Viagem de Bolsonaro à posse de Trump será de cinco dias, diz defesa a Moraes

Viagem esá prevista para ocorrer entre os dias 17 e 22 de janeiro nos Estados Unidos

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta segunda-feira (13) ao ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes os documentos que, segundo os advogados, sanariam as dúvidas sobre o convite feito ao ex-mandatário para participar da posse de Donald Trump, prevista para ocorrer entre os dias 17 e 22 de janeiro nos Estados Unidos. A solicitação de viagem feita por Bolsonaro inclui o compromisso de não obstruir o andamento das investigações em curso e de seguir integralmente as medidas cautelares impostas pela Justiça.

“O peticionário reafirma seu compromisso em não obstaculizar – como de fato jamais obstaculizou – o andamento das investigações em curso e reafirma sua disposição tanto em cumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas”, diz um trecho do documento, de acordo com a coluna Radar, da revista Veja.

Em sua petição, os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-mandatário nunca impediu qualquer processo investigativo e se compromete a cumprir todas as condições legais. O pedido, no entanto, gerou questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, que, ao analisar a solicitação na última sexta-feira (10), apontou falhas no pedido anterior. De acordo com Moraes, o convite para a posse de Trump havia sido enviado de um e-mail não identificado e não incluía informações suficientes, como o horário ou a programação do evento.

Em resposta, a defesa de Bolsonaro enviou uma nova documentação, esclarecendo os pontos levantados. A defesa destacou que o convite está relacionado a um evento de grande importância política e simbólica, com o intuito de fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.

“A posse do presidente eleito Donald J. Trump consiste em evento de notória magnitude política e simbólica, carregado de significados e implicações importantes para o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países”, afirmaram os advogados. Apesar da nova submissão de informações, o ministro Alexandre de Moraes ainda não fixou um prazo para tomar uma decisão sobre a autorização de viagem.

Desde a apreensão do passaporte por parte da Polícia Federal, em fevereiro do ano passado, devido às suspeitas e indícios de seu envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado, Bolsonaro tem tentado obter sem sucesso a devolução do documento.

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

Fake news do 'imposto sobre Pix' atinge milhões nas redes e Secom encomenda campanha urgente de esclarecimento

Ministro Sidônio Palmeira toma posse nesta terça-feira diante da missão de blindar o governo das ondas de fake news

Sidônio Palmeira (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A recente propagação de fake news sobre a suposta taxação de transferências via Pix colocou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) diante de um dos maiores desafios na gestão da imagem do governo Lula (PT). Um levantamento do jornal O Globo revelou que, na última semana, postagens críticas ao governo sobre o tema acumularam 25 milhões de visualizações. A desinformação, que distorce a nova fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, ganhou força com a participação de figuras da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Sidônio Palmeira, que assume oficialmente nesta terça-feira (14) o comando da Secom, encontra um ambiente de crescente proliferação de desinformação. A equipe já articula estratégias para conter as fake news, incluindo uma campanha urgente com as agências Calia, Nacional, Propeg e Nova, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo Palmeira, é fundamental agir com rapidez e criatividade: “não podemos deixar a fake news entrar sozinha. Primeiro, você precisa passar verdade e depois desfazer a mentira”, afirmou.

A confusão surgiu após a Receita Federal anunciar a obrigatoriedade de comunicação - por parte de instituições de pagamentos - de transações acima de R$ 5 mil por mês realizadas por pessoas físicas. A medida, que inclui diversas formas de movimentação financeira, como TEDs, saques e depósitos, foi distorcida por políticos da oposição. Flávio Bolsonaro chegou a afirmar que a decisão “acaba com o sigilo bancário em todo o Brasil”.

Diante da escalada da desinformação, o presidente Lula gravou um vídeo desmentindo as informações. Em tom descontraído, Lula realizou uma transferência via Pix para a Arena Corinthians, ironizando a falsa cobrança de imposto. A ideia do vídeo foi sugerida pela primeira-dama, Janja da Silva, que alertou o presidente sobre a gravidade do boato. A gravação alcançou 14,9 milhões de visualizações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também atuou para desmentir a fake news, ressaltando que “está circulando uma fake news que prejudica o debate público e a democracia”.

Especialistas apontam que a oposição bolsonarista encontrou nos temas de impostos e arrecadação um campo frutífero para disseminar desinformação. Marco Aurélio Ruediger, diretor da Escola de Comunicação da FGV, destaca que esse tipo de estratégia dificulta a comunicação do governo com esses grupos.

Casos recentes de fake news reforçam esse padrão, como as falsas informações sobre o uso de recursos públicos no show da cantora Madonna no Rio de Janeiro e as mentiras sobre a atuação do governo nas enchentes do Rio Grande do Sul. Para enfrentar esse cenário, a Secom aposta em respostas rápidas, campanhas educativas e na regulação das redes sociais para coibir a propagação de conteúdos falsos.

A gestão de Sidônio Palmeira inicia-se com a missão de fortalecer a comunicação institucional e blindar o governo de campanhas de desinformação, um desafio crescente em tempos de polarização e proliferação de fake news.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Santa Catarina avança com lei de fornecimento de cannabis medicinal via SUS

Presidente da Santa Cannabis explica o impacto da lei no acesso aos medicamentos e ressalta a importância para os pacientes que fazem o uso contínuo

Plantas de cannabis dentro de estufa da Universidade Federal de Viçosa (MG)18/08/2021 (Foto: REUTERS/Washington Alves)

Em um marco histórico para a saúde pública no Brasil, Santa Catarina sancionou, sem vetos, uma lei que torna obrigatório o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação, aprovada em dezembro de 2024, entrará em vigor em março deste ano e promete ampliar significativamente o acesso a tratamentos para condições como fibromialgia crônica e outras doenças, desde que haja prescrição médica.

Segundo Pedro Sabaciauskis, fundador e presidente da Santa Cannabis - uma associação sem fins lucrativos dedicada ao estudo e à distribuição legal de CBD e THC para pacientes com indicação médica -, a aprovação desta lei representa um marco inclusivo e inovador. Ele explica que o estado de Santa Catarina está dando um grande exemplo para o Brasil ao aprovar esse projeto de lei.

“Esta é a legislação mais inclusiva do país, pois permite que entidades privadas sem fins lucrativos, como as associações, forneçam os medicamentos, descentralizando o processo das grandes indústrias farmacêuticas. Isso fortalece a comunidade local, mantém os recursos financeiros no estado e amplia o atendimento a uma variedade maior de condições médicas tratáveis com a cannabis medicinal, além de abrir portas para novas pesquisas em andamento,” afirma Pedro.

Com essa nova medida, o acesso aos medicamentos será ampliado para outras condições de saúde, como Parkinson, Fibromialgia crônica e demais diagnósticos, desde que haja prescrição médica e evidências científicas no tratamento. O funcionamento na prática da lei prevê que o estado de Santa Catarina fique responsável pela compra de medicamentos produzidos industrialmente ou por entidades que tenham autorização legal para importação de sementes, cultivo, produção e distribuição dos produtos.

O fundador da Santa Cannabis considera essa uma lei de vanguarda, que vai espelhar para outros estados. “Houve uma certa demora na aprovação, pois estava sendo discutida desde 2021, mas o importante é que agora foi aprovada por unanimidade. Uma lei madura, pronta para acontecer de uma forma ampla, democrática e inclusiva, valorizando o trabalho das associações, que são protagonistas em todo esse processo”, finaliza.

Fonte: Brasil 247

Lula sanciona projeto de renegociação da dívida dos estados com dispostivo que prevê federalização de estatais

Programa de renegociação permite a redução de juros, com contrapartidas em investimentos em educação e infraestrutura

Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), Lula (presidente da República) e Fernando Haddad (ministro da Fazenda) (Foto: Reprodução (X/Lula))

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com 13 vetos, o projeto que estabelece a renegociação da dívida dos estados com a União. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (14), institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um mecanismo para reestruturar as dívidas estaduais, que somam mais de R$760 bilhões. As informações são da CNN Brasil.

A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi o responsável por negociar com o Executivo e os governadores as regras da renegociação. Cerca de 90% da dívida total está concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A adesão ao Propag deverá ser feita até 31 de dezembro de 2025. Após a adesão, os estados poderão realizar uma amortização extraordinária da dívida, o que pode incluir a transferência de estatais estaduais. O programa permite que a dívida seja paga em até 30 anos, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atualmente está em 4,5% ao ano, mais uma taxa adicional que varia entre 2% a 4%, dependendo do acordo firmado no momento da adesão. Em comparação, os juros atuais são de 4% mais o IPCA ou a Selic, que está em 12,25% ao ano.

O governo federal fez questão de estabelecer contrapartidas para os estados que aderirem ao Propag, incluindo investimentos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública. A negociação entre a União e os estados prevê que, em troca da redução dos juros, os governadores poderão destinar recursos para essas áreas prioritárias e, ainda, fazer alguma transferência de recursos para estados menos endividados.

A sanção da proposta foi resultado de uma série de reuniões, incluindo uma entre o presidente Lula, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na semana passada. Já havia sido antecipado que a possibilidade de vetos ao texto seria considerada, o que se concretizou com a decisão do presidente.

Federalização de estatais - O projeto também conta com um dispositivo que prevê a federalização de empresas estatais para abater parte do saldo devedor dos estados. Rodrigo Pacheco, autor do projeto, defende a federalização de empresas como a Cemig, de Minas Gerais, estado pelo qual ele foi eleito e que figura entre os mais endividados. As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com a avaliação técnica do governo, a federalização de estatais pode afetar o resultado primário, indicador que mede as contas públicas e é calculado pelo Banco Central. Isso ocorre porque, ao federalizar uma estatal, o governo estaria trocando um ativo financeiro (como ações de uma empresa) por um ativo não financeiro, o que pode levar ao aumento da dívida líquida, impactando negativamente as estatísticas fiscais.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Polícia investiga fraude e lavagem de dinheiro por coronel réu de 8 de janeiro

As suspeitas contra Naime ganharam força durante as investigações da CPI dos Atos Antidemocráticos

Jorge Naime (Foto: Lula Marques - Agência Brasil)

Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e sua esposa, Mariana Fiúza Taveira Adorno, estão sendo investigados pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O casal é suspeito de envolvimento em estelionato, lavagem de dinheiro e desvio de recursos, utilizando empresas e transferências financeiras suspeitas. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.

As suspeitas contra Naime e Mariana ganharam força durante as investigações da CPI dos Atos Antidemocráticos, conduzida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Quebras de sigilo bancário revelaram movimentações financeiras atípicas envolvendo o coronel, sua esposa e aliados próximos. Entre as irregularidades apontadas, estão transferências de policiais subordinados e de empresas contratadas por entidades como a Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Asof), presidida por Naime à época.

◉ Esquemas investigados

Um dos principais focos da investigação é a contratação suspeita da empresa Pico Serviços de Comunicação e Representação Comercial LTDA, administrada por Sérgio Barbosa de Assis, sócio de Mariana Adorno em outros empreendimentos. Segundo os investigadores, pagamentos realizados pela Asof à Pico Serviços retornavam, descontados os tributos, diretamente ao casal, caracterizando um esquema de desvio de recursos.

Além disso, a H&F Vigilância e Segurança LTDA, ligada a parentes de Mariana, teria transferido mais de R$ 42 mil ao coronel entre 2022 e 2023. Embora o casal alegue que os valores foram utilizados para o tratamento do filho, que tem hidrocefalia e necessita de cuidados médicos, os montantes elevados e a recorrência das transferências levantaram suspeitas.

◉ Defesa e controvérsias

O coronel Leonardo Moraes, atual presidente da Asof, afirmou que a associação foi questionada sobre o caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Corregedoria da PMDF. “Nas nossas contas, aparece o pagamento regular do contrato com a Pico e os serviços foram prestados de acordo com a previsão contratual. Ao assumir, abrimos auditoria para verificar as contas da Asof e não foi encontrada nenhuma evidência de desvio de recursos”, destacou.

Por outro lado, a defesa de Jorge Eduardo Naime e Mariana Adorno enfatizou que ambos sempre mantiveram uma conduta ética e que “não há qualquer indício de irregularidades”. Eles reforçaram a confiança nas instituições e no devido processo legal, afirmando que permanecem à disposição das autoridades.

◉ Empresas sob suspeita

Além da Pico Serviços, outras empresas associadas a Mariana Adorno, como a Monumental Serviços de Segurança Patrimonial LTDA, estão sob investigação. Registros apontam que as operações dessas empresas seriam inexistentes ou incompatíveis com os valores movimentados.

A investigação segue em curso e poderá trazer novos desdobramentos. Enquanto isso, o caso chama atenção para a importância de maior transparência na gestão de entidades públicas e privadas, sobretudo em contextos de contratação e uso de recursos financeiros.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Meta responde notificação da AGU sobre fim de checagem de fatos e governo convoca reunião para discutir regulação

Decisão da Meta de encerrar programa de checagem de fatos preocupa autoridades brasileiras

Logo da Meta em smartphone - 22/8/2022 (Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Arquivo)

A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, respondeu na noite de segunda-feira (29), segundo o jornal O Globo, à notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitava esclarecimentos sobre as recentes mudanças em sua política de moderação de conteúdo. Em resposta à preocupação do governo federal, a AGU marcou uma reunião para esta terça-feira (30) com o objetivo de discutir as implicações da nova diretriz da plataforma.

Na semana passada, o diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o encerramento do programa de checagem de fatos, uma medida que preocupa autoridades brasileiras por flexibilizar o controle sobre a disseminação de desinformação nas redes sociais. Além disso, a plataforma removeu diversas restrições relacionadas a conteúdos políticos e começou a priorizar esse tipo de publicação em seus algoritmos.

As novas políticas permitem, por exemplo, a veiculação de discursos que associam doenças mentais a gênero ou orientação sexual, desde que inseridos em debates religiosos ou políticos. Também houve flexibilização nas normas que limitavam discursos defendendo restrições de gênero em determinadas ocupações profissionais.

Na notificação enviada na sexta-feira (10), a AGU solicitou detalhes sobre as providências adotadas pela Meta para garantir a segurança de usuários, especialmente no que diz respeito ao combate à violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção ao racismo, homofobia, suicídio e discursos de ódio. Também foi questionado se a empresa divulgará relatórios de transparência sobre a aplicação das "notas da comunidade", novo sistema que substituirá o antigo modelo de checagem realizado por organizações jornalísticas.

A iniciativa de notificar a Meta partiu do presidente Lula (PT), que, em reunião com ministros, destacou a importância de respeitar a soberania nacional. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Lula enfatizou a necessidade de regulação das redes sociais para proteger direitos fundamentais.

Após a reunião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, alertou que, caso a Meta não apresentasse uma resposta satisfatória, o governo poderia adotar medidas legais contra a empresa. A expectativa é que a reunião desta terça-feira resulte em ações concretas para assegurar que as plataformas digitais cumpram com suas responsabilidades no combate à desinformação e ao discurso de ódio no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Bolsonaro reforça convite a Gusttavo Lima para o PL com condição de candidatura ao Senado

Sertanejo adia encontro com Ronaldo Caiado e mantém indefinição sobre futuro político

Gusttavo Lima e Bolsonaro (Foto: Reprodução/Instagram @gusttavolima)

Jair Bolsonaro (PL) voltou a manifestar interesse em ter o cantor Gusttavo Lima como filiado ao PL, com a condição de que o sertanejo dispute uma vaga ao Senado em 2026, segundo o jornal O Globo. O gesto ocorre em meio ao interesse do artista em ingressar no União Brasil, partido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Gusttavo Lima desmarcou uma reunião que teria com Caiado e com o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, alegando compromissos profissionais em Belo Horizonte e São Paulo. O adiamento foi interpretado como um sinal de aproximação com Bolsonaro, que prontamente reiterou o convite ao cantor. O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, afirmou: "o Gusttavo já teve o convite do Bolsonaro para se filiar ao PL e ser candidato ao Senado. Ele que escolha agora o que vai fazer, mas Bolsonaro o receberia de braços abertos para ser um nome forte no Senado. Não há objeção alguma, o convite está aí".

No entanto, a intenção declarada de Gusttavo Lima de concorrer à Presidência em 2026 cria um impasse. A aspiração pelo Palácio do Planalto o distancia de Bolsonaro, a quem apoiou nas eleições de 2022. O ex-presidente enfrenta incertezas sobre sua elegibilidade, mas, caso não consiga revertê-la, já indicou preferência pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como possível sucessor.

Por outro lado, Caiado também busca a Presidência em 2026 e tem feito acenos ao cantor. Gusttavo Lima foi convidado para um evento em março, quando Caiado planeja oficializar sua pré-candidatura. O governador enxerga no sertanejo uma ponte com o público jovem, dada sua ampla influência nas redes sociais, onde soma mais de 45 milhões de seguidores.

A relação próxima entre Gusttavo Lima e Caiado é notória. Em setembro do ano passado, o cantor convidou o governador para comemorar seu aniversário em um iate na Grécia. O evento gerou polêmica após acusações de que o cantor teria ajudado investigados a fugirem de uma operação policial. Embora a Justiça tenha arquivado o inquérito, Gusttavo Lima ainda enfrenta convocação pela CPI das Bets no Senado, que investiga irregularidades em empresas de apostas on-line.

Diante desse cenário, Gusttavo Lima se encontra em meio a disputas políticas que poderão definir sua entrada na política nacional. O futuro do cantor agora depende de como ele equilibrará suas ambições pessoais com os interesses dos grupos políticos que o cortejam.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

IPVA 2025: 86% dos municípios do Paraná têm menos de 10 mil veículos tributáveis

São várias as razões que explicam essa quantidade reduzida de veículos taxados, que vão do total de moradores dessas localidades à própria isenção para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas válida a partir deste ano, além de veículos com mais de 20 anos serem isentos do imposto.

IPVA 2025: 86% dos municípios do Paraná têm menos de 10 mil veículos tributáveis
(Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN)

A frota tributável de cerca de 86% dos municípios paranaenses é de menos de 10 mil veículos, segundo dados da Receita Estadual. São 345 cidades que ficam abaixo da média estadual, que é de 10.066. O cálculo leva em conta informações do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025.

E são várias as razões que explicam essa quantidade reduzida de veículos tributáveis nas ruas, da população pequena dessas localidades à própria isenção do imposto para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas válida a partir deste ano, além de veículos com mais de 20 anos serem isentos do imposto. De acordo com a Receita Estadual, 770.196 veículos de todo o Paraná foram beneficiados com a nova regulamentação. Em comparação com 2024, o número de municípios com menos de 10 mil veículos tributáveis subiu 5% em 2025.

Para o exercício atual, a frota total lançada em todo o Paraná é de 4.016.392 veículos. A estimativa de arrecadação é de R$ 6.787.322.848,48. Em 2025, o IPVA médio cobrado no Estado é de R$ 1.689,91.

A menor frota do Estado é a de Mirador, na região Noroeste do Estado. A cidade de 2.238 habitantes possui somente 286 veículos tributados, prevendo uma arrecadação total de R$ 352,7 mil. Além dela, outros 72 municípios possuem menos de 1.000 veículos que precisam recolher o IPVA.

As menores frotas do IPVA 2025

1. Mirador: 286 veículos

2. Nova Aliança do Ivaí: 291 veículos

3. Jardim Olinda: 295 veículos

4. Santa Inês: 363 veículos veículos

5. Guaraqueçaba: 430 veículos

6. São Manoel do Paraná: 453 veículos

7. Jundiaí do Sul: 454 veículos

8. Santo Antônio do Caiuá: 462 veículos

9. Esperança Nova: 472 veículos

10. Guaporema: 486 veículos

Já em relação às maiores frotas, apenas seis superam a média estadual de 100 mil veículos. Curitiba lidera com 904.332 — uma redução de 6,2% em relação ao IPVA 2024, também puxado pela isenção das motocicletas. Na Capital, a previsão de arrecadação é de R$ 1.656.137.977,10, valor quatro vezes maior do que Londrina, a segunda cidade com o maior número de veículos.

As maiores frotas do IPVA 2025

1. Curitiba: 904.332 veículos

2. Londrina: 208.519 veículos

3. Maringá: 180.171 veículos

4. Cascavel: 144.769 veículos

5. São José dos Pinhais: 131.848 veículos

6. Ponta Grossa: 127.021 veículos

7. Foz do Iguaçu: 91.644 veículos

8. Colombo: 77.579 veículos

9. Guarapuava: 70.080 veículos

10. Toledo: 60.568 veículos

ISENÇÕES – A grande novidade do IPVA 2025 é a isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, que beneficiou 770.196 veículos de todo o Paraná.

Já em relação às isenções para caminhões, ônibus e micro-ônibus movidos a gás natural (inclusive biometano), um único veículo obteve o benefício em todo o Paraná. A expectativa, porém, é de que esse número cresça ao longo dos próximos anos à medida que mais os proprietários optem por essas alternativas mais sustentáveis.

Além disso, outros 6.278 veículos ficaram isentos do imposto neste ano por causa do baixo valor. De acordo com a legislação estadual, veículos cujo valor lançado seja inferior a uma Unidade Padrão Fiscal — ou seja, R$ 140,89 em janeiro — também são dispensados da cobrança. No caso, 6.278 veículos se enquadram nessa categoria.

MAIS CAROS – Já entre os carros mais caros, por outro lado, há alguns que só o imposto cobrado é superior ao preço de um automóvel popular. O veículo com o maior IPVA do Paraná é uma Ferrari SF90 Spider 2023 estimada de R$ 7.628.728,00.

Isso significa que o superesportivo de luxo foi tributado em R$ 267.006,48. No Paraná, a alíquota geral do IPVA é de 3,5% do valor venal do veículo. Mais do que isso, apenas o desconto de 6% no caso de pagamento à vista (R$ 16 mil) seria o suficiente para quitar o imposto de dez veículos populares em circulação pelo Estado.

Os maiores IPVA de 2025

1. Ferrari SF90 Spider 2023: R$ 267.005,48

2. Ferrari 812 GTS 2022: R$ 232.673,63

3. McLaren 765LT 2020: R$ 227.450,93

4. Ferrari SF90 Stradale 2021: R$ 171.048,50

5. Ferrari 296 GTS 2023: R$ 153.608,49

6. Ferrari F8 Tributo 2022: R$ 142.804,41

7. Lamborghini Huracan TE 2023: R$ 141.229,37

8. Ferrari F8 Tributo 2021: R$ 137.693,50

9. Ferrari 296 GTB 2023: R$ 134.207,92

CÁLCULO REGIONAL – O valor venal desses automóveis e de todos os mais de 4 milhões de outros veículos tributados no IPVA 2025 é determinado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), uma das instituições mais tradicionais e respeitadas do mercado, que traz uma tabela com um olhar mais voltado para a realidade do Paraná.

“A Fipe faz uma pesquisa específica para o mercado paranaense, trazendo um valor venal bastante condizente com o praticado aqui”, explica o gerente do IPVA da Receita Estadual, Leonardo Marcon. “É uma cotação específica para o Paraná e, por isso, pode haver alguma diferença em relação à Tabela Fipe nacional, que leva em conta a média de outros estados”.

DE OLHO NO CALENDÁRIO – As guias de pagamento já podem ser emitidas Portal do IPVA ou pelo Portal de Pagamentos de Tributos, além do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.

O pagamento pode ser feito à vista, com 6% de desconto, ou parcelado em até cinco vezes sem juros. Também é possível fazer esse parcelamento do IPVA 2025 em até 12 vezes via cartão de crédito — sujeitas, neste caso, a juros aplicados pela instituição emissora dos cartões. As taxas podem ser verificadas AQUI.

As datas-limites variam de acordo com o final da placa. São elas:

Calendário para o pagamento à vista:

☉ Finais 1 e 2: 20/01/2025

☉ Finais 3 e 4: 21/01/2025

☉ Finais 5 e 6: 22/01/2025

☉ Finais 7 e 8: 23/01/2025

☉ Finais 9 e 0: 24/01/2025

Calendário para pagamento parcelado:

☉ Finais 1 e 2: 20/01, 20/02, 20/03, 22/04, 20/05

☉ Finais 3 e 4: 21/01, 21/02, 21/03, 23/04, 21/05

☉ Finais 5 e 6: 22/01, 24/02, 24/03, 24/04, 22/05

☉ Finais 7 e 8: 23/01, 25/02, 25/03, 25/04, 23/05

☉ Finais 9 e 0: 24/01, 26/02, 26/03, 28/04, 26/05.

Fonte: AEN

Alckmin: 'novas regras do Pix apenas estabelecem obrigações dos bancos, e não criam imposto para a população' (vídeo)

'Não cai em fake news', alertou o vice-presidente

Geraldo Alckmin (Foto: Júlio César Silva/ MDIC)

Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, divulgou nesta segunda-feira (13) para desmentir os relatos de que a Receita Federal criou um imposto sobre PIX.

“Essa informação é falsa. Não cai em fake news. O governo não criou imposto. Nada muda para você, empreendedor ou consumidor, que usa o PIX como meio de pagamento. As regras criadas estabelecem apenas obrigações para bancos, sem criar imposto”, afirmou.

Conforme o projeto, as fintechs precisarão informar semestralmente ao Fisco as movimentações de pessoas físicas que recebam valores superiores a R$ 5.000 via Pix.

Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade PIX superou as transações com dinheiro em espécie. Segundo as estatísticas, a ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados.

Projeções da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), publicadas em novembro, apontaram que as transações via Pix deverão crescer de 58,8% em 2024 na comparação com 2023 e movimentar R$ 27,3 trilhões.

Números do Banco Central, de 16 de novembro de 2020, data em que teve início o funcionamento do PIX no país, até 30 de setembro de 2024, indicaram 121,5 bilhões de transações feitas no sistema financeiro nacional, com valores transacionados atingindo R$ 52,6 trilhões.

Fonte: Brasil 247

Daniel Silveira gastou o dobro do tempo permitido em trajeto para hospital durante liberdade condicional

Bolsonarista foi condenado pelo STF em abril de 2022 e teve liberdade condicional concedida em dezembro de 2024, posteriormente revogada

Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)

O ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira teria violado as condições de sua liberdade condicional, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao transitar por um condomínio durante o percurso de ida e volta a um hospital no Rio de Janeiro e ter levado mais do que o dobro do tempo estipulado para os trajetos.

A CNN Brasil informou nesta segunda-feira (13), com base em fontes da Polícia Federal, que Silveira levou cerca de 1h30 para percorrer o trajeto de aproximadamente 25 km até o hospital, um percurso que, segundo dados do Google, pode ser realizado em média em 43 minutos.

Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu livramento condicional ao ex-deputado federal em dezembro de 2024. Moraes revogou a medida após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade.

O magistrado havia estabelecido condições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da sua comarca e obrigação de recolhimento à residência no período noturno e nos finais de semana. Silveira também está proibido de se comunicar com as pessoas indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro diz que atuará junto a parlamentares para derrubar norma da Receita sobre o Pix

'Buscaremos medidas contra essa desumana instrução normativa', afirmou o ex-mandatário

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (13) que irá articular com parlamentares do Congresso para derrubar a instrução normativa da Receita Federal que estabelece novas regras de monitoramento de transações realizadas por meio do Pix.

“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana instrução normativa da Receita de Lula da Silva”, escreveu Bolsonaro na rede social X.

"Além de diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc, poderão ser obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda. Comigo isso não existiria", complementou.

De acordo com a instrução normativa da Receita, transações realizadas via Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas (empresas) deverão ser declaradas a partir deste mês (janeiro de 2025).

A Receita afirmou que pretende estender o monitoramento de transferências feitas por Pix a fintechs (bancos digitais) e instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais). Empresas responsáveis pelas operações financeiras é que reportarão à Receita.

Fonte: Brasil 247

Filho de Jango se encontra com Nicolás Maduro em Caracas: 'fraternidade', comemora presidente venezuelano

O presidente venezuelano compartilhou fotos de um texto assinado por Maria Thereza Goulart, viúva de Jango

Lideranças em Caracas (Foto: Reprodução (Instagram))

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, teve um encontro em Caracas no último domingo (12), com João Vicente Goulart em Caracas, filho do presidente João Goulart (1919-1976), deposto pelo golpe militar de 1964.

“Encontrei-me com João Vicente Goulart, de quem recebi esta emocionante carta que realça a fraternidade, a solidariedade e as palavras de apoio da família Goulart”, relatou Maduro. “Estou muito grato pelos seus votos de felicidade neste novo mandato para a nossa Pátria, onde continuaremos trabalhando e consolidando nossos laços de cooperação e paz. Diplomacia e união!”.

Nas redes sociais, o presidente venezuelano compartilhou fotos de um texto assinado por Maria Thereza Goulart, viúva de Jango. Na carta, ela diz que há vários pontos de convergência entre a Revolução Bolivariana, como se denomina o projeto de Hugo Chávez (1954-2013), e as ideias que tinha seu marido.

O herdeiro de Jango foi a Caracas para a posse de Maduro na última sexta (10). O Instituto João Goulart fechou uma parceria com o venezuelano Instituto Simón Bolívar para cooperação.

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Uma publicação compartilhada por Nicolás Maduro (@nicolasmaduro)

Fonte: Brasil 247

MPF recebe notícia crime contra Sebastião Melo

O prefeito foi acusado de apologia à ditadura militar (1964-1985)

Sebastião Melo (Foto: Divulgação)

O Procurador-Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Dr. Enrico Freitas, recebeu uma notícia-crime contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), devido ao seu pronunciamento na Câmara Municipal de Porto Alegre, realizado em 1º de janeiro. Na ocasião, o prefeito teria feito apologia à ditadura militar (1964-1985), período em que liberdades democráticas foram violadas, com registros de sequestros, prisões, torturas e assassinatos.

A notícia-crime foi apresentada pela Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS, pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pelos partidos PCdoB, PDT, PT, PTB, PSOL, PV e REDE, além de diversas entidades representativas do mundo jurídico, da luta pelos direitos humanos e da sociedade civil em geral.

De acordo com o documento, o prefeito Sebastião Melo teria cometido um "ato criminoso". Os autores afirmaram que não é permitido "atacar impunemente as liberdades democráticas no país".

Entre as entidades que assinam a notícia-crime estão a Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania; a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; a Associação de Juízas e Juízes para a Democracia; a Associação de Defensoras e Defensores pela Democracia; o Fórum Justiça Rio Grande do Sul; a Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas; a Acesso – Cidadania e Direitos Humanos; o Movimento Nacional de Direitos Humanos/Articulação RS; a Associação de Mães e Pais pela Democracia; o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul; a União Nacional por Moradia Popular; o Movimento Vidas Negras Importam; e o Instituto de Estudos Políticos Mário Alves.

Fonte: Brasil 247