AGU cobra mais dez condenados por danos ao patrimônio da União

Com novo lote de ações, chega a 27 o número de executores dos atos antidemocráticos cobrados solidariamente por danos que passam de R$ 56 milhões

Arqueivo/Joédson Alves/Agência Brasil

Reparação da depredação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 somam mais de R$ 56 milhões (Foto: Arquivo/Joédson Alves/Agência Brasil)

No dia em que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 completam dois anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou mais um lote de dez ações cobrando dos executores a reparação pelos danos causados ao patrimônio público federal. Com o novo lote, já são 27 as ações movidas pela AGU para que pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assumam solidariamente a reparação de danos que somam mais de R$ 56 milhões.

As ações, ajuizadas na 8ª Vara da Justiça Federal, pedem a conversão para os cofres públicos de R$ 340.996,38 já bloqueados em ações civis públicas propostas anteriormente pela AGU na Justiça Federal. Com o novo lote, chega a R$ 2.375.699,51 o volume de recursos já bloqueados requeridos a cobrir solidariamente os prejuízos ao patrimônio público. Além dos valores, a AGU pede a transferência para a União da propriedade de 19 veículos, que se somam a outros 23 das ações iniciadas no ano passado, totalizando 42 veículos.

Estão sendo cobrados: Antônio Carlos de Oliveira, Fabiano André da Silva, Cirne Rene Vetter, Moisés dos Anjos, Lucas Schwengber Wolf, Maria Cristina Arellaro, Jorginho Cardozo de Azevedo, Marco Afonso Campos dos Santos, José Carlos Galanti e Edvagner Bega.

No total, incluindo as sete Ações Civis Públicas (ACPs) e a ação por dano moral coletivo ajuizadas em 2023, foram bloqueados R$ 3.078.912,92 em conta corrente e 223 veículos.

Depredação

Como nas 17 ações semelhantes ajuizadas pela AGU no ano passado, os réus foram todos condenados pelo STF como responsáveis pela depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro de 2023. Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU dá início às ações denominadas ex delicto , que buscam a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais.

Os danos ao patrimônio público foram definidos com base em documentos oficiais, conforme destacam as ações da AGU. No julgamento das ações penais, o STF já havia estabelecido o pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. A esse número somam-se os danos materiais apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, que chegam a R$ 26,2 milhões.

Fonte: Agência Gov

Dois anos depois, STF se prepara para julgar mentores do 8/1, enquanto anistia avança

Jair Bolsonaro, integrantes do seu governo e empresários estão entre os que podem ser julgados criminalmente em 2025

Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)

Tiago Angelo, Conjur - Os atos de 8 de janeiro de 2023, em que bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições do ano anterior invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, completam dois anos nesta quarta-feira (8/1).

De lá para cá, 898 réus foram responsabilizados criminalmente. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal focou nos executores da tentativa de golpe, e não nos instigadores e mentores dos atos, o que deve mudar em 2025.

A tendência, segundo ministros consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, é que as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncias contra os idealizadores da barbárie, que devem começar a ser analisadas ainda neste ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), integrantes do seu governo e empresários estão entre os que podem ser julgados criminalmente em 2025. O julgamento deve ser feito pela 1ª Turma da corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Em novembro de 2024, um dia depois do ataque a bomba em frente ao STF, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, disse que as investigações estavam próximas da conclusão.

“Está em boa hora de nós conseguirmos concluir essa investigação, que é complexa, com muitas testemunhas. Conversei recentemente com o ministro Alexandre de Moraes e com o diretor-geral da PF, e acho que nós estamos perto do fim para esse material ser entregue ao PGR, que aí, sim, vai verificar a quem há prova, e a quem não há prova.”

☉ Anistia - Ao mesmo tempo em que as investigações contra os instigadores avançaram, parlamentares de direita passaram a impulsionar o discurso pró-anistia aos investigados e réus do 8 de janeiro, o que também deve ir adiante neste ano.

Em 2024, o projeto de lei para anistiar os presos do 8 de janeiro empacou na Câmara após o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), tirar a votação do texto da Comissão de Constituição e Justiça e determinar a criação de um colegiado para analisar a proposta.

No próximo mês, no entanto, um novo presidente da Câmara será eleito e o andamento do projeto da anistia é uma das pautas negociadas em troca de apoio. O favorito para suceder Lira é Hugo Motta (Republicanos-PB).

A oposição diz ter votos suficientes para aprovar o PL na Câmara porque haveria apoio das principais bancadas: evangélica, agropecuária e da segurança pública. Os bolsonaristas também dizem que a proposta pode ser analisada já no primeiro semestre.

Governistas, porém, afirmam o oposto: que as recentes revelações de planos para matar o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como a prisão do general Braga Netto, reduziram o espaço de debate sobre a anistia.

Seja como for, uma eventual aprovação vai esbarrar no Supremo. Barroso e o ministro Gilmar Mendes já falaram publicamente contra a possibilidade de anistia. Se a proposta for aprovada no Congresso, é praticamente certo que haverá questionamentos a serem resolvidos pela corte.

☉ Ato em Brasília - Nesta quarta-feira, às 14h, haverá um ato público na Praça dos Três Poderes para relembrar o 8 de janeiro. Participarão o presidente Lula; o ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo; e o ministro Alexandre de Moraes, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.

À ConJur, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse que o Judiciário teve um papel essencial para que a democracia resistisse aos “avanços populistas”.

“A democracia amadureceu após ser atacada por uma campanha de descrédito permanente das instituições e acusações falsas de fraudes nas eleições. Isso tudo culminou com o ataque truculento e antidemocrático às sedes dos Três Poderes, há exatos dois anos”, afirmou Barroso.

“O Judiciário brasileiro foi essencial para demonstrar que a democracia resistiu ao avanço populista, extremista e autoritário. A vida é feita de símbolos e mostramos que a Justiça é inabalável. A Justiça é um valor que transcende prédios. Ela habita o imaginário das pessoas e não é possível destruí-la”, concluiu ele.

Fachin também comentou o 8 de janeiro. Ele afirmou que os atos foram o “ápice” dos ataques contra a Justiça Eleitoral e devem ser lembrados.

“Um país se constrói com memória e compromisso com os valores e princípios que fundam sua ordem constitucional. A violência do 8 de janeiro, ápice de ataques à Justiça Eleitoral, que é um orgulho para o Brasil, deve ser lembrada como um rito de respeito às instituições e à soberania popular”, disse o ministro, que está no exercício da Presidência do Supremo até o dia 15, por causa do plantão do Judiciário.

Além do ato, o STF promoverá uma roda de conversa e receberá obras de arte produzidas com destroços do 8 de janeiro. Participarão, além de Fachin, servidores que atuaram na limpeza e na reconstrução das instalações do STF e na restauração de obras.

☉ Denúncias e condenações - Dois anos após o 8 de janeiro, o Supremo responsabilizou criminalmente 898 réus, 371 deles com condenações criminais a penas privativas de liberdade e 527 com a aplicação de penas alternativas.

Ao todo, 2.172 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios públicos invadidos, na Praça dos Três Poderes, e em acampamentos ilegais formados em frente aos quartéis do Exército. Entre elas, 1.397 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva.

Foram instaurados no Supremo 15 inquéritos para apurar a conduta de executores, instigadores e financiadores dos atos. Neles, 1.659 denúncias já foram oferecidas, 1.552 foram recebidas e 107 estão em fase de recebimento. Houve, por ausência de justa causa, o arquivamento de 34 casos.

Das denúncias recebidas, 459 são por crimes graves: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.

A maior parte (1.093) das denúncias foi por crimes simples: incitação e associação criminosa. Até o momento, 225 pessoas foram condenadas a penas privativas de liberdade por crimes graves, e 146 por crimes simples.

Além disso, 527 acordos de não persecução penal foram fechados. Neles, os réus se comprometeram a: prestação de serviços a comunidades pelo total de 150 horas; prestação pecuniária; proibição de participação em redes sociais abertas até a extinção da execução firmada no acordo; participação presencial em curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe; e fim das atividades delitivas objetos da ação penal.

Segundo o Supremo, foi arrecadado o total de R$ 1.791.402 nos acordos. Os dados fazem parte de relatório sobre a atuação do tribunal entre 8 de janeiro de 2023 e 7 de janeiro de 2025 (clique aqui para acessar o levantamento).

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

8 de janeiro: "memória é o antídoto contra tentações autoritárias", diz Janja

Primeira-dama discursou em evento de reintegração das obras de arte destruídas em 8 de janeiro de 2023

Janja. Foto: Ricardo Stuckert

A primeira-dama, Janja da Silva, comemorou, nesta quarta-feira (8), a devolução de 21 obras destruídas nos ataques golpistas de 8 de janeiro ao acervo do Palácio do Planalto. Em discurso durante a cerimônia, Janja destacou a importância da memória e da cultura para preservar a democracia brasileira.

“O ódio ocupou este espaço tentando sufocar a esperança, mas não conseguiu e hoje estamos aqui. Dois anos após a tentativa de destruição da nossa democracia, estamos aqui não para lamentar, mas muito menos para esquecer. Estamos aqui para celebrar e reforçar a democracia e para entregar ao povo brasileiro seu patrimônio inteiramente restaurado. A vontade do povo de lutar pelas liberdades democráticas, junto da união das nossas instituições, impediram a perpetração de um golpe de Estado há dois anos. O país não aceita mais o autoritarismo”, disse.

“O que aconteceu nesta Praça dos Três Poderes precisa estar na nossa memória, na memória do país como um alerta de que a democracia deve ser defendida diariamente, não importa o esforço. Memória é o antídoto contra tentações autoritárias. Por isso, preservar nosso patrimônio histórico é tão importante, para sempre nos lembrarmos daquilo que fomos e dos caminhos que devemos trilhar para construirmos um amanhã em que todos os brasileiros tenham vez e voz”, completou.

Segundo a primeira-dama, a resposta do governo federal aos atos antidemocráticos é a união. “O Palácio do Planalto foi vítima do ódio que estimula e continua estimulando atos antidemocráticos, falas fascistas e autoritárias. Para isto, a nossa resposta é a união, a solidariedade e o amor”, declarou.

Janja também ressaltou o papel da arte para a construção de um Brasil mais justo e democrático. “Nada é maior do que a vontade do povo brasileiro de permanecer livre e com plenos direitos. A cultura e a democracia sempre caminharam juntos na história brasileira. Nossos artistas têm contribuído para a construção de um país mais justo e democrático, afinal, arte e liberdade são inseparáveis. A diversidade é o motor da criatividade e o respeito às diferenças é a pedra angular da democracia. Não houve momento da história em que as ações autoritárias aconteceram sem que nossos artistas levantassem a voz em defesa da democracia.”

A primeira-dama citou como exemplo o filme “Ainda Estou Aqui”, que resgata a história do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura militar brasileira, e de sua mulher, Eunice Paiva, em busca de justiça. “Os artistas brasileiros projetam aquilo que nosso país tem de melhor, sua gente e sua inventividade transformadora e inovadora, um exemplo disso é o fato da nossa queridíssima amiga Fernanda Torres ter recebido uma premiação tão importante por sua atuação em ‘Ainda Estou Aqui’, representando uma mulher forte e determinada como Eunice Paiva, em um filme que relembra uma parte triste e obscura da nossa história, mas uma parte que não podemos esquecer. A arte, em suas diferentes formas, é uma ferramenta necessária para manter viva a nossa memória e a história do nosso país. A arte, assim, como a memória, resiste e seguirá resistindo”, defendeu Janja.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro recebe convite de Trump para cerimônia de posse, mas passaporte continua retido

Ex-mandatário está com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2023, em decorrência da investigação que apura possíveis envolvimentos em atos golpistas

(Foto: Alan Snatos/PR)

Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, convidou Jair Bolsonaro (PL) para participar da cerimônia de sua posse, marcada para o próximo dia 20 de janeiro, em Washington. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o convite foi formalizado por meio de um e-mail enviado pelo diretor-executivo do comitê de posse, Richard Walters, com cópia ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Em nome do presidente-eleito Trump, gostaria de convidar o presidente Bolsonaro para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance”, diz um trecho do convite, de acordo com a reportagem. A carta detalha ainda a necessidade de confirmação por parte de Bolsonaro, solicitando ao deputado que informe se o ex-mandatário poderá comparecer para que os preparativos sejam adequadamente realizados.

No entanto, a participação de Bolsonaro no evento esbarra no fato do ex-mandatário estar com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência da investigação da operação Tempus Veritatis, que apura possíveis envolvimentos em atos golpistas. Essa decisão foi tomada após pedido da Polícia Federal e, desde então, Bolsonaro não pode viajar ao exterior.

Apesar das tentativas da defesa de Bolsonaro de reverter a apreensão, as duas tentativas de devolução do passaporte foram negadas pelo STF. A primeira foi rejeitada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Posteriormente, em 22 de outubro de 2024, o ministro Moraes também negou o recurso da defesa, reafirmando que "não há qualquer alteração do quadro fático" que justifique a devolução do documento.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo Lula 'restabeleceu a civilidade e normalizou as relações entre Poderes', diz Gilmar Mendes

Decano do STF elogia a "atitude extremamente cuidadosa" de Lula pós-8 de janeiro de 2023 e diz que a conduta institucional do governo é “exemplar”

Gilmar Mendes (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu entrevista a Guilherme Amado, do PlatôBR, e fez uma análise sobre o atual cenário político do Brasil. Com mais de duas décadas de presença influente na República, o magistrado afirmou que os dois primeiros anos do terceiro governo Lula (PT) foram fundamentais para 'restabelecer a civilidade no país'. Após o tumultuado governo de Jair Bolsonaro (PL), Gilmar Mendes vê o atual momento como uma era de normalização das relações entre os Poderes, um retorno à estabilidade institucional que, para ele, é essencial para o fortalecimento do Estado democrático.

Gilmar Mendes não poupou elogios ao presidente Lula, destacando a postura institucional do petista como “exemplar” e sugerindo que a candidatura à reeleição do atual presidente é uma possibilidade concreta. Segundo Mendes, Lula goza de boa saúde e tem mostrado competência em retomar o prestígio internacional do Brasil. “Dá para ver que o Brasil voltou ao cenário internacional com grande prestígio, graças também a essa normalização institucional”, afirmou o ministro, reafirmando a importância da política externa do governo.

A entrevista também abordou outros pontos sensíveis do cenário político, como o futuro de Bolsonaro. Embora Mendes tenha se mostrado discreto sobre o destino de Bolsonaro, ele rebateu críticas direcionadas ao STF, defendendo a atuação da Corte durante momentos de crise. O ministro também destacou a "atitude extremamente cuidadosa" de Lula na gestão do pós-8 de janeiro de 2023, data mercada pela tentativa de golpe bolsonarista.

A relação do atual governo com o Congresso também foi mencionada. Para Gilmar Mendes, mesmo diante de uma relação muitas vezes dificultada pela construção de maiorias, o governo tem mantido um diálogo civilizado com o Legislativo.

Ao mesmo tempo, o ministro fez uma reflexão sobre um ponto em que o governo tem deixado a desejar. Para ele, é fundamental que o Brasil desenvolva mecanismos mais eficazes para evitar que militares se envolvam na política e para despolitizar as forças policiais. “Essas são questões que eu acho que o governo deve responder”, afirmou, cobrando mais ações concretas nessa área.

Fonte: Brasil 247 com informações do site PlatôBR

Fachin defende memória sobre o 8 de janeiro e a ação firme da Justiça

Ministro enfatiza importância da preservação democrática e autonomia do Judiciário, dois anos após a intentona golpista

Edson Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), refletiu sobre os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando o STF foi invadido e vandalizado. Fachin destacou que a memória desses eventos deve permanecer viva para impedir que a "infâmia" se repita, como definiu à época a ministra Rosa Weber, então presidente do tribunal.

“O que ocorreu deve ser, simplesmente, inconcebível”, afirmou Fachin. O ministro apontou que a Constituição e a segurança jurídica são os pilares para consolidar o respeito às instituições e que a defesa do Estado Democrático de Direito exige, mesmo que temporariamente, ações firmes para preservar a democracia.

☉ A centralidade da autonomia judicial

Fachin frisou que a independência da magistratura é essencial para o funcionamento do Estado de Direito. "Nenhuma regra na ordem jurídica democrática em vigor autoriza ou permite o uso da força para a conquista do poder", escreveu. Ele também alertou para os ataques ao Judiciário e o risco que isso representa à República, destacando recente posicionamento do presidente da Suprema Corte norte-americana, John G. Roberts Jr., que afirmou: “A violência, a intimidação e o desafio dirigidos aos juízes por causa do seu trabalho minam a nossa República e são totalmente inaceitáveis”.

☉ Democracia como antídoto contra a violência

O artigo defendeu que apenas no ambiente democrático é possível alcançar uma paz verdadeira, uma vez que regimes autoritários oferecem apenas uma "simulação" de estabilidade. Fachin lembrou que a Constituição de 1988 fundamentou o Brasil em valores como a livre manifestação do pensamento, o pluralismo político e a soberania popular expressa pelo voto direto e secreto.

O ministro reconheceu que o país ainda carrega os "sonhos" e as "cinzas" da redemocratização, com objetivos fundamentais da República ainda longe de serem alcançados, como a erradicação da pobreza, a construção de uma sociedade justa e a promoção do bem-estar de todos sem preconceitos. Apesar disso, ele rejeitou qualquer justificativa para o uso da violência contra as instituições.

“Dar concretude aos desígnios de 1988 também supõe segurança e redução da abissal desigualdade social que macula nossa sociedade”, escreveu Fachin, lembrando que a Constituição oferece múltiplas soluções pacíficas para lidar com dissensos.

☉ O chamado à memória e à justiça

O texto encerra com uma reflexão sobre a importância de manter viva a memória dos ataques de 8 de janeiro, não apenas como registro histórico, mas como um alerta. "8 de Janeiro nunca mais", sublinhou Fachin, associando o episódio ao conceito literário de "hápax", algo único que não deve se repetir.

O artigo de Fachin é uma defesa contundente das instituições democráticas, reforçando a necessidade de equilíbrio, sobriedade e compromisso com a justiça, sempre dentro das garantias constitucionais. O ministro conclama a sociedade a respeitar a soberania popular e a trabalhar por um futuro mais justo e habitável.

Fonte: Brasil 247

"A democracia amadureceu", avalia Barroso após dois anos dos ataques de 8 de janeiro

Presidente do STF à época da tentativa de golpe, Rosa Weber relembra: “o verdadeiro objetivo era ferir de morte a democracia"

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso 10/04/2024 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber - aposentada - ressaltaram, em declarações ao jornal O Globo, a resistência e o fortalecimento da democracia brasileira frente às tentativas golpistas. Os ataques, que atingiram gravemente as sedes dos Três Poderes em Brasília, foram definidos pelos magistrados como um marco de amadurecimento das instituições democráticas do país, mas também como um alerta sobre os perigos do extremismo.

O trio reforçou a importância da responsabilização dos autores e articuladores dos atos golpistas, com o objetivo de evitar que eventos semelhantes voltem a ameaçar a democracia no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), alvo mais afetado pelas depredações, se prepara para receber ainda neste ano denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos no planejamento dos ataques.

☉ Barroso: "a democracia amadureceu" - O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou que os atos de vandalismo representaram o ápice de uma campanha de descrédito contra as instituições e o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, a resposta dada pelo Judiciário foi essencial para demonstrar a força do Estado Democrático de Direito.

"A democracia amadureceu após ser atacada por uma campanha de descrédito permanente das instituições e acusações falsas de fraudes nas eleições. Isso tudo culminou com o ataque truculento e antidemocrático às sedes dos Três Poderes há exatos dois anos", afirmou Barroso.

Desde os ataques, o STF instaurou 908 investigações, das quais 485 ainda estão em tramitação. Barroso destacou que "a Justiça é um valor que transcende prédios" e que o simbolismo da resistência institucional foi crucial para manter a confiança na democracia.

☉ Fachin: "cicatriz histórica que não deve ser esquecida" - Edson Fachin, vice-presidente do STF e futuro presidente da Corte, descreveu os ataques como uma "grave ausência de sentido de República". Segundo ele, a democracia brasileira, consolidada ao longo de três décadas da Constituição de 1988, mostrou-se robusta ao derrotar a "agenda autoritária" por trás dos atos violentos.

"Há dois anos vivemos uma situação grave de ausência total de sentido de República, de limites na legalidade constitucional e de freios inibitórios, em desrespeito à coisa pública, às instituições e à própria democracia. A democracia brasileira se mostrou robusta após mais de três décadas de vigência da Constituição Federal, derrotando naquele momento uma agenda autoritária que transformou o dissenso e as frustrações em violência", alertou Fachin.

☉ Rosa Weber: "dia da infâmia" - Rosa Weber, que presidia o STF no momento dos ataques, relembrou o esforço de reconstrução do tribunal após os atos de destruição e classificou o episódio como "dia da infâmia". Para ela, a data deve ser permanentemente lembrada como um alerta à sociedade.

"Dois anos depois, relembrar o 8 de janeiro é importante para que nenhum de nós esqueça o que aconteceu no Brasil. A destruição do patrimônio público foi lamentável, mas o verdadeiro objetivo, todos sabemos, era ferir de morte a democracia", declarou Rosa Weber.

☉ Debate sobre anistia e números das condenações - Até o momento, 371 pessoas foram condenadas pelos ataques de 8 de janeiro, enquanto 527 firmaram acordos de não persecução penal, que preveem medidas alternativas à prisão. Cinco pessoas foram absolvidas. Paralelamente, o Congresso discute a possibilidade de anistia aos envolvidos, tema que divide opiniões dentro e fora das instituições.

Para os ministros do STF, a punição dos envolvidos é imprescindível para assegurar a continuidade do Estado Democrático de Direito e impedir novos atos de violência política. Como destacou Rosa Weber, "a responsabilização de todos os envolvidos se impõe para que nunca mais se repita ataque dessa natureza! O 8 de janeiro há de servir como sinal de alerta para que cultivemos diuturnamente nossa democracia constitucional, assegurando a continuidade do nosso Estado Democrático de Direito".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Trump ameaça anexar o Canadá aos EUA e Joe Rogan pede que o México também seja absorvido

Famoso podcaster alimenta as discussões sobre uma possível expansão territorial dos Estados Unidos

Joe Rogan (Foto: Reprodução)

Em uma declaração que gerou ampla repercussão nas redes sociais, o popular podcaster Joe Rogan sugeriu que, além do Canadá, os Estados Unidos deveriam buscar incorporar o México como um de seus estados, relata o Newsweek. A postagem foi feita no Instagram, onde Rogan compartilhou uma captura de tela de um comentário do presidente eleito, Donald Trump, no Truth Social, no qual ele havia sugerido a ideia de transformar o Canadá em parte do território norte-americano. Em seguida, Rogan completou: "deixe o México entrar também".

A proposta polêmica de Rogan foi feita no contexto de um debate mais amplo sobre a expansão dos Estados Unidos, que tem sido alimentado por declarações recentes de Trump. A discussão ganhou força após o presidente eleito ter compartilhado, em sua plataforma Truth Social, uma postagem afirmando que muitos canadenses gostariam de se tornar cidadãos dos Estados Unidos devido a questões econômicas e de segurança. Trump sugeriu que, se o Canadá se unisse aos EUA, o país poderia reduzir tarifas e impostos, além de garantir maior segurança contra ameaças externas, como os navios russos e chineses.

"Ao se unir aos EUA, não haveria mais tarifas, os impostos cairiam drasticamente e eles estariam totalmente seguros da ameaça dos navios russos e chineses que os cercam constantemente. Juntos, que grande nação seria!", escreveu Trump, em um post que rapidamente gerou discussões. Embora a postagem tenha sido feita pouco depois do anúncio da renúncia do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, a proposta de Trump não foi bem recebida, sendo vista por alguns como uma excentricidade política.

A ideia de expandir os Estados Unidos não é nova no círculo republicano. Recentemente, Trump e outros aliados, incluindo seu filho Donald Trump Jr., têm discutido a possibilidade de ampliar o território dos EUA. Trump também expressou interesse em comprar a Groenlândia da Dinamarca e recuperar o Canal do Panamá para o controle dos Estados Unidos.

Em uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira (7), Trump continuou a alimentar o debate sobre sua agenda de política externa, sugerindo ainda que mudaria o nome do Golfo do México para "Golfo da América", uma proposta que gerou mais controvérsias e foi amplamente debatida.

Embora não esteja claro se Rogan e Trump falam sério sobre essas ideias de expansão territorial ou se tratam de provocações políticas, suas postagens têm um impacto significativo nas discussões políticas atuais, principalmente entre seus seguidores, que incluem um grande número de jovens republicanos. Joe Rogan, um dos podcasters mais ouvidos do mundo, possui uma base de fãs considerável, especialmente entre os jovens adultos homens, o que aumenta a relevância de suas declarações.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal Newsweek

Polícia deve convocar participantes de orgia na praia do Arpoador para prestar depoimento nos próximos dias

A identificação dos suspeitos está sendo feito com uso de tecnologias de reconhecimento facial

Surubão de Ano Novo no Rio de Janeiro (Foto: Reprodução / Agenda do Poder)

A Polícia Civil do Rio de Janeiro começou a identificar, por meio de reconhecimento facial, os participantes de uma orgia de Reveillón realizada na praia do Arpoador, informa a Folha de S. Paulo. Alguns presentes no ato devem ser convocados para prestar depoimento sobre o ocorrido nos próximos dias.

De acordo com as informações preliminares, a festa aconteceu nas proximidades da praia, e alguns homens se deslocaram para uma área de vegetação mais densa, onde ocorreu oato. O evento, que viralizou nas redes sociais com o apelido de "surubão do Arpoador", ocorreu entre a noite de 31 de dezembro e a manhã de 1º de janeiro, e parte dos atos foi registrada em vídeo.

No vídeo, dezenas de homens se beijam, masturbam e fazem filas para praticar sexo oral. Segundo o artigo 233 do Código Penal, praticar ato libidinoso em local público é crime de menor potencial ofensivo. A pena prevista vai de três meses a um ano de reclusão ou multa.

A orgia ocorreu no Skate Bowl, uma pista de skate localizada no Parque Garota de Ipanema. Há anos, o local é conhecido na comunidade gay carioca como um ponto de encontros noturnos e já foi mencionado em guias especializados como um dos principais espaços da cidade para sexo ao ar livre. No entanto, desta vez, o ato estendeu-se até o amanhecer, chamando a atenção de quem frequentava a região para atividades esportivas logo cedo.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Sem nenhuma punição do TSE, Marçal confirma candidatura presidencial

Político propagou fake news sobre uso de cocaína por Guilherme Boulos e não foi punido

Pablo Marçal (Foto: Reprodução/Instagram de Pablo Marçal via ABr)

O coach de extrema direita e ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal anunciou que será candidato à presidência da República em 2026, mantendo-se no PRTB, partido que, segundo ele, passará a se chamar "Brasileiro", destaca o jornal O Globo. A confirmação de sua candidatura ocorre após meses de negociações com diversas legendas, incluindo o União Brasil, mas Marçal decidiu permanecer em sua atual sigla.

Em nota, Marçal destacou que o empreendedorismo será a chave para libertar o povo brasileiro e fomentar o desenvolvimento econômico do país. “Serei candidato a presidente pelo PRTB em 2026. O empreendedorismo é a chave para libertar o nosso povo e fomentar o desenvolvimento econômico”, afirmou.

Apesar da aposta na candidatura presidencial, o empresário enfrenta investigações tanto no âmbito da Polícia Federal quanto da Justiça Eleitoral. Marçal é acusado de divulgar um laudo falso, no qual alegava que seu concorrente na eleição municipal de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), havia procurado uma unidade de saúde por uso de cocaína. A falsidade do documento foi rapidamente comprovada.

O caso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e pode resultar em uma condenação por crimes eleitorais, como injúria, difamação e falsidade com fins eleitorais. Se condenado, Marçal pode enfrentar inelegibilidade por oito anos e até prisão.

Ainda segundo a reportagem, o PRTB, que se prepara para lançar candidatos ao Senado e governos estaduais, também não descarta parcerias estratégicas nas eleições de 2026. Embora não tenha detalhes sobre a colaboração, uma possível aliança com o cantor Gusttavo Lima está sendo discutida. Lima, que anunciou sua própria candidatura à presidência, recebeu um telefonema de Marçal para discutir apoio em sua empreitada política.

Esta será a segunda tentativa de Marçal ao cargo de presidente, após uma experiência frustrada nas eleições de 2022, quando sua candidatura pelo PROS foi barrada pela Justiça Eleitoral. No mesmo ano, ele se candidatou a deputado federal, mas não chegou a tomar posse, devido a decisões desfavoráveis da Justiça Eleitoral.

Em 2024, Marçal disputou a eleição municipal de São Paulo, onde obteve 1,7 milhão de votos, ficando em terceiro lugar na eleição mais acirrada da história da capital paulista.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Overclean: PF liga operador da ‘Máfia do Lixo’ a esquema de R$ 170 milhões envolvendo contratos em SP, MA, PA e PI

O 'Rei do Lixo', o ex-prefeito baiano Carlos André Coelho, é apontado como operador central em grupo investigado por desvios milionários

(Foto: Reprodução/TV Bahia )

Documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) revelaram supostos repasses ilícitos, intermediados por um operador alvo da Operação Overclean, que somam R$ 170 milhões em contratos com o município de São Paulo e os estados do Maranhão, Pará e Piauí.

De acordo com informações do Metrópoles, as investigações identificaram planilhas encontradas em um avião que transportava R$ 1,5 milhão em espécie, valor apontado pela PF como propina. Segundo os investigadores, o material conecta os contratos milionários ao ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória (BA), Carlos André Coelho, preso no dia 23 de dezembro e liberado no dia seguinte por decisão do Tribunal Regional da 1ª Região.

A segunda fase da Operação Overclean mira desvios em contratos entre empresas privadas e órgãos públicos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), além de governos estaduais e prefeituras. Conforme a PF, Carlos André desempenharia "um papel importante dentro do grupo criminoso", atuando como operador de contratos em diversos estados e interferindo em decisões administrativas que beneficiariam os empresários Alex e Fábio Parente, líderes do esquema, e José Marcos de Moura, conhecido como "Rei do Lixo" na Bahia.

De acordo com os investigadores, a prisão de Alex Parente e Lucas Lobão, ex-coordenador do Dnocs na Bahia, em uma aeronave em Brasília, no início de dezembro, revelou documentos detalhando repasses vinculados a contratos nos estados investigados. Uma planilha específica atribui a sigla "CA" ao controle de ajustes financeiros que somam R$ 170 milhões, o que sugere o envolvimento de Carlos André.

Além disso, mensagens obtidas pela PF mostram Carlos André solicitando depósitos em contas de terceiros, supostamente realizados pela empresa BRA Teles Ltda., apontada como uma fachada usada para pagamentos de propinas. Conversas interceptadas indicam que ele buscava ocultar rastros, mencionando "encomendas" e "robalos" como códigos para entregas de valores.

Em nota, a defesa de Carlos André Coelho refutou as acusações e afirmou que a sigla "CA" não se refere ao ex-prefeito, classificando-a como uma "presunção da Polícia Federal". O advogado João Daniel Jacobina declarou que Carlos André "nunca atuou nos estados citados, nem mesmo esteve em alguns deles".

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Futura presidente do STM compara 8 de janeiro ao golpe de 64: "ferida que vai custar para cicatrizar"

Maria Elizabeth Rocha também avalia ser "muito cedo" para se falar em anistia para os envolvidos na intentona golpista

Maria Elizabeth Rocha (Foto: Divulgação/STM)

Maria Elizabeth Rocha, futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tem se destacado pela clareza e firmeza em suas opiniões sobre a crise política que abalou o Brasil em janeiro de 2023. Em entrevista à coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a ministra, que assumirá o cargo no dia 12 de março de 2025, abordou a questão da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, a atuação das Forças Armadas e a relevância da justiça militar no cenário atual. Para ela, os atos golpistas são uma "ferida aberta" que irão “incomodar por muitas décadas”.

Sobre a possibilidade de conceder anistia aos envolvidos na invasão e depredação da sede dos Três Poderes em Brasília, Maria Elizabeth foi taxativa. Para ela, a discussão sobre o tema ainda é precoce. "Acho que é simplesmente precoce, muito cedo para se falar em anistia. Ainda não tenho os dados para avaliar se ela é pertinente ou não", afirmou. A ministra ressaltou que muitos dos réus ainda não foram julgados e que o processo judicial deve ser respeitado até que todos os envolvidos sejam devidamente analisados. "É preciso aguardar para que todos os autores e perpetradores do 8 de Janeiro sejam efetivamente julgados para se cogitar que tipo de anistia", destacou.

Ainda segundo Maria Elizabeth, os atos golpistas do 8 de janeiro irão “incomodar por muitas décadas”, assim como o golpe militar de 1964. "Isso vai ser como 64, vai incomodar ainda por muitas décadas. O 8 de Janeiro é uma ferida aberta que vai custar para cicatrizar", afirmou, referindo-se à magnitude do acontecimento e suas repercussões de longo prazo. Ela acredita que o episódio deixou marcas profundas na sociedade e que será necessário muito tempo para que o Brasil lide com as suas consequências. "É um fantasma que nos atormenta, e que nos obriga a ficarmos vigilantes e reflexivos", completou.

Para a futura presidente do STM, o 8 de Janeiro trouxe uma lição importante para a sociedade brasileira. “Deu uma lição para todos nós, cidadãos brasileiros, de que a democracia é um processo continuado. É um pacto intergeracional, igual às Constituições, e que nós sempre devemos estar de olho no que acontece ao nosso redor, na República, nas arenas públicas de discussões, porque, como diz um grande amigo, Flávio Bierrenbach, que também foi ministro do STM, quando a democracia se despede, ela não costuma dizer adeus. Nós só nos damos conta de que ela se foi quando ela já partiu. É preciso que nós respeitemos o nosso país e que sempre ergamos a liberdade, porque a liberdade é perigosa. Se a gente pisca o olho, ela pode escapar dos nossos dedos”, disse.

Na entrevista, a ministra também defendeu a independência da Justiça Militar e afirmou que as investigações e julgamentos devem ser realizados com isenção, sem qualquer tipo de corporativismo. "Eu tenho de acreditar na Justiça que eu integro e tenho que acreditar que ela busca votar com sabedoria, porque senão não faz sentido eu estar lá dentro e ainda mais presidi-la", afirmou.

Maria Elizabeth também falou sobre o julgamento do caso de Evaldo Rosa, músico fuzilado por militares em 2019, destacando que, apesar da decisão não ter sido unânime, ela acredita que o caso merece uma revisão. "Na minha visão, sim. Não foi unânime, quatro ministros também divergiram", explicou, referindo-se à reclassificação do homicídio de doloso para culposo, que resultou em penas mais brandas para os militares envolvidos. “Tenho fé de que talvez o Supremo modifique o julgado. Se não modificar, ainda cabe a Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando falharem todas as instâncias da justiça pátria”, ressaltou em outro ponto da entrevista.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

8 de janeiro: “dois anos depois, nós ‘ainda estamos aqui’”, diz Ricardo Cappelli

“Hoje é dia de celebrar a democracia”, afirma o ex-interventor federal no DF

Ricardo Cappelli (Foto: Felipe Gonçalves / Brasil 247)

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, comemorou nesta quarta-feira (8) o aniversário de dois anos do fracasso da tentativa golpista de 8 de janeiro em Brasília. Capelli foi nomeado interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal naquela ocasião e teve um papel fundamental para o controle dos ataques.

O ex-interventor relembrou uma mensagem que enviou ao povo brasileiro na noite do dia 8. “‘Estou em campo, andando no asfalto, comandando pessoalmente as forças de segurança, e cumprindo a missão que recebi do presidente da República. Ninguém ficará impune. O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos '. Brasília, 8 de janeiro de 2023, às 20:14. Eu escrevi essa mensagem na noite do dia 8 de janeiro para tentar tranquilizar a população brasileira, que aguardava ansiosa por notícias da nossa capital federal”, relembra.

Na sequência, Capelli faz referência ao filme “Ainda Estou Aqui” e enaltece a democracia brasileira. “Dois anos depois, nós ainda estamos aqui. Estamos aqui com Fernanda Torres, Eunice e Rubens Paiva, festejando a democracia brasileira. Lutando pela nossa democracia. Hoje é dia de celebrar a democracia. Viva a democracia brasileira!”, escreveu em suas redes sociais.

 

Fonte: Brasil 247

Jovem baleada pela PRF tem piora e volta a respirar por aparelhos

O hospital informou na noite desta terça-feira (7) que a jovem apresenta sinais de um novo quadro infeccioso

Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na BR-040 (Foto: Reprodução)

Juliana Leite Rangel, de 19 anos, baleada na cabeça durante uma abordagem policial na BR-040 na véspera de Natal, teve uma piora no estado de saúde e voltou a ser submetida à ventilação mecânica. O Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes informou na noite desta terça-feira (7) que a jovem apresenta sinais de um novo quadro infeccioso, obrigando a interrupção do processo de reabilitação. As informações são do portal G1.

De acordo com a direção do hospital, Juliana “voltou a fazer febre — sinais clínicos e laboratoriais de um novo quadro infeccioso —, necessitando retornar medicação para controle de pressão arterial, retorno de sedação leve e retorno para ventilação mecânica”.

☉ Reconstituição do caso

Enquanto Juliana luta pela vida, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram nesta terça-feira uma reconstituição da abordagem que resultou no disparo. A reprodução, que contou com uso de scanner e drone, percorreu um trecho de 300 metros da BR-040 e durou cerca de duas horas. O objetivo é esclarecer as circunstâncias que levaram ao incidente, que ocorreu enquanto Juliana estava no carro com a família.

☉ Breve melhora surpreendeu médicos

Na semana passada, Juliana havia apresentado uma melhora que emocionou familiares e médicos. Mesmo ainda internada, ela respondeu a estímulos, movimentou membros e conseguiu se comunicar por gestos labiais. “Perguntei se ela estava sentindo alguma dor, ela negou pela cabeça. Além disso, pedi para ela movimentar os membros inferiores e superiores. Ela estava sentindo minha mão e apontou”, relatou o médico Thiago Resende, diretor da unidade.

Durante este breve momento de recuperação, Juliana também conseguiu transmitir palavras de afeto à família. Com gestos, ela disse que os amava e que queria voltar para casa, trazendo esperança àqueles que acompanham sua batalha.

☉ Clamor por justiça

O caso de Juliana gerou grande repercussão e levantou debates sobre procedimentos de abordagem policial no Brasil. Enquanto a jovem enfrenta os desafios de sua recuperação, investigações estão em andamento para apurar possíveis responsabilidades pelo ocorrido.

A família de Juliana mantém-se ao lado da jovem, aguardando respostas das autoridades e torcendo por sua plena recuperação, que agora enfrenta mais uma barreira imposta pela gravidade de seu quadro clínico.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1