Trump pede ao Congresso que aprove sua agenda em um único e enorme projeto de lei

Projeto que prevê redução de impostos, segurança nas fronteiras e aumento da energia será bancado pelo aumento de tarifas de importação

Donald Trump - 16/12/2024 (Foto: REUTERS/Brian Snyder)

Reuters - O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu no domingo aos seus colegas republicanos no Congresso que reunissem as prioridades de seu futuro governo em um projeto de lei de grande porte que reduziria os impostos, reforçaria a segurança nas fronteiras e aumentaria a produção doméstica de energia.

Trump disse que os republicanos poderiam cobrir os custos com essas medidas -- que poderia chegar a trilhões de dólares -- aumentando as tarifas sobre produtos importados.

"Os republicanos precisam se unir e entregar rapidamente essas vitórias históricas para o povo americano. Sejam inteligentes, duros e enviem o projeto de lei para minha mesa para ser assinado o mais rápido possível", escreveu ele em sua plataforma Truth Social.

Os republicanos, que controlam as duas Casas do Congresso dos EUA por estreitas maiorias, vêm avaliando uma estratégia legislativa complexa que poderia permitir que eles contornassem a oposição democrata para aumentar os gastos na fronteira e estender os cortes de impostos de 2017 de Trump, que devem expirar este ano.

Os legisladores estão divididos entre aprovar esses projetos de lei separadamente ou combiná-los em um único pacote, como Trump está pedindo.

Um único projeto de lei poderia permitir que eles cumprissem as promessas de campanha de Trump rapidamente, mas também poderia alienar os legisladores que se opõem a disposições específicas. Os republicanos de Estados com altos impostos, como Nova York e Nova Jersey, por exemplo, querem alterar alguns dos cortes de impostos de 2017 que afetaram negativamente os residentes em seus distritos.

Trump também está pedindo aos republicanos que eliminem os impostos sobre a renda de gorjetas, o que poderia aumentar o custo geral da legislação.

Os republicanos planejam invocar um conjunto de regras orçamentárias complicadas para aprovar esses projetos de lei com maiorias simples, em vez da supermaioria necessária para avançar a maioria dos projetos de lei no Senado. Isso significaria que eles não teriam que apelar para os democratas, mas também limitaria o que eles poderiam incluir no pacote.

Os republicanos também enfrentam um desafio na Câmara dos Deputados, onde sua estreita maioria de 219 votos a 215 significa que eles devem permanecer unidos para aprovar a legislação.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Em artigo, Biden pede que invasão do Capitólio não seja esquecida

O presidente dos Estados unidos alerta sobre tentativas de reescrever a história do ataque de 6 de janeiro de 2021

Joe Biden (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um apelo aos americanos em um artigo publicado neste domingo (5) no Washington Post, pedindo para que a invasão ao Capitólio, ocorrida no dia 6 de janeiro de 2021, não seja esquecida. A publicação foi feita um dia antes de o Congresso se reunir para certificar a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais de 2024, evento programado para esta segunda-feira (6). As informações são da Folha de S. Paulo.

Naquele 6 de janeiro, milhares de apoiadores de Trump invadiram a sede do Congresso, resultando em violência, destruição e mortes. O ataque deixou cinco mortos, centenas de feridos e resultou em mais de 1.500 condenações. Biden, que foi derrotou Trump nas eleições de 2020, destacou em seu artigo a importância de recordar o que aconteceu naquele dia.

“Devemos lembrar da sabedoria do ditado de que qualquer nação que esquece seu passado está condenada a repeti-lo”, escreveu o presidente. Ele enfatizou a tentativa de reescrever a história do motim, dizendo que há uma “incessante tentativa de apagar” o que ocorreu, e alertou para o risco de futuras gerações aprenderem sobre os acontecimentos de 6 de janeiro apenas por imagens e depoimentos, sem a verdadeira compreensão dos fatos.

Biden também abordou a preocupação de que a verdade sobre os eventos de janeiro de 2021 seja distorcida. "Não podemos permitir que a verdade se perca", afirmou o presidente. A defesa da democracia tem sido um dos pilares da presidência de Biden, e ele frequentemente mencionou Trump como uma ameaça à integridade democrática dos Estados Unidos, em especial por sua recusa em aceitar a derrota nas urnas de 2020.

Em seu artigo, Biden fez questão de relembrar o papel de Trump no episódio. Durante o ataque, Trump sabia dos planos de seus apoiadores e os incitou a se dirigir ao Capitólio. "Nós vamos marchar até o Capitólio. E nós vamos aplaudir nossos corajosos senadores, deputados e deputadas. Eu sei que todos aqui vão em breve marchar para o Capitólio para que suas vozes sejam ouvidas de uma maneira pacífica e patriótica.", disse Trump naquela ocasião.

Após assistir às cenas de violência em tempo real, Trump limitou-se a pedir que os manifestantes se comportassem de forma pacífica, embora tenha minimizado a gravidade do ocorrido durante a campanha de 2024, chamando o 6 de janeiro de um "dia do amor", onde "nada de errado" teria acontecido.

Trump também foi indiciado pela Justiça federal por seus esforços para reverter os resultados das eleições de 2020, embora o caso tenha avançado lentamente. Em relação aos condenados pelo ataque ao Capitólio, Trump prometeu conceder perdões em massa, incluindo aqueles que cometeram crimes durante os tumultos, como agressões a oficiais de segurança.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Lula vai promover abraço à democracia para não deixar tentativa de golpe cair no esquecimento, afirma Rui Costa

“É preciso relembrar sempre, para que tudo seja revisitado e principalmente não caia no esquecimento”, disse o ministro da Casa Civil

Lula na Praça dos Três Poderes após os atos golpistas de 8 de janeiro (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 9PT) vai promover o “Abraço à Democracia” para não deixar cair no esquecimento a tentativa de golpe realizada no país, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ao g1. O evento será realizado na próxima quarta-feira (8), no dia que marca o aniversário de dois anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

“É preciso relembrar sempre, para que tudo seja revisitado e principalmente não caia no esquecimento”, disse Costa. Segundo o ministro, o Brasil não pode achar normal dar uma anistia aos golpistas e esquecer a invasão dos prédios dos Três Poderes como se não fosse um crime grave. O evento vai contar com a participação dos presidentes dos Poderes terá a devolução de obras que foram destruídas pelos golpistas, mas que foram restauradas.

Rui Costa afirmou que a revelação do plano golpista que envolvia os assassinatos de Lula do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçam a necessidade de punição dos golpistas. “Estivemos perto de um golpe, que não ocorreu pela força das nossas instituições”, completou.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Vitória de Fernanda Torres em “Ainda Estou Aqui” surpreende o mundo e é destaque na imprensa internacional

Atriz faz história ao vencer Globo de Ouro como Melhor Atriz

(Foto: Amy Sussman/Getty Images)

A atriz Fernanda Torres entrou para a história, na madrugada desta segunda-feira (6), como a primeira brasileira a vencer a categoria de Melhor Atriz de Drama no Globo de Ouro. A conquista, com o filme "Ainda Estou Aqui", dirigido por Walter Salles, foi amplamente repercutida pela imprensa internacional, que definiu o momento como a "maior surpresa da noite".

O Metrópoles analisou que veículos renomados como o jornal britânico The Sun destacaram a vitória inesperada de Fernanda sobre nomes consagrados da indústria cinematográfica, como Angelina Jolie, Nicole Kidman e Pamela Anderson. A revista americana Variety apontou que o prêmio consolida a atriz como uma das favoritas para outras grandes premiações e relembrou o histórico de sua mãe, Fernanda Montenegro, indicada ao Globo de Ouro em 1999 por "Central do Brasil", mas que não chegou a levar o troféu.

O The Washington Post também destacou a relevância da conquista da atriz brasileira, enquanto o britânico The Guardian enfatizou o momento emocionante em que Fernanda dedicou a vitória à mãe. Já a BBC News ressaltou a surpresa da própria atriz ao ser anunciada vencedora, evidenciando o impacto emocional do feito.

Visivelmente emocionada, Fernanda Torres subiu ao palco para receber o prêmio e fez um discurso que comoveu o público. Ela agradeceu ao diretor Walter Salles e homenageou sua mãe, Fernanda Montenegro, destacando a importância simbólica do prêmio.

“Eu quero dedicar esse prêmio à minha mãe. Vocês não têm ideia do que significa estar aqui, 25 anos depois de ela ter sido indicada. Isso prova que a arte resiste, mesmo em tempos difíceis. Este filme nos ajudou a refletir sobre como sobreviver nesses tempos desafiadores. Para minha mãe, minha família e todos vocês, muito obrigada ao Golden Globes”, declarou a atriz, trêmula.

Fernanda ainda revelou que não tinha preparado um discurso, pois não esperava vencer em uma categoria tão disputada. A vitória marca não apenas um momento pessoal de consagração, mas também um marco para o cinema brasileiro no cenário internacional.

Apesar da vitória de Fernanda, o filme "Ainda Estou Aqui" não levou o prêmio de Melhor Filme de Língua Não Inglesa, que ficou com o francês "Emília Pérez", de Jacques Audiard. Ainda assim, o longa tem acumulado reconhecimento desde sua estreia no Festival de Veneza, onde ganhou o prêmio de Melhor Roteiro.

A campanha do filme segue forte na corrida pelo Oscar, com "Ainda Estou Aqui" figurando entre os 14 pré-selecionados na categoria de Melhor Filme Internacional. A lista dos dez finalistas será anunciada em 17 de janeiro.

Além disso, Fernanda Torres já havia sido premiada como Melhor Atriz Estrangeira pela Critics Choice Association, no evento Celebration of Latino Cinema & Television.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PSD deve estar com Lula em 2026, avaliam caciques do partido

O presidente deve conceder maior protagonismo ao partido na Esplanada dos Ministérios

Glberto Kassab, presidente do PSD (Foto: Divulgação/PSD)

Caciques do PSD, sigla comandada por Gilberto Kassab, avalia que o partido deve apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026, informa o jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles. Na avaliação desses políticos, apesar da proximidade de Kassab com o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), cotado para concorrer à presidência, a legenda deve priorizar Lula.

O primeiro motivo para isso é que o atual presidente deve estar com o PSD no Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Rio, Lula é apoiado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), provável candidato ao governo em 2026. Já em Minas Gerais, o petista recorreu ao partido já em 2022 e deve reeditar a parceria em 2026, já que é aliado de nomes importantes do PSD mineiro, como Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, e do senador Rodrigo Pacheco.

Outro motivo é o fato de que Tarcísio não deve concorrer ao Planalto em 2026, sendo candidato à reeleição ao governo de São Paulo com o apoio do PSD. Com isso, ele seria candidato à presidência apenas em 2030. Nesse contexto, Lula deve conceder maior protagonismo ao partido na Esplanada dos Ministérios, o que já foi pedido por integrantes do PSD no final de 2024.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PSDB avalia fusão com PSD em busca de sobrevivência política

Desde 2022, o PSDB tem enfrentado um processo de esvaziamento político.

Glberto Kassab, presidente do PSD (Foto: Divulgação/PSD)

Em meio a uma grave crise de representatividade, o PSDB iniciou tratativas para uma possível fusão com o PSD, presidido por Gilberto Kassab. A informação foi publicada no jornal Estado de S.Paulo. A articulação ocorre após sucessivas derrotas eleitorais e a perda de quadros importantes, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, que migrou para o PSB em 2022.

Na quinta-feira, 2, Paulo Serra, presidente do PSDB em São Paulo e ex-prefeito de Santo André, reuniu-se com Kassab para discutir o tema. Serra mostrou otimismo com as negociações. “Tivemos uma boa conversa e essa questão da fusão do PSDB com o PSD está avançando bastante”, afirmou. Ele também destacou que a união com outras legendas pode ser uma alternativa necessária: “Nós precisamos crescer e a fusão, incorporação ou federação podem ser alternativas.”

◉ Perdas e declínio

Desde 2022, o PSDB tem enfrentado um processo de esvaziamento político. O partido não lançou candidato à presidência naquele ano, decisão considerada um erro estratégico por lideranças como Marconi Perillo, ex-governador de Goiás. Além disso, na última eleição municipal, os tucanos não elegeram vereadores em São Paulo e Belo Horizonte, os dois maiores colégios eleitorais do país.

O partido também viu fracassar sua tentativa de aliança com o Cidadania, marcada por conflitos internos, e avalia ampliar a federação com o Solidariedade. Contudo, a fusão com o PSD desponta como o caminho mais sólido.

◉ Sobrevivência e cláusula de barreira

A fusão é vista como a única alternativa viável para o PSDB sobreviver à cláusula de barreira em 2026. Essa regra exige que os partidos obtenham um número mínimo de votos nas eleições para a Câmara dos Deputados, condição para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV.

Apesar de divergências internas e da necessidade de aprovação do Cidadania, o presidente paulista do PSDB considera que o novo arranjo pode fortalecer ambas as siglas. Kassab, que tem se consolidado como um dos principais articuladores do centro político, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a fusão.

◉ Cenário incerto

O declínio tucano, que já foi um dos partidos mais influentes do Brasil, reflete mudanças no cenário político nacional. A fusão com o PSD, ou mesmo uma incorporação, pode representar um recomeço. Contudo, especialistas avaliam que o sucesso da estratégia depende de ajustes internos no PSDB e de uma plataforma que reconecte o partido com o eleitorado.

Fonte: Brasil 247 com ifnormações do jornal O Estado de S. Paulo

MPF e Defensoria Pública acionam Justiça para ampliar proteção às comunidades indígenas atacadas no Paraná

Pedidos incluem aumento da presença da Polícia Federal e da Força Nacional, além de ações preventivas para evitar novos ataques

Sede do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) em São Luís (Foto: Divulgação/MPF-MA)

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram demandas contra a União e o Estado do Paraná, buscando a ampliação da proteção para as comunidades indígenas de Guaíra e Terra Roxa, especialmente a comunidade Yvy Okaju, situada em Guaíra/PR. O objetivo é garantir uma resposta efetiva às crescentes ameaças de violência enfrentadas pelos indígenas da região, com a implementação de medidas urgentes de segurança.

A ação, registrada sob o número 5000022-84.2025.4.04.7004/PR, solicita, em caráter liminar, a ampliação imediata do efetivo da Polícia Federal e da Força Nacional na região, de forma permanente, enquanto perdurarem as ameaças à comunidade Yvy Okaju. A proposta inclui a criação de um plano de atuação conjunta entre as diversas forças de segurança, com diretrizes específicas e consulta às lideranças indígenas, visando à implementação de estratégias preventivas contra futuros ataques. O MPF também requer que o Estado do Paraná disponibilize efetivo da Polícia Militar para a prevenção de novos episódios violentos.

Além disso, em suas demandas, o MPF e a DPU solicitaram que a União e o Estado do Paraná adotem uma série de medidas urgentes e detalhadas. Entre os pedidos mais destacados está a exigência de que a União informe, no prazo de 72 horas, o quantitativo de efetivo da Polícia Federal e da Força Nacional presente na região desde novembro de 2024, até o ajuizamento da ação. O MPF também solicitou a ampliação do efetivo de forma imediata, com a previsão de uma força suficiente para patrulhamento preventivo e ostensivo, enquanto as ameaças persistirem.

A União deverá ainda garantir que essa ampliação de efetivo seja realizada em colaboração com a comunidade indígena, respeitando a autonomia e os saberes dos povos indígenas. A ideia é que os agentes de segurança sejam devidamente informados sobre os pontos vulneráveis da comunidade, garantindo que a atuação seja alinhada com as necessidades e particularidades da região. As lideranças indígenas deverão ser consultadas de forma contínua para que ações de prevenção sejam tomadas de forma eficaz.

Por outro lado, o Estado do Paraná também foi instado a fornecer informações detalhadas sobre o efetivo da Polícia Militar presente na região desde novembro de 2024. Em até 72 horas, deverá ser informado o quantitativo de policiais disponibilizados, além dos planos e medidas adotadas para proteger as comunidades indígenas. O Estado deverá ainda disponibilizar, de forma imediata, efetivo suficiente da Polícia Militar para atuação permanente na região do conflito, priorizando a prevenção de novos ataques à comunidade Yvy Okaju. A coordenação com a Polícia Federal e a Força Nacional deverá ser mantida durante todo o processo.

Os municípios de Guaíra e Terra Roxa, localizados no sudoeste do Paraná, abrigam cerca de duas dezenas de comunidades indígenas guaranis, que têm sido alvo de reiterados ataques. Os incidentes se intensificaram nos últimos meses, com destaque para o ataque brutal ocorrido no dia 3 de janeiro de 2025. Quatro membros da comunidade Yvy Okaju foram gravemente feridos, incluindo uma criança de sete anos e um adolescente, que sofreram lesões graves. Um dos adultos foi atingido por disparo de grosso calibre, com dilaceração completa do maxilar, e outro levou um tiro nas costas, ficando com risco de perda de movimentos.

O ataque, considerado o mais violento na região em recente período, deixou as vítimas em estado grave, com necessidade de cuidados médicos urgentes no Hospital Bom Jesus, em Toledo.

Fonte: Brasil 247

8 de janeiro: uma lição para nunca mais

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Investigações processadas pelo judiciário dão conta do recado. Mostram que um povo determinado a ser digno não deve transigir

(Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

Como uma nação lida com seus traumas? Pode esquecê-los, jogá-los para baixo dos tapetes, fingir que não aconteceram. E corre o risco de se repetir, evitando implementar dispositivos que lhes cerceiem os efeitos e reprimam consequências. Um desses traumas (arrasadores, violentos), a Europa os viveu por ocasião da II Grande Guerra, quando a humanidade tomou conhecimento dos horrores e misérias do III Reich. Inclinou-se então no sentido de ativar a memória e não deixar que se apagasse. Sabia-se que os comportamentos humanos apresentam desejos de reincidência, com perigos para inocentes e descendentes. Dois registros se efetivaram na ocasião. Os filmes de Alain Resnais incluem Toda a memória do mundo (Toute la mémoire du monde) e Noite e bruma (Nuit et brouillard). Fazia-se o balanço do que ocorrera nos campos de concentração e do morticínio “científico” lá implementado.

Para não se reduzir a isso, sucessivas administrações na Prefeitura de Paris consignaram lugares para assinalá-los na paisagem urbana, com a citação dos que tombaram na luta contra o nazismo e seus algozes.

No país historicamente novo em que habitamos, traumas igualmente nos cercam, sem que saibamos exatamente como proceder. No entanto, dispomos de universidades e instituições de pesquisa com densidade bastante para impedir que escorram pelos ralos. Além disso, não nos falta maturidade para discernir entre as vontades de prevenir e de perdoar, dependendo da gravidade do que se passou. O 8 de janeiro, com suas cenas de vandalismo e apelos por golpes de Estado, persiste em nosso imaginário com a certeza de que não podemos nos colocar com leviandade diante deles. Imagens de destruição, conjugadas a pequenas multidões (com Lula e autoridades à frente) rumando para as sedes dos três poderes, num balanço e numa comemoração pelos que se determinavam a resistir, abriram espaço em nosso psiquismo para não sair.

Investigações processadas pelo judiciário dão conta do recado. Mostram que um povo determinado a ser digno não deve transigir. Culpados pelo vandalismo e lideranças irresponsáveis que escorreguem nas brumas de seus segredos pessoais. À luz do dia e na contramão da História, não. É, portanto, prudente que os responsáveis percebam a importância do papel a desempenhar, quando o que permanece em jogo gira em torno da ideia de felicidade e bem-estar.

Claro que os efeitos mais devastadores do dia fatídico, reverberando crimes contra a democracia, ficaram para trás. Não devem ser revividos. Contudo, a defesa dos nossos parâmetros de cidadania se revela presente. Nem o choro dos culpados, nem a tolerância dos moderados de plantão podem superar os grandes mestres quando o que salta aos olhos é a necessidade de não se repetir. Por isso, existem os braços da justiça. Que o 8 de janeiro grave a sua data na História não é pedir apenas o suficiente. Chega de barbárie! Fraternidade, sim. Fascismo, não! São lições para não esquecer.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247 e do blog

Fonte: Brasil 247

Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar

Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais

(Foto: REUTERS/Diego Vara)

Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

●e-Título - A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

● Na internet - Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

●No cartório eleitoral - Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

●Sanções - A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Lula interrompe férias de Haddad para reunião no Planalto

Os detalhes da reunião ainda não foram divulgados, mas o chamado às pressas sugere prioridade em temas econômicos ou ajustes fiscais

Fernando Haddad e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interrompeu as férias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estavam previstas para o período de 10 a 21 de janeiro. A decisão foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6). Os motivos para a medida ainda não foram divulgados, mas o ministro já está em Brasília para uma reunião com o presidente às 10h, no Palácio do Planalto, destaca o Metrópoles.

Conforme a publicação oficial, a suspensão das férias se deu por determinação direta de Lula. O encontro desta manhã deve abordar temas prioritários para a agenda econômica do governo.

Essa seria a primeira pausa de Haddad desde que assumiu a pasta em janeiro de 2023. Apesar da interrupção desta licença, uma segunda folga do ministro está mantida para o período de 11 a 20 de julho, conforme informações do Ministério da Fazenda.

Durante a ausência de Haddad, o comando do ministério ficaria a cargo do secretário-executivo, Dario Durigan. No entanto, com a suspensão, Haddad deve seguir à frente da pasta para coordenar discussões e projetos prioritários para o governo.

Embora os detalhes da pauta da reunião desta segunda-feira não tenham sido divulgados, o chamado às pressas sinaliza uma possível prioridade em temas de gestão econômica ou ajustes na política fiscal. Haddad, que tem sido peça-chave nas articulações do governo com o mercado e o Congresso, já declarou que 2024 será um ano de “reestruturação fiscal” e execução de programas essenciais.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Analistas elevam projeção para taxa Selic em 2025 para 15%

Projeção do PIB teve leve alta, de 2,01% para 2,02%

Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Felipe Moreira, Infomoney - As projeções dos analistas para a taxa básica de juros (Selic) subiu de 14,75% para 15% neste ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (6) na primeira edição de 2025 do Relatório Focus do Banco Central.

Já mediana do relatório Focus para o IPCA de 2025 subiu pela décima segunda semana consecutiva, de 4,96% para 4,99%, subindo um degrau a mais acima do teto da meta, de 4,50%.

A previsão para o dólar em 2025 subiu pela décima semana seguida, de R$ 5,96 para R$ 6,00.

Enquanto isso, a projeção do PIB teve leve alta, de 2,01% para 2,02%.

◉ Inflação - A projeção para 2026 passou de 4,01% para 4,03%, enquanto para 2027, a estimativa subiu de 3,83% para 3,90%.

As expectativas para a variação dos preços administrados dentro do IPCA em 2025 subiram de 4,40% para 4,42%. As projeções para 2026 ficaram estáveis em 4,00%. Para 2027, a estimativa subiu de 3,77% para 3,79%.

Para o IGP-M, as projeções para 2025 ficaram estáveis em 4,87%, enquanto a estimativa para 2026 avançou em 4,07% para 4,22%. Para 2027, a projeção de inflação permaneceu em 3,97%.

◉ PIB - Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2026 ficou estável em 1,80%. A projeção permaneceu estável em 2,0% para 2027, há 76 semanas.

◉ Selic - A projeção para 2026 ficou em 12% e a de 2027 em 10%.

◉Câmbio - Para 2026, a estimativa ficou em R$ 5,90, enquanto a projeção para 2027 está em R$ 5,80.

◉ Resultado primário - A projeção para o resultado primário brasileiro para 2025 ficou estável em -0,60% do PIB, enquanto a estimativa para 2026 permaneceu em -0,50% do PIB. A de 2027 ficou em -0,30%, há 3 semanas.

◉ Dívida pública - Para a dívida líquida do setor público, as estimativas caíram para 2025, com a projeção saindo de 67% para 66,95% do PIB. A previsão para 2026 ficou estável em 70,80% do PIB. As estimativas para 2027 subiram de 74,05% do PIB para 74,10%.

◉ Balança comercial - A projeção para a balança comercial brasileira 2025 caiu de US$ 74,29 bilhões para US$ 74,20 bilhões, enquanto o saldo positivo estimado para 2026 caiu de US$ 78 bilhões para US$ 77,95 bilhões. Para 2027, a projeção ficou estável em US$ 80 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Gleisi parabeniza Fernanda Torres por vitória no Globo de Ouro e destaca importância histórica de 'Ainda Estou Aqui'

A presidente do PT enalteceu a importância da premiação na mesma semana do aniversário da tentativa de golpe de 8 de janeiro

(Foto: (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados))

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, parabenizou nesta segunda-feira (6) a atriz Fernanda Torres pela conquista do Prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama no Globo de Ouro por sua atuação em “Ainda Estou Aqui”. A cerimônia ocorreu em Los Angeles, nos Estados Unidos, entre a noite de domingo (5) e a madrugada de segunda.

Gleisi também parabenizou o diretor Walter Salles e o escritor Marcelo Rubens Paiva e destacou o resgate da memória do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura militar brasileira. “Feliz e emocionada por ver Fernanda Torres ser a PRIMEIRA BRASILEIRA da história a vencer o Globo de Ouro na categoria de ‘Melhor Atriz em Filme de Drama’. Parabéns também ao diretor Walter Salles e ao escritor Marcelo Rubens Paiva, por resgatarem a memória de Eunice Paiva e do deputado Rubens Paiva”, disse.

A deputada lembrou que a premiação ocorreu na mesma semana em que o Brasil comemora o segundo aniversário da derrota da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2022. “A premiação acontece na semana que vão fazer dois que a democracia venceu mais uma tentativa de golpe! Lembrar sempre, para que não se repita mais. Parabéns, Fernanda!”. afirmou Gleisi.

 

Fonte: Brasil 247

Justiça Militar envia ao STF Investigação sobre coronéis que fizeram carta pressionando por golpe

A carta foi usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe

(Foto: Paulo Victor Lago/STM)

A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis que são acusados de elaborar uma carta que pressionava o comando do Exército a aderir a um golpe de Estado contra o presidente Lula (PT). Com a decisão, a Justiça Militar decidiu que não vai julgar o caso, já que cabe ao STF analisar os fatos. As informações são do g1.

O caso chegou à Justiça Militar após o próprio Exército abrir um inquérito para investigar a elaboração e divulgação do documento por quatro coronéis, dois da ativa e dois da reserva. Em outubro, o Exército concluiu o inquérito, indiciando três coronéis. Um dos militares conseguiu uma liminar para suspender a investigação contra ele.

Segundo o Exército, os militares cometeram os crimes de "publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar" e incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar. O relatório foi remetido ao Ministério Público Militar para eventual apresentação da denúncia, mas a Justiça Militar enviou o caso ao STF.

A carta, intitulada "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", foi usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe. Três dos quatro coronéis também foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe, que já tramita no STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF abre 126 inquéritos por dia em 2024 e amplia investigações sobre crimes ambientais

Até 16 de dezembro foram registrados 44.392 procedimentos, incluindo 5.250 voltados para crimes ambientais, aumento de 12% em relação a 2023

Agentes da Polícia Federal analisam resultado de incêndio florestal (Foto: PF/Divulgação)

A Polícia Federal (PF) manteve um ritmo acelerado de investigações em 2024, com uma média de 126 inquéritos abertos por dia. De acordo com o jornal O Globo, até 16 de dezembro foram registrados 44.392 procedimentos, incluindo 5.250 voltados para crimes ambientais. Este aumento, de 12% em relação a 2023 e de 30% em comparação a 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, reflete a intensificação das apurações sobre as queimadas no Brasil, especialmente nos estados da Amazônia, Pará, Acre e Rondônia. Os dados também abrangem crimes relacionados ao patrimônio histórico e cultural e aos povos originários.

Em outubro, o periódico revelou que fazendeiros e empresários foram apontados como responsáveis pelos megaincêndios na Amazônia e no Pantanal. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) impôs R$ 451 milhões em multas a 138 alvos, com destaque para a destruição de vegetação nativa sem autorização. O governo, por sua vez, enviou ao Congresso um projeto de lei para endurecer as punições aos infratores, embora o texto ainda aguarde votação.

O número de inquéritos sobre crimes ambientais representa uma parcela significativa das investigações da PF, com crescimento contínuo desde 2019, ano de início do governo Bolsonaro. Contudo, segundo a reportagem, a análise dos dados revela uma redução de 18% no total de investigações em comparação com aquele ano. Para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a diminuição não significa menor produtividade, mas sim um aumento da eficiência da corporação. "Reduzimos a área de desmatamento e apreendemos mais drogas, o que mostra que os resultados melhoraram, mesmo com um número menor de inquéritos", afirmou.

Além dos crimes ambientais, a PF também concluiu investigações de relevância política, como a apuração de uma tentativa de golpe de Estado que visava manter o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas urnas. A operação resultou no indiciamento de 40 pessoas, incluindo Bolsonaro e o general e ex-ministro Walter Braga Netto. Em outubro, o general foi preso por tentativa de obstrução das investigações, com foco na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

No final de 2024, Rodrigues enfrentou críticas por parte de parlamentares após a PF investigar pronunciamentos de deputados, que haviam feito acusações contra o delegado Fábio Shor, responsável por inquéritos envolvendo o ex-mandatário. Além disso, investigações sobre possíveis desvios de emendas parlamentares também estão em andamento, incluindo a operação Overclean, que apura irregularidades em contratos do Dnocs, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Bolsonaro será julgado na Primeira Turma e a tendência clara é pela condenação

De cinco votos, quatro são dados como certos contra o ex-presidente; decisão de manter o caso na turma é de Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABr | REUTERS/Marco Bello)

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que liderou a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e deve ser condenado, segundo informa a colunista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

De acordo com a colunista, "com exceção de Fux, cuja posição ainda é incerta conforme observam integrantes do próprio STF e pessoas próximas a Bolsonaro, os outros quatro ministros são considerados votos certos contra o ex-presidente." Essa composição indica uma forte probabilidade de condenação para Bolsonaro, refletindo uma tendência desfavorável no âmbito judicial.

A defesa de Bolsonaro, representada por seus advogados, planeja apelar para que o caso seja reavaliado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, buscando uma decisão mais ampla e potencialmente favorável. No entanto, a decisão final sobre a manutenção do julgamento na Primeira Turma cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Especialistas jurídicos esperam que Moraes opte por manter a análise na Turma inicial.

Em dezembro de 2023, o STF implementou uma reestruturação significativa na condução de julgamentos criminais, redistribuindo-os entre duas turmas ao invés do colegiado completo de 11 magistrados. Essa mudança, liderada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, visava "racionalizar a distribuição de processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário", especialmente após os eventos de 8 de janeiro que resultaram em um aumento substancial no número de processos e na necessidade de agilizar a tramitação judicial.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo

Bolsonaro defende fuga de soldado israelense que seria preso por crimes de guerra e diz que ele pertence ao “povo de Deus”

Ex-presidente investigado por tentativa de golpe de estado diz que receberia um fugitivo da Justiça brasileira com honras de chefe de estado

Jair Bolsonaro segura bandeira de Israel durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP) 25/02/2024 (Foto: Reprodução/X)

Um soldado das Forças de Defesa de Israel (IDF) que estava de férias no Brasil fugiu para a Argentina neste domingo para escapar de um mandado de prisão emitido pela Justiça Federal brasileira, conforme informou o The Jerusalem Post. A ordem de prisão, que investiga supostos “crimes de guerra” cometidos pelo militar na Faixa de Gaza, foi publicada após uma ação da Hind Rajab Foundation (HRF), segundo noticiou o jornal brasileiro Metrópoles.

A decisão foi proferida pela juíza federal Raquel Soares Charelli durante uma sessão especial realizada na semana passada. De acordo com a avaliação israelense, a HRF recebe apoio de um Estado externo em suas investigações, e o Ministério das Relações Exteriores de Israel recebeu indícios das intenções da organização no sábado às 10h.

◉ A defesa de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente investigado por tentativa de golpe de estado, manifestou-se nas redes sociais defendendo a fuga do soldado israelense. Em um tweet, Bolsonaro afirmou:

"Caso fosse Presidente da República esse Soldado do Povo de Deus, ora perseguido, teria sido recebido por mim no Planalto com as devidas honras."

Ele também criticou o governo atual, afirmando:

"Esse ataque a Israel, país irmão, bem demonstra que Lula da Silva, que nada fez para sanar essa injustiça, sempre esteve ao lado de ditadores e terroristas do mundo todo."

◉ Acusações da Hind Rajab Foundation

A HRF, uma organização internacional comprometida em “quebrar o ciclo de impunidade israelense”, acusou o soldado de “participar de demolições massivas de residências civis em Gaza durante uma campanha sistemática de destruição”. No site oficial da HRF, a acusação afirma:

“Esses atos fazem parte de um esforço mais amplo para impor condições de vida insuportáveis aos civis palestinos, constituindo genocídio e crimes contra a humanidade segundo o direito internacional.”

A organização apresentou evidências que, segundo a HRF, comprovam o envolvimento direto do soldado nas ações denunciadas. Entre os materiais apresentados estão “gravações de vídeo, dados de geolocalização e fotografias que mostram o suspeito plantando explosivos e participando da destruição de bairros inteiros”. Maira Pinheiro, advogada principal da HRF, afirmou ao Metrópoles:

“Este não é um caso de ordens dadas à distância. Este indivíduo contribuiu ativamente para a destruição de casas e meios de subsistência, e suas próprias declarações e comportamentos alinham-se claramente com os objetivos genocidas em Gaza.”

◉ Reação das autoridades israelenses

Após a coordenação com as IDF, funcionários do Ministério das Relações Exteriores de Israel contataram a família do soldado, enquanto o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, entrou em contato com o militar. O Ministério decidiu “não correr riscos” e auxiliou o soldado a deixar o país. Em resposta, a Articulação Judaica de Esquerda denunciou uma violação à soberania nacional, afirmando que houve intervenção estrangeira no Brasil.

Gideon Sa’ar, Ministro das Relações Exteriores de Israel, presidiu uma reunião de um subcomitê do gabinete de segurança para tratar das tentativas de prisão de soldados. Ele exigiu a formulação imediata de procedimentos regulares para casos desse tipo e a criação de uma linha direta para receber denúncias. Além disso, ordenou a formação de uma equipe para monitorar organizações que atuam contra soldados no exterior.

◉ Contexto legal e internacional

A HRF fundamenta a acusação no Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário, permitindo a jurisdição universal dentro do território brasileiro. Maira Pinheiro explicou que qualquer país membro deve agir para garantir que os crimes previstos no Estatuto sejam investigados e punidos. O Estatuto Brasileiro prevê jurisdição para crimes cometidos no exterior quando relacionados a tratados internacionais e quando o perpetrador entra em território brasileiro.

Até o momento, o Tribunal Penal Internacional (TPI) não emitiu mandados de prisão contra soldados da IDF, mas sim contra o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Isso ocorre porque Israel está investigando internamente as supostas ações de seus soldados, impedindo a jurisdição do TPI, enquanto ainda não investigou a legalidade das decisões de Netanyahu e Gallant.

Fonte: Brasil 247