quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

Com nova decisão, Estado garante continuidade do programa Parceiro da Escola



O programa da Secretaria de Estado da Educação tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. A lei que institui o programa foi sancionada em junho e as consultas públicas nas escolas aconteceram no final do ano passado.

SALA DE AULA

O programa da Secretaria de Estado da Educação tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. A lei que institui o programa foi sancionada em junho e as consultas públicas nas escolas aconteceram no final do ano passado.

"Segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, o programa Parceiro da Escola há muito está em andamento e os professores do Quadro Próprio do Magistério já estão sendo convocados para distribuição de aulas e funções, ou seja, a suspensão do certame poderá prejudicar gravemente o início do ano letivo que está previsto para 05.02.2025, notadamente porque não se vislumbra tempo hábil para que a Administração Pública possa contornar a problemática em discussão", afirma o desembargador

"Nesse contexto, importante destacar que a contratação visada pelo edital engloba diversas atividades essenciais ao funcionamento da rede estadual de ensino, a exemplo da manutenção e conservação das instalações das instituições de ensino; higiene e limpeza interna e externa do prédio escolar e entorno; fornecimento de materiais permanentes e de consumo necessários ao bom funcionamento da instituição de ensino; contratação e gestão administrativa de profissionais, incluindo professores; gestão documental; preparação e fornecimento de refeições aos alunos; e segurança patrimonial móvel e imóvel da unidade escolar", diz a decisão.

"Dessa forma, considerando que a alteração do cronograma administrativo referente ao iminente início do ano letivo aparenta ser extremamente prejudicial, impõe-se resguardar a continuidade do certame", acrescenta.

No total, 82 escolas de 34 municípios contarão com o apoio da iniciativa privada para obras de manutenção e reparo da infraestrutura, serviços administrativos, gestão de terceirizados da limpeza e segurança. A gestão será feita por três instituições habilitadas pela Secretaria da Educação em 11 lotes: Apogeu; Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta.

As unidades do Parceiro da Escola estão localizadas em Andirá, Cambé, Campo Magro, Curitiba, Londrina, Matelândia, Nova Aurora, Palmeira, Assis Chateaubriand, Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Cascavel, Castro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ibiporã, Jaguariaíva, Maringá, Matinhos, Medianeira, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pinhais, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, São José dos Pinhais, Sarandi e Toledo.

Fonte: Agência Estadual de Notícias (AEN)

Rui Costa planeja medidas para conter alta no preço dos alimentos e admite falhas em comunicação sobre Pix

Inflação de alimentos em alta preocupa governo, e ministro da Casa Civil promete ações integradas para aliviar impactos no bolso dos brasileiros

Lula e Rui Costa conversam durante reunião ministerial no Palácio do Planalto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Em meio à crescente preocupação com a alta dos preços dos alimentos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal planeja implementar um conjunto de ações para mitigar os impactos da inflação. Durante uma reunião ministerial realizada na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou medidas imediatas para enfrentar o aumento nos custos da alimentação, apontado como um dos fatores que mais pesam sobre a popularidade do governo. As informações são do O Globo.

As iniciativas serão discutidas em encontros entre Lula e os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro; do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; e da Fazenda, Fernando Haddad. Rui Costa explicou que o foco está em intervenções para baratear os alimentos, retomando discussões já iniciadas no final de 2023. "Vamos fazer algumas reuniões para buscar um conjunto de intervenções para o barateamento dos alimentos. No final do ano passado, o presidente fez uma reunião com a rede de supermercados sobre essa pauta. A rede sugeriu algumas medidas, e vamos implementá-las agora no primeiro bimestre."

Costa também atribuiu parte da pressão inflacionária ao aumento da massa salarial. "Se quem está vendendo sabe que a pessoa está com um salário maior, o vendedor vai testando para ver se o consumidor se dispõe a pagar um preço maior. Se o consumidor não procurar muito, isso tende a puxar uma elevação de preço."

Segundo o IBGE, a inflação no setor de alimentos e bebidas liderou o aumento dos preços em dezembro de 2023, com alta de 1,18%, contribuindo significativamente para o índice geral, que fechou em 0,52%. No acumulado de 2024, a alimentação em casa registrou aumento de 8,23%.

A equipe econômica do governo atribui a alta nos preços a uma combinação de fatores, incluindo eventos climáticos extremos, desvalorização cambial e aumento da demanda internacional por produtos como carne e café. Durante a reunião ministerial, Lula alinhou-se à avaliação de Fernando Haddad, que aponta a economia aquecida como uma das principais causas da inflação.

Crise do Pix: Rui Costa reconhece falhas na comunicação

Rui Costa também abordou a polêmica envolvendo a norma que aumentaria a fiscalização da Receita Federal sobre movimentações financeiras, incluindo o Pix. A medida foi duramente criticada pela oposição e gerou intenso desgaste ao governo, especialmente nas redes sociais. "O presidente pediu na última reunião que, antes de fazer qualquer anúncio, seja portaria ou outra decisão, a gente se comunique antes. Se não explicarmos antes, a mentira chega e se instala, e você tem que lutar muito para desmentir. Foi o que aconteceu nesse episódio do Pix."

Costa reconheceu que o episódio foi reflexo de uma postura “burocrática” de setores do governo e defendeu a necessidade de melhorar a comunicação para evitar desgastes futuros.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Pressão sobre Lula por diversidade de gênero no STJ é injusta, diz Prerrogativas

Marco Aurélio de Carvalho defende compromisso de Lula com diversidade, mas ressalta que gênero não pode ser o único critério nas escolhas para o STJ

Marco Aurélio de Carvalho (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O grupo de advogados Prerrogativas, representado por seu coordenador Marco Aurélio de Carvalho, manifestou apoio ao presidente Lula (PT) diante da pressão para que as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sejam preenchidas por mulheres. Em entrevista a Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Carvalho classificou as cobranças como "injustas" e reafirmou o compromisso do presidente com um sistema de Justiça mais inclusivo e diverso.

"É indiscutível o compromisso que Lula tem com um governo e um sistema de Justiça mais diverso e representativo", afirmou o advogado, destacando que a escolha presidencial deve considerar múltiplos critérios, além do recorte de gênero. Ele ainda defendeu a "liberdade ampla" do presidente para decidir os nomes mais adequados, ressaltando que confiança e trajetória política são aspectos centrais nesse tipo de decisão.

Diversidade nas nomeações de Lula - Desde o início de seu terceiro mandato, Lula tem sido alvo de críticas, principalmente após as nomeações de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos homens. Apesar disso, o presidente foi descrito por Carvalho como "recordista absoluto em nomeação de mulheres e mulheres negras" para o Judiciário. O coordenador do Prerrogativas também apontou a ausência de cobranças similares durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

No STJ, por exemplo, Lula indicou recentemente a ministra Daniela Teixeira, escolhida entre uma lista que incluía candidatos homens. Além disso, o presidente nomeou mulheres para tribunais regionais, como Gabriela Araújo (TRF-3) e Claudia Corrêa (TRF-2). No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escolheu duas mulheres negras para vagas de ministras substitutas: Vera Lúcia Santana e Edilene Lôbo.

Listas tríplices e o papel do Senado - As listas tríplices para as duas vagas no STJ já foram encaminhadas ao presidente. Entre os indicados dos tribunais regionais federais (TRFs) estão Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1, e Marisa Santos, do TRF-3. Já a segunda lista, formada por membros do Ministério Público, inclui Sammy Barbosa (MP-AC), Marluce Caldas (MP-AL) e Carlos Frederico Santos (MPF). Após a escolha de Lula, os nomes passarão por sabatina no Senado.

Embora não exista um prazo formal para as indicações, fontes ligadas ao processo afirmam que o presidente deve anunciar suas escolhas antes da reabertura do Ano Judiciário.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Rui Costa detalha orientação de Lula para ministros: “verdade tem que chegar à população antes das fake news”

O ministro explicou a nova estratégia de comunicação do governo

Lula e Rui Costa (Foto: Casa Civil)

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esclareceu na manhã desta quarta-feira (22) a estratégia do governo para combater a disseminação de informações falsas, após duras críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante reunião ministerial realizada na segunda-feira (20), informa o g1. Em seu discurso, Lula exigiu maior controle sobre as portarias publicadas pelos ministérios, com o objetivo de assegurar que as informações corretas sejam divulgadas antes que as fake news se espalhem.

O presidente alertou que, a partir daquele momento, todas as portarias dos ministérios precisariam de uma autorização prévia da Casa Civil, o que visa evitar que medidas sejam divulgadas sem o devido acompanhamento e análise. "De agora em diante, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil", declarou Lula.

Em seguida, Rui Costa detalhou as razões por trás dessa nova abordagem. Durante o programa "Bom Dia, Ministro", da EBC, o ministro afirmou que o fenômeno das fake news tem afetado a credibilidade de veículos oficiais e gerado desinformação em escala global. "Infelizmente, no mundo inteiro, não é só no Brasil, essa ferramenta da mentira fez com que hoje [...] todo mundo que lê hoje uma manchete, se pergunta: 'é verdade ou mentira?'. Mesmo notícias de veículos oficiais hoje estão carentes de credibilidade", observou Costa.

Rui ainda explicou que o objetivo da nova política de comunicação do governo é garantir que a verdade chegue antes da mentira. "É por isso que, na definição de políticas públicas, o presidente pediu e reforçou nessa reunião que, antes de fazer qualquer anúncio – seja uma portaria, uma instrução normativa –, a gente comunique antes. A verdade tem que chegar antes da mentira. Se a verdade chega antes, a mentira vai ter que disputar espaço com a verdade. Se a gente não comunicar antes, a mentira chega, se instala e você tem que lutar muito para desmentir aquilo", explicou.

O ministro citou como exemplo o episódio recente envolvendo a Receita Federal, que gerou uma avalanche de desinformação sobre a ampliação da fiscalização de transações financeiras realizadas por meio do PIX, cartões de crédito e outras formas de pagamento eletrônico. A medida, que foi anunciada em setembro e entrou em vigor no início deste ano, foi distorcida por uma onda de notícias falsas impulsionadas por políticos bolsonaristas.

Essa desinformação provocou um grande tumulto nas redes sociais, forçando o governo a esclarecer que não havia qualquer intenção de "taxar o PIX", como afirmavam as fake news. O próprio presidente Lula teve que intervir publicamente para desmentir as informações falsas e, eventualmente, revogar a medida de fiscalização sobre as transações financeiras, o que foi interpretado como uma derrota política para o governo, especialmente frente à oposição.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

'Vou comprar umas armas', diz 'viking' da invasão ao Capitólio após receber perdão de Trump

Chansley, que ficou famoso por aparecer sem camisa, com o rosto pintado nas cores da bandeira americana e usando um chapéu com chifres

(Foto: reprodução)

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em seu retorno à Casa Branca, concedeu um amplo perdão presidencial a mais de 1.500 pessoas condenadas ou investigadas pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A decisão foi confirmada na última segunda-feira (20) e incluiu figuras emblemáticas como Jacob Chansley, conhecido como o "viking" do ataque. A informação foi publicada originalmente pelo G1.

Chansley, que ficou famoso por aparecer sem camisa, com o rosto pintado nas cores da bandeira americana e usando um chapéu com chifres, comemorou o perdão de forma provocativa em suas redes sociais: “Acabei de receber a notícia do meu advogado, eu fui perdoado. Obrigado, presidente Trump. Agora vou comprar algumas armas”. Ele acrescentou: “Os manifestantes de 6 de janeiro estão sendo soltos e a justiça chegou”.

◎ Controvérsia sobre o perdão presidencial

O perdão em massa, que abrange todos os crimes relacionados à invasão ao Capitólio entre 6 e 20 de janeiro de 2021, incluiu Stewart Rhodes, ex-líder da milícia Oath Keepers, e Enrique Tarrio, ex-líder do grupo supremacista Proud Boys. Ambos já cumpriam penas por seus papéis no ataque.

Especialistas afirmam que a medida fortalece grupos extremistas que defendem abertamente a violência política e consolida a narrativa de Trump de que os invasores eram “reféns” do sistema. Pesquisas apontam que 58% dos norte-americanos desaprovam o perdão, segundo levantamento Reuters/Ipsos.

“Esses perdões fazem parte de uma estratégia para reescrever a história sobre o ataque ao Capitólio, um dos episódios mais sombrios da democracia norte-americana. Isso pode ter consequências graves para o futuro político do país”, destacou o analista político Robert Gaines.

◎ Trajetória de Jacob Chansley

Sentenciado a 41 meses de prisão federal em novembro de 2021, Chansley já havia sido liberado em março de 2023 para cumprir o restante da pena em um centro de reintegração social no Arizona. Ele passou 27 meses encarcerado, dos quais 10 em regime de solitária.

O perdão foi recebido com entusiasmo por apoiadores de Trump e críticas veementes por parte de opositores. "O que Trump está fazendo é capacitar ainda mais os extremistas, enfraquecendo a democracia", afirmou a congressista democrata Alexandria Ocasio-Cortez.

◎ Implicações para a democracia

A invasão ao Capitólio, que resultou em cinco mortes, continua a ser um marco de instabilidade política nos EUA. A decisão de Trump é vista como parte de uma guerra de narrativas que busca minimizar o impacto do ataque e reposicionar os envolvidos como “vítimas” de um sistema supostamente injusto.

Enquanto isso, especialistas alertam para o impacto do perdão em massa na segurança nacional e no fortalecimento de grupos extremistas como os Proud Boys. A decisão levanta questionamentos sobre como o governo e a sociedade americana enfrentarão os desafios crescentes à sua democracia nos próximos anos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Milei tenta defender o nazista Musk e chama de "filhos da puta" seus detratores

Entidades judaicas do mundo inteiro condenaram o gesto nazista de Elon Musk na posse de Donald Trump

Elon Musk e Javier Milei (Foto: Reuters)

Na última segunda-feira (20), o bilionário Elon Musk chocou o mundo ao realizar um gesto amplamente associado à saudação nazista durante um evento no Capital One Arena, em Washington, D.C., que celebrava a posse de Donald Trump como o 47º presidente dos Estados Unidos. As imagens viralizaram nas redes sociais e suscitaram uma avalanche de críticas por normalizar símbolos fascistas em espaços públicos. Entidades judaicas do mundo inteiro condenaram o gesto de Musk. Em meio ao escândalo, o presidente argentino, Javier Milei, usou suas redes sociais para defender Musk, numa declaração que gerou ainda mais indignação internacional.

Milei exaltou Musk como "um dos homens mais importantes da história", elogiando-o por "impulsionar o progresso humano em um ritmo vertiginoso" e por "defender a liberdade em sua forma mais pura". Para o mandatário argentino, as críticas ao gesto de Musk são fruto de uma "manobra da esquerda progressista internacional", que estaria tentando deslegitimar o bilionário por ameaçar o "controle hegemônico do wokismo".

"Elon não está sozinho" - Em um tom inflamado, Milei afirmou que Musk é vítima de perseguição por sua suposta luta em prol da liberdade. "Esquerdistas filhos da puta, tremam. A liberdade avança", escreveu o presidente. Ele ainda ameaçou: "não só não temos medo de vocês. Nós iremos atrás de vocês até o último canto do planeta em defesa da liberdade".

O episódio que motivou a defesa de Milei aconteceu durante o discurso de Musk no evento pró-Trump. Após exaltar a vitória do republicano como "um marco no caminho da civilização humana", Musk realizou o gesto amplamente reconhecido como "Sieg Heil", associado ao regime nazista de Adolf Hitler. Especialistas alertam que a repetição desse tipo de gesto em contextos políticos reforça a normalização de práticas simbólicas extremistas, um fenômeno crescente em diversas partes do mundo.

A declaração de Milei em defesa de Musk apenas intensifica as preocupações. Durante sua campanha presidencial, o argentino fez várias declarações polêmicas contra o progressismo, e sua afinidade com figuras como Donald Trump e Elon Musk já era evidente. No entanto, sua postura diante do gesto nazista de Musk marca uma nova escalada em sua retórica incendiária.

 

Fonte: Brasil 247

A luta de Edir Macedo para censurar um documentário da Netflix

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou uma liminar apresentada por Edir Macedo

      Edir Macedo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou uma liminar apresentada por Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, e por Renato Cardoso, seu genro e braço direito na instituição, que solicitava a retirada do documentário O Diabo no Tribunal (2023) do catálogo da Netflix. A decisão foi revelada em matéria publicada pelo Notícias da TV.

Os religiosos argumentaram que o documentário associou suas imagens a um caso judicial norte-americano envolvendo um réu que alegou estar “possuído por um demônio” ao cometer um assassinato. A obra se baseia na história real que também inspirou o filme Invocação do Mal 3: A Ordem do Demônio (2021).

◎ Argumentos rejeitados pela Justiça

Na ação, Macedo e Cardoso afirmaram que os trechos onde aparecem foram utilizados sem autorização e que a repercussão prejudicou suas imagens públicas. Porém, a juíza Paula da Rocha e Silva indeferiu o pedido, classificando a retirada do documentário como um ato de censura.

O documento judicial destacou que os trechos questionados são breves, ocorrendo nos minutos 23:40, 32:24 e 33:12 da produção, e que não há imagens claras dos rostos dos envolvidos, tornando a identificação difícil. “Ademais, considerando o curto tempo de aparição, o contexto em que aparecem, e a difícil identificação dos autores pela ausência de imagens dos rostos, entendo prescindível, a princípio, a necessidade de autorização para veiculação das imagens”, escreveu a juíza.

Ela também observou que as imagens exibidas no documentário refletem práticas amplamente divulgadas pela própria Igreja Universal: “Em rápida pesquisa na internet, é possível verificar vídeos disponibilizados na plataforma do YouTube, em conta do próprio autor Edir Macedo Bezerra, no qual ele estaria realizando a libertação de uma ‘possessão demoníaca’ em um de seus fiéis”.

◎ Documentário segue disponível

Com a decisão, O Diabo no Tribunal continuará disponível na Netflix enquanto a ação judicial, que ainda está em andamento, não for concluída.

Apesar de procurados pela reportagem, Edir Macedo e Renato Cardoso não se manifestaram até o fechamento do texto. A decisão reacende debates sobre os limites entre liberdade de expressão e o direito à imagem, especialmente em produções audiovisuais que abordam temas religiosos e culturais sensíveis.

Fonte: Brasil 247 com informações do Notícias da TV

PGR denuncia Léo Índio, primo do clã Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado

Leonardo Rodrigues de Jesus participou dos atos golpistas de 8 de janeiro

(Foto: Reprodução Facebook)

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira (22) o primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Leonardo Rodrigues de Jesus, por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e outros crimes. As informações são do g1.

Leonardo, conhecido como Léo Índio, participou dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Em suas redes sociais, ele publicou fotos em cima do Congresso Nacional e próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos registros, o criminoso aparece com os olhos vermelhos, segundo ele, por conta do gás lacrimogêneo usado pela polícia para dispersar os golpistas.

Léo índio foi denunciado por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Xuxa é internada e passa por cirurgia em São Paulo

 

Xuxa Meneghel, de 61 anos. Foto: Reprodução
Xuxa Meneghel, de 61 anos, passou por uma cirurgia no hospital Vila Nova STAR, em São Paulo, nesta terça-feira (21). A apresentadora foi submetida a um procedimento no joelho.

De acordo com o boletim médico, o procedimento durou cerca de 20 minutos e ocorreu sem intercorrências. “A paciente encontra-se bem, caminhando e se alimentando normalmente. A alta médica está prevista para amanhã, quarta-feira”, informou o hospital.

A assessoria da artista afirmou que a cirurgia já estava agendada. Xuxa está se preparando para a turnê “A Última Nave”, que ocorrerá no segundo semestre deste ano. “Já estava programada a operação. Como temos a turnê, que é uma coisa grande no segundo semestre, Xuxa achou melhor prevenir e já fazer [o procedimento para estar 100% até lá e recuperada”, disse Tatiana Maranhão.

Fonte: DCM

‘Barrados no Baile’: Michelle e Eduardo Bolsonaro fora da posse de Trump vira piada na web

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) posando sorrindo para foto, em pé, lado a lado
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em jantar de Trump na véspera da posse – Reprodução/Redes Sociais
A ausência da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) na cerimônia principal de posse de Donald Trump, realizada no Capitólio, em Washington, tem gerado memes e piadas nas redes sociais. Os dois, que não conseguiram acessar o evento dentro do Capitólio, precisaram acompanhar a cerimônia de outro local, o Capital One Arena, no centro da cidade.

Internautas ironizaram a situação, dizendo que eles foram “barrados do baile” e compararam o momento a Jair Bolsonaro (PL) assistindo ao evento pela televisão. Em resposta às críticas e brincadeiras, Eduardo Bolsonaro emitiu uma nota explicando o ocorrido. Segundo ele, a cerimônia foi transferida para dentro do Capitólio devido ao frio intenso. Com isso, apenas parlamentares desacompanhados de seus cônjuges, a família Trump, ministros, CEOs de empresas estratégicas e chefes de Estado mais próximos tiveram acesso ao local.

“Todos os demais convidados, incluindo o presidente do Paraguai e presidentes de partidos europeus, foram direcionados ao Capital One Arena”, alegou o parlamentar. Nas redes sociais, porém, o episódio virou piada. 

Confira a repercussão:


Fonte: DCM

Sobrinho de Dilma aciona MPF para investigar bolsonaristas na posse de Trump

 

O vereador Pedro Rousseff (PT) de roupa branca, falando em microfone e apontando pra frente
O vereador Pedro Rousseff (PT) – Reprodução

O vereador Pedro Rousseff (PT), de Belo Horizonte (MG), protocolou nesta terça-feira (21) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra 22 deputados federais. A ação aponta “possível uso irregular do erário público federal e da violação à moralidade administrativa” durante a viagem desses parlamentares para participar da posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada na última segunda-feira (20).

O documento foi direcionado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e questiona o possível uso irregular de verbas públicas e a violação à moralidade administrativa. Segundo a representação, há indícios de que os parlamentares utilizaram recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) ou diárias destinadas a missões oficiais para cobrir custos como passagens, hospedagem e outras despesas relacionadas à viagem.

“A ida dos parlamentares à posse gerou grave preocupação no que se refere à possível utilização indevida de recursos públicos, seja por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) ou por diárias destinadas a missões oficiais, para financiar os custos da viagem, incluindo passagens, hospedagens e outros gastos relacionados a essas atividades”, diz o texto obtido pelo Broadcast Político.

Deputados negam uso de verbas públicas

Segundo o Estadão, dos 22 deputados mencionados, Carla Zambelli (PL-SP) e Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmaram que custearam a viagem com recursos próprios. Outros parlamentares citados na representação não se manifestaram até o momento.

A peça também destaca uma possível violação do princípio da moralidade administrativa: “Na hipótese do emprego desses recursos para financiar deslocamentos que tiveram como objetivo único ou principal a participação em eventos políticos de caráter privado, em território estrangeiro, representou uma afronta ao princípio constitucional da moralidade administrativa, configurando possível desvio de finalidade no uso do erário público”.


Lista de parlamentares citados

Entre os parlamentares mencionados na denúncia estão 19 deputados do Partido Liberal (PL):

  • Carla Zambelli (SP)
  • Joaquim Passarinho (PA)
  • Adilson Barroso (SP)
  • Bia Kicis (DF)
  • Cabo Gilberto Silva (PB)
  • Capitão Alden (BA)
  • Coronel Chrisóstomo (RO)
  • Coronel Fernanda (MT)
  • Eduardo Bolsonaro (SP)
  • Giovani Cherini (RS)
  • Gustavo Gayer (GO)
  • Luiz Philippe de Orleans Bragança (SP)
  • Marcos Pollon (MS)
  • Mario Frias (SP)
  • Maurício Souza (MG)
  • Nikolas Ferreira (MG)
  • Sargento Gonçalves (RN)
  • Sílvia Waiãpi (AP)
  • Sóstenes Cavalcante (RJ)

Além deles, são citados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Messias Donato (Republicanos-ES).

Contexto Político

A comitiva brasileira contou ainda com a presença de Michelle Bolsonaro (PL), ex-primeira-dama. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, não compareceu à posse de Trump devido à retenção de seu passaporte. O pedido de devolução do documento foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de ele estar indiciado por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Fonte: DCM