A Meta, que controla Facebook e Instagram, afirmou que vai responder até esta segunda (13) o questionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre como vai garantir o combate a crimes como racismo e homofobia em suas plataformas após mudanças nas regras. O prazo para a resposta da companhia se encerra hoje.
A empresa recebeu uma notificação extrajudicial da AGU, que pediu explicações sobre o fim de seu programa de checagem de fatos nas plataformas e a flexibilização de discursos de ódio nas redes sociais.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, diz a notificação da AGU.
O órgão ainda aponta que a Meta tem a obrigação de garantir a “proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988”. Por isso, a AGU questiona quais ações serão tomadas pela empresa para prevenir crimes como racismo, homofobia, transfobia e impedir o incentivo ao suicídio, por exemplo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, já havia dito que o governo não ficaria “de braços cruzados” com as mudanças na Meta. O presidente Lula fez uma reunião com ministros na última sexta (10) para discutir as fake news e o discurso de ódio nas redes.
A gestão petista têm defendido uma regulamentação das redes após o anúncio da Meta. Rui Costa, chefe da Casa Civil, afirmou que o governo discutirá medidas até a volta dos trabalhos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal e buscar acordos caso algum projeto sobre o tema avance no Congresso Nacional.
Fonte: DCM
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