Prestes a ser denunciado, Bolsonaro volta a atacar Moraes e TSE e surpreende aliados

Ex-mandatário retoma retórica contra as urnas eletrônicas às vésperas de ser denunciado pela PGR

     Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)

 Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar abertamente as urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o movimento surpreendeu aliados políticos, já que, até então, o ex-mandatário vinha seguindo a orientação de evitar críticas ao STF para permitir que advogados e aliados construíssem pontes com os magistrados. Bolsonaro deve ser julgado ainda neste ano pela Corte. A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a denúncia contra o ex-mandatário nas próximas semanas.

Nem mesmo em manifestações com milhares de apoiadores, em 2024, o ex-mandatário havia avançado o sinal com ataques diretos. Agora, no entanto, um dos principais líderes partidários que o apoiam avalia que Bolsonaro se sente fortalecido pela queda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas, o que estaria levando-o a cometer deslizes estratégicos.

De acordo com a reportagem, Bolsonaro acredita que a mudança no humor do eleitorado e, consequentemente, no cenário político pode abrir caminho para a reversão de sua inelegibilidade. Essa autoconfiança explicaria o erro de intensificar as críticas a Alexandre de Moraes justamente às vésperas de seu julgamento, previsto para este semestre.

Ainda segundo a mesma liderança, Bolsonaro oscila entre seguir a estratégia traçada por aliados e agir de maneira impulsiva, tomando decisões que fogem ao planejamento de sua defesa jurídica.

Nesta semana, além de se reunir com integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), que vieram ao Brasil para elaborar um relatório sobre liberdade de expressão, Bolsonaro também retomou o tema das urnas eletrônicas em mensagens enviadas a seus seguidores.

No encontro com o advogado colombiano Pedro Vaca, relator especial para a liberdade de expressão da OEA, e intermediado por um de seus advogados, Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro reforçou sua tese de que Alexandre de Moraes manipula depoimentos, realiza "pesca probatória" e prende suspeitos sem que haja denúncia formalizada.

Além disso, Bolsonaro enviou mensagens a seus seguidores divulgando um vídeo sobre uma suposta intervenção da CIA nas eleições, questionando, na mesma publicação, por que “o TSE não suspende o sigilo do inquérito 1361”, que, segundo ele, traria indícios de fraudes nas urnas. "Qual o temor? O TSE não confia nas urnas?", provocou.

Procurados para comentar a guinada no discurso de Bolsonaro e o encontro com representantes da OEA, outros advogados do ex-mandatário preferiram não se manifestar.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para acesso total às provas do inquérito sobre tentativa de golpe

Ministro do STF afirmou que a defesa do ex-mandatário já tem amplo acesso aos autos e que o procedimento tramita publicamente

      (Foto: STF | Isac Nóbrega/PR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou "prejudicado" o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para ter acesso à íntegra das provas coletadas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, os advogados do ex-presidente já têm acesso aos elementos documentados no processo e podem solicitar cópias das mídias e documentos acautelados.

A decisão, de acordo com a coluna Maquiavel, da revista Veja, também vale para o pedido da defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022. Os advogados alegavam que, mesmo com as investigações concluídas e relatadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), parte das diligências ainda estava sob sigilo.

“O amplo acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluindo o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação. [...] O procedimento tramita publicamente (art. 93, IX, da CF/88), de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados”, escreveu Moraes em sua decisão.

Ao considerar o pedido "prejudicado", Moraes não analisou seu mérito, o que significa que a solicitação não foi deferida nem indeferida, mas considerada sem plausibilidade para análise. A medida segue a linha adotada pelo ministro em relação a Braga Netto.

Ainda de acordo com a reportagem, mesmo cientes das poucas chances de sucesso do pedido, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto buscam marcar posição e antecipar uma possível estratégia de defesa para um eventual julgamento. Nesta semana, a equipe do ex-mandatário voltou a apresentar novo requerimento a Moraes, reiterando o pedido de acesso total às provas, incluindo diligências, escutas e interceptações telefônicas.

Os advogados alegam que, como o caso já está sob responsabilidade da PGR, não há mais justificativa para a manutenção do sigilo. Segundo a defesa, no início de fevereiro, a equipe obteve um HD contendo 11.176 arquivos distribuídos em 3.412 pastas, com espelhamentos de celulares apreendidos com o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid, sua esposa, Gabriela Santiago, o ex-assessor da Presidência, Marcelo Costa Câmara, e o militar Ailton Barros.

A defesa também reivindica a íntegra do acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid, peça central na investigação. O depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro embasa as investigações sobre a tentativa de golpe, além de outros casos que envolvem o ex-presidente, como o esquema das joias sauditas e a falsificação de cartões de vacinação. Todos os casos seguem sob análise da PGR, que deve oferecer denúncia ainda neste mês.

Fonte: Brasil 247 com revista Veja

Baile da Terceira Idade volta em alto estilo em Apucarana

Cerca de 200 idosos prestigiaram nesta sexta-feira (14/02) a primeira edição do ano do tradicional Baile da Terceira Idade. A atividade, coordenada pela Secretaria da Assistência Social da Prefeitura de Apucarana, aconteceu nas dependências do Clube 28 de Janeiro, cenário de históricos e requintados eventos sociais ao longo dos 80 anos do município.

As amigas Valdiva da Silva Santos e Ana Moreira da Silva ficaram encantadas com o local. “Vocês (prefeitura) estão de parabéns pela escolha. Este lugar é ótimo, parece que estamos em um palácio”, disse Dona Ana, de 70 anos. Dona Valdiva, de 75 anos, diz que abandonou o sofá para viver. “Não perco mais os bailes. Onde fico sabendo que tem dança, eu vou. Serviço de casa sempre vai ter. Não fico mais no sofá ou limpando geladeira. Já falei para meus filhos, vou viver. Nos bailes (dos idosos) me sinto bem, divirto, converso e faço novos amigos. É sempre um ambiente muito saudável”, recomendou a idosa.

A secretária da Assistência Social, Fabíola Cristina Carrero, destaca que a partir de agora o baile – que até ano passado ocorria no ginásio do Sesc Apucarana – vai ocorrer semanalmente às sextas-feiras, sempre a partir das 13 horas, no Clube 28 de Janeiro. “Uma atividade social relevante que, além do fortalecimento de vínculos, gera resultados positivos diretos na saúde física e mental dos idosos”, assinala a secretária.

O prefeito Rodolfo Mota reforça que é nos bailes que muitos idosos reencontram a alegria de viver. “Nessas atividades pessoas de vários bairros se confraternizam. Muitos, deixam a solidão da casa e revigoram as energias nestas horas que passam no baile, sob a supervisão da nossa equipe da assistência social”, comenta o prefeito.

Além de frequentadores dos Grupos Conviver, a primeira edição de 2025 contou com a participação de idosos do Programa Centro Dia, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que possuem algum grau de dependência de cuidados e trabalhos da Diretora de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa de Apucarana, Jéssica Mantovani, e das coordenadoras dos Grupos Conviver, Ilce Maydana e Lucilene Rodrigues de Paula Colodiano. O momento também foi prestigiado pelo secretário Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur), Rodrigo Liévore “Recife”.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Ministros do STF já analisam casos de venda de emendas parlamentares

Pelos menos 20 casos já estão tramitando na Corte

STF (Foto: CARLOS ALVES MOURA / STF)

Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já analisam suspeitas de venda de emendas parlamentares em gabinetes da Câmara dos Deputados e do Senado. De acordo com a jornalista Daniela Lima, do g1, casos que envolvem deputados, direta ou indiretamente, estão tramitando com Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmem Lúcia e Nunes Marques.

Os investigadores da Polícia Federal estão trabalhando para encontrar provas robustas para separar casos em que há envolvimento apenas de servidores dos gabinetes dos que envolvem diretamente os parlamentares.A regra estabelece que a simples menção de pessoas com foro privilegiado já é suficiente para o caso ir para o STF, e os magistrados afirmam que ao menos 20 casos já tramitam. A maioria está sob sigilo.

Um dos casos considerados mais espinhosos pelo seu potencial sistêmico é o que envolve o empresário Marcos Moura, conhecido como Rei do Lixo. Moura é apontado como figura central em uma suposta organização criminosa que teria desviado 1,4 bilhão de reais em recursos oriundos de emendas parlamentares. O caso está com o ministro Nunes Marques.

Outro caso que está avançado é a denúncia contra três deputados do PL, que, segundo o Ministério Público Federal, atuavam diretamente no ordenamento do desvio de ao menos R$6 milhões de emendas do Orçamento Secreto. A Primeira Turma do STF decide ainda em fevereiro se eles se tornarão réus.

O processo enviado pela Procuradoria afirma que os deputados enviaram mensagens em que eles reivindicam propinas dizendo que “está na hora de pegar meus bois de volta” e dão instruções para auxiliares “catarem aí uns municípios” para desviar recursos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Farmácia Popular ampliado: veja lista de medicamentos oferecidos de graça para toda a população e como retirar

Ministério anunciou gratuidade total de 41 itens e abertura para credenciamento de farmácias

Ministra da Saúde Nísia Trindade - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a gratuidade de todos os 41 itens do Programa Farmácia Popular, distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. Agora, fraldas geriátricas serão fornecidas de graça para pessoas com 60 anos ou mais. O medicamento Dapagliflozina, utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, também será ofertado gratuitamente.

“Estamos acrescentando na gratuidade as fraldas geriátricas, ou seja, estamos falando também de envelhecimento da população. Eu sei a real importância dessa ação. Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, anunciou a chefe da pasta durante o Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, nesta quinta-feira (13).

Segundo o Ministério da Saúde, a medida deve beneficiar anualmente mais de um milhão de pessoas que antes pagavam uma parte do valor para adquirir um item. De 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas pelo programa aumentou, passando de 20,7 milhões para 24,7 milhões.

Para retirar um dos itens do programa, o paciente ou representante legal deve ter em mãos um documento oficial com foto e número do CPF e a receita médica dentro do prazo de validade.

☉ Remédios oferecidos pelo Farmácia Popular

☉ Remédios para asma:

☉ brometo de ipratrópio 0,02mg

☉ brometo de ipratrópio 0,25mg

☉ dipropionato de beclometasona 200mcg

☉ dipropionato de beclometasona 250mcg

☉ dipropionato de beclometasona 50mcg

☉ sulfato de salbutamol 100mcg

☉ sulfato de salbutamol 5mg

☉ Remédios para diabetes:

☉ cloridrato de metformina 500mg

☉ cloridrato de metformina 500mg - ação prolongada

☉ cloridrato de metformina 850mg

☉ glibenclamida 5mg

☉ insulina humana regular 100ui/ml

☉ insulina humana 100ui/ml

☉ dapagliflozina 10 mg

☉ Remédios para hipertensão:

☉ atenolol 25mg

☉ besilato de anlodipino 5 mg

☉ captopril 25mg

☉ cloridrato de propranolol 40mg

☉ hidroclorotiazida 25mg

☉ losartana potássica 50mg

☉ maleato de enalapril 10mg

☉ espironolactona 25 mg

☉ furosemida 40 mg

☉ succinato de metoprolol 25 mg

☉ Remédios para anticoncepção:

☉acetato de medroxiprogesterona 150mg

☉  etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg

☉ noretisterona 0,35mg

☉ valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

☉ Remédio para osteoporose:

☉ alendronato de sódio 70mg

☉ Remédios para colesterol alto:

☉ sinvastatina 10mg

☉ sinvastatina 20mg

☉ sinvastatina 40mg

☉ Remédios para doença de Parkinson:

☉ carbidopa 25mg + levodopa 250mg

☉ cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

☉ Remédios para glaucoma:

☉ maleato de timolol 2,5mg

☉ maleato de timolol 5mg

☉ Remédios para rinite:

☉ budesonida 32mcg

☉ budesonida 50mcg

☉ dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

☉ Itens de higiene:

☉ Fralda geriátrica

☉ absorvente menstrual

☉ Credenciamento de farmácias

Além da gratuidade completa, o governo também ampliou o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular. Hoje, o programa está presente em 4.812 municípios.

“Abrimos o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular. Esse programa estava destruído no governo anterior, com relatórios do TCU [Tribunal de Contas da União] e CGU [Controladoria-Geral da União], mas graças à Emenda da Transição e empenho do presidente Lula, conseguimos retomá-lo”, afirmou a ministra.

Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário estar localizado em um município com vaga aberta e encaminhar a documentação autenticada ou com certificação digital. 

Confira:

☉ Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);

☉ Registro na junta comercial ou certificação digital;

☉ Licença sanitária estadual ou municipal;

☉ Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;

☉ Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;

☉ Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho ☉ Regional de Farmácia;

☉ Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;

☉ Comprovante de conta bancária da empresa.

Clique aqui para ter mais informações sobre o credenciamento.

Edição: Nathallia Fonseca

Fonte: Brasil de Fato

Apucarana lança “Operação de Guerra” contra a dengue

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) lança neste sábado (15/02) a campanha “Operação Guerra Contra a Dengue”. No período das 10 às 12 horas, na Praça Rui Barbosa, haverá uma conscientização com a distribuição de materiais educativos para alertar sobre os perigos da dengue e a necessidade da prevenção.

O prefeito Rodolfo Mota reforça a importância da participação da população no combate ao aedes aegypti. “De acordo com dados da nossa equipe, 75% dos focos estão nas residências. Por isso, a importância desta conscientização, de levar a informação. Este trabalho terá continuidade com outras ações, como por exemplo com palestras nas escolas”, pontua Rodolfo Mota.

O prefeito de Apucarana afirma que a população poderá contribuir ainda com denúncias de locais que, pela falta de cuidado adequado, se transformaram em acumuladores de água e criadouros do mosquisto. “A população pode enviar informações, juntamente com fotos, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp pelo número (43) 99626-7658”, solicita Rodolfo Mota.

O prefeito também lembra que estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde que possuem sala de vacina doses da imunização contra a dengue, destinadas para a faixa etária entre os 10 e 14 anos. “É muito importante também que os pais levem seus filhos para vacinar, garantindo proteção contra a doença”, completa Rodolfo Mota.

INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES – O secretário municipal de Saúde, Guilherme de Paula, afirma que a mobilização deste sábado contará com a presença de agentes de endemias e com a parceria do Exército, Corpo de Bombeiros e diversas secretarias municipais. “Na próxima semana, haverá a intensificação das ações, com a participação de efetivo do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado (BIMec) em visitas domiciliares”, informa de Paula.

O secretário esteve nesta sexta-feira no Batalhão quando, acompanhado da equipe da divisão do controle de endemias, discutiu detalhes das atividades programadas. “De acordo com o cronograma, iniciaremos as visitas nas casas nesta segunda-feira pela região do Jardim Trabalhista. Os nossos agentes estarão acompanhados por militares do Exército que, além do trabalho normal de eliminação dos focos, irão fazer a orientação quanto à retirada de materiais inservíveis”, explica o secretário de Saúde.

Conforme Pablo Saito, coordenador da Divisão de Controle de Endemias, as equipes solicitarão aos moradores que deixem na calçada materiais como pneus, latas, tambores, baldes, entre outros, que possam acumular água e virar um criadouro do mosquito transmissor da dengue. “Vamos fazer esse trabalho, região por região da cidade. Vamos começar pelo Jardim Trabalhista, solicitar que os moradores deixem os materiais na calçada e, na sequência, a equipe da Secretaria de Serviços Públicos vai passar com caminhões para fazer a retirada”, explica Saito.

Saito lembra ainda que a Autarquia Municipal de Saúde já fez a instalação de cerca de 300 ovitrampas em pontos estratégicos da cidade. As armadilhas têm o objetivo de monitorar a presença de fêmeas e funcionam como um indicador, mostrando se há mosquitos circulando no local e ajudando as equipes a identificar áreas com maior infestação.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

IFPR abre inscrições para curso de extensão sobre Educação Étnico-Racial

O Instituto Federal do Paraná (IFPR), em parceria com o polo apucaranense da Universidade Aberta do Brasil (Polo da UAB-Apucarana), está com inscrições abertas para o curso de extensão “Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas”.

Oferecido na modalidade de Educação a Distância (EaD), o curso possui carga horária de 120 horas e destina-se, principalmente, a professores e gestores da Educação Básica do Paraná. Ao todo, são 3.750 vagas disponíveis. Caso haja vagas remanescentes, poderão ser contemplados também egressos de cursos de licenciatura e docentes da rede privada de ensino.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição até o dia 23 de fevereiro, acessando o site do IFPR. Os documentos exigidos são: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência no Estado do Paraná, comprovante de vínculo empregatício na rede pública de educação (contracheque ou declaração da instituição de ensino) e comprovante de tempo de serviço como professor(a) ou gestor(a).

O curso será dividido em quatro módulos, com 30 horas de duração cada, abordando os seguintes temas: (1) Panorama Étnico-Racial e Quilombola; (2) Culturas e Territorialidades; (3) Educação Antirracista na Prática; e (4) Gestão Democrática para a Diversidade. O início das aulas está previsto para o dia 17 de março.

O edital completo, nº 40/2025, está disponível aqui.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva

Moraes, relator do caso de Rubens Paiva, afirmou haver “efetivamente” dúvidas a respeito do alcance da Lei da Anistia no caso de crimes continuados

     (Foto: Nelson Jr/STF)

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para que a Corte destrave o andamento da ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em janeiro de 1971 após ter sido capturado por agentes da ditadura militar no Brasil .

Moraes, relator do caso de Rubens Paiva, afirmou haver “efetivamente” dúvidas a respeito do alcance da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) no caso de crimes continuados, isto é, aqueles que seguem em andamento. Esse seria o caso da ocultação de cadáver no caso Paiva, cujo corpo nunca foi encontrado.

Ainda que tenha favorecido centenas de perseguidos políticos, a Lei da Anistia levou à “impunidade para agentes públicos que praticaram atos de extrema gravidade contra a vida e a liberdade”, afirmou o ministro.

Para justificar a necessidade de se rediscutir o alcance da anistia brasileira, Moraes defendeu a “atualidade” do tema e citou o exemplo de países vizinhos que passaram por regimes ditatoriais similares, como a Argentina e o Chile, e que já promoveram o debate sobre a legitimidade de anistias que protegem criminosos comuns ou violam direitos humanos.

“Em outros países, também se verificou o debate sobre a legitimidade de norma que concedeu anistia, de modo a beneficiar não apenas os punidos pela ordem ditatorial, mas também os agentes públicos que cometeram crimes comuns, a pretexto de combater os dissidentes”, escreveu.

Até o momento, o relator foi seguido pelo ministro Luiz Fux. Os demais ministros têm até a próxima sexta, 21 de fevereiro, para votar no plenário virtual.

◉ Repercussão geral

No momento, o Supremo analisa apenas se o processo criminal sobre a morte de Paiva deve prosseguir, após a ação ter sido trancada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e se o caso deve receber o caráter de repercussão geral. Ou seja, se o eventual desfecho da ação penal, relativo à aplicação ou não da Lei da Anistia, deve ser aplicado a qualquer caso similar.

Em outro caso, ligado à Guerrilha do Araguaia, maior grupo rural de enfrentamento armado ao regime militar, o Supremo já alcançou maioria para aplicar a repercussão geral, abrindo caminho para a rediscussão sobre o alcance da Lei da Anistia.

O processo de Paiva, em específico, é julgado junto com os de outros dois desaparecidos: o militante partidário Mário Alves de Souza Vieira, um dos líderes do PCB e fundador do PCBR [Partido Comunista Brasileiro Revolucionário]; e de Helber José Gomes Goulart, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), grupo engajado na luta armada contra o regime ditatorial.

Nos três processos, o Ministério Público Federal (MPF) busca reverter acórdãos (decisões colegiadas) do STJ e dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª regiões (TRF2 e TRF3), que trancaram as ações penais, aplicando a Lei da Anistia.

No fim de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a sustentar o argumento de que a anistia não pode se aplicar aos casos, por se tratarem do crime de ocultação de cadáver, de caráter permanente, ou seja, que seguem em execução enquanto os acusados não revelarem o paradeiro dos corpos.

A defesa dos acusados pela morte e a ocultação dos desaparecidos políticos alega que seus clientes, alguns já falecidos, gozam da proteção da Lei da Anistia, por terem agido em nome do Estado, quando ocupavam cargos públicos e cumpriam ordens.

Cinco militares reformados foram acusados pelo MPF de estarem envolvidos com o desaparecimento de Rubens Paiva. São eles: José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf.

◉ Repercussão internacional

O caso de Paiva voltou a ser analisado pelo Supremo após a repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história da advogada Eunice Paiva, viúva do ex-deputado, com quem teve cinco filhos. Após o sumiço do marido, ela se formou em Direito e passou a lutar em prol das famílias dos desaparecidos na ditadura.

O longa teve grande alcance nacional e internacional, conquistando prêmios como o de melhor roteiro do Festival de Veneza e o Goya de melhor filme íbero-americano. A atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice, venceu o Globo de Ouro de melhor atriz de drama e concorre ao Oscar de melhor atriz.

O longa dirigido por Walter Salles também concorre na categoria principal, de melhor filme do ano, primeiro filme falado em português a conseguir o feito. Em geral, a premiação estadunidense indica filmes que não são falados em inglês na categoria de melhor filme estrangeiro.

Fonte: Brasil 247

Bolsonarista propõe isenção de IR até R$ 10 mil, e Gleisi questiona: 'por que não fizeram quando estavam no governo?’

"Bolsonaro passou 4 anos sem corrigir a tabela do Imposto de Renda. Assim ele tomou quase R$ 50 bi de quem não devia pagar", lembra a presidente do PT

(Foto: (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados))

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados e segundo vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 10 mil. A proposta também ajusta a tabela do tributo, determinando que o percentual máximo de 27,5% seja aplicado a ganhos acima de R$ 20.647,00. Além disso, promove uma ampliação da parcela isenta de rendimentos de contribuintes com mais de 65 anos.

A medida apresentada pelo parlamentar bolsonarista surge após o governo Lula (PT) reiterar o compromisso de elevar a isenção do IR para R$ 5 mil, uma promessa de campanha do atual presidente. O compromisso foi reforçado nas reuniões entre o Executivo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como uma das prioridades para este ano.

A proposta de Sóstenes Cavalcante, no entanto, foi alvo de críticas da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Em uma postagem nas redes sociais, a deputada relembrou que, durante os quatro anos da gestão Jair Bolsonaro (PL), a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida, o que resultou na tributação de quase cinco milhões de trabalhadores que antes estavam isentos. Segundo ela, essa defasagem retirou quase R$ 50 bilhões da população de menor renda, conforme estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

“Bolsonaro passou 4 anos sem corrigir a tabela do Imposto de Renda, o que tirou dinheiro de quase 5 milhões de trabalhadores de salários menores que passaram a ser taxados na fonte. E assim ele tomou quase R$ 50 bilhões de quem não devia pagar, segundo os dados da Unafisco. Foi Lula quem começou a corrigir essa injustiça, reajustando a tabela, isentando quem ganha até 2 salários mínimos, e agora vai cumprir o compromisso de isentar do IR quem ganha até 5 mil por mês. E aí o líder do PL na Câmara vem falar em isenção de até 10 mil. Por que não pensaram nisso quando estavam no governo? Porque nunca pensaram no povo, só nos ricos e na sua turma de golpistas”, escreveu Gleisi.

A discussão sobre a tabela do Imposto de Renda tem sido recorrente nos últimos anos, devido à sua defasagem em relação à inflação. A última correção significativa ocorreu em 2015, durante o governo Dilma Rousseff. O governo Lula iniciou um reajuste parcial em 2023, ampliando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos e reiterou o compromisso de elevar essa faixa para R$ 5 mil.

A proposta do PL liderado por Sóstenes Cavalcante também levanta questionamentos sobre sua viabilidade econômica, já que a renúncia fiscal gerada por uma isenção maior pode impactar as contas públicas em um momento de aperto fiscal.

Fonte: Brasil 247

Toffoli encerra processo contra Paulinho da Força no âmbito da Lava Jato por falta de provas

Processo envolvia acusações de caixa dois na campanha de 2014, supostamente financiada com repasses da antiga Odebrecht, atual Novonor

Dias Toffoli (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (13) encerrar um processo contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A investigação, um desdobramento da Operação Lava Jato, tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo e envolvia acusações de caixa dois na campanha de 2014, supostamente financiada com repasses da antiga Odebrecht (atualmente Novonor) que chegariam a R$ 1,8 milhão.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Toffoli fundamentou sua decisão na nulidade das provas apresentadas, como planilhas da Odebrecht que registraram supostos pagamentos de propinas. Essas evidências haviam sido anuladas anteriormente pela Corte. Sem essas provas, restaram apenas delações premiadas, que, segundo o ministro, não podem ser a única base para uma denúncia. "Os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade da acusação", escreveu Toffoli na decisão.

A Justiça Eleitoral de São Paulo havia rejeitado a acusação, mas o Ministério Público recorreu, levando a defesa de Paulinho da Força a acionar o STF. O entendimento da Corte sobre outras investigações no âmbito da Lava Jato considera as planilhas da Odebrecht como provas anuladas devido à constatação de "manipulação de competência e conluio entre magistrados e a acusação".

Em setembro de 2023, Toffoli declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. No documento, o ministro afirmou que a "parcialidade" do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, "extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos".

Essa decisão reflete a postura do ministro em relação às investigações da Lava Jato, que têm sido alvo de críticas por supostas irregularidades na obtenção de provas e condução dos processos. Toffoli tem enfatizado a importância do devido processo legal e da imparcialidade na atuação do Judiciário, especialmente em casos de grande repercussão política.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Gilmar Mendes dá 15 dias para PF apresentar relatório sobre suposto desvio de emendas de Júnior Mano

Investigação teve início na PF do Ceará após uma denúncia da prefeitura de Canindé

      Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a investigação sobre o suposto desvio de uma emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) seja conduzida no STF. Segundo o jornal O Globo, o ministro também ordenou que a Polícia Federal (PF) apresente, em até 15 dias, um relatório parcial com as provas já coletadas e as diligências pendentes.

A investigação teve início na PF do Ceará após uma denúncia da prefeitura de Canindé. O caso foi encaminhado ao STF devido a indícios de envolvimento do deputado Júnior Mano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da manutenção do caso na Corte. Em declarações anteriores, o deputado negou qualquer irregularidade.

Ainda de acordo com a reportagem, atualmente há pelo menos 20 investigações sobre possíveis irregularidades relacionadas a emendas parlamentares, distribuídas entre diversos ministros do STF. Recentemente, a PF realizou uma operação para investigar o suposto desvio de uma emenda indicada pelo deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), que também negou irregularidades. Essa ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino.

As investigações tramitam em sigilo no STF devido à possível conexão com pessoas que possuem foro privilegiado. Além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin são relatores de outros processos relacionados.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Moraes nega indulto a Daniel Silveira, mas autoriza retorno ao semiaberto

Ministro do STF rejeitou recurso da defesa que buscava incluir o ex-deputado federal no indulto natalino

      Ex-deputado Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira que buscava incluí-lo no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com essa decisão, Silveira retornará ao regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde esteve entre outubro e dezembro do ano passado. As informações são do jornal O Globo.

No final de 2024, Moraes havia concedido livramento condicional ao ex-parlamentar. Contudo, dias depois, Silveira foi preso novamente por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Agora, o ministro determinou que ele não terá direito a um novo livramento condicional.

A defesa de Silveira solicitou que ele fosse beneficiado pelo indulto natalino editado por Lula em dezembro. No entanto, o decreto presidencial exclui explicitamente pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, categoria na qual se enquadra o ex-deputado.

Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora o então presidente Jair Bolsonaro tenha concedido perdão presidencial ao ex-deputado, essa medida foi posteriormente anulada pelo Supremo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Brasil 247 notifica Leandro Demori para que ele esclareça suas acusações (leia)

Jornalista do ICL agrediu o 247 e poderá esclarecer suas denúncias; notificação é ato preparatório para ação criminal

Fábio Pannunzio e Leandro Demori (Foto: Reprodução/YouTube/ICL Noticias Cortes [Oficial])

O departamento jurídico da Editora 247 LTDA. notificou extrajudicialmente o jornalista Leandro Demori que, nesta quinta-feira (13), durante programa informativo conduzido ao vivo no canal de YouTube do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), acusou o Brasil 247 de se posicionar contrariamente ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 por receber valores do Google.

A notificação narra que, ao ser indagado pelo também jornalista Fábio Pannunzio sobre “sites importantes aí da esquerda que acabaram trabalhando para o Google”, Demori acusou o 247: “então esse lobby que eles fizeram na época para não ter regulação de internet no Brasil (...) E botaram dinheiro na mão de sites progressistas, um deles foi o Brasil 247, né? Não gostaram na época que a gente falou isso, pode continuar não gostando, e vai depois desgostar de novo, e a vida que segue! Não tem problema nenhum! Receberam dinheiro do Google e acabaram defendendo uma pauta que é contra o Brasil, gente!”.

A Editora 247 LTDA. diz que Demori, “de forma totalmente irresponsável, pretende fazer crer, aos seus leitores, que o Brasil 247 estaria recebendo verbas de forma ilícita e, com isso, praticando crime – fato este que, se confirmado, poderia ser configurado como calúnia e difamação”.

“O Notificado ultrapassa o limite da opinião e parte para a declaração direta de opinião própria, ofensiva e sem lastro algum em elementos fáticos, com a clara intenção de atacar e macular a honra objetiva, o bom nome e o respeito social do Brasil 247”, diz ainda o documento.

Diante dos ataques, o Brasil 247 cobra, por meio da notificação, que Demori esclareça em até 48 horas, sob pena de tomada de todas as medidas judiciais cabíveis, inclusive criminais:

1. V. Sa., em respeito ao contraditório, em algum momento tentou contato com o jornal Brasil 247 após as falas supracitadas?
2. Em que momento teria o jornal Brasil 247 admitido que recebeu valores para defender interesses legislativos do Google? Se assim o fez, em qual de seus veículos de comunicação tal mensagem foi transmitida?
3. O que comprova que o Google teria feito lobby para que o Brasil 247 aderisse a seus interesses legislativos?
4. O programa “Google destaques”, criado em 2021, no qual participam cerca de 175 veículos de comunicação, dentre os quais diversos do campo progressista (Opera Mundi, Jornal GGN, DCM, Revista Fórum, Brasil de Fato, Carta Capital, etc.), seria o motivo das afirmações do Notificado? Os demais veículos que, eventualmente, tenham se posicionado de forma contrária ao PL 2.630/20 e que façam parte do “Google destaques”, também teriam recebido valores do Google para agir de tal maneira? Se sim, o Notificado consegue provar suas alegações? Adicionalmente, quais outros veículos, portanto, são pagos pelo Google para se posicionarem contrariamente ao PL 2.630/20?
5. O que, objetivamente, comprova a afirmação do Notificado no sentido de que o Brasil 247 recebeu “dinheiro do Google” e acabou “defendendo uma pauta que é contra o Brasil”?
6. O que, objetivamente, prova para o Notificado que eventuais valores recebidos por força do programa “Google destaques” estejam vinculados à pauta do PL 2.630/20?
7. O Notificado possui ciência de que, durante as discussões do PL 2.630/20 em 2023, dezenas de reportagens favoráveis ao PL 2.630/20 foram publicadas no jornal Brasil 247?
8. Os jornalistas do Brasil 247 que se posicionaram contra aspectos do PL 2.630/20 também receberam valores do Google? Se sim, quais? Adicionalmente, jornalistas de outros veículos que também se posicionaram contra aspectos do PL 2.630/20 também teriam vendido opiniões ao interesse do Google?
9. O notificado, por ser empregado público, teve seu posicionamento crítico comprometido por receber valores da União? Se positivo, foi com base na experiência pessoal do Notificado que as alegações falaciosas movidas contra o Brasil 247 foram propaladas?
10. É coerente defender um projeto de lei voltado ao combate às fake news propalando fake news?

Fonte: Brasil 247

Lula se diz "preocupado" com os EUA e promete "reciprocidade" na taxação de produtos americanos

"Se taxar o aço brasileiro, vamos reagir comercialmente, ou vamos denunciar à OMC ou vamos taxar os produtos que a gente importa deles", declarou

Lula e Donald Trump (Foto: Ricardo Stuckert/PR | REUTERS/Brendan McDermid)

Em entrevista à rádio Clube, do Pará, nesta sexta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu “reciprocidade” na taxação de produtos americanos caso o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, amplie a guerra comercial. Lula destacou a relação histórica entre os dois países, mas disse que ainda não conversou com Trump e espera o reconhecimento do Brasil como um “Estado muito importante” para os EUA.

“Não tem relacionamento. Eu ainda não conversei com ele e ele ainda não conversou comigo. O relacionamento é entre Estado brasileiro e Estado americano. Temos 200 anos de relações diplomáticas. O Brasil considera os Estados Unidos um país extremamente importante para o Brasil e espero que os Estados Unidos reconheçam o Brasil como um Estado muito importante. Se o Trump cuidar dos Estados Unidos e eu cuidar do Brasil, se ele melhorar a vida do povo americano e eu melhorar a vida do povo do Brasil, tudo estará maravilhosamente bem”, disse.

Na sequência, o presidente criticou o posicionamento dos Estados Unidos como “xerife do planeta Terra”. Segundo ele, os americanos estão abandonando o discurso de que são defensores da democracia para defender o protecionismo e interferir na soberania de outros países. Lula citou como exemplo os recentes ataques de Trump ao México, à Groenlândia e ao Canadá.

“O que estou preocupado é que os Estados Unidos depois da Segunda Guerra Mundial viraram uma espécie de patrono da democracia do mundo, uma espécie de xerife do planeta Terra. Eles se colocaram nessa posição: defensores da democracia. Agora os discursos não são mais esses. Me parece que a democracia não está valendo tanto. Eles que foram autores do Consenso de Washington, que defendia o mercado livre, agora está defendendo o protecionismo, é ‘os Estados Unidos para os americanos’, ‘tudo para os americanos’, é taxar todo mundo, anexar a Groenlândia, anexar o Canadá, tomar o Golfo do México, o Canal do Panamá, expulsar 40 milhões de pessoas. É um discurso que não tem nada a ver com aquilo que os Estados Unidos fizeram depois da Segunda Guerra Mundial. E eu me preocupo com isso, me preocupo porque o que está em risco no mundo é a democracia, que é o melhor sistema de governo e eles agora estão negando tudo isso”, alertou o presidente.

Sobre as tarifas de 25% aplicadas por Trump sobre as importações de aço e alumínio, Lula afirmou que o governo brasileiro reagirá comercialmente e ameaçou denunciar os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC). O presidente classificou a relação comercial entre os dois países como “igualitária”, o que, na opinião dele, precisa ser mantido.

“Agora, enquanto os Estados Unidos tiverem essa relação com o Brasil, civilizada, harmônica, está tudo bem. Agora ouvi dizer que vão taxar o aço brasileiro. Se taxar o aço brasileiro, vamos reagir comercialmente, ou vamos denunciar à Organização Mundial do Comércio ou vamos taxar os produtos que a gente importa deles. A relação do Brasil com os Estados Unidos é muito igualitária. Eles importam de nós US$40 bilhões, nós importamos deles US$45 bilhões. É o único país do mundo que tem superávit com relação ao Brasil. Então queremos paz. Não queremos guerra. Não queremos atrito com ninguém”, defendeu.

“Se o Trump tiver esse comportamento com o Brasil, eu terei esse comportamento com os Estados Unidos. Se tiver alguma atitude com o Brasil, haverá reciprocidade. Não tem dúvida”, alertou Lula.

O presidente também criticou o posicionamento americano de “explorar” a mão de obra de outros países. Na opinião de Lula, esse posicionamento fez com que a capacidade tecnológica da China crescesse, “dando uma lição” aos EUA.

“Acho que os Estados Unidos precisam pensar que durante mais de 60 anos incentivaram o mundo a um determinado posicionamento. O livre comércio foi uma coisa que eles venderam de forma alucinada depois dos anos 80. Por que as empresas americanas e europeias foram para a China? Para aproveitar a mão de obra escrava de um país que tinha um regime muito duro. O que os chineses fizeram? Copiaram. Diferente de nós, no Brasil, que respeitamos a patente, eles copiaram tudo, aperfeiçoaram, mandaram muita gente estudar. O que aconteceu? A China hoje tem mais capacidade tecnológica do que muitos outros países. Ou seja, o capitalismo tentou explorar a mão de obra quase que escrava e os chineses deram uma lição. Então espero que o Trump perceba isso e espero que saiba que o mundo precisa de tranquilidade”, afirmou.

Por fim, Lula disse que não irá comentar declarações de Trump, mas disse que o americano “Não pode fazer o que quer”. “Eu não fico comentando as declarações do Trump. Ele fala o que ele quiser, ele é presidente dos Estados Unidos. Agora, ele não poder fazer o que ele quiser, porque se fizer coisas que impliquem em resultados em outros países, sempre haverá uma reação”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

Ovos terão data de validade carimbada na casca a partir de março

Os ovos devem ter a data de validade registrada na casca a partir de março. Foto: Reprodução

A partir de 4 de março, os ovos deverão ter a data de validade carimbada na casca, conforme determinação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida, prevista na portaria 1.179, de setembro de 2024, visa garantir a segurança alimentar e o rastreamento dos lotes.

Os ovos destinados ao consumo direto deverão ser identificados individualmente com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. O prazo de validade é de 25 dias após a postura, podendo ser maior se armazenado sob refrigeração, embora sem exigência obrigatória.

A regra também se aplica às embalagens secundárias, como caixas de papelão para meia dúzia ou uma dúzia de ovos. Caso essas embalagens não tenham identificação, o rótulo deve conter a indicação “proibida a venda fracionada”. A tinta utilizada na marcação também deve ser específica para alimentos e atóxica, evitando riscos de contaminação.

Fonte: DCM

Para evitar investigações, parlamentares avaliam anular emendas bloqueadas e superar impasse com STF

Esquema investigado pela PF, envolvendo assessores e intermediários, pode ser maior do que imaginado, com risco de novas investigações

      Prédio do Congresso Nacional, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A crise das emendas parlamentares se intensificou e agora preocupa profundamente a nova cúpula do Congresso Nacional, diante do risco de que novas investigações da Polícia Federal (PF) revelem um esquema ainda maior e mais institucionalizado do que o inicialmente previsto dentro do Legislativo. A operação da PF deflagrada na quinta-feira (13), que investiga o uso de emendas para beneficiar um hospital no Rio Grande do Sul, revelou uma rede que envolveria intermediários e assessores parlamentares, com a cobrança de comissões para garantir a apresentação de emendas.

Fontes ouvidas pela coluna do jornalista Valdo Cruz, do G1, apontam que havia dois esquemas principais dentro do Congresso. O primeiro, baseado na atuação de intermediários e assessores, ocorria com ou sem a anuência de deputados e senadores. O segundo envolvia empresas contratadas para realizar obras bancadas com recursos de emendas parlamentares, as quais repassavam comissões para os responsáveis por garantir a liberação dos recursos para as prefeituras.

Ainda de acordo com a reportagem, para tentar evitar a abertura de novas investigações envolvendo parlamentares, líderes partidários sugerem a anulação das emendas de comissão bloqueadas no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal. O bloqueio, que envolvia aproximadamente R$ 4 bilhões, foi uma medida tomada pelo ministro Flávio Dino até que a Polícia Federal concluísse suas investigações.

Nesta quinta-feira, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) prestou depoimento na Polícia Federal sobre o caso, que foi solicitado pelo seu partido. Braga acusou a antiga cúpula da Câmara dos Deputados, comandada por Arthur Lyra (PP-AL), de tentar liberar as emendas de comissão no final de 2024, sem a devida deliberação das comissões temáticas da Casa. Segundo o parlamentar, houve uma manobra para beneficiar aliados do ex-presidente da Câmara, desrespeitando a lista de emendas que já estava definida.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1