Plataformas digitais e empresas da nova economia defendem a sanção integral do artigo 22 da reforma tributária

Em carta ao presidente Lula, ao ministro Haddad e ao secretário Bernard Appy, empresas reforçam a importância do texto aprovado pelo Senado

Fernando Haddad e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Empresas dos setores de tecnologia, inovação e economia digital enviaram nesta terça-feira (14) uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, pedindo a sanção integral do artigo 22 do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. O dispositivo, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece um modelo inovador de regulamentação tributária para plataformas digitais, destacando-se como um marco para a modernização do sistema tributário brasileiro.

Na carta, assinada por grandes empresas e associações do setor, as signatárias ressaltam que o artigo 22 promove justiça fiscal, segurança jurídica e eficiência arrecadatória sem prejudicar a competitividade e a inovação tecnológica. "O texto reflete uma compreensão profunda das dinâmicas da economia digital, estabelecendo regras claras e equilibradas para o cumprimento das obrigações tributárias, ao mesmo tempo que preserva o funcionamento saudável das plataformas como motores de crescimento econômico", afirma o documento.

Entre os pontos positivos do modelo proposto, o grupo destacou a introdução do mecanismo de split payment, que simplifica o recolhimento de tributos, reduz a evasão fiscal e amplia a eficiência arrecadatória. Além disso, as regras claras para as responsabilidades das plataformas digitais e a distinção entre os diferentes tipos de plataformas foram apontadas como fundamentais para garantir segurança jurídica e previsibilidade.

Outro destaque foi a criação de incentivos à formalização e regularização de fornecedores, especialmente os internacionais, e a possibilidade de responsabilização solidária das plataformas em casos específicos, garantindo a devida arrecadação tributária. Segundo as empresas, esse equilíbrio entre inovação e eficiência tributária tem o potencial de estimular o crescimento sustentável e competitivo do setor.

Na carta, as empresas também elogiaram os esforços do governo federal para aprovar a reforma tributária sobre o consumo, um tema que há décadas enfrenta entraves no Brasil. "Essa mudança certamente trará frutos de crescimento econômico, redução do contencioso tributário e maior simplicidade ao sistema vigente. Caso esse modelo prevaleça, o Brasil sairá vitorioso", destacam.

As signatárias concluíram solicitando a sanção integral do artigo 22 e se colocaram à disposição para contribuir com o debate e oferecer subsídios técnicos para a implementação do modelo proposto. A expectativa é que a sanção presidencial fortaleça o sistema tributário brasileiro, amplie a arrecadação fiscal e impulsione a confiança no ambiente de negócios.

A decisão agora está nas mãos do presidente Lula, que deve avaliar o impacto das mudanças para o setor e para a economia brasileira como um todo.

Fonte: Brasil 247

Palestinos e israelenses celebram acordo de cessar-fogo em Gaza

O anúncio do acordo ocorreu 15 meses após o início do conflito

Palestinos comemoram cessar-fogo (Foto: Ramadan Abed/REUTERS)

Após meses de negociações, Israel e o grupo palestino Hamas chegaram a um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza nesta quarta-feira (15).

O pacto foi firmado 15 meses após o início do conflito na região. Entre os termos do acordo estão a troca de reféns e prisioneiros, além da retirada progressiva das tropas israelenses da Faixa de Gaza.

Desde o início do conflito, foram registrados cerca de 45 mil mortos, a maioria civis em Gaza. O anúncio do acordo gerou comemoração entre palestinos e israelenses, em um momento registrado pela imprensa internacional.

Confira abaixo.

Palestinos comemoram cessar-fogo (Photo: Ramadan Abed/REUTERS)

Mulheres se abraçam em Tel-Aviv após anúncio de cessar-fogo (Photo: REUTERS/Ronen Zvulun)

Palestinos comemoram cessar-fogo (Photo: Ramadan Abed/REUTERS)

Fonte: Brasil 247

Hamas se manifesta sobre acordo com Israel sobre cessar-fogo e libertação de reféns com Israel na Faixa de Gaza

Grupo palestino afirmou em suas redes sociais que respondeu de forma "responsável e positiva" à proposta de cessar-fogo

Hamas (Foto: REUTERS/Ibraheem Abu Mustafa)

Após meses de negociações intensas e repetidas tentativas frustradas, o Hamas anunciou, nesta quarta-feira (15), sua aceitação da proposta de cessar-fogo com Israel, um passo importante na tentativa de trazer um fim à violência na Faixa de Gaza. O acordo, que vinha sendo discutido desde agosto de 2024, foi mediado por representantes do Catar, Estados Unidos e Egito, mas sofreu diversas dificuldades ao longo do caminho devido à falta de consenso entre as partes envolvidas.

Segundo o Metrópoles, em um comunicado divulgado nas redes sociais do movimento, o Hamas afirmou que sua resposta à proposta de cessar-fogo foi “responsável e positiva”. “O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) entregou recentemente a sua resposta aos irmãos mediadores sobre a proposta de acordo de cessar-fogo”, disse o Hamas no Telegram. “O movimento afirma que respondeu de forma responsável e positiva à proposta”, completou. Até o momento, o governo de Israel não se pronunciou publicamente sobre o andamento das negociações.

O plano de cessar-fogo prevê uma abordagem em três fases. A primeira inclui a retirada gradual das tropas israelenses da Faixa de Gaza, seguida pela troca de reféns israelenses por prisioneiros palestinos, um ponto de grande sensibilidade e importância para ambas as partes. A última fase do acordo contempla a reconstrução da região devastada pelos intensos confrontos durante mais de um ano de guerra.

As negociações para um cessar-fogo já haviam fracassado diversas vezes, principalmente devido a desacordos sobre os termos e as condições de um possível acordo de paz duradouro. Ambas as partes, Israel e Hamas, apresentaram exigências que dificultaram o avanço das conversas. No entanto, a aceitação do Hamas desta proposta pode sinalizar uma nova fase nas discussões, que, se bem-sucedida, traria alívio para a população da Faixa de Gaza, afetada gravemente pelo conflito.

Por sua parte, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou a notícia do cessar-fogo. "Temos um acordo para os reféns no Oriente Médio. Eles serão liberados em breve. Obrigado!", escreveu Trump em suas redes sociais.

O número de mortos na Faixa de Gaza devido aos ataques indiscriminados israelenses ultrapassou 46 mil desde 7 de outubro de 2023, de acordo com dados do Ministério da Saúde de Gaza. Em outubro de 2023, Israel foi alvo de uma operação militar sem precedentes com foguetes lançados da Faixa de Gaza, governada pelo movimento palestino Hamas.

Além disso, militantes palestinos invadiram as áreas fronteiriças, abriram fogo contra militares e civis e fizeram reféns. Cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas durante o ataque. Mais de 250 pessoas foram capturadas no ataque e levadas para a Faixa de Gaza, de acordo com as autoridades israelenses.

As ações de resposta feitas de forma indiscriminada por Israel foram alvo, em dezembro de 2023, de uma queixa na Corte Internacional de Justiça (CIJ), apresentada pela África do Sul. Pretória pediu a adoção de medidas provisórias contra autoridades israelenses diante de ações consideradas genocidas. A África do Sul alegou que os ataques e omissões de Israel na Faixa de Gaza violam obrigações sob a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Israel alega estar se defendendo de ataques terroristas e contesta a ação. O governo brasileiro declarou apoio ao processo sul-africano.

Em janeiro de 2024, a CIJ ordenou que Israel tomasse todas as medidas necessárias para prevenir o genocídio na Faixa de Gaza, punisse os defensores do genocídio contra os palestinos e garantisse o fluxo de ajuda humanitária para o povo de Gaza. No entanto, não obrigou Israel a interromper a ofensiva, como havia solicitado a África do Sul na ação judicial. Diversos países, incluindo o Brasil, apoiam o processo contra Israel.

Em novembro de 2024, a CIJ emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e lideranças do Hamas, citando crimes de guerra. Tanto Israel quanto o Hamas negam cometer crimes de guerra.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Israel e Hamas chegam a acordo de cessar-fogo e liberação de reféns

Declaração conjunta será emitida em breve

Bandeiras de Israel e do Hamas (Foto: Reuters)

Israel e o movimento militante palestino Hamas concordaram com um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. O acordo envolve interromper os ataques israelenses e trocar reféns em Gaza por prisioneiros palestinos.

A informação foi divulgada pela Reuters na tarde desta quarta-feira (15). A agência citou uma autoridade informada sobre o acordo.

Mais cedo, a emissora egípcia Al Qahera News, citando uma fonte egípcia informada, relatou que um acordo de cessar-fogo em Gaza foi alcançado e uma declaração conjunta será emitida em breve.

"Um acordo foi alcançado por meio dos esforços dos mediadores que colocará fim ao sofrimento do povo palestino em Gaza... Uma declaração conjunta será divulgada em breve", disse a fonte.

As Forças de Defesa de Israel lançaram a "Operação Espadas de Ferro" na Faixa de Gaza e impuseram um bloqueio total ao enclave em outubro de 2023.

O número de mortos na Faixa de Gaza devido aos ataques indiscriminados israelenses ultrapassou 46 mil desde 7 de outubro de 2023, de acordo com dados do Ministério da Saúde de Gaza.

Em outubro de 2023, Israel foi alvo de uma operação militar sem precedentes com foguetes lançados da Faixa de Gaza, governada pelo movimento palestino Hamas. Além disso, militantes palestinos invadiram as áreas fronteiriças, abriram fogo contra militares e civis e fizeram reféns. Cerca de 1,200 pessoas foram mortas durante o ataque.

Mais de 250 pessoas foram capturadas no ataque e levadas para a Faixa de Gaza, de acordo com as autoridades israelenses.

As ações de Israel foram alvo, em dezembro de 2023, de uma queixa na Corte Internacional de Justiça (CIJ), apresentada pela África do Sul. Pretória pediu a adoção de medidas provisórias contra autoridades israelenses diante de ações consideradas genocidas. A África do Sul alegou que os ataques e omissões de Israel na Faixa de Gaza violam obrigações sob a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Israel alega estar se defendendo de ataques terroristas e contesta a ação. O governo brasileiro declarou apoio ao processo sul-africano.

Em janeiro de 2024, a CIJ ordenou que Israel tomasse todas as medidas necessárias para prevenir o genocídio na Faixa de Gaza, punisse os defensores do genocídio contra os palestinos e garantisse o fluxo de ajuda humanitária para o povo de Gaza. No entanto, não obrigou Israel a interromper a ofensiva, como havia solicitado a África do Sul na ação judicial. Diversos países, incluindo o Brasil, apoiam o processo contra Israel.

Em novembro de 2024, a CIJ emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e lideranças do Hamas, citando crimes de guerra. Tanto Israel quanto o Hamas negam cometer crimes de guerra.

Negociações de cessar-fogo no Cairo, Egito, e em Doha, Catar, se intensificaram nas últimas semanas.

Fonte: Brasil 247

Novo programa de renegociação de dívidas dos estados pode gerar perda de até R$ 106 bi, aponta estudo da Fazenda

Dívida dos estados com a União soma cerca de R$ 760 bilhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por 90% do valor total

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que a nova lei de renegociação das dívidas dos estados, sancionada nesta terça-feira (29), possa resultar em uma perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos, considerando a adesão de todos os estados devedores ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor, segundo o jornal O Globo, corresponde a cerca de R$ 21 bilhões ao ano, mas não será contabilizado nos cálculos de cumprimento das metas fiscais.

O estudo elaborado pelo Ministério da Fazenda serviu como base para a decisão de Lula de sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a dívida dos estados com a União soma cerca de R$ 760 bilhões, com Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sendo responsáveis por 90% desse total.

A nova legislação pode resultar na eliminação dos juros sobre as dívidas estaduais, deixando os valores corrigidos apenas pelo IPCA, índice oficial da inflação. Contudo, pontos que poderiam ampliar o impacto fiscal foram vetados pelo governo, como a utilização de verbas do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater juros ou a utilização de recursos provenientes da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás, para esse fim.

Além disso, o presidente Lula também vetou a permissão para que os estados abatessem dívidas ao executarem obras ou realizarem despesas de responsabilidade federal.

A proposta sancionada prevê condições específicas para a redução dos juros das dívidas, incluindo a entrega de ativos pelos estados ou a aplicação de recursos em áreas específicas, como educação, segurança pública e universidades estaduais. Para cada uma dessas ações, haverá uma redução proporcional dos juros, podendo alcançar até quatro pontos percentuais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Brasil prepara maior exercício militar de 2025 na fronteira com a Venezuela

Operação Atlas visa treinar tropas e demonstrar a capacidade do Brasil em garantir a estabilidade regional em meio ao aumento da tensão na fronteira

Membros do Exército. Foto: Divulgação (Exército)

As Forças Armadas brasileiras estão se preparando para realizar o maior exercício militar de 2025 próximo à fronteira com a Venezuela. Segundo a CNN Brasil, a "Operação Atlas" tem como objetivo treinar tropas e demonstrar a capacidade do Brasil em garantir a estabilidade na região, em um cenário de crescente tensão com o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. A operação está planejada para acontecer no mês de novembro, coincidindo com a realização da COP30 em Belém, e tem como foco principal o estado de Roraima, que faz fronteira com a Venezuela.

De acordo com oficiais militares, embora a retórica de Maduro sobre uma possível invasão da região de Essequibo tenha diminuído, a avaliação no Brasil é que a estabilidade da região ainda está em risco. A estratégia militar venezuelana segue sendo moldada por altos oficiais, como o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, que lideram o apoio ao governo de Maduro. Nos últimos meses, o Brasil recebeu informações sobre a intensificação de movimentações militares na fronteira, com a construção de pequenas pistas de pouso, pontes provisórias e acampamentos improvisados, o que tem gerado preocupações nas Forças Armadas.

A Operação Atlas foi concebida para deslocar uma grande quantidade de veículos blindados e não blindados, além de cerca de 8 mil oficiais, a partir do primeiro semestre de 2025. A operação, que terá duração de 15 dias, visa não apenas o treinamento das tropas brasileiras, mas também o desenvolvimento da logística e das capacidades de transporte em uma região de difícil acesso. Militares brasileiros destacam que a operação será uma forma de demonstrar a força dissuasória do país, sem a intenção de provocar Maduro ou outras potências.

Além disso, a Operação Atlas tem o objetivo de demonstrar aos Estados Unidos e à Europa o comprometimento do Brasil com a estabilidade da região, especialmente diante do crescente apoio internacional à Guiana, cujo território da região de Essequibo tem sido alvo de disputas territoriais. Fontes ligadas ao governo mencionaram que a movimentação dos Estados Unidos, como o envio de militares para intercâmbios com a Guiana, foi vista como um sinal de desconfiança em relação à capacidade brasileira de lidar com as ameaças de Maduro.

Porém, o Brasil segue mantendo uma relação histórica com a Venezuela, apesar da postura recente do presidente Lula (PT) de distanciamento de Maduro, especialmente após a eleição de 2024, que foi questionada pela oposição e por outros países. Enquanto isso, a Guiana, antiga colônia britânica, tem uma forte relação com os Estados Unidos e a Inglaterra, o que intensifica ainda mais as tensões na disputa territorial de Essequibo.

Embora a Operação Atlas seja considerada uma expansão da Operação Perseu, realizada no Vale do Paraíba em 2024, a diferença é que esta ação contará com a presença integrada das três Forças: Exército, Marinha e Aeronáutica. A participação da Marinha, no entanto, tem gerado resistência, uma vez que a área de operação não favorece a atuação naval, devido ao difícil acesso aquaviário, com os rios sendo o único meio de transporte para a força militar na região.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Moraes dá prazo de 48h para que defesa entregue pistola registrada em nome de Daniel Silveira

Ex-deputado voltou a ser preso em dezembro após descumprir condições impostas pelo ministro do STF depois de ter sido colocado em liberdade condicional

Ex-deputado Daniel Silveira e o ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Agência Cãmara / Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta quarta-feira (15) um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue à Justiça a pistola calibre .380 registrada em seu nome. O prazo começa a contar a partir da notificação da decisão aos advogados do político. As informações são do g1.

Em dezembro de 2024, Moraes havia concedido liberdade condicional ao ex-deputado, permitindo que cumprisse o restante da pena em casa, com restrições que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. A decisão também determinava a "proibição de posse ou porte de qualquer arma de fogo". No entanto, quatro dias após a concessão, Silveira foi preso novamente no Rio de Janeiro por descumprir as condições impostas, incluindo o horário de recolhimento. Sua defesa solicitou uma nova soltura, mas a solicitação foi negada por Moraes no final do ano.

Em 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a outras instituições, além da perda de seu mandato e da suspensão dos direitos políticos. Ele também foi multado em R$ 212 mil.

A informação sobre a arma de fogo registrada no nome de Silveira foi recebida pelo STF em 3 de janeiro deste ano, de acordo com a reportagem. Segundo o despacho de Moraes, o Comando do Exército informou que o ex-deputado possui uma pistola Taurus, calibre .380, registrada junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A informação revelou que Silveira não tem registro como colecionador, atirador ou caçador (CAC), mas, como ex-policial militar. Silveira se licenciou da corporação ao assumir o cargo de deputado em 2019.

O Exército também destacou que a gestão dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é responsabilidade da corporação de vínculo, no caso a Polícia Militar do Rio de Janeiro, que deverá adotar as providências cabíveis conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Lula assina até fevereiro decreto que regulamenta ensino à distância

A informação foi dada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Educação, Camilo Santana

14.01.2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do programa Mais Professores, no Palácio do Planalto - Brasília - DF. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina até fevereiro o decreto que vai regulamentar o ensino superior à distância no país. A informação foi dada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O presidente Lula vai, se não neste mês de janeiro, em fevereiro, assinar um decreto regulamentando o ensino à distância no Brasil. Essa não é uma preocupação só da licenciatura – 40% dos cursos de enfermagem, por exemplo, já estavam sendo à distância. Como se pode formar um enfermeiro à distância?”

Camilo lembrou que, em 2023, a pasta já havia determinado que qualquer curso de ensino superior à distância tenha pelo menos 50% da carga sendo cumprida em formato presencial. “Quando chegamos, ficamos impressionados. Mais de 84%dos cursos de licenciatura eram 100% à distância”.

“Agora, o presidente vai assinar um novo decreto que vai regulamentar o ensino à distância. Para dizer o seguinte: o curso tal tem que ser 100% presencial; determinadas áreas podem ser híbridas – estamos criando essa categoria”, disse. “Vai ser outro passo importante para a qualidade da educação”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Pix registra maior queda de transações desde sua criação após fake news sobre imposto

Receio de tributação e desinformações provocam redução de 10,9% nas operações em janeiro. Receita Federal nega foco em pequenos contribuintes

       Pix (Foto: Divulgação/BC)

 O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central (BC) em novembro de 2020, registrou em janeiro a maior queda no volume de transações desde sua implantação. Segundo levantamento do jornal O Globo com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, entre os dias 4 e 10 de janeiro deste ano, foram realizadas 1,250 bilhão de transações, representando uma retração de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro.

O impacto ocorre em meio à propagação de fake news sobre a suposta criação de tributos sobre o Pix e o aumento da fiscalização da Receita Federal. O Fisco nega que a nova regulamentação tenha como objetivo atingir pequenos contribuintes. A queda é ainda mais significativa porque esse período geralmente concentra o maior volume de transferências do mês, por incluir as datas de pagamento de salários.

A norma da Receita Federal, em vigor desde 1º de janeiro, ampliou a obrigação de envio de informações financeiras à Receita por instituições de pagamento, comunicando transações de mais de R$ 5 mil mensais por pessoas físicas e R$ 15 mil por pessoas jurídicas. Antes, apenas grandes bancos eram obrigados a esse repasse. A Receita reforça que a nova exigência busca identificar grandes esquemas de sonegação, fraudes e lavagem de dinheiro, não pequenos negócios ou autônomos.

A preocupação com o compartilhamento de dados financeiros gerou desconfiança na população, alimentada por informações falsas sobre supostas quebras de sigilo bancário e tributações sobre transações via Pix. O Banco Central manifestou preocupação com o impacto dessas desinformações sobre a confiança no sistema, mas não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

O tributarista Fernando Scaff, professor da Faculdade de Direito da USP, destacou que a nova norma não altera a fiscalização da Receita: "na verdade, não há nada de novo no front. Só barulho. Havendo renda, ela será tributada. Havendo sonegação, ela será penalizada. Se alguém recebe renda pelo Pix e não declara, está errado. Seja R$ 5 ou R$ 10 mil".

O Pix, considerado a maior inovação financeira do Brasil nos últimos anos, vinha crescendo de forma constante, atingindo cerca de 6 bilhões de transações mensais e movimentando R$ 2,5 trilhões até o final de 2024. A queda atípica em janeiro de 2025 acende o alerta para a importância de combater a desinformação.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula quer reuniões com novos presidentes da Câmara e do Senado antes de enviar pauta governista ao Congresso

Presidente quer definir o cronograma das propostas e discutir eventuais resistências. PEC da Segurança e reforma sobre renda são prioridades

Lula (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Lula (PT) quer se reunir com os novos presidentes do Congresso antes de enviar as pautas governistas às Casas. A ideia de Lula é se reunir, separadamente, com o futuro presidente da Câmara, que deverá ser Hugo Motta (Republicanos-PB), e com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deverá vencer a eleição no Senado. As eleições internas do Congresso ocorrem no dia 1º de fevereiro. As informações são da CNN Brasil.

Nos encontros com os presidentes da Câmara e do Senado, Lula quer definir o cronograma das propostas do governo e discutir eventuais resistências da base aliada. O Executivo já definiu a PEC da Segurança Pública e a reforma sobre a renda como prioridades para março.

A PEC da Segurança deve ser enviada em um formato que agrade os governos estaduais para evitar resistências de bancadas fortes como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Já a reforma tributária sobre a renda deve ser fatiada. Primeiro, será enviado o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e a tributação de super-ricos. Na sequência, o governo deve enviar a atualização na tabela do Imposto de Renda, hoje desatualizada em mais de 160%. O Palácio do Planalto já trabalha em campanhas publicitárias sobre as duas propostas.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Gleisi: "são injustos, oportunistas e demagógicos os ataques de governadores de oposição ao governo"

Mesmo atendidos pela renegociação de dívidas estaduais, governadores reclamam de vetos do presidente, aponta Gleisi Hoffmann

(Foto: (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados))

A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), qualificou como "injustos, oportunistas e demagógicos" os ataques recentes feitos por governadores de oposição ao governo do presidente Lula (PT). As críticas se referem ao novo programa de renegociação das dívidas dos estados com a União, que promete beneficiar todas as unidades federativas com a redução de juros e encargos da dívida atual, além da possibilidade de um novo prazo de 30 anos para o pagamento.

“Todos serão beneficiados pela redução de juros e encargos da dívida atual e pelo novo prazo de 30 anos para pagamento, que vai trazer alívio imediato nas contas e permitir a retomada de investimentos", afirmou Gleisi Hoffmann, ressaltando os impactos positivos da medida para as finanças estaduais.

A deputada também lembrou que os governadores que fizeram os ataques — como Romeu Zema (MG), Carlos Moisés (SC) e Eduardo Leite (RS) — estiveram envolvidos diretamente nas negociações com o Ministério da Fazenda e, segundo ela, foram atendidos em todos os aspectos possíveis e razoáveis. “Zema, Castro e Leite, que fizeram os ataques recentes, participaram diretamente das negociações com a Fazenda, assim como Tarcísio e Caiado, e foram atendidos em tudo que era possível e razoável”, afirmou.

No entanto, Gleisi destacou que os governadores preferem usar a questão como uma estratégia de politicagem, ao invés de se preocuparem com as necessidades da população de seus estados. “Preferem fazer politicagem ao invés de pensar na população de seus estados”, concluiu a presidente do PT.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Autarquia de Saúde forma profissionais em programas de residência

O prefeito Rodolfo Mota participou da formatura da 8ª turma dos programas de residência da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana (AMS). Na cerimônia, realizada no Salão Nobre da Prefeitura, 20 formandos receberam o certificado de conclusão após dois anos atuando nos serviços da saúde pública do município.

A 8ª turma abrange os programas de residência multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família e em Saúde Mental, além da residência em Enfermagem Obstétrica. Rodolfo Mota lembra que entre os formandos estão enfermeiros, psicólogos, profissionais de educação física, nutricionistas, dentistas, fisioterapeutas e assistentes sociais.

Rodolfo Mota destacou a experiência que os residentes tiveram em locais como as Unidades Básicas de Saúde. “Vocês se tornaram um pouquinho especialistas em gestão de saúde, conheceram o sistema e puderam perceber que é possível usar as nossas carreiras, a aptidão profissional de cada um, para impactar e transformar a vida das pessoas”, assinala o prefeito de Apucarana, enaltecendo o trabalho dos tutores e dos coordenadores dos programas de residência.

O secretário municipal de Saúde, Guilherme de Paula, parabenizou os formandos, lembrando que em breve serão abertas as inscrições para a nova turma. De acordo com ele, os programas de residência têm duração de dois anos, totalizando uma carga horária de 5.760 horas. É uma pós-graduação latu sensu que associa teoria e prática, com os profissionais se capacitando e prestando serviços em diversos pontos da rede pública de saúde da cidade.

Também estiveram presentes na formatura Stela Maris Lopes Santini superintendente da AMS, Alex Julio Barbosa, coordenador do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, Valéria Piveta, coordenadora do Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica, e Daiene Aparecida Alves Mazza, coordenadora do Programa de Atenção Básica/Saúde da Família.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Combate ao bolsonarismo e às fake news: os compromissos de Sidônio à frente da Secom

 

O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira: ele dissr que irá combater a disseminação de fake news e o bolsonarismo. Foto: Reprodução

O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, assumiu o cargo nesta terça-feira (14) com o compromisso de fortalecer a presença do governo nas redes sociais, focando no enfrentamento ao bolsonarismo e no combate à disseminação de fake news.

Após a solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, Sidônio também anunciou que planeja abrir “imediatamente” uma licitação para reforçar a atuação do governo nas plataformas digitais.

Com previsão inicial de investimento de R$ 197 milhões, a licitação para a contratação de agências de comunicação havia sido suspensa no ano passado devido a indícios de irregularidades. No entanto, na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Executivo a realizar uma nova chamada.

Segundo Sidônio, os valores e detalhes do edital ainda estão sendo finalizados, mas o novo processo contará com recursos significativos e manterá ações voltadas para o combate às fake news, já previstas no projeto liderado por seu antecessor, Paulo Pimenta. Sidônio pretende incluir novos parâmetros para intensificar a presença no ambiente digital.

“Eu pretendo fazer uma nova licitação digital. Essa antiga não nos vale mais e não nos interessa. E vamos nos encaminhar o mais rápido possível para fazer isso, ainda neste semestre”, declarou o ministro, sinalizando que pretende acelerar o processo.

Presidente Lula na Cerimônia de posse de Sidônio Palmeira no cargo de Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Foto: Brenno Carvalho

Sidônio, que foi responsável pela estratégia da campanha presidencial vitoriosa de Lula (PT) em 2022, agora tem como objetivo impulsionar a popularidade do presidente. Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, a principal meta de Lula ao reestruturar a comunicação é garantir um bom posicionamento para as eleições de 2026, quando planeja disputar a reeleição.

Embora o governo pretenda agir com rapidez, respeitando todos os prazos legais, o novo contrato para serviços digitais só deverá estar em vigor no segundo semestre.

A expectativa é que a nova estratégia de comunicação também dê maior visibilidade a programas emblemáticos da gestão petista, como o Pé-de-Meia na Educação. A falta de destaque a projetos sociais sempre foi uma preocupação de Lula, que busca ampliar a divulgação das iniciativas de seu governo.

Fonte: DCM

"Ainda estou aqui" é indicado ao Bafta, mas Fernanda Torres fica de fora das indicações

Filme de Walter Salles foi indicado na categoria de Melhor Filme Estrangeiro. Fernanda Torres, premiada no Globo de Ouro, não foi indicada

Filme Ainda Estou Aqui (Foto: Divulgação)

O aclamado filme de Walter Salles, "Ainda Estou Aqui", que já rendeu a Fernanda Torres o prestigioso Globo de Ouro de Melhor Atriz, continua a brilhar na temporada de premiações. Nesta quarta-feira (15), o longa foi indicado ao Prêmio da Academia Britânica de Cinema (Bafta) na categoria de Melhor Filme Estrangeiro. Segundo o jornal O Globo, a atriz Fernanda Torres, que foi premiada com o Globo de Ouro de Melhor Atriz em Drama por sua interpretação de Eunice Paiva, não recebeu indicação ao Bafta.

O Bafta, frequentemente chamado de "Oscar britânico", é o evento de maior destaque do cinema no Reino Unido. A indicação de Ainda Estou Aqui ao prêmio veio após sua presença na pré-lista divulgada no início deste mês. A cerimônia de premiação acontecerá em Londres no dia 16 de fevereiro de 2025.

Além de Ainda Estou Aqui, concorrem na mesma categoria os filmes A Semente do Fruto Sagrado, Kneecap, Emilia Pérez e Tudo que Imaginamos como Luz.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Marinho critica Eduardo Leite por reação aos vetos de Lula ao projeto de renegociação de dívidas estaduais: 'deselegante'

"Poderia ao menos ligar para agradecer ao presidente Lula por zerar os juros da dívida do Estado (que, na época de FHC, eram de 6%)", disse o ministro

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho participa de audiência em comissão do Senado 9/10/23 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O ministro do Trabalho e emprego Luiz Marinho afirmou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) está sendo “no mínimo deselegante”, ao criticar o governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido aos vetos ao projeto de renegociação das dívidas estaduais. Leite também descartou a possibilidade de que o estado gaúcho venha a aderir ao programa.

“No mínimo, o governador do RS, Eduardo Leite, está sendo deselegante. Poderia ao menos ligar para agradecer ao presidente Lula por zerar os juros da dívida do Estado (que, na época de FHC, eram de 6%) e garantir mais de R$ 55 bilhões para o Rio Grande nos próximos anos”, postou Marinho no X, antigo Twitter.

Na terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou as reações negativas dos governadores aos vetos de Lula. Haddad, que participou da elaboração do projeto e se reuniu com governadores de oposição durante o processo, afirmou que o texto aprovado "vai muito além do que eles pediram". "Se eu fosse um governador de oposição, eu daria um telefonema agradecendo", disse o ministro na ocasião.

O projeto que estabelece a renegociação da dívida dos estados com a União foi sancionado pelo presidente Lula com 13 vetos. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14), institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um mecanismo para reestruturar as dívidas estaduais, que somam mais de R$760 bilhões.

A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi o responsável por negociar com o Executivo e os governadores as regras da renegociação. Cerca de 90% da dívida total está concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

 

Fonte: Brasil 247

“Não é uma batalha do governo, mas de todos que defendem a democracia”, diz Jorge Messias sobre regulação das big techs

O governo Lula busca apoio de setores da sociedade civil antes de tomar medidas concretas sobre o tema

Jorge Messias (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, decidiu mudar a data da audiência pública sobre as mudanças nas políticas de moderação de conteúdos das big techs para contar com mais representantes da sociedade civil, informa o g1. A iniciativa vai de acordo com a estratégia adotada pelo governo do presidente Lula (PT), que quer dialogar com diferentes setores da sociedade civil, entidades defensoras da democracia e órgãos de controle antes de tomar qualquer decisão.

A intenção do governo é mostrar que essa não é uma pauta apenas sua, mas de todos que defendem a democracia e as minorias. Segundo Messias, mais de cem entidades já manifestaram o desejo de participar das discussões sobre o tema.

“Estamos recebendo pedidos de todos os setores, só até hoje mais de cem pessoas e entidades nos pediram para participar, são ongs, empresas de checagem de fatos, acadêmicos, ministério público. Temos de mostrar que essa não é uma batalha do governo, mas de todos que defendem a democracia, minorias e o respeito à nossa soberania”, disse.

Messias afirmou que o caso da Meta é o mais preocupante. A empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp anunciou que vai abandonar o sistema de checagem de fatos para moderar os conteúdos e vai permitir ofensas contra mulheres e imigrantes. O ministro afirmou que a medida já está impactando parcelas da população. “Eles fizeram mudanças que são um retrocesso, ao permitir xingamentos contra minorias, contra negros e homossexuais. Tudo isso é crime no Brasil”, alertou Messias.

No entanto, Jorge Messias aponta que a Meta demonstrou respeito ao governo brasileiro, respondendo à notificação da AGU dentro do prazo estipulado e mantendo, até o momento, o sistema de checagem de fatos no Brasil. “Isso foi algo positivo, foi uma forma cuidadosa de lidar com o governo brasileiro, mas a mudança no tratamento de Conteúdo de Ódio nos preocupa muito”, concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Brasil volta a ter 8ª maior produção de veículos do mundo e Alckmin celebra: "clara confiança de empresários e consumidores"

Anfavea defende recomposição total de tarifas de importação de veículos eletrificados para retomar patamar de produção pré-pandemia

Alckmin com Lula e pátio de carros (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Reuters)

O Brasil encerrou o ano de 2024 com um importante avanço na indústria automobilística, recuperando a 8ª posição no ranking mundial de produção de veículos, segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O país ultrapassou a Espanha após registrar um crescimento de 9,7% na produção, alcançando 2,55 milhões de unidades fabricadas. China, Estados Unidos, Japão, Índia, México, Coreia do Sul e Alemanha permanecem à frente do Brasil neste ranking.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), celebrou a conquista em suas redes sociais. "O Brasil encerrou 2024 com resultados importantes para nossa indústria automobilística. Voltamos a ocupar a 8ª posição entre os maiores fabricantes de veículos do mundo, superando a Espanha. Demonstração clara do aumento da confiança de nossos empresários e consumidores com o trabalho do governo do presidente Lula, por meio de programas como o Mover, para gerar empregos, promover investimentos e fazer a roda da economia girar", destacou Alckmin.

Apesar da melhoria na posição global, a indústria automobilística brasileira ainda enfrenta desafios para retornar aos níveis de produção anteriores à pandemia. Em 2019, antes da crise sanitária, o país produziu 2,94 milhões de veículos. Para 2025, a Anfavea projeta um crescimento de 7,8%, o que pode elevar a produção para 2,75 milhões de unidades, ainda abaixo dos patamares pré-pandemia.

Durante a apresentação dos resultados de 2024, a direção da Anfavea alertou para a crescente concorrência externa, especialmente de marcas estrangeiras, como as chinesas, que têm ampliado sua participação no mercado brasileiro, relata a CNN Brasil. Esse cenário levou a entidade a defender a recomposição total das tarifas de importação de veículos eletrificados, prevista apenas para julho de 2026. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, ressaltou: “é urgente, uma questão de responsabilidade conosco, com o País, com os investimentos que vêm sendo feitos. Houve um excesso de importação. O mundo fechou, o mundo está elevando as suas tarifas em relação às entradas de produtos. O Brasil precisa fazer, tem que fazer o mesmo”.

Para contornar esses desafios e impulsionar a indústria, a Anfavea está dialogando com o governo e o Congresso sobre a implementação de um programa de renovação de frotas e a antecipação da cobrança de alíquotas sobre veículos híbridos e elétricos importados. Essas medidas são vistas como essenciais para equilibrar o mercado e estimular a produção interna.

Apesar dos desafios, as exportações para a Argentina apresentaram um crescimento de 48%, amenizando a queda geral de 1,3% nas exportações da indústria automotiva brasileira. Esse desempenho reforça a importância de estratégias para ampliar a presença do Brasil em mercados internacionais.

Com essas ações, o setor automobilístico busca retomar o patamar de 3 milhões de veículos produzidos, consolidando o Brasil como um dos principais polos globais da indústria automotiva.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

'Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina', diz Nunes sobre serviço lançado em SP sem autorização

“Esses desgraçados vêm aqui e ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas", acrescentou

    Ricardo Nunes (Foto: Reprodução/TV Globo)

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), manifestou dura oposição ao lançamento do serviço de mototáxi pela empresa de aplicativos 99, nesta terça-feira (14). A declaração foi feita durante um evento de entrega de apartamentos na Zona Sul da capital. Segundo Nunes, o serviço contraria um decreto municipal de 2023 que proíbe a operação de mototáxis na cidade. As informações são do portal G1.

“Esses desgraçados vêm aqui e ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas (...) Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, afirmou o prefeito, que alertou sobre os riscos de acidentes fatais com motocicletas. Ele destacou que a cidade registrou 364 mortes de motociclistas em 2023 e que, no primeiro semestre de 2024, o número já é 37% maior, com 329 óbitos.

☉ Prefeito promete ações rigorosas

Durante a coletiva, Nunes anunciou que a prefeitura tomará medidas legais e administrativas contra a 99. “Já estou entrando com ação judicial hoje contra essa empresa. Vou instruir uma fiscalização e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. Nós não vamos permitir que essa empresa venha pra cá e faça uma carnificina. São assassinos. Assassinos e irresponsáveis”, declarou.

O prefeito foi além ao prometer uma forma de protesto simbólica. “Primeiro que eu vou fazer é colocar uma faixa de que a 99 matou essa pessoa no primeiro acidente que tiver o óbito. Vou lá colocar a faixa, porque aqui não é uma terra sem dono, de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa”, completou.

☉ Estudos justificam proibição

Nunes explicou que a decisão de manter a proibição ao mototáxi foi embasada em estudos realizados por um grupo de trabalho criado em 2023, com participação de especialistas e empresas como a própria 99 e Uber. “Foram apresentados estudos da saúde e foi apresentado nos estudos com relação à questão da segurança”, disse.

Em nota, a prefeitura classificou a ação da 99 como “ilícita e irresponsável”, afirmando que o serviço coloca em risco tanto motociclistas quanto passageiros. Segundo os dados divulgados, a crescente mortalidade entre motociclistas reforça a preocupação das autoridades.

☉ Empresa contraria decreto municipal

A iniciativa da 99 de lançar o serviço na capital paulista desafia o decreto municipal que proíbe a modalidade. Para Nunes, a atitude da empresa ignora a legislação local e coloca em xeque a segurança de milhares de paulistanos. “A cidade não está preparada. Maior número [de acidentes] de trânsito são por conta de motos”, enfatizou.

Até o momento, a empresa 99 não respondeu às críticas feitas pelo prefeito.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1