terça-feira, 14 de janeiro de 2025

"Quem realmente entende de finanças sabe que o país está no rumo certo", diz Gleisi Hoffmann

Presidente do PT repercute avaliação positiva do Brasil pelo chefe internacional do Citi e critica especulações negativas sobre a economia

Lula e Gleisi Hoffmann (Foto: Ricardo Stuckert)

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), utilizou suas redes sociais para destacar a avaliação positiva da economia brasileira feita por Ernesto Torres Cantú, chefe da divisão internacional do Citi. Em sua postagem, Gleisi repercutiu a entrevista concedida por Cantú ao jornal Valor Econômico, na qual o executivo mexicano elogiou os fundamentos econômicos do Brasil e a condução da política fiscal pelo governo Lula (PT).

Gleisi ressaltou a declaração de Cantú de que "a economia brasileira tem fundamentos, ferramentas, que deixam muitos países com inveja" e que o Brasil possui "todas as condições necessárias para continuar crescendo". O executivo também apontou o desempenho acima das expectativas do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que deve encerrar 2024 com crescimento superior a 3%, um feito raro entre grandes economias globais.

"Não foi nenhum economista de esquerda que disse isso, foi o mexicano Ernesto Cantú, chefe da divisão internacional do Citi, um dos maiores bancos do mundo", afirmou Gleisi. A líder petista também enfatizou o reconhecimento de Cantú quanto à disciplina fiscal mantida pelo governo brasileiro, apesar das críticas. "Não acho que houve mudança quanto a isso", destacou o executivo, contrariando, segundo Gleisi, a narrativa de especialistas que fazem "terrorismo" sobre a situação econômica do país.

Gleisi Hoffmann aproveitou a repercussão da entrevista para criticar setores que, segundo ela, apostam contra a economia nacional e promovem especulações sem fundamento. "Quem realmente entende de finanças sabe que o país está no rumo certo, apesar da torcida contra e da especulação sem freios", escreveu.

A fala de Cantú, que supervisiona as operações do Citi em 93 países e acompanha de perto o cenário econômico global, reforça o otimismo em relação ao Brasil. Ele destacou a importância da disciplina fiscal e a solidez das contas públicas, fatores essenciais para atrair investimentos e sustentar o crescimento econômico.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico

'Economia brasileira tem todas as condições para continuar crescendo', destaca executivo do Citi

Brasil "tem fundamentos, ferramentas, que deixam muitos países com inveja”, avalia o chefe da divisão internacional do Citi, Ernesto Torres Cantú

Da esq. para a dir.: Geraldo Alckmin, Lula e Fernando Haddad (Foto: RICARDO STUCKERT / PR)

O chefe da divisão internacional do Citi, Ernesto Torres Cantú, destacou a posição favorável do Brasil no contexto econômico global durante sua primeira visita ao país desde que assumiu o cargo em outubro do ano passado. Em entrevista concedida ao Valor Econômico, Cantú enfatizou que, mesmo diante de desafios globais, o Brasil apresenta desempenho positivo em comparação com outras grandes economias. Atualmente, ele supervisiona as operações do conglomerado financeiro em 93 países, responsáveis por quase 60% da receita global da instituição.

Cantú ressaltou que o Brasil iniciou 2024 com uma projeção de crescimento do PIB inferior a 1%, mas deve encerrar o ano com uma expansão de 3%, desempenho raro entre economias de grande porte. "Em termos relativos, o Brasil parece bem", afirmou. O executivo também destacou que a principal preocupação dos investidores locais, a situação fiscal, tem mostrado sinais de estabilidade. Segundo ele, a expectativa de que a dívida pública atingisse mais de 90% do PIB foi superada, com a atual projeção girando em torno de 78%. "As receitas orçamentárias estão indo bem, e isso é incrivelmente importante para manter a disciplina fiscal. A intenção do governo é manter essa disciplina. Não acho que houve mudança sobre isso".

Na avaliação de Cantú, a América Latina tem aproveitado as mudanças nas cadeias globais de suprimento, com o México se beneficiando do nearshoring e o Brasil do powershoring, dada sua matriz energética limpa e autossuficiência energética. "A economia brasileira tem fundamentos, ferramentas, que deixam muitos países com inveja. Tem um enorme mercado consumidor local, autossuficiência energética, uma matriz limpa, não tem desastres climáticos. Tem todas as condições necessárias para continuar crescendo."

Além disso, o executivo destacou a aprovação da reforma tributária como um avanço significativo no ambiente de negócios do Brasil. O Citi tem registrado crescimento expressivo no país, com lucro superando a meta de expansão de 50% nos ganhos entre 2022 e 2024. Mesmo com a ausência de ofertas públicas iniciais (IPOs), as atividades de emissão de dívida e de fusões e aquisições (M&A) têm mantido bom desempenho. "Somos muito fortes em custódia, cash management, câmbio e instrumentos de hedge. O grosso do negócio está em outros setores, que crescem todos".

Cantú reforçou o compromisso do Citi com o Brasil, afirmando que o banco continuará investindo no país. "O Brasil é uma fonte importante de crescimento para o Citi. E um exportador líquido de 'melhores práticas'. Muitas coisas que são feitas aqui eu gostaria de ver replicadas em outras partes do mundo".

Sobre o cenário internacional, Cantú comentou os possíveis impactos do novo governo de Donald Trump nos Estados Unidos, prevendo aumento das tarifas e, consequentemente, da inflação e das taxas de juros. No entanto, destacou a resiliência da economia americana e sua influência no crescimento global. "Os EUA são uns 20 e pouco por cento da economia global, o que significa que ainda tem os 75%, 80% restantes".

Com perspectivas otimistas e sólido desempenho, o Brasil segue consolidando sua posição como mercado estratégico para o Citi e atraindo a atenção de investidores internacionais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico

Operação contra esquema de anabolizantes ilegais prende 14 pessoas

Os anabolizantes tinham insetos e repelentes em suas fórmulas

Polícia Civil (Foto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil)

Na manhã desta terça-feira (14), a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado (MPRJ) deflagraram a Operação Kairos, que resultou na prisão de 14 pessoas envolvidas na fabricação e comercialização de anabolizantes clandestinos, informa o g1. De acordo com as investigações, os produtos eram produzidos com substâncias prejudiciais à saúde humana, como repelentes de insetos, e não possuíam registro na Anvisa.

O esquema movimentou cerca de R$80 milhões em seis meses, sendo anunciado principalmente em plataformas online e redes sociais. Miguel Barbosa de Souza Costa Júnior, conhecido como "Boss", foi identificado como o chefe da quadrilha e foi preso em uma luxuosa residência em São Gonçalo, município da Região Metropolitana do Rio.

O grupo investigado é responsável por marcas de anabolizantes como Next, Thunder Group, Venon, Pharma Bulls, Supreme, Kraft, Phenix e Blank, que comercializavam produtos ilegais, incluindo a promoção de fisiculturismo e o patrocínio a atletas profissionais para impulsionar as vendas.

Além das prisões, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. A operação também incluiu a expedição de 8 mandados de medidas cautelares diversas da prisão. Ao todo, 23 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) por envolvimento em crimes como fabricação, armazenamento e distribuição dos anabolizantes. O grupo é acusado de associação criminosa, crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo.

Em entrevista, o delegado Luiz Henrique Marques, responsável pela investigação, afirmou: “Estamos falando, possivelmente, do maior grupo de revenda de anabolizantes clandestinos do país. A movimentação financeira é muito maior, e nesta primeira fase estamos nos concentrando nos mentores e nos gestores da quadrilha. Mas ainda seguiremos investigando influenciadores, revendedores de ponta e até mesmo quem de certa forma contribuiu para os crimes apenas com propaganda e divulgação”.

As investigações também revelaram que o grupo pagava até R$10 mil para influenciadores divulgarem as marcas de anabolizantes em suas redes sociais.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Turista capta exato momento de avião saindo da pista e explodindo em Ubatuba (vídeo)

Rogério relatou o momento de tensão e descreveu o episódio como um "livramento"

Avião que caiu em Ubatuba (SP) (Foto: Reprodução/X/@AndreJanonesAdv)

Na última quinta-feira (9), um grave acidente aéreo chocou moradores e turistas em Ubatuba, litoral de São Paulo. Um avião modelo Cessna Citation 525, de matrícula PR-GFS, ultrapassou os limites da pista do Aeroporto de Ubatuba, invadiu o gramado, rompeu o alambrado e explodiu ao atingir a Praia do Cruzeiro. O piloto, Paulo Seghetto, de 55 anos, não resistiu aos ferimentos. Os outros ocupantes da aeronave, todos da mesma família, sobreviveram com ferimentos. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.

O acidente foi registrado em vídeo por Rogerio Prado, de 46 anos, turista de Minas Gerais que estava próximo ao local. A filmagem mostra a aeronave tentando pousar em meio a chuva e céu nublado. Após percorrer parte da pista, o avião ultrapassou o limite, colidiu contra o alambrado e explodiu ao atingir a praia.

Rogério relatou o momento de tensão e descreveu o episódio como um "livramento". “Quando eu virei para o mar, eu vi o avião contornando, descendo a serra. Eu pensei ‘vou ficar filmando’, para depois ter o vídeo guardado”, contou. Ele explicou que mudou de posição pouco antes do impacto. “Se eu não tivesse mudado de lugar, ou se o avião não tivesse virado, ia me explodir na hora. Foi um livramento duplo.”

Mesmo distante do impacto direto, Rogério sentiu o calor das chamas. “Só a labareda que acertou as minhas costas e ardeu na hora, o braço ardeu mais. Ficou um vergão, mas nem procurei médico. Como se fosse uma queimadura de praia”, acrescentou.

Os ocupantes da aeronave

A bordo do avião estavam cinco pessoas: a empresária Mireylle Fries, de 41 anos; seu marido, Bruno Almeida Souza, de 45; e os dois filhos do casal, de 6 e 4 anos, além do piloto Paulo Seghetto.

Após o impacto, Seghetto ficou preso às ferragens e foi a única vítima fatal. Mireylle, Bruno e as crianças foram resgatados com ferimentos e receberam atendimento médico. A família estava em uma viagem particular, mas o destino final da aeronave não foi confirmado.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Viagem de Bolsonaro à posse de Trump será de cinco dias, diz defesa a Moraes

Viagem esá prevista para ocorrer entre os dias 17 e 22 de janeiro nos Estados Unidos

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta segunda-feira (13) ao ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes os documentos que, segundo os advogados, sanariam as dúvidas sobre o convite feito ao ex-mandatário para participar da posse de Donald Trump, prevista para ocorrer entre os dias 17 e 22 de janeiro nos Estados Unidos. A solicitação de viagem feita por Bolsonaro inclui o compromisso de não obstruir o andamento das investigações em curso e de seguir integralmente as medidas cautelares impostas pela Justiça.

“O peticionário reafirma seu compromisso em não obstaculizar – como de fato jamais obstaculizou – o andamento das investigações em curso e reafirma sua disposição tanto em cumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas”, diz um trecho do documento, de acordo com a coluna Radar, da revista Veja.

Em sua petição, os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-mandatário nunca impediu qualquer processo investigativo e se compromete a cumprir todas as condições legais. O pedido, no entanto, gerou questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, que, ao analisar a solicitação na última sexta-feira (10), apontou falhas no pedido anterior. De acordo com Moraes, o convite para a posse de Trump havia sido enviado de um e-mail não identificado e não incluía informações suficientes, como o horário ou a programação do evento.

Em resposta, a defesa de Bolsonaro enviou uma nova documentação, esclarecendo os pontos levantados. A defesa destacou que o convite está relacionado a um evento de grande importância política e simbólica, com o intuito de fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.

“A posse do presidente eleito Donald J. Trump consiste em evento de notória magnitude política e simbólica, carregado de significados e implicações importantes para o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países”, afirmaram os advogados. Apesar da nova submissão de informações, o ministro Alexandre de Moraes ainda não fixou um prazo para tomar uma decisão sobre a autorização de viagem.

Desde a apreensão do passaporte por parte da Polícia Federal, em fevereiro do ano passado, devido às suspeitas e indícios de seu envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado, Bolsonaro tem tentado obter sem sucesso a devolução do documento.

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

Fake news do 'imposto sobre Pix' atinge milhões nas redes e Secom encomenda campanha urgente de esclarecimento

Ministro Sidônio Palmeira toma posse nesta terça-feira diante da missão de blindar o governo das ondas de fake news

Sidônio Palmeira (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A recente propagação de fake news sobre a suposta taxação de transferências via Pix colocou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) diante de um dos maiores desafios na gestão da imagem do governo Lula (PT). Um levantamento do jornal O Globo revelou que, na última semana, postagens críticas ao governo sobre o tema acumularam 25 milhões de visualizações. A desinformação, que distorce a nova fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, ganhou força com a participação de figuras da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Sidônio Palmeira, que assume oficialmente nesta terça-feira (14) o comando da Secom, encontra um ambiente de crescente proliferação de desinformação. A equipe já articula estratégias para conter as fake news, incluindo uma campanha urgente com as agências Calia, Nacional, Propeg e Nova, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo Palmeira, é fundamental agir com rapidez e criatividade: “não podemos deixar a fake news entrar sozinha. Primeiro, você precisa passar verdade e depois desfazer a mentira”, afirmou.

A confusão surgiu após a Receita Federal anunciar a obrigatoriedade de comunicação - por parte de instituições de pagamentos - de transações acima de R$ 5 mil por mês realizadas por pessoas físicas. A medida, que inclui diversas formas de movimentação financeira, como TEDs, saques e depósitos, foi distorcida por políticos da oposição. Flávio Bolsonaro chegou a afirmar que a decisão “acaba com o sigilo bancário em todo o Brasil”.

Diante da escalada da desinformação, o presidente Lula gravou um vídeo desmentindo as informações. Em tom descontraído, Lula realizou uma transferência via Pix para a Arena Corinthians, ironizando a falsa cobrança de imposto. A ideia do vídeo foi sugerida pela primeira-dama, Janja da Silva, que alertou o presidente sobre a gravidade do boato. A gravação alcançou 14,9 milhões de visualizações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também atuou para desmentir a fake news, ressaltando que “está circulando uma fake news que prejudica o debate público e a democracia”.

Especialistas apontam que a oposição bolsonarista encontrou nos temas de impostos e arrecadação um campo frutífero para disseminar desinformação. Marco Aurélio Ruediger, diretor da Escola de Comunicação da FGV, destaca que esse tipo de estratégia dificulta a comunicação do governo com esses grupos.

Casos recentes de fake news reforçam esse padrão, como as falsas informações sobre o uso de recursos públicos no show da cantora Madonna no Rio de Janeiro e as mentiras sobre a atuação do governo nas enchentes do Rio Grande do Sul. Para enfrentar esse cenário, a Secom aposta em respostas rápidas, campanhas educativas e na regulação das redes sociais para coibir a propagação de conteúdos falsos.

A gestão de Sidônio Palmeira inicia-se com a missão de fortalecer a comunicação institucional e blindar o governo de campanhas de desinformação, um desafio crescente em tempos de polarização e proliferação de fake news.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Santa Catarina avança com lei de fornecimento de cannabis medicinal via SUS

Presidente da Santa Cannabis explica o impacto da lei no acesso aos medicamentos e ressalta a importância para os pacientes que fazem o uso contínuo

Plantas de cannabis dentro de estufa da Universidade Federal de Viçosa (MG)18/08/2021 (Foto: REUTERS/Washington Alves)

Em um marco histórico para a saúde pública no Brasil, Santa Catarina sancionou, sem vetos, uma lei que torna obrigatório o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação, aprovada em dezembro de 2024, entrará em vigor em março deste ano e promete ampliar significativamente o acesso a tratamentos para condições como fibromialgia crônica e outras doenças, desde que haja prescrição médica.

Segundo Pedro Sabaciauskis, fundador e presidente da Santa Cannabis - uma associação sem fins lucrativos dedicada ao estudo e à distribuição legal de CBD e THC para pacientes com indicação médica -, a aprovação desta lei representa um marco inclusivo e inovador. Ele explica que o estado de Santa Catarina está dando um grande exemplo para o Brasil ao aprovar esse projeto de lei.

“Esta é a legislação mais inclusiva do país, pois permite que entidades privadas sem fins lucrativos, como as associações, forneçam os medicamentos, descentralizando o processo das grandes indústrias farmacêuticas. Isso fortalece a comunidade local, mantém os recursos financeiros no estado e amplia o atendimento a uma variedade maior de condições médicas tratáveis com a cannabis medicinal, além de abrir portas para novas pesquisas em andamento,” afirma Pedro.

Com essa nova medida, o acesso aos medicamentos será ampliado para outras condições de saúde, como Parkinson, Fibromialgia crônica e demais diagnósticos, desde que haja prescrição médica e evidências científicas no tratamento. O funcionamento na prática da lei prevê que o estado de Santa Catarina fique responsável pela compra de medicamentos produzidos industrialmente ou por entidades que tenham autorização legal para importação de sementes, cultivo, produção e distribuição dos produtos.

O fundador da Santa Cannabis considera essa uma lei de vanguarda, que vai espelhar para outros estados. “Houve uma certa demora na aprovação, pois estava sendo discutida desde 2021, mas o importante é que agora foi aprovada por unanimidade. Uma lei madura, pronta para acontecer de uma forma ampla, democrática e inclusiva, valorizando o trabalho das associações, que são protagonistas em todo esse processo”, finaliza.

Fonte: Brasil 247

Lula sanciona projeto de renegociação da dívida dos estados com dispostivo que prevê federalização de estatais

Programa de renegociação permite a redução de juros, com contrapartidas em investimentos em educação e infraestrutura

Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), Lula (presidente da República) e Fernando Haddad (ministro da Fazenda) (Foto: Reprodução (X/Lula))

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com 13 vetos, o projeto que estabelece a renegociação da dívida dos estados com a União. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (14), institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um mecanismo para reestruturar as dívidas estaduais, que somam mais de R$760 bilhões. As informações são da CNN Brasil.

A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi o responsável por negociar com o Executivo e os governadores as regras da renegociação. Cerca de 90% da dívida total está concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A adesão ao Propag deverá ser feita até 31 de dezembro de 2025. Após a adesão, os estados poderão realizar uma amortização extraordinária da dívida, o que pode incluir a transferência de estatais estaduais. O programa permite que a dívida seja paga em até 30 anos, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atualmente está em 4,5% ao ano, mais uma taxa adicional que varia entre 2% a 4%, dependendo do acordo firmado no momento da adesão. Em comparação, os juros atuais são de 4% mais o IPCA ou a Selic, que está em 12,25% ao ano.

O governo federal fez questão de estabelecer contrapartidas para os estados que aderirem ao Propag, incluindo investimentos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública. A negociação entre a União e os estados prevê que, em troca da redução dos juros, os governadores poderão destinar recursos para essas áreas prioritárias e, ainda, fazer alguma transferência de recursos para estados menos endividados.

A sanção da proposta foi resultado de uma série de reuniões, incluindo uma entre o presidente Lula, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na semana passada. Já havia sido antecipado que a possibilidade de vetos ao texto seria considerada, o que se concretizou com a decisão do presidente.

Federalização de estatais - O projeto também conta com um dispositivo que prevê a federalização de empresas estatais para abater parte do saldo devedor dos estados. Rodrigo Pacheco, autor do projeto, defende a federalização de empresas como a Cemig, de Minas Gerais, estado pelo qual ele foi eleito e que figura entre os mais endividados. As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com a avaliação técnica do governo, a federalização de estatais pode afetar o resultado primário, indicador que mede as contas públicas e é calculado pelo Banco Central. Isso ocorre porque, ao federalizar uma estatal, o governo estaria trocando um ativo financeiro (como ações de uma empresa) por um ativo não financeiro, o que pode levar ao aumento da dívida líquida, impactando negativamente as estatísticas fiscais.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Polícia investiga fraude e lavagem de dinheiro por coronel réu de 8 de janeiro

As suspeitas contra Naime ganharam força durante as investigações da CPI dos Atos Antidemocráticos

Jorge Naime (Foto: Lula Marques - Agência Brasil)

Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e sua esposa, Mariana Fiúza Taveira Adorno, estão sendo investigados pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O casal é suspeito de envolvimento em estelionato, lavagem de dinheiro e desvio de recursos, utilizando empresas e transferências financeiras suspeitas. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.

As suspeitas contra Naime e Mariana ganharam força durante as investigações da CPI dos Atos Antidemocráticos, conduzida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Quebras de sigilo bancário revelaram movimentações financeiras atípicas envolvendo o coronel, sua esposa e aliados próximos. Entre as irregularidades apontadas, estão transferências de policiais subordinados e de empresas contratadas por entidades como a Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Asof), presidida por Naime à época.

◉ Esquemas investigados

Um dos principais focos da investigação é a contratação suspeita da empresa Pico Serviços de Comunicação e Representação Comercial LTDA, administrada por Sérgio Barbosa de Assis, sócio de Mariana Adorno em outros empreendimentos. Segundo os investigadores, pagamentos realizados pela Asof à Pico Serviços retornavam, descontados os tributos, diretamente ao casal, caracterizando um esquema de desvio de recursos.

Além disso, a H&F Vigilância e Segurança LTDA, ligada a parentes de Mariana, teria transferido mais de R$ 42 mil ao coronel entre 2022 e 2023. Embora o casal alegue que os valores foram utilizados para o tratamento do filho, que tem hidrocefalia e necessita de cuidados médicos, os montantes elevados e a recorrência das transferências levantaram suspeitas.

◉ Defesa e controvérsias

O coronel Leonardo Moraes, atual presidente da Asof, afirmou que a associação foi questionada sobre o caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Corregedoria da PMDF. “Nas nossas contas, aparece o pagamento regular do contrato com a Pico e os serviços foram prestados de acordo com a previsão contratual. Ao assumir, abrimos auditoria para verificar as contas da Asof e não foi encontrada nenhuma evidência de desvio de recursos”, destacou.

Por outro lado, a defesa de Jorge Eduardo Naime e Mariana Adorno enfatizou que ambos sempre mantiveram uma conduta ética e que “não há qualquer indício de irregularidades”. Eles reforçaram a confiança nas instituições e no devido processo legal, afirmando que permanecem à disposição das autoridades.

◉ Empresas sob suspeita

Além da Pico Serviços, outras empresas associadas a Mariana Adorno, como a Monumental Serviços de Segurança Patrimonial LTDA, estão sob investigação. Registros apontam que as operações dessas empresas seriam inexistentes ou incompatíveis com os valores movimentados.

A investigação segue em curso e poderá trazer novos desdobramentos. Enquanto isso, o caso chama atenção para a importância de maior transparência na gestão de entidades públicas e privadas, sobretudo em contextos de contratação e uso de recursos financeiros.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Meta responde notificação da AGU sobre fim de checagem de fatos e governo convoca reunião para discutir regulação

Decisão da Meta de encerrar programa de checagem de fatos preocupa autoridades brasileiras

Logo da Meta em smartphone - 22/8/2022 (Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração/Arquivo)

A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, respondeu na noite de segunda-feira (29), segundo o jornal O Globo, à notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitava esclarecimentos sobre as recentes mudanças em sua política de moderação de conteúdo. Em resposta à preocupação do governo federal, a AGU marcou uma reunião para esta terça-feira (30) com o objetivo de discutir as implicações da nova diretriz da plataforma.

Na semana passada, o diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o encerramento do programa de checagem de fatos, uma medida que preocupa autoridades brasileiras por flexibilizar o controle sobre a disseminação de desinformação nas redes sociais. Além disso, a plataforma removeu diversas restrições relacionadas a conteúdos políticos e começou a priorizar esse tipo de publicação em seus algoritmos.

As novas políticas permitem, por exemplo, a veiculação de discursos que associam doenças mentais a gênero ou orientação sexual, desde que inseridos em debates religiosos ou políticos. Também houve flexibilização nas normas que limitavam discursos defendendo restrições de gênero em determinadas ocupações profissionais.

Na notificação enviada na sexta-feira (10), a AGU solicitou detalhes sobre as providências adotadas pela Meta para garantir a segurança de usuários, especialmente no que diz respeito ao combate à violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção ao racismo, homofobia, suicídio e discursos de ódio. Também foi questionado se a empresa divulgará relatórios de transparência sobre a aplicação das "notas da comunidade", novo sistema que substituirá o antigo modelo de checagem realizado por organizações jornalísticas.

A iniciativa de notificar a Meta partiu do presidente Lula (PT), que, em reunião com ministros, destacou a importância de respeitar a soberania nacional. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Lula enfatizou a necessidade de regulação das redes sociais para proteger direitos fundamentais.

Após a reunião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, alertou que, caso a Meta não apresentasse uma resposta satisfatória, o governo poderia adotar medidas legais contra a empresa. A expectativa é que a reunião desta terça-feira resulte em ações concretas para assegurar que as plataformas digitais cumpram com suas responsabilidades no combate à desinformação e ao discurso de ódio no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Bolsonaro reforça convite a Gusttavo Lima para o PL com condição de candidatura ao Senado

Sertanejo adia encontro com Ronaldo Caiado e mantém indefinição sobre futuro político

Gusttavo Lima e Bolsonaro (Foto: Reprodução/Instagram @gusttavolima)

Jair Bolsonaro (PL) voltou a manifestar interesse em ter o cantor Gusttavo Lima como filiado ao PL, com a condição de que o sertanejo dispute uma vaga ao Senado em 2026, segundo o jornal O Globo. O gesto ocorre em meio ao interesse do artista em ingressar no União Brasil, partido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Gusttavo Lima desmarcou uma reunião que teria com Caiado e com o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, alegando compromissos profissionais em Belo Horizonte e São Paulo. O adiamento foi interpretado como um sinal de aproximação com Bolsonaro, que prontamente reiterou o convite ao cantor. O senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, afirmou: "o Gusttavo já teve o convite do Bolsonaro para se filiar ao PL e ser candidato ao Senado. Ele que escolha agora o que vai fazer, mas Bolsonaro o receberia de braços abertos para ser um nome forte no Senado. Não há objeção alguma, o convite está aí".

No entanto, a intenção declarada de Gusttavo Lima de concorrer à Presidência em 2026 cria um impasse. A aspiração pelo Palácio do Planalto o distancia de Bolsonaro, a quem apoiou nas eleições de 2022. O ex-presidente enfrenta incertezas sobre sua elegibilidade, mas, caso não consiga revertê-la, já indicou preferência pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como possível sucessor.

Por outro lado, Caiado também busca a Presidência em 2026 e tem feito acenos ao cantor. Gusttavo Lima foi convidado para um evento em março, quando Caiado planeja oficializar sua pré-candidatura. O governador enxerga no sertanejo uma ponte com o público jovem, dada sua ampla influência nas redes sociais, onde soma mais de 45 milhões de seguidores.

A relação próxima entre Gusttavo Lima e Caiado é notória. Em setembro do ano passado, o cantor convidou o governador para comemorar seu aniversário em um iate na Grécia. O evento gerou polêmica após acusações de que o cantor teria ajudado investigados a fugirem de uma operação policial. Embora a Justiça tenha arquivado o inquérito, Gusttavo Lima ainda enfrenta convocação pela CPI das Bets no Senado, que investiga irregularidades em empresas de apostas on-line.

Diante desse cenário, Gusttavo Lima se encontra em meio a disputas políticas que poderão definir sua entrada na política nacional. O futuro do cantor agora depende de como ele equilibrará suas ambições pessoais com os interesses dos grupos políticos que o cortejam.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

segunda-feira, 13 de janeiro de 2025

IPVA 2025: 86% dos municípios do Paraná têm menos de 10 mil veículos tributáveis

São várias as razões que explicam essa quantidade reduzida de veículos taxados, que vão do total de moradores dessas localidades à própria isenção para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas válida a partir deste ano, além de veículos com mais de 20 anos serem isentos do imposto.

IPVA 2025: 86% dos municípios do Paraná têm menos de 10 mil veículos tributáveis
IPVA 2025: 86% dos municípios do Paraná têm menos de 10 mil veículos tributáveis
(Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN)

A frota tributável de cerca de 86% dos municípios paranaenses é de menos de 10 mil veículos, segundo dados da Receita Estadual. São 345 cidades que ficam abaixo da média estadual, que é de 10.066. O cálculo leva em conta informações do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025.

E são várias as razões que explicam essa quantidade reduzida de veículos tributáveis nas ruas, da população pequena dessas localidades à própria isenção do imposto para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas válida a partir deste ano, além de veículos com mais de 20 anos serem isentos do imposto. De acordo com a Receita Estadual, 770.196 veículos de todo o Paraná foram beneficiados com a nova regulamentação. Em comparação com 2024, o número de municípios com menos de 10 mil veículos tributáveis subiu 5% em 2025.

Para o exercício atual, a frota total lançada em todo o Paraná é de 4.016.392 veículos. A estimativa de arrecadação é de R$ 6.787.322.848,48. Em 2025, o IPVA médio cobrado no Estado é de R$ 1.689,91.

A menor frota do Estado é a de Mirador, na região Noroeste do Estado. A cidade de 2.238 habitantes possui somente 286 veículos tributados, prevendo uma arrecadação total de R$ 352,7 mil. Além dela, outros 72 municípios possuem menos de 1.000 veículos que precisam recolher o IPVA.

As menores frotas do IPVA 2025

1. Mirador: 286 veículos

2. Nova Aliança do Ivaí: 291 veículos

3. Jardim Olinda: 295 veículos

4. Santa Inês: 363 veículos veículos

5. Guaraqueçaba: 430 veículos

6. São Manoel do Paraná: 453 veículos

7. Jundiaí do Sul: 454 veículos

8. Santo Antônio do Caiuá: 462 veículos

9. Esperança Nova: 472 veículos

10. Guaporema: 486 veículos

Já em relação às maiores frotas, apenas seis superam a média estadual de 100 mil veículos. Curitiba lidera com 904.332 — uma redução de 6,2% em relação ao IPVA 2024, também puxado pela isenção das motocicletas. Na Capital, a previsão de arrecadação é de R$ 1.656.137.977,10, valor quatro vezes maior do que Londrina, a segunda cidade com o maior número de veículos.

As maiores frotas do IPVA 2025

1. Curitiba: 904.332 veículos

2. Londrina: 208.519 veículos

3. Maringá: 180.171 veículos

4. Cascavel: 144.769 veículos

5. São José dos Pinhais: 131.848 veículos

6. Ponta Grossa: 127.021 veículos

7. Foz do Iguaçu: 91.644 veículos

8. Colombo: 77.579 veículos

9. Guarapuava: 70.080 veículos

10. Toledo: 60.568 veículos

ISENÇÕES – A grande novidade do IPVA 2025 é a isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, que beneficiou 770.196 veículos de todo o Paraná.

Já em relação às isenções para caminhões, ônibus e micro-ônibus movidos a gás natural (inclusive biometano), um único veículo obteve o benefício em todo o Paraná. A expectativa, porém, é de que esse número cresça ao longo dos próximos anos à medida que mais os proprietários optem por essas alternativas mais sustentáveis.

Além disso, outros 6.278 veículos ficaram isentos do imposto neste ano por causa do baixo valor. De acordo com a legislação estadual, veículos cujo valor lançado seja inferior a uma Unidade Padrão Fiscal — ou seja, R$ 140,89 em janeiro — também são dispensados da cobrança. No caso, 6.278 veículos se enquadram nessa categoria.

MAIS CAROS – Já entre os carros mais caros, por outro lado, há alguns que só o imposto cobrado é superior ao preço de um automóvel popular. O veículo com o maior IPVA do Paraná é uma Ferrari SF90 Spider 2023 estimada de R$ 7.628.728,00.

Isso significa que o superesportivo de luxo foi tributado em R$ 267.006,48. No Paraná, a alíquota geral do IPVA é de 3,5% do valor venal do veículo. Mais do que isso, apenas o desconto de 6% no caso de pagamento à vista (R$ 16 mil) seria o suficiente para quitar o imposto de dez veículos populares em circulação pelo Estado.

Os maiores IPVA de 2025

1. Ferrari SF90 Spider 2023: R$ 267.005,48

2. Ferrari 812 GTS 2022: R$ 232.673,63

3. McLaren 765LT 2020: R$ 227.450,93

4. Ferrari SF90 Stradale 2021: R$ 171.048,50

5. Ferrari 296 GTS 2023: R$ 153.608,49

6. Ferrari F8 Tributo 2022: R$ 142.804,41

7. Lamborghini Huracan TE 2023: R$ 141.229,37

8. Ferrari F8 Tributo 2021: R$ 137.693,50

9. Ferrari 296 GTB 2023: R$ 134.207,92

CÁLCULO REGIONAL – O valor venal desses automóveis e de todos os mais de 4 milhões de outros veículos tributados no IPVA 2025 é determinado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), uma das instituições mais tradicionais e respeitadas do mercado, que traz uma tabela com um olhar mais voltado para a realidade do Paraná.

“A Fipe faz uma pesquisa específica para o mercado paranaense, trazendo um valor venal bastante condizente com o praticado aqui”, explica o gerente do IPVA da Receita Estadual, Leonardo Marcon. “É uma cotação específica para o Paraná e, por isso, pode haver alguma diferença em relação à Tabela Fipe nacional, que leva em conta a média de outros estados”.

DE OLHO NO CALENDÁRIO – As guias de pagamento já podem ser emitidas Portal do IPVA ou pelo Portal de Pagamentos de Tributos, além do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.

O pagamento pode ser feito à vista, com 6% de desconto, ou parcelado em até cinco vezes sem juros. Também é possível fazer esse parcelamento do IPVA 2025 em até 12 vezes via cartão de crédito — sujeitas, neste caso, a juros aplicados pela instituição emissora dos cartões. As taxas podem ser verificadas AQUI.

As datas-limites variam de acordo com o final da placa. São elas:

Calendário para o pagamento à vista:

☉ Finais 1 e 2: 20/01/2025

☉ Finais 3 e 4: 21/01/2025

☉ Finais 5 e 6: 22/01/2025

☉ Finais 7 e 8: 23/01/2025

☉ Finais 9 e 0: 24/01/2025

Calendário para pagamento parcelado:

☉ Finais 1 e 2: 20/01, 20/02, 20/03, 22/04, 20/05

☉ Finais 3 e 4: 21/01, 21/02, 21/03, 23/04, 21/05

☉ Finais 5 e 6: 22/01, 24/02, 24/03, 24/04, 22/05

☉ Finais 7 e 8: 23/01, 25/02, 25/03, 25/04, 23/05

☉ Finais 9 e 0: 24/01, 26/02, 26/03, 28/04, 26/05.

Fonte: AEN

Alckmin: 'novas regras do Pix apenas estabelecem obrigações dos bancos, e não criam imposto para a população' (vídeo)

'Não cai em fake news', alertou o vice-presidente

Geraldo Alckmin (Foto: Júlio César Silva/ MDIC)

Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, divulgou nesta segunda-feira (13) para desmentir os relatos de que a Receita Federal criou um imposto sobre PIX.

“Essa informação é falsa. Não cai em fake news. O governo não criou imposto. Nada muda para você, empreendedor ou consumidor, que usa o PIX como meio de pagamento. As regras criadas estabelecem apenas obrigações para bancos, sem criar imposto”, afirmou.

Conforme o projeto, as fintechs precisarão informar semestralmente ao Fisco as movimentações de pessoas físicas que recebam valores superiores a R$ 5.000 via Pix.

Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade PIX superou as transações com dinheiro em espécie. Segundo as estatísticas, a ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados.

Projeções da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), publicadas em novembro, apontaram que as transações via Pix deverão crescer de 58,8% em 2024 na comparação com 2023 e movimentar R$ 27,3 trilhões.

Números do Banco Central, de 16 de novembro de 2020, data em que teve início o funcionamento do PIX no país, até 30 de setembro de 2024, indicaram 121,5 bilhões de transações feitas no sistema financeiro nacional, com valores transacionados atingindo R$ 52,6 trilhões.

Fonte: Brasil 247

Daniel Silveira gastou o dobro do tempo permitido em trajeto para hospital durante liberdade condicional

Bolsonarista foi condenado pelo STF em abril de 2022 e teve liberdade condicional concedida em dezembro de 2024, posteriormente revogada

Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)

O ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira teria violado as condições de sua liberdade condicional, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao transitar por um condomínio durante o percurso de ida e volta a um hospital no Rio de Janeiro e ter levado mais do que o dobro do tempo estipulado para os trajetos.

A CNN Brasil informou nesta segunda-feira (13), com base em fontes da Polícia Federal, que Silveira levou cerca de 1h30 para percorrer o trajeto de aproximadamente 25 km até o hospital, um percurso que, segundo dados do Google, pode ser realizado em média em 43 minutos.

Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu livramento condicional ao ex-deputado federal em dezembro de 2024. Moraes revogou a medida após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade.

O magistrado havia estabelecido condições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da sua comarca e obrigação de recolhimento à residência no período noturno e nos finais de semana. Silveira também está proibido de se comunicar com as pessoas indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247