Governo busca soluções para cumprir piso da saúde após decisão de Dino sobre emendas

Suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas obriga Executivo a buscar alternativas para cumprir o piso constitucional da saúde

Fachada do Ministério da Saúde (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão provocou uma movimentação intensa no governo Lula (PT). A medida afeta diretamente os planos do Executivo de cumprir o piso constitucional da saúde, conforme apurado pela Folha de S. Paulo

O governo contava com parte desses recursos para atender à exigência constitucional de destinação mínima de verbas para a saúde. Agora, enfrenta o desafio de equilibrar o orçamento em meio a uma complexa disputa política e judicial. Dino determinou não apenas a suspensão das emendas, mas também a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar irregularidades no processo de liberação dos recursos, o que inclui a oitiva de deputados que denunciaram problemas na indicação dessas verbas.

◉ Dificuldades e alternativas em análise - Além de lidar com a suspensão, o Ministério da Saúde enfrenta problemas operacionais. A decisão do STF exige que os recursos sejam direcionados para contas bancárias específicas e individualizadas, dificultando a execução dentro do prazo estipulado. Sem essas emendas, integrantes do governo admitem que será necessário remanejar verbas de outras pastas ou recorrer a medidas extraordinárias, como a edição de uma portaria ou de uma medida provisória de crédito.

O Ministério do Planejamento avalia, por exemplo, a possibilidade de redistribuir recursos de outros ministérios para a saúde, mas a medida não é simples. Qualquer solução precisa respeitar as exigências de transparência e rastreabilidade impostas pelo STF, além de evitar o agravamento da crise entre os Poderes.

◉ Resposta do Legislativo e tensões entre Poderes - A suspensão das emendas gerou reação imediata no Congresso. A advocacia da Câmara dos Deputados solicitou o desbloqueio da verba, argumentando que não houve ilegalidade na indicação dos recursos e que as comissões responsáveis pelas emendas foram suspensas para priorizar outras votações. No entanto, Dino foi enfático ao exigir transparência e rastreabilidade, dando um prazo até a última sexta-feira (27) para que a Câmara apresentasse os beneficiários das emendas.

No Congresso, persiste a desconfiança de que a suspensão de emendas possa beneficiar o governo, devolvendo ao Executivo maior controle sobre o destino dos recursos públicos, hoje amplamente comandados pelos parlamentares.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Capitão da PM investigado por ligação com o PCC reassume funções após deixar a prisão

Diego Cangerana, ex-segurança do governador Tarcísio de Freitas, é apontado como articulador de esquema de lavagem de dinheiro do tráfico

Formatura de soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Foto: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA)

A Justiça Federal determinou a soltura do capitão Diego Costa Cangerana, oficial da Polícia Militar de São Paulo e ex-chefe de segurança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), após sua prisão em uma investigação sobre lavagem de dinheiro atribuída ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o Metrópoles, Cangerana reassumiu suas funções na corporação após decisão favorável do Tribunal.

Preso pela Polícia Federal em 26 de novembro no âmbito da Operação Tai-Pen, o capitão havia sido afastado de suas funções no início de dezembro. No último dia 20 de dezembro, após a emissão do alvará de soltura, ele foi reintegrado ao 13º Batalhão da Polícia Militar.

◉  Histórico no governo e viagens oficiais - Cangerana atuou na Casa Militar de São Paulo por mais de 12 anos e, na gestão de Tarcísio, liderou a Divisão de Segurança de Dignitários do Departamento de Segurança Institucional. Durante esse período, acompanhou o governador em 25 agendas oficiais, incluindo viagens internacionais, como uma missão em Portugal em junho para apresentar oportunidades de investimento da Sabesp a empresários. Ele também participou de compromissos em Brasília com autoridades como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

◉ Investigação e acusações - O oficial é acusado de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 6 bilhões nos últimos cinco anos por meio de fintechs suspeitas. De acordo com a Operação Tai-Pen, ele teria papel ativo na abertura de contas usadas para lavar dinheiro do tráfico, além de realizar transações milionárias entre empresas e indivíduos, totalizando R$ 120 bilhões.

A investigação revelou que as fintechs envolvidas funcionavam como intermediárias para grandes somas oriundas de atividades ilícitas, vinculadas ao PCC. Apesar das graves acusações, a defesa de Cangerana argumentou que sua prisão preventiva não era necessária, o que levou à concessão do habeas corpus.

◉  Declarações de Tarcísio - À época, o governador Tarcísio de Freitas se posicionou sobre a prisão do capitão, ressaltando que qualquer participação comprovada no esquema será severamente punida. Em declaração pública, Tarcísio afirmou: "não podemos falar da polícia dessa maneira. A polícia é boa, séria, profissional, presta um relevante serviço por mim, por você, pela nossa sociedade e, obviamente, em toda instituição, infelizmente, a gente tem as maçãs podres, e essas maçãs podres nós vamos tirar do cesto, punir severamente”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Falta de pessoal na Anac impacta fiscalização e contribui para aumento de acidentes aéreos

Quadro reduzido na agência e mudanças internas paralisam programas essenciais de manutenção e supervisão de aeronaves

Aeronave da Voepass após queda em Vinhedo (Foto: SSPSP/Divulgação)

Em meio ao aumento expressivo de acidentes aéreos no Brasil em 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enfrenta um déficit preocupante em seus quadros, com 29,5% das vagas previstas ainda não preenchidas, segundo o jornal O Globo. Este ano marcou o recorde de 150 mortes relacionadas a acidentes aéreos, um aumento de 95% em relação a 2023, segundo dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

A Anac, responsável por supervisionar pilotos, aeronaves e oficinas, conta atualmente com 1.237 servidores, embora o quadro ideal preveja 1.755 funcionários. Em resposta à crise, a agência busca autorização para novas nomeações e a realização de concursos públicos em 2025.

◉  Reestruturação interna e impacto na fiscalização - A crise é agravada por uma reestruturação organizacional implementada pela Anac nos últimos anos, que afetou diretamente o setor de aeronavegabilidade continuada, responsável pela manutenção de aeronaves e supervisão de cerca de 600 oficinas no país. Ex-integrantes da área apontam que a redução no número de gerentes e líderes enfraqueceu a presença da agência no campo.

Henri Salvatore, ex-engenheiro do departamento, destacou que 90% do trabalho do setor precisa ser realizado presencialmente, mas a falta de profissionais compromete a supervisão constante. Ele alertou que “a área de aeronavegabilidade continuada é fundamental para garantir o cumprimento dos requisitos de segurança”.

A fiscalização ocorre por amostragem e, em casos de falhas recorrentes em uma mesma empresa, são realizadas auditorias. O acidente com o avião da VoePass em agosto, que resultou na morte de 62 pessoas, exemplifica os riscos de manutenção inadequada. Documentos internos da companhia mostraram que o sistema de degelo da aeronave estava inoperante em várias ocasiões no ano passado, o que está sendo investigado pelo Cenipa.

◉  Programas paralisados e reclamações - A reestruturação também resultou na paralisação de programas como o Sistema de Gestão de Segurança Operacional Para Todos, ferramenta essencial para monitorar a eficácia dos serviços de manutenção. Segundo Salvatore, a decisão de priorizar outras áreas, como a emissão de licenças, prejudicou a capacidade operacional da Anac.

Lucas Fogaça, coordenador de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, enfatizou que a sobrecarga dos servidores restantes “esticou a corda” e comprometeu o desempenho geral da agência.

◉ Resposta da Anac - Em nota, a Anac afirmou que as mudanças organizacionais buscaram uma supervisão “mais integrada e holística” e negou prejuízo à capacidade operacional. A agência destacou a contratação de 69 novos servidores em outubro e a solicitação para realizar novos concursos e nomeações de excedentes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Oposição bolsonarista coleciona derrotas no Congresso em 2024

Propostas polêmicas não avançaram e revelaram fragilidade da base bolsonarista para consolidar apoio político no Legislativo

Dep. Caroline de Toni (PL - SC) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 A oposição ao governo do presidente Lula (PT) enfrentou um 2024 repleto de dificuldades no Congresso Nacional. Apesar do engajamento nas redes sociais e da mobilização de sua base parlamentar, a articulação política não foi suficiente para avançar com pautas estratégicas, conforme levantamento do Metrópoles.

Além de questões ideológicas, a fragilidade da oposição ficou evidente na dependência do Centrão, grupo de parlamentares que atua como fiel da balança no Legislativo. Nem o governo nem a oposição conseguiram avanços significativos sem a anuência desse segmento.

◉ Embates no Congresso - Entre as prioridades que não saíram do papel está o Projeto de Lei da Anistia, que buscava perdoar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto, previsto para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi retirado da pauta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e encaminhado a uma comissão especial que nunca chegou a ser formada.

Outro revés veio com o PL do Aborto, que propunha criminalizar a prática acima de 22 semanas de gestação, equiparando-a ao crime de homicídio. Apesar da aprovação de sua urgência no plenário, o projeto não avançou após forte repercussão negativa e manifestações contrárias pelo país.

Propostas como a PEC que proibia porte e posse de drogas no Brasil e o pacote “anti-STF” também ilustram a falta de coordenação estratégica, que acabou por enterrar as iniciativas.

◉ Comissão de Constituição e Justiça: palco de embates ideológicos - Sob a liderança da deputada Caroline de Toni (PL-SC), a CCJ tornou-se um espaço emblemático para o bolsonarismo, ainda que com resultados práticos limitados. Propostas polêmicas, como a PEC do Aborto, foram aprovadas na comissão, mas não encontraram respaldo no plenário.

A deputada utilizou o colegiado como vitrine para pautas conservadoras, que incluíram endurecimento contra ocupações de terras por movimentos de moradia e limitação de decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. No entanto, os projetos ficaram “engavetados”, sendo utilizados mais como instrumento de mobilização política do que como soluções legislativas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Avião sai da pista na Coreia do Sul, explode e deixa 179 mortos (vídeo)

Acidente com avião da Jeju Air, que chegava de Bangcoc, é o pior desastre aéreo envolvendo companhia sul-coreana em quase três décadas

Acidente com o avião da Jeju Air na Coreia do Sul (Foto: Reuters)

Reuters – Ao todo, 179 pessoas perderam a vida após a queda de um avião da companhia Jeju Air no Aeroporto Internacional de Muan, no sul da Coreia do Sul, na manhã deste domingo (29). A aeronave teria pousado sem o trem de pouso, derrapado na pista e se chocado contra um muro, explodindo em uma bola de fogo, conforme informações do corpo de bombeiros local. A tragédia também deixou inúmeros feridos e já é considerada o pior acidente aéreo com uma empresa sul-coreana em quase trinta anos.

O voo 7C2216, que partira de Bangcoc, na Tailândia, trazia 181 pessoas a bordo — 175 passageiros e seis tripulantes. Desse total, apenas dois membros da tripulação foram resgatados com vida até o momento, ambos com ferimentos de gravidade moderada a grave. Equipes de resgate trabalham no local em busca de mais corpos, já que o impacto foi tão violento que destroços e vítimas podem ter sido lançados para fora da área principal do acidente.

De acordo com o Ministério dos Transportes sul-coreano, o avião, um Boeing 737-800 fabricado em 2009, tentava pousar por volta das 9h (horário local, 0h no horário de Brasília) quando ocorreu o desastre. Vídeos divulgados por meios de comunicação locais mostram o avião derrapando pela pista sem o trem de pouso visível antes de atingir o muro, gerando uma explosão seguida de chamas que se espalharam por grande parte da fuselagem.

Segundo o chefe dos bombeiros de Muan, Lee Jung-hyun, a cauda do avião foi a única parte que permaneceu minimamente reconhecível:

“Apenas a parte traseira conserva um pouco do formato original; o restante está impossível de reconhecer.”

As operações de resgate já foram convertidas em ações de recuperação de corpos, com o estabelecimento de um necrotério temporário para agilizar a identificação das vítimas. A área do acidente tem forte cheiro de combustível de aviação e sangue, relataram testemunhas à imprensa, e há equipes em trajes de proteção especial vasculhando todos os espaços próximos ao local do impacto.

◉ Investigações Iniciais

Especialistas e autoridades investigam possíveis causas para o acidente. Fala-se em colisão com pássaros (bird strikes) e fatores climáticos que possam ter afetado o trem de pouso. Pouco antes do pouso, a torre de controle teria emitido um alerta de risco de colisão com aves, e não muito depois o piloto acionou o código de emergência (“mayday”). Os investigadores apuram, inclusive, a possibilidade de uma ave ter se alojado em uma das asas. Mensagens de um passageiro relatam que havia “um pássaro preso na asa” e trazem palavras dramáticas: “Devo dizer minhas últimas palavras?”.

◉ Entrevista com CEO da Jeju Air

O CEO da Jeju Air, Kim E-bae, pediu desculpas e assegurou que a empresa dará total suporte aos familiares das vítimas:

“O motivo da queda ainda é desconhecido, mas trabalharemos com as autoridades para esclarecer os fatos e priorizaremos o apoio às famílias enlutadas.”

Kim ainda salientou que, até o momento, não havia registro de problemas prévios com a aeronave. O avião partira sem anormalidades aparentes do Aeroporto de Suvarnabhumi, em Bangcoc, segundo autoridades tailandesas. Dois passageiros eram cidadãs tailandesas; as demais vítimas, em sua maioria, sul-coreanas.

◉ Repercussão e Solidariedade

O acidente mobilizou o governo da Coreia do Sul, que suspendeu temporariamente todos os voos no Aeroporto de Muan. O presidente em exercício, Choi Sang-mok, deslocou-se para o local, afirmando que o governo concentraria todos os esforços para lidar com as consequências da tragédia. A Tailândia também manifestou condolências e ofereceu cooperação, segundo comunicado oficial do governo tailandês.

A fabricante Boeing declarou estar em contato com a Jeju Air e se prontificou a prestar assistência nas investigações. A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) ainda não se pronunciou.

Este é considerado o pior acidente aéreo envolvendo uma companhia sul-coreana desde o desastre com a Korean Air em Guam, em 1997, que vitimou mais de 200 pessoas. Com a tragédia de Muan, a Coreia do Sul revive o trauma de grandes acidentes aéreos, levantando preocupações sobre protocolos de segurança, manutenção de aeronaves e monitoramento de riscos ambientais, como o alerta para possíveis colisões com aves. 

Confira o momento da explosão:

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Apucarana repassou R$1,3 milhão por meio da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria de Cultura, concluiu nos últimos dias o repasse de um montante de R$ 1,3 milhão, recebidos do Governo Federal, via Lei Paulo Gustavo. O prefeito Junior da Femac se manifestou satisfeito com o repasse de recursos feitos a diversos produtores de cultura do município. “A iniciativa contempla músicos, grupos de dança, de teatro, artes plásticas e de outras áreas”, citou.

No primeiro edital número 002/2024 foi lançada edital na área de audiovisual no valor de R$769.590,42. Foram contemplados projetos de vídeo clipes, documentários sobre o município (com produção de um a cinco minutos), audiovisual de apoio a salas de cinema, cinema itinerante e cursos de formação em audiovisual. Outro edital focou em áreas diversas, com a denominação de “Circula Cultura”, no valor de R$319.000,00. Foram contemplados projetos de dança, música, teatro, artes plásticas, economia solidária, literatura e cultura popular.

“Todos esses produtos culturais, adquiridos com recursos do Governo Federal terão suas apresentações durante o ano de 2025, sendo que, neste final de 2024, já aconteceram duas apresentações”, informa a secretária de cultura, Maria Agar. Ela acrescenta que os proponentes – num total de 38 projetos – também receberam rendimentos de cotas extras, com a atualização dos valores que estavam depositados.

Finalizando o processo foi aberto mais um edital, visando repassar uma sobra de R$205 mil de recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo ao Município de Apucarana. Foram selecionados mais 20 artistas, num edital especial de premiação por “Trajetória Cultural”, concluindo o repasse total dos recursos.

“É importante ressaltar que a avaliação dos inscritos para obter recursos da Lei Paulo Gustavo, não foi conduzida pela Secretaria de Cultura de Apucarana. “Por meio de licitação, foram contratadas cinco empresas para avaliação da primeira fase e, na fase final, veio uma empresa de Lobato especializada nessas avaliações”, explicou a secretária.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Salário mínimo sobe 7,5% e passa a R$ 1.518 em janeiro de 2025

Aumento de 106 reais passa a valer já a partir do próximo mês

Fernando Haddad e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O salário mínimo terá um acréscimo de R$ 106 a partir de 1º de janeiro de 2025, passando dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518. A nova política de correção, aprovada pelo Congresso, deve proporcionar uma economia de R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos em 2025 e 2026.

O ajuste de 7,5% segue a regra do pacote de contenção de gastos liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A revisão tem como pilar principal o limite ao ganho real do salário mínimo, algo que representa um recuo em relação à política de valorização adotada em outros momentos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se a fórmula anterior continuasse valendo, o novo mínimo poderia chegar a R$ 1.528, mas a mudança resultou em uma perda de R$ 10 em relação ao cálculo anterior. O governo vai oficializar o valor de R$ 1.518 por meio de decreto presidencial, que deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A aprovação da revisão foi considerada uma vitória política para Haddad, pois reduz o ritmo de crescimento de despesas obrigatórias como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Grande parte dessas obrigações governamentais é atrelada ao valor do salário mínimo, o que torna qualquer alteração no piso salarial um fator essencial na elaboração do Orçamento.

Com esse novo modelo, o Executivo estima maior previsibilidade nas contas públicas, fortalecendo a estratégia de ajuste fiscal. A contenção do crescimento dos gastos obrigatórios é vista como uma das chaves para garantir equilíbrio nas finanças, sobretudo diante dos desafios econômicos e sociais que exigem recursos públicos constantes.

Fonte: Brasil 247

Justiça do RJ bloqueia bens de prefeita de Cabo Frio e secretário de Saúde por colapso na saúde pública

MPRJ denunciou colapso na saúde de Cabo Frio, cidade da Região dos Lagos do Rio de Janeiro

Magdala Furtado (Foto: cabofrio.rj.gov.br)

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio dos bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), e do secretário de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, após denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre o colapso na saúde pública da cidade.

A decisão foi tomada durante o plantão judiciário de 25 de dezembro, devido ao descumprimento de uma liminar que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde da cidade da Região dos Lagos do Rio de Janeiro.

O bloqueio inclui bens móveis, imóveis e valores em contas bancárias dos gestores, além de multa diária de R$ 100 mil retroativa à intimação. Vistorias apontaram falta de insumos, medicamentos e condições adequadas nas unidades de saúde, expondo a população a condições precárias. A Justiça também ordenou a criação de uma comissão para monitorar as ações e dar ampla publicidade à decisão. 

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Lula sanciona lei que estabelece teto de 2,5% de aumento real para o salário mínimo

Pagamento deverá ter aumento acima da inflação de no mínimo 0,6% e no máximo 2,5%

Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: ABR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que fixa um teto de 2,5% de aumento real na política de valorização do salário mínimo. A medida foi oficializada com a publicação do texto em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (28), após aprovação no Congresso Nacional na semana anterior.

De acordo com as regras do arcabouço fiscal, o salário mínimo deverá ter aumento acima da inflação de no mínimo 0,6% e no máximo 2,5%.

O salário mínimo terá um acréscimo de R$ 106 a partir de 1º de janeiro de 2025, passando dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518. A nova política de correção deve proporcionar uma economia de R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos em 2025 e 2026.

O ajuste de 7,5% acima da inflação atual segue a regra do pacote de contenção de gastos liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A revisão tem como pilar principal o limite ao ganho real do salário mínimo, algo que representa um recuo em relação à política de valorização adotada em outros governos do PT.

Fonte: Brasil 247

“Estatais vão muito bem, obrigado”, diz Lindbergh

Segundo o parlamentar, quem anda muito mal é Folha

Lindbergh Farias (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou duramente, neste sábado (28), uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo sobre a suposta deterioração das contas das empresas estatais no governo Lula. Segundo o parlamentar, a matéria utiliza "malabarismo narrativo" para divulgar inverdades e desconsidera o desempenho positivo das estatais federais.

No Twitter, Lindbergh destacou que, ao afirmar que existe um “rombo nas contas das empresas”, a Folha ignorou critérios fundamentais para a avaliação das estatais. Ele ressaltou que, como explicado pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o balanço das empresas deve ser analisado levando em conta tanto déficits quanto superávits. De acordo com dados recentes, 44 estatais federais geraram um lucro líquido de R$ 197,9 bilhões em 2023, além de recolherem R$ 49,4 bilhões em dividendos e Juros sobre o Capital Próprio para o Tesouro Nacional, e outros R$ 78,7 bilhões para acionistas privados.

“Qualquer tipo de déficit que se venha perceber nas estatais é resultado do investimento que cabe às empresas desse caráter. Investimentos que aumentam a produtividade da agricultura, indústria de petróleo e gás, infraestrutura e pecuária”, explicou Lindbergh em sua publicação.

A reportagem da Folha, intitulada “Sob Lula 3, déficit de estatais atinge recorde em 15 anos”, excluiu do cálculo grandes empresas como Petrobras e Eletrobras, além dos bancos públicos. No entanto, essas mesmas empresas têm demonstrado elevado desempenho financeiro e boa governança, segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão.

"As estatais estão muito bem, obrigado. O que não parece estar bem são os editoriais da Folha ao verem o sucesso do governo Lula!", concluiu o parlamentar em seu tweet.

Fonte: Brasil 247

Globo repercute fake news da Folha sobre "rombo das estatais"

Cálculos deixam de fora a Petrobras e os bancos públicos, que estão bombando

Jornalista da Globo divulga fake news (Foto: Reprodução/X)

A Rede Globo deu destaque neste sábado (28) à fake news divulgada mais cedo pelo jornal Folha de São Paulo, que alegou um suposto "rombo" nas estatais sob o governo do presidente Lula. A análise, no entanto, desconsidera empresas essenciais como a Petrobras e os bancos públicos, que têm apresentado resultados sólidos.

A GloboNews, ao abordar o tema, também utilizou dados do Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto, mas trouxe mais uma vez a interpretação questionável, argumentando que a Petrobras seria "muito grande" para ser incluída nos cálculos. "Sob Lula, estatais registram maior déficit em 15 anos. Rombo nas empresas públicas federais é de R$ 4,5 bilhões só em 2024, segundo o Banco Central", publicou a emissora na plataforma X.

Em outubro, diante de uma fake news semelhante, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclareceu, por meio de nota, que parte do déficit das estatais federais corresponde à materialização de investimentos.

Muitas reportagens recentes "confundem" déficit com prejuízo e ignoram aspectos fundamentais da contabilidade empresarial. O déficit, avaliado isoladamente, não reflete adequadamente a saúde financeira das companhias. Ele considera apenas a receita e a despesa primária do ano corrente, sem levar em conta os recursos em caixa provenientes de receitas acumuladas em anos anteriores.

Fonte: Brasil 247

Fake news da Folha alimenta as redes da família Bolsonaro e da extrema-direita

Nomes como Flávio Bolsonaro e Carla Zambelli aproveitam reportagem que ataca estatais brasileiras para aumentar sabotagem contra o governo Lula nas redes

Flávio Bolsonaro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A fake news da Folha de S. Paulo sobre supostos déficits recordes das estatais federais se tornou munição para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros representantes da extrema-direita. A matéria, intitulada “Sob Lula 3, déficit de estatais atinge recorde em 15 anos”, utiliza critérios controversos que excluem do cálculo empresas lucrativas como a Petrobras e os bancos públicos.

Flávio, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), utilizou o Twitter para propagar a narrativa sugerida pela reportagem. "Rombo das estatais bateu recorde. E infelizmente a fatura dessa farra só vai chegar para o contribuinte. Agora você entende o desespero do Taxad para arrochar o trabalhador com mais impostos?", escreveu, em tom ofensivo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Além do senador, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também foi às redes para repercutir o texto da Folha. "Sob o presidente Bolsonaro, as estatais bateram recordes positivos, mesmo em meio ao caos gerado pela pandemia. Em menos de 2 anos, Lula conseguiu desordenar as contas públicas, resultando em cenários desastrosos como esse - criado pelo uso político indiscriminado de empresas que serviriam mais ao país privatizadas", escreveu a parlamentar bolsonarista.

A reportagem da Folha foi criticada por parlamentares e autoridades do campo progressista. Segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, os dados apresentados ignoram o desempenho global das estatais federais, que em 2023 geraram um lucro líquido de R$ 197,9 bilhões. A matéria excluiu empresas como Petrobras e Eletrobras, além de bancos públicos, sob o argumento de que essas companhias distorcem os números devido à sua dimensão ou natureza financeira.

A exclusão, no entanto, subverte o próprio conceito de avaliação das estatais como um todo. Como ressaltou a ministra Dweck, é essencial analisar o balanço das empresas considerando tanto seus déficits quanto superávits. Além disso, boa parte dos déficits mencionados está relacionada a investimentos estratégicos que impulsionam setores como infraestrutura, energia e agricultura.

Fonte: Brasil 247 

Polícia identifica 26 das 41 vítimas do acidente em Teófilo Otoni

Dos corpos identificados, 16 já foram retirados pelos familiares. Maioria das vítimas ficou presa às ferragens e teve os corpos carbonizados

Ônibus lotado colidiu com caminhão na BR-116, perto de Teófilo Otoni, em Minas Gerais (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação via REUTERS)

PEDRO PEDUZZI, REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - Dos 41 mortos no acidente ocorrido no dia 21 de dezembro, na BR 116, em Teófilo Otoni (MG), 26 já foram identificados, segundo a Polícia Civil do estado. Nove delas, na manhã deste sábado, por meio de exames de DNA.

Dos corpos identificados, 16 já foram retirados pelos familiares. Segundo o perito criminal Felipe Dapieve, da Polícia Civil, 13 foram identificados por exames papiloscópicos (de digitais) e três por odontologia legal.

Os outros corpos ainda estão em análise. “Estamos coletando DNA para confronto com o material genético de familiares”, afirmou o perito.

O acidente ocorreu durante a madrugada, por volta das 3h30, segundo o chefe do 15º Departamento de Polícia de Teófilo Otoni, delegado Amauri Albuquerque. Todas as vítimas estavam no ônibus que colidiu de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida. A maioria das vítimas ficou presa às ferragens e teve os corpos carbonizados.

Um terceiro veículo, um carro de passeio, que vinha atrás do ônibus, também se envolveu no acidente, mas os ocupantes tiveram ferimentos leves. O ônibus de transporte interestadual, pertencente à empresa Emtram, tinha saído de São Paulo (SP) com destino a Elísio Medrado (BA).

O motorista da carreta que se envolveu no acidente, Arilton Bastos Alves, prestou depoimento de mais de seis horas à Polícia Civil na segunda-feira (23). Ele foi liberado em seguida.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Senadores procuram Dino para destravar emendas destinadas à saúde pública

Magistrado negou nesta sexta-feira (27) a liberação de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino, do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) procuraram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma tentativa de destravar recursos de emendas parlamentares que foram bloqueados por determinação do magistrado. A decisão de Dino foi motivada por preocupações com a transparência na aplicação desses recursos.

Mais cedo, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) havia alegado que houve uma "retirada" de verbas, afirmando que a medida estaria comprometendo serviços essenciais de saúde no estado do Amazonas. Contudo, a entidade revisou sua declaração e, em nota, esclareceu que não houve retirada de recursos, mas sim um bloqueio temporário das emendas parlamentares destinadas à área da Saúde.

"Falei com Dino sobre o bloqueio das emendas da saúde para os municípios, mas ele explicou que desde agosto deveriam ter aberto nova conta para receber as emendas. Fiz isso porque prefeitos estão me ligando dizendo que foram bloqueados e ele me disse que essa decisão partiu do TCU e CGU, para haver uma conta específica", disse Aziz, conforme a agência O Globo neste sábado (28).

Dino negou nesta sexta-feira (27) a liberação de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares e solicitou mais informações à Câmara dos Deputados. Mais cedo, a advocacia da Casa enviou uma petição ao STF alegando que não havia irregularidades nas emendas a serem liberadas e pediu o desbloqueio dos recursos. Dino quer saber quando e como cada emenda de comissão foi aprovada, além de quem formulou as chamadas "novas indicações" -- emendas que supostamente foram incluídas de última hora no ofício de pagamento enviado ao Executivo. O ministro do STF também quer saber quais são os regulamentos que sustentam a inclusão de emendas assinadas por líderes partidários.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

Conheça homem que teve surto e ameaçou explodir PM e PF no DF

Fabrizio Domingos Costa Ferreira, suspeito de ameaçar explodir bomba foi abordado pela Polícia Militar 

do Distrito Federal (PMDF). Foto: reprodução

O advogado Fabrizio Domingos Costa Ferreira, de 46 anos, é suspeito de ameaçar explodir o Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Superintendência Regional da Polícia Federal (PF-DF).

A ameaça ocorreu na manhã deste sábado (28), quando Fabrizio, a bordo de um Volkswagen branco, teria dito a guardas do QCG que escondia explosivos no veículo e que pretendia detonar os dois prédios públicos. Após a declaração, ele deixou a área.

Fabrizio foi localizado e abordado por policiais militares pouco tempo depois, na Via N1, próximo ao Setor Hoteleiro Norte (SHN), no centro de Brasília. Segundo a PMDF, ele apresentava falas desconexas e sinais de surto psicótico.

◉ Surtos psicóticos

De acordo com informações da coluna Na Mira, do Metrópoles, o advogado vinha manifestando crises semelhantes há cerca de um mês, com episódios de agressividade.

Na noite anterior (27), sua esposa registrou uma ocorrência de violência doméstica, relatando ter sido esganada por ele. Em depoimento, a vítima revelou que Fabrizio tem diagnóstico de transtorno bipolar e estava sob acompanhamento psiquiátrico.

Fabrizio já havia passado por um surto em 25 de novembro, quando foi levado à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de São Sebastião e liberado no dia seguinte. Ele também tem histórico profissional como procurador de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas e diretor de estratégia de uma empresa de investimentos nos Emirados Árabes Unidos, mas atualmente estava desempregado.

◉ A ameaça

Após a denúncia, a PMDF deu início à Operação Petardo, acionada em casos envolvendo possíveis bombas. Durante a abordagem, o veículo de Fabrizio, registrado em nome da Associação Áreas de Protegidas Amazônia (Aapa), foi isolado e revistado por equipes do Batalhão de Policiamento de Choque (Patamo) e do Bope.

Por volta das 10h10, a PMDF informou que nenhum explosivo foi encontrado no carro ou com o suspeito, que foi encaminhado à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para os procedimentos necessários.

Fonte: DCM

Menor desemprego da história, menor inflação em 4 anos e comércio aquecido: "onde está a crise?", questiona Cappelli ao mercado

"O ataque especulativo das 'cartomantes' do mercado fica explícito quando os fatos desmentem todas as suas previsões", afirma o presidente da ABDI

Ricardo Cappelli (Foto: Felipe Gonçalves / Brasil 247)

O Brasil encerra 2024 com indicadores econômicos que desafiam previsões catastróficas e expõem a disparidade entre análises de mercado, a cotação do dólar e a realidade vivida no país. Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), foi contundente ao comentar os dados mais recentes sobre emprego e economia:

"O ataque especulativo das 'cartomantes' do mercado fica explícito quando os fatos desmentem todas as suas previsões: menor desemprego da história, menor inflação dos últimos 4 anos, alta de 12% nas vendas de Natal. Onde está a grave crise? Na cabeça do rentismo parasitário", publicou no X, antigo Twitter.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE, a taxa de desemprego no trimestre móvel encerrado em novembro de 2024 caiu para 6,1%, a menor desde o início da série histórica em 2012. Isso representa 6,8 milhões de brasileiros em busca de trabalho, o menor contingente desde dezembro de 2014.

Além disso, 510 mil pessoas deixaram o desemprego em relação ao trimestre anterior, enquanto 1,4 milhão de trabalhadores ingressaram no mercado de trabalho na comparação anual. A taxa atual está 8,8 pontos percentuais abaixo do recorde de 14,9%, registrado em setembro de 2020, no auge da pandemia de Covid-19.

● Recordes de ocupação e trabalho formal - A população ocupada no Brasil atingiu o recorde de 103,9 milhões de pessoas, superando níveis pré-pandemia. No setor privado, 39,1 milhões de trabalhadores estão com carteira assinada, também um marco histórico. O setor público, por sua vez, alcançou 12,8 milhões de empregados, enquanto a proporção de pessoas ocupadas na população em idade ativa subiu para 58,8%, a maior da série histórica.

● Setores em recuperação e renda em alta - A recuperação econômica foi puxada por setores como indústria (+309 mil novos postos), construção (+269 mil) e serviços domésticos (+3%). No comércio, houve aumento de 692 mil vagas em comparação ao ano anterior, enquanto a administração pública adicionou 790 mil postos.

O rendimento médio real habitual ficou em R$ 3.285, apresentando crescimento de 3,4% em relação a 2023. A massa salarial alcançou o recorde de R$ 332,7 bilhões, uma alta de 7,2% no ano. Setores como transporte e comércio tiveram aumentos de rendimento médio de até 7,8%.

Fonte: Brasil 247