Sem Moraes, lentidão do TSE beneficia Bolsonaro e seus aliados

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

As ações judiciais que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e aliados políticos perderam força e ritmo após a saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência da Corte e mudanças na Corregedoria-Geral desde junho de 2023.

Enquanto Bolsonaro e seu ex-vice, Walter Braga Netto, já foram declarados inelegíveis até 2030, processos que podem resultar na perda de mandato e inelegibilidade de figuras como os deputados Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ), além de outros aliados, estão parados no TSE.

Desde a condenação de Bolsonaro, nenhuma outra ação contra ele ou seus apoiadores foi julgada pelo plenário do tribunal. Quatro processos que já tiveram as alegações finais apresentadas e estão prontos para julgamento ainda aguardam pauta.

Entre eles, estão casos que envolvem o uso eleitoreiro do discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, em 2022, onde ele atacou o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a viagem do ex-presidente ao funeral da Rainha Elizabeth II, durante o período eleitoral.

Outra ação que permanece parada desde setembro de 2023 é a que trata dos ataques sistemáticos de Bolsonaro ao sistema eleitoral e dos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições. A ação foi movida pela coligação do PT, mas não teve avanços significativos.

Um levantamento realizado pelo blog de Malu Gaspar, no jornal O Globo, mostra que, das 16 ações movidas contra Bolsonaro pelo PDT, pela coligação de Lula e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apenas cinco foram julgadas pelo plenário do TSE, todas durante o período em que Moraes presidiu o tribunal, entre agosto de 2022 e maio de 2024.

Três desses processos resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, incluindo o caso da reunião com embaixadores para questionar o sistema eleitoral e o uso político das comemorações do Bicentenário da Independência.

A lentidão no julgamento dos processos tem sido criticada por advogados e especialistas. Eugênio Aragão, que atuou na defesa da campanha do PT, afirma que o TSE parece ter se contentado com a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro. “Depois do julgamento da ação do PDT pela reunião com os embaixadores e do 7 de Setembro, não houve mais nada”, disse.

Aragão compara a postura do TSE com a de outros órgãos do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal, que continuam investigando os desdobramentos da última campanha presidencial.

Nos bastidores, a inércia do TSE é associada à atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que teria adotado uma postura de evitar conflitos com outros poderes. A mudança na Corregedoria-Geral também impactou o andamento dos processos. Durante a gestão de Moraes, o então corregedor Benedito Gonçalves agilizou as investigações, compartilhando informações com inquéritos do STF.

Cármen Lúcia, presidente do TSE. Foto: reprodução

Com a saída de Benedito, a Corregedoria passou para Raul Araújo, que votou pela absolvição de Bolsonaro nos casos em que o ex-presidente foi condenado. Em setembro de 2023, Raul arquivou uma ação da coligação de Lula que alegava falta de isonomia na cobertura da Jovem Pan durante as eleições.

A atual corregedora, Isabel Gallotti, que assumiu o cargo em setembro de 2023, também não priorizou os processos contra Bolsonaro. Em nota, Gallotti afirmou que herdou as ações “sem julgamento” após a passagem de Raul Araújo e que priorizou processos relacionados às eleições municipais de 2024.

No entanto, a Corregedoria-Geral tem estrutura independente e não recebe processos sobre eleições municipais, o que levanta questionamentos sobre a justificativa.

A lentidão no julgamento desses casos contrasta com a atuação de outros órgãos do Judiciário e deixa em suspenso o futuro político de aliados de Bolsonaro, como o senador Jorge Seif (PL-SC) e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), cujos processos também estão parados no TSE.

Fonte: DCM

Ministro rebate Bolsonaro sobre ponte entre PA e TO: “Ele não executou”

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro dos Transportes, Renan Filho, rebateu nesta sexta-feira (7) críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a ponte entre Xambioá (PA) e São Geraldo do Araguaia (TO).

No X (antigo Twitter), Bolsonaro compartilhou um vídeo alegando que as obras, que começaram durante seu mandato, ainda não foram concluídas.

Em resposta, o ministro afirmou que a ponte será entregue até junho deste ano. Segundo Renan, o ex-mandatário omite para enganar que foi ele quem deixou a obra inacabada.

“Quando assumimos, 40% da obra estava por fazer porque ele não executou o vão central, os acessos, as desapropriações e nem fez o projeto e a licitação para construção das cabeceiras”, rebateu o ministro.

“Nós fizemos tudo isso em dois anos e vamos entregar essa ponte pronta até junho deste ano. Diferente deles, a gente entrega mesmo”, acrescentou.

Fonte: DCM

Golpe: PGR fatiará denúncia e Bolsonaro será um dos primeiros citados

 

Paulo Gonet, Procurador Geral da República. Reprodução

As acusações contra os responsáveis por uma tentativa de golpe de Estado serão enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) em etapas, a partir deste mês. Os 40 nomes indicados no relatório da Polícia Federal deverão ser alvos de denúncias formais apresentadas individualmente pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

De acordo com fontes do tribunal e da Procuradoria, Jair Bolsonaro estará entre os primeiros a serem denunciados. Com informações do Platô BR.

A expectativa é que os primeiros encaminhamentos ao STF ocorram já na próxima semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet (foto), está finalizando os ajustes nos documentos antes de submetê-los ao tribunal. Também fazem parte do primeiro grupo de denunciados militares próximos a Bolsonaro, como o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Foto: Reprodução

As demais denúncias devem ser apresentadas nas semanas seguintes. A estratégia adotada prevê a segmentação das acusações conforme os núcleos de atuação, começando pelas principais autoridades supostamente envolvidas na articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. Esse método busca dar maior celeridade ao andamento dos processos e permitir que o julgamento dos principais envolvidos ocorra ainda neste ano.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. A tendência é que as denúncias sejam aceitas, resultando na abertura de ações penais contra os acusados. A partir desse momento, inicia-se a fase de depoimentos de testemunhas e acusados, além da produção de novas provas.

De acordo com as normas processuais, essas etapas podem levar meses. No entanto, ao dividir as denúncias em partes, há uma expectativa mais concreta de que o julgamento de Bolsonaro e de outras figuras centrais ocorra até o final deste ano.

Nos bastidores, STF e PGR avaliam que concluir esse julgamento até dezembro é essencial para evitar impactos no cenário político da eleição presidencial de 2026. Embora a possibilidade de influência no pleito seja incerta, a intenção é minimizar qualquer repercussão do caso no resultado eleitoral.

Segundo integrantes do Supremo, a divisão das denúncias em blocos facilita o fluxo dos julgamentos. O plano é que os réus considerados mais relevantes sejam julgados presencialmente, enquanto os demais casos poderão ser analisados no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos sem necessidade de debate presencial.

No relatório publicado em novembro, a Polícia Federal organizou os supostos participantes da tentativa de golpe em seis núcleos distintos, incluindo um grupo de oficiais de alta patente. Bolsonaro, contudo, não foi classificado em nenhum desses segmentos. Dessa forma, a PGR pode adotar uma metodologia diferente da utilizada pela PF para estruturar as denúncias.

◎ Sessões semanais e um perfil punitivista

Atualmente, a Primeira Turma do STF se reúne a cada 15 dias para julgamentos. Com a chegada das denúncias, a frequência será ampliada para sessões semanais, visando acelerar a tramitação do caso. Além do relator das investigações, Alexandre de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como presidente da turma, Moraes será responsável por definir o cronograma dos julgamentos.

O perfil dos ministros encarregados do caso é considerado rigoroso. Assim, a expectativa é que a maioria dos acusados seja condenada ao final das ações penais.

A decisão da PGR de apresentar as denúncias de forma escalonada teve o aval dos ministros do STF. Essa abordagem visa evitar um congestionamento no plenário da Primeira Turma, como ocorreu durante o julgamento do mensalão.

◎ O número 40 e a experiência da AP 470

Curiosamente, em 2006, a PGR denunciou 40 pessoas no caso da AP 470, popularmente conhecida como “mensalão”. Porém, à época, a acusação foi apresentada em um único documento, submetido ao plenário completo do STF, composto por 11 ministros. O julgamento da denúncia ocorreu em 2007, e a fase principal do processo se estendeu por um semestre em 2012.

O tempo de tramitação do mensalão, que durou cinco anos, foi influenciado por diversos fatores, entre eles a decisão de processar todos os réus de maneira conjunta. Essa experiência levou o STF a optar, no caso do golpe, por um modelo fatiado, conduzindo os julgamentos na Primeira Turma.

Dessa forma, o plenário principal do Supremo poderá continuar apreciando outras ações relevantes. Para este ano, ainda são aguardadas decisões de grande impacto, como a regulamentação das emendas parlamentares e das plataformas digitais no Brasil.

Fonte: DCM

Presidenciável da extrema-direita, Gusttavo Lima não vota há duas eleições; entenda

 

Gusttavo Lima, ainda sem partido, quer disputar as eleições de 2026. Foto: reprodução

O cantor bolsonarista Gusttavo Lima, nome artístico de Nivaldo Batista Lima, acumula um débito de R$ 10,53 com a Justiça Eleitoral por não ter comparecido às urnas em três dos últimos quatro pleitos realizados no Brasil. Com informações do site Folha Z.

A ausência do músico, que tem se posicionado como possível candidato à presidência da República em 2026, chama a atenção para a importância do compromisso com o processo democrático.

De acordo com os registros do TSE, Gusttavo Lima não votou no primeiro turno das eleições gerais de 2022, realizado em 10 de outubro, nem no primeiro e segundo turnos das eleições municipais de 2024, ocorridos em 6 e 27 de outubro, respectivamente.

Para cada uma das ausências, foi aplicada uma multa de R$ 3,51, totalizando R$ 10,53. O cantor não justificou sua ausência dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, o que resultou no lançamento dos débitos em seu nome.

Apesar de o valor ser considerado baixo para um artista do porte de Gusttavo Lima, a falta de quitação eleitoral pode impactar sua pretensão de concorrer a um cargo público.

Gusttavo Lima abraça Bolsonaro dias antes do 2° turno das eleições de 2022. Foto: reprodução

Marina Morais, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), explica que a ausência de pagamento não torna o cantor inelegível, mas é uma pendência que precisa ser resolvida antes do registro de candidatura. “A certidão de quitação só é emitida quando todas as pendências eleitorais estão quitadas, inclusive o dever de comparecimento às urnas”, destacou.

Vale ressaltar que o cantor não está impedido de votar. O cancelamento do título eleitoral só ocorre quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar sua ausência. No caso de Gusttavo Lima, ele ainda pode regularizar sua situação pagando as multas e justificando as faltas, se desejar.

A ausência de artistas e personalidades nas eleições não é incomum. Muitos alegam conflitos de agenda ou evitam comparecer aos colégios eleitorais para não causar tumulto com a presença de fãs e admiradores.

No caso de Gusttavo Lima, a situação ganha destaque devido à sua possível candidatura à presidência em 2026. O cantor tem se mostrado ativo em discussões políticas e já sinalizou interesse em disputar o cargo máximo do Executivo.

Fonte: DCM

“Fiquei sem comer”, diz brasileiro que ficou 3 meses preso nos EUA antes da deportação

 

André dos Santos, tratorista brasileiro que foi deportado dos EUA e retornou ao país. Reprodução/X Metrópoles

O tratorista brasileiro André dos Santos, deportado dos Estados Unidos, descreveu a dura realidade que enfrentou após ser detido pela imigração americana. Ele passou quase três meses preso e relata que foi tratado como um criminoso pelas autoridades.

Segundo André, tudo aconteceu em 18 de novembro de 2024, quando foi surpreendido por agentes da polícia de imigração dos EUA (ICE) enquanto realizava tarefas cotidianas. “Acordei por volta das 8h da manhã, fui ao banco sacar dinheiro e, sem perceber, uma viatura começou a me acompanhar. Depois que saí do banco, fui abastecer o carro no posto e, de repente, uns 15 ou 20 agentes me cercaram com armas em punho, como se eu tivesse cometido um crime. Não entendi nada até ver os distintivos e perceber que era a imigração”, relatou.

Após ser detido, André foi levado para um centro de detenção e permaneceu encarcerado por quase três meses, período que descreve como “terrível”. “Fiquei sem comer, sem beber e sem poder falar com minha família. Você fica esperando o tempo deles, sem ter qualquer controle sobre sua própria vida”, disse.

“O sonho americano não é como dizem”

De volta ao Brasil, André se diz aliviado por ter retornado com vida e alerta aqueles que pensam em tentar imigrar ilegalmente para os Estados Unidos. “Pensem bem antes de ir para a América. Lá não é como vocês imaginam. O custo de vida é alto, aluguel é caro, carro é caro. Não é do dia para a noite que você vai ganhar dinheiro fácil”, afirmou.

O tratorista, natural de Rondônia, contou que deixou tudo para trás nos EUA. “Tinha carro, móveis novos, dinheiro e, principalmente, minha esposa. Perdi tudo.” Apesar da experiência traumática, ele destacou a recepção calorosa ao chegar de volta ao Brasil. “O brasileiro tem um calor humano diferente. No exterior, as pessoas são frias, sem amor próprio. Aqui, fui recebido de uma forma que me emocionou.”

Antes de tentar a vida nos Estados Unidos, André cursava Direito e trabalhava com máquinas pesadas no Brasil. Ele sonhava em conhecer a América, mas diz que o risco não valeu a pena. “Arrisquei minha vida pelo sonho americano, mas não é como as pessoas dizem. Não é ruim, mas também não é como falam, que você colhe dinheiro na árvore.”

Fonte: DCM

PL anuncia Meta, TikTok e Google como parceiros em evento; entenda

 

Material promocional do evento do PL indicava as 3 bigtechs como parceiras. Reprodução Veja

O Partido Liberal (PL), liderado por Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, realizará nos dias 20 e 21 de fevereiro, em Brasília, seu primeiro seminário nacional de comunicação. Com informações da Veja.

Divulgado como “o maior evento de comunicação partidária do Brasil”, o encontro contará com a participação de big techs como Meta, Google e TikTok.

Um material de divulgação interna inicialmente apresentava essas empresas como “parceiras” do evento, exibindo fotos de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Posteriormente, outro material revisado passou a indicar apenas a “participação” das empresas, mantendo apenas a imagem do ex-presidente.

⊛ Presença das Big Techs

A participação dessas empresas no seminário do PL ocorre quase um mês após Meta, Google e TikTok terem ignorado um convite do governo Lula para uma audiência pública promovida pela AGU, em 22 de janeiro, com o objetivo de discutir as novas políticas de moderação de conteúdo no Brasil.

Essa audiência aconteceu em resposta à decisão de Mark Zuckerberg de encerrar o programa de verificação de fatos por terceiros nas redes sociais da Meta (Facebook, Instagram e Threads), substituindo-o pelo modelo de Community Notes, semelhante ao utilizado pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk.

Segundo apuração do Radar, a Meta também participa de eventos organizados por outros partidos e políticos eleitos. Já o TikTok mantém diálogo frequente com diferentes atores políticos, promovendo ações de esclarecimento sobre diretrizes da plataforma e melhores práticas.

⊛ Objetivo do Seminário

Os participantes foram convidados para “debater estratégias, fortalecer a presença do partido e unificar a mensagem em todo o Brasil”. O evento acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Os detalhes sobre o formato da participação das big techs ainda não foram definidos, segundo a assessoria do PL.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu qualquer contato entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, ambos deverão comparecer ao seminário em horários distintos. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, também estará presente no evento.

Fonte: DCM

MP arquiva investigação contra Nikolas Ferreira sobre críticas a Lula

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais arquivou uma investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por críticas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022.

Na época, o petista visitou o Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e usou um boné com a sigla “CPX”. A oposição acusou Lula de fazer apologia a facções criminosas que atuam em comunidades do Rio.

Após analisar as publicações de Nikolas, o MP entendeu que as acusações contra o bolsonarista eram “apenas narrativas de fatos genéricos, vagos e imprecisos”.

“Forçoso consignar que foram juntadas notícias colhidas em fontes abertas, publicadas à época dos fatos sob apuração, referentes à disseminação de informações relacionadas à utilização da expressão CPX no período das eleições de 2022, nenhuma, contudo, mencionando o investigado”, diz trecho da decisão.

A decisão também ressalta que o deputado não fez “qualquer menção de que a sigla CPX significa a palavra cupincha nem, tão pouco, faz qualquer menção que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva pertença a qualquer organização criminosa”.

Fonte: DCM

Cuba e China iniciam atividades comemorativas dos 65 anos de relações diplomáticas

A cooperação estratégica China-Cuba será promovida a um nível mais alto

Logomarca comemortativa dos 65 anos das relações diplomáticas Cuba-China (Foto: Granma)

Com a apresentação do logotipo da campanha pelo 65º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e China, ambos os países inauguraram o ciclo de ações para celebrar o aniversário, que transcorrerá em 28 de setembro, informa o jornal Granma.

Durante uma conferência virtual, o embaixador chinês em Cuba, Hua Xin, e seu homólogo em Pequim, Alberto Blanco Silva, discutiram o uso do logotipo e as atividades programáticas, de acordo com uma nota da missão diplomática chinesa em Havana.

O representante do gigante asiático expressou que as relações mútuas entre os dois países sempre estiveram na vanguarda dos tempos e do mundo, e esta campanha servirá para promover as relações amistosas especiais entre ambas as nações na nova era.

Ele enfatizou que os dois lados devem implementar conjuntamente o importante consenso alcançado pelos principais líderes dos dois países e tomar medidas mais sólidas para promover a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para China e Cuba.

Por sua vez, o diplomata cubano disse que seu país aproveitará as ações do 65º aniversário como uma oportunidade para implementar melhor as três principais iniciativas globais e o projeto Cinturão e Rota.

Ele acrescentou que a cooperação estratégica China-Cuba será promovida a um nível mais alto.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Granma

Queda de avião em São Paulo: o que diz a Aeronáutica sobre investigação

Em comunicado, FAB informa ter concluído Ação Inicial

     Queda de avião em São Paulo (Foto: Agência Gov.BR)

A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que, na tarde desta sexta-feira (7), foi finalizada a Ação Inicial envolvendo a aeronave de matrícula PS-FEM, na Barra Funda (SP), pelos investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

A investigação dessa ocorrência aeronáutica continua, com o levantamento de outras informações necessárias, a fim de identificar os possíveis fatores contribuintes, informa a agência de notícias do governo federal.

O Cenipa informa ainda que, com a conclusão da Ação Inicial, os elementos essenciais para análise da investigação foram removidos pelos investigadores e a área encontra-se liberada pelo Centro.

Quanto à remoção dos demais destroços e bens transportados, o artigo 88-Q do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) estabelece que a responsabilidade pela retirada cabe ao explorador da aeronave. Além disso, de acordo com a Norma do Sistema do Comando da Aeronáutica (NSCA) 3-13, item 4.5.2, após a liberação do Investigador-Encarregado do Cenipa e do responsável pela investigação policial, a remoção e higienização do local serão de responsabilidade do operador ou proprietário da aeronave. Essa medida tem como objetivo prevenir danos ao meio ambiente, à segurança, à saúde, ou à propriedade de terceiros e à coletividade.

Em breve, a ocorrência poderá ser consultada por meio do Painel Sipaer, disponível no site do Cenipa ou pelo link: https://painelsipaer.cenipa.fab.mil.br/. No Painel Sipaer, clique no menu “Ocorrências” e, em “Filtros de Pesquisa”, informe a matrícula da aeronave no campo “Matrícula”.

O Cenipa destaca também que é por meio da emissão e publicação do Relatório Final que se pronuncia sobre os resultados de suas investigações, conforme disposto no art. 88-H da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA)

A conclusão dessa investigação terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade da ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes.

Quando concluída, o relatório final será publicado no site do Cenipa.

O Cenipa tem por objetivo investigar as ocorrências aeronáuticas, de modo a prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram.

Sobre a Ação Inicial de uma ocorrência aeronáutica – É a atividade que envolve o uso de técnicas específicas, conduzidas por pessoal qualificado e credenciado, responsável pela coleta e confirmação de dados, preservação dos elementos, verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações essenciais para a investigação.

Uma equipe da Polícia Científica continua o trabalho de perícia, em conjunto com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), para apurar mais detalhes sobre as circunstâncias da queda de um avião no bairro da Barra Funda, capital paulista, informa a agência de notícias do governo federal.

O acidente aconteceu na manhã desta sexta-feira (7). Duas pessoas morreram e outras duas foram socorridas com ferimentos.

O Aeroporto Campo de Marte, de onde o avião decolou, informou que a aeronave era um bimotor de pequeno porte - King Air - prefixo PS-FEM. “A torre de controle perdeu o contato com a aeronave às 7h16, minutos após a decolagem”, disse a assessoria.

A aeronave, quando já estava sem controle, colidiu em uma árvore ou cabo de energia. Após a batida, a base do avião raspou no asfalto e, imediatamente, explodiu, levantando uma fumaça densa e escura. A poucos metros do local onde o avião se chocou contra o solo, havia diversos veículos parados em um semáforo.

O tráfego na região foi liberado pelo Cenipa, após conclusão da fase inicial das investigações.

Pouco restou da aeronave, que acabou quase totalmente consumida pelas chamas. Apenas uma fração da parte dianteira resistiu ao acidente. O ônibus atingido teve a traseira e seu interior bastante danificados pelo fogo e ficou repleto de fuligem. O veículo pertence à Viação Santa Brígida e fazia a linha 8.500-10, no trecho entre os terminais Barra Funda e Pirituba.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula recebe deportados dos EUA com estrutura de acolhimento humanizado

A Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou uma aeronave para aqueles que desejavam ir para Belo Horizonte

      Repatriados em Fortaleza (Foto: Divulgação)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recepcionou 113 brasileiros repatriados dos Estados Unidos na tarde desta sexta-feira (7) em Fortaleza (CE). De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, foi garantido o “atendimento humanizado aos cidadãos que retornam ao seu país”. A Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou uma aeronave KC-30 para aqueles que desejavam ir para Belo Horizonte (MG).

O voo desta sexta-feira (7/2) é o segundo com repatriados vindos dos EUA. O primeiro aterrissou em Manaus (AM) no dia 24 de janeiro. As pessoas que estavam a bordo desembarcaram algemadas, o que gerou repúdio do governo Lula, que tem como chanceler Mauro Vieira.

Os brasileiros que chegaram à capital amazonense algemados foram recebidos e imediatamente liberados das algemas pela Polícia Federal, por orientação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Conforme números oficiais, os EUA têm cerca de 45 milhões a 50 milhões de imigrantes. As deportações anunciadas pelo governo Donald Trump devem afetar cerca de 10 milhões a 15 milhões de pessoas no território norte-americano.

No Brasil, o trabalho de recepção aos repatriados é uma equipe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Polícia Federal (PF) e Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Na capital mineira, o MDHC criou um Posto de Acolhimento aos Repatriados para garantir acesso gratuito à internet, carregadores de celular e canais para que possam entrar em contato com familiares e obter orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho.

Mais relatos

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, esteve em Fortaleza para receber os repatriados. “A prioridade do governo federal, junto com o governo estadual, que nos deu apoio em toda essa ação, é garantir que os cidadãos brasileiros que hoje voltam para o Brasil, sua casa, cheguem com segurança ao seu local de residência para reencontrar suas famílias e reconstruir suas vidas”, ressaltou.

“Temos uma estrutura de apoio que garante acesso à água, alimentação, itens de higiene e atendimento médico, caso necessário. O objetivo é oferecer o suporte necessário para garantir um atendimento humanizado a essas pessoas”, afirmou Janine Mello. Em Belo Horizonte, a equipe de acolhimento do MDHC será coordenada pela ministra Macaé Evaristo.

A secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, destacou que o trabalho do governo federal, em parceria com o estado, otimizou a vinda dos repatriados.

“Correu tudo bem. Não foi fácil recebê-los aqui, porque os homens estavam acorrentados, com algemas, mas, quando desceram do avião, já estavam totalmente livres. No entanto, vieram muito machucados emocionalmente. Pelo relato de todos que estavam nesse voo, sofreram muito”, afirmou.

Amanda Dantas, que atua na gestão da coordenação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, participou do trabalho de acolhimento no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

“A pedido do presidente da República, a Força Nacional do SUS e a Vigilância foram para Fortaleza para realizar uma prestação de assistência humanitária qualificada, focando na urgência e emergência, no acolhimento e nos primeiros cuidados psicológicos. A ideia é que aqueles que estão retornando ao Brasil se sintam acolhidos e abraçados pelo governo federal”, disse.

“Hoje me sinto acolhido. Estou na minha casa. O Brasil abre as portas para todo mundo, e muitos países não fazem isso. O Brasil não tem igual para receber e acolher pessoas. É diferente de todos. Estou feliz”, confessou Reinaldo Silva Santos, ao descrever a emoção de voltar ao seu país.

Natural de Governador Valadares (MG), João Vitor destacou a importância da recepção do governo.

“Tivemos todo o apoio. Há médicos aqui, produtos de higiene. Ficamos dias sem acesso a produtos básicos e sem uma comida digna. É muito importante termos um governo que, apesar de tudo, está aqui com a gente. Sentimo-nos acolhidos”, relatou.

“A recepção, para mim, foi algo incrível. Não imaginava algo assim, depois de ter passado pelo período difícil que enfrentei, vivendo em um lugar sujo, tendo que tirar minha roupa do corpo para limpar o chão de uma cela”, disse Jonathan.

Já Rafael teve uma impressão semelhante: “Cheguei e vi todo mundo aplaudindo. Eu não esperava. Depois de todo o sofrimento que passamos durante essa semana, receber uma recepção dessas foi surpreendente”, contou.

Fonte: Brasil 247

Bancos sempre encontram justificativa para elevar juros do consignado, diz Lupi

No início de janeiro o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) elevou o teto do juro do consignado de 1,66% ao mês para 1,80% ao mês

      Carlos Lupi (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, manifestou forte resistência ao aumento do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS, afirmando que os bancos sempre encontram um argumento para justificar a elevação das taxas.

Lupi defende que a tomada de decisão sobre o juro do consignado também leve em consideração fatores como a recente queda do dólar, informa a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.

No início de janeiro, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) elevou o teto do juro do consignado de 1,66% ao mês para 1,80% ao mês, após pressões do setor bancário. Os bancos alegavam que a taxa estava defasada diante das sucessivas altas da Selic. No entanto, Lupi contesta algumas dessas justificativas, como o impacto da inflação e a valorização do dólar no final do ano passado devido às incertezas fiscais do governo.

"O último argumento foi que o dólar encarece a tomada de empréstimo. Agora que começou a cair, como é que fica?" questionou o ministro. "Sempre que a macroeconomia aponta para uma redução dos juros, os bancos encontram um novo argumento para justificar um aumento."

Lupi também destacou que o governo atendeu a algumas demandas do setor financeiro, como a redução do prazo entre a decisão sobre o teto e sua efetiva aplicação. Antes, esse processo levava de sete a dez dias; agora, a média é de 48 horas.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo

Governo Lula impulsiona crédito consignado e defende papel dos bancos públicos

Governo também sinaliza que mais políticas de crédito estão a caminho

07.02.25 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita à Estação de Tratamento de Água de Paramirim, Paramirim - BA. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça sua visão de um Brasil com mais acesso ao crédito, promovendo uma forte participação dos bancos públicos no novo modelo de crédito consignado privado.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que a nova medida chega em um momento estratégico, em que o Banco Central mantém uma política de juros altos para conter a inflação, e o governo Lula busca alternativas para estimular o crescimento econômico sem comprometer a responsabilidade fiscal. A iniciativa tem potencial para transformar o setor de crédito, sendo comparada ao impacto positivo que o Pix teve nos meios

Além disso, Lula sinalizou que mais políticas de crédito estão a caminho, com foco especial no apoio a pequenos empreendedores e na ampliação do financiamento para setores estratégicos, como infraestrutura e indústria, por meio do BNDES. Com essa estratégia, o governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população, garantindo que o crédito chegue a quem mais precisa.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Declarações de Hugo Motta negando caráter golpista do 8 de janeiro recebem ampla condenação

Políticos do campo progressista criticam presidente da Câmara

     (Foto: Polícia Federal | STF | Joedson Alves/Agência Brasil)

Políticos progressistas da base política do governo Lula criticaram nesta sexta-feira (7) as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) disse ao jornal Folha de S.Paulo que rejeitar que o ataque às sedes dos três Poderes foi uma tentativa de golpe é uma "leitura equivocada sobre os fatos". "O 8 de janeiro faz parte de uma tentativa de golpe de Estado violenta", afirmou

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que pode atestar, após atuar cinco meses como relatora da CPI do 8 de Janeiro, que "houve tentativa de golpe e o responsável por liderar esses ataques tem nome e sobrenome". "É Jair Messias Bolsonaro", disse a parlamentar em uma rede social.

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também se manifestou sobre o tema, ao publicar em uma rede social comentários a respeito de um editorial do jornal O Globo. A dirigente petista afirmou que é "descabido" votar a anistia aos condenados do 8 de janeiro na Câmara. "Não se trata de atender o objetivo político deste ou daquele partido, mas de defender a democracia, respeitar e cumprir a decisão da Justiça sobre os ataques aos três Poderes. É sem anistia!", disse.

O vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG) também rebateu as declarações do presidente da Casa e invocou a CPI do 8 de Janeiro: "Não vale um relatório de mil páginas aprovado no Congresso via CPMI? Não valem os múltiplos indiciamentos pela PF após provas e delações? Não valem as minutas golpistas na sede do PL? Não valem as bombas colocadas no aeroporto de Brasília e os planos de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes? Os Kids Pretos? A quebradeira dos três Poderes? Os inúmeros financiadores da barbárie? E os vários discursos golpistas do inelegível? Não vale nada do que assistimos?"

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

“Tentativa de golpe no Brasil foi a mais extensa da história”, diz Pedro Serrano

Especialista aponta que conspiração foi estruturada em vários níveis e envolveu setores militares, parlamentares e civis

    (Foto: ABR | Divulgação)

A tentativa de golpe de Estado no Brasil, articulada ao longo dos últimos anos e culminando na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, é o mais longo e documentado movimento golpista já registrado em uma democracia ocidental. A avaliação é do jurista e professor Pedro Serrano, especialista em Direito Constitucional, durante entrevista ao programa Dando a Real, do jornalista Leandro Demori. Para Serrano, o Brasil vivenciou uma tentativa de ruptura institucional de grande magnitude, com estratégias organizadas e financiamento de diferentes setores da sociedade.

“Eu não vi ainda no mundo ocidental uma tentativa de golpe mais extensa e intensa que a brasileira”, afirmou Serrano, destacando que a conspiração foi planejada com participação ativa de militares, parlamentares, agentes do governo e integrantes da sociedade civil. A declaração do especialista se baseia em estudos comparados de golpes de Estado ao redor do mundo e no aprofundamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

◎ Legislação contra ataques à democracia

Durante a entrevista, Serrano relembrou a origem da legislação que criminaliza tentativas de golpe no Brasil, um dispositivo que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jurista, o projeto de lei nasceu de uma preocupação crescente sobre a necessidade de proteger a democracia brasileira contra ameaças internas, especialmente após os ataques à legitimidade do sistema eleitoral e à disseminação de discursos golpistas.

“Bolsonaro sancionou a lei que agora pode ser usada contra ele mesmo”, apontou o professor. A legislação estabelece que a tentativa de golpe, e não apenas a sua consumação, é passível de punição. Isso elimina um dos principais argumentos da defesa dos envolvidos, que alegam que não houve a concretização do golpe e, portanto, não haveria crime.

◎ Golpe não se resume ao 8 de janeiro

Para Serrano, é um erro tratar a tentativa de golpe como um evento isolado. Segundo ele, a conspiração se deu em vários atos ao longo do tempo e incluiu:

• A disseminação de desinformação sobre fraudes eleitorais;
• Bloqueios de rodovias após o resultado eleitoral;
• Ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o acesso de eleitores às urnas;
• Ataques contra a sede da Polícia Federal em Brasília;
• O planejamento de sequestro de ministros do STF;
• O financiamento e organização da invasão aos Prédios dos Três Poderes.

“A tentativa de golpe no Brasil é como um romance com vários capítulos, uma peça de teatro com múltiplos atos. Ela não se restringe ao dia 8 de janeiro”, explicou Serrano, ao reforçar que a trama foi articulada ao longo dos anos e incluía estratégias para mobilizar as Forças Armadas e setores institucionais.

◎ O papel de Bolsonaro e a falta de apoio militar

Um dos pontos centrais da investigação é a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O jurista argumenta que, inicialmente, Bolsonaro buscava um autogolpe, mas recuou diante da falta de apoio internacional e da fragmentação interna das Forças Armadas.

“Houve resistência dentro do próprio exército. Quando percebeu que não teria o respaldo esperado, o grupo golpista mudou a estratégia e partiu para o 8 de janeiro, tentando pressionar as Forças Armadas a agir”, explicou Serrano.

O jurista também citou que um dos momentos cruciais para a investigação foi a descoberta da chamada “minuta do golpe”, um documento que previa a decretação do estado de sítio para justificar uma intervenção no governo eleito. A minuta seria usada como base para um pronunciamento de Bolsonaro em cadeia nacional, caso houvesse indícios de fraude eleitoral — o que nunca ocorreu, conforme demonstrado pelo próprio Ministério da Defesa e por auditorias independentes.

◎ Organização criminosa e terrorismo

Outro elemento destacado por Serrano é que a investigação da Polícia Federal revelou a existência de uma organização criminosa estruturada, com financiamento de agentes públicos e privados, especializada em diferentes frentes: desinformação digital, mobilização de apoiadores, financiamento ilegal e ações violentas, incluindo um atentado frustrado no Aeroporto de Brasília.

“Não foi apenas uma tentativa de golpe. O que houve foi a estruturação de uma organização criminosa com múltiplos núcleos e divisão de tarefas, articulada com o alto escalão do governo”, concluiu Serrano.

◎ O futuro dos julgamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam a responsabilidade dos envolvidos e preparam novas denúncias. O jurista destaca que, para que haja justiça, cada acusado deve ser julgado com base nas provas reunidas, sem pressa para concluir o processo.

“O tempo do direito não é rápido nem demorado. É o tempo necessário para garantir a justiça”, afirmou.

Com base nos fatos revelados, a avaliação do professor Pedro Serrano é que o Brasil precisa consolidar sua defesa contra novos ataques à democracia e impedir que discursos extremistas avancem sob o pretexto de liberdade de expressão. “Deixar isso para história seria um erro. O que precisa ser feito é mostrar que a sociedade brasileira não aceita esse tipo de violência contra a democracia”, finalizou. Assista:

 

Fonte: Brasil 247