Dino diz que Senado é melhor que Câmara, mas mantém bloqueio de emendas

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (30) o pedido do Senado para liberar as emendas de comissão indicadas pelos líderes partidários da Casa.

Apesar de as emendas continuarem bloqueadas, o ministro autorizou o pagamento das emendas empenhadas até 23 de dezembro.

Segundo Dino, o Senado tem “um degrau mais elevado de transparência” por individualizar a responsabilidade de cada indicação entre os líderes. No entanto, o ministro apontou que não foram apresentadas as atas das reuniões que teriam aprovado as indicações.

“Ocorre, contudo, que não houve a juntada das atas aprovando as indicações (ou especificações) dos Senhores Líderes, o que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma ’emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”, questionou.

O Senado, por sua vez, afirmou que as emendas de comissão foram aprovadas regularmente no processo orçamentário de 2024.

De acordo com o Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Casa, a identificação dos responsáveis pelos pedidos foi formalizada conforme determinado por Dino em decisão judicial.

Fonte: DCM

PGR abre mão do recesso para atuar na denúncia de tentativa de golpe de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não vai descansar no recesso de fim de ano para dar celeridade ao processo que investiga a suposta tentativa de golpe no país, envolvendo, entre outros acusados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A procuradoria precisa de uma força-tarefa para determinar qualquer que seja a providência: denúncia, arquivamento, ou pedido de maiores investigações’”, afirmou Gonet em declaração repercutida pela CNN Brasil.

A investigação já conta com pessoas presas preventivamente, como o general Braga Netto, detido em 14 de dezembro. Geralmente, processos com acusados em prisão preventiva devem tramitar com maior rapidez para evitar uma longa detenção sem acusação formal. Gonet permanecerá em Brasília durante o período de festas para examinar os relatórios da Polícia Federal (PF) sobre os indiciamentos e agilizar a conclusão dos trabalhos.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes seguiu o mesmo caminho e também abriu mão do recesso, comunicando à presidência da Corte a sua disposição de ficar à frente dos processos sob sua relatoria. “Alguns ministros preferem permanecer trabalhando para não perder o controle do seu acervo”, aponta a CNN Brasil, lembrando que, no recesso do Judiciário, casos urgentes são normalmente transferidos ao presidente do STF.

Paulo Gonet, o procurador-Geral da República. Foto: reprodução

A expectativa é que a denúncia seja apresentada à Primeira Turma do STF nas primeiras semanas de fevereiro. Além de Moraes, o colegiado reúne os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, não participariam, pois integram a Segunda Turma.

Apesar disso, há uma ala do STF que avalia a possibilidade de levar o caso ao plenário, em vez de limitá-lo ao julgamento na Primeira Turma. A justificativa é de que o processo tem repercussão nacional e grande complexidade, exigindo uma manifestação de todos os ministros da Corte. Ainda assim, a decisão final sobre a competência do julgamento está em aberto.

Além de Bolsonaro e Braga Netto, o inquérito envolve outras 34 pessoas, entre elas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; e Valdemar Costa Neto, presidente do PL. O inquérito menciona a suposta participação nos ataques de 8 de janeiro, em tramas golpistas nas eleições de 2022 e até um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: DCM com informações da CNN Brasil

Como a Mega da Virada alcançou R$ 600 milhões e terá o maior prêmio da história

Bilhete de preenchimento para aposta na Mega da Virada. Foto: reprodução

A expectativa pelo resultado da Mega da Virada tornou-se uma tradição no Brasil, e a edição de 2024 será histórica. O sorteio, marcado para esta terça-feira (31), às 20h, será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa Econômica Federal (CEF) e televisão, na TV Globo. Com um prêmio estimado em R$ 600 milhões, será o maior valor já projetado desde o início da loteria especial, em 2009.

O recorde anterior foi registrado em 2023, quando o montante chegou a R$ 588,9 milhões, dividido entre cinco vencedores. Ajustado pela inflação, o prêmio do ano passado seria equivalente a cerca de R$ 617,5 milhões hoje, segundo cálculos com base no IPCA.

A Caixa Econômica Federal explicou que a estimativa do prêmio é feita com base em análises preditivas, considerando o histórico de vendas, a popularidade da loteria e a inflação. Do total arrecadado em cada concurso, 43,35% são destinados ao pagamento de prêmios, distribuídos entre as faixas de acerto.

Além disso, o aumento no valor das apostas contribuiu para o crescimento do prêmio. Desde 2023, a aposta simples passou de R$ 4,50 para R$ 5,00, um reajuste realizado para atualizar o valor monetário das apostas com base na inflação acumulada.

Em 2023, a Mega da Virada arrecadou mais de R$ 2,42 bilhões, com mais de 485.250 milhões de apostas registradas. A Caixa ainda não divulgou o número de apostas realizadas em 2024, mas a expectativa é que o volume seja ainda maior, dado o aumento do interesse e o impacto do reajuste no preço das apostas.

André Marques e Bárbara Coelho apresentaram o sorteio da Mega da Virada 2023. Foto: reprodução

Desde sua criação, a Mega da Virada já premiou 121 apostas com o acerto das seis dezenas. Em 2023, os números sorteados foram 21, 24, 33, 41, 48 e 56, dividindo o prêmio entre cinco sortudos que levaram cerca de R$ 117,7 milhões cada.

Um dos diferenciais da Mega da Virada é que o prêmio principal não acumula. Se ninguém acertar as seis dezenas, o valor é distribuído entre os acertadores da segunda faixa (cinco números) ou da terceira (quatro números).

Os brasileiros têm às 17h desta terça-feira para registrar suas apostas. Com o valor milionário projetado e o histórico de prêmios crescentes nos últimos anos, a Mega da Virada continua consolidando seu lugar como o principal sorteio das Loterias Caixa e um dos maiores eventos de fim de ano no país.

Ex-pedreiro torna-se juiz e agradece ao FIES: “Vou pagar com salário de magistrado”

O juiz Eliezer Nunes Barros já atuou como pedreiro. Foto: reprodução

Eliezer Nunes Barros, 39 anos, natural de Corumbiara (RO), tomou posse como juiz no Tribunal de Justiça de Rondônia. Ex-pedreiro, ele formou-se em Direito com o apoio do FIES, programa de financiamento estudantil, e agora planeja quitar o financiamento com o salário de magistrado.

Na adolescência, Eliezer abandonou os estudos para ajudar no sustento da família. Contudo, aos 24 anos, retornou à escola e concluiu o ensino médio pelo programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Em 2009, foi aprovado em um concurso público para agente penitenciário, cargo que lhe trouxe estabilidade financeira e a motivação para ingressar na faculdade de Direito. Para custear os estudos, ele recorreu ao FIES, expandido durante o governo Lula (PT), iniciando a graduação aos 28 anos e concluindo-a aos 32.

Determinando-se a alcançar o cargo de juiz, Eliezer perseverou até ser nomeado. Em entrevista à SIC TV, afiliada da Record em Rondônia, ele destacou sua gratidão e compromisso: “Quero deixar registrado que vou pagar as 22 parcelas do FIES com o salário de magistrado”, afirmou, em tom descontraído.

FIES

Criado em 1999, mas expandido sob os governos Lula, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2024 pode beneficiar mais de 112 mil estudantes.

O programa oferece 100% de financiamento dos encargos educacionais para aqueles com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e inscritos no Cadastro Único. Além disso, o Fies 2024 reservou vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Fonte: DCM

Globo repete fake news da Folha sobre estatais e Rogério Correia detona: ‘Velha lorota’

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) – Reprodução

Na noite desta segunda-feira (30), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) usou sua página no X/Twitter para criticar a TV Globo, que repetiu uma fake news publicada pela Folha de S.Paulo no último fim de semana. O parlamentar afirmou que a emissora carioca segue se posicionando “pró-mercado” e divulga informações de déficits que não correspondem aos dados oficiais.

“A Globo voltou a inventar e apresentar ‘especialistas’ com frases feitas pró mercado. Agora estão martelando déficits nas estatais que não correspondem aos dados”, iniciou o petista.

Rogério Correia completou: “Na verdade é a posição do capital financeiro e a velha lorota para justificar a privataria e serve também para criticar o aumento real do salário mínimo e o plano de valorização dos servidores e serviço público. Tudo para o MERCADO e nada para o POVO. A Globo sendo a Globo”.

Antes de Correia, a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, já havia criticado a reportagem da Folha de S.Paulo sobre um déficit recorde nas estatais durante o governo Lula: “É mentira da Folha a matéria ‘Sob Lula 3, déficit de estatais atinge recorde de 15 anos’”.

Para sustentar sua crítica, a deputada destacou dois pontos principais: o lucro de R$ 197,9 bilhões registrado pelas 44 estatais federais em 2023 e o fato de que o jornal excluiu grandes empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES de sua análise. Segundo ela, o suposto déficit é, na realidade, o resultado dos investimentos dessas empresas em suas funções sociais e econômicas.

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, também foi às redes sociais para desmentir a Folha. “Ontem a Folha de S. Paulo publicou uma matéria dizendo que as estatais brasileiras […] são na prática um desastre e que elas deram um prejuízo de R$ 5,1 bilhões nos últimos 12 meses”, iniciou.

“E hoje, em editorial, a mesma Folha diz que o governo só está fechando as contas deste ano porque está recebendo lucro das estatais. O governo recebeu R$ 50,5 bilhões de lucro das estatais. É prejuízo ou é lucro?”, questionou ele.

A edição do Jornal Nacional que foi ao ar nesta segunda (30) exibiu uma reportagem sobre um “rombo de R$ 6 bilhões acumulado pelas estatais federais de janeiro até novembro”. De acordo com a ex-vênus platinada, este é “o pior resultado para esse período desde o início da atual série histórica, em 2009”.

O Conexão GloboNews ouviu o economista Cláudio Frischtak, que avaliou que esse resultado negativo reflete não apenas “o uso de parte de recursos em investimentos, como diz o governo, mas também má gestão”.

“Infelizmente, a maior parte das nossas estatais, direto ou indiretamente, elas são objetos de barganha política, são objetos de captura política, e essa é a razão, uma das razões, que elas dão prejuízo. Vamos fazer uma análise de custo benefício”, iniciou.

Frischtak continuou: “A taxa social de retorno, dos recursos gastos pelo governo, somos nós. Isso vai bater na gente. Assim, são taxas sociais de retorno negativas. Não é verdade que isso daí representa apenas investimentos, representa má gestão. Sim, representa prejuízo na veia do contribuinte”.

“Os Correios é uma empresa que deveria ter sido privatizada, foi retirada do programa nacional de desestatização. Uma ação incorreta do governo, e ela hoje está gerando prejuízo. Ela não tem como competir, ela não tem flexibilidade. Ela está sob a égide do direito público, enquanto outras empresas que competem com os Correios, os segmentos que podem competir, que uma parte é monopólio, essa empresa que está sob a égide do direito privado, tem muito mais flexibilidade”, opinou o economista.

Fonte: DCM

Ato pela democracia em 8 de janeiro será aberto ao público com a presença de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Divulgação/PR

O Partido dos Trabalhadores convocou a população para um ato em defesa da democracia que vai acontecer no dia 8 de janeiro de 2025, data que marca dois anos do ataque golpista promovido pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília. “Participe do abraço à Praça dos Três Poderes em 8/1, às 10h”, convidou o PT.

“Venha abraçar a Democracia, junto com Lula! Participe do ato suprapartidário com representantes dos Três Poderes, de entidades da sociedade civil, de classes e religiosas pelos dois anos das tentativas de golpe de estado e de destruição das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovidas por bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023. Participe e traga a sua família”, escreveu a sigla.

O vídeo produzido para a divulgação do ato e compartilhado nas redes sociais prega a mensagem “sem anistia” para golpistas e reúne imagens de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas depredaram a Praça dos Três Poderes uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de falas de ministros do STF sobre o que foi o 8/1, o compilado de imagens também traz uma fala de Lula sobre o Estado Democrático de Direito. “Nós poderemos estar construindo a possibilidade desse país viver todo o Século XXI sem ter golpe de Estado”, lembrou o petista.

Fonte: DCM

Ex-ministros da Justiça lançam manifesto em defesa de decreto de Lula sobre força policial

O documento critica a reação de governadores à proposta

Ricardo Lewandowski (à esq.) e Lula (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Sete ex-ministros da Justiça assinaram um manifesto de apoio ao decreto do presidente Lula (PT) que regula o uso da força por policiais, informa a jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo. O documento é assinado pelos ex-ministros da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, Nelson Jobim e Miguel Reale Jr., que ocuparam o cargo nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Tarso Genro, que foi ministro no primeiro governo de Lula, Luiz Paulo Barreto e José Eduardo Cardoso, da gestão Dilma Rousseff, e Raul Jugmann, ministro de Michel Temer.

A iniciativa é uma resposta à posição de governadores alinhados à direita que criticaram o decreto. Nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, acusam o governo federal tentar interferir nas forças de segurança dos estados ao determinar que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) só poderão ser acessados caso as exigências sejam cumpridas.

Segundo o manifesto dos ex-ministros, as críticas exageradas ao decreto são resultado de embates políticos ou desconhecimento do texto. "Ainda que o debate raso a respeito de uma suposta interferência de um ente sobre outro [como dizem os governadores] possa ressoar num ambiente de antagonismo político, jamais poderia guiar a análise séria sobre o tema. Entendemos, com o devido acatamento, que as reações exacerbadamente negativas ao texto podem ser fruto de um embate na arena política ou mesmo de desconhecimento do inteiro teor do decreto", afirmam.

"Por essa razão, para além do discurso de caráter meramente ideológico, é difícil não perceber que o decreto representa uma evolução significativa na credibilidade das instituições, sobretudo as policiais, sem a qual a confiança é corroída, em prejuízo à construção de uma sociedade mais segura, justa e pacífica", completam os ex-ministros.

O texto afirma que o decreto do governo não defende criminosos, e sim, uma politica de segurança moderna. "Que reste claro para quem não leu o inteiro teor do decreto: não se está a defender criminosos! O que se visou, claramente, foi defender um modelo de segurança pública moderno, com o respeito à dignidade da pessoa humana e a promoção da justiça social!", diz o documento.

O decreto, assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estabelece que a força só poderá ser aplicada pelos agentes policiais quando recursos de menor intensidade não forem suficientes. Além disso, o uso de armas de fogo fica restrito a situações de último recurso. A medida foi uma resposta ao crescente número de casos de violência policial registrados nos últimos meses.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Pesquisa Datafolha indica que mais de 70 por cento dos brasileiros são favoráveis à ampliação do Bolsa Família

O Bolsa Família é o principal programa social do governo Lula

Lula e cartão do Bolsa Família (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil | Lyon Santos/MD)

Sete em cada dez brasileiros aprovam programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e consideram que eles deveriam ser ampliados. O dado faz parte de pesquisa do Datafolha de avaliação do governo Lula dois anos após a posse.

Reportagem publicada nesta terça-feira (31) pelo jornal Folha de S.Paulo, aponta que 71% dos entrevistados disseram ser favoráveis à expansão do Bolsa Família. Apenas 16% defendem a redução, enquanto 10% acham que os programas sociais deveriam ser extintos. Três por cento não opinaram. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em idade superior a 16 anos residentes em 113 municípios de todas as regiões do país. As entrevistas foram feitas entre 12 e 13 de dezembro.

O Bolsa Família é o principal programa social do governo Lula. Atende 20,7 milhões de famílias em 5.570 cidades. O número total de pessoas beneficiadas diretamente pela iniciativa é de 54,3 milhões.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Terrorista preso por planejar atentado a Brasília recebeu auxílio emergencial

Auxílio foi distribuído na pandemia de Covid-19

Lucas Ribeiro Leitão (Foto: Reprodução / Redes sociais)

Lucas Ribeiro Leitão, preso no último domingo (29) por planejar um atentado terrorista em Brasília-DF, recebeu R$ 5,3 mil de auxílio emergencial entre junho de 2020 e outubro de 2021, segundo o Portal da Transparência. Os dados foram consultados pelo jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Detido na Bahia pela Polícia Civil do Distrito Federal, Lucas carregava uma faca e afirmou que usaria "táticas militares" para realizar um ataque à capital federal.

Leitão também mencionou promessas feitas a uma "garota" e outras pessoas como motivação para sua "missão", confessando seu plano terrorista, que incluía um "banho de sangue", segundo o portal.

Detido próximo à divisa com Goiás, Leitão foi levado ao Distrito Federal e teve sua prisão mantida nesta segunda-feira (30) pela Justiça.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Blogueiro bolsonarista desafia Alexandre de Moraes a prendê-lo

Obra "Prenda-me se for capaz", de Oswaldo Eustáquio, provoca Alexandre de Moraes enquanto processo de extradição avança na Espanha

Oswaldo Eustáquio e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução// Instagram | ABr)

Em meio a um processo de extradição movido pela Justiça espanhola, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente residente na Espanha, anunciou o lançamento de seu livro intitulado Prenda-me se for capaz. Segundo informações fornecidas pelo colunista Lauro Jardim, do Globo, a obra, composta por 40 páginas, apresenta uma imagem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de um lado e a foto de Eustáquio do outro, separados pela bandeira da Espanha.

A publicação, marcada para o dia 8 de janeiro, aborda temas como "perseguição", "prisão sem crime", "ditadura de Lula", "asilo político" e "constituição espanhola". Além disso, Eustáquio desafia abertamente Alexandre de Moraes a prendê-lo em território espanhol, utilizando o título da obra como uma provocação direta.

Na semana passada, a Justiça espanhola iniciou a análise para uma possível extradição de Eustáquio, em resposta aos mandados de prisão emitidos pelo STF. O pedido de extradição, formalizado por Moraes em outubro a pedido da Polícia Federal, coloca Eustáquio como foragido da Justiça brasileira, embora ele esteja buscando asilo no país europeu.

Em agosto, Oswaldo Eustáquio foi alvo de mandados de prisão expedidos por Moraes. No entanto, por residir fora do Brasil, as autoridades não puderam cumprir a determinação. Além disso, Sandra Terena, ex-esposa de Eustáquio, e sua filha adolescente, que residem em Brasília, foram objeto de buscas e apreensões, conforme os registros oficiais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Dino bloqueia emendas de comissão do Senado não empenhadas até o dia 23

Emendas foram indicadas por líderes do Senado em ofício encaminhado ao governo

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Conjur - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou nesta segunda-feira (30/12) o pagamento de emendas de comissão do Senado, ressalvadas as já empenhadas até a última segunda (23/12).

As emendas foram indicadas por líderes do Senado em ofício encaminhado ao governo federal. O valor total chega a R$ 2,5 bilhões.

O magistrado adotou entendimento semelhante ao da decisão que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão da Câmara: ele argumentou que não foram juntadas atas demonstrando que os valores indicados foram aprovados pelas comissões.

“Não houve a juntada das atas aprovando as indicações (ou especificações) dos senhores líderes, o que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma ’emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela comissão?”, questionou Dino.

Da maior importância

Segundo o ministro, o controle pelas comissões não é um “detalhe de menor importância”, sendo inconstitucional o “voto de liderança”, sem aprovação em comissão, para determinar a destinação das emendas.

“Esse controle pelo colegiado parlamentar não é um detalhe de menor importância, na medida em que todos os senhores senadores são iguais no que se refere ao emendamento no processo legislativo orçamentário.”

No começo deste mês, Dino estabeleceu regras para o pagamento de emendas. Nelas, determinou que as emendas de comissão precisam ser autorizadas por comissões permanentes da Câmara e do Senado, com informações sobre indicações dos parlamentares solicitantes ou apoiadores.

No último dia 12, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados suspendeu o funcionamento de todas as comissões permanentes. Na sequência, 17 líderes partidários enviaram ao governo ofício pedindo o pagamento de 5.449 emendas, totalizando R$ 4,2 bilhões. O pagamento foi posteriormente bloqueado por Dino.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Atlético Mineiro anuncia retorno de Cuca e revolta torcedores: “Estuprador”

 

O treinador Cuca em sua terceira passagem pelo Atlético-MG, em 2022. Foto: Gilson Junio/AGIF

No último domingo (29), o Atlético Mineiro anunciou a contratação do treinador Alexi Stival, o Cuca, para a sua quarta passagem pelo clube. O acordo, porém, revoltou torcedores do Galo pela acusação de estupro a uma adolescente de 13 anos contra o técnico em 1987, quando era jogador do Grêmio e estava em excursão na Suíça.

Na época, a perícia criminou confirmou a presença de sêmen no útero da adolescente, mas ele e seus companheiros, também acusados, voltaram ao Brasil antes do julgamento. A vítima morreu após 15 anos e após o resgate do caso, com a repercussão do caso Robinho, Cuca conseguiu a anulação de sua condenação na Justiça suíça.

“A sorte do Cuca é que ele apenas foi condenado por estupro, então tá tranquilo. Se tivesse sido flagrado beijando outro cara, aí sim seria imperdoável”, ironizou um influenciador no X, antigo Twitter.

Outra influenciadora, Laura Sabino, que é torcedora do Atlético Mineiro, também criticou a decisão do time: “Cuca nunca foi inocentado, seu processo foi prescrito. Na época os jogadores saíram do país sem nem se apresentar no processo e, embora, ele afirme que nunca teve nada com a menina, seu sêmen foi encontrado dentro da menor de idade”, publicou.

Fonte: DCM

Gleisi condena desembargador que soltou o bolsonarista assassino de Marcelo Arruda

Deputada afirma que assassinato brutal não pode ficar impune

Gleisi Hoffmann (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) condenou publicamente a decisão do desembargador Benjamin Acácio de Moura e Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que concedeu habeas corpus a Jorge Guaranho, responsável pelo assassinato de Marcelo Arruda. Em seu tweet, Gleisi afirmou que a decisão é "completamente descabida e absurda" e criticou a justificativa apresentada pelo magistrado.

Segundo a presidenta do PT, a decisão de Costa, que argumentou que a vítima era "uma pessoa nefasta" e que "a consciência coletiva aceita de forma mais abrandada" o assassinato, é inaceitável. A deputada enfatizou que "assassinato brutal não pode ficar impune" e expressou sua confiança de que a morte de Marcelo Arruda não ficará impune, já que Guaranho irá a júri popular em fevereiro de 2024.

O desembargador Costa utilizou em seu voto a expressão “a má qualidade da vítima” para justificar a concessão do habeas corpus. Em sua decisão, Costa afirmou: “Ela realmente era uma pessoa nefasta na sociedade e, por certo, muitos podem estar pensando no sentido de que realmente houve uma limpeza social. Da forma errada, da forma injusta, da forma indevida, mas que a consciência coletiva aceita de uma forma mais abrandada. Então, dessa forma, senhora presidente, conheço e concedo a ordem”. Além disso, Costa defendeu o trancamento da ação penal contra Guaranho, alegando legítima defesa e afirmando: “Para mim, é o típico caso de trancamento penal. Porque é matar ou morrer, é sempre legítima defesa”.

A decisão do desembargador resultou na liberdade provisória de Jorge Guaranho, que agora aguardará julgamento pelo júri popular em prisão domiciliar. Anteriormente, Guaranho estava detido no Complexo Médico Penal de Curitiba. Apesar da liberdade concedida, Gleisi mantém a confiança de que a justiça será feita.

Em maio, durante o julgamento de outro recurso de Guaranho, Costa havia afirmado que o atirador "repeliu uma injusta agressão" e que as pessoas que o agrediram após o tiroteio deveriam ser presas por “tentativa de homicídio”. Essas declarações levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abrir uma investigação contra o desembargador, após uma representação disciplinar apresentada pela viúva e pelo filho de Marcelo Arruda. Costa foi acusado de exceder sua autonomia judicial e liberdade de expressão, desrespeitando a honra da vítima.

O crime ocorreu em julho de 2022, quando Jorge Guaranho, ex-policial penal e apoiador de Bolsonaro, invadiu armado a festa de aniversário de 50 anos de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu. Durante a comemoração, Guaranho sacou uma arma, gritando “Bolsonaro” e “mito”, e atirou contra Arruda, que também estava armado e tentou revidar. Marcelo Arruda foi morto por três tiros, deixando uma esposa e quatro filhos. Guaranho foi preso e responde por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil.

Fonte: Brasil 247

Regina Duarte pede à Justiça fim de processo por uso indevido da imagem de Leila Diniz

Analista André Jacobina denuncia distorções de Regina Duarte contra a memória de Leila Diniz, ícone da luta pelos direitos femininos na ditadura

Regina Duarte (Foto: Isac Nóbrega/PR)

A atriz bolsonarista Regina Duarte pediu à Justiça o encerramento do processo em que foi condenada por usar a imagem da atriz Leila Diniz, ícone da luta pelos direitos femininos durante a ditadura militar, sem autorização. O caso envolve a publicação de uma imagem que sugeria falsamente apoio de Diniz à ditadura militar.

Segundo o jornalista Ancelmo Gois, de O Globo, Duarte já pagou R$ 56,4 mil e se retratou publicamente, mas os herdeiros de Leila alegam que o valor devido é de R$ 122 mil. A retratação pública de Duarte, que chegou a integrar o governo de Jair Bolsonaro, ocorreu em julho de 2024.

Em nova manifestação, a defesa de Duarte apelou para que o juiz responsável finalize o caso, enquanto ela própria acusou a filha de Leila, Janaína Diniz Guerra, de tentar “humilhá-la e tirar vantagem”.

Confira abaixo comentários do analista de política André Jacobina - Bacharel e licenciado em história (UFBA), mestre em História Social (PPGH-UFBA) e doutor em saúde pública (ISC-UFBA), André Jacobina comentou o caso em vídeo no seu canal do YouTube, pedindo respeito à memória de Leila Diniz.

"Ela usou uma imagem da Leila Diniz, fazendo um protesto contra a ditadura e contra a censura, em um discurso a favor da ditadura militar. Por essa violência simbólica a Regina Duarte foi condenada", disse Jacobina.

"A ditadura militar é uma ferida aberta desse país e finalmente os militares que conspiraram contra a democracia brasileira estão sendo responsabilizados, mas não podem ser admitidas mentiras contra as pessoas que lutaram contra a ditadura militar. Esse tipo de mentira tem que ser exposta e conhecida, e a memória de todos que lutaram contra a ditadura militar tem que ser preservada", acrescentou.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo