sousa, bolsonarista condenado por tentar explodir um caminhão-tanque com 60 mil litros de querosene no Aeroporto de Brasília, na véspera de Natal de 2022. A tentativa de atentado fez parte da escalada de violência de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi assinada pelo juiz Bruno Aielo Macacari, que entendeu que Sousa cumpriu os requisitos para a mudança de regime, sem registros de falhas disciplinares enquanto esteve preso. Além disso, a medida visa reduzir a superlotação no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do Distrito Federal, onde estão detentos em regime semiaberto.

George Washington foi condenado em maio de 2023 a 9 anos e 4 meses de prisão por expor vidas a perigo, causar incêndio a combustível e porte ilegal de artefato explosivo. Em maio de 2024, conseguiu a progressão para o semiaberto e, agora, passa ao regime aberto. O comparsa Alan Diego dos Santos Rodrigues também foi condenado pelo caso.

A prisão ocorreu em 24 de dezembro de 2022, no mesmo dia da tentativa de explosão. Durante a abordagem, a Polícia Civil encontrou um arsenal de armas e explosivos no apartamento alugado onde Sousa morava, no bairro Setor Sudoeste, em Brasília.

O explosivo utilizado no atentado foi produzido com emulsões trazidas do Pará. Alan Diego dos Santos foi o responsável por acoplar o material ao caminhão-tanque, que estava estacionado próximo ao aeroporto.

O plano só não foi concretizado por uma falha técnica no acionamento da bomba.

Justiça concede prisão domiciliar a bolsonarista que matou tesoureiro do PT

A progressão para o regime aberto de George Washington ocorre um dia após o ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pela morte de Marcelo Arruda, ter recebido autorização judicial para cumprir a pena em prisão domiciliar. A decisão foi do desembargador Gamaliel Seme Scaff.

Ex-policial penal Jorge Guaranho e o petista Marcelo Arruda – Foto: Reprodução

Scaff justificou a decisão citando o estado de saúde do condenado. “Assim, ao que parece, o paciente continua muito debilitado e com dificuldade para se deslocar em razão da enfermidade e das lesões que o acometem, logo, por ora, chega-se à ilação de que sua prisão domiciliar não colocará em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal”, escreveu o magistrado ao conceder o habeas corpus. Ele também mencionou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) como base para sua decisão.

Vale ressaltar, no entanto, que o DCM revelou que o desembargador exibe, nas redes, alinhamento claro com a extrema direita brasileira.

Scaff, em 2022, como mostra a reportagem, chegou a sair em defesa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, comentando uma publicação do site ‘Jornal da Cidade Online’ sobre Sandra Terena, mulher do extremista.

Além disso, no Instagram, o desembargador segue os perfis de Jair e Michelle Bolsonaro, assim como dos deputados federais Carla Zambelli e Pastor Marco Feliciano.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a comentar o caso e criticou duramente a decisão de Gamaliel. A nota do DCM foi citada pela parlamentar.

“O desembargador Gamaliel Seme Scaff, que tirou da cadeia o assassino de Marcelo Arruda para deixá-lo cumprir pena em casa, não tem isenção para decidir sobre um crime com motivação política”, escreveu a deputada neste sábado (15) em post em seu perfil no X.

Fonte: DCM

Pesquisa Ipec aponta baixa no apoio à reeleição do presidente Lula

De acordo com o levantamento, o percentual de brasileiros que acham que Lula não deve disputar um novo mandato subiu de 57% para 62%

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista à imprensa no Palácio do Planalto - 30/01/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Em meio a um momento de baixa popularidade do presidente Lula (PT), levantamento do Ipec (antigo Ibope) indica um aumento na rejeição à sua reeleição. Segundo o jornal O Globo, citando o colunista José Roberto de Toledo, do UOL, o percentual de brasileiros que acham que Lula não deve disputar um novo mandato subiu de 57% para 62%. O dado reflete não apenas um descontentamento generalizado, mas também um enfraquecimento do apoio dentro do próprio eleitorado petista.

Entre aqueles que votaram em Lula na eleição de 2022, a porcentagem dos que não desejam sua recandidatura subiu de 24% para 32%. Ou seja, mais de um terço dos seus eleitores não gostariam de vê-lo novamente na disputa presidencial. O descontentamento é ainda maior entre apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), com 95% deles rejeitando a ideia de um novo mandato para Lula

A pesquisa também investigou os motivos por trás dessa rejeição. Os 62% que se declararam contrários a uma nova candidatura do presidente apresentaram uma variedade de justificativas, sendo a principal delas a percepção de que Lula "não está fazendo um bom trabalho" (36%). Outras razões incluem a associação com corrupção (20%), a idade avançada (17%), a ideia de que ele "já teve sua chance" (11%) e a falta de confiança em sua gestão (9%).

Entre os entrevistados, um percentual expressivo também citou aspectos ligados ao desempenho econômico do governo. O suposto aumento de impostos (5%), a inflação elevada (2%) e a não entrega de promessas de campanha (2%) também foram apontados como fatores que pesam contra a reeleição.

Além disso, o levantamento mostra um forte desejo por renovação política entre os eleitores. A soma dos que citam a idade de Lula (17%), os que defendem que ele "já teve sua chance" (11%), aqueles que simplesmente pedem por novos nomes na política (7%) e os que lembram que ele havia prometido não tentar um novo mandato (3%) totaliza 39%.

A pesquisa Ipec contrasta com o levantamento da Quaest divulgado no início de fevereiro, que apontou que o presidente Lula é o favorito para 2026: Lula apareceu na liderança de todos os cenários testados para as eleições presidenciais. Ele venceria todos os nomes cotados para a disputa, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o cantor sertanejo Gusttavo Lima (sem partido), o influenciador Pablo Marçal (PRTB) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Obra da nova maternidade interdita trecho da “Nagib Daher” nesta segunda-feira

A utilização de um guindaste junto à obra de construção do terceiro pavimento do prédio do Hospital da Providência, vai impactar na dinâmica do trânsito entre as ruas Rio Branco e Osório Ribas de Paula nesta segunda-feira (15-02).

Devido o porte do equipamento e para garantir a segurança da população e trabalhadores da obra, o tráfego de veículos estará proibido durante todo o dia a partir das 8h30.

A operação foi autorizada pela Prefeitura de Apucarana, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana Municipal e Defesa Civil (Segtran) e, para disciplinar o fluxo de veículos, agentes municipais de trânsito estarão no local. A orientação é que os condutores evitem passar pelas proximidades do trecho interditado e procurem trajetos alternativos para chegar ao destino desejado.

Financiado com recursos estaduais, o projeto de construção do novo pavimento prevê área de 2.151m², onde será implantada a maternidade e o setor de pediatria do hospital, com um espaço totalmente independente e acesso privativo pela Rua Nagib Daher.

Atualmente, o Hospital da Providência Materno Infantil funciona em prédio alugado, nas antigas instalações do Hospital Santa Helena.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Farmácia Popular beneficiou mais de 24 milhões de brasileiros em 2024, maior número da série histórica

Programa amplia acesso gratuito a 41 medicamentos e insumos essenciais, reforçando o compromisso com a saúde pública no Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva e Nísia Trindade (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O programa Farmácia Popular alcançou um marco histórico em 2024, beneficiando mais de 24 milhões de brasileiros, o maior número desde a sua criação em 2006. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde e publicada pela Agência Gov, destacando a ampliação da gratuidade para todos os 41 medicamentos e insumos do programa. A medida foi anunciada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, na quinta-feira (13), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

“Estamos fortalecendo o compromisso que este governo assumiu com a dignidade e o bem-estar da nossa população, especialmente as pessoas que vivem em regiões de maior vulnerabilidade social. Garantir acesso gratuito a medicamentos essenciais é uma resposta concreta às necessidades do povo brasileiro. Saúde não pode ser um privilégio, é um direito”, declarou a ministra.

A ampliação do programa garante que todos os brasileiros tenham acesso gratuito a medicamentos para doenças como asma, diabetes, hipertensão, osteoporose, Parkinson, glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas para idosos e pessoas com deficiência. Com essa mudança, pelo menos 1 milhão de pessoas que anteriormente pagavam uma coparticipação em alguns insumos passarão a recebê-los gratuitamente.

Entre os insumos que agora são distribuídos sem custo, destaca-se a dapagliflozina, medicamento essencial para o tratamento de diabetes associada à doença cardiovascular. Além disso, a distribuição gratuita de fraldas geriátricas representa um alívio financeiro significativo para muitas famílias. Segundo a ministra, a economia mensal gerada para idosos e pessoas com deficiência pode chegar a R$ 270, enquanto a gratuidade da dapagliflozina representa uma economia de aproximadamente R$ 190 por mês.

“As fraldas geriátricas, por exemplo, que agora são fornecidas gratuitamente, garantem uma economia significativa para idosos e pessoas com deficiência. Isso significa mais dignidade para quem mais precisa”, ressaltou Nísia Trindade.

A ministra também destacou que a ampliação do programa reforça o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos pilares da assistência pública no Brasil. “O SUS é patrimônio do povo brasileiro. Expandir o Farmácia Popular é assegurar que a saúde chegue a todos, sem barreiras financeiras. Essa conquista é fruto de um esforço coletivo, de diálogo com estados e municípios, e de um olhar atento para as necessidades da nossa população”, afirmou.

A medida também reflete uma estratégia para atender às crescentes demandas do envelhecimento populacional, que exigem um reforço na política de cuidados continuados. Com a ampliação da gratuidade dos medicamentos e insumos, o governo federal busca garantir que os cidadãos não precisem escolher entre cuidar da própria saúde e arcar com outras despesas essenciais.

A lista completa dos 41 itens que agora são ofertados gratuitamente pelo Farmácia Popular inclui medicamentos para diversas enfermidades:

Asma: Brometo de ipratrópio, Dipropionato de beclometasona, Sulfato de salbutamol.
Diabetes: Cloridrato de metformina, Glibenclamida, Insulina humana regular, Insulina humana NPH.
Hipertensão: Atenolol, Besilato de anlodipino, Captopril, Cloridrato de propranolol, Hidroclorotiazida, Losartana potássica, Maleato de enalapril, entre outros.
Anticoncepção: Acetato de medroxiprogesterona, Etinilestradiol + levonorgestrel, Noretisterona.
Osteoporose: Alendronato de sódio.
Dislipidemia: Sinvastatina.
Doença de Parkinson: Carbidopa + levodopa, Cloridrato de benserazida + levodopa.
Glaucoma: Maleato de timolol.
Rinite: Budesonida, Dipropionato de beclometasona.
Diabetes mellitus + doença cardiovascular: Dapagliflozina.
Incontinência: Fralda geriátrica.

Com essa expansão, o governo reafirma seu compromisso com a saúde pública e o fortalecimento do SUS, garantindo que medicamentos essenciais estejam ao alcance de toda a população, independentemente de condição econômica.

Fonte: Brasil 247

Apucarana convoca população e declara “Guerra contra a Dengue”

O prefeito Rodolfo Mota lançou neste sábado (15/02), em ato na Praça Rui Barbosa, a campanha “Operação Guerra contra a Dengue”. De acordo com dados da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), 75% dos focos estão nas residências, diante disso, a campanha tem como mote a convocação da população para “guerrear” contra o mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypt, mantendo vigilância com relação a quintais e terrenos urbanos não edificados para que sejam ambientes livres de qualquer recipiente que possa acumular água e servir de criadouro do mosquito.

Em 2024, Apucarana viveu uma epidemia da doença pela primeira vez com o registro de 18.619 casos e 27 óbitos. Neste ano, o município soma 36 casos confirmados e nenhum óbito. “Este é um momento simbólico, de que estaremos juntos (poder público e sociedade) no controle e no combate ao mosquito. Símbolo de que sabemos a responsabilidade que temos, por isso decidimos sair na frente antes que a gente tenha 500 casos de dengue. Esse é o momento da gente fazer o nosso trabalho. Pra que a gente não repita a tragédia que nós vivemos aqui o ano passado, nós estamos lançando essa ‘Operação da Guerra Contra a Dengue’ antes da crise bater à nossa porta”, disse o prefeito Rodolfo Mota, frisando que o que mais o preocupa neste momento é que mesmo com todos os alertas das autoridades em saúde “a população parece que ainda não se despertou para o risco que todos corremos de uma nova epidemia”. “Por isso peço que recebam os nossos agentes, sigam as orientações, mantenham o quintal limpo e eliminem todo potencial ponto que possa servir de criadouro”, frisou o prefeito.

A estratégia da “Operação Guerra contra a Dengue” é levar informação à população sobre a gravidade da doença e a importância do envolvimento de toda a sociedade no combate ao mosquito. Além de distribuição de materiais educativos em residências, comércios, indústrias e instituições de ensino, a campanha contará com um canal de denúncias onde a comunidade poderá informar locais onde potencialmente possam existir criadouros do mosquisto. “A população pode enviar informações, juntamente com fotos, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp pelo número (43) 99626-7658”, orienta o prefeito Rodolfo Mota.

O secretário municipal de Saúde, Guilherme de Paula, afirma que na próxima semana haverá a intensificação das ações da campanha com a participação de efetivo do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado (BIMec) em visitas domiciliares, que estarão acompanhando os agentes de endemias. “Além do trabalho normal de eliminação dos focos, iremos orientar os moradores quanto à retirada de materiais inservíveis”, diz o secretário. De acordo com ele, o trabalho de “bota-fora” será feito por região, onde agentes da Divisão de Controle de Endemias irão solicitar aos moradores que deixem na calçada, em dias específicos, materiais como pneus, latas, tambores, baldes, entre outros, para serem recolhidos pela Secretaria de Serviços Públicos.

Vacina – O prefeito Rodolfo Mota lembra que estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde, que possuem sala de vacina, doses da imunização contra a dengue, destinadas para a faixa etária entre os 10 e 14 anos. “É muito importante também que os pais levem seus filhos para vacinar, garantindo proteção contra a doença”, completa Mota.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Com Lula, Brasil registra o menor nível de pobreza e extrema pobreza dos últimos 13 anos

De acordo com o IBGE, 8,7 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza em um ano

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, (à esq.), e Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, mais uma família pobre no Brasil (Foto: Reprodução-PT / ABR)

O Brasil registrou, em 2023, o menor patamar de pobreza e extrema pobreza da série histórica iniciada em 2012. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,7 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza em um ano. A população com renda per capita abaixo de R$ 665 por mês (valor adotado pelo Banco Mundial) diminuiu de 67,7 milhões para 59 milhões, a menor quantidade dos últimos dez anos. Em proporção, o número caiu de 31,6% para 27,4% da população.

A extrema pobreza também atingiu seu menor nível histórico, caindo para 4,4%. O número de pessoas com renda domiciliar por pessoa abaixo de R$ 209 por mês passou a ser de 9,5 milhões. Esse valor representa uma queda de 5,9% para 4,4%, o menor percentual registrado desde 2012. Antes disso, 12,6 milhões de brasileiros viviam nessa condição.

Os dados da SIS apontam que, sem programas como o Bolsa Família, a proporção de pessoas em extrema pobreza seria de 11,2%. A taxa de população em situação de pobreza aumentaria de 27,4% para 32,4%.

O novo modelo do Bolsa Família, recriado em março de 2023, garante um valor mínimo de R$ 600 por família. Além desse valor, cada criança de 0 a 6 anos recebe um adicional de R$ 150. Para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos, o benefício extra é de R$ 50, mesmo valor destinado às gestantes e nutrizes. O cálculo do repasse por domicílio ainda inclui um valor de R$ 142 por pessoa.

Fonte: Brasil 247

Guaranho é liberado sob regime de prisão domiciliar após condenação a 20 anos por matar Marcelo Arruda

Bolsonarista terá monitoramento eletrônico e restrições

     Jorge Guaranho (Foto: Redes sociais/Reprodução)

Após o assassino bolsonarista do tesoureiro do PT Marcelo Arruda ser condenado a 20 anos de prisão pelo crime, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve o regime de prisão domiciliar que vinha sendo aplicado a Jorge Guaranho, devido a "razões humanitárias". A decisão atende a um pedido da defesa de Guaranho e determina sua "imediata" soltura.

O relator Gamaliel Seme Scaff respondeu ao habeas corpus e disse que Guaranho "continua muito debilitado" em razão dos disparos que sofreu em retaliação ao ataque à festa de aniversário de Arruda em 2022, quando o bolsonarista invadiu o local para matar o petista.

A decisão liminar estabelece uma série de medidas cautelares.

"Dessa forma, observando-se os critérios da necessidade e da adequação, neste momento, concedo a ordem para o fim de manter a prisão domiciliar do paciente na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com monitoramento eletrônico, autorizando-se apenas o deslocamento para tratamento médico, devendo o paciente previamente comunicar a central de monitoramento, fixando-se ainda as seguintes medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal:

I) Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz da execução, para informar e justificar suas atividades;

II) Proibição de se ausentar do domicílio, exceto para tratamento médico, para evitar o risco de novas infrações, devendo informar ao juízo seu domicílio no local de julgamento;

III) Proibição de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada com a ação penal; Proibição de ausentar-se da Comarca de Curitiba", diz o documento, obtido pelo Brasil 247.

SAIBA MAIS - O Tribunal do Júri de Curitiba decidiu nesta quinta-feira (13) condenar o ex-policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, em regime inicial fechado. Ele foi considerado culpado pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu e guarda municipal.

As qualificadoras do homicídio foram motivo torpe (como a discussão política) e produção de perigo comum (aquele capaz de colocar um número indeterminado de pessoas em risco). Cabe recurso da decisão e a defesa confirmou que irá fazê-lo, por considerar a pena muito alta.

A sentença foi lida por volta das 14h pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, responsável por presidir o júri formado por quatro mulheres e três homens. Ela destacou a intolerância política e a repercussão social do crime, além de apontar que o homicídio foi cometido com uma arma da União.

O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, meses antes da eleição presidencial. Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos tendo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como temática, quando foi atingido por tiros disparados de surpresa por Guaranho.

O caso se destacou com um dos mais violentos ocorridos em meio ao clima de polarização que marcou a campanha eleitoral daquele ano.

O Ministério Público do Paraná sustentou desde a apresentação da denúncia que o crime teve clara motivação política. Os advogados buscaram desmontar essa tese, afirmando que seu cliente não nutria animosidade em relação ao PT. Em depoimento realizado nesta quarta-feira (12), Guaranho deu sua versão dos fatos pela primeira vez.

Ele chegou ao local da audiência de muletas. Ao falar, sustentou que agiu em legítima defesa, um dos principais argumentos dos advogados. Segundo ele, se não atirasse primeiro seria atingido por Arruda. Ele disse que foi à festa de Arruda para fazer uma provocação, mas negou que tivesse intenção de matar. O depoimento não pôde ser gravado nem fotografado e o ex-policial penal não respondeu a perguntas da acusação.

Segundo o inquérito policial, Guaranho foi duas vezes ao salão onde ocorria a festa de Arruda, que ele não conhecia. Na primeira, ele passou de carro em frente local com o som alto tocando músicas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, adversário político de Lula e do PT. Teve então uma breve e acalorada discussão com Arruda, que terminou com o guarda municipal jogando terra no veículo.

Guaranho foi embora, deixou mulher e filho em casa e voltou para o aniversário já disparando três tiros contra Arruda. Câmeras de segurança flagraram parte da ação. Atingido por dois disparos, o guarda municipal conseguiu ainda sacar a própria arma e devolver seis tiros, um dos quais atingiu o ex-policial penal na cabeça. Ele sobreviveu e conseguiu se recuperar, embora com sequelas. O tesoureiro do PT chegou a ser levado ao hospital, mas morreu na madrugada de 10 de julho.

A defesa de Guaranho tentou sustentar que Arruda teria puxado a arma primeiro, mas a versão que prevaleceu foi a do Ministério Público, segundo a qual foi Guaranho quem fez o primeiro ataque.

Depois do crime, foi promulgada uma lei no Paraná instituindo o 9 de julho, data do crime, como Dia Estadual contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática.

Apesar de ainda poder recorrer do crime, Guaranho teve sua prisão imediata determinada pela Justiça. Ele cumpria prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, desde setembro do ano passado, quando foi beneficiado por um habeas corpus de segunda instância, mas agora deverá ser encaminhado a alguma unidade prisional paranaense. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

STF tem 4 votos para julgar morte de Rubens Paiva e outras vítimas da ditadura militar

Discussão central gira em torno da aplicação da Lei da Anistia a violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante o regime militar

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta semana, o julgamento sobre a continuidade das investigações das mortes do ex-deputado Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para que os processos tenham "repercussão geral", garantindo que as decisões possam ser aplicadas a outros casos semelhantes. A posição do relator, segundo o Estadão Conteúdo, foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento segue no plenário virtual até a próxima sexta-feira (16).

A discussão central gira em torno da aplicação da Lei da Anistia a violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante o regime militar. Em seu voto, Moraes argumentou que, por se tratar de "gravíssima violação de direitos humanos que perdura por quase 50 anos", a repercussão geral é "indiscutível". Ainda de acordo com a reportagem, ele também ressaltou que os três casos analisados envolvem questões de grande relevância para os direitos humanos no Brasil.

A repercussão geral é um mecanismo jurídico que permite que temas analisados em recursos extraordinários possam ter suas decisões aplicadas a outros processos semelhantes, considerando questões econômicas, políticas, sociais ou jurídicas de grande impacto.

Nos três recursos analisados, o Ministério Público Federal (MPF) busca a responsabilização penal de agentes públicos envolvidos no desaparecimento de opositores do regime. O MPF argumenta que os crimes em questão são de lesa-humanidade e, portanto, não estariam cobertos pela Lei da Anistia. A tese do "crime permanente" ou "crime continuado" tem sido base para diversas ações do MPF, que não têm sido acolhidas pela Justiça devido às restrições impostas pela anistia.

Sancionada pelo então presidente João Batista Figueiredo, a Lei da Anistia, de 1979, proibiu a punição de crimes cometidos até sua entrada em vigor, concedendo indulto a crimes políticos e conexos ocorridos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Entre os acusados pelo MPF estão os militares José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandir Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza, Luiz Mário Valle Correia Lima, Luiz Timótheo de Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Valter da Costa Jacarandá, além do médico legista Harry Shibata.

Os três processos tratam do desaparecimento de Rubens Paiva e Mário Alves de Souza Vieira, cujos corpos nunca foram encontrados, e da morte de Helber José Gomes Goulart, cujos restos mortais foram identificados no Cemitério de Perus, em 1992.

A discussão sobre a responsabilização dos agentes da ditadura voltou a ganhar força com o lançamento do filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que retrata a história de Eunice Paiva após o desaparecimento de seu marido, Rubens Paiva. O longa foi indicado ao Oscar em três categorias.

Rubens Paiva foi detido em casa no dia 20 de janeiro de 1971 e levado ao Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro, onde foi torturado e morto. O ex-deputado teve o mandato cassado pelo golpe militar de 1964 e chegou a se exilar por nove meses, retornando posteriormente ao Brasil, onde trabalhou como engenheiro. Sua prisão ocorreu após militares interceptarem cartas de exilados endereçadas a ele.

O julgamento do STF pode abrir um precedente histórico para a revisão da Lei da Anistia, permitindo que crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura sejam investigados e julgados, mesmo passadas mais de quatro décadas do fim do regime militar.

Fonte: Brasil 247 com Estadão Conteúdo

Brasil 247 é bicampeão no prêmio iBest como melhor "Canal de Política” do Brasil

Com uma equipe formada por alguns dos mais renomadas nomes do jornalismo brasileiro, o veículo ficou em primeiro lugar na preferência do público

     (Foto: Divulgação)

 O Brasil 247 foi eleito, pelo voto popular, o melhor canal de política do Brasil no Prêmio iBest 2024. Essa é a segunda vez consecutiva que o veículo de comunicação conquista a primeira posição na preferência do público, consolidando-se como uma das principais referências no jornalismo político nacional.

Com uma equipe formada por alguns dos jornalistas mais experientes e respeitados do país, o Brasil 247 tem se destacado pela cobertura aprofundada dos principais acontecimentos políticos e sociais. A vitória no Prêmio iBest reflete o reconhecimento dos leitores e espectadores que acompanham diariamente o conteúdo do portal, valorizando sua abordagem independente e analítica.

O Prêmio iBest é uma das premiações mais prestigiadas da internet brasileira, destacando os melhores conteúdos e influenciadores em diversas categorias. Na categoria “Canal de Política”, o Brasil 247 superou concorrentes de peso, reafirmando seu papel como uma das vozes mais relevantes no debate político nacional.

A conquista do prêmio pelo segundo ano consecutivo demonstra a credibilidade e o impacto do Brasil 247 na mídia digital. O veículo tem sido um espaço essencial para o debate democrático, promovendo discussões sobre os rumos do país com pluralidade de ideias e compromisso com a informação de qualidade.

Após receber o prêmio, o fundador e editor-responsável do 247, Leonardo Attuch, celebrou a vitória agradecendo pelo apoio do público, que tem sido fundamental para o crescimento do canal, saudou a realização do evento em Porto Alegre, lembrou da equipe de profissionais do site e da TV 247 e dedicou a conquista à jornalista Nathalia Urban, que partiu precocemente em 2024.

Com essa nova conquista, o Brasil 247 reafirma seu compromisso com um jornalismo democrático, fortalecendo a participação cidadã e contribuindo para um debate político mais informado e qualificado.

Fonte: Brasil 247