Nicolás Maduro toma posse para terceiro mandato na Venezuela em meio a tensão com opositores

 

Presidente será o mandatário mais longevo da história do país; cerimônia será marcada por discurso e juramentação

Maduro venceu as eleições em 28 de julho com 6,4 milhões de votos (51,97%) - JUAN BARRETO / AFP

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tomará posse nesta sexta-feira (10) para o terceiro mandato em um contexto ainda questionado pela oposição do país. A cerimônia foi alvo de uma disputa com a oposição venezuelana nos últimos 5 meses. O grupo de extrema direita tenta interferir na juramentação do chavista e questiona o resultado do pleito.

Maduro será o presidente mais longevo da história da Venezuela. Se terminar seu mandato em 2031, ele terá ficado 18 anos no comando do país e superará o libertador Simón Bolívar, que chefiou o governo venezuelano por 15 anos. Ele foi eleito em 28 de julho de 2024 com 6,4 milhões de votos (51,97%) contra 5,3 milhões (43,18%) do opositor Edmundo González Urrutia.

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Brasil de Fato acompanha o que está acontecendo na Venezuela / Brasil de Fato/Rafael Canoba

Se por um lado o governo afirma que o evento está garantido e não deverá ter intercorrências, por outro a oposição questiona os resultados e afirma que tentará interferir na cerimônia. O ex-candidato da Plataforma Unitária, Edmundo González Urrutia, fez um tour por países governados pela direita para tentar fazer uma articulação para exercer pressão sobre o governo de Maduro

O opositor se encontrou com os presidentes da Argentina, Javier Milei, do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e dos Estados Unidos, Joe Biden, em um esforço de mostrar força política para tentar um golpe no país vizinho. Em todas as ocasiões, ele reforçou a ideia de estar em Caracas em 10 de janeiro para tomar posse. Edmundo, no entanto, não especificou como pretende ir ao país, já que é alvo de um mandado de prisão emitido pelo Ministério Público.

O grupo da extrema direita também tentou mobilizar opositores para as ruas e tem usado as redes sociais para tentar esquentar o clima para o 10 de janeiro. Tendo esse pano de fundo, a véspera foi marcada por marchas que testaram a capacidade de mobilização da direita para fazer pressão sobre o governo e das forças de segurança para garantir que nada saia do previsto durante a posse.

As manifestações, no entanto, foram esvaziadas e arrefeceram o ímpeto dos opositores. O governo reforçou o esquema de segurança para a posse nos últimos dias e as forças policiais atuaram nesta quinta-feira. Mesmo sem acompanhar de perto as manifestações, as forças de segurança atuaram rápido para evitar conflito no momento mais movimentado das duas marchas, no encontro entre ambas.

Já do lado governista, as marchas foram mais cheias e saíram de pontos diferentes de Caracas para se encontrar no centro da capital venezuelana. A expectativa é de que, nesta sexta, apoiadores também acompanhem a posse nos arredores da Assembleia e do palácio Miraflores, sede do executivo venezuelano.

Preparação e convidados

Maduro foi convocado no último domingo (5) pela Assembleia Nacional para juramentar. A cerimônia será realizada na própria sede do Legislativo e terá a entrega da faixa presidencial e o discurso de Maduro para os deputados e convidados internacionais.

A posse deste ano não receberá muitos convidados internacionais representando governos. O Brasil de Fato apurou que o governo Lula enviará a embaixadora brasileira em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira. Colômbia e México também devem enviar os seus representantes diplomáticos. A Colômbia é representada em território venezuelano por Milton Rengifo Hernández, enquanto o México tem o embaixador Leopoldo de Gyvés de la Cruz na capital venezuelana.

A maior parte dos países será representada pelos embaixadores que estão em Caracas, enquanto as embaixadas da maior parte dos países europeus não receberam convite para a posse. O presidente do Legislativo russo, Viacheslav Volodin, vai à cerimônia. O governo da Bolívia também confirmou o envio de um ministro, enquanto Belarus vai enviar o vice-primeiro-ministro, Nikolai Snopkov.

A República Democrática do Congo também enviará uma delegação que deve ter uma série de bilaterais com o governo venezuelano na semana depois da posse.

Terceiro mandato

O atual presidente apresentou para os próximos seis anos o seu programa de governo chamado de "7 Transformações". O documento propõe o desenvolvimento em sete áreas. Os eixos estão divididos em economia, social, política, meio ambiente e relações internacionais, além de dois tópicos mais conceituais: expandir a doutrina bolivariana e aperfeiçoar a convivência cidadã.

De acordo com o presidente, as transformações são necessárias para o país “se transformar em uma “potência definitiva”. Outra proposta é ampliar a extração de petróleo. Depois de um período de oito anos de sanções impostas pelos Estados Unidos contra a indústria petroleira, a Venezuela voltou a ampliar a produção do produto e, segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), chegou a 922 mil barris por dia em junho. A meta do governo é chegar a 2 milhões já em 2025.

Maduro também propõe aumentar os programas sociais do governo chamados de Grandes Missões, projeto de políticas públicas desenvolvido ainda nos governos de seu antecessor, o ex-presidente Hugo Chávez, que prestam assistência social em distintos níveis, como alimentar, escolar e de moradia.

Oposição contesta eleição

A oposição questiona o resultado das eleições desde 28 de julho. A líder da extrema direita venezuelana, María Corina Machado, publicou no último sábado (4) o que seria uma atualização dos resultados das atas recolhidas pela oposição.

De acordo com a ex-deputada ultraliberal, foram recolhidas 85,18% das atas eleitorais da Venezuela com resultados que dariam a vitória a Edmundo González com 67% dos votos válidos (7.443.548 votos). Já Nicolás Maduro teria recebido 30% do total de votos, somando 3.385.155 eleitores. A publicação ainda afirma que os outros oito candidatos teriam recebido 273.063 votos.

A coalizão de extrema direita, no entanto, não divulgou as cópias de maneira pública e não disse por que estava atualizando os dados depois de mais de cinco meses do pleito.

Edição: Rodrigo Chagas

Fonte: Brasil de Fato

Embaixadora brasileira será enviada à posse de Maduro na Venezuela

Glivânia Oliveira; governo Lula confirmou o envio da embaixadora Glivânia Oliveira à posse de Nicolás Maduro – Foto: Reprodução

O governo Lula (PT) confirmou o envio da embaixadora Glivânia Oliveira à posse de Nicolás Maduro, nesta sexta-feira (10) em Caracas. Apesar das críticas e tensões envolvendo a situação política venezuelana, a decisão foi mantida como uma forma de preservar o canal diplomático entre os dois países.

Segundo fontes do Planalto, o envio da representante brasileira não significa um apoio direto ao governo de Maduro, mas sim uma estratégia de diálogo. “É fundamental manter as pontes abertas para intermediar eventuais conflitos e reforçar a diplomacia”, afirmou um interlocutor do governo.

A posse de Nicolás Maduro acontece em um contexto de contestação. As eleições venezuelanas de julho de 2024 foram marcadas por acusações de fraude por parte da oposição. Apesar da pressão de diversos países, incluindo o Brasil, o governo venezuelano não divulgou as atas que comprovariam a vitória do chefe de Estado.

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela – Foto: Reprodução

Além disso, organizações internacionais e grupos de direitos humanos têm apontado críticas à Venezuela. O governo Lula, no entanto, tem adotado uma postura de equilíbrio.

Fonte: DCM

Governo da Espanha dá sinal verde para pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio – Reprodução/Instagram

O governo espanhol deu luz verde para o avanço do pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, blogueiro bolsonarista considerado foragido pela Justiça brasileira. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros, órgão principal do governo, que aprovou a medida por unanimidade em uma reunião realizada em dezembro. Com informações do jornal O Globo.

A decisão inclui possíveis desdobramentos como a emissão de uma ordem de prisão preventiva e a inserção do nome de Eustáquio na lista de capturas em toda a União Europeia.

O documento oficial, assinado por Félix Bolaños, ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, detalha a base legal para a extradição. Um trecho afirma:

“De acordo com as previsões do tratado de extradição entre Reino da Espanha e a República Federativa do Brasil, feito em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e da legislação espanhola, geral e específica, propõe-se: a continuação em via judicial do procedimento de extradição, solicitado pelas autoridades da República Federativa do Brasil, de Oswaldo Eustáquio Filho”.

Oswaldo Eustáquio com a bandeira do Brasil – Reprodução/Redes Sociais

O caso será analisado pela Audiência Nacional, tribunal superior espanhol responsável por processos dessa natureza.

O pedido de extradição foi enviado em outubro de 2022 ao Ministério da Justiça por Alexandre de Moraes, ministro do STF. Posteriormente, a solicitação foi encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que comunicou a ordem ao governo espanhol.

Eustáquio é investigado no âmbito do inquérito das milícias digitais, conduzido pelo STF sob a relatoria de Moraes. A prisão do blogueiro foi determinada em dezembro de 2022 a pedido da Polícia Federal.

Os advogados de Oswaldo Eustáquio, Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, afirmaram em nota que o jornalista está sob proteção internacional na Espanha desde abril de 2023. Eles argumentam que a Constituição Espanhola impede a extradição por motivos políticos, conforme o artigo 13. Além disso, citaram um decreto real (12/2009) que estabelece que solicitações de asilo político suspendem processos de extradição.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Pesquisa AtlasIntel aponta aprovação de 47,8% e reprovação de 49,8% ao governo Lula

Pela primeira vez no terceiro governo Lula, o número de entrevistados que desaprovam a administração federal é superior ao dos que aprovam

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia em Brasília, 25/10/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Brasil de Fato - Nova pesquisa divulgada nesta sexta-feira (10) sobre a percepção da população brasileira a respeito do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostra uma inversão recente na aprovação. Pela primeira vez, o número de entrevistados que desaprovam o governo (49,8%) é maior do que o índice que aprovam (47,8%). 2,4% não souberam responder.

Em janeiro de 2024, a aprovação era de 51,2%, enquanto 45,4% desaprovavam Lula 3. A diferença diminuiu gradativamente durante o ano, alcançando empate técnico em novembro de 2024. O levantamento mais recente, publicado nesta sexta, considerou entrevistas realizadas em dezembro do ano passado.

Considerando o perfil econômico dos entrevistados, Lula é mais aprovado entre os que ganham mais de R$ 10 mil de renda familiar, com 53,9% de aprovação contra 43,3%. Aprovam também 51,5% dos entrevistados com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.

A desaprovação, porém, predomina entre as menores faixas de renda. 52,5% das pessoas com renda entre R$ 3 mil e R$ 5 mil desaprovam o governo, contra 47,3% que aprovam. O resultado se repete na faixa de renda familiar entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, com 51,6% de desaprovação contra 47,5%, e entre os que ganham até R$ 2 mil, com desaprovação de 50,1% e aprovação de 41,8%.

Com recorte de gênero, as mulheres são as que mais aprovam o governo, com 54,1% de apoio contra 41,4%. O cenário se inverte quando os homens são os entrevistados: 58,7% desaprovam Lula 3, enquanto 41,1% defendem o governo.

A pesquisa foi realizada pela Latam Pulse, uma iniciativa conjunta entre AtlasIntel e Bloomberg, e entrevistou 2.873 pessoas por recrutamento digital aleatório entre os dias 26 e 31 de dezembro de 2024. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Brasil de Fato

Decisões de Dino sobre emendas parlamentares fortalecem presidencialismo

Decisões de Dino no STF limitam abuso nas emendas parlamentares e reforçam o poder do Executivo na condução de políticas públicas, opinam especialistas

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Conjur - As decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para colocar um freio de arrumação na destinação de emendas parlamentares fortalecem o sistema presidencialista, de acordo com advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

O constitucionalista Lenio Streck, por exemplo, afirma que há no Brasil uma espécie de “sistema ornitorrinco”. Nele, o país é formalmente presidencialista, mas o crescente poder do Legislativo sobre o orçamento dificulta a execução de políticas do governo.

“No nosso caso, o ‘fator emendas parlamentares’ aniquila o cerne do sistema presidencialista. Veja-se por exemplo que, no caso das emendas Pix, o município põe o dinheiro onde quiser ou em lugar que não está nas políticas públicas de quem se elegeu presidente da República.”

Segundo o advogado e parecerista, o crescimento dos valores empenhados como emendas cria uma distorção: quando a oposição é mais numerosa no Legislativo, o governo por vezes tem dificuldades para cumprir o programa que ele foi eleito para executar.

“O fato de o Parlamento ser de oposição não pode significar que essa oposição governe. Isso é inconstitucional. As decisões de Dino e do STF são uma mudança de paradigma. Trata-se de um evento histórico. Ruptural.”

☉ ‘Parlamentarismo irresponsável’ - Walfrido Warde tem interpretação semelhante. Para ele, há uma espécie de “parlamentarismo irresponsável”, em que o Legislativo dispõe sobre o orçamento sem qualquer prestação de contas. As decisões de Dino, segundo ele, corrigem essas distorções.

A ADI 7.697, apresentada pelo Psol, é assinada por Warde. Foi nela que Dino suspendeu o pagamento de emendas impositivas. Também em petição assinada pelo advogado, o Psol narrou ao ministro uma tentativa de drible feita pela Câmara para a destinação das chamadas “emendas de comissão”. O partido pediu, então, a suspensão cautelar da execução de 5.449 emendas, tendo sido atendido pelo ministro do STF.

Na solicitação, a legenda afirmou que a Câmara estava descumprindo decisões de Dino sobre a transparência das emendas. Isso porque, em 2 de dezembro, o ministro autorizou a retomada do pagamento de emendas, que estava suspenso desde agosto, mediante diversas regras de transparência. Ficou estabelecido que as emendas de comissão precisariam ser autorizadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, com informações sobre as indicações dos parlamentares solicitantes ou apoiadores.

No dia 12, porém, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu o funcionamento de todas as comissões permanentes. Na sequência, 17 líderes partidários enviaram ao governo ofício pedindo o pagamento de 5.449 emendas, totalizando R$ 4,2 bilhões.

“A ADI 7.697 é um marco histórico na busca pela preservação das instituições e pela articulação harmônica dos poderes do Estado. As decisões da Suprema Corte, nessa ação, restituem a capacidade do Executivo de formular e de dar concreção a políticas públicas, que serão determinantes para o desenvolvimento do país, de modo sustentável e sob justiça social”, diz Warde.

Segundo ele, as decisões recentes de Dino, assim como o maior controle do Executivo sobre os valores empenhados, “devolve racionalidade ao trato do orçamento e ressignifica nosso presidencialismo”.

“O ofício que deu origem às ilegais emendas dos líderes foi rapidamente detectado pelo autor da ação e denunciado ao Supremo. O ministro Dino barrou essa tentativa de burlar, no apagar das luzes do ano legislativo, a Lei complementar 210. O autor da ação e o Supremo estão atentos. Não deverá acontecer novamente. Uma investigação pela Polícia Federal está em curso.”

☉ Emendas impositivas - Lenio Streck tratou do tema em parecer produzido em outubro de 2024 para a ADI do Psol. O documento abordou as chamadas “emendas impositivas”.

No parecer, o advogado afirma que essas emendas deram ao Legislativo o poder de elaborar, aprovar, executar e controlar gastos públicos discricionários do presidente, “driblando o sistema de freios e contrapesos institucionalizado pelo constituinte originário”.

O abalo no sistema presidencialista, diz Streck, cresceu a partir das Emendas Constitucionais 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022, que deram impositividade às emendas parlamentares, afastando a discricionariedade do Executivo na fase da execução orçamentária.

“Dessa forma, alterou-se a histórica dinâmica entre os Poderes Executivo e Legislativo no âmbito do processo orçamentário brasileiro. O presidente da República, que apenas precisava apelar ao Parlamento no curso da execução do orçamento para alterar ou majorar gastos, (passou a ficar) submetido, uma vez que não mais pode subutilizar créditos”, diz trecho do parecer.

O autor conclui afirmando que o poder desproporcional dado ao Legislativo retirou do governo o poder de executar o projeto político escolhido pela população por meio do voto.

No entanto, as recentes decisões de Dino, conforme afirmou o constitucionalista à ConJur, representam um pontapé inicial para que o Brasil volte aos eixos. Segundo ele, é preciso aprofundar a discussão.

“O Brasil precisa olhar para dentro de si. O Parlamento precisa fazer uma autocrítica. Colocar o Poder Executivo refém de exigências de emendas com caráter de pagamento de apoio, que às vezes nem se realiza, é um ato antirrepublicano. O STF, quando julgar o mérito, fará história.”

“O sistema de governo é presidencialista. Aliás, é lamentável que isso seja matéria para ser discutida no Judiciário. Deveria ser óbvio que o papel do Parlamento está restrito ao que consta na Constituição. Porém, no Brasil o óbvio tem de ser desvelado. O óbvio se esconde. A ADPF instou o STF a dizer esse óbvio. Veja-se a importância da jurisdição constitucional e do papel do controle constitucional, especialmente quando ocorre descumprimento de preceito fundamental”, concluiu Streck.

☉ As ordens de Dino - Veja a seguir um resumo das determinações do ministro para cada modalidade de emenda:

• Emendas de relator (RP9), também conhecidas como “orçamento secreto”: Estão liberadas, desde que haja identificação do congressista que as indicou. Caberá ao Executivo medir a transparência e liberar o pagamento caso a caso;
• Emendas Pix: Podem ser pagas, desde que seja mostrado um plano de trabalho prévio para as emendas apresentadas a partir deste ano. Para as anteriores, foi aberto prazo de 60 dias para a apresentação do plano;
• Emendas de bancada: Destinadas a grandes projetos e obras, as emendas não poderão ser fragmentadas. A destinação deverá ser feita em conjunto pelos congressistas. A Controladoria-Geral da União fará uma auditoria da destinação em outubro deste ano;
• Emendas destinadas a ONGs: Só poderão ser liberadas quando as ONGs e entidades do terceiro setor informarem na internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares;
• Emendas para a saúde: Será necessária a aprovação nas comissões bipartite e tripartite do Sistema Único de Saúde.

Em uma de suas decisões, Dino criticou a explosão das emendas desde 2019 e o “destino incerto” dado a bilhões de reais do orçamento.

“Temos a gravíssima situação em que bilhões do orçamento da nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos, na medida em que tais informações, até o momento, estão indisponíveis no Portal da Transparência ou instrumentos equivalentes”, afirmou o ministro.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Lula deve retomar ofensiva por PL das Fake News após mudança nas diretrizes da Meta

Na avaliação do governo, a decisão empresa pode resultar em uma maior propagação de notícias falsas nas redes sociais

Lula (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve retomar a ofensiva pela aprovação do PL das Fake News após a troca no comando da Câmara dos Deputados, em fevereiro, informa a CNN Brasil. A avaliação é de que a proposta pode voltar a ganhar força após a meta, empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, anunciar uma mudança na sua política de moderação de conteúdos.

Segundo integrantes do governo, a decisão da Meta pode resultar em uma maior propagação de notícias falsas, principalmente em períodos de eleições. O PL das Fake News propõem regular as redes sociais e poderia atenuar os efeitos negativos da nova política da Meta.

No entanto, o projeto está parado na Câmara dos Deputados desde 2020. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tentou colocar o projeto em votação em pelo menos três oportunidades, mas a pressão de partidos de oposição e das big techs tem impedido a proposta de ir ao plenário.

O projeto prevê regras e critérios específicos para que o Poder Judiciário defina o conteúdo a ser retirado e as contas que devem ser suspensas das redes sociais em caso de ilegalidades.

Nesta sexta-feira (10), Lula se reúne com ministros para tratar sobre o assunto. A expectativa é de que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Inflação de 2024 é mais baixa para famílias de até cinco salários mínimos

INPC, que reflete a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou alta de 4,77% , 0,12 ponto percentual acima do teto da meta

(Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Em 2024, o Brasil enfrentou uma inflação acima das metas estabelecidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reflete a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou alta de 4,77% no ano, ficando 0,12 ponto percentual (p.p.) acima do teto da meta de inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que abrange todas as faixas de renda, fechou o ano com uma variação de 4,83%, 0,33 p.p. acima do limite superior da meta.

O aumento de preços foi principalmente impulsionado pelo grupo Alimentação e Bebidas, que acumulou alta de 7,60% e gerou um impacto significativo no INPC, de 1,83 p.p. Já o grupo Transportes foi o segundo maior responsável pelo aumento da inflação, com uma alta de 3,77% e um impacto de 0,74 p.p. no índice anual. O IPCA, por sua vez, também registrou altas consideráveis no setor de alimentação, com 7,69% de variação anual, e nos preços de saúde (6,09%) e transporte (3,30%).

O impacto dos combustíveis foi notável, especialmente no caso da gasolina, que teve uma alta de 9,71% em 2024, representando o maior impacto individual sobre o IPCA, com contribuição de 0,48 p.p. Outros itens que influenciaram diretamente a inflação foram o plano de saúde, com alta de 7,87%, e as refeições fora do domicílio, que subiram 5,70%.

Dentre as localidades, São Luís se destacou com a maior inflação acumulada em 2024, alcançando 6,51%, impactada principalmente pelos aumentos da gasolina e das carnes. Já Porto Alegre apresentou a menor inflação, com 3,57%, devido às quedas nos preços de itens como tomate e cebola. Na região metropolitana de São Paulo, a inflação foi de 5,01%, refletindo o grande peso da localidade no índice nacional.

Fernando Gonçalves, gerente de pesquisa do IBGE, destacou que os grupos de bens e serviços analisados se comportaram de forma similar tanto no INPC quanto no IPCA, mas com algumas diferenças em relação aos subitens, como planos de saúde e passagens aéreas, que têm maior peso para as famílias com renda mais alta.

Fonte: Brasil 247

Empresária está em estado grave após explosão de avião em Ubatuba

Mireylle foi uma das quatro sobreviventes do acidente com um avião Cessna Citation 525

Família se acidentou após avião ultrapassar o limite da pista (Foto: Reprodução-redes sociais)

A empresária Mireylle Fries, de 41 anos, está em estado grave após ser resgatada do acidente aéreo que chocou Ubatuba, litoral norte de São Paulo, na última quinta-feira (9/1). Segundo informações do portal Metrópoles, ela foi socorrida inicialmente na Santa Casa de Ubatuba, onde passou por uma cirurgia de emergência, e transferida em seguida para o Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba, onde permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Mireylle foi uma das quatro sobreviventes do acidente com um avião Cessna Citation 525, que explodiu ao ultrapassar a pista de pouso na Praia do Cruzeiro. A gravidade de seu quadro preocupa familiares e amigos, que acompanham de perto sua luta pela vida.

O marido de Mireylle, Bruno Almeida Souza, de 45 anos, e os filhos do casal, de 6 e 4 anos, também estão internados no mesmo hospital. Apesar de estarem em UTI, o quadro clínico dos três é estável, segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

O acidente resultou na morte do piloto da aeronave, Paulo Seghetto, de 55 anos, que chegou a ser retirado das ferragens com vida, mas não resistiu aos ferimentos. A aeronave pertence à Agrícola Fries, empresa da família das vítimas, e transportava cinco pessoas no momento do impacto.

A prioridade agora é o acompanhamento médico de Mireylle, cuja recuperação é vista como um grande desafio. Amigos da família e membros da comunidade têm demonstrado solidariedade diante do drama vivido por ela e seus familiares.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025

Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo

Imposto de renda (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.

No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.

Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Influencer que ganhou fama com mundo fitness, Toguro é preso em SC por desacato

Em 2023, ele foi indiciado por homicídio culposo após um atropelamento que resultou na morte de Jonny Vieira

Toguro é preso em SC (Foto: Reprodução)

O influenciador digital Tiago Toguro foi detido pela Guarda Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, nesta quinta-feira (9), após uma confusão com agentes de trânsito. De acordo com informações divulgadas pelo portal CNN, o incidente teve início quando um carro do influenciador, identificado por adesivos com o nome "Mansão Maromba", foi flagrado estacionado em local proibido e sem placas. O veículo acabou sendo guinchado pelas autoridades.

Toguro chegou ao local acompanhado de dois homens e, segundo relatos, teria desacatado os agentes durante a abordagem. Um dos homens que o acompanhavam ainda teria avançado contra um funcionário da Prefeitura de Balneário Camboriú. O trio foi encaminhado à delegacia, onde a Polícia Civil lavrou um Termo Circunstanciado em desfavor de Toguro. Após o procedimento, o influenciador foi liberado.

Histórico de polêmicas

Não é a primeira vez que Tiago Toguro se envolve em episódios controversos. Em 2023, ele foi indiciado por homicídio culposo após um atropelamento que resultou na morte de Jonny Vieira da Silva, motociclista de 30 anos.

Quem é Toguro?

Tiago Toguro é empresário e professor de educação física. Ganhou notoriedade na internet com vídeos voltados ao segmento fitness, compartilhando rotinas de exercícios, dicas de musculação e sua trajetória de superação. Em suas redes sociais, o influenciador conta com mais de 6 milhões de seguidores, enquanto seus dois canais no YouTube somam juntos quase 8 milhões de inscritos.

Toguro tem enfrentado críticas e questionamentos devido a episódios polêmicos como o ocorrido em Balneário Camboriú. A situação reacende discussões sobre a responsabilidade pública de influenciadores digitais e a importância do cumprimento das leis, independentemente da notoriedade alcançada.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN

Rui Falcão vê cerco golpista contra Lula, que o impede de executar seu programa

Ex-presidente do PT critica arcabouço fiscal, pressão do capital e defende mobilização social para fortalecer o governo Lula

Porto Alegre/RS - O Presidente do PT, Rui Falc㯠em palestra sobre a Democracia e desenvolvimento em tempos de golpismo e crise em mesa de convergꮣia durante o Frum Social Temᴩco (Marcelo Camargo/Agꮣia Brasil) (Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente do PT e coordenador da campanha de Lula em 2022, Rui Falcão, afirmou que o programa de governo do presidente está sendo desvirtuado pela influência do capital financeiro e pelas limitações impostas pelo arcabouço fiscal, que chamou de "uma camisa de força". Segundo ele, essa é "a pior forma de golpe, porque não requer armas ou força militar".

Rui destacou que, embora apoie o presidente Lula, acredita que o governo sofre um "duplo sequestro", exercido pelo parlamento e pelo grande capital financeiro, e alertou que "não podemos entregar nossa identidade e nosso projeto". Ele enfatizou a necessidade de mobilização social para enfrentar essas forças e fortalecer o projeto de transformação do país: "O presidente Lula é o único líder possível para mobilizar e educar a sociedade em defesa do projeto que foi apresentado ao povo".

☉ Críticas à política econômica e ao arcabouço fiscal

A política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi alvo de críticas. Falcão questionou a comparação feita por autoridades entre a economia nacional e a doméstica, como na declaração de Lula sobre negar R$ 5 a um filho para pagar outras contas. Para ele, essa abordagem desconsidera as dificuldades enfrentadas pelos mais pobres e reduz a ambição do programa de governo.

"O novo teto de gastos, conhecido como arcabouço fiscal, nos meteu numa camisa de força, uma espécie de corda no próprio pescoço. É urgente darmos outro sentido à atual política econômica, marcadamente austera e contracionista", afirmou. Rui também lamentou a demora na implementação de medidas como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, promessa de campanha de Lula.

☉ Defesa de um projeto antissistema

Rui defendeu que o PT retome sua vocação histórica e apresente um projeto "antissistema e civilizatório", capaz de enfrentar a pressão do mercado e a extrema-direita. "Nosso projeto não pode ser só reeleger o Lula em 2026. Precisamos apontar um rumo que se contraponha ao próprio sistema", disse.

Ele sugeriu ainda a criação de uma nova Assembleia Constituinte para superar os vícios da estrutura política atual. "Sem eleitoralismo, sem farra de emendas, sem bloqueio do grande capital que não permite que o país avance", destacou.

☉ Comunicação e popularidade do governo

O ex-presidente do PT reconheceu avanços do governo, como a redução do desemprego e da fome, mas apontou falhas na comunicação e na construção de uma marca clara para a gestão. Ele elogiou a chegada de Sidônio Palmeira ao Ministério da Comunicação, mas ressaltou que os desafios vão além das trocas ministeriais: "O problema é a comunicação do conjunto. Precisamos conectar mais as realizações do governo com a vida real da população".

Rui também criticou o que chamou de "etarismo" promovido por setores da direita e da mídia, que comparam Lula a líderes como Joe Biden, para questionar sua capacidade de liderar o Brasil em um eventual novo mandato. "Lula está com toda a disposição de liderar a nossa futura campanha", garantiu.

Por fim, Rui alertou para os riscos de esvaziamento do PT e defendeu maior presença do partido nos territórios e no cotidiano da população. "Não há espaço vazio na política. Ou você ocupa o território ou perde a eleição e o seu projeto se dilui", concluiu.

Fonte: Brasil 247

Defesa de Bolsonaro muda abordagem e desiste de apontar suspeição de Alexandre de Moraes

Nova postura busca reduzir tensões com o STF

Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes (Foto: Isac Nóbrega/PR | Nelson Jr./SCO/STF)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) adotou uma nova estratégia e decidiu abandonar a insistência no pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, a mudança ocorre com a chegada do criminalista Celso Vilardi à equipe de defesa de Bolsonaro. Reconhecido por sua atuação em casos de grande repercussão, como a Operação Lava Jato e Mensalão, Vilardi traz uma postura mais técnica e menos conflituosa com o STF. "Ele tem uma relação ampla com a imprensa, com membros da Corte e inaugura um capítulo novo da defesa", afirmou um aliado de Bolsonaro de forma reservada.

Fontes próximas ao ex-presidente revelaram que Vilardi defende uma abordagem menos beligerante diante do Supremo, considerando que o embate direto apenas agrava o ambiente e prejudica a situação de Bolsonaro na Corte. A estratégia de não insistir no afastamento de Moraes está alinhada com essa nova postura, resumida pela frase "não contestar fatos consumados".

Nos últimos 13 meses, o STF rejeitou dois pedidos de impedimento de Moraes apresentados por Bolsonaro. O mais recente foi negado por ampla maioria (9 a 1) em dezembro do ano passado. Um terceiro recurso permanece sem previsão de julgamento. Internamente, a defesa avalia que a questão está "decidida".

A estratégia anterior de Bolsonaro, que visava afastar Moraes do caso, foi criticada por outros investigados e até por membros do PL. Segundo aliados, a insistência nessa linha de defesa apenas fortalecia a posição do ministro no Supremo. A defesa de Bolsonaro alegava que Moraes seria alvo do suposto plano golpista, o que comprometeria sua imparcialidade. No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o pedido, e o plenário virtual confirmou a decisão, com apoio apenas do ministro André Mendonça.

Essa tentativa de descredibilizar Moraes também servia para mobilizar a base bolsonarista, que via o ministro como um adversário direto. Contudo, com o indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal em três inquéritos — sobre a trama golpista, as joias sauditas e a fraude na carteira de vacinação —, a estratégia mudou. Agora, a defesa busca distensionar a relação com o STF, diante da expectativa da apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que pode abrir caminho para uma possível prisão do ex-presidente.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro no inquérito da trama golpista — tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa — podem resultar em uma pena de até 28 anos de prisão. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro liderava uma organização criminosa estruturada em cinco eixos de atuação, incluindo ataques virtuais a opositores, órgãos institucionais e às urnas eletrônicas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

As 10 maiores economias do mundo, de acordo com o PIB-PPC; entenda a medida

Brasil está na lista que conta com potências globais e tem sido dominada pelos BRICS

Cúpula dos BRICS em 2024 na RússiaCréditos: Divulgação/Kremlin

De acordo com o mais recente relatório World Economic Outlook, divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), as 10 maiores economias do mundo em 2024, considerando o PIB medido pela Paridade de Poder de Compra (PPC), incluem Brasil e Indonésia, duas economias emergentes dos BRICS, ao lado de potências como China, Estados Unidos e Índia.

A China lidera o ranking com 19,29% do PIB global em PPC, seguida pelos Estados Unidos (14,84%) e Índia (8,49%). O Brasil ocupa a 8ª posição, representando 2,39% do total, enquanto a Indonésia, que se juntou recentemente ao bloco dos BRICS, aparece em 7º lugar (2,44%).

Confira a lista completa:

1. China: 19,29%

2. Estados Unidos: 14,84%

3. Índia: 8,49%

4. Rússia: 3,49

5. Japão: 3,31%

6. Alemanha: 3,02%

7. Indonésia: 2,44%

8. Brasil: 2,39%

9. França: 2,19%

10. Reino Unido: 2,16%

O que é poder de paridade de compra?

O poder de paridade de compra (PPC) é um método que ajusta o valor do PIB de um país para refletir o custo de vida local e o poder de compra da moeda, ao invés de usar taxas de câmbio convencionais.

Esse critério torna possível comparar economias com realidades econômicas distintas, já que considera o quanto é possível comprar com uma mesma quantia em diferentes países.

Os números demonstram a crescente relevância de países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e, agora, Indonésia) no cenário econômico global.

Juntos, esses países representam mais de 36,1% do PIB global em PPC - sem contar os outros membros do bloco -, superando as economias avançadas tradicionais como Alemanha, França e Reino Unido, que aparecem em posições inferiores no ranking.

Fonte: Revista Fórum

Meta faturou quase R$200 milhões com anúncios nas redes sociais nas eleições de 2024

A empresa era vista como um aliado do TSE no combate à desinformação, mas uma mudança na política de moderação de conteúdos deve mudar o panorama

Mark Zuckerberg (Foto: REUTERS/Manuel Orbegozo)

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, registrou um faturamento de R$195,6 milhões nas eleições municipais de 2024 com o impulsionamento de publicações de candidatos nas suas redes sociais. Os dados foram obtidos por meio da plataforma DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O valor é significativamente superior ao registrado em 2022, nas eleições gerais, que foram de R$129,3 milhões, e em 2020, quando as eleições municipais geraram R$35,5 milhões em receita para a empresa. Os números são ainda maiores se considerarmos que o TSE não inclui o Instagram, outra rede social pertencente à Meta.

O TSE também lista empresas fintechs intermediárias que recebem pagamentos por impulsionamentos e repassam para as plataformas e outras prestadoras estrangeiras, como a uruguaia dLocal, que recebeu R$76,3 milhões, e a holandesa Adyen, que aparece em terceiro com R$27,4 milhões.

Em 2022, a Meta firmou um compromisso com o TSE e se comprometeu com a adoção de medidas céleres contra a disseminação de fake news, bem como a cooperação com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) criado pelo tribunal. Entre as medidas acordadas estavam a criação de um canal de denúncias, transparência em relação aos anúncios e o fornecimento de ferramentas do WhatsApp.

No entanto, a empresa sinalizou uma mudança na sua postura após anúncio feito pelo CEO, Mark Zuckerberg, nesta semana. Zuckerberg anunciou mudanças no sistema de moderação de conteúdos da empresa, abandonando o sistema de checagem de fatos para aderir ao modelo de notas da comunidade, semelhante ao X, antigo Twitter. A mudança foi vista como um alinhamento aos ideais do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em um vídeo, Zuckerberg, criticou a "censura" e mencionou "tribunais secretos" na América Latina, uma fala que foi vista como uma crítica indireta ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O governo Lula e membros do STF interpretaram as declarações como uma tentativa de enfraquecer as políticas de combate às fake news, especialmente em um contexto eleitoral.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo