Maduro toma posse na Venezuela e projeta seis anos de paz: 'A oligarquia está derrotada'

 

Presidente da Venezuela disse que país enfrentou tentativa dos EUA de 'impor um presidente' em território venezuelano

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, ao lado da primeira-dama, Cilia Flores, para a posse presidencial, em Caracas, em 10 de janeiro de 2025 - Federico Parra / AFP

O presidente Nicolás Maduro tomou posse nesta sexta-feira (10) em Caracas e disse que os proximos 6 anos de mandato serão "marcados pela paz". Em meio a uma pressão da oposição que ameaçou interferir na cerimônia, o presidente disse que "prometeu paz e entregou paz".

A cerimônia começou com a juramentação de Maduro ante a Constituição. O responsável por fazer o discurso de abertura foi o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez. Maduro recebeu o colar das chaves da arca, a faixa presidencial e cumprimentou deputados e convidados internacionais antes de assinar o termo de posse e fazer o discurso.

Diferente do habitual, a cerimônia não foi realizada no Hemiciclo da Assembleia Nacional. Maduro também agradeceu o apoio das ruas não só das marchas realizadas nesta quinta-feira (9) como durante a posse. Em seu discurso, o presidente eleito não deixou de falar sobre a "atuação estadunidense" sobre a economia venezuelana e disse que Washington foi derrotado na tentativa de "atacar" o país caribenho.

"Tivemos força contra uma articulação pública e midiática dos EUA, que transformaram a eleição da Venezuela em uma disputa global. Não é Maduro, é um povo que cresce em um homem. Se Maduro tem sentido, é porque Chávez tem sentido. Eles tentaram transformar a eleição de um país pacífico, mas a oligarquia está derrotada, os EUA estão derrotados", afirmou.

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Brasil de Fato acompanha o que está acontecendo na Venezuela / Brasil de Fato/Rafael Canoba

Maduro também reforçou a importância do poder cidadão, que chamou de "poder moral e fundacional da República". De acordo com ele, essa ideia de criar um quarto poder que fosse popular foi inspirado em Simón Bolivar, que no processo de independência da Venezuela já pleiteava a necessidade do poder político transmitido à população. Além do Executivo, Legislativo e Judiciário, a Venezuela tem também os Poderes Popular e Eleitoral.

Durante o discurso, Maduro lembrou a articulação de movimentos de esquerda em torno dos congressos antifascistas. Os eventos realizados nos últimos meses em Caracas reuniram militantes, congressistas e lideranças de movimentos populares para discutir a formação de uma frente internacional contra a extrema direita.

As lideranças de extrema direita também foram citadas pelo chavista. De acordo com ele, os EUA não aprenderam com a experiência do ex-deputado Juan Guaidó. O mandatário citou a ultraliberal Maria Corina Machado, que nesta quinta acusou ter sido presa pela polícia Venezuelana depois do ato opositor, mas que foi desmentida pelo ministro do Interior, Diosdado Cabello. Nas redes sociais, circularam vídeos da ex-deputada falando que estava bem.

"Ninguém impõe um presidente na Veneuzela. Não puderam e não poderão colocar um Guaidó 2.0, que tem a mesma bagagem. Eu vi ontem, tinham um plano. Mas que foi desarticulado", afirmou. O mandatário também debochou do que chamou de "tentativa frustrada" de tomar posse. "Eles não disseram que estariam na Assembleia e que fariam a juramentação?", perguntou o presidente rindo.

O chefe do Executivo também saudou os convidados e cumprimentou o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e o ex-presidente Manuel Zelaya fez referência ao "legado construído pelo ex-presidente Hugo Chávez".

"A Constituição foi criada pelo povo e hoje podemos dizer que a Carta Magna é vitoriosa e a Venezuela está está paz. Os últimos 6 anos representam um símbolo da luta contra o imperialismo e da história de 500 anos dessa terra, contra todas as formas de dominação", disse.

Ao final do discurso, Maduro disse respeitar a Constituição à risca e afirmou ter ouvido de Jorge Rodríguez que a intenção é elaborar nos próximos dias o calendário eleitoral para a disputa legislativa, de prefeitos e governadores de 2025. Já há um projeto de reforma da lei eleitoral em discussão na própria Assembleia Nacional. Segundo a constituição, para valer no pleito deste ano, a reforma deve ser aprovada até março.

☉ Tensão com oposição

Os dias anteriores à posse foram marcados por tensão e uma disputa da oposição em torno da cerimônia. O ex-candidato opositor, Edmundo González Urrutia, questiona os resultados e afirmou que estaria na Venezuela neste 10 de janeiro para tomar posse, mas não disse como faria isso. Ele é alvo de um mandado de prisão

Maduro será o presidente mais longevo da história da Venezuela. Se terminar seu mandato em 2031, ele terá ficado 18 anos no comando do país e superará o libertador Simón Bolívar, que chefiou o governo venezuelano por 15 anos. Ele foi eleito em 28 de julho de 2024 com 6,4 milhões de votos (51,97%) contra 5,3 milhões (43,18%) do opositor Edmundo González Urrutia.

☉ 'Somos do Brics'

O venezuelano voltou a dizer que a Venezuela vai se desenvolver nos próximos anos junto ao Brics. De acordo com ele, o país já faz parte do bloco "há 200 anos, porque somos do mundo que empurra uma nova história".

A entrada no Brics foi motivo de tensão entre os governos brasileiro e venezuelano em outubro. O governo Lula vetou a participação do país caribenho na última cúpula realizada em Kazan. Depois disso, os dois governos trocaram farpas pela imprensa e Caracas chegou a convocar o embaixador em Brasília, Manuel Vadell, para consultas.

☉ Reforma constitucional

O discurso também foi marcado por uma ideia já levantada por Maduro no final de 2024: uma reforma constitucional.

Segundo ele, é preciso um projeto de consenso, inclusivo, debatido com diferentes setores para "aperfeiçoar, melhorar, ampliar e embelezar" a Carta Magna.

A atual Constituição é um dos principais elementos políticos utilizados pelo governo já que foi a principal proposta de campanha da primeira eleição de Hugo Chávez, ainda em 1998.

☉ 'David x Golias'

Em referência à passagem bíblica, o presidente terminou o discurso afirmando ser o "David do povo venezuelano".

"Eu vou sair na frente de Golias, e vou enfrentá-lo, e Samuel 17:43 nos diz que uma vez no caminho até o povoado de David eles se encontraram frente à frente, e Golias falou a David: 'Aproxime-se, aproxima-se e vou atirar seu corpo aos animais selvagens e às aves de rapina'. E David disse ao filisteu, a Golias: 'Você vem contra mim com essa espada gigante, com essa lança [...] mas eu David venho contra você em nome do Senhor todo poderoso e todos os exércitos'", disse.

Edição: Leandro Melito

Fonte: Brasil de Fato

Campos Neto descumpriu meta da inflação em três dos últimos 6 anos

IPCA fechou o ano de 2024 em 4,83%, superando o teto da meta e inflação, de 4,5%

Roberto Campos Neto (Foto: Reuters/Brendan McDermid)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (10) que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano de 2024 com alta de 4,83%, superando o teto da meta de inflação, fixado em 4,5%.

Em dezembro, o próprio Banco Central (BC) já havia reconhecido que a inflação encerraria o ano acima da meta estabelecida. A instituição era comandada por Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro para comandar o BC a partir de 2019. No início de 2024, Gabriel Galípolo assumiu a presidência do BC.

Durante a gestão de Campos Neto, o BC não conseguiu cumprir a meta de inflação em três dos seis anos em que esteve à frente da instituição, mesmo com a taxa básica de juros em patamares elevados. A inflação ficou acima da meta em 2021 e 2022, últimos anos do governo Bolsonaro. Somente em 2023, primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o IPCA voltou a se alinhar com o centro da meta.

Campos Neto protagonizou embates com Lula nos últimos dois anos devido às decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa Selic. O presidente criticou reiteradamente o então chefe do BC, alegando que os juros altos prejudicavam o crescimento econômico.

Fonte: Brasil 247

Rodolfo Mota e equipe prestigiam passagem de comando no 30º BIMec

Rodolfo Mota deu as boas vindas ao novo comandante, afirmando que o batalhão tem grande relevância para Apucarana e para a história da cidade

O prefeito Rodolfo Mota – acompanhado da primeira-dama e secretária da Mulher, Karine Priscila da Silva Mota, do vice Marcos da Vila Reis e de diversos secretários municipais – prestigiou nesta sexta-feira (10/01) a solenidade de passagem de comando no 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado (BIMec). O tenente-coronel Ubiratan Athayde Marcondes Filho assumiu o comando da unidade, substituindo o coronel Alexandre Pereira Figueiredo.

A solenidade foi presidida pelo general Evandro Luís Amorim Rocha, comandante da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada, com sede em Cascavel. A cerimônia teve início com a inauguração do retrato do comandante substituído, que irá integrar a galeria de honra dos ex-comandantes da unidade. Figueiredo, que ficou dois anos à frente do 30º BIMec, recebeu ainda diversas homenagens, como a entrega de medalhas e do documento com a referência elogiosa relativa à sua atuação no comando do 30º BIMec. Em seguida, ocorreu a cerimônia de passagem de comando no pátio do batalhão, juntamente com a formatura militar, desfile da tropa e de viaturas.

O prefeito Rodolfo Mota deu as boas vindas ao novo comandante, afirmando que o batalhão tem grande relevância para Apucarana e para a história da cidade. “A presença do Exército Brasileiro em Apucarana nos ajuda muito, em relação a renda per capita, na sensação de segurança e criação de oportunidades, porque a unidade militar prepara os nossos jovens, ensinando diversos valores e eles saem daqui muitas vezes já com um encaminhamento para um emprego”, frisa Rodolfo Mota, destacando ainda as parcerias com o Município, como por exemplo no combate à dengue.

O tenente-coronel Ubiratan – que é natural do Rio de Janeiro, tem 43 anos, é casado e tem dois filhos- afirma que poderia optar por seguir a carreira em 56 unidades dentro do Brasil e colocou Apucarana como a prioridade. “A motivação dessa escolha foi o fato de Apucarana ser uma cidade acolhedora e de termos um batalhão operacional que cumpre diversas missões que estão nas atribuições do Exército Brasileiro”, ressalta Ubiratan.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Lula lidera em todos os cenários para 2026, aponta pesquisa AtlasIntel

Segundo a pesquisa, o presidente Lula venceria todos os outros possíveis candidatos, tanto no primeiro quanto no segundo turno

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 07/09/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se consolida como o grande favorito para as eleições presidenciais de 2026, conforme revela a pesquisa realizada pelo instituto AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, divulgada nesta sexta-feira (10). Segundo a Carta Capital, a pesquisa aponta que Lula lidera em todos os cenários apresentados, tanto no primeiro quanto no segundo turno, mostrando força em sua reeleição.

Nos números do primeiro cenário, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como principal nome da direita, Lula possui uma vantagem de 9,3 pontos percentuais. O petista alcança 42,5%, enquanto Tarcísio fica com 33,2%. Em um campo com múltiplos concorrentes à direita, incluindo o cantor Gusttavo Lima, que anunciou suas intenções políticas, a diferença se mantém considerável. Já Pablo Marçal, terceiro colocado, aparece com apenas 6,9%.

Cenário 1 – Primeira votação:

● Lula: 42,5%

● Tarcísio de Freitas: 33,2%

● Pablo Marçal: 6,9%

● Ronaldo Caiado: 2,9%

● Simone Tebet: 2,1%

● Sergio Moro: 1,4%

● Gusttavo Lima: 1,3%

● Marina Silva: 0,9%

● Branco/Nulo: 8,8%

No segundo cenário, com a entrada de Eduardo Bolsonaro (PL) como principal nome da direita, a vantagem de Lula sobre o deputado federal é ainda mais robusta, chegando a quase 20 pontos percentuais. Lula se mantém com 42,5%, enquanto Eduardo Bolsonaro soma 23,5%. A pesquisa também apresenta a participação de outros nomes como Pablo Marçal (7,9%) e Ronaldo Caiado (6,2%).

Cenário 2 – Segunda votação:

● Lula: 42,5%

● Eduardo Bolsonaro: 23,5%

● Pablo Marçal: 7,9%

● Ronaldo Caiado: 6,2%

● Gusttavo Lima: 4,3%

● Simone Tebet: 2,4%

● Marina Silva: 2%

● Branco/Nulo: 7,9%

A pesquisa também simula diversos cenários de segundo turno, nos quais Lula mantém vantagem sobre os principais concorrentes da direita, incluindo Jair Bolsonaro (PL), que, embora inelegível, figura entre os adversários mais próximos, com 43% contra 49% do atual presidente.

Cenários de segundo turno:

● Lula: 52% x Pablo Marçal: 35%

● Lula: 52% x Eduardo Bolsonaro: 39%

● Lula: 49% x Jair Bolsonaro: 43%

● Lula: 49% x Tarcísio de Freitas: 39%

● Lula: 48% x Ronaldo Caiado: 35%

Com uma amostra de 2.873 participantes, a pesquisa tem uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 31 de dezembro, por meio de questionários online. O levantamento da AtlasIntel e Bloomberg é feito mensalmente, fornecendo um panorama constante das intenções de voto para 2026.

Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital

Celso Amorim: Brasil "cumpre o ritual diplomático" com participação de embaixadora na posse de Maduro

Decisão de manter Glivânia Oliveira no evento busca equilibrar críticas à alegada falta de transparência eleitoral com a manutenção do diálogo com o país

         Celso Amorim (Foto: Agência Brasil )

O Brasil confirmou a participação da embaixadora Glivânia Oliveira na cerimônia de posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, marcada para esta sexta-feira (10). A decisão foi confirmada pelo assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim, em entrevista à CNN Brasil. Amorim afirmou que o país “cumpre o ritual diplomático de relação entre Estados” com a decisão.

A presença da embaixadora chegou a ser reavaliada após a suposta detenção da líder opositora María Corina Machado durante um ato em Caracas, na véspera da posse. A notícia da prisão gerou preocupação sobre o ambiente político venezuelano e levantou questionamentos dentro da diplomacia brasileira. Fontes diplomáticas destacaram que a situação ainda estava "mal contada" e que poderia ser uma estratégia da oposição para chamar a atenção dos Estados Unidos, às vésperas da posse de Donald Trump. O governo Maduro negou a detenção da opositora.

Optando por um posicionamento pragmático, o governo brasileiro decidiu não enviar representantes de hierarquia superior à embaixadora, como o chanceler Mauro Vieira ou o próprio Celso Amorim, que tradicionalmente participariam de eventos dessa magnitude.

O Itamaraty tem adotado uma postura cuidadosa para preservar as relações diplomáticas com a Venezuela, evitando rupturas que possam prejudicar a cooperação regional. Embora o governo brasileiro não tenha reconhecido oficialmente a reeleição de Maduro, devido à alegada ausência de transparência nas atas eleitorais, a manutenção de canais diplomáticos é considerada estratégica.

A Venezuela é um dos principais vizinhos do Brasil, com relevância territorial, populacional e fronteiriça. Dessa forma, o governo brasileiro busca equilibrar as críticas à gestão de Maduro com a necessidade de manter relações diplomáticas estáveis, essenciais para a segurança e o desenvolvimento regional.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

VÍDEO: “Lula foi preso injustamente e Moro era chefe de gangue”, disse Eduardo Cunha

 

Sergio Moro e Eduardo Cunha: ex-deputado diz que ex-juiz era chefe de gangue. Foto: reprodução

Eduardo Cunha, deputado cassado e ex-presidente da Câmara, afirmou em entrevista no ano passado que o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil) era “chefe de gangue” e que “sequestrava pessoas para obter delações”. Cunha também declarou que o presidente Lula (PT) foi preso de forma injusta. O vídeo com as declarações viralizou nas redes sociais nesta semana.

“O Moro montou uma indústria de delações, em que ele sequestrava as pessoas, e o resgate era a delação nos termos que eles queriam”, disse Cunha. “Aliás, o Moro já tinha escrito um artigo na Folha de S.Paulo, sete anos antes de começar essa história toda, explicando como deveria ser feita uma operação no Brasil.”

Cunha, que foi um dos principais articuladores do golpe contra Dilma Rousseff, completou: “O Moro era chefe de gangue. Essa é a verdade. Ele tinha representantes, inclusive nos presídios; todo mundo fazia parte da gangue do Moro.” Ele reiterou que Lula foi preso de forma injusta: “O Lula foi preso injustamente, ilegalmente, e foi afastado com ‘gol de mão’ das eleições de 2018. Eu não tenho o menor pudor em dizer isso, mesmo sendo adversário do PT.”

Assista abaixo:

Fonte: DCM

Gracyanne Barbosa tem vídeo íntimo vazado após ser confirmada no BBB25

 

Gracyanne Barbosa, influenciadora fitness e modelo de fisiculturismo, foi confirmada na vigésima quinta edição do BBB, da Globo – Foto: Reprodução

Na quinta-feira (9), Gracyanne Barbosa foi confirmada como integrante do grupo Camarote do BBB25. No entanto, logo após o anúncio, um vídeo íntimo da influencer, de sua conta no OnlyFans, vazou na web. Depois disso, nas redes, o nome da modelo voltou a ser um dos mais comentados.

No material vazado, Gracyanne aparece completamente nua, tocando suas partes íntimas e rebolando para a câmera.

Além de Gracyanne, outros famosos, como Vitória Strada, Diogo Almeida e os irmãos Diego e Daniele Hypólito, também foram anunciados no elenco do reality. Gracyanne participará do programa ao lado de sua irmã Giovanna, de 26 anos, com quem compartilha a paixão por atividades físicas.

Foto íntima vazada de Gracyanne – Foto: Reprodução

Fonte: DCM

Nicolás Maduro toma posse para terceiro mandato na Venezuela em meio a tensão com opositores

 

Presidente será o mandatário mais longevo da história do país; cerimônia será marcada por discurso e juramentação

Maduro venceu as eleições em 28 de julho com 6,4 milhões de votos (51,97%) - JUAN BARRETO / AFP

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tomará posse nesta sexta-feira (10) para o terceiro mandato em um contexto ainda questionado pela oposição do país. A cerimônia foi alvo de uma disputa com a oposição venezuelana nos últimos 5 meses. O grupo de extrema direita tenta interferir na juramentação do chavista e questiona o resultado do pleito.

Maduro será o presidente mais longevo da história da Venezuela. Se terminar seu mandato em 2031, ele terá ficado 18 anos no comando do país e superará o libertador Simón Bolívar, que chefiou o governo venezuelano por 15 anos. Ele foi eleito em 28 de julho de 2024 com 6,4 milhões de votos (51,97%) contra 5,3 milhões (43,18%) do opositor Edmundo González Urrutia.

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Brasil de Fato acompanha o que está acontecendo na Venezuela / Brasil de Fato/Rafael Canoba

Se por um lado o governo afirma que o evento está garantido e não deverá ter intercorrências, por outro a oposição questiona os resultados e afirma que tentará interferir na cerimônia. O ex-candidato da Plataforma Unitária, Edmundo González Urrutia, fez um tour por países governados pela direita para tentar fazer uma articulação para exercer pressão sobre o governo de Maduro

O opositor se encontrou com os presidentes da Argentina, Javier Milei, do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e dos Estados Unidos, Joe Biden, em um esforço de mostrar força política para tentar um golpe no país vizinho. Em todas as ocasiões, ele reforçou a ideia de estar em Caracas em 10 de janeiro para tomar posse. Edmundo, no entanto, não especificou como pretende ir ao país, já que é alvo de um mandado de prisão emitido pelo Ministério Público.

O grupo da extrema direita também tentou mobilizar opositores para as ruas e tem usado as redes sociais para tentar esquentar o clima para o 10 de janeiro. Tendo esse pano de fundo, a véspera foi marcada por marchas que testaram a capacidade de mobilização da direita para fazer pressão sobre o governo e das forças de segurança para garantir que nada saia do previsto durante a posse.

As manifestações, no entanto, foram esvaziadas e arrefeceram o ímpeto dos opositores. O governo reforçou o esquema de segurança para a posse nos últimos dias e as forças policiais atuaram nesta quinta-feira. Mesmo sem acompanhar de perto as manifestações, as forças de segurança atuaram rápido para evitar conflito no momento mais movimentado das duas marchas, no encontro entre ambas.

Já do lado governista, as marchas foram mais cheias e saíram de pontos diferentes de Caracas para se encontrar no centro da capital venezuelana. A expectativa é de que, nesta sexta, apoiadores também acompanhem a posse nos arredores da Assembleia e do palácio Miraflores, sede do executivo venezuelano.

Preparação e convidados

Maduro foi convocado no último domingo (5) pela Assembleia Nacional para juramentar. A cerimônia será realizada na própria sede do Legislativo e terá a entrega da faixa presidencial e o discurso de Maduro para os deputados e convidados internacionais.

A posse deste ano não receberá muitos convidados internacionais representando governos. O Brasil de Fato apurou que o governo Lula enviará a embaixadora brasileira em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira. Colômbia e México também devem enviar os seus representantes diplomáticos. A Colômbia é representada em território venezuelano por Milton Rengifo Hernández, enquanto o México tem o embaixador Leopoldo de Gyvés de la Cruz na capital venezuelana.

A maior parte dos países será representada pelos embaixadores que estão em Caracas, enquanto as embaixadas da maior parte dos países europeus não receberam convite para a posse. O presidente do Legislativo russo, Viacheslav Volodin, vai à cerimônia. O governo da Bolívia também confirmou o envio de um ministro, enquanto Belarus vai enviar o vice-primeiro-ministro, Nikolai Snopkov.

A República Democrática do Congo também enviará uma delegação que deve ter uma série de bilaterais com o governo venezuelano na semana depois da posse.

Terceiro mandato

O atual presidente apresentou para os próximos seis anos o seu programa de governo chamado de "7 Transformações". O documento propõe o desenvolvimento em sete áreas. Os eixos estão divididos em economia, social, política, meio ambiente e relações internacionais, além de dois tópicos mais conceituais: expandir a doutrina bolivariana e aperfeiçoar a convivência cidadã.

De acordo com o presidente, as transformações são necessárias para o país “se transformar em uma “potência definitiva”. Outra proposta é ampliar a extração de petróleo. Depois de um período de oito anos de sanções impostas pelos Estados Unidos contra a indústria petroleira, a Venezuela voltou a ampliar a produção do produto e, segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), chegou a 922 mil barris por dia em junho. A meta do governo é chegar a 2 milhões já em 2025.

Maduro também propõe aumentar os programas sociais do governo chamados de Grandes Missões, projeto de políticas públicas desenvolvido ainda nos governos de seu antecessor, o ex-presidente Hugo Chávez, que prestam assistência social em distintos níveis, como alimentar, escolar e de moradia.

Oposição contesta eleição

A oposição questiona o resultado das eleições desde 28 de julho. A líder da extrema direita venezuelana, María Corina Machado, publicou no último sábado (4) o que seria uma atualização dos resultados das atas recolhidas pela oposição.

De acordo com a ex-deputada ultraliberal, foram recolhidas 85,18% das atas eleitorais da Venezuela com resultados que dariam a vitória a Edmundo González com 67% dos votos válidos (7.443.548 votos). Já Nicolás Maduro teria recebido 30% do total de votos, somando 3.385.155 eleitores. A publicação ainda afirma que os outros oito candidatos teriam recebido 273.063 votos.

A coalizão de extrema direita, no entanto, não divulgou as cópias de maneira pública e não disse por que estava atualizando os dados depois de mais de cinco meses do pleito.

Edição: Rodrigo Chagas

Fonte: Brasil de Fato

Embaixadora brasileira será enviada à posse de Maduro na Venezuela

Glivânia Oliveira; governo Lula confirmou o envio da embaixadora Glivânia Oliveira à posse de Nicolás Maduro – Foto: Reprodução

O governo Lula (PT) confirmou o envio da embaixadora Glivânia Oliveira à posse de Nicolás Maduro, nesta sexta-feira (10) em Caracas. Apesar das críticas e tensões envolvendo a situação política venezuelana, a decisão foi mantida como uma forma de preservar o canal diplomático entre os dois países.

Segundo fontes do Planalto, o envio da representante brasileira não significa um apoio direto ao governo de Maduro, mas sim uma estratégia de diálogo. “É fundamental manter as pontes abertas para intermediar eventuais conflitos e reforçar a diplomacia”, afirmou um interlocutor do governo.

A posse de Nicolás Maduro acontece em um contexto de contestação. As eleições venezuelanas de julho de 2024 foram marcadas por acusações de fraude por parte da oposição. Apesar da pressão de diversos países, incluindo o Brasil, o governo venezuelano não divulgou as atas que comprovariam a vitória do chefe de Estado.

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela – Foto: Reprodução

Além disso, organizações internacionais e grupos de direitos humanos têm apontado críticas à Venezuela. O governo Lula, no entanto, tem adotado uma postura de equilíbrio.

Fonte: DCM

Governo da Espanha dá sinal verde para pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio – Reprodução/Instagram

O governo espanhol deu luz verde para o avanço do pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, blogueiro bolsonarista considerado foragido pela Justiça brasileira. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros, órgão principal do governo, que aprovou a medida por unanimidade em uma reunião realizada em dezembro. Com informações do jornal O Globo.

A decisão inclui possíveis desdobramentos como a emissão de uma ordem de prisão preventiva e a inserção do nome de Eustáquio na lista de capturas em toda a União Europeia.

O documento oficial, assinado por Félix Bolaños, ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, detalha a base legal para a extradição. Um trecho afirma:

“De acordo com as previsões do tratado de extradição entre Reino da Espanha e a República Federativa do Brasil, feito em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e da legislação espanhola, geral e específica, propõe-se: a continuação em via judicial do procedimento de extradição, solicitado pelas autoridades da República Federativa do Brasil, de Oswaldo Eustáquio Filho”.

Oswaldo Eustáquio com a bandeira do Brasil – Reprodução/Redes Sociais

O caso será analisado pela Audiência Nacional, tribunal superior espanhol responsável por processos dessa natureza.

O pedido de extradição foi enviado em outubro de 2022 ao Ministério da Justiça por Alexandre de Moraes, ministro do STF. Posteriormente, a solicitação foi encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que comunicou a ordem ao governo espanhol.

Eustáquio é investigado no âmbito do inquérito das milícias digitais, conduzido pelo STF sob a relatoria de Moraes. A prisão do blogueiro foi determinada em dezembro de 2022 a pedido da Polícia Federal.

Os advogados de Oswaldo Eustáquio, Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, afirmaram em nota que o jornalista está sob proteção internacional na Espanha desde abril de 2023. Eles argumentam que a Constituição Espanhola impede a extradição por motivos políticos, conforme o artigo 13. Além disso, citaram um decreto real (12/2009) que estabelece que solicitações de asilo político suspendem processos de extradição.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Pesquisa AtlasIntel aponta aprovação de 47,8% e reprovação de 49,8% ao governo Lula

Pela primeira vez no terceiro governo Lula, o número de entrevistados que desaprovam a administração federal é superior ao dos que aprovam

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia em Brasília, 25/10/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Brasil de Fato - Nova pesquisa divulgada nesta sexta-feira (10) sobre a percepção da população brasileira a respeito do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostra uma inversão recente na aprovação. Pela primeira vez, o número de entrevistados que desaprovam o governo (49,8%) é maior do que o índice que aprovam (47,8%). 2,4% não souberam responder.

Em janeiro de 2024, a aprovação era de 51,2%, enquanto 45,4% desaprovavam Lula 3. A diferença diminuiu gradativamente durante o ano, alcançando empate técnico em novembro de 2024. O levantamento mais recente, publicado nesta sexta, considerou entrevistas realizadas em dezembro do ano passado.

Considerando o perfil econômico dos entrevistados, Lula é mais aprovado entre os que ganham mais de R$ 10 mil de renda familiar, com 53,9% de aprovação contra 43,3%. Aprovam também 51,5% dos entrevistados com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.

A desaprovação, porém, predomina entre as menores faixas de renda. 52,5% das pessoas com renda entre R$ 3 mil e R$ 5 mil desaprovam o governo, contra 47,3% que aprovam. O resultado se repete na faixa de renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, com 51,6% de desaprovação contra 47,5%, e entre os que ganham até R$ 2 mil, com desaprovação de 50,1% e aprovação de 41,8%.

Com recorte de gênero, as mulheres são as que mais aprovam o governo, com 54,1% de apoio contra 41,4%. O cenário se inverte quando os homens são os entrevistados: 58,7% desaprovam Lula 3, enquanto 41,1% defendem o governo.

A pesquisa foi realizada pela Latam Pulse, uma iniciativa conjunta entre AtlasIntel e Bloomberg, e entrevistou 2.873 pessoas por recrutamento digital aleatório entre os dias 26 e 31 de dezembro de 2024. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Brasil de Fato

Decisões de Dino sobre emendas parlamentares fortalecem presidencialismo

Decisões de Dino no STF limitam abuso nas emendas parlamentares e reforçam o poder do Executivo na condução de políticas públicas, opinam especialistas

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Conjur - As decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para colocar um freio de arrumação na destinação de emendas parlamentares fortalecem o sistema presidencialista, de acordo com advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

O constitucionalista Lenio Streck, por exemplo, afirma que há no Brasil uma espécie de “sistema ornitorrinco”. Nele, o país é formalmente presidencialista, mas o crescente poder do Legislativo sobre o orçamento dificulta a execução de políticas do governo.

“No nosso caso, o ‘fator emendas parlamentares’ aniquila o cerne do sistema presidencialista. Veja-se por exemplo que, no caso das emendas Pix, o município põe o dinheiro onde quiser ou em lugar que não está nas políticas públicas de quem se elegeu presidente da República.”

Segundo o advogado e parecerista, o crescimento dos valores empenhados como emendas cria uma distorção: quando a oposição é mais numerosa no Legislativo, o governo por vezes tem dificuldades para cumprir o programa que ele foi eleito para executar.

“O fato de o Parlamento ser de oposição não pode significar que essa oposição governe. Isso é inconstitucional. As decisões de Dino e do STF são uma mudança de paradigma. Trata-se de um evento histórico. Ruptural.”

☉ ‘Parlamentarismo irresponsável’ - Walfrido Warde tem interpretação semelhante. Para ele, há uma espécie de “parlamentarismo irresponsável”, em que o Legislativo dispõe sobre o orçamento sem qualquer prestação de contas. As decisões de Dino, segundo ele, corrigem essas distorções.

A ADI 7.697, apresentada pelo Psol, é assinada por Warde. Foi nela que Dino suspendeu o pagamento de emendas impositivas. Também em petição assinada pelo advogado, o Psol narrou ao ministro uma tentativa de drible feita pela Câmara para a destinação das chamadas “emendas de comissão”. O partido pediu, então, a suspensão cautelar da execução de 5.449 emendas, tendo sido atendido pelo ministro do STF.

Na solicitação, a legenda afirmou que a Câmara estava descumprindo decisões de Dino sobre a transparência das emendas. Isso porque, em 2 de dezembro, o ministro autorizou a retomada do pagamento de emendas, que estava suspenso desde agosto, mediante diversas regras de transparência. Ficou estabelecido que as emendas de comissão precisariam ser autorizadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, com informações sobre as indicações dos parlamentares solicitantes ou apoiadores.

No dia 12, porém, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu o funcionamento de todas as comissões permanentes. Na sequência, 17 líderes partidários enviaram ao governo ofício pedindo o pagamento de 5.449 emendas, totalizando R$ 4,2 bilhões.

“A ADI 7.697 é um marco histórico na busca pela preservação das instituições e pela articulação harmônica dos poderes do Estado. As decisões da Suprema Corte, nessa ação, restituem a capacidade do Executivo de formular e de dar concreção a políticas públicas, que serão determinantes para o desenvolvimento do país, de modo sustentável e sob justiça social”, diz Warde.

Segundo ele, as decisões recentes de Dino, assim como o maior controle do Executivo sobre os valores empenhados, “devolve racionalidade ao trato do orçamento e ressignifica nosso presidencialismo”.

“O ofício que deu origem às ilegais emendas dos líderes foi rapidamente detectado pelo autor da ação e denunciado ao Supremo. O ministro Dino barrou essa tentativa de burlar, no apagar das luzes do ano legislativo, a Lei complementar 210. O autor da ação e o Supremo estão atentos. Não deverá acontecer novamente. Uma investigação pela Polícia Federal está em curso.”

☉ Emendas impositivas - Lenio Streck tratou do tema em parecer produzido em outubro de 2024 para a ADI do Psol. O documento abordou as chamadas “emendas impositivas”.

No parecer, o advogado afirma que essas emendas deram ao Legislativo o poder de elaborar, aprovar, executar e controlar gastos públicos discricionários do presidente, “driblando o sistema de freios e contrapesos institucionalizado pelo constituinte originário”.

O abalo no sistema presidencialista, diz Streck, cresceu a partir das Emendas Constitucionais 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022, que deram impositividade às emendas parlamentares, afastando a discricionariedade do Executivo na fase da execução orçamentária.

“Dessa forma, alterou-se a histórica dinâmica entre os Poderes Executivo e Legislativo no âmbito do processo orçamentário brasileiro. O presidente da República, que apenas precisava apelar ao Parlamento no curso da execução do orçamento para alterar ou majorar gastos, (passou a ficar) submetido, uma vez que não mais pode subutilizar créditos”, diz trecho do parecer.

O autor conclui afirmando que o poder desproporcional dado ao Legislativo retirou do governo o poder de executar o projeto político escolhido pela população por meio do voto.

No entanto, as recentes decisões de Dino, conforme afirmou o constitucionalista à ConJur, representam um pontapé inicial para que o Brasil volte aos eixos. Segundo ele, é preciso aprofundar a discussão.

“O Brasil precisa olhar para dentro de si. O Parlamento precisa fazer uma autocrítica. Colocar o Poder Executivo refém de exigências de emendas com caráter de pagamento de apoio, que às vezes nem se realiza, é um ato antirrepublicano. O STF, quando julgar o mérito, fará história.”

“O sistema de governo é presidencialista. Aliás, é lamentável que isso seja matéria para ser discutida no Judiciário. Deveria ser óbvio que o papel do Parlamento está restrito ao que consta na Constituição. Porém, no Brasil o óbvio tem de ser desvelado. O óbvio se esconde. A ADPF instou o STF a dizer esse óbvio. Veja-se a importância da jurisdição constitucional e do papel do controle constitucional, especialmente quando ocorre descumprimento de preceito fundamental”, concluiu Streck.

☉ As ordens de Dino - Veja a seguir um resumo das determinações do ministro para cada modalidade de emenda:

• Emendas de relator (RP9), também conhecidas como “orçamento secreto”: Estão liberadas, desde que haja identificação do congressista que as indicou. Caberá ao Executivo medir a transparência e liberar o pagamento caso a caso;
• Emendas Pix: Podem ser pagas, desde que seja mostrado um plano de trabalho prévio para as emendas apresentadas a partir deste ano. Para as anteriores, foi aberto prazo de 60 dias para a apresentação do plano;
• Emendas de bancada: Destinadas a grandes projetos e obras, as emendas não poderão ser fragmentadas. A destinação deverá ser feita em conjunto pelos congressistas. A Controladoria-Geral da União fará uma auditoria da destinação em outubro deste ano;
• Emendas destinadas a ONGs: Só poderão ser liberadas quando as ONGs e entidades do terceiro setor informarem na internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares;
• Emendas para a saúde: Será necessária a aprovação nas comissões bipartite e tripartite do Sistema Único de Saúde.

Em uma de suas decisões, Dino criticou a explosão das emendas desde 2019 e o “destino incerto” dado a bilhões de reais do orçamento.

“Temos a gravíssima situação em que bilhões do orçamento da nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos, na medida em que tais informações, até o momento, estão indisponíveis no Portal da Transparência ou instrumentos equivalentes”, afirmou o ministro.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Lula deve retomar ofensiva por PL das Fake News após mudança nas diretrizes da Meta

Na avaliação do governo, a decisão empresa pode resultar em uma maior propagação de notícias falsas nas redes sociais

Lula (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve retomar a ofensiva pela aprovação do PL das Fake News após a troca no comando da Câmara dos Deputados, em fevereiro, informa a CNN Brasil. A avaliação é de que a proposta pode voltar a ganhar força após a meta, empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, anunciar uma mudança na sua política de moderação de conteúdos.

Segundo integrantes do governo, a decisão da Meta pode resultar em uma maior propagação de notícias falsas, principalmente em períodos de eleições. O PL das Fake News propõem regular as redes sociais e poderia atenuar os efeitos negativos da nova política da Meta.

No entanto, o projeto está parado na Câmara dos Deputados desde 2020. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tentou colocar o projeto em votação em pelo menos três oportunidades, mas a pressão de partidos de oposição e das big techs tem impedido a proposta de ir ao plenário.

O projeto prevê regras e critérios específicos para que o Poder Judiciário defina o conteúdo a ser retirado e as contas que devem ser suspensas das redes sociais em caso de ilegalidades.

Nesta sexta-feira (10), Lula se reúne com ministros para tratar sobre o assunto. A expectativa é de que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil