Ligue 180 recebeu mais de 690 mil chamadas em 2024: violência psicológica lidera lista de práticas contra as mulheres

O ambiente doméstico e familiar permanece como o principal cenário das agressões

Ato contra o machismo no Brasil (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

A reestruturação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, prevista no Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto nº 11.431/2023), já reflete em números expressivos. Segundo dados divulgados pelo Ministério das Mulheres, o canal registrou 691.444 ligações em 2024, um aumento de 21,6% em relação ao ano anterior. O volume de atendimentos via WhatsApp, criado em abril de 2023, também disparou, crescendo 63,4% e totalizando 14.572 interações. No geral, considerando todas as plataformas, o Ligue 180 realizou 750.687 atendimentos ao longo do ano, o que significa uma média diária de 2.051 chamados.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, atribui o crescimento à maior confiança da população no canal, que tem recebido investimentos em capacitação e estrutura. “Temos investido na capacitação das profissionais que realizam o atendimento e o acolhimento das mulheres, tanto para a informação sobre direitos e serviços da rede, como para o correto tratamento e encaminhando das denúncias aos órgãos competentes, aumentando a confiança no canal”, explica. O impacto de campanhas como "Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada", lançada em agosto de 2024, também é apontado como um dos fatores para a maior procura pelo canal.

◍ Denúncias e perfil das vítimas - Em 2024, o Ligue 180 registrou 132.084 denúncias, um crescimento de 15,2% em comparação com as 114.626 denúncias do ano anterior. Dentre essas, 83.612 foram feitas pelas próprias vítimas, 48.316 por terceiros e 156 pelo próprio agressor.

A maioria das vítimas que declararam raça/cor são mulheres negras, representando 52,8% das denúncias. Entre elas, 53.431 foram contra mulheres pardas e 16.373 contra mulheres pretas. Mulheres brancas somaram 48.747 denúncias, seguidas por amarelas (779) e indígenas (620).

Já em relação à faixa etária, os grupos mais afetados foram mulheres entre 40 e 44 anos (18.583 denúncias), seguidas por mulheres de 35 a 39 anos (17.572) e de 30 a 34 anos (17.382).

◍ Tipos de violência - O total de violações reportadas em 2024 foi de 573.131, uma leve redução de 3,9% em relação a 2023. Entre os tipos de violência mais denunciados, a psicológica lidera com 101.007 casos, seguida pela física (78.651), patrimonial (19.095), sexual (10.203), moral (9.180) e cárcere privado (3.027). Como uma mesma denúncia pode conter múltiplas violações, os números reforçam a complexidade dos casos atendidos pela Central.

◍ Quem são os agressores? - A relação íntima entre vítima e agressor continua predominante. Companheiros atuais somam 17.915 denúncias e ex-companheiros, 17.083. O ambiente doméstico e familiar permanece como o principal cenário das agressões: a residência da vítima foi apontada em 53.019 denúncias, enquanto a casa compartilhada com o agressor apareceu em 43.097 registros.

Além disso, os dados apontam para a recorrência da violência. Ao todo, 32.591 denúncias indicam que a agressão ocorre há mais de um ano, e 46,4% das vítimas relataram sofrer agressões diariamente.

◍ Expansão e modernização do atendimento - Desde agosto de 2024, o Ligue 180 opera com uma nova Central de Atendimento, desvinculada da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O governo federal investiu R$ 84,4 milhões na ampliação da infraestrutura e firmou acordos de cooperação técnica com estados para melhorar o fluxo de encaminhamento das denúncias. Até agora, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e o Distrito Federal aderiram ao novo modelo, além do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Outra novidade é a ampliação da base de dados do Ligue 180, que agora conta com mais de 2,6 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher. Para facilitar o acesso à informação, o Ministério das Mulheres lançou o Painel Ligue 180, disponível em www.gov.br/mulheres/ligue180, permitindo que as usuárias localizem rapidamente os serviços de apoio mais próximos.

Fonte: Brasil 247

Descubra fatores importantes para a montagem de fotos

Como fazer montagem de fotos de uma forma prática e funciona, nesse artigo explicamos a melhor maneira como também apresentamos um excelente ferramenta.

      Divulgação

Você provavelmente já se encantou com a montagem de fotos incríveis que aparecem no Instagram e em outras redes sociais. Por outro lado, você não se considera capaz de publicar algo tão impressionante.

É bom destacar que essa dificuldade pode ser facilmente superada, porque hoje há muitos programas e aplicativos de montagem de fotos que te ajudam a fazer montagens de alto nível.

Ou seja, você não precisa ser um design gráfico altamente criativo para criar imagens lindas nas redes sociais. Mesmo assim, é bom prestar atenção em alguns detalhes para não cometer erros infantis na edição.

Neste artigo, vamos apresentar algumas dicas sobre como elaborar uma montagem de fotos bastante criativa. Então, é melhor não perder tempo e fazer uma leitura atenta deste texto agora mesmo!

☉ Opte por um bom aplicativo ou software para editar imagens

Não faltam opções de programas e apps que facilitam a montagem de fotos. Com uma rápida pesquisa no Google, você encontra ferramentas que são intuitivas e capazes de ajudar a você a editar fotos com bastante rapidez e tranquilidade.

Ao utilizar um software de edição de imagens, é possível criar colagens, ajustar cores, realçar áreas específicas e até adicionar textos ou desenhos. Sem dúvida, há diversas alternativas para você usar a sua criatividade e transformar uma foto simples em algo bem mais atraente.

☉ Aproveite as molduras

Por mais que pareça básico, mas é bom sempre lembrar que uma moldura devidamente selecionada pode mudar completamente o visual de uma foto. E você ainda tem a oportunidade de usar molduras personalizadas.

Por exemplo, é possível tirar uma foto dentro de um carro e recortar a área interna, colocando outra imagem no lugar. Essa técnica também apresenta bons resultados com janelas, portas e outros elementos.

E se você usar um bom programa de edição, essa montagem de fotos fica simples de fazer e de obter um resultado notável!

☉ Utilize as montagens em perspectiva

Provavelmente, você viu aquelas fotos de alguém "segurando" a Torre de Pisa ou "levantando" a Torre Eiffel. Se você nunca esteve na Itália ou na França para tirar esse tipo de foto, não tem problema! Com a montagem de fotos em perspectiva, é muito simples criar efeitos semelhantes.

Isso porque é necessário apenas recortar e encaixar os elementos na imagem, ajustando os tamanhos e ângulos. Assim, você pode usar a sua a criatividade para explorar diferentes ideias e surpreender a todos com excelentes resultados.

☉ Preste atenção nos detalhes

Às vezes, você não está com vontade de juntar várias fotos em uma única publicação ou de usar adesivos e textos. Nesse caso, a melhor alternativa é priorizar os detalhes da imagem para deixá-la ainda mais interessante para o público-alvo.

A nossa sugestão é que você utilize aplicativos ou programas para corrigir olhos vermelhos, ajustar o enquadramento, melhorar o contraste ou realçar cores. Não tenha dúvidas de que simples ajustes fazem uma grande diferença no resultado.

Por isso, é fundamental que você explore ao máximo o seu lado detalhista. Com essa postura, você terá mais condições de fazer montagem de fotos de alta qualidade de maneira bastante simples e inteligente.

☉ Tenha cuidado com o excesso de fotos

É muito comum haver o planejamento de uma montagem de fotos com várias imagens em uma só. Em virtude disso, é bom pensar que, quanto mais fotos você inserir, menor cada uma ficará. E isso pode afetar negativamente a visualização dos detalhes e o resultado.

A recomendação é que você evite sobrecarregar a tela com 9, 10 ou 12 fotos. O mais indicado é por montagens com 2, 3 ou no máximo 4 imagens. Caso as fotos tenham muitas pessoas, é melhor não fazer a montagem.

O motivo é que pode ficar complicado identificar todos os rostos. Fotos individuais ou com poucas pessoas são mais adequadas para esse tipo de edição. Não se esqueça de que todo mundo quer “sair bem na foto” e de que uma boa montagem não pode ignorar essa regra.

☉ Priorize ações simples

Se realmente está a fim de criar uma montagem de fotos incrível, use e abuse da dupla criatividade e bom senso. Também é importante escolher uma boa ferramenta de edição de imagens.

Outra dica é explorar filtros, molduras e ajustes de detalhes. E não se esqueça de tomar cuidado com o número de fotos para não perder a qualidade.

Com bons recursos e inspiração, as suas montagens de fotos ficarão prontas para encantar a todos, inclusive nas redes sociais!

Fonte: Brasil 247

Petrobras fecha acordo para fornecer petróleo à Índia

A estratégia da estatal é ampliar sua base de clientes

Sede da Petrobras (Foto: REUTERS/Sergio Moraes)

A Petrobras fechou um acordo de fornecimento de petróleo com a índia, terceiro maio importador do mundo, informa O Globo. Em setembro do ano passado, Brasil e Índia publicaram uma declaração conjunta para estimular a cooperação no setor de energia e mineração. Segundo o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da estatal, Claudio Romeo Schlosser, serão fornecidos 24 milhões de barris de petróleo para uma das estatais indianas.

“Estamos ampliando nossa base de clientes na área internacional. Era muito concentrada na China. Estamos assinando contrato com a estatal indiana para o fornecimento de 24 milhões de barris de petróleo. Praticamente, o volume com a Índia era muito baixo. Assinamos ainda um contrato de fornecimento com a segunda maior refinaria do país”, disse Schlosser durante o evento Fórum Brasil de Energia.

Na última segunda (3), a Petrobras anunciou uma queda na produção de petróleo em 2024 e a redução de 1% na exportação geral, para 798 mil barris por dia. A China responde por 30% dos embarques, seguida da Europa (com 38%) e da Ásia (17%). Schlosser afirma que a estratégia da estatal será ampliar sua base de clientes e receber a melhor oferta por petróleo no mundo. “A cesta e os petroleiros brasileiros têm que ser monetizados da melhor maneira. E, com isso, a competitividade pelo preço melhora. Buscamos a melhor alternativa”, afirmou.

Preço dos combustíveis - Sobre o preço da gasolina no Brasil, o diretor disse que a Petrobras continua monitorando o cenário. “Estamos acompanhando o mercado. A gente continua monitorando com a visão de não transferir a volatilidade. Há movimentos geopolíticos acontecendo no mundo, e isso tem levado a oscilações. Quando for necessário, a gente aumenta ou reduz”, explicou.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Um novo paradigma sobre o tema das drogas: encontro em Brasília reúne os maiores especialistas do Brasil e do mundo

Evento promovido pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico discute mudanças na legislação e os impactos da decisão do STF sobre o porte de cannabis

     (Foto: Hebert Amorim)

No próximo dia 18 de fevereiro, o Brasil 247 e a revista Consultor Jurídico promoverão o mais importante debate sobre a política de drogas no Brasil. Com transmissão ao vivo pela TV 247 e TV Conjur, o evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir os novos rumos da legislação brasileira, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de cannabis para uso pessoal. A programação abordará desde aspectos jurídicos e sociais até os impactos econômicos e na saúde pública e a inscrição pode ser feita neste link.

O primeiro painel, intitulado "O significado da decisão do STF sobre porte da cannabis para uso pessoal", contará com a participação de nomes como o ministro Gilmar Mendes, do STF, e Marta Machado, secretária nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça. Também estarão presentes Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, e Regina Santana, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo.Um dos destaques da programação será o painel sobre "A cannabis medicinal no Brasil, suas aplicações e potenciais benefícios para o sistema de saúde", que reunirá especialistas como Ludhmila Hajjar, médica especialista no tema, e Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada à Saúde. O debate também contará com a presença de Leon Garcia, médico psiquiatra especializado no tema, e Luís Maurício, presidente da Associação Brasileira de oi Cannabis e Cânhamo Industrial.

As experiências internacionais também estarão em pauta, com a participação de João Castel-Branco Goulão, especialista em políticas jurídicas sobre drogas de Portugal, e Alexander Rivera, diretor de políticas de drogas do Ministério da Justiça da Colômbia. O painel ainda contará com Cecilia Galicio, advogada e mestre em direito internacional.

Outro momento importante será o painel sobre "A implementação da decisão do STF pelo sistema de justiça", que contará com a presença de advogados especializados no tema, como André Barros e Dora Cavalcanti. O debate também incluirá Marco Aurélio Carvalho, sócio do CM Advogados, e Bruno Salles Ribeiro, mestre em direito penal.

O evento também abordará temas sensíveis, como o combate ao racismo e ao encarceramento em massa, com a participação de Nathalia Oliveira, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, e Eduardo Ribeiro dos Santos, diretor-executivo da Iniciativa Negra. O painel ainda contará com Hebert Amorim, ilustrador e ativista do movimento de favelas, e Gabriel Sampaio, advogado da Conectas Direitos Humanos.

Por fim, os impactos econômicos e sociais da decisão do STF serão discutidos por pesquisadores como Mariana Siracusa, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, e Maria Eugênia Riscala, diretora da Kaya Mind. O encerramento ficará a cargo do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

As inscrições para o evento podem ser realizadas neste link. A iniciativa promete ser um marco na discussão sobre a política de drogas no Brasil, trazendo à tona novos paradigmas e soluções para um tema que impacta diretamente a sociedade brasileira.

Fonte: Brasil 247

Overclean: PF quer fatiar investigação sobre o 'Rei do Lixo' e emendas parlamentares

Investigação preocupa o mundo político, principalmente senadores e deputados, porque apura possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares

Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Polícia Federal estuda um novo desdobramento da Operação Overclean, investigação que tem revelado um esquema de desvio bilionário em contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O caso ganhou ainda mais atenção após indícios de envolvimento de políticos com foro privilegiado, o que levou o inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de designar o ministro Nunes Marques como relator, a PF agora avalia solicitar o desmembramento do inquérito, segundo Camila Bomfim, do g1. A intenção é manter no STF apenas as investigações que envolvem políticos com foro privilegiado e enviar os demais trechos para a primeira instância. A estratégia passou a ser considerada depois que a PF tentou, sem sucesso, que o ministro Flávio Dino assumisse a relatoria do caso.

Nos bastidores do STF, ministros consideram incomum a PF sugerir um relator específico e mais incomum ainda o Supremo atender a tal pedido ignorando um parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). A negativa de Barroso ao pedido da PF, no entanto, não deve prejudicar o andamento das investigações, segundo avaliação interna da própria corporação.

A Overclean tem deixado muitos políticos de Brasília em alerta. O inquérito apura um esquema de desvio de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos no Dnocs, alimentados pelo direcionamento de emendas parlamentares. Um dos episódios que mais chamaram a atenção ocorreu durante uma operação de busca e apreensão, quando Francisco Nascimento, vereador de Campo Formoso (BA) e primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA), foi flagrado jogando uma sacola com mais de R$ 200 mil pela janela. O envolvimento de parlamentares torna a investigação ainda mais delicada.

Agora, com a relatoria de Nunes Marques definida, a PF segue avaliando o fatiamento da investigação para acelerar a tramitação das partes que envolvem agentes sem foro privilegiado, permitindo que os processos avancem nas instâncias inferiores sem depender exclusivamente do STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

BC destaca riscos com expectativa de inflação desancorada, economia sobreaquecida e câmbio depreciado

BC vê riscos à inflação por câmbio, economia aquecida e incertezas externas. Copom mantém alerta sobre expectativas desancoradas e cenário adverso

       Sede do Banco Central, em Brasília 22/02/2022 REUTERS/Adriano Machado (Foto: ADRIANO MACHADO)

Reuters - O Banco Central elencou a desancoragem das expectativas de inflação, o grau de sobreaquecimento da economia e o impacto de políticas econômicas sobre o câmbio como riscos relevantes para o debate de política monetária, mostrou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

No documento, a autarquia apontou que, ainda que parte dos riscos de alta para os preços à frente tenha se materializado, o Comitê julgou que eles seguem presentes.

"Um tema de risco recorrente no debate do Comitê tem sido a desancoragem das expectativas de inflação, inclusive para prazos longos", disse o BC no documento divulgado nesta terça-feira.

"Outro risco bastante presente é com relação ao grau de sobreaquecimento da economia, em particular, seus efeitos sobre a inflação de serviços... Há também um risco à alta da inflação relativo à condução de políticas econômicas interna e externa, com impacto primordial por meio da taxa de câmbio."

As explicações foram dadas após o Copom, na decisão da semana passada, ter feito alterações em seu balanço de riscos para a inflação, apesar de manter a visão de que há uma assimetria de alta para os preços à frente.

Na ata, o BC informou que a efetivação de determinadas políticas nos Estados Unidos pode pressionar os preços de ativos domésticos. O documento ponderou que pode haver pressão de baixa nos preços caso não se materialize o cenário de medidas prometidas pelo governo Donald Trump, que já se incorporaram em preços de ativos.

A autarquia apontou elevada incerteza sobre a política econômica norte-americana, citando dúvidas sobre possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho, introdução de tarifas à importação e reorientações da matriz energética, "o que pode impactar negativamente as condições financeiras e os fluxos de capital para economias emergentes".

Do lado dos riscos de baixa para a inflação, o BC disse na ata que alguns dos fatores já não se mostravam mais presentes, enquanto outros apareceram com mais força no debate.

"A possibilidade de uma desaceleração da atividade global ou de impactos mais fortes do que o esperado do aperto monetário sobre a desinflação global parece menos provável", apontou.

No entanto, o Comitê apontou a possibilidade de uma desaceleração mais forte da atividade no Brasil, algo que poderia gerar impactos desinflacionários. Mas ponderou que seu cenário-base já contempla uma desaceleração e que não há evidência de desaceleração abrupta.

Cenário adverso - O BC ainda avaliou que vetores inflacionários seguem adversos, como hiato do produto positivo (quando a economia opera acima de sua capacidade), depreciação cambial, inflação corrente mais elevada e expectativas de mercado mais desancoradas.

Na visão do Copom, ambientes com expectativas desancoradas aumentam o custo de desinflação em termos de atividade econômica.

Para a autarquia, esse cenário exige uma política monetária mais contracionista. A comunicação se diferencia da apresentada na reunião de dezembro, quando o BC se referia à necessidade de uma política de juros "ainda mais contracionista".

"Comitê acompanhou com atenção os movimentos do câmbio, que tem reagido, notadamente, às notícias fiscais domésticas, às notícias da política econômica norte-americana e ao diferencial de juros", disse.

Na última quarta-feira, o Copom decidiu seguir o ritmo de aperto nos juros já previsto ao elevar a taxa Selic em 1 ponto percentual, a 13,25% ao ano, em decisão unânime de sua diretoria, e manteve a orientação de mais uma alta equivalente em março, deixando os passos seguintes em aberto.

O BC ressaltou que as projeções de seu cenário de referência apontam que a inflação acumulada em doze meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos seis meses consecutivos, configurando descumprimento do alvo em junho

No novo regime de metas, válido a partir deste ano, o alvo segue em 3%, com margem de 1,5 ponto percentual, mas sua medição deixou se ser no fim do ano calendário, passando a haver descumprimento se a inflação permanecer fora da tolerância por seis meses consecutivos.

Para as avaliações à frente, o BC disse que acompanhará o ritmo da atividade econômica, "fundamental na determinação da inflação", o repasse do câmbio para os preços e as expectativas de mercado.

Na ata, a autoridade monetária afirmou que o mercado de crédito se manteve pujante, mas os financiamentos bancários têm apresentado alguma inflexão. Em outro sentido, o mercado de títulos privados segue mais forte que o esperado, apontou.

O Copom ainda reafirmou que a percepção dos agentes econômicos sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida pública seguiu impactando de forma relevante os preços de ativos, defendendo uma harmonização entre as políticas fiscal e monetária.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Cármen Lúcia diz que TSE já começa a preparar as eleições de 2026

As eleições presidenciais de 2026 serão presididas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE

     Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques (Foto: Abr)

Agência Brasil – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (3) que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026.

As declarações da ministra foram feitas durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025.

Durante seu discurso, Carmen Lúcia adiantou que o TSE já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028.

"Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente. Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término das eleições. Para a eleição de 2028, uma série de providências já precisou ser iniciada, como a questão do cálculo de eleitores e quantas urnas precisam", afirmou.

A presidente do TSE também voltou a defender o regime democrático no país e disse que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia.

"A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática", completou.

As eleições presidenciais de 2026 serão presididas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE e ministro do STF. O mandato de Cármen Lúcia terminará em agosto do ano que vem. Kassio foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

STJ julga nesta terça-feira tese sobre 'racismo reverso'

Caso envolve homem negro acusado de injúria racial contra branco. Defensoria Pública da União cita impossibilidade de existir “racismo reverso”

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (4) um caso polêmico que reacende o debate sobre a possibilidade de uma pessoa branca ser vítima de racismo. A 6ª Turma da Corte analisará um recurso apresentado por um homem negro contra sua condenação por injúria racial, que ele contesta com o argumento de que o chamado "racismo reverso" não tem respaldo na legislação brasileira. A sessão, presidida pelo ministro relator Og Fernandes, está prevista para começar às 14h.

O caso, segundo a CNN Brasil, ocorreu em Coruripe, Alagoas. O homem negro foi denunciado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) por injúria racial contra um italiano branco, marido de sua tia. A acusação alega que ele teria enviado mensagens ao europeu chamando-o de "branco, europeu e escravagista". Segundo a defesa, representada pelo Instituto do Negro de Alagoas, a discussão foi motivada por desavenças comerciais entre os dois, envolvendo supostos serviços prestados sem remuneração e um acordo não cumprido sobre a posse de um terreno.

A polêmica central do julgamento está na interpretação da Lei nº 14.532/23, que equipara injúria racial ao crime de racismo. O Ministério Público defende que a tipificação do crime independe da história de discriminação sofrida pelo grupo ao qual pertence a vítima. Já a Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma nota técnica, em julho de 2024, contestando a possibilidade jurídica de "racismo reverso".

No documento, o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU argumenta que a Lei de Racismo (nº 7.716/89) visa proteger grupos histórica e estruturalmente discriminados e que não seria possível enquadrar indivíduos brancos dentro desse conceito. “A potencial adoção da tese do ‘racismo reverso’ pelo Poder Judiciário nega que as práticas discriminatórias, segregacionistas e violentas da sociedade brasileira sempre tiveram como foco grupos étnicos-raciais específicos, a exemplo da população negra e dos povos originários”, reforça a nota.

"A lei n*. 7.716/89 (Lei de Racismo) tem como objetivo proteger grupos sociais historicamente discriminados em razão de sua própria existência, não sendo possível a inclusão de pessoas pertencentes a coletividades historicamente hegemônicas e privilegiadas como sujeito passivo de tais delitos”, explica o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

PT defende “chacoalhão” no governo e mobilização das bases

Dirigentes do partido avaliam a necessidade de propor novos projetos e aumentar a defesa do governo diante dos ataques da oposição

     (Foto: Alessandro Dantas)

O Partido dos Trabalhadores (PT) avalia internamente que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa de um “chacoalhão” para atender às expectativas da população e recuperar a popularidade. A avaliação é de que, além da reformulação na comunicação, o governo federal precisa propor novos projetos. As informações são do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

Segundo dirigentes do partido, durante a primeira metade do mandato, Lula apenas ampliou e resgatou programas antigos. Nesse sentido, faltariam programas novos que pudessem servir de marcas para a sua terceira gestão e voltar a dar esperança para a população brasileira.

Além disso, os petistas também defendem uma mobilização maior das bases e da equipe ministerial diante da ofensiva da oposição contra o governo. A ideia é aumentar o enfrentamento contra a direita ao longo de 2025, adotando a estratégia do “nós contra eles”. A entrada de Gleisi Hoffmann, presidente do PT, na Secretaria-Geral da Presidência, tem como um de seus objetivos aumentar essa defesa da gestão.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Governo Lula levanta dados sobre brasileiros que trabalham na escala 6x1

Atualmente, não existem informações precisas sobre quantas pessoas trabalham nessa escala

O Ministério do Emprego e Trabalho está levantando dados sobre os brasileiros que trabalham na escala 6x1. Segundo a CNN Brasil, as informações estão sendo compiladas e devem ser divulgadas na metade do ano. A iniciativa vem após a grande repercussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim desse regime de trabalho, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

As informações sobre o emprego formal no Brasil, que constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), não abrangem a realidade de quem trabalha na escala 6x1, já que não levantam a quantidade de dias trabalhados, mas a jornada semanal em horas.

Dados da Rais 2023 apontam que 33,5 milhões de brasileiros trabalham de 41 a 44 horas semanais. É possível deduzir que são eles quem estão dentro da escala 6×1, considerando a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 8 horas trabalhadas por dia. No entanto, a informação é vaga, uma vez que um trabalhador pode ter contrato de 30 horas e trabalhar cinco horas por dia de segunda à sábado.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Deputado do PSOL confronta Gonet sobre denúncia a Bolsonaro; PGR desconversa

 

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) – Divulgação

Na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (3), o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) abordou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em busca de informações sobre a possível denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe.

Durante o evento no Congresso Nacional, Alencar notou que Gonet não acompanhou o Hino Nacional e fez uma brincadeira dizendo que ele é tão discreto que não abre a boca sequer para cantar.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet – Reprodução

Bem-humorado, o procurador respondeu: “Se eu cantasse, seria um atentado aos símbolos nacionais. Sou ultradesafinado”. Quanto à possibilidade de denúncia contra Bolsonaro, Gonet limitou-se a dizer: “Vamos ver”.

A declaração do PGR mantém a expectativa sobre os desdobramentos do inquérito, que pode ter impacto no cenário político nacional.

Valores Democráticos

Também nesta segunda-feira (3), Gonet disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está preparada para cumprir seu papel constitucional na defesa do regime democrático no Brasil.

A declaração foi feita durante a sessão solene do Supremo Tribunal Federal (STF) que marcou a abertura dos trabalhos da Corte em 2025.

“Este será um ano com pautas de sobressaído interesse aos valores democráticos. Assim como essa Corte, a Procuradoria-Geral da República também está pronta para cumprir seu papel”, disse o PGR em seu discurso.

Fonte: DCM

Barroso mantém Nunes Marques na relatoria da Overclean

A operação apura desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares

Ministro do STF Kassio Nunes Marques (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve o ministro Kassio Nunes Marques como relator do inquérito da Operação Overclean.

A decisão segue o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que não viu fundamentos legais que justificassem a transferência do caso ao ministro Flávio Dino, relator de processos semelhantes na Corte. A operação apura desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

"Conforme indicado nos esclarecimentos prestados pelo Ministério Público Federal, não há razão jurídica ou íntima correlação fática que justifique a distribuição deste feito por prevenção ao ministro Flávio Dino. Não há, no atual estágio das apurações, identidade de partes ou de origens que justifique a vinculação deste procedimento criminal com as investigações determinadas pelo ministro Flávio Dino", escreveu Barroso.

A Polícia Federal (PF) havia solicitado à Corte que a apuração ficasse nas mãos de Dino, por considerar que as evidências obtidas nos inquéritos que já estão sob a relatoria do magistrado poderiam “representar uma base essencial para a Operação Overclean, assim como os elementos coletados na Bahia podem desempenhar um papel crucial na ampliação das apurações em âmbito nacional sobre o uso indevido de emendas parlamentares".

A operação apura irregularidades em processos licitatórios, desvio de verbas públicas, além de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o esquema envolveu o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), e outros órgãos públicos.

Fonte: Brasil 247

"Brasil está menos pobre e com mais renda", diz Lula ao Congresso

Presidente enviou mensagem em abertura do ano legislativo

      Lula (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço positivo dos dois anos de seu governo, em mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3), na sessão de abertura dos trabalhos legislativos.

A solenidade foi conduzida pelo novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), eleito para o cargo no último sábado, e contou com as presenças do também novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, além de ministros do governo federal, como Rui Costa (Casa Civil), representando Lula. O plenário contou com presença expressiva de parlamentares.

O envio da mensagem, em todos os anos, é um rito tradicional da retomada dos trabalhos do Congresso. O documento com mais de 600 páginas traz um relato detalhado da situação econômica, social e política do país, na visão do Poder Executivo.

"Estamos comemorando os menores índices de pobreza da série histórica. A extrema pobreza caiu para 4,4%, ficando pela primeira vez abaixo de 5%. Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com aumento dos salários, maior renda do trabalho e distribuição de renda mais justa. Cuidamos também para que oportunidades e direitos fossem ampliados", diz Lula no trecho de abertura da mensagem presidencial, lida pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE).

"Quando assumimos a presidência, o Brasil estava de novo no Mapa da Fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Em apenas dois anos, 24,4 milhões de brasileiros ficaram livres do pesadelo da fome. Chegaremos a 2026 tendo retirado o país, mais uma vez, do Mapa da Fome", diz outro ponto do texto.

Na mensagem, Lula falou sobre reafirmação da democracia e aproximação entre as instituições da República. "Nestes dois anos de governo, reafirmamos nosso compromisso com a democracia, o respeito às instituições e a relação harmoniosa entre os Poderes. Reafirmamos também o compromisso de promoção do desenvolvimento econômico com a inclusão social", observou.

"A economia cresce mais, com mais investimentos, consumo, exportações e inovação. A indústria e o agronegócio estão mais fortes. A produtividade aumentou e o desemprego caiu. Em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 3,2%, quatro vezes acima da projeção do mercado. Para 2024, a projeção atual aponta para um crescimento de 3,5%, um dos maiores do mundo", prosseguiu o presidente.

O texto de apresentação da mensagem foca em um balanço de gestão, com descrição de números sobre programas econômicos e sociais do governo federal.

Para 2025, a mensagem destaca o protagonismo internacional do Brasil, por conta dos eventos que serão sediados no país, como a Cúpula dos Brics, em julho, no Rio de Janeiro, e a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. Pela primeira vez, a Amazônia sediará as discussões sobre questões ambientais em nível global.

Em outro trecho, cita avanços em acordos comerciais. "Com a volta do Brasil ao cenário internacional, abrimos mais de 300 novos mercados para nossos produtos no exterior. E o mais importante: concluímos as negociações para o acordo Mercosul-União Europeia, depois de 25 anos de tratativas".

Lula também destacou uma relação produtiva com o Congresso no ano passado. "Aprovamos o dobro de projetos prioritários, em comparação com 2023. O conjunto de medidas fiscais e a regulamentação da reforma tributária são exemplos que ilustram a relação construtiva entre Executivo e Legislativo", disse o presidente.

"Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026", acrescentou.

Fonte: Brasil 247

Moraes rejeita pedido feito pelo PSOL e Tarcísio de Freitas continua fora de inquérito sobre o golpe

Segundo a PGR, não houve elementos que indicassem a participação do governador em uma reunião com a presença de Jair Bolsonaro

Tarcísio de Freitas (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: Agência Brasil I Reuters)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar nesta segunda-feira (3) o pedido para incluir o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. A Procuradoria afirmou não haver elementos que indicassem a participação do ex-ministro na reunião.

A bancada feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) fez o pedido, com base em um possível encontro de Tarcísio com Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Alvorada, em Brasília (DF). A conversa teria ocorrido em 19 de novembro de 2022, com a presença de Filipe Martins, então assessor especial da Presidência.

No inquérito sobre o plano golpista, a Polícia Federal indiciou mais de 30 pessoas, incluindo Bolsonaro e alguns de seus ex-ministros, como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional - GSI), Paulo Sérgio Oliveira (Defesa) e Braga Netto (Defesa). A Procuradoria Geral da República (PGR) analisa as investigações recebidas pela PF e, se optar pela denúncia, encaminhará as informações para julgamento no STF.

Fonte: Brasil 247

Greve da Receita Federal ameaça planos de arrecadação do governo

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal demanda reajuste salarial pela inflação desde 2016

     Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

BRASÍLIA (Reuters) - A greve da Receita Federal por reajuste salarial está emperrando os esforços do governo para aumentar a arrecadação por meio de transações tributárias, afirmou o sindicato dos servidores, com quase 15 bilhões de reais pendentes no ano passado devido à paralisação.

O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) disse à Reuters que os recursos não serão destinados aos cofres públicos até que a greve seja resolvida.

O sindicato demanda reajuste salarial pela inflação desde 2016, período em que o avanço acumulado do IPCA superou 50%.

No entanto, o Ministério da Gestão destacou que já havia fechado acordo com os servidores no início do ano passado, quando regulamentou um programa de bônus que aumentou a remuneração total para cargos no topo da carreira para até 42.700 reais mensais.

"Tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria", afirmou o ministério.

De acordo com o Sindifisco Nacional, 14,6 bilhões de reais em transações tributárias estavam em fase final de conclusão no final do ano passado, mas permanecem travados devido à greve iniciada no fim de novembro.

O montante supera os 13 bilhões de reais que o governo arrecadou em todo o ano de 2024 com uma mudança na tributação de fundos de investimento fechados, uma medida que enfrentou dificuldades para ser aprovada no Congresso e que buscava reduzir benefícios para os mais ricos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conta fortemente com o aumento da arrecadação para melhorar as contas públicas, projetou 31 bilhões de reais em transações tributárias no projeto de lei orçamentária deste ano, que ainda precisa de aprovação do Congresso.

A meta tem sido encarada com ceticismo, uma vez que uma projeção de igual valor foi feita para 2024, mas o governo terminou o ano arrecadando apenas uma fração do total -- 5,4 bilhões de reais.

O cenário aprofunda as incertezas fiscais em um momento de aumento dos riscos externos devido às políticas comerciais de Donald Trump e de desaceleração do crescimento econômico doméstico sob a política monetária restritiva.

"Os auditores fiscais têm pressa para retornarem ao trabalho, pois são evidentes os impactos na economia brasileira e não queremos que mais externalidades negativas ocorram," disse o presidente do sindicato, Dão Real.

"Mas esperamos mais empenho do Ministério da Fazenda para pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação a cumprir o que foi acordado com o Sindifisco Nacional e negociar a recomposição das perdas acumuladas."

O Ministério da Fazenda não respondeu a um pedido imediato de comentário, enquanto a Receita Federal afirmou que não comentaria a greve.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

VÍDEO – Lula “leva a sério” candidatura de Gusttavo Lima, diz ministro

 

O presidente Lula e o cantor bolsonarista Gusttavo Lima. Foto: Reprodução

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Lula “leva a sério” a candidatura do cantor bolsonarista Gusttavo Lima. Em conversa com jornalistas, ele ainda comentou os resultados da pesquisa Quaest divulgada nesta segunda (3).

“Eu levo a sério a candidatura de todo mundo. Tem que se filiar a um partido, participar da política. Não faço chacota de qualquer candidatura, até de candidato a presidente inelegível a gente leva a sério”, afirmou Padilha.

O levantamento mostrou que o artista deve ser o principal adversário do presidente em 2026. Segundo o Quaest, o sertanejo tem 35% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 41% num eventual segundo turno.

“Agora, a nossa maior seriedade é no esforço de colocar o Brasil no rumo, como nós estamos fazendo, e o presidente vai chegar muito forte em 2026, pronto para defender o governo”, prosseguiu o ministro.

A pesquisa ainda mostrou que Lula vence todos os adversários da oposição no primeiro e segundo turno da disputa pela presidência em 2026, derrotando os bolsonaristas Gusttavo Lima, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Pablo Marçal (PRTB) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Zero surpresa o presidente Lula ser favorito em pesquisa eleitoral. Só não sabe disso quem não está compreendendo o processo eleitoral no Brasil. Tenho certeza que o presidente Lula vai chegar com muita saúde, muito apetite e muito forte em 2026 para continuar defendendo esse projeto”, completou Padilha.

Fonte: DCM