Foragido e dono de rifle: quem é o símbolo da campanha de anistia pelo 8/1

 

Vanessa Ferreira, esposa do bolsonarista Ezequiel Ferreira, condenado pelo 8/1 foragido. Foto: Reprodução

Ezequiel Ferreira Luis, bolsonarista condenado pelo ataque golpista de 8 de janeiro de 2023, foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados como “símbolo” da campanha por anistia. Ele, que recebeu uma pena de 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está foragido.

O bolsonarista faz parte da campanha de parlamentares de tentar humanizar os presos pelo ataque. Sua esposa, Vanessa Ferreira, chegou a ser usada em uma coletiva de imprensa para tentar sensibilizar autoridades.

Ezequiel é um caminhoneiro, pai de seis filhos e morador de Ji-Paraná (RO). Ele estava em liberdade provisória após a condenação e é considerado foragido após romper sua tornozeleira eletrônica. O bolsonarista tem um rifle e uma pistola registrados em seu nomes.

O golpista foi detido em 8 de janeiro de 2023 dentro do Palácio do planalto e nove dias depois teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Meses depois, em agosto do mesmo ano, recebeu certificado de liberdade provisório, mas em maio de 2024 foi alvo de uma ordem de prisão após descumprir medidas cautelares e foi incluído na lista de foragidos no mesmo mês.

Ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ele foi considerado culpado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), Ezequiel participou da invasão do Palácio do Planalto “empregando violência e com objetivo declarado de implantar um governo militar”.

Adrielle Lima, advogada de Ezequiel, alegou que ele é inocente e que “não há suporte probatório ou indiciário mínimo que respalde a peça acusatória oferecida”. A defensora também diz que ele não estava nas caravanas financiadas por bolsonaristas, mas foi a Brasília devolver o carro que uma pessoa teria alugado em Ji-Paraná.

Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, Ezequiel possui uma pistola PT 380 e um rifle semiautomático registrados em seu nomes.

Fonte: DCM

Ex-policial bolsonarista que matou líder do PT é condenado a 20 anos de prisão

 

O ex-policial Jorge Guaranho na chegada ao tribunal para o julgamento sobre o assassinato de Marcelo Arruda, líder do PT. Foto: Reprodução

O ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho (40) foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de Marcelo Arruda (50), tesoureiro do PT e guarda municipal. A pena foi estabelecida nesta quinta (13) por sete jurados e lida pela juíza Michelle Pacheco Cintra Stadler, da 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba (PR).

Guaranho foi acusado de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil (divergência política) e perigo comum (por ter efetuado disparos em um ambiente com outras pessoas), pelo Ministério Público (MP). A pena será cumprida inicialmente em regime fechado e cabe recurso.

Na decisão, a juíza afirmou que Guaranho usou uma arma da União para cometer o crime e disse que ele demonstrou intolerância política. A magistrada determinou a prisão imediata do bolsonarista, que cumpria prisão domiciliar desde o ano passado.

O crime ocorreu em julho de 2022. Na ocasião, Guaranho invadiu a festa de Marcelo, que comemorava 50 anos de idade e usava uma camiseta com a foto de Lula, então candidato, e decorações com referências ao PT, como balões vermelhos.

Marcelo Arruda em seu aniversário de 50 anos. Foto: Reprodução

O bolsonarista não conhecia o líder do PT e invadiu o local onde ocorria o evento gritando o nome de Jair Bolsonaro, então presidente e candidato à reeleição. Logo depois, ligou o som de seu carro com uma playlist com músicas da campanha do político.

Em resposta, Arruda gritou “Bolsonaro na cadeia” e os dois discutiram. Após a briga, Guaranho deixou o local em seu carro e voltou com sua arma, disparando contra o petista, que foi atingido por dois tiros, chegou a ser levado a um hospital e morreu.

No depoimento ao júri, Guaranho afirmou que voltou ao local porque seu filho, que à época tinha pouco mais de um mês, teria sido atingido por terra jogada por Arruda.

O julgamento foi realizado nos últimos três dias e a defesa do bolsonarista alegou que Arruda sacou a arma primeiro e que Guaranho atirou para se defender. Seus advogados também alegaram que ele foi agredido por três homens que estavam na festa.

Em seu relato, Guaranho disse que também foi alvejado pela vítima e que tem projeteis no corpo, sendo dois deles na cabeça. O bolsonarista aponta que tem “dificuldade para andar” por conta das balas e que precisou fazer cirurgias após o episódio, como um implante de osso na mandíbula.

Nova pessoas, incluindo testemunhas, informantes e peritos, foram ouvidas no decorrer do júri. O réu foi o último a ser interrogado e deu sua versão do episódio publicamente pela primeira vez.

Veja como se iniciou a confusão antes do assassinato:

Fonte: DCM

Prefeito Rodolfo Mota e secretária Ana Paula do Carmo lamentam falecimento de estudante da rede municipal de educação

Com profundo pesar, o prefeito Rodolfo Mota e a secretária municipal de Educação, Professora Ana Paula do Carmo Donato, receberam a triste notícia do falecimento de Yasbele Nogueira Souza, estudante de 9 anos da Escola Municipal José Idésio Brianezi, no Núcleo João Paulo.

A estudante, que enfrentava dificuldades de saúde, partiu precocemente, deixando grande tristeza entre familiares e amigos. “Yasbele teve uma saúde frágil, mas sempre demonstrou muita força. O céu ganhou mais um anjo, mas isso não ameniza a dor que sentimos. Que Deus conforte os corações dos pais e de todos que a amavam”, afirmou a secretária Ana Paula.

O prefeito Rodolfo Mota também expressou sua solidariedade. “É com imensa tristeza que recebemos a notícia da partida da Yasbele. Que Deus a receba em sua glória. Meus sinceros sentimentos aos pais da menina, Wekson e Sidneia, e a toda a família. Estarei em oração por todos vocês”, disse.

O corpo de Yasbele Nogueira Souza está sendo velado na Capela Central de Apucarana. O sepultamento ocorrerá hoje (6/2), às 18 horas, no Cemitério Cristo Rei.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Bolo envenenado: suspeita de matar vários familiares é encontrada sem vida dentro da prisão no RS

Deise Moura dos Anjos era investigada pela morte de quatro familiares em Torres, no Litoral Norte do estado

    Deise é suspeita de envenenar bolo (Foto: Reprodução)

Uma detenta da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi encontrada morta na manhã desta quinta-feira (13). A informação foi divulgada pelo portal g1. Trata-se de Deise Moura dos Anjos, investigada pela morte de quatro familiares em Torres, no Litoral Norte do estado, após servir um bolo envenenado com arsênio. A principal linha de investigação aponta para suicídio.

Em nota, a Polícia Penal informou que Deise foi encontrada "sem sinais vitais" durante a conferência matinal realizada pelos agentes penitenciários. "Imediatamente, os servidores prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Médico de Urgência que, ao chegar no local, constatou o óbito". A detenta estava sozinha na cela no momento da ocorrência. A Polícia Civil e o Instituto-Geral de Perícias (IGP) irão investigar as circunstâncias da morte.

◉ O caso do bolo envenenado

Deise Moura dos Anjos ficou conhecida após ser presa sob suspeita de assassinar três pessoas da mesma família com um bolo envenenado durante um encontro em Torres, poucos dias antes do Natal de 2023. Segundo a Polícia Civil, sete pessoas estavam reunidas em uma casa quando passaram mal após consumir o doce. Três mulheres morreram em poucas horas: Tatiana Denize Silva dos Anjos e Maida Berenice Flores da Silva sofreram paradas cardiorrespiratórias, enquanto Neuza Denize Silva dos Anjos teve "choque pós-intoxicação alimentar" como causa da morte.

A própria Zeli dos Anjos, que preparou o bolo em Arroio do Sal e o levou para a reunião, também chegou a ser hospitalizada, mas recebeu alta em janeiro de 2024. Uma criança de 10 anos também sobreviveu.

◉ Sogra seria o principal alvo

As investigações conduzidas pelo delegado Marcus Veloso apontaram que o principal alvo do suposto envenenamento era Zeli dos Anjos, sogra de Deise. "O principal alvo dela era a Zeli. Ela estava no dia 2 de setembro, quando ela fez o café com leite em pó e tudo mais, junto com seu marido, e também estava no local em que Zeli fez o bolo em Arroio do Sal e também consumiu o bolo e também foi para o hospital", afirmou o delegado.

A morte de Deise Moura dos Anjos encerra um caso que chocou o Rio Grande do Sul e deixou várias perguntas em aberto. Com o falecimento da principal suspeita, as investigações sobre os envenenamentos devem ter um desfecho diferente do esperado pelas autoridades.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Conab estima produção agrícola 9,4% maior em 2025; 'supersafra' é aposta do governo para derrubar inflação

Safra recorde de 325,7 milhões de toneladas deve garantir oferta interna e conter alta dos preços dos alimentos

      Milho (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta um crescimento de 9,4% na produção agrícola brasileira em 2025, com a colheita estimada em 325,7 milhões de toneladas de grãos. O aumento se deve à ampliação da área plantada, que chega a 81,6 milhões de hectares, e à recuperação da produtividade média das lavouras. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (13) no 5º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25 da estatal.

O governo vê na “supersafra” um fator decisivo para conter a inflação dos alimentos e garantir o abastecimento do mercado interno. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), celebrou os números. “Grande notícia! A safra recorde será ainda maior do que o esperado!”, declarou nas redes sociais.

◎ Expansão do milho e da soja impulsiona crescimento - O milho e a soja são os principais responsáveis pelo salto na produção. A expectativa da Conab é que o milho alcance 122 milhões de toneladas, uma alta de 5,5% em relação ao ciclo anterior. A colheita da primeira safra já chega a 13,3% da área plantada, mesmo com uma redução de 6,6% na área semeada. O ganho de produtividade, que subiu 9,9% na comparação anual, deve garantir uma colheita de 23,6 milhões de toneladas no primeiro ciclo. Para a segunda safra, a área plantada deve crescer 2,4%, impulsionando a produção para 96 milhões de toneladas.

A soja, carro-chefe do agronegócio brasileiro, também registra bons números. Com 14,8% da área já colhida, a Conab projeta uma produção de 166 milhões de toneladas, um aumento de 18,3 milhões de toneladas em relação à safra anterior. As condições climáticas favoreceram a cultura em estados como Paraná, Santa Catarina e no Centro-Oeste, embora Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul tenham registrado restrição hídrica desde dezembro.

◎ Demais culturas e impacto econômico - O arroz, com a semeadura praticamente concluída, deve atingir 1,7 milhão de hectares, uma expansão de 6,4% sobre a safra anterior. A expectativa é de uma colheita de 11,8 milhões de toneladas, aumento de 11,4% no comparativo anual. No entanto, a redução hídrica dos reservatórios preocupa os produtores do Rio Grande do Sul, maior estado produtor do cereal.

O feijão também apresenta crescimento, com uma colheita projetada em 3,3 milhões de toneladas somando as três safras. Já o algodão deve alcançar um recorde de 3,8 milhões de toneladas de pluma, impulsionado por um crescimento de 4,8% na área plantada. No caso do trigo, as previsões indicam uma produção de 9,1 milhões de toneladas, com o plantio iniciando em abril no Paraná e em maio no Rio Grande do Sul, responsáveis por 80% da colheita do cereal no país.

Com a expectativa de oferta ampliada, o governo aposta que a safra recorde contribuirá para a estabilidade dos preços dos alimentos, ajudando a conter a inflação. O milho, por exemplo, deve ter uma demanda interna de 86,9 milhões de toneladas, mas a Conab prevê uma leve queda nas exportações devido ao aumento do consumo doméstico, que reduz a disponibilidade do cereal no mercado externo. A estimativa é que sejam embarcadas 34 milhões de toneladas na safra 2024/25.

Para o arroz, a maior produção garante o abastecimento interno e permite um aumento nas exportações, estimadas em 2 milhões de toneladas. A aposta do governo é que essa maior oferta de grãos resulte em preços mais acessíveis para a população e reduza a pressão inflacionária, consolidando o impacto positivo da “supersafra” na economia brasileira.

Fonte: Brasil 247

Mensagens em celular de lobista motivaram investigação da PF sobre esquema de desvio de emendas parlamentares

Operação EmendaFest aponta suposto pagamento de vantagens indevidas através de emendas parlamentares destinadas a hospital filantrópico no RS

    (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Uma série de mensagens trocadas no celular do lobista Cliver Fiegenbaum foi o ponto de partida para a investigação que apura o suposto desvio de emendas parlamentares destinadas a um hospital no Rio Grande do Sul. As conversas, que envolvem um assessor parlamentar e sugerem o pagamento de vantagens indevidas, foram reveladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e deram origem à operação da Polícia Federal (PF) EmendasFest deflagrada nesta quinta-feira (13). O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), citado nas mensagens como responsável pelo repasse das verbas, não foi alvo de buscas e ainda não se manifestou sobre o caso, destaca o jornal O Globo.

De acordo com a PGR, as mensagens foram extraídas do celular de Fiegenbaum durante uma investigação anterior. Em um dos diálogos, o assessor parlamentar Lino Rogério, interlocutor do lobista, sugere o envio de emendas pelo deputado Afonso Motta em favor do Hospital Ana Nery, localizado no Rio Grande do Sul, em troca de vantagens financeiras. "A investigação teve início após a descoberta fortuita de conversas extraídas do celular do lobista Cliver Fiegenbaum, na qual um de seus interlocutores, o secretário parlamentar Lino Rogério, sugere o envio de emendas, pelo Deputado Federal Afonso Antunes da Motta, em favor daquela unidade hospitalar, mediante o pagamento de vantagem indevida", afirmou a PGR em trecho do parecer que embasou a decisão judicial.

A Procuradoria também destacou que "pesquisas em fontes abertas comprovaram o endereçamento das emendas ao Hospital Ana Nery". Além disso, foram coletados indícios de que a unidade de saúde realizou pagamentos a uma empresa ligada a Fiegenbaum, supostamente como contrapartida pela captação de recursos via emendas parlamentares.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Operação da PF fragiliza posição do Congresso em negociações com STF sobre emendas

Segundo líderes partidários, o Congresso precisará seguir à risca as regras definidas pelo STF para o repasse dos recursos

   Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A operação EmendaFest, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13), deve fragilizar a posição do Congresso nas negociações pela liberação das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação mira supostos desvios de emendas destinadas ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS). Segundo as apurações, o grupo pegava para si 6% dos valores das emendas destinadas ao hospital. As informações são do g1.

Segundo líderes partidários, o Congresso precisará seguir à risca as regras definidas pelo STF. Caso isso não ocorra, existe um risco de que novos bloqueios sejam feitos pela Corte. O ministro Flávio Dino, do STF, havia convocado uma reunião para o dia 27 de fevereiro para resolver os entraves no envio dos recursos.

Os novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizaram que não vão abrir mão do poder conquistado pela distribuição das emendas. Já Flávio Dino afirma que não é esse o debate, e sim, a garantia de que haverá transparência e rastreabilidade dos recursos.

A ideia dos líderes do Congresso é buscar um novo acordo com o STF para que o Orçamento Geral da União deste ano seja votado ainda em março. Sem as novas regras das emendas, deputados e senadores têm dito que fica impossível votar a proposta orçamentária.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Pé-de-Meia será pago ainda neste mês, diz ministro da Educação

Recursos foram desbloqueados pelo Tribunal de Contas da União

     Camilo Santana (Foto: © Luis Fortes/MEC)

Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O ministro Camilo Santana, afirmou, pela rede social X, que o Ministério da Educação (MEC) vai depositar ainda em fevereiro a primeira parcela do programa Pé-de-Meia aos quase 4 milhões de estudantes do ensino médio público que concluíram o ano letivo de 2024.

“Vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro em suas contas”, adiantou Santana.

O beneficiário do programa federal tem direito a receber R$ 1 mil ao final de cada um dos três anos do ensino médio. O valor pode ser retirado da poupança somente após a formatura do aluno nesta etapa do ensino.

A publicação do ministro da Educação ocorre após decisão do plenário do Tribunal de Contas de União (TCU), nesta quarta-feira (12), de liberar o pagamento do benefício, que estava bloqueado porque que os recursos para o programa não constavam no Orçamento de 2025. “O Pé-de-Meia continua e é a grande vitória da educação e dos jovens do nosso país”, disse o ministro.

O incentivo financeiro-educacional do governo federal funciona como uma espécie de poupança para promover permanência e conclusão escolar de estudantes no ensino médio público, evitando a evasão escolar.

“Esse programa é para dizer que nós queremos todos os alunos na escola aprendendo. Porque essa é a garantia de um futuro para esses jovens brasileiros”, disse ministro da Educação, Camilo Santana.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal em contas bancárias abertas automaticamente em nome dos estudantes do ensino médio ou por meio do aplicativo Caixa Tem para smartphones.

Os estudantes beneficiários podem consultar aos depósitos por meio do aplicativo Jornada do Estudante.

◉ Pé-de-Meia - O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

De acordo com o ministério, o objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar, o estudante recebe o incentivo mensal no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Julgamento de ex-policial acusado de matar Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu chega à fase decisiva

O bolsonarista Jorge Guaranho, réu no caso Marcelo Arruda, aguarda veredicto do Tribunal do Júri em Curitiba após dois dias de debates

Bolsonarista Jorge da Rocha Guaranho, que matou Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu (Foto: Reprodução)

O julgamento do ex-policial Jorge Guaranho, acusado de assassinar o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda, está na fase final nesta quinta-feira (13), no Tribunal do Júri de Curitiba, destaca reportagem da Folha. Guaranho responde por homicídio duplamente qualificado, com agravantes de motivo fútil (divergência política) e perigo comum (disparos em local com outras pessoas). O crime ocorreu em julho de 2022, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, mas o processo foi transferido para a capital paranaense.

Na manhã desta quinta-feira, os debates entre a acusação e a defesa marcaram a última etapa do julgamento antes da decisão do Conselho de Sentença, composto por sete jurados – quatro mulheres e três homens, sorteados na terça-feira (11). A expectativa é que o veredito seja anunciado ainda no início da tarde. Em entrevista à imprensa, um dos advogados de Guaranho, Eloi Dore, afirmou: “Se o resultado do júri contrariar o que a defesa acredita ser justiça, e não vingança, com certeza a defesa vai atuar em meios recursais”.

O réu, que prestou depoimento na noite de quarta-feira (12), negou que o crime tenha motivação política e classificou o ocorrido como uma “fatalidade”. Durante cerca de duas horas, Guaranho respondeu a perguntas dos advogados de defesa e dos jurados, mas optou por não se manifestar diante dos questionamentos do Ministério Público. Ao todo, nove pessoas testemunharam no processo, tanto presencialmente quanto de forma remota.

Nesta quinta-feira, os representantes do Ministério Público foram os primeiros a se manifestar, com direito a até uma hora e meia de argumentação. A acusação é conduzida pelas promotoras de Justiça Roberta Franco Massa e Ticiane Louise Santana Pereira, além do promotor Lucas Cavini Leonardi. A defesa teve o mesmo tempo para rebater as alegações. Após essa etapa, ambas as partes puderam se dirigir novamente aos jurados por mais uma hora cada, totalizando até duas horas e meia de debates para cada lado.

Ao final dos debates, os sete jurados se reuniram para deliberar. A sentença será proferida pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler. O caso, que ganhou repercussão nacional por seu caráter político, aguarda agora a decisão final do Tribunal do Júri.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Operação da PF contra desvios de emendas é apenas “ponta do iceberg”

Os alvos da operação desta quinta são assessores do deputado federal Afonso Motta

      Sede da PF em Brasília (DF) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13) contra o desvio de emendas parlamentares é considerada apenas a “ponta do iceberg” das investigações sobre irregularidades no repasse desses recursos, informa a jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo. A ação cumpriu pelo menos 13 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio Grande do Sul.

A PF encontrou dinheiro vivo e um “contrato de propina” informando os percentuais que seriam destinados aos intermediários. Os alvos da operação são assessores do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). A corporação achou também dinheiro e celulares escondidos no forro do escritório de uma das operadoras do esquema.

A expectativa dos investigadores é de que um outro inquérito que investiga o desvio de R$4,2 bilhões de emendas ganhe impulso com o depoimento do deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

◉ Operação EmendaFest - A operação deflagrada nesta quinta, batizada de EmendaFest, mirava supostos desvios em emendas parlamentares. O dinheiro desviado iria para o Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS). Segundo a apuração da PF, o grupo envolvido na irregularidade pegava para si 6% dos valores das emendas destinadas ao hospital. O dinheiro aparecia na documentação como uma "contrapartida" pela "captação de recursos", ou seja, pela destinação da emenda.

Afonso Motta diz que foi “surpreendido” pela operação e está buscando acesso aos autos para se posicionar.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Dino afasta assessor de deputado e funcionário público em investigação sobre desvio de emendas no RS

Ministro do STF determinou bloqueio de R$ 509 mil de suspeitos. Esquema desviaria 6% dos repasses para hospital

      Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (13) o afastamento de Lino Rogério da Silva Furtado, chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), e de Cliver André Fiegenbaum, diretor administrativo e financeiro da Metroplan, em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre o suposto desvio de emendas parlamentares no Rio Grande do Sul, informa o g1.

As apurações indicam que um grupo estaria se apropriando de 6% dos valores das emendas destinadas ao Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS), sob a justificativa de "contrapartida" por supostamente captar os recursos. O ministro também determinou buscas e apreensões contra os dois investigados, incluindo celulares e computadores, além do bloqueio de até R$ 509 mil.

Afonso Motta não é alvo direto da operação, mas a PF investiga se o parlamentar tinha conhecimento das irregularidades. Em nota, ele afirmou estar "surpreendido" com a investigação e disse buscar mais informações sobre o caso.

O afastamento dos investigados e as medidas cautelares foram determinadas para evitar possíveis interferências nas investigações. A Metroplan é uma fundação vinculada ao governo do Rio Grande do Sul e tem como objetivo a gestão de projetos e investimentos no estado. A entidade ainda não se manifestou sobre o caso.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Alvo da PF tentou esconder celular em buraco no teto de casa

Investigado por desvios de verba para hospital no RS ocultou aparelho durante operação da Polícia Federal

      Agente da Polícia Federal em operação (Foto: Reprodução)

A Polícia Federal encontrou um celular escondido no forro do teto da residência de um dos investigados na Operação EmendaFest, deflagrada na manhã desta quinta-feira (13). A ação visa aprofundar as apurações sobre um esquema de desvios de emendas parlamentares destinadas a um hospital no Rio Grande do Sul. A informação foi divulgada pelo Metrópoles.

Entre os alvos da operação está um assessor do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). Ao todo, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal, expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante as diligências, os agentes da PF localizaram um celular que havia sido ocultado em um buraco no teto da casa de um dos investigados, em uma tentativa frustrada de esconder provas.

A investigação concentra-se nas emendas parlamentares encaminhadas ao hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS). De acordo com dados do Portal da Transparência, Afonso Motta destinou, em 2023, um montante de R$ 199 mil à unidade de saúde, com a justificativa de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a área de atenção especializada.

Além dos mandados de busca, a Justiça determinou o afastamento de dois investigados de seus cargos e funções públicas, bem como o bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas no esquema. As medidas foram autorizadas pelo STF e estão sendo cumpridas nos municípios de Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado, no Rio Grande do Sul, além de Brasília (DF).

A operação EmendaFest investiga o uso irregular de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, que deveriam ser aplicadas na melhoria da saúde pública, mas teriam sido desviadas para outros fins. Os investigados poderão responder por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo das apurações.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

STF está pronto para julgar Bolsonaro, diz Gilmar Mendes

Bolsonaro deve ser denunciado pela PGR nas próximas semanas

      Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que a Corte está pronta para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele seja denunciado no inquérito do golpe, informa a CNN Brasil. Segundo Mendes, as investigações da Polícia Federal revelaram uma “série de tramas”, e espera analisar agora a perspectiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A Polícia Federal fez uma importante investigação ao revelar uma série de tramas, discussões, de filmetes de reuniões que dão base para essa discussão e vamos analisar agora a partir da perspectiva do procurador-geral da República que, todos sabem, é uma pessoa muito criteriosa. É um dos procuradores, nos últimos anos, mais respeitados no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Ao ser questionado sobre um possível julgamento de Bolsonaro, o ministro afirmou que o tribunal tem experiência com outros casos. “Não tenho dúvidas de que se for o caso, dentro das balizas do Estado de direito de proferir um juízo condenatório, o tribunal saberá fazê-lo com toda responsabilidade, como no passado julgou o caso do ‘mensalão’ que também envolvia assessores importantes do então governo do presidente Lula”, explicou.

“O tribunal revela uma grande maturidade. O próprio enfrentamento que nós tivemos durante esses anos do governo Bolsonaro não só aqui mas também no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revela esse amadurecimento, essa capacidade de resiliência”, completou.

Gilmar Mendes também disse acreditar que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não vão se repetir, mas “não colocaria a mão no fogo por isso”. “Não acho que haja risco para democracia. Não vejo que houvesse condições de sustentar um golpe, ainda que como todo esse planejamento que ocorreu. Mas eu também não gostaria de acender fósforo para ver se tem gasolina no tanque. Eu acho que se nós percebemos que há problemas que geram instabilidade, nós com a responsabilidade política que temos devemos propor correções de rumo”, afirmou.

“Temos que ter muito cuidado com o que falamos. Aquele xingatório dirigido a ministros do Supremo estimulava o cidadão comum a imaginar que também tinha aquele direito. Isso diminui a todos. Criamos sociedade em que o respeito desaparece. Que a gente não viva assustado com a sua possibilidade de reedição”, concluiu.

Lei da Ficha Limpa - Mendes também comentou sobre a tentativa de políticos bolsonaristas de alterar a Lei da Ficha Limpa e o prazo de 8 anos de inelegibilidade. O ministro afirmou que colocar apenas dois anos de inelegibilidade para políticos que cometem crimes tornaria a pena branda.

“O Brasil de alguma forma deu uma resposta adequada para as pessoas que cometem crimes. Ninguém quer a inelegibilidade eterna, mas que haja algo que sirva de barreira para que pessoas que não se comportaram bem nos cargos públicos saiam por tempo da vida pública. Fixar em dois anos significa que talvez a pessoa sequer deixe a função, talvez esteja candidata nas próximas eleições”, criticou.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

PF apura invasão aos sistemas do CNJ para soltar presos de alta periculosidade

Operação Data Change investiga alterações ilegais de penas para favorecer criminosos. Cerca de 15 processos com indícios de fraude já foram identificados

    (Foto: Agência Brasil)

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Data Change, que visa desmantelar um grupo criminoso que conseguiu acessar, de maneira fraudulenta, sistemas de execução penal e de mandados de prisão administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O grupo alterou dados relacionados às penas e inseriu documentos falsos, com a finalidade de agilizar a progressão de regime dos apenados. Os policiais federais estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão na cidade de Goiânia (GO).

As fraudes foram rapidamente detectadas pelo próprio CNJ, que acionou imediatamente a Polícia Federal para apuração dos fatos e implementou as medidas de segurança necessárias para proteger os sistemas comprometidos. A investigação revelou que as modificações visavam acelerar a transição dos detentos do regime fechado para o semiaberto, permitindo que, após essa mudança, rompessem a tornozeleira eletrônica e fugissem da justiça.

Entre os beneficiados pelas fraudes estão criminosos com mais de 60 anos de prisão e membros de facções criminosas. Até o momento, 15 processos com indícios de fraude foram identificados, mas acredita-se que o número possa aumentar conforme os desdobramentos da investigação.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Saúde capacita rede para prevenção de doenças respiratórias

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) realizou nesta quinta-feira (13/02), no Cine Teatro Fênix, uma capacitação relacionada com doenças respiratórias. O objetivo é ampliar e reforçar conhecimentos e estratégias de prevenção junto à rede de atendimento. As principais preocupações são quanto a mudanças climáticas e ao início do período de aulas.

A capacitação foi ministrada pelo médico pediatra Luiz Carlos Busnardo e reuniu profissionais das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além de profissionais da rede de saúde, como Samu, UPA, Centro Infantil, Casa da Gestante, Centro de Especialidades Médicas e Programa Saúde da Família (PSF).

Durante o treinamento, Busnardo disse que no ano passado essa capacitação foi realizada em maio, quando foi registrado um número alto de doenças respiratórias. “Naquela oportunidade, eu disse que a capacitação tinha que ser feita antes, em meados de fevereiro, o que acabou acontecendo”, pontua o pediatra, acrescentando que nos últimos dias já foi registrado um aumento de casos de doenças respiratórias no Centro Infantil.

Grasiela Vanessa Rossetti Calsavara, psicóloga organizacional do trabalho da AMS, afirma que o treinamento integra o programa de educação continuada da Autarquia. “A gente antecipou para fevereiro, também coincidindo com o início das aulas. O objetivo é capacitar a rede, organizar o fluxo e levar informações para o entendimento dos sintomas”, assinala, informando que uma nova capacitação, com a mesma temática, está programada para o dia 20 de fevereiro.

Nas escolas e CMEIs, professores e atendentes são orientados a permanecerem atentos aos sintomas, como coriza, tosse e febre. “O objetivo é identificar a criança sintomática e já ter o cuidado com as outras ao redor para evitar a transmissão. Também fazer a comunicação aos pais e encaminhar a criança à Unidade Básica de Saúde, que é a porta de entrada da rede de atendimento”, pontua Grasiela

Luciano Simplício Sobrinho, coordenador de epidemiologia da AMS, observa que a doença respiratória é um agravo sazonal. “Basta ter uma pequena diminuição na temperatura que os casos já começam a aparecer. A nossa preocupação é orientar as equipes quanto ao diagnóstico precoce, para evitar levar a um quadro mais grave com pneumonia e risco de morte”, alerta

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Comissão da OEA vira nova investida de Bolsonaro contra Moraes, mas extremista pode se frustar

A CIDH, órgão autônomo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), veio ao Brasil a convite do governo federal

Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABr | REUTERS/Marco Bello)

Desde a chegada do relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, ao Brasil no último domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem monitorado cada passo da missão. A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo. Representantes do ex-mandatário têm mantido contato direto com a equipe do colombiano, segundo relatos de integrantes da própria comissão.

A CIDH, órgão autônomo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), veio ao Brasil a convite do governo federal, após receber denúncias de parlamentares aliados a Bolsonaro sobre supostas violações de direitos humanos e liberdade de expressão. O grupo busca avaliar as acusações de que o Poder Judiciário estaria impondo censura a determinadas vozes políticas.

O interesse de Bolsonaro na visita da comissão, no entanto, está diretamente ligado a Alexandre de Moraes. O ex-presidente espera que o relatório final da CIDH contenha críticas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alimentando sua tese de perseguição política. O cenário se tornou ainda mais delicado para o ex-chefe do Executivo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicar que deve apresentar, em breve, uma denúncia formal no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado.

Apesar da recomendação de seus advogados para evitar ataques diretos a Moraes, Bolsonaro não esconde sua animosidade em relação ao magistrado. Ele o responsabiliza pela derrota nas eleições presidenciais de 2022, especialmente devido às decisões do TSE para combater a disseminação de desinformação durante o pleito.

A missão liderada por Pedro Vaca inclui reuniões com representantes dos Três Poderes, além de integrantes do governo e da oposição. Entre os encontros mais aguardados, esteve a conversa com Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Durante a reunião, Moraes detalhou a atuação do TSE no combate à disseminação de fake news nas eleições de 2022 e justificou medidas como a suspensão temporária da rede social X, após reiteradas ordens judiciais descumpridas pela plataforma. A Polícia Federal também apresentou à CIDH um relatório sobre os ataques direcionados ao delegado responsável pelas investigações envolvendo Bolsonaro.

Ao comentar a missão no Brasil, Pedro Vaca fez questão de diferenciar o país de regimes autoritários e reforçou a importância do funcionamento das instituições democráticas. “Estados autoritários são os que não me deixam entrar”, declarou.

O relatório final da Comissão Interamericana de Direitos Humanos deve ser divulgado em até cinco meses. No entanto, um documento preliminar com as principais observações sobre a visita será publicado em aproximadamente um mês. Fontes ligadas à OEA acreditam que o texto não trará críticas diretas a Alexandre de Moraes, frustrando, assim, as expectativas de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PF faz operação contra desvios em emendas parlamentares: 'contrato de propina'

Agentes cumprem 11 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio Grande do Sul

      (Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal realiza, nesta quarta-feira (13), uma operação para investigar supostos desvios em emendas parlamentares. Embora os nomes dos alvos ainda não tenham sido divulgados, sabe-se que há pelo menos 11 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos, com ações em Brasília e no Rio Grande do Sul. As informações são do G1.

De acordo com a TV Globo, a investigação cita o deputado Afonso Motta (PDT-RS). Um de seus assessores é um dos alvos das buscas realizadas. As investigações indicam o uso de um "contrato de propina", um documento que supostamente detalha o valor total das emendas e o percentual de desvios envolvidos.

As investigações também revelam a existência de um "acordo de propina" entre os envolvidos. Esse documento especificaria o valor total da emenda e a porcentagem destinada aos desvios.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Governo Lula reabre investigação sobre a morte de Juscelino Kubitschek

Novo laudo pericial levanta dúvidas sobre acidente de 1976 e motiva retomada do caso pelo Ministério dos Direitos Humanos

      Juscelino Kubitschek recebe, de volta, mandato de senador

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reabrir as investigações sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, ocorrida em 1976, após a apresentação de um novo laudo pericial que contesta as conclusões anteriores sobre o acidente. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

O laudo, elaborado pelo perito George Sanguinetti a pedido do Ministério Público Federal, aponta inconsistências nas investigações realizadas na época da ditadura militar. Segundo Sanguinetti, "a suspeita de sabotagem mecânica [do Opala de JK] não era infundada", mas "o total desmantelamento do automóvel" pelos investigadores da ditadura no pátio da Delegacia de Resende (RJ) impediu que a perícia da época esclarecesse a dúvida. Além disso, nas perícias médicas da época, não foi feito laudo toxicológico para substâncias distintas do álcool, para saber se pode ter havido intoxicação ou envenenamento de Geraldo Ribeiro (o motorista de JK).

Diante dessas novas evidências, Nilmário Miranda, chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, decidiu retomar o caso. A iniciativa conta com o apoio da presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), procuradora Eugênia Gonzaga, e da maioria dos membros do colegiado. A reabertura das investigações visa ao esclarecimento da verdade histórica, sem implicações financeiras ou indenizatórias.

A morte de Juscelino Kubitschek ocorreu em 22 de agosto de 1976, quando o Opala em que ele estava, conduzido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, colidiu frontalmente com uma carreta na Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 165, sentido Rio de Janeiro. As investigações conduzidas pela ditadura concluíram que o carro de JK foi atingido por um ônibus da Viação Cometa ao tentar ultrapassá-lo, causando a perda de controle do veículo.

No entanto, ao longo dos anos, surgiram diversas teorias que sugerem a possibilidade de assassinato, motivadas por inconsistências nas investigações e pela falta de transparência do regime militar. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu que não havia evidências de homicídio na morte de JK, baseando-se nos dados disponíveis na época.

A reabertura do caso pelo governo Lula busca aprofundar a análise das circunstâncias que envolveram a morte do ex-presidente, utilizando novas tecnologias e metodologias investigativas que não estavam disponíveis anteriormente. Espera-se que essa iniciativa possa trazer esclarecimentos definitivos sobre o episódio e contribuir para a memória e a verdade histórica do país.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos deverá se reunir nos próximos dias para definir os próximos passos da investigação e estabelecer um cronograma de atividades. A sociedade brasileira aguarda com expectativa os desdobramentos dessa reabertura, na esperança de que a verdade sobre a morte de um dos mais importantes líderes políticos do país seja finalmente revelada.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Enviado da OEA avalia liberdade de expressão no Brasil e deve divulgar relatório na sexta

A convite do Estado brasileiro, Pedro Vaca Villarreal ouviu STF, governo e oposição para avaliar a situação da liberdade de expressão no país

Pedro Vaca Villarreal e Luís Roberto Barroso (Foto: Antonio Augusto/STF)

O relator especial para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca Villarreal, está no Brasil desde segunda-feira (10) para uma série de encontros com autoridades e políticos de diferentes espectros ideológicos. A visita ocorre a convite do Estado brasileiro, feito em outubro do ano passado, e tem como objetivo avaliar a situação da liberdade de expressão no país. Ao fim de sua estadia, Villarreal deve divulgar um relatório com suas conclusões sobre o tema.

A agenda do representante da OEA inclui conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do governo, parlamentares da base e da oposição, além de representantes da sociedade civil. O colombiano ouviu diferentes versões sobre o que alguns consideram "censura judicial" e o que outros apontam como estratégias para conter a desinformação.

◎ Encontro com oposicionistas e relatos sobre censura - Na terça-feira (11), Villarreal se reuniu com políticos bolsonaristas, especialmente do PL, que relataram o que consideram ser um quadro de censura no país. Entre as "denúncias" apresentadas, estão bloqueios de perfis em redes sociais e processos judiciais contra figuras envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O relator especial da OEA considerou os relatos "impressionantes" e afirmou que serão analisados com "calma". Ele ressaltou a importância de avaliar os casos com serenidade e em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.

◎ Governo defende combate à desinformação - No dia seguinte, Villarreal se reuniu com parlamentares governistas, que apresentaram um contraponto à narrativa da oposição. Segundo eles, não há censura no Brasil, mas sim medidas para conter a propagação de fake news e discursos que incitam a violência.

A deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) afirmou que o representante da OEA demonstrou interesse em compreender melhor a legislação brasileira sobre imunidade parlamentar e solicitou exemplos concretos de desinformação que circulam no país.

◎ STF apresentou dados sobre bloqueios de perfis - Antes de conversar com parlamentares, Villarreal esteve no Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (10). Em um encontro com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, o enviado da OEA foi informado sobre a atuação do tribunal em casos de bloqueios de perfis e sanções contra aqueles que disseminam informações falsas.

Barroso apresentou um balanço do STF sobre as investigações dos atos de 8 de janeiro, mencionando que 1,9 mil pessoas foram denunciadas e que, atualmente, 28 investigados têm perfis bloqueados por determinação judicial. Moraes, por sua vez, detalhou que, nos últimos cinco anos, foram restringidos 120 perfis em redes sociais, o que ele classificou como uma medida pontual, e não um “quadro generalizado de remoção de perfis”.

◎ Outros encontros e próximos passos - Villarreal também visitou a Polícia Federal, onde recebeu uma cópia da chamada "minuta do golpe", documento apreendido na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Além disso, se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quinta-feira (13), ele tem agenda prevista com representantes da sociedade civil para ampliar a coleta de informações antes de apresentar suas conclusões. O relatório final do relator especial da OEA deve ser divulgado após o término da visita, reunindo uma análise sobre a liberdade de expressão no Brasil e eventuais recomendações ao governo.

Fonte: Brasil 247