Ex-juiz suspeito, que foi tratado como herói pela mídia corporativa, mostra o risco a que o Brasil foi submetido no passado recente
O estadista Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-juiz suspeito Sergio Moro (Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert/PR)
O senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro, que foi tratado como herói pela mídia corporativa durante a Lava Jato e chegou a sonhar com a presidência da República, fez uma postagem na noite de ontem em que tratou dois dos piores líderes internacionais – Javier Milei, da Argentina, e Volodymyr Zelensky, da Ucrânia – como exemplos. Enquanto Milei colocou mais da metade dos argentinos abaixo da linha da pobreza, Zelensky conduziu dezenas de milhares de ucranianos à morte, em uma guerra perdida, a serviço de interesses imperialistas.
Moro chegou a escrever, inclusive, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos maiores estadistas internacionais, que reduziu a taxa de desemprego ao menor nível histórico e recuperou a imagem internacional do Brasil, poderia aprender algo com Milei e Zelensky – dois desastres internacionais. A postagem de Moro revela, portanto, como o Brasil foi colocado à beira do precipício pela mídia corporativa.
Viagens de final de ano estão entre as cinco principais opções dos consumidores
Rodoviária (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
A ClickBus, plataforma de venda de passagens rodoviárias, registrou um salto de 43% nas emissões de passagens entre os dias 1º e 15 de dezembro de 2024, em comparação ao mesmo período do ano passado.
Segundo a CNN Brasil, o aumento se deve principalmente ao pagamento do 13º salário, com a entrada da segunda parcela até 20 de dezembro. No mês, já foram registradas mais de 20 milhões de buscas no site da empresa. Os principais destinos são Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Praia Grande-SP, Guarujá-SP e Curitiba-PR.
Além disso, pesquisa do Google aponta que as viagens de final de ano estão entre as cinco principais opções dos consumidores.
O tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto: o ex-ajudante de ordens quer submergir. Foto: reprodução
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), sinalizou a aliados que não está disposto a participar de uma acareação com o general da reserva e ex-ministro Braga Netto, conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
A proposta foi feita pelo advogado José Luis de Oliveira Lima, conhecido como “Juca”, que assumiu a defesa de Braga Netto em 18 de dezembro. O procedimento consiste em colocar duas ou mais pessoas frente a frente, sob supervisão policial, para confrontar versões sobre fatos específicos.
Aliados de Cid afirmam que uma acareação com um general representaria uma situação delicada devido à hierarquia no Exército. Além disso, Cid tem comentado que o procedimento o traria novamente ao centro das atenções no noticiário policial e político, algo que ele prefere evitar neste momento.
Braga Netto está preso no Rio de Janeiro desde 14 de dezembro, acusado de obstrução de Justiça no inquérito sobre o golpe. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou sua prisão, cita trechos da delação premiada de Cid.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro declarou à Polícia Federal (PF) que Braga Netto realizou uma reunião em seu apartamento para discutir planos golpistas e arrecadou dinheiro para financiar algumas dessas ações.
O advogado defendeu que Braga Netto “jamais participou de qualquer reunião ou ato referente a golpe” e argumentou que as acusações contra o general são baseadas em depoimentos imprecisos. A defesa sustenta que Braga Netto não cometeu nenhum crime e descartou a possibilidade de um acordo de delação premiada.
Lula grava vídeo com animais na residência do Torto. Foto: reprodução
O presidente Lula (PT), impedido de viajar devido à cirurgia de emergência realizada no último dia 11 para retirar um hematoma na cabeça, tem usado a Granja do Torto, residência de campo da Presidência da República, para despachos e momentos de lazer neste fim de ano.
Nos últimos dias, Lula recebeu no local ministros, assessores e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), principal nome cotado para a presidência da Câmara em fevereiro.
A Granja do Torto, localizada a 14 quilômetros do Palácio do Planalto e 16 quilômetros do Palácio da Alvorada, foi escolhida pelo presidente petista e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para passar a noite do dia 25 para o dia 26.
Antes da cirurgia, o chefe do Executivo planejava viajar para a base de Aratu, em Salvador, para a virada do ano. No Réveillon anterior, o casal esteve na base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro.
Neste Natal, Lula e Janja foram para a Granja do Torto, onde a primeira-dama compartilhou um vídeo do presidente com jabutis. No vídeo, Lula destacou melhorias no espaço dos animais, como a recuperação do lago, e mencionou a tentativa de estimular a reprodução de jabutis e tartarugas em uma área de areia ao lado do lago.
“No início de 2023, encontramos vários jabutis descuidados, alguns com o casco quebrado e sem a devida atenção, e as emas com uma alimentação nada adequada”, escreveu Janja nas redes sociais.
◉ A Granja do Torto
A Granja do Torto, com 37 hectares, conta com lago e córrego artificiais, piscina, campo de futebol, quadra, churrasqueira, heliponto e uma área de mata nativa, segundo o site do governo federal. O nome do local vem da Fazenda do Riacho Torto, onde no passado havia uma granja para produção de ovos e frangos.
Durante o período da ditadura militar, o presidente João Figueiredo (1979-1985) optou por morar na Granja em vez do Alvorada, usando a área para criar cavalos. Na transição para o primeiro mandato de Lula, em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso ofereceu o local para o petista se hospedar.
Nos dois primeiros mandatos, Lula usou a Granja para partidas de futebol com ministros e parlamentares. Em 2023, o espaço foi palco da confraternização de fim de ano do governo.
◉ Gestão Bolsonaro e polêmicas
A gestão de Bolsonaro gerou polêmicas envolvendo os animais da Granja do Torto. Em fevereiro de 2023, duas emas morreram devido a excesso de gordura visceral e hepática. Após a posse, a primeira-dama Janja solicitou uma avaliação dos animais nas residências oficiais.
O relatório apontou que, embora a maioria estivesse em bom estado de saúde, os animais viviam em condições inadequadas, sem acompanhamento veterinário e com uma alimentação inadequada, incluindo restos de comida.
Segundo informações do UOL, a gestão Bolsonaro destinou apenas um terço do orçamento anual necessário para manter os animais. Isso contradiz declarações de Bolsonaro em 2021, quando afirmou que altos gastos no cartão corporativo teriam sido usados para alimentar emas e peixes.
Técnicos que participaram da avaliação afirmaram que a morte súbita dos animais “fecha com o quadro de doenças cardíacas e hepáticas desencadeadas pelo mau manejo alimentar”.
A suspeita é que a alimentação inadequada, composta principalmente por arroz e milho misturados à ração, tenha sido adotada devido à falta de ração suficiente. Enquanto o gasto estimado anual de ração é de 20 mil grãos, apenas 7 mil foram adquiridos em 2022.
A relação de Bolsonaro com as emas já havia viralizado em julho de 2020, no auge da pandemia de Covid-19, quando o então presidente foi flagrado exibindo caixas de cloroquina, medicamento ineficaz contra o coronavírus, para as aves. Na mesma época, Bolsonaro foi bicado por uma das emas.
Bolsonaro já chegou a mostrar caixa de cloroquina para as emas do Palácio da Alvorada: a imagem viralizou em 2020. Foto: reprodução
Trabalhadores em manifestação contra a escala 6×1. Foto: reprodução
A possibilidade de extinguir a jornada de trabalho em escala 6×1 tem mobilizado brasileiros. Uma pesquisa do Datafolha, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, e divulgada na última sexta-feira (27), aponta que 49% dos brasileiros avaliam a medida como ótima ou boa para a economia, enquanto 24% a consideram ruim ou péssima. Para 22%, o impacto seria regular, e 5% não souberam opinar. O levantamento entrevistou 2.002 pessoas, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A proposta, que viralizou nas redes sociais a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), está em discussão na Câmara dos Deputados pela proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e divide opiniões entre trabalhadores e empresários.
De acordo com o Datafolha, 72% acreditam que o fim da escala 6×1 melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores e 64% dos entrevistados apoiam as alterações na legislação. Na contramão, 42% avaliam que a medida pode trazer consequências negativas para as empresas, enquanto 35% a veem como positiva e 19% preveem um efeito regular.
A pesquisa também destacou diferenças significativas entre grupos:
Gênero: 70% das mulheres apoiam a redução da jornada, contra 40% dos homens.
Idade: Jovens entre 16 e 24 anos são os mais favoráveis (81%), enquanto 48% dos entrevistados com 60 anos ou mais são contrários.
Renda: 68% dos entrevistados com renda de até dois salários mínimos apoiam a redução. Já entre aqueles com renda acima de cinco salários mínimos, 43% se opõem.
Cor: O apoio é maior entre pessoas pretas (72%) e pardas (66%), comparado a brancas (59%).
A diferença de opinião também reflete preocupações setoriais, como apontou Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre, em entrevista à Folha: “Mudanças drásticas podem prejudicar empresas menores, especialmente no setor de serviços, que é intensivo em mão de obra”.
Rio de Janeiro (RJ), 15/11/2024 – Manifestantes reúnem-se em protesto pelo fim da jornada de trabalho 6×1, na Cinelândia. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A proposta central em debate é a PEC de Hilton, que sugere uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias. Segundo Naercio Menezes Filho, pesquisador do Insper, o modelo 4×3 poderia melhorar a qualidade de vida, mas uma transição para o modelo 5×2 seria mais viável economicamente.
“A redução abrupta pode trazer impactos severos para as empresas, mas dois dias de folga seriam um avanço significativo para o trabalhador”, argumentou.
A pesquisa também revela apoio transversal à proposta. Entre eleitores de Lula (PT) em 2022, 73% aprovam a redução, enquanto 53% dos eleitores de Jair Bolsonaro (PL) também são favoráveis. Apesar disso, há divergências sobre como a jornada deve ser definida: 58% acreditam que ela deve ser regulamentada por lei, enquanto 39% defendem negociações entre patrões e empregados.
Manifestantes em protesto pelo fim da jornada de trabalho 6×1, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024 – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Uma pesquisa recente do Datafolha revelou que o fim da escala 6×1 tem o apoio de 64% dos brasileiros, enquanto 33% são contrários e 3% estão indecisos. A temática, que se tornou pauta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tem sido amplamente discutida nas redes sociais e no Congresso Nacional.
Realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, a pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 113 municípios do país. Segundo o levantamento, 70% dos entrevistados acreditam que a jornada ideal deve ser de cinco dias por semana. Outros 17% defendem seis dias e 7% preferem quatro dias. Além disso, 82% consideram que o limite diário de trabalho deve ser de até oito horas, enquanto apenas 7% apoiam jornadas entre oito e 12 horas diárias.
A pesquisa também destacou diferenças significativas entre grupos:
Gênero: 70% das mulheres apoiam a redução da jornada, contra 40% dos homens.
Idade: Jovens entre 16 e 24 anos são os mais favoráveis (81%), enquanto 48% dos entrevistados com 60 anos ou mais são contrários.
Renda: 68% dos entrevistados com renda de até dois salários mínimos apoiam a redução. Já entre aqueles com renda acima de cinco salários mínimos, 43% se opõem.
Cor: O apoio é maior entre pessoas pretas (72%) e pardas (66%), comparado a brancas (59%).
A margem de erro é de dois pontos percentuais para o total da amostra e varia entre três e seis pontos nos subgrupos.
Manifestação do Movimento Vida Além do Trabalho – Letycia Bond/Agência Brasil
A PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sugere uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias. Segundo Naercio Menezes Filho, pesquisador do Insper, a medida pode melhorar a qualidade de vida, permitindo mais tempo com a família e oportunidades de lazer. Ele defende, contudo, uma transição para o modelo 5×2 como um caminho mais viável:
“Mudar para uma escala 4×3 é muito drástico, os impactos nas empresas seriam grandes demais, mas é razoável passar para o máximo de 5×2, de oito horas com pagamento de hora extra acima disso e a possibilidade de ter dois dias de folga para se dedicar aos filhos, por exemplo”.
Clemente Ganz Lúcio, do Dieese, argumenta que a baixa produtividade do trabalhador brasileiro é resultado de deficiências educacionais e tecnológicas. “A discussão da produtividade, em geral, é associada ao trabalhador, mas ela é a relação entre tecnologia e trabalho. Temos uma força de trabalho com defasagem educacional e tecnológica, mas devemos ter, pelo segundo ano consecutivo, crescimento industrial e podemos dar um salto em termos de produtividade”.
Apoio transcende polarização política
O tema tem unido diferentes espectros políticos. Entre os eleitores do presidente Lula (PT) em 2022, 73% apoiam a redução, assim como 53% dos que votaram em Jair Bolsonaro (PL). A proposta também divide opiniões sobre se a jornada deve ser definida por lei (58%) ou por negociação entre patrões e empregados (39%).
Fernando de Holanda Barbosa Filho, do FGV Ibre, alerta para os impactos econômicos da medida. Segundo ele, empresas de pequeno porte podem enfrentar dificuldades para absorver os custos, resultando em demissões ou fechamento. Ele também pondera que trabalhadores de setores como o comércio, que dependem de comissões, podem perder renda com a redução de horas.
A discussão também envolve a produtividade empresarial. Barbosa considera que imposições legais podem gerar efeitos indesejáveis, especialmente em setores que necessitam de maior flexibilidade.
Entregadores dormem entre as corridas por aplicativos em SP. Foto: Lincon Zarbietti
A possibilidade de extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1, em que o trabalhador tem um dia de folga a cada seis dias trabalhados, tem ganhado destaque nas discussões nacionais. Uma pesquisa Datafolha realizada nos dias 12 e 13 de dezembro revelou que 49% dos brasileiros acreditam que a medida seria ótima ou boa para a economia, enquanto 24% a consideram ruim ou péssima. Para 22%, o impacto seria regular, e 5% não souberam opinar.
O levantamento entrevistou 2.002 pessoas em 113 municípios do Brasil, abrangendo indivíduos com 16 anos ou mais. Entre os entrevistados, 70% fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA), composta por trabalhadores assalariados, autônomos, prestadores de serviços, funcionários públicos e assalariados sem registro.
A pesquisa destacou que 43% dos brasileiros que trabalham dizem ter menos tempo do que gostariam para descanso e lazer, enquanto 47% afirmam que o tempo é suficiente. Apenas 7% dizem ter horas sobrando para si fora do trabalho. A disparidade é ainda maior entre mulheres: 47% delas relatam falta de tempo para pausas, contra 41% dos homens.
A jornada extensa também foi um dos pontos de reclamações. Entre os entrevistados, 31% trabalham de 8 a 12 horas por dia e 6% ultrapassam as 12 horas diárias. A sobrecarga é mais sentida entre assalariados com carteira assinada (52%) do que entre funcionários públicos (33%) e é mais comum nas regiões metropolitanas (49%) do que no interior (39%).
A proposta de reduzir a jornada de trabalho tem apoio significativo. Segundo o levantamento, 72% acreditam que o fim da escala 6×1 melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto 64% apoiam mudanças na legislação trabalhista.
Trabalhadores em manifestação contra a escala 6×1. Foto: reprodução
No entanto, o impacto sobre as empresas divide opiniões: 42% avaliam que a medida pode ser negativa, 35% a veem como positiva e 19% acreditam que o efeito seria regular.
A iniciativa está sendo debatida na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta ganhou força após o movimento “Vida Além do Trabalho” viralizar nas redes sociais, trazendo à tona o impacto da carga horária extensa na saúde mental e física dos trabalhadores.
Clemente Ganz Lúcio, sociólogo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), destacou em entrevista à Folha a importância da redução da jornada para a qualidade de vida.
“A intensificação da carga de trabalho só serve para contratarmos uma sociedade adoecida. Reduzir a jornada de trabalho é uma resposta para que a sociedade alcance um contexto de vida melhor”, argumentou.
Skid Row, em Los Angeles, é conhecido pelo acúmulo de pessoas em situação de rua nos EUA. Foto: Genaro Molina/Los Angeles Times
O número de pessoas vivendo em situação de rua nos Estados Unidos atingiu um marco histórico em 2024. Um relatório divulgado pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD) revelou que, em janeiro deste ano, 771.480 pessoas estavam sem moradia no país, um aumento de 18% em relação ao ano anterior. Isso equivale a cerca de 23 pessoas em situação de rua a cada 10.000 habitantes, um dado alarmante para a maior economia do mundo.
O aumento expressivo é atribuído a diversos fatores, incluindo a inflação persistente, os altos custos de moradia como consequência da especulação imobiliária e salários estagnados para famílias de baixa e média renda.
Em janeiro de 2024, o aluguel médio nos Estados Unidos estava 20% mais alto do que no mesmo período de 2021, dificultando ainda mais o acesso à moradia. Além disso, o fim de programas de proteção econômica e de proibição de despejos, implementados durante a pandemia de covid-19, agravou a crise.
Outro ponto crítico levantado pelo relatório é a desigualdade racial na situação de rua. Pessoas negras, que representam 12% da população estadunidense, constituem 32% dos sem-teto no país. Latinos e hispânicos, por sua vez, somam 30,6%, o equivalente a 235 mil pessoas. Essa disparidade reflete os impactos de fatores como racismo sistêmico e desigualdade estrutural, destacados pela HUD.
Moradores de rua em Skid Row. Foto: reprodução
A crise afeta especialmente crianças e adolescentes. Segundo o levantamento, quase 150.000 menores de 17 anos estavam sem moradia em janeiro, um aumento de 33% em relação a 2023. Este foi o maior crescimento proporcional entre os grupos analisados, o que também pressionou a taxa de famílias com crianças em situação de rua.
A migração e os desastres naturais também figuram como fatores agravantes. O relatório apontou que essas situações desestabilizaram muitas famílias, especialmente nos estados mais afetados, como Califórnia e Nova York. A Califórnia lidera em números absolutos, com 187 mil pessoas sem moradia, das quais 66% vivem nas ruas, sem acesso a abrigos. Nova York ocupa a segunda posição, com 158 mil pessoas em situação de rua.
Adrianne Todman, chefe da HUD, ressaltou a necessidade de medidas urgentes para mitigar o problema. “Embora esses dados sejam quase de um ano atrás e não reflitam mais a situação atual, é crucial que nos concentremos em esforços baseados em evidências para prevenir e acabar com a falta de moradia”, afirmou em nota.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL): Câmara “reitera a plena legalidade” dos líderes partidários ao indicar emendas de comissão. Foto: reprodução
A Câmara dos Deputados enviou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), respostas aos questionamentos feitos pelo magistrado sobre as indicações de emendas de comissão.
O documento, assinado pelo advogado da Casa, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, afirma que a Câmara “reitera a plena legalidade” do procedimento adotado pelos líderes partidários na indicação das emendas, que foram suspensas por Dino nesta semana.
“Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos líderes do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado, sob orientação jurídica dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência, bem como da Advocacia-Geral da União”, afirma o texto enviado ao ministro.
Além disso, a Advocacia da Câmara ressaltou que não é responsabilidade da Casa apresentar recurso contra a decisão de Dino que suspendeu o pagamento das emendas de comissão. Segundo a Câmara, essa tarefa cabe ao Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, e à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal.
O envio da resposta ocorreu dentro do prazo estipulado por Flávio Dino, que se encerrou às 20h desta sexta-feira. Na última segunda-feira (23), o ministro determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 e ordenou que a Polícia Federal investigasse a liberação do montante.
A decisão levantou dúvidas sobre um ofício emitido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com líderes partidários, que, em tese, “confirmou” as indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Em sua defesa, a Câmara argumentou que as novas regras para indicação de emendas de comissão, aprovadas em novembro deste ano após reuniões com Executivo e Judiciário, só passam a valer em 2025. De acordo com a Casa, o rito seguido em 2024 foi realizado conforme as orientações do governo federal.
“Quanto ao questionamento, esclarece-se que não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar número 210, previsão de que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelos respectivos colegiados”, explicou a Câmara no documento enviado a Dino.
“Insista-se na premissa: o Congresso Nacional, tanto Senado quanto Câmara, adotaram as orientações prévias do Poder Executivo, justamente porque as emendas de comissão não são impositivas”, completou o texto da Casa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino: a decisão do magistrado levou a PF a abrir um inquérito para investigar a liberação dos recursos. Foto: reprodução
Socorristas nas buscas pelas pessoas desaparecidas – Divulgação/Corpo de Bombeiros
Nesta sexta-feira (27), um novo balanço oficial confirmou que o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido no domingo (22), resultou em 10 mortes e sete pessoas desaparecidas. A estrutura, que conecta os estados do Maranhão e Tocantins, sofreu o colapso de sua viga central, ainda sem causa conhecida.
As equipes de resgate continuam trabalhando intensamente na busca por vítimas. Hoje, foi encontrado mais um corpo no rio Tocantins, enquanto outro foi localizado na noite de quinta-feira (26), a cerca de seis quilômetros do local do acidente, conforme informou a Marinha. “Assim, confirmam-se 10 óbitos e sete pessoas desaparecidas, até o momento”, declarou a nota oficial divulgada pelas autoridades.
A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira foi construída na década de 1960 e possui aproximadamente 500 metros de extensão. O colapso da estrutura levantou questionamentos sobre a manutenção e inspeção de obras antigas. As causas do desabamento ainda estão sendo investigadas, mas a prioridade segue sendo o resgate e a assistência às famílias das vítimas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Divulgação/PR
Entidades brasileiras encaminharam carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando o reconhecimento da eleição de Nicolás Maduro na Venezuela. A ação ocorre em meio à aproximação da posse do venezuelano, marcada para 10 de janeiro de 2025, e a persistente crise diplomática entre Brasília e Caracas. Com informações de Jamil Chade, no Uol.
Quem Assina a Carta?
A petição é assinada por importantes movimentos sociais e organizações brasileiras, como:
● Movimento Nacional de Juventude;
● Associação Brasileira de Imprensa;
● Associação Brasileira de Juristas pela Democracia;
● Confederação Nacional das Associações de Moradores;
● Movimento Brasil Popular;
● Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
● União Brasileira de Mulheres;
● União Brasileira dos Estudantes Secundaristas;
● União de Negros pela Igualdade;
●União Nacional LGBT.
Além disso, outras entidades como a Federação Árabe Palestina do Brasil e o Instituto Brasil Palestina também apoiam a iniciativa.
Em julho de 2024, Nicolás Maduro anunciou sua vitória nas eleições presidenciais. A oposição, entretanto, alegou fraude, afirmando que seu candidato, Edmundo Gonzalez, foi o verdadeiro vencedor. O governo brasileiro, até então, se absteve de reconhecer o resultado, alegando a ausência de atas oficiais dos resultados.
A crise agravou-se com críticas do governo Maduro ao assessor especial de Lula, Celso Amorim, e acusações de que a diplomacia brasileira estaria alinhada aos interesses norte-americanos.
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela – Divulgação
Argumentos dos Movimentos Sociais
Na carta, as entidades destacam:
Importância das Relações Bilaterais: O documento enfatiza a necessidade de boas relações entre Brasil e Venezuela, fundamentadas no respeito mútuo e na cooperação.
Reconhecimento da Soberania Venezuelana: As entidades argumentam que reconhecer a reeleição de Maduro reforça o compromisso brasileiro com a autodeterminação dos povos e fortalece a integração regional.
Riscos de Movimentos Extremistas: O grupo alerta para os perigos representados por setores radicais na Venezuela, que, segundo eles, têm promovido agendas polarizadoras e desestabilizadoras, ameaçando a estabilidade da América Latina.
Os movimentos elogiaram a política de integração regional promovida por Lula, citando o Consenso de Brasília, de maio de 2023, como uma base para a construção de um diálogo mais profundo entre as nações sul-americanas. O texto também alerta que uma postura contrária ao reconhecimento pode enfraquecer a diplomacia brasileira e gerar reflexos negativos na estabilidade regional.
Ao solicitar que o petista reconheça a legitimidade da eleição de Nicolás Maduro, os movimentos sociais defendem que o Brasil envia uma mensagem de apoio à paz, à estabilidade regional e ao fortalecimento dos laços latino-americanos, em um momento crucial para o cenário global.
Congresso Nacional, em Brasília – Reprodução/Agência Brasil
O corpo jurídico da Câmara dos Deputados afirmou que responderá à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, dentro do prazo estipulado. No entanto, a Casa legislativa não deve entregar toda a documentação solicitada pelo magistrado. Com informações da CNN Brasil.
A exigência do ministro inclui atas detalhando as discussões realizadas por integrantes das comissões responsáveis por definir o destino das emendas parlamentares. Entretanto, a Câmara informou que essas atas não existem, já que todas as comissões foram suspensas.
Segundo o argumento do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o cancelamento das atividades das comissões seria uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para direcionar os valores das emendas sem garantir a devida transparência.
Por outro lado, Lira rebateu a acusação, justificando que a suspensão das comissões ocorreu exclusivamente devido ao esforço concentrado para aprovar o pacote fiscal enviado pelo Governo Federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino – Divulgação
A discussão sobre o rito das emendas também é um ponto central do impasse. Deputados da Câmara alegam que o procedimento definido em comum acordo entre STF, Planalto e Congresso se aplica apenas às emendas previstas a partir de 2025.
“As emendas RP8 até o exercício de 2024 tiveram um rito específico, ou seja, demandavam a individualização de um autor de indicação ou solicitante. Apenas as emendas a partir do exercício de 2025 deveriam observar o rito de indicação da Lei Complementar n. 210/2024”, afirmou a advocacia da Câmara em documento protocolado no STF nesta sexta-feira (27).
Parlamentares da Câmara têm expressado insatisfação com a ausência de apoio dos senadores no debate sobre as emendas de comissão. Alguns deputados, sob condição de anonimato, defendem que a resposta ao STF deveria partir de uma posição institucional do Congresso Nacional como um todo, reforçando a unidade entre as duas Casas legislativas.
