Governo Milei ameaça remover feminicídio do código penal da Argentina

A proposta causou forte reação entre grupos feministas e especialistas em direitos humanos

     Javier Milei (Foto: Reuters/Denis Balibouse)

O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou mais um passo na sua política de desmonte das garantias de direitos das mulheres. De acordo com declaração do ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, a administração pretende "eliminar a figura do feminicídio do código penal argentino", sob o argumento de que "nenhuma vida vale mais que outra". A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.

A proposta causou forte reação entre grupos feministas e especialistas em direitos humanos, que apontam o risco de retrocessos no combate à violência de gênero. O feminicídio foi incorporado ao código penal argentino em 2012 como um fator agravante do homicídio, garantindo penas mais severas para crimes cometidos contra mulheres em razão de seu gênero. A punição para esse tipo de crime pode chegar à prisão perpétua.

Milei já havia criticado a existência da tipificação do feminicídio em seu discurso no Fórum Econômico Mundial, em Davos. O presidente afirmou que "a igualdade perante a lei já existe no Ocidente" e que "todo o resto é apenas busca por privilégios". Ele também argumentou que, ao diferenciar homicídios comuns de feminicídios, a lei estaria, na prática, conferindo maior valor à vida das mulheres do que à dos homens. "E isso acarreta uma punição mais séria do que se você matasse um homem simplesmente com base no sexo da vítima – legalmente fazendo com que a vida de uma mulher valha mais do que a de um homem", declarou.

◉ Cortes e desmonte de políticas de gênero

A ofensiva do governo Milei contra direitos das mulheres não é recente. Desde sua posse, o presidente eliminou o Ministério das Mulheres e dissolveu a subsecretaria responsável pela proteção contra violência de gênero. Além disso, cortou programas que forneciam suporte a vítimas de violência doméstica. Em novembro, a Argentina foi o único país a votar contra uma resolução da Assembleia Geral da ONU que propunha medidas para prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas.

A decisão do governo argentino ocorre em um momento de crescente articulação de lideranças da extrema direita mundial contra políticas de gênero e diversidade. Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump – que chamou Milei de seu "presidente favorito" – também intensificou críticas a iniciativas voltadas à equidade. Na semana passada, Trump classificou programas de diversidade, igualdade e inclusão como "perigosos, degradantes e imorais", revogando ordens destinadas a prevenir discriminação com base em identidade de gênero e orientação sexual.

◉ Alerta de retrocesso em um país marcado pela luta feminista

Especialistas alertam para os impactos da possível revogação da tipificação do feminicídio no código penal. Segundo um levantamento do Observatório Argentino de Feminicídios da Defensoria do Povo, 295 mulheres foram vítimas desse crime entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado.

A Argentina tem um histórico de mobilizações femininas de grande impacto, como o movimento Onda Verde, que em 2020 foi determinante para a legalização do aborto seguro no país. Agora, com as sucessivas medidas do governo Milei, setores da sociedade civil se preparam para novos protestos em defesa dos direitos conquistados.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PF desmantela quadrilha de crimes financeiros e bloqueia R$ 300 milhões

Operação Fortuito 2 cumpre mandados no RJ, MG e SP e sequestra mansão de luxo na Barra da Tijuca avaliada em mais de R$ 100 milhões

     Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (29) a Operação Fortuito 2, um desdobramento de investigações sobre uma organização criminosa especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Segundo informações divulgadas pela PF, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões em bens ligados ao grupo, incluindo o sequestro de imóveis de alto valor, como uma mansão na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, avaliada em mais de R$ 100 milhões.

A operação mobilizou agentes federais para cumprir oito mandados de busca e apreensão em diferentes estados. Os alvos estão localizados no Rio de Janeiro, nos bairros da Barra da Tijuca e de Campo Grande, além de Armação dos Búzios (RJ), Uberaba (MG) e São José dos Campos (SP).

As investigações apontam que o grupo operava um esquema sofisticado de movimentação ilícita de recursos, utilizando mecanismos de evasão de divisas e emissão fraudulenta de valores mobiliários sem registro ou autorização. A rede criminosa também administrava instituições financeiras clandestinas e praticava gestão fraudulenta para dissimular a origem ilícita dos recursos.

A ação desta quarta é resultado de um desdobramento de uma prisão em flagrante realizada em maio de 2024, na Barra da Tijuca. Na ocasião, uma mulher foi detida por posse ilegal de arma de fogo, o que levou as autoridades a aprofundarem as investigações sobre sua conexão com a organização criminosa.

Os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, emissão irregular de valores mobiliários, gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização. Se condenados, as penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar outros integrantes do esquema e o destino dos recursos desviados.

Fonte: Brasil 247

Trump revoga proteção a 600 mil venezuelanos nos EUA

O TPS foi implementado para proteger estrangeiros que não podem retornar aos seus países de origem por motivos de guerra, desastres naturais ou crises

     Donald Trump (Foto: Reuters/Carlos Barria)

A secretaria de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kristi Noem, revogou uma extensão do Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) que beneficiava cerca de 600 mil venezuelanos residentes no país, informa a Folha de S. Paulo. A decisão foi revelada pelo The New York Times nesta terça-feira, 28 de janeiro, e tem gerado preocupação entre os imigrantes afetados.

O TPS foi inicialmente implementado para proteger estrangeiros que não podem retornar aos seus países de origem por motivos de guerra, desastres naturais ou outras crises. Durante a presidência de Joe Biden, o programa foi ampliado para incluir cidadãos de diversos países, incluindo a Venezuela.

O governo dos Estados Unidos têm destacado que a situação política e econômica do país, sob o regime de Nicolás Maduro, justifica a permanência dos venezuelanos nos EUA. O programa foi prolongado por 18 meses, pouco antes de Biden deixar a presidência, com a promessa de uma abordagem mais humanitária para os imigrantes.

O Pew Research Center estima que, até março de 2024, aproximadamente 1,2 milhão de migrantes nos Estados Unidos possam ser beneficiados ou já tenham sido aprovados para participar do TPS. A maioria desses imigrantes vem da Venezuela, que enfrenta uma crise política após a reeleição de Maduro, acusado de fraude pela oposição, o que reforça a argumentação dos defensores do TPS de que a situação no país ainda é instável e perigosa.

Donald Trump, sucessor de Biden na Casa Branca, tentou em seu primeiro mandato revogar o TPS, mas a Justiça o impediu de implementar essa mudança. Agora, com a nova administração, a secretária Kristi Noem tem até sábado, 1º de fevereiro, para decidir sobre a situação dos venezuelanos cujo status de proteção expira em abril. Caso ela não se pronuncie até essa data, a extensão será renovada automaticamente por mais seis meses.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Neymar deixa a Arábia Saudita e abre mão de fortuna para voltar ao Santos; veja o ranking dos mais bem pagos em 2024

Astro brasileiro deixa o terceiro maior salário do futebol mundial em 2024

     Neymar Jr. (Foto: Reuters/Andres Cuenca)

A volta de Neymar ao Santos, oficializada nesta terça-feira (28), encerra uma fase de altos ganhos para o jogador, que figurou entre os mais bem pagos do futebol mundial em 2024. Segundo a revista Forbes, o atacante brasileiro recebeu um total de US$ 110 milhões (cerca de R$ 651 milhões) no último ano, sendo US$ 80 milhões provenientes do contrato com o Al-Hilal, da Arábia Saudita, e outros US$ 30 milhões fora dos gramados, com patrocínios e contratos publicitários, destaca o G1.

Apesar dos valores impressionantes, Neymar ficou apenas na terceira posição do ranking elaborado pela publicação. O líder absoluto é Cristiano Ronaldo, do Al Nassr, que somou US$ 285 milhões (aproximadamente R$ 1,7 bilhão) no período, consolidando-se, pelo segundo ano consecutivo, como o jogador mais bem remunerado do mundo. Lionel Messi, que atua pelo Inter Miami, ocupa a segunda posição, com ganhos de US$ 135 milhões (R$ 800 milhões).

O tempo de Neymar no Al-Hilal foi curto e marcado por lesões. Contratado em 2023 por 90 milhões de euros (R$ 555 milhões) junto ao Paris Saint-Germain, o brasileiro assinou um acordo de dois anos que previa um salário total de 200 milhões de euros (R$ 1,2 bilhão). No entanto, sua trajetória no clube saudita durou apenas um ano e cinco meses, período em que disputou apenas sete partidas e marcou um único gol. Para concretizar seu retorno ao Santos, Neymar aceitou abrir mão de parte dos valores restantes do contrato, estimados em cerca de 62 milhões de euros (R$ 381 milhões).

A seguir, confira a lista completa dos jogadores mais bem pagos do mundo em 2024, segundo a Forbes:

1️⃣ Cristiano Ronaldo - US$ 285 milhões (R$ 1,7 bilhão) Idade: 39 anos Clube: Al Nassr Nacionalidade: Portugal Em campo: US$ 220 milhões Fora de campo: US$ 65 milhões

2️⃣ Lionel Messi - US$ 135 milhões (R$ 800 milhões) Idade: 37 anos Clube: Inter Miami Nacionalidade: Argentina Em campo: US$ 60 milhões Fora de campo: US$ 75 milhões

3️⃣ Neymar - US$ 110 milhões (R$ 651 milhões) Idade: 32 anos Clube: Al Hilal Nacionalidade: Brasil Em campo: US$ 80 milhões Fora de campo: US$ 30 milhões

4️⃣ Karim Benzema - US$ 104 milhões (R$ 616 milhões) Idade: 36 anos Clube: Al Ittihad Nacionalidade: França Em campo: US$ 100 milhões Fora de campo: US$ 4 milhões

5️⃣ Kylian Mbappé - US$ 90 milhões (R$ 533 milhões) Idade: 25 anos Clube: Real Madrid Nacionalidade: França Em campo: US$ 70 milhões Fora de campo: US$ 20 milhões

6️⃣ Erling Haaland - US$ 60 milhões (R$ 356 milhões) Idade: 24 anos Clube: Manchester City Nacionalidade: Noruega Em campo: US$ 46 milhões Fora de campo: US$ 14 milhões

7️⃣ Vinicius Jr. - US$ 55 milhões (R$ 326 milhões) Idade: 24 anos Clube: Real Madrid Nacionalidade: Brasil Em campo: US$ 40 milhões Fora de campo: US$ 15 milhões

8️⃣ Mohamed Salah - US$ 53 milhões (R$ 314 milhões) Idade: 32 anos Clube: Liverpool Nacionalidade: Egito Em campo: US$ 35 milhões Fora de campo: US$ 18 milhões

9️⃣ Sadio Mané - US$ 52 milhões (R$ 308 milhões) Idade: 32 anos Clube: Al Nassr Nacionalidade: Senegal Em campo: US$ 48 milhões Fora de campo: US$ 4 milhões

🔟 Kevin De Bruyne - US$ 39 milhões (R$ 231 milhões) Idade: 33 anos Clube: Manchester City Nacionalidade: Bélgica Em campo: US$ 35 milhões Fora de campo: US$ 4 milhões

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Deputado do PL anuncia notícia-crime contra Claudia Raia após declaração sobre presente à filha de 12 anos

O deputado estadual mineiro Cristiano Caporezzo (PL) ingressou com uma notícia-crime contra a atriz

    (Foto: Divulgação/Tato Belline)

A atriz Claudia Raia voltou a ser assunto nas redes sociais após revelar em entrevista que presenteou a filha, Sophia, com um vibrador quando a menina tinha apenas 12 anos. A declaração, dada durante um programa de TV em Portugal, gerou uma onda de reações.

"Quando a Sofia fez 12 anos, eu dei um vibrador para ela e disse: ‘Vá se investigar, vai saber do que você gosta’. É fundamental se conhecer desde cedo", afirmou Claudia Raia, defendendo a importância do autoconhecimento sexual desde a adolescência. A atriz utilizou a entrevista para falar sobre os sintomas da menopausa e a importância de buscar prazer e bem-estar em todas as fases da vida.

Denúncia e debate

O deputado estadual mineiro Cristiano Caporezzo (PL) ingressou com uma notícia-crime contra a atriz, acusando-a de expor conteúdo inadequado a menores de idade, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: Brasil 247

Governo brasileiro cria operação de acolhimento para deportados em Confins

Medida visa garantir tratamento digno a brasileiros repatriados dos Estados Unidos

      Brasileiros deportados dos Estados Unidos em Manaus (AM) (Foto: GOV AM/Divulgação )

Em resposta às recentes medidas do governo Trump envolvendo a deportação de brasileiros pelos Estados Unidos, o governo federal anunciou a criação de uma operação humanitária de acolhida no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte (MG).

Reportagem do jornal O Globo ressalta que a iniciativa busca assegurar condições adequadas de acolhimento aos cidadãos repatriados, oferecendo-lhes água, alimentação e ambiente apropriado.

A decisão foi tomada após um incidente em que 88 brasileiros deportados chegaram algemados em um voo procedente dos EUA. Devido a problemas técnicos na aeronave, houve uma escala não programada em Manaus (AM), onde as autoridades brasileiras constataram o uso de algemas nos deportados, além de condições inadequadas na aeronave, como falha no sistema de ar condicionado.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo dará todo o apoio necessário aos deportados e destacou a importância de estabelecer regras globais para lidar com a questão migratória.

O Ministério das Relações Exteriores considerou o uso de algemas e correntes uma violação dos acordos de repatriação firmados com os Estados Unidos, que preveem o tratamento digno dos repatriados. O governo brasileiro solicitou explicações formais às autoridades norte-americanas sobre o ocorrido.

Com a operação de acolhimento em Confins, o governo federal busca garantir que os brasileiros deportados sejam tratados com dignidade e respeito, minimizando os impactos do processo de repatriação e oferecendo suporte necessário para sua reintegração ao país.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Agência de checagem Aos Fatos desmente fake news sobre acordo entre Ministério dos Povos Indígenas e Ambipar

Publicações enganosas distorcem Protocolo de Intenções assinado em Davos e sugerem, sem fundamento, que governo entregou terras indígenas a multinacional

      Ambipar e Ministério dos Povos Indígenas assinam parceria em Davos (Foto: Divulgação)

A agência de checagem Aos Fatos desmentiu a fake news que circula nas redes sociais sobre um suposto acordo do governo federal para a privatização das terras indígenas. As publicações distorcem um Protocolo de Intenções firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a multinacional Ambipar, que prevê ações ambientais e de emergência climática, sem envolvimento de repasses financeiros ou qualquer cessão de território. Além disso, a Constituição Federal proíbe expressamente a venda ou concessão dessas áreas.

O conteúdo falso acumulou ao menos 45 mil curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde de terça-feira (28), segundo levantamento da Aos Fatos. A desinformação também se espalhou no Threads e em outras plataformas.

As postagens enganosas afirmam que o governo assinou um documento no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, transferindo a gestão e a exploração das terras indígenas à Ambipar. No entanto, o Ministério dos Povos Indígenas esclareceu que o documento “estabelece um compromisso preliminar sem transferência de qualquer verba ou responsabilidade do Poder Público” para a iniciativa privada.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República reforçou que o acordo não se trata de concessão de terras indígenas e que o Protocolo de Intenções não prevê repasse de recursos e não depende de licitação, pois não envolve obrigações financeiras.

Entre as ações previstas no documento estão:

☉ Combate a emergências ambientais, como incêndios e enchentes;

☉ Manejo e destinação adequada de resíduos sólidos;

☉ Monitoramento ambiental de territórios com novas tecnologias;

☉ Reflorestamento e projetos de bioeconomia;

☉ Apoio ao transporte de profissionais, alimentos, medicamentos e materiais educacionais.

Terras indígenas são protegidas pela Constituição - A Constituição Federal, no artigo 231, determina que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, o que significa que não podem ser vendidas, cedidas ou exploradas sem autorização legal expressa. Isso impede qualquer concessão ou repasse desses territórios a empresas privadas.

Além disso, um Protocolo de Intenções não cria obrigações jurídicas imediatas, apenas estabelece diretrizes para futuras parcerias, sem alterar a posse ou a gestão dos territórios indígenas.

Fonte: Brasil 247 com Aos Fatos

Governo Lula fará pedido de desculpas às famílias de Rubens Paiva e outros 413 desaparecidos durante a ditadura

As famílias deverão receber uma nova certidão de óbito indicando "Morte não-natural causada pelo Estado brasileiro"

      Eunice e Rubens Paiva (Foto: Reprodução/Arquivo da Família)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, planeja uma cerimônia de pedido de desculpas à família do ex-deputado Rubens Paiva e de outros 413 desaparecidos durante a ditadura militar. As informações são da Folha de S. Paulo.

A expectativa é de que as cerimônias ocorram em abril, mas as datas ainda serão divulgadas. A ideia é que os familiares recebam o pedido de desculpas e a certidão de óbito retificada. O novo documento deve indicar uma morte "não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964". As primeiras certidões devem ser enviadas pelos cartórios nas próximas semanas.

A mudança nas certidões de óbito ocorre após uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, em dezembro de 2024, que os cartórios corrigissem os registros de pessoas mortas e desaparecidas políticas. Após o recebimento dos dados, os cartórios terão 30 dias para lavrar os novos registros, que serão posteriormente enviados à comissão e entregues às famílias em cerimônias solenes.

O caso de Rubens Paiva ganhou mais visibilidade com o filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, que foi indicado ao Oscar em três categorias.. Eunice Paiva, esposa do ex-deputado e protagonista da luta pelos direitos humanos após sua morte, faleceu em 2018. Para homenageá-la, o governo Lula sancionou recentemente o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, destinado a personalidades que se destacam na defesa dos direitos humanos e da democracia.

Fonte: Brasil2 47 com informações da Folha de S. Paulo

Aumento do ICMS impacta preços dos combustíveis

O aumento do imposto passa a valer a partir do próximo sábado (1)

Bomba de combustível (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis será elevado.

A partir do próximo sábado (1º), o tributo sobre a gasolina terá um aumento de R$ 0,10 por litro, enquanto, para o diesel, o ICMS sofrerá um acréscimo de R$ 0,06. Por outro lado, a tributação do etanol deverá permanecer inalterada.

A mudança foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro de 2024.

Com a atualização, o ICMS sobre a gasolina passará de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, enquanto o diesel terá a tributação ajustada de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.

Fonte: Brasil 247

Desafios atuais aproximam STF da Corte Interamericana de Direitos Humanos, diz Fachin

O ministro avaliou que há um intercâmbio crescente de diálogos entre as decisões das duas instituições

Desafios atuais aproximam STF da Corte Interamericana de Direitos Humanos, diz Fachin (Foto: Marco Antonio Lima)

O estreitamento das relações da magistratura brasileira com as sentenças e tratados internacionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma tendência que deve se intensificar em 2025, de acordo com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. O ministro esteve em San Jose, na Costa Rica, na segunda-feira (27), representando o STF na abertura do Ano Judiciário da Corte IDH.

Fachin avaliou que há um intercâmbio crescente de diálogos entre as decisões das duas instituições. Para o magistrado, a participação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), por meio de diversas instituições, é “importante e salutar”, uma vez que “as demandas em matérias de direitos humanos, em múltiplas perspectivas, são da maior relevância para as sociedades contemporâneas, especialmente, diante dos desafios locais, regionais e globais para a humanidade, a liberdade e a própria sociedade democrática”.

O ministro afirmou ainda que o sistema internacional de direitos humanos é essencial para proteger a defesa da institucionalidade, que pode ser "o limite do autoritarismo populista que ameaça a coexistência pacífica de pessoas e povos”.

O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, que assumiu há um ano a vice-presidência da Corte, celebrou, na solenidade, esse estreitamento de relações com o Brasil. Segundo Mudrovitsch, a perspectiva é de que essa aproximação cresça ao longo de 2025.

“Acho que cada vez mais o Estado brasileiro tem impulsionado o cumprimento das sentenças da Corte. A magistratura do nosso país tem se dedicado a conhecer e a aplicar os tratados internacionais de direitos humanos”, disse.

“Eu estou muito otimista. No ano passado tivemos uma sessão histórica no Brasil, com a participação das mais altas cortes, do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho. Estivemos também em Manaus. Isso mostra que o Judiciário brasileiro não só tem acompanhado de perto o sistema interamericano como tem formado uma parceria que tem rendido frutos”, continuou.

Membro da comitiva brasileira na Costa Rica, o ministro Paulo Dias de Moura, do Superior Tribunal de Justiça, vê essa integração como “necessária e inevitável”.

“Deve ser olhada cada vez mais a jurisprudência da Corte Interamericana, assim como para a própria Convenção dos nossos julgados. Isso é extremamente importante para a nossa integração judicial”.

Já a desembargadora do TJSP, Maria Olívia Pinto Esteves Alves, elogiou o trabalho desempenhado pelo Brasil na instituição, representado por Mudrovitsch.

“É de extrema importância essa aproximação, especialmente porque vivemos um regime democrático no Brasil, e temos um brasileiro que faz um excelente trabalho na Corte, que é o Dr. Rodrigo. Para mim é uma honra estar aqui. A conquista dos direitos humanos é uma luta diária, por isso ver o fortalecimento desse tribunal é emocionante”, afirmou.

Crescimento de sentenças

A solenidade na Corte IDH contou com a presença do presidente da República da Costa Rica, Rodrigo Chaves Robles, e do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.

Em discurso, a Presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández López, destacou feitos alcançados em 2024, como o aumento na emissão de sentenças de mérito em relação aos anos anteriores. Além disso, ela informou que foi declarado o cumprimento total, parcial ou progressos em mais de 100 medidas de reparação correspondentes a 12 Estados durante o ano passado.

Entre as principais contribuições jurisprudenciais do Tribunal, Lopez mencionou temas como direitos políticos e democracia, integridade eleitoral, gênero, feminicídios no âmbito familiar, discriminação racial e acesso à informação e direito à verdade.

“Em tempos de dificuldade para nossa região e o mundo, não podemos nos render na luta pela dignidade humana, pois fazê-lo significaria renunciar à própria essência da civilização e da democracia. Assim, a resiliência se ergue como um imperativo moral e jurídico”, discursou.

Em intervenção, o presidente da Costa Rica ainda afirmou que o país mantém, desde o nascimento da Corte IDH, “o compromisso histórico e inquebrantável com a defesa dos direitos humanos”. Segundo Robles, a Corte tem emitido sentenças históricas e desenvolvido uma jurisprudência inovadora, protegendo aqueles que sofreram graves violações.

Fonte: Brasil 247

Como mudar para o Paraguai? Saiba como obter residência no país com menos impostos da América do Sul

Processo simplificado e menos burocrático atrai brasileiros que estão atentos às oportunidades do país

      Imagem: Unsplash.

Já há algum tempo o Paraguai tem se destacado como um destino atraente para cidadãos de diversas nacionalidades, especialmente brasileiros.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente mais de 4,9 milhões de brasileiros vivem no exterior, com uma comunidade de mais de 260 mil brasileiros no Paraguai. Isso torna o país a terceira maior concentração de brasileiros no mundo.

A busca por estabilidade e benefícios como a baixa tributação tem levado cada vez mais pessoas a considerar o Paraguai como uma opção viável.

Para se ter uma ideia, reconhecido como um dos países mais vantajosos da América do Sul em termos tributários, o Paraguai possui alíquotas reduzidas que incluem 10% sobre renda pessoal e corporativa, 5% sobre dividendos internos e isenção para rendimentos de juros locais.

Ainda nesse contexto, há amplas possibilidades de deduções fiscais, incluindo despesas domésticas e de lazer incorridas no Paraguai. Por exemplo, se você aluga uma casa no país ou realiza gastos com atividades recreativas, é possível deduzir essas despesas diretamente, reduzindo ainda mais sua carga tributária. Além disso, perdas corporativas podem ser transferidas por até cinco anos, oferecendo maior flexibilidade financeira para empresários e investidores.

Aliado a essa gama de benefícios fiscais, o processo simplificado para a obtenção da residência temporária e, posteriormente, permanente faz do território um lugar ainda mais acessível para quem deseja se estabelecer na América do Sul.

Como é o processo para obter residência no Paraguai?

Francisco Litvay - Fundador da Settee

Para explicar os trâmites com uma maior riquezas de detalhes, a Settee, consultoria especializada em internacionalização e migração, compartilha sua expertise sobre o tema:

“O primeiro passo para solicitar a residência é reunir os poucos documentos necessários: Certidão de nascimento e certidão de antecedentes criminais com não mais de 90 dias, ambas apostiladas”, explica Francisco Litvay.

O especialista esclarece, ainda, que outros documentos, como a certificação do passaporte, o cartão de saúde, fotografias, o certificado da Interpol e outros, podem ser obtidos localmente no Paraguai, e completa:

“Não é necessário realizar a tradução juramentada de documentos em Espanhol ou Português do Brasil, o que facilita muito a vida do nosso público aqui na Settee”.

Assim, uma vez que todos os documentos tenham sido legalizados, é possível fazer a viagem ao Paraguai e continuar com o processo lá, o que, geralmente, é feito em apenas 3 dias úteis, mas muitas vezes em apenas 1 dia.

Porém, com o apoio local proporcionado pela Settee, é possível fazê-lo em apenas um dia. De qualquer forma, o expert salienta que é sempre bom reservar mais algum tempo para ter certeza de que tudo correrá como o esperado.

Por último, Litvay pontua que o processamento da aplicação dura cerca de três ou quatro meses e revela que, inicialmente, a residência é concedida em caráter temporário, válida por dois anos. Após esse período, é possível convertê-la em residência permanente, que valerá por 3 anos, com possibilidade de renovação.

Fora isso, atualmente, não há necessidade de permanecer no país por um período mínimo, ou seja, não é obrigatório fixar moradia, reduzindo consideravelmente as despesas.

“Apesar de ser um processo descomplicado, vale lembrar que envolve burocracia, requisitos legais, determinações locais e exigências que uma pessoa leiga dificilmente domina. Por isso, é importante ter em mente que um acompanhamento especializado é capaz de economizar estresse, dinheiro e, principalmente, tempo”, termina Francisco.

Para entender ainda melhor como funciona a obtenção da residência no Paraguai, acesse: https://www.settee.io/residencia-no-paraguai

Fonte: Brasil 247

Copom decide hoje taxa de juros em meio a debate sobre crescimento e inflação dos alimentos

Na reunião será tomada a primeira decisão de Gabriel Galípolo como presidente do Banco Central

Gabriel Galípolo (Foto: Reuters/Adriano Machado)

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central encerra nesta quarta-feira (29) sua primeira reunião do ano, determinando o novo patamar da Selic, atualmente em 12,25% ao ano. A decisão, prevista para ser divulgada às 18h30, ocorre em um contexto de intenso debate sobre os impactos dos juros elevados na economia brasileira e a necessidade de reduzi-los para estimular o crescimento e a geração de empregos.

O encontro marca também a primeira decisão de Gabriel Galípolo como presidente do Banco Central, cargo que assumiu no início de 2025. Em dezembro, o Copom sinalizou uma possível elevação de um ponto percentual na taxa, mas a manutenção de juros elevados tem sido criticada por setores produtivos, economistas e membros do governo, que defendem um ambiente monetário mais favorável ao desenvolvimento.

Nos últimos anos, a política de juros altos tem sido um entrave para a expansão da economia nacional, encarecendo o crédito para empresas e famílias, reduzindo investimentos e afetando o consumo. Embora o Banco Central justifique as altas da Selic como uma ferramenta para conter a inflação, há um crescente consenso de que a insistência nessa estratégia pode comprometer o crescimento da economia.

O Brasil encerrou 2024 com uma inflação de 4,83%, acima da meta de 3% estabelecida pelo governo, mas dentro do intervalo de tolerância. Ainda assim, o BC manteve sua postura rígida, o que resultou em um ciclo de aumentos sucessivos da Selic desde setembro do ano passado, interrompendo o movimento de cortes iniciado no primeiro semestre de 2024.

Para 2025, o boletim Focus projeta que a Selic pode atingir 15%, patamar considerado prejudicial para a atividade econômica. Especialistas alertam que uma política monetária restritiva limita o potencial de crescimento do Brasil. Além disso, o alto custo do crédito inibe o empreendedorismo e dificulta a expansão de pequenos negócios, essenciais para a geração de empregos e a dinamização da economia.

O novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem a missão de equilibrar a necessidade de controle inflacionário com a urgência de criar um ambiente econômico mais propício ao desenvolvimento.

A expectativa é que o debate sobre a queda dos juros ganhe força nos próximos meses. A manutenção de uma Selic elevada pode se tornar um entrave cada vez mais evidente para o progresso econômico do Brasil, reforçando a necessidade de ajustes na condução da política monetária para impulsionar investimentos e garantir uma recuperação sustentável.

Fonte: Brasil 247

Venezuela marca novas eleições para deputados e governadores para 27 de abril

 

Ao todo, serão eleitos 277 deputados e 24 governadores; meta do governo é realizar 10 eleições em 2025

Eleições regionais vão definir os governadores dos 24 estados, que terão mandato de 2025 a 2029 - Pedro Infante PSUV

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou nesta segunda-feira (27) a data das eleições legislativas e regionais de 2025. O pleito que vai escolher deputados e governadores será realizado em 27 de abril. A disputa acontecerá 9 meses depois da eleição presidencial que teve Nicolás Maduro como vencedor, mas que, até hoje, é contestada pela oposição de extrema direita venezuelana.

Para as Legislativas, serão eleitos 277 deputados que terão mandato de 5 de janeiro de 2026 até 5 de janeiro de 2031. Já as eleições regionais vão definir os governadores dos 24 estados, que terão mandato de 2025 a 2029.

Segundo o presidente do CNE, Elvis Amoroso, o órgão vai adotar um procedimento parecido com as eleições presidenciais e propor um documento para que os partidos políticos reconheçam os resultados da disputa. No pleito de 2024, os candidatos da Plataforma Unitaria, Edmundo González Urrutia, e do partido Centrados, Enrique Márquez, não participaram.

No último 17 de janeiro, o CNE já havia aberto uma “sessão permanente” para analisar as propostas dos partidos para o formato de eleições. A Assembleia Nacional discute nesse momento uma revisão das leis eleitorais do país e entregou um estudo para o órgão eleitoral com possíveis regras para a organização, financiamento de campanha, convocação e outras determinações.

O ministro do Interior e primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, celebrou a definição de uma data para o pleito. Em declaração à imprensa, ele também deu um recado para outros países que não reconhecem o pleito venezuelano: "O país permaneceu na resistência e na vitória”.

“Estamos felizes por fazer mais uma eleição. Vamos participar e trabalhar para vencer como sempre fizemos. Vão ver que eles (a oposição) fazem, a história está a comê-los, está a devorá-los, são inconsequentes. Lembramos à oposição e ao mundo inteiro que este país permaneceu na resistência e na vitória. Continuaremos a vencer aconteça o que acontecer, em qualquer circunstância venceremos”, destacou.

O governo se orgulha de "ser o país que mais realiza eleições no mundo". O objetivo é realizar 10 eleições só em 2025, entre legislativas, executivas e consultas comunais. A meta é que a décima eleição seja o referendo da reforma constitucional.

Mesmo erro?

A deputada ultraliberal, María Corina Machado, disse que seu grupo não vai participar do pleito. Ela lidera a extrema direita venezuelana que questiona o resultado das eleições presidenciais. De acordo com ela, os opositores recolheram 85,18% das atas eleitorais da Venezuela e esses resultados dariam a vitória à Edmundo González, com 67% dos votos válidos (7.443.548 votos). Já Nicolás Maduro teria recebido 30% do total de votos, somando 3.385.155 eleitores.

Os dados foram atualizados em janeiro de 2025 pela Plataforma Unitária em uma publicação que afirma que os outros oito candidatos teriam recebido 273.063 votos. A coalizão de extrema direita, no entanto, não divulgou as cópias de maneira pública e não disse porque estava atualizando os dados depois de mais de 4 meses do pleito.

A Justiça da Venezuela, no entanto, validou a vitória de Nicolás Maduro depois da judicialização do processo. Parte da oposição questiona o resultado e se apoia na lacuna deixada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Depois de validar o resultado, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) deu 30 dias para o órgão eleitoral publicar os resultados desagregados. O CNE, no entanto, não publicou até agora os dados detalhados por mesa de votação e afirmou que o atraso ocorreu por um ataque hacker. O site segue fora do ar mais de três meses depois do pleito.

Com isso em discussão, María Corina afirmou que, até que os resultados recolhidos pela oposição “não entrem em vigor”, o grupo não poderá participar de qualquer pleito.

“Até que este resultado entre em vigor não é adequado participar em eleições de qualquer natureza. Ir votar repetidamente sem que os resultados sejam respeitados não é defender o voto”, disse em publicação nas redes sociais.

A estratégia de boicotar o pleito já foi usada pela oposição nas eleições presidenciais de 2018 e nas legislativas de 2021. O resultado foi negativo e os opositores perderam o controle da Assembleia Nacional que conquistaram em 2015 e perderam o poder de pressão e mobilização nos anos seguintes.

Edição: Leandro Melito

Fonte: Brasil de Fato

STF começa a julgar denunciados por financiar atos golpistas neste semestre

Os responsáveis pelo financiamento dos atos antidemocráticos pagaram o combustível e fretaram ônibus para que as pessoas fossem a Brasília

8 de janeiro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 63 pessoas pelo financiamento dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar esses golpistas ainda neste semestre. O julgamento seguirá quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. A informação é do blog do Teo Cury, da CNN.

Conforme relatado pela PGR, os responsáveis pelo financiamento dos atos golpistas pagaram o combustível, as passagens para viagem ou fretaram ônibus para que as pessoas fossem a Brasília.

Ao todo, a Corte já condenou 371 pessoas por envolvimento nos ataques, e outras 527 firmaram acordos com a PGR por crimes de menor gravidade.

Além de ajudar a financiar os atos antidemocráticos, parte dos denunciados também esteve envolvida em grupos de mensagens virtuais com conteúdo golpista, que visavam incitar a população a contestar o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

40% dos trabalhadores rurais nos EUA são imigrantes, diz estudo

 

Cartaz com os dizeres “Mantenham os imigrantes, deportem Trump” durante protesto em Nova York às vésperas da posse de Trump. Foto: Jamil Chade/UOL

Ricardo Treviño, prefeito da cidade de Allende, no norte do México, é o responsável por montar um dos locais de abrigo para os imigrantes que serão deportados dos Estados Unidos pelo governo de Donald Trump.

“Eu também já fui clandestino”, afirmou o político em entrevista ao UOL.

Treviño contou que, nos anos 80, cruzou a fronteira e foi trabalhar em Houston na construção de casas. “Não tinha documentos, mas eles precisavam de mão de obra. Juntei dinheiro, paguei minhas dívidas e voltei para meu país”, disse.

De acordo com um estudo do Center for American Progress, publicado em 2024, 23% dos operários na construção nos EUA são imigrantes sem documentos.

Outro estudo do Baker Institute aponta que cerca de 40% dos trabalhadores do setor agrícola nos EUA são imigrantes. Segundo um levantamento da National Agriculture Workers Survey, eles recebem até 24% menos do que outros trabalhadores rurais.

“Nunca imaginei que seria prefeito um dia”, admitiu Treviño.

O prefeito destacou estar orgulhoso com a preparação do México para receber os estrangeiros deportados por Trump. “Daremos transporte, alimentação, abrigo e 2 mil pesos por pessoa. Aqui, vamos tratá-los de forma humana”, garantiu.

Fonte: DCM com informações do UOL

VÍDEO – Brasileira mostra vizinho imigrante sendo buscado para deportação nos EUA: “Sangue de Jesus”

 

Brasileira mostra polícia abordando vizinho imigrante nos Estados Unidos. Foto: Reprodução

Uma mulher brasileira que vive nos Estados Unidos mostrou como autoridades têm buscado imigrantes para deportação. Ela filmou da janela e mostrou um o momento em que agentes do Serviço de Imigração fazem a abordagem.

Ao menos 16 agentes cercaram a casa, enquanto um grupo, armado, bate na porta e aborda a pessoa que vive no local. “Olha isso, eu nem sei que força especial é essa, mas o povo aqui está bem preparado. Sangue de Jesus tem poder, eu estou com medo”, diz a mulher.

Foram mobilizados ao menos dois carros para a ação, sendo um deles blindado. A autora do vídeo não se identificou ou apontou onde ocorreu a operação. 

Veja:

Fonte: DCM