Herdeiras de Silvio Santos vão à Justiça para ter acesso a mais de R$ 400 milhões em paraíso fiscal

Iris Abravanel e as filhas do apresentador contestam a cobrança de R$ 17 milhões em imposto

Silvio Santos (Foto: Divulgação)

Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos, e as filhas do apresentador — Daniela Beyruti, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel e Renata Abravanel — entraram com uma ação judicial contra o Estado de São Paulo para contestar a cobrança de R$ 17 milhões referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), exigido sobre bens herdados de pessoas falecidas.

As herdeiras buscam acesso a aproximadamente R$ 429,9 milhões depositados por Silvio Santos em contas no exterior. Elas argumentam que a cobrança do imposto é indevida, pois os valores estariam fora do país e não se enquadram na legislação brasileira. O caso foi relatado pelo TV Pop, e a Folha de S. Paulo teve acesso aos documentos do processo.

Do total, R$ 428 milhões estão associados à Daparris Corp Ltd., uma empresa registrada nas Bahamas, considerada um paraíso fiscal.

O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior questionou o fato de o montante estar em Bahamas.

"Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em "entidade" sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público", defendeu Costa Júnior.

A Justiça de São Paulo analisa a possibilidade de realizar uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes, mas a data do encontro ainda não foi definida.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

"Tudo que celebra a democracia é sempre bem-vindo", diz comandante da Marinha sobre ato em memória dos atos golpistas do 8/1

Almirante afirmou que não há animosidade dos militares com Lula: "é o comandante supremo e, falando particularmente pela Marinha, é o timoneiro"

Almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, novo comandante da Marinha (Foto: Reprodução / YouTube da Marinha do Brasil)

O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, participou da cerimônia em comemoração aos dois anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro e, ao lado dos outros chefes das Forças Armadas, afirmou que "tudo que celebra a democracia é sempre muito bem-vindo".

Em entrevista à coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, Olsen também destacou que não existe animosidade da parte dos militares com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e qualificou o mandatário como “comandante supremo, o timoneiro”. “Se falou em falta de lealdade ao presidente. Absolutamente. O presidente é o comandante supremo e, falando particularmente pela Marinha, é o timoneiro. Ele tem atribuição constitucional para isso”, disse o almirante.

A afirmação foi feita em resposta a questionamentos sobre o polêmico vídeo divulgado pela Marinha em dezembro e que levantou discussões sobre os supostos "privilégios" dos militares ao ser interpretado por alguns como um recado ao pacote de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O vídeo, que exibia membros das Forças Armadas em treinamento e missões em contraponto a imagens de civis em momentos de lazer e atividades cotidianas, foi posteriormente retirado do ar. A gravação mostrava, no final, uma militar questionando: “Privilégios? Vem pra Marinha”. Olsen explicou que a ideia era destacar as particularidades da carreira, sem sugerir que os militares estivessem em uma posição privilegiada em relação à sociedade.

Para Olsen, a reação negativa foi fruto de interpretações equivocadas, e não de uma tentativa de questionar a autoridade do presidente. “O imbróglio foi a repercussão do vídeo. O vídeo só procurou exortar as peculiaridades da carreira militar. Colocar os militares em contraposição à sociedade é uma narrativa que não cabe. Os militares são recrutados da sociedade e vivem na sociedade. Estão sujeitos às mazelas que todos passam. Eles também acordam cedo, pegam duas, três conduções”, defendeu.

Além disso, ele levantou a questão de atratividade para a carreira militar, comparando com o Judiciário: “Por que para os magistrados não é problema?”, questionou, referindo-se à idade para aposentadoria. Enquanto o pacote fiscal do Ministério da Fazenda estabelece a idade mínima de 55 anos para militares se aposentarem, a média atual para ingressar na reserva das Forças Armadas é entre 52 e 53 anos.

O comandante ressaltou, ainda, que, sem os atrativos da carreira militar, como a aposentadoria antecipada, seria difícil recrutar novos membros para as Forças Armadas. “Quando se fala nesses supostos privilégios deixam de citar questões como nós não termos hora extra, gratificação. Nem queremos isso. Mas se retirarmos o que é atrativo nas Forças, quem eu vou recrutar”, concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Claudia Sheinbaum rebate ameaças de Trump com mapa histórico do "Grande México" (vídeo)

Mais cedo, presidente eleito dos EUA disse que mudará o nome do Golfo do México para "Golfo da América"

Claudia Sheinbaum e mapa da "América Mexicana" (Foto: Reprodução/Vídeo/X)

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, respondeu com firmeza, nesta quarta-feira (8), às ameaças feitas pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o país vizinho.

Sheinbaum apresentou um mapa histórico que mostra o território mexicano abrangendo áreas que hoje fazem parte dos Estados Unidos. "Por que não chamamos de América Mexicana? Soa bonito, não é?", ironizou em coletiva de imprensa.

Nesta terça-feira (8), Trump disse que mudará o nome do Golfo do México para Golfo da América. "Vamos mudar o nome do Golfo do México para Golfo da América", declarou Trump a jornalistas.

O Tratado de Guadalupe Hidalgo, assinado em 1848, marcou o fim da Guerra Mexicano-Americana. O acordo impôs ao México a obrigação de ceder vastos territórios aos Estados Unidos, que mais tarde dariam origem ao Arizona, Califórnia e Novo México, além de partes significativas do Colorado e Nevada, consolidando a expansão territorial estadunidense.

Fonte: Brasil 247

'Olá, macaca': mulher denuncia injúria racial ao receber e-mail do Magazine Luiza

Susan explicou que o e-mail foi enviado após ela atualizar seu cadastro no aplicativo da loja

Magazine Luiza (Foto: Divulgação)

Susan de Sousa Sena, de 35 anos, cozinheira e moradora de São Paulo, foi alvo de injúria racial ao receber um e-mail automático da Magazine Luiza com a saudção ofensiva: “Olá, macaca”. O episódio ocorreu no último sábado (4) e foi revelado em entrevista à TV Globo.

Susan explicou que o e-mail foi enviado após ela atualizar seu cadastro no aplicativo da loja para concluir a compra de uma máquina de lavar. Segundo relatou, o processo envolveu envio de documentos e reconhecimento facial. Somente no dia seguinte, ao verificar o status de entrega, percebeu a ofensa na mensagem de confirmação.

“Fiz o procedimento das etapas do aplicativo para recuperar a conta. Logo, eles me pediram foto do documento, depois um reconhecimento facial. Fui recebendo os e-mails, mas não entrei porque sabia que era só confirmação. Finalizei minha compra, tive o prazo de entrega e fechei o app”, contou. “Não olhei meus e-mails. No dia seguinte, fui olhar se tinha alguma mudança no status de entrega e olhei meus e-mails, e um me chamou atenção”, relatou.

A cozinheira afirmou ter ficado chocada ao descobrir que seu sobrenome no cadastro estava registrado como “macaca”. “Basicamente meu sobrenome na Magazine Luiza é macaca, porque alguém colocou e ninguém viu”, desabafou. “Meu sentimento é de revolta, é de angústia, de ansiedade, é de tristeza, sabe? A gente mal começou o ano. Eu sou uma mulher de 35 anos. O racismo sempre foi muito presente na minha vida e hoje, com tanto avanço, tanta tecnologia, tanto aprendizado referente ao racismo, a gente só vê que não mudou muita coisa”.

O caso foi registrado como injúria racial no 50° Distrito Policial do Itaim Paulista, que conduz a investigação.

Resposta da Magazine Luiza

Procurada, a Magazine Luiza declarou que “lamenta profundamente os constrangimentos sofridos pela cliente e reforça seu compromisso com o combate a qualquer tipo de preconceito ou discriminação”. Em nota, a empresa destacou que o cadastro original da cliente foi realizado em 2011, de forma online, e que a ofensa no e-mail não tem relação com o processo de biometria.

“A empresa esclarece que o fato ocorrido nada tem a ver com o processo de biometria realizado pela cliente – essa operação é feita de forma 100% digital, sem qualquer interação humana. O mesmo acontece com as mensagens de confirmação enviadas pela Magalu para os consumidores”, afirmou.

A companhia anunciou medidas para prevenir situações semelhantes, como a exclusão do campo “apelido” em seus formulários e a criação de uma lista de palavras vetadas nos cadastros. Reforçou ainda ser “referência em políticas de diversidade e inclusão”, destacando que metade de seus colaboradores é formada por profissionais negros.

Fonte: Brasil 247

"Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ‘ainda estamos aqui’", afirma Lula após dois anos do golpismo de 8 de janeiro

"A democracia está viva. Estamos aqui para dizer: ditadura nunca mais; democracia sempre", disse o presidente

Lula durante cerimônia em defesa da Democracia, no Palácio do Planalto (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na manhã desta quarta-feira (8) durante um evento em memória dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Em sua fala, Lula fez uma defesa contundente da democracia e criticou qualquer tentativa de ruptura com o regime democrático.

“Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ‘ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Estamos aqui, mulheres e homens, de diferentes origens, crenças, partidos e ideologias unidos por uma causa em comum, para dizer em alto e bom som: ‘ditadura nunca mais; democracia sempre’”, afirmou.

Lula comparou a tentativa de golpe com o golpe militar em 1964, e disse que, caso obtivessem sucesso, os golpistas mataram e torturaram assim como os militares fizeram. “Estamos aqui para lembrar que se estamos aqui é porque a democracia venceu. Caso contrário, muitos de nós talvez estivéssemos presos, exilados ou mortos, como aconteceu no passado, e não permitiremos que aconteça outra vez. Se hoje podemos expressar livremente nossos pensamentos, ideias e desejos é porque a democracia venceu. Ao contrário, a única liberdade de expressão permitida seria a do ditador e de seus cúmplices, e usada para mentir, espalhar o ódio e incitar a violência contra quem pensa diferente”, criticou.

O presidente enalteceu a união entre os Três Poderes após os atos golpistas. “Se hoje estamos aqui para reforçar nossa fé no diálogo, na harmonia entre os Três Poderes e no cumprimento da Constituição, é porque a democracia venceu. Ao contrário, a truculência tomaria o lugar do diálogo, todos os Poderes seriam um só, concentrado nas mãos dos fascistas. A Constituição seria rasgada e os direitos humanos suprimidos”, lamentou.

Lula também lembrou que o negacionismo presente durante a pandemia de Covid-19 voltaria caso o golpe fosse concretizado. “Se hoje podemos nos guiar pela ciência e vacinar nossas crianças é porque a democracia venceu. Caso contrário, doenças já erradicadas estariam de volta e as novas pandemias repetiriam a tragédia da Covid-19, quando centenas de milhares de pessoas morreram pela demora na compra de vacinas e pelas fake news contra os imunizantes”.

O presidente destacou o trabalho de recuperação de obras vandalizadas pelos golpistas durante os ataques. Nesta quarta, 21 obras danificadas foram devolvidas ao acervo do Palácio do Planalto. “Se essas obras de arte estão aqui de volta, restauradas com esmero por homens e mulheres que a elas dedicaram mais de 1,7 mil horas de suas vidas, é porque a democracia venceu. Caso contrário, estariam destruídas para sempre e tantas outras obras inestimáveis teriam o mesmo destino da tela de Di Cavalcanti, vítima do ódio daqueles que sabem que a arte e a cultura carregam a memória de um povo”, disse.

Lula também valorizou a liberdade de expressão, que na sua visão, seria atacada após o golpe. “Se hoje podemos contar histórias e ver as histórias livremente contadas nos cinemas, teatros, na música e na literatura é porque a democracia venceu. Caso contrário, a arte teria que ser submetida aos censores, que nos proibiram de ver, ouvir e ler tudo aquilo que julgassem subversivo. Hoje estamos aqui para garantir que ninguém seja morto ou desaparecido em razão da causa que defende. Estamos aqui em nome daquelas e daqueles que não podem mais estar. Estamos aqui em nome de todas as Marias, Clarices e Eunices”, afirmou, em referência ao filme “Ainda Estou Aqui”.

Por fim, Lula alertou que a democracia brasileira pode conquistar novos avanços com a redução de desigualdades. “A democracia será plena quando todas e todos os brasileiros tiverem alimentação de qualidade, saúde, educação, segurança, cultura e lazer. Quando tiverem a mesma oportunidade de crescer e prosperar e os mesmos direitos de sonhar. A democracia será plena quando todos sejam de fato iguais perante a lei e a pele negra não seja mais alvo da truculência dos agentes do Estado, quando os povos indígenas tiverem direito a suas terras, cultura e crenças, quando as mulheres conquistarem igualdade de direitos e o direito de estar onde quiserem, sem serem julgadas, agredidas ou assassinadas, quando todas as religiões forem respeitadas e viverem em harmonia; porque a fé deve unir, e não colocar irmãos contra irmãos; quando qualquer pessoa tiver o direito de amar e ser amada por qualquer pessoa, sem sofrer qualquer tipo de discriminação. Essa é a democracia plena, para todos e todas, que queremos construir no Brasil. A democracia precisa ser cuidada com todo carinho e vigilância por cada uma e cada um de nós”.

Antes ler seu discurso, Lula fez uma fala bem humorada e comentou sobre o plano golpista que envolvia o seu assassinato. “Eu sou de uma região em que habitualmente que não morria de fome até os 5 anos de idade ia demorar para morrer. E eu escapei da morte aos cinco anos de idade. Depois, eu tive um câncer que eu achei que tinha chegado o meu fim, porque tive três irmãos que morreram de câncer, e eu sobrevivi, estou aqui forte, impávido, colosso para dirigir este país. Depois sobrevivi, junto com outros companheiros ministros, a cinco horas dentro de um avião torcendo para o avião não cair, no Aeroporto do México. Eu nunca tinha vivido essa experiência. Então eu escapei”, relatou.

“Depois eu escapei da tentativa, junto com o ‘Xandão’ e do companheiro Alckmin, de um atentado de um bando de irresponsáveis, de aloprados, que acharam que não precisava deixar a Presidência depois do resultado eleitoral e que seria fácil tomar o poder. Fico imaginando que se tivesse dado certo a tentativa de golpe deles o que iria acontecer neste país. Se eles estavam pensando em matar o presidente do TSE, o vice-presidente da República e a mim, eles não queriam que continuasse ninguém. Nós conseguimos escapar. Depois eu caí no banheiro, bati a cabeça e pensei que tinha chegado meu fim e não foi meu fim”, concluiu.

O presidente também disse ser um “amante” da democracia. “A democracia não é uma coisa pequena. É uma coisa muito grande para quem ama a liberdade, a cultura, a educação, a igualdade de direitos. Somente em um processo democrático a gente pode conquistar isso. Por isso sou um amante da democracia. Eu conheço o valor dela”.

Fonte: Brasil 247

"Sempre seremos implacáveis contra qualquer tentativa de golpe", promete Lula

"Os responsáveis pelo 8 de janeiro estão sendo investigados e punidos. Todos pagarão pelos crimes que cometeram", disse o presidente

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 07/09/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Em discurso contundente durante evento em alusão aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Lula (PT) reafirmou o compromisso de seu governo com a defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito. O evento, realizado nesta quarta-feira (8), em Brasília, relembrou o ataque às sedes dos Três Poderes na capital federal e reforçou a importância de combater ameaças à ordem democrática no Brasil.

Lula iniciou sua fala com palavras firmes: "sempre seremos implacáveis contra qualquer tentativa de golpe. Os responsáveis pelo 8 de janeiro estão sendo investigados e punidos. Ninguém foi ou será preso injustamente. Todos pagarão pelos crimes que cometeram". A declaração foi recebida com aplausos dos presentes, que incluíam ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil.

☉ Investigação e punição - O presidente destacou que as investigações avançam para identificar e responsabilizar não apenas os executores, mas também os idealizadores dos atos de vandalismo que abalaram a democracia brasileira. Ele foi enfático ao mencionar as ameaças à sua vida, à do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e à do ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "Todos, inclusive os que planejaram o assassinato do presidente, do vice-presidente e do presidente do TSE, terão amplo direito de defesa e a presunção de inocência garantidos. Contudo, não haverá espaço para impunidade em um Brasil que luta pela justiça e pelo respeito às instituições".

☉ Fake news e discurso de ódio - O presidente também abordou o impacto destrutivo das fake news e dos discursos de ódio que têm ganhado espaço, sobretudo nas redes sociais. Segundo ele, essas práticas colocam em risco vidas e ameaçam a paz social.

"Defendemos e defenderemos sempre a liberdade de expressão, mas não seremos tolerantes com os discursos de ódio, as fake news – que colocam em risco a vida de pessoas –, e a incitação à violência contra o Estado de Direito". Lula reforçou a necessidade de um combate mais eficiente contra essas práticas e anunciou a intensificação de ações do governo para regulamentar o uso das plataformas digitais.

☉ Compromisso com o diálogo e a democracia - No encerramento de seu discurso, o presidente reafirmou a fé no diálogo como pilar para a reconstrução do país. Ele também reiterou o compromisso de seu governo com a justiça social e o desenvolvimento sustentável. "Seguiremos trabalhando dia e noite para a condução de um Brasil mais desenvolvido, mais justo e mais democrático, porque a democracia venceu".

Fonte: Brasil 247

PCDF investiga denúncia de ataque a Lula e Moraes com armas e explosivos

Ataque investigado pela Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento estava previsto para este mês com o uso de granadas e fuzil Barret .50

Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: ABR)

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento (Dpcev), está investigando uma denúncia recebida no último dia 3 de janeiro de 2025, indicando que um ataque violento estaria sendo planejado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O atentado, segundo o Metrópoles, estava previsto para ocorrer ainda neste mês.

A denúncia sugere que os atacantes planejavam utilizar explosivos, granadas e um fuzil .50 Barret, uma arma de alto poder destrutivo frequentemente associada a atiradores de elite. Ainda de acordo com a reportagem, a informação foi compartilhada com a Polícia Federal (PF), que também acompanha a investigação para garantir a segurança das autoridades envolvidas.

O alerta surgiu pouco após a prisão de Lucas Ribeiro Leitão, um corretor de imóveis de Fortaleza, que foi detido pela Dpcev em 29 de dezembro do ano passado, na Bahia, perto da divisa com Goiás. Durante a prisão, Lucas confessou que planejava um atentado em Brasília e revelou ter intenções de realizar um "banho de sangue" na capital federal, utilizando táticas militares. O suspeito, de 30 anos, também havia se referido ao ataque como uma “missão” e se mostrado disposto a cumprir seu plano a qualquer custo.

Em uma conta privada no Instagram, Lucas detalhou o planejamento do atentado, mencionando um “ataque cirúrgico” e a necessidade de um aumento significativo na segurança pública para impedir sua ação. A PCDF encontrou com o detido uma faca durante a prisão, e o suspeito estava viajando de carona em um caminhão até o local onde foi interceptado. Segundo investigações, Lucas ainda tinha planos de “botar fogo” em Brasília e ameaçar autoridades e civis.

Após a detenção, Lucas passou por audiência de custódia em 30 de dezembro de 2024, onde a prisão foi mantida sem questionamento legal por parte do juiz responsável, que não encontrou irregularidades no procedimento de detenção.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Alexandre de Moraes é ovacionado durante cerimônia de dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro

Ministro do STF é responsável pelo inquérito que apura a trama golpista relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro

Moraes ganha da Folha o carimbo de 'o grande censor' (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Responsável pelo inquérito que apura a trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi ovacionado durante evento realizado no Palácio do Planalto, em homenagem aos dois anos da invasão às sedes dos Três Poderes. Segundo a coluna do jornalista Ricardo Bruno, da Agenda do Poder, ao ser anunciado, Moraes foi calorosamente aplaudido pelos presentes, em uma cerimônia restrita, com a presença de figuras proeminentes da política fluminense, como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e os deputados Benedita da Silva, Lindbergh Farias, Reimont e Tarcísio Motta. Contudo, as ausências mais notáveis foram as dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O evento também foi marcado por um discurso da primeira-dama Janja da Silva, que, mais cedo, em outra cerimônia no Palácio do Planalto, expressou seu pesar pela "vitimização" do Palácio do Planalto, atacado e vandalizado por militantes da extrema direita e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Janja destacou que, apesar dos ataques golpistas, o governo tem respondido com "união, solidariedade e amor". Ela ressaltou que, além de preservar a democracia, o governo tem se empenhado na restauração e preservação do patrimônio cultural do país, com destaque para a recuperação de 21 obras de arte danificadas durante os atos de janeiro de 2023.

Em seu pronunciamento, Janja disse que o Palácio do Planalto e suas obras representam "o legado do povo brasileiro" e devem ser protegidos como patrimônio coletivo, independentemente de divergências políticas. "Somos brasileiros e brasileiras e devemos exaltar o que construímos juntos. O que temos é um legado que devemos proteger, cuidar e passar adiante para que as próximas gerações se inspirem nas conquistas do nosso povo", afirmou.

A primeira-dama também enfatizou a importância da memória coletiva, chamando atenção para a necessidade de preservar os eventos de 8 de janeiro como um lembrete constante da necessidade de proteger a democracia. "Memória é o antídoto contra as tentações autoritárias", declarou, reforçando o papel crucial da arte e da cultura na resistência a regimes opressores. Ela ainda mencionou a atriz Fernanda Torres, premiada recentemente com o Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama, como um exemplo de resistência cultural. Torres interpretou Eunice Paiva no filme Ainda Estou Aqui, que retrata a história de uma mulher marcada pela dor da ditadura militar.

Ao concluir seu discurso, Janja reiterou: "Democracia sempre, cultura sempre", deixando claro que a luta contra o autoritarismo deve ser contínua, refletindo o compromisso do governo com a preservação tanto da democracia quanto do patrimônio cultural do Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agenda do Poder

Sob gritos de “sem anistia”, Lula "abraça a democracia" em evento no Planalto (vídeo)

Em um gesto simbólico, o presidente desceu a rampa do Planalto em direção ao público que o guardava, aos gritos de “sem anistia”

"Abraço da democracia" (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na manhã desta quarta-feira (8) durante um evento em defesa da democracia, após exatos 2 anos dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

Em sua fala, Lula fez uma defesa contundente da democracia e criticou qualquer tentativa de ruptura com o regime democrático. "Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivo e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Estamos aqui porque é preciso lembrar, para que ninguém esqueça, para que nunca mais aconteça", prosseguiu o presidente.", afirmou.

O presidente assinou na ocasião o decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. Participaram da assinatura o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e dois netos de Eunice: Chico Rubens Paiva e João Francisco Paiva Avelino.

Eunice Paiva é considerada um dos símbolos da luta contra a ditadura militar. A jurista, que se especializou na defesa dos direitos humanos, foi esposa do ex-deputado Rubens Paiva.

A solenidade, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, ocorreu após a reintegração ao acervo da Presidência da República de obras de arte que foram vandalizadas há dois anos. As peças passaram por um processo de restauro. Ao todo, foram entregues 21 obras.

Ao final da solenidade, em um gesto simbólico, o presidente desceu a rampa do Planalto em direção ao público que o guardava, aos gritos de “sem anistia”, em referência ao clamor pela punição dos mentores e financiadores do 8 de janeiro. Veja:

Fonte: Brasil 247

VÍDEO: Motorista de Uber é agredido por passageira por não entrar em condomínio

 

Passageira bate em motorista de Uber em Salvador. Foto: Reprodução

Um motorista de transporte por aplicativo foi agredido por uma passageira em Salvador após se recusar a entrar em um condomínio, no bairro Horto Florestal, na manhã de 26 de dezembro de 2024. O incidente, que só foi divulgado nesta terça-feira (7), ganhou repercussão após o motorista, identificado como Luan Felipe de Araújo, de 33 anos, relatar o ocorrido.

De acordo com Luan, ele havia aceitado uma corrida pela Uber no bairro do Canela, com destino à Rua Waldemar Falcão, localizada em um dos bairros mais nobres da capital baiana. No entanto, ao chegar ao local de destino, em frente a um condomínio, a passageira exigiu que ele entrasse no estabelecimento, o que gerou uma discussão entre os dois.

O motorista relatou que a passageira foi “agressiva” e mal-educada, tratando-o como se ele tivesse a obrigação de entrar no condomínio. Ao perceber a atitude exaltada da mulher, Luan Felipe começou a gravar a conversa. No vídeo, é possível ouvir a mulher xingando o motorista e, em seguida, avançando em direção ao carro, batendo nele.

Confira o vídeo:

Fonte: DCM

AO VIVO: Lula realiza ato pelos 2 anos do 8 de janeiro

O presidente Lula (PT): ele realiza nesta quarta-feira (8) um evento em memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Foto: reprodução

O governo do presidente Lula (PT) realiza nesta quarta-feira (8) um evento em memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023, que completam dois anos. A cerimônia, marcada para começar às 9h30 na Praça dos Três Poderes, relembra a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ato contará com quatro etapas, realizadas no Palácio do Planalto e na Praça dos Três Poderes. Entre os destaques, o presidente Lula apresentará 21 obras de arte restauradas, incluindo pinturas, esculturas e artefatos históricos que foram vandalizados durante os ataques.

O encerramento será marcado pelo gesto simbólico do “abraço da democracia”. Lula e os participantes descerão a rampa do Planalto para formar o ato na Praça dos Três Poderes, onde será montado um arranjo de flores com a palavra “democracia”.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

AGU cobra mais dez condenados por danos ao patrimônio da União

Com novo lote de ações, chega a 27 o número de executores dos atos antidemocráticos cobrados solidariamente por danos que passam de R$ 56 milhões

Arqueivo/Joédson Alves/Agência Brasil

Reparação da depredação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 somam mais de R$ 56 milhões (Foto: Arquivo/Joédson Alves/Agência Brasil)

No dia em que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 completam dois anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou mais um lote de dez ações cobrando dos executores a reparação pelos danos causados ao patrimônio público federal. Com o novo lote, já são 27 as ações movidas pela AGU para que pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assumam solidariamente a reparação de danos que somam mais de R$ 56 milhões.

As ações, ajuizadas na 8ª Vara da Justiça Federal, pedem a conversão para os cofres públicos de R$ 340.996,38 já bloqueados em ações civis públicas propostas anteriormente pela AGU na Justiça Federal. Com o novo lote, chega a R$ 2.375.699,51 o volume de recursos já bloqueados requeridos a cobrir solidariamente os prejuízos ao patrimônio público. Além dos valores, a AGU pede a transferência para a União da propriedade de 19 veículos, que se somam a outros 23 das ações iniciadas no ano passado, totalizando 42 veículos.

Estão sendo cobrados: Antônio Carlos de Oliveira, Fabiano André da Silva, Cirne Rene Vetter, Moisés dos Anjos, Lucas Schwengber Wolf, Maria Cristina Arellaro, Jorginho Cardozo de Azevedo, Marco Afonso Campos dos Santos, José Carlos Galanti e Edvagner Bega.

No total, incluindo as sete Ações Civis Públicas (ACPs) e a ação por dano moral coletivo ajuizadas em 2023, foram bloqueados R$ 3.078.912,92 em conta corrente e 223 veículos.

Depredação

Como nas 17 ações semelhantes ajuizadas pela AGU no ano passado, os réus foram todos condenados pelo STF como responsáveis pela depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro de 2023. Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU dá início às ações denominadas ex delicto , que buscam a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais.

Os danos ao patrimônio público foram definidos com base em documentos oficiais, conforme destacam as ações da AGU. No julgamento das ações penais, o STF já havia estabelecido o pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. A esse número somam-se os danos materiais apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, que chegam a R$ 26,2 milhões.

Fonte: Agência Gov

Dois anos depois, STF se prepara para julgar mentores do 8/1, enquanto anistia avança

Jair Bolsonaro, integrantes do seu governo e empresários estão entre os que podem ser julgados criminalmente em 2025

Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)

Tiago Angelo, Conjur - Os atos de 8 de janeiro de 2023, em que bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições do ano anterior invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, completam dois anos nesta quarta-feira (8/1).

De lá para cá, 898 réus foram responsabilizados criminalmente. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal focou nos executores da tentativa de golpe, e não nos instigadores e mentores dos atos, o que deve mudar em 2025.

A tendência, segundo ministros consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, é que as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncias contra os idealizadores da barbárie, que devem começar a ser analisadas ainda neste ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), integrantes do seu governo e empresários estão entre os que podem ser julgados criminalmente em 2025. O julgamento deve ser feito pela 1ª Turma da corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Em novembro de 2024, um dia depois do ataque a bomba em frente ao STF, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, disse que as investigações estavam próximas da conclusão.

“Está em boa hora de nós conseguirmos concluir essa investigação, que é complexa, com muitas testemunhas. Conversei recentemente com o ministro Alexandre de Moraes e com o diretor-geral da PF, e acho que nós estamos perto do fim para esse material ser entregue ao PGR, que aí, sim, vai verificar a quem há prova, e a quem não há prova.”

☉ Anistia - Ao mesmo tempo em que as investigações contra os instigadores avançaram, parlamentares de direita passaram a impulsionar o discurso pró-anistia aos investigados e réus do 8 de janeiro, o que também deve ir adiante neste ano.

Em 2024, o projeto de lei para anistiar os presos do 8 de janeiro empacou na Câmara após o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), tirar a votação do texto da Comissão de Constituição e Justiça e determinar a criação de um colegiado para analisar a proposta.

No próximo mês, no entanto, um novo presidente da Câmara será eleito e o andamento do projeto da anistia é uma das pautas negociadas em troca de apoio. O favorito para suceder Lira é Hugo Motta (Republicanos-PB).

A oposição diz ter votos suficientes para aprovar o PL na Câmara porque haveria apoio das principais bancadas: evangélica, agropecuária e da segurança pública. Os bolsonaristas também dizem que a proposta pode ser analisada já no primeiro semestre.

Governistas, porém, afirmam o oposto: que as recentes revelações de planos para matar o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como a prisão do general Braga Netto, reduziram o espaço de debate sobre a anistia.

Seja como for, uma eventual aprovação vai esbarrar no Supremo. Barroso e o ministro Gilmar Mendes já falaram publicamente contra a possibilidade de anistia. Se a proposta for aprovada no Congresso, é praticamente certo que haverá questionamentos a serem resolvidos pela corte.

☉ Ato em Brasília - Nesta quarta-feira, às 14h, haverá um ato público na Praça dos Três Poderes para relembrar o 8 de janeiro. Participarão o presidente Lula; o ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo; e o ministro Alexandre de Moraes, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.

À ConJur, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse que o Judiciário teve um papel essencial para que a democracia resistisse aos “avanços populistas”.

“A democracia amadureceu após ser atacada por uma campanha de descrédito permanente das instituições e acusações falsas de fraudes nas eleições. Isso tudo culminou com o ataque truculento e antidemocrático às sedes dos Três Poderes, há exatos dois anos”, afirmou Barroso.

“O Judiciário brasileiro foi essencial para demonstrar que a democracia resistiu ao avanço populista, extremista e autoritário. A vida é feita de símbolos e mostramos que a Justiça é inabalável. A Justiça é um valor que transcende prédios. Ela habita o imaginário das pessoas e não é possível destruí-la”, concluiu ele.

Fachin também comentou o 8 de janeiro. Ele afirmou que os atos foram o “ápice” dos ataques contra a Justiça Eleitoral e devem ser lembrados.

“Um país se constrói com memória e compromisso com os valores e princípios que fundam sua ordem constitucional. A violência do 8 de janeiro, ápice de ataques à Justiça Eleitoral, que é um orgulho para o Brasil, deve ser lembrada como um rito de respeito às instituições e à soberania popular”, disse o ministro, que está no exercício da Presidência do Supremo até o dia 15, por causa do plantão do Judiciário.

Além do ato, o STF promoverá uma roda de conversa e receberá obras de arte produzidas com destroços do 8 de janeiro. Participarão, além de Fachin, servidores que atuaram na limpeza e na reconstrução das instalações do STF e na restauração de obras.

☉ Denúncias e condenações - Dois anos após o 8 de janeiro, o Supremo responsabilizou criminalmente 898 réus, 371 deles com condenações criminais a penas privativas de liberdade e 527 com a aplicação de penas alternativas.

Ao todo, 2.172 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios públicos invadidos, na Praça dos Três Poderes, e em acampamentos ilegais formados em frente aos quartéis do Exército. Entre elas, 1.397 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva.

Foram instaurados no Supremo 15 inquéritos para apurar a conduta de executores, instigadores e financiadores dos atos. Neles, 1.659 denúncias já foram oferecidas, 1.552 foram recebidas e 107 estão em fase de recebimento. Houve, por ausência de justa causa, o arquivamento de 34 casos.

Das denúncias recebidas, 459 são por crimes graves: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.

A maior parte (1.093) das denúncias foi por crimes simples: incitação e associação criminosa. Até o momento, 225 pessoas foram condenadas a penas privativas de liberdade por crimes graves, e 146 por crimes simples.

Além disso, 527 acordos de não persecução penal foram fechados. Neles, os réus se comprometeram a: prestação de serviços a comunidades pelo total de 150 horas; prestação pecuniária; proibição de participação em redes sociais abertas até a extinção da execução firmada no acordo; participação presencial em curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe; e fim das atividades delitivas objetos da ação penal.

Segundo o Supremo, foi arrecadado o total de R$ 1.791.402 nos acordos. Os dados fazem parte de relatório sobre a atuação do tribunal entre 8 de janeiro de 2023 e 7 de janeiro de 2025 (clique aqui para acessar o levantamento).

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

8 de janeiro: "memória é o antídoto contra tentações autoritárias", diz Janja

Primeira-dama discursou em evento de reintegração das obras de arte destruídas em 8 de janeiro de 2023

Janja. Foto: Ricardo Stuckert

A primeira-dama, Janja da Silva, comemorou, nesta quarta-feira (8), a devolução de 21 obras destruídas nos ataques golpistas de 8 de janeiro ao acervo do Palácio do Planalto. Em discurso durante a cerimônia, Janja destacou a importância da memória e da cultura para preservar a democracia brasileira.

“O ódio ocupou este espaço tentando sufocar a esperança, mas não conseguiu e hoje estamos aqui. Dois anos após a tentativa de destruição da nossa democracia, estamos aqui não para lamentar, mas muito menos para esquecer. Estamos aqui para celebrar e reforçar a democracia e para entregar ao povo brasileiro seu patrimônio inteiramente restaurado. A vontade do povo de lutar pelas liberdades democráticas, junto da união das nossas instituições, impediram a perpetração de um golpe de Estado há dois anos. O país não aceita mais o autoritarismo”, disse.

“O que aconteceu nesta Praça dos Três Poderes precisa estar na nossa memória, na memória do país como um alerta de que a democracia deve ser defendida diariamente, não importa o esforço. Memória é o antídoto contra tentações autoritárias. Por isso, preservar nosso patrimônio histórico é tão importante, para sempre nos lembrarmos daquilo que fomos e dos caminhos que devemos trilhar para construirmos um amanhã em que todos os brasileiros tenham vez e voz”, completou.

Segundo a primeira-dama, a resposta do governo federal aos atos antidemocráticos é a união. “O Palácio do Planalto foi vítima do ódio que estimula e continua estimulando atos antidemocráticos, falas fascistas e autoritárias. Para isto, a nossa resposta é a união, a solidariedade e o amor”, declarou.

Janja também ressaltou o papel da arte para a construção de um Brasil mais justo e democrático. “Nada é maior do que a vontade do povo brasileiro de permanecer livre e com plenos direitos. A cultura e a democracia sempre caminharam juntos na história brasileira. Nossos artistas têm contribuído para a construção de um país mais justo e democrático, afinal, arte e liberdade são inseparáveis. A diversidade é o motor da criatividade e o respeito às diferenças é a pedra angular da democracia. Não houve momento da história em que as ações autoritárias aconteceram sem que nossos artistas levantassem a voz em defesa da democracia.”

A primeira-dama citou como exemplo o filme “Ainda Estou Aqui”, que resgata a história do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura militar brasileira, e de sua mulher, Eunice Paiva, em busca de justiça. “Os artistas brasileiros projetam aquilo que nosso país tem de melhor, sua gente e sua inventividade transformadora e inovadora, um exemplo disso é o fato da nossa queridíssima amiga Fernanda Torres ter recebido uma premiação tão importante por sua atuação em ‘Ainda Estou Aqui’, representando uma mulher forte e determinada como Eunice Paiva, em um filme que relembra uma parte triste e obscura da nossa história, mas uma parte que não podemos esquecer. A arte, em suas diferentes formas, é uma ferramenta necessária para manter viva a nossa memória e a história do nosso país. A arte, assim, como a memória, resiste e seguirá resistindo”, defendeu Janja.

Fonte: Brasil 247