Gleisi sai em defesa de Janja e defende "papel ativo" da primeira-dama

Presidente do PT responde a críticas sobre equipe e custos ligados a Janja e reforça seu papel em causas sociais e culturais

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja (Foto: Graccho/SGPR)

A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), saiu em defesa da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, após críticas sobre sua atuação no governo e a estrutura que a socióloga dispõe na Presidência da República. A declaração foi feita nesta quarta-feira (27), em publicação no X, antigo Twitter, e surge como resposta à reportagem do Estado de S. Paulo, que detalhou a equipe de 12 pessoas dedicada a Janja e os custos associados.

Gleisi classificou Janja como uma figura politicamente ativa e comprometida com pautas relevantes. “A companheira Janja atua em causas muito objetivas, como a defesa dos direitos das mulheres, contra a violência, o incentivo e difusão nacional e internacional de nossa cultura, a causa dos direitos animais, entre tantas outras”, escreveu a deputada. Ela também questionou as críticas à estrutura de trabalho da primeira-dama: “qual é o problema em ter assessoria e condições de trabalho para cumprir o seu papel?!”

● Reportagem detalha estrutura - A publicação do Estado de S. Paulo mostrou que Janja conta com um time de 12 profissionais que inclui assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um ajudante de ordens, totalizando R$ 160 mil mensais em salários. Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula (PT), os gastos com viagens de sua equipe somam R$ 1,2 milhão.

Além disso, foi apontado que mudanças físicas no Palácio do Planalto ocorreram para acomodar sua equipe no terceiro andar, onde Janja possui uma sala de 25 metros quadrados. Segundo a reportagem, a primeira-dama também desempenharia influência na escolha de integrantes de cargos estratégicos no governo, como Margareth Menezes no Ministério da Cultura e Anielle Franco na pasta da Igualdade Racial.

● Debate sobre machismo e papel das primeiras-damas - Janja já havia abordado o tema anteriormente, afirmando que o Brasil carrega uma visão machista ao questionar sua atuação. Em entrevista, ela comparou sua situação com outras primeiras-damas, como a dos Estados Unidos, que possuem gabinetes formais. “Eu não posso nem colocar isso no papel”, lamentou.

Gleisi Hoffmann reforçou esse ponto ao destacar os desafios enfrentados por Janja. “Ela enfrenta de cabeça erguida os preconceitos, o machismo e a misoginia que ainda são muito presentes em nossa sociedade. Desejo à Janja muita força para seguir sendo quem é, ao lado do nosso presidente Lula”, escreveu.

Fonte: Brasil 247

Chiquinho Brazão pede “prisão humanitária” e autorização para fazer cirurgia

Suposto mandante do assassinato de Marielle Franco alega que seu quadro de saúde se agravou

Chiquinho Brazão (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Preso preventivamente desde março sob suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, o deputado federal Chiquinho Brazão protocolou, na véspera de Natal, um pedido de "prisão domiciliar humanitária" ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação, que está sendo analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, inclui também autorização para que o parlamentar se submeta a uma cirurgia cardíaca. As informações são do Metrópoles.

Em outubro, Brazão já havia solicitado a prisão domiciliar, alegando um estado de saúde fragilizado. Na ocasião, Moraes determinou que o Presídio Federal de Campo Grande realizasse uma avaliação médica do deputado. A defesa de Brazão, no entanto, afirmou que, com base em novos exames e relatórios médicos, o quadro de saúde do parlamentar se agravou, justificando a solicitação de medidas urgentes.

A família de Brazão foi informada, na véspera de Natal, sobre a necessidade de uma consulta com um cardiologista, marcada para esta sexta-feira (27), para a avaliação de exames recentes e possível encaminhamento para uma cirurgia. Segundo a defesa, os laudos médicos apontam que, após a realização de uma angiotomografia coronária, foi constatada a necessidade de um estudo mais aprofundado através de cinecoronariografia, um exame invasivo que pode levar a uma cirurgia cardíaca.

A cinecoronariografia é um procedimento utilizado para examinar as artérias do coração por meio de raios-X e pressão arterial, com acesso ao órgão sendo feito por inserção de um tubo em vasos sanguíneos no punho ou na virilha. O procedimento é indicado para detectar obstruções nas artérias e orientar o tratamento adequado.

A defesa do parlamentar destaca que Chiquinho Brazão possui um histórico médico complexo, com hipertensão arterial, diabetes, e problemas cardíacos, além de ter realizado uma angioplastia com a colocação de stents. O quadro clínico do deputado também inclui doenças crônicas e metabólicas, episódios de hiperglicemia, variações na pressão arterial e um risco cardiovascular elevado, fatores que, segundo os advogados, tornam a sua permanência no sistema prisional inadequada para garantir os cuidados médicos necessários.

"Nesse sentido, para além do risco cardíaco identificado por meio da angiotomografia coronária, a ultrassonografia das vias urinárias deixou ainda mais claro o perigo a que o postulante está exposto, de modo que o acentuado risco cardiovascular, diante desse quadro de múltiplas comorbidades, alcançou níveis que retiram do sistema prisional a capacidade de oferecer ao postulante os cuidados necessários indispensáveis à manutenção de sua saúde", argumenta a defesa de Brazão.

No pedido protocolado, o deputado solicita que a prisão preventiva seja substituída por prisão domiciliar humanitária, com a imposição de tornozeleira eletrônica. Além disso, a defesa pede autorização para que Brazão possa se deslocar até o Hospital da Unimed, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde ele pretende realizar os tratamentos médicos necessários. Atualmente, o parlamentar encontra-se preso em Mato Grosso do Sul.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Brasil bate recorde histórico com estoque de 47,7 milhões de empregos formais

Com saldo de 2,22 milhões de novos postos, país supera expectativas e registra crescimento expressivo no mercado de trabalho

Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Brasil atingiu em 2024 a maior marca histórica de empregos formais, com 47,7 milhões de trabalhadores com carteira assinada. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos primeiros 11 meses do ano foram criados mais de 2,22 milhões de novos postos formais, consolidando um crescimento significativo no mercado de trabalho.

O saldo de novembro foi especialmente positivo, com 106.625 empregos gerados, resultado de 1.978.371 admissões contra 1.871.746 desligamentos. Desde o início da gestão do presidente Lula (PT), em janeiro de 2023, até novembro de 2024, o saldo acumulado alcançou 3,67 milhões de novas vagas, evidenciando um período de recuperação e expansão econômica.

◉ Estados impulsionam crescimento nacional - O levantamento destacou o desempenho de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que lideraram a geração de empregos em novembro, com saldos positivos de 38.562, 13.810 e 11.865 vagas, respectivamente. A região Sudeste permanece como o motor do mercado de trabalho no país, com a criação de 53.677 postos em novembro, seguida pelas regiões Nordeste (+25.557), Sul (+24.952) e Norte (+7.274). A região Centro-Oeste registrou retração no período, especialmente devido à queda no setor agropecuário no Mato Grosso.

◉  Destaques setoriais e desafios - O setor de Comércio foi o grande protagonista do mês de novembro, gerando 94.572 novos empregos, com forte contribuição do varejo. O setor de Serviços, tradicionalmente robusto, adicionou 67.717 vagas. No entanto, Indústria, Construção e Agropecuária enfrentaram retração, com quedas de 6.678, 30 mil e 18,8 mil vagas, respectivamente.

No acumulado de 2024, o setor de Serviços lidera a criação de postos, com 1,18 milhão de novos empregos, seguido pela Indústria (+422,6 mil), Comércio (+358,7 mil), Construção (+200,6 mil) e Agropecuária (+57,4 mil).

◉ Avanço feminino e destaque por escolaridade - As mulheres conquistaram a maior parte das vagas geradas em novembro, ocupando 105,4 mil dos postos formais. Esse resultado reflete o avanço nas contratações femininas, com 861,9 mil admissões no mês. Já os trabalhadores com ensino médio completo lideraram as contratações, acumulando 112,3 mil novos postos, enquanto jovens entre 18 e 24 anos ocuparam 100,4 mil vagas.

Fonte: Brasil 247

O adeus ao grande Ney Latorraca: emoção e homenagens marcam velório no Theatro Municipal

Fãs, amigos e colegas celebram a vida e a obra de um dos maiores nomes da dramaturgia brasileira

Ney Latorraca (Foto: Divulgação/TV Globo)

Amigos, colegas de profissão e admiradores de Ney Latorraca se reuniram nesta sexta-feira (27) no Theatro Municipal do Rio de Janeiro para prestar sua última homenagem ao ator, falecido aos 80 anos. A despedida foi aberta ao público das 10h30 às 13h, proporcionando um momento de comoção coletiva para celebrar a trajetória de um artista que marcou gerações.

Segundo informações publicadas pelo Gshow, o corpo de Ney chegou ao local por volta das 9h. Estiveram presentes no velório grandes nomes da dramaturgia, como Marcelo Serrado, Marcos Frota, Claudia Rodrigues, Maria Padilha, Ary Fontoura e Edwin Luisi. O momento também contou com homenagens de personalidades como Luciano Huck, Angélica e Marco Nanini, que enviaram coroas de flores em tributo ao ator.

● "Um encantador de humanos" - Entre os depoimentos emocionados, Tarcísio Filho sintetizou o impacto que Ney teve na vida de tantas pessoas. “Conheço o Ney há 50 anos, é um homem de uma solidariedade, aquele tipo de pessoa que veio nessa terra pra iluminar a gente [...] A gente perdeu um grande encantador de humanos”, declarou, visivelmente emocionado.

Lucinha Lins, parceira de cena em diversas ocasiões, também exaltou o talento e a generosidade de Ney, destacando a inspiração que ele trouxe ao teatro, à televisão e ao cinema brasileiros.

● O momento final - Antes do fechamento do caixão, familiares e amigos mais próximos participaram de uma oração, relembrando histórias marcantes da convivência com Ney. Nomes como Ary Fontoura, Lucinha Lins, Maria Padilha e Marcelo Serrado contribuíram para o clima de saudade e gratidão. O ato foi encerrado com uma salva de palmas de todos os presentes, enchendo o Theatro Municipal com um tributo digno da grandeza do artista.

● Uma vida dedicada à arte - Ney Latorraca nasceu em Santos, São Paulo, no dia 25 de julho de 1944, em uma família de artistas que enfrentou desafios após a proibição dos jogos de azar no Brasil. Desde cedo, Ney soube que a representação seria sua forma de sobrevivência. Em entrevista ao Memória Globo, ele relembrou: "Aprendi desde pequeno que precisava representar para sobreviver [...] Para mim, estou no lucro. Minha vida é sempre lucro."

Com 19 anos, Ney deu seus primeiros passos no teatro com "Pluft, o Fantasminha", mas enfrentou períodos de afastamento da atuação, trabalhando em bancos e lojas para se sustentar. Sua estreia na TV Globo ocorreu em 1975, com a novela *Escalada*, iniciando uma trajetória que incluiria 17 novelas, seis minisséries e inúmeras participações em seriados e especiais.

● "Valeu a pena" - Ao completar 80 anos em julho, Ney avaliou sua trajetória com orgulho: “Ele [o Ney menino] apostou e deu certo. Valeu a pena ter feito tudo isso [...] Sou um apaixonado pelo que faço no cinema, no teatro e na televisão. Tenho orgulho de ter sido um ótimo filho, um bom amigo e um bom ator. Mas ator só acaba quando morre, né?”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Gshow

Lewandowski defende decreto sobre uso da força e critica reações de governadores: "polícia não pode sair atirando em inocente"

“É a luta da civilização contra a barbárie”, disse o ministro

Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta sexta-feira (27) que o governo Lula não recuará do decreto publicado nesta semana, que regulamenta a Lei 13.060 de 2014, informa a Folha de S. Paulo. A norma, que disciplina o uso da força pelos agentes de segurança pública, foi assinada em um momento de intensos questionamentos sobre os abusos cometidos pelas polícias em diversas regiões do Brasil. Lewandowski destacou que o objetivo da medida é proteger a população, especialmente as vítimas de violência policial.

“É a luta da civilização contra a barbárie. O governo deve defender valores e princípios, e é o que está fazendo. As pessoas devem ter a segurança de andar nas ruas sem serem baleadas pela polícia”, disse o ministro. Ele ainda esclareceu que o decreto define critérios claros para o uso da força: “A polícia que melhor combate o crime usa a força na hora certa, na proporção certa e contra as pessoas certas. Não contra civis desarmados e inocentes. A polícia não pode sair atirando”, disse.

O decreto, publicado no início da semana, estabelece que o uso da força por agentes de segurança deve ser uma medida extrema, sendo aplicada somente quando outros meios menos agressivos se mostrarem ineficazes. O uso de armas de fogo, conforme a norma, deve ser restrito a situações em que seja a única opção disponível.

O ministro destacou ainda que, com a medida, o governo não busca restringir a atuação da polícia, mas garantir que a força seja usada de maneira proporcional à ameaça. “O crime deve ser combatido de forma implacável. E a polícia deve usar a força na hora certa, na proporção certa e contra as pessoas certas”, afirmou Lewandowski.

A publicação do decreto gerou uma reação imediata dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF). Eles anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o decreto fere a autonomia dos estados na elaboração de suas políticas de segurança.

Em entrevista coletiva, o governador Cláudio Castro criticou a medida e afirmou que ela comprometeria a segurança da população em momentos de crise. “Espero que a população cobre dos responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência, roubarem um carro ou assaltarem um comércio”, declarou Castro.

Lewandowski, por sua vez, refutou as acusações de inconstitucionalidade e destacou que o decreto se aplica apenas às forças federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, sem obrigar os estados a seguir a mesma linha. “Não há nada de inconstitucional no decreto que assinei. O texto regula as forças federais, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. Não estamos obrigando ninguém a nada. Mas, como sempre, em caso de recursos públicos, há regras. Quem quiser acessá-los tem que seguir essas normas”, afirmou.

O decreto também estabelece que estados que desejam acessar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) devem seguir as novas regras. A medida foi publicada em um contexto de crescente debate sobre os abusos cometidos pelas forças policiais, com casos recentes envolvendo vítimas inocentes, como o da jovem Juliana Leite, baleada pela Polícia Rodoviária Federal.

Organizações de direitos humanos, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, manifestaram apoio à medida, apontando que episódios recentes de abuso de força, como o caso da jovem Juliana, evidenciam a necessidade de regulamentações claras. O Fórum destacou que as ações da polícia devem ser mais bem direcionadas, com protocolos bem definidos para o uso de força letal.

O grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, também se posicionou favoravelmente ao decreto, condenando a reação de alguns governadores. “É repugnante a reação de alguns governadores ao decreto do presidente Lula. Em especial por governarem estados em que o uso da violência só agravou os índices de letalidade policial, vitimando milhares de cidadãos inocentes e a própria polícia”, afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho.

Lewandowski finalizou reforçando a necessidade de um debate mais amplo sobre a formação policial no Brasil. “Nossa polícia é violenta, racista e muito mal preparada. Precisamos investir em formação e adotar protocolos para a atuação das forças policiais”, afirmou, ressaltando a importância de um novo olhar sobre a segurança pública no país.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Após pedido de Lira, Dino dá prazo até as 20h para Câmara responder sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do STF, respondeu a um pedido apresentado pela Câmara para que ele revisse a decisão de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões das chamadas emendas de comissão

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O cabo de guerra entre o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Câmara dos Deputados continua movimentando os dias normalmente tranquilos do recesso parlamentar e judiciário, no fim deste ano.

O magistrado respondeu a um pedido apresentado pela Casa legislativa para que ele revisse a decisão de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões das chamadas emendas de comissão e estipulou um prazo até as 20 horas desta sexta-feira (27) para que a Câmara responda “objetivamente” a quatro perguntas sobre o tema.

De forma geral, o ministro quer saber quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões da Câmara, se houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas e quem fez e aprovou essas indicações.

Dino também pergunta aos deputados de que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê a tramitação das emendas.

O ministro do Supremo também questiona onde estão determinadas as regras usadas pelo Congresso para a aprovação dessas emendas – se não estiverem na resolução de 2006.

Veja a íntegra das perguntas de Flávio Dino à Câmara dos Deputados:

● Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das “emendas de comissão” (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do Ofício foram aprovadas pelas Comissões? Existem especificações ou indicações de “emendas de comissão” que não foram aprovadas pelas Comissões? Se não foram aprovadas pelas Comissões, quem as aprovou?

● O que consta na tabela de especificações ou indicações de “emendas de comissão” (RP 8) como “NOVA INDICAÇÃO” foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os Senhores Líderes? O Presidente da Comissão? A Comissão?

● Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº. 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os arts. 43 e 44 da referida Resolução?

● Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

O imbróglio das emendas

Na última terça-feira (24), a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito que deve apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões das chamadas emendas parlamentares de comissão cujos autores não foram devidamente identificados.

A corporação atende a uma determinação de Flávio Dino, no âmbito da decisão da última segunda-feira (23) que suspendeu o pagamento das emendas, em uma nova escalada da tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo que marcou este ano.

Do montante, cerca de R$ 180 milhões se referem a “novas indicações” e R$ 73 milhões são destinados ao estado de Alagoas, berço político-eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) – que está se despedindo do comando da Casa, cargo que ocupará somente até o fim de janeiro de 2025.

As emendas parlamentares, que estão previstas dentro do Orçamento, são utilizadas de acordo com indicação de deputados e senadores – o dinheiro, em geral, é encaminhado pelos parlamentares para atender suas bases eleitorais. A execução dessas verbas é prerrogativa do governo federal.

A decisão do ministro do STF atendeu a um pedido apresentado pelo PSOL, que alegou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões nas chamadas emendas de comissão.

Essa categoria de emendas parlamentares é indicada por comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado – e não tem pagamento obrigatório. Após a derrubada das emendas de relator pelo Supremo, as emendas de comissão foram ampliadas.

Na petição apresentada ao STF, o PSOL questionou o ofício que autorizou o repasse das verbas. O documento foi encaminhado por Arthur Lira, no último dia 12, com a assinatura de 17 líderes partidários na Casa.

Na ação ao Supremo, o PSOL afirma que parte das emendas foi destinada para o estado de Lira, Alagoas, o que seria ilegal. Por meio do Ministério da Casa Civil, o governo federal não viu qualquer irregularidade e autorizou o repasse.

Em sua decisão, Flávio Dino exige que a Câmara divulgue, em um prazo de até cinco dias, as atas das reuniões de comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Essas atas devem ser encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT).

Ainda de acordo com o despacho de Dino, o pagamento das emendas só será liberado depois de as atas chegarem ao Palácio do Planalto – e desde que atendam aos critérios de transparência e rastreabilidade definidos anteriormente pela Corte.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, anotou Flávio Dino em sua decisão.

Câmara pede liberação do pagamento

Em recurso encaminhado a Dino na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara pediu arevisão da decisão que mandou suspender o pagamento das emendas. A petição, de 22 páginas, é assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.

No documento, o defensor rebate a ação proposta pelo PSOL, pelo Partido Novo e pelas entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alegaram que a indicação de mais de 5,4 mil emendas teria ocorrido sem a aprovação das comissões e no período em que as reuniões dos colegiados haviam sido suspensas por Arthur Lira, entre os dias 12 e 20 de dezembro.

“Com a devida vênia, a argumentação dos peticionantes não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário. Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos”, diz o advogado da Câmara.

A defesa da Câmara afirma que as emendas foram aprovadas pelas comissões ao longo do ciclo legislativo. “A aprovação das emendas pelas comissões se dá a partir de sugestões feitas por parlamentares e aprovadas formalmente pelos colegiados. Após a aprovação e sanção, ocorrem as indicações ao Poder Executivo que, de acordo com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para o exercício de 2024, não têm caráter vinculante”, diz a defesa da Casa legislativa.

Executivo perdeu poder sobre orçamento

Nos últimos, os sucessivos governos foram perdendo poder, gradativamente, sobre a execução do orçamento federal. Em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o Congresso Nacional aprovou o orçamento impositivo, por meio do qual as emendas destinadas a deputados e senadores devem ser pagas, obrigatoriamente, pelo governo federal.

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram instituídas as chamadas “emendas Pix”, ampliando a fatia de recursos sob o guarda-chuva do Legislativo. Hoje, o Congresso detém cerca de R$ 60 bilhões do orçamento, o que representa quase o mesmo volume comandado pelo Executivo federal.

Fonte: Infomoney

Governo publica decreto e adia fiscalização de CACs pela PF

Atualmente, a fiscalização da licença é atribuição do Exército. PF deve assumir a função em julho

(Foto: Giuliana Miranda)

O governo federal publicou nesta sexta-feira (27) um decreto que adia em seis meses a fiscalização das licenças de Colecionadores de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça, os CACs, pela Polícia Federal, informa o g1. Atualmente, a fiscalização das licenças é atribuição do Exército Brasileiro, mas passaria a ser feita pela PF a partir de janeiro de 2025 após um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) em 2023.

A PF pediu o adiamento por conta da falta de recursos e pessoal para realizar a função. Segundo o diretor-geral da corporação, Andrei Passos Rodrigues, parte dos recursos já foram enviados. Agora, a previsão é de que a PF assuma a responsabilidade de conceder, controlar e fiscalizar os CACs apenas em 1º de julho de 2025.

A transferência da fiscalização dos CACs para a PF fez parte de um conjunto de medidas anunciadas no início do governo Lula para limitar a circulação de armas no Brasil e colocar fim à política do governo de Jair Bolsonaro (PL), que facilitou o acesso a armas de fogo e aumentou o limite para munições.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Brasil quita R$1,9 bilhão em dívidas com a ONU e outros organismos multilaterais

Ministério das Relações Exteriores destaca o pagamento das dívidas como garantia da participação ativa do país em fóruns internacionais

Palácio do Itamaraty, sede da diplomacia brasileira (Foto: Agência Brasil)

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou que o Brasil quitou neste ano R$1,9 bilhão em dívidas com a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos multilaterais. De acordo com fontes ouvidas pela Globonews, o pagamento dessas pendências financeiras é estratégico para garantir que o Brasil mantenha sua capacidade de negociação nos principais fóruns globais. As informações são do g1.

Segundo o Itamaraty, "esse quadro de adimplência junto a organismos internacionais reafirma o compromisso brasileiro com o fortalecimento do multilateralismo, da cooperação internacional e da integração regional, ao mesmo tempo que reforça o comprometimento do governo com a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos". A nota também acrescenta que, com a quitação das obrigações financeiras, o Brasil assegura sua "participação plena e ativa nos principais fóruns globais e regionais, em favor da paz, da segurança, dos direitos humanos, da integração econômica e do desenvolvimento sustentável".

O pagamento das dívidas envolveu diversas entidades internacionais, entre elas a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, o Brasil também regularizou pendências financeiras com tratados internacionais na área ambiental, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Kyoto e a Convenção de Estocolmo. O Itamaraty destacou que "esses pagamentos reafirmam o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a preservação ambiental".

Esses pagamentos são vistos como essenciais para que o Brasil continue a desempenhar um papel de destaque no cenário internacional, especialmente nos temas de paz, segurança e desenvolvimento sustentável, áreas em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado aumentar a influência do país.

A liderança do Brasil, inclusive, foi marcada em 2024 com a presidência do G20, quando o país colocou a transição energética e o desenvolvimento sustentável no centro das discussões. Em 2025, o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), reforçando seu compromisso com a agenda ambiental.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Flávio Dino rebate prefeitos e nega que bloqueio de emendas afete verbas da saúde

Segundo o ministro, houve o descumprimento de orientações sobre os repasses

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Em um despacho publicado na noite de quinta-feira (26), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a prefeitos que haviam questionado o bloqueio de emendas parlamentares, argumentando que a medida poderia comprometer os serviços de saúde, informa O Globo. Dino afirmou que a suspensão de R$4,2 bilhões determinada por ele é "temporária" e foi uma resposta ao descumprimento de uma decisão judicial tomada em agosto. Segundo o ministro, a medida atinge apenas parte das emendas destinadas à saúde, sem prejudicar as verbas já alocadas nos fundos municipais de saúde.

A resposta de Dino veio após um ofício encaminhado à Corte pela Associação Amazonense de Municípios, que expressou preocupação com os impactos da decisão, tomada após o bloqueio das emendas na última segunda-feira. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa prefeituras de diversas cidades brasileiras, também manifestou apreensão com o contingenciamento dos repasses. No entanto, o ministro esclareceu que a medida não comprometeria os recursos já direcionados aos serviços de saúde.

Em sua decisão de agosto, Dino havia exigido que os repasses "fundo a fundo" destinados à saúde fossem gerenciados por contas bancárias específicas, individualizadas para cada emenda recebida. Como essa orientação não foi cumprida, o ministro reiterou a necessidade de criação dessas contas, conforme nova determinação publicada no dia 23 de dezembro. Dino destacou que houve "tempo mais do que suficiente" para que as providências administrativas fossem adotadas, o que, segundo ele, não aconteceu. "Houve, portanto, tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas", afirmou.

Em resposta à omissão, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste em até 10 dias úteis sobre os "motivos administrativos" para que as contas específicas ainda não tenham sido criadas. Ele explicou que a sugestão de criar contas separadas veio da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de melhorar o controle e rastreamento do uso das emendas parlamentares. "O acolhimento da sugestão decorreu das reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde", completou Dino.

Dino também rebateu a afirmação de que o bloqueio afetaria a continuidade dos serviços essenciais, como havia sido alegado pela Associação Amazonense de Municípios. O ministro afirmou que "não houve retirada de recursos a colocar em risco a continuidade dos serviços essenciais" e que a suspensão se referia exclusivamente às emendas parlamentares. "Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente", afirmou o ministro.

Na última segunda-feira (23), Dino havia determinado o bloqueio de R$4,2 bilhões em emendas de comissão solicitadas pela Câmara dos Deputados. A medida foi tomada a partir de uma ação movida pelo PSOL, e a liberação dos valores relativos a 2025 está condicionada ao cumprimento de normas de transparência já estabelecidas em decisões anteriores. Além de suspender os repasses, o ministro fez duras críticas ao que chamou de “degradação institucional” diante de denúncias recorrentes de desvio de verbas, como as apreensões de “malas de dinheiro” em operações da Polícia Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Juros do rotativo do cartão de crédito chegam ao maior patamar desde maio de 2023

O crédito rotativo do cartão de crédito é utilizado quando o consumidor não consegue pagar o valor total da fatura na data de vencimento

Cartões de crédito (Foto: Romulo Faro)

Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações de crédito rotativo do cartão de crédito subiram para 445,8% ao ano em novembro, atingindo o maior patamar desde maio de 2023, quando os juros estavam em 454%, informa O Globo. A informação foi divulgada pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (27), destacando um aumento de 7,4 pontos percentuais em relação ao mês de outubro.

O crédito rotativo do cartão de crédito é utilizado quando o consumidor não consegue pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Quando isso ocorre, o banco oferece a opção de parcelar a dívida, mas com altas taxas de juros. Caso o saldo devedor não seja quitado dentro do prazo de 30 dias, o banco deve oferecer um parcelamento ou outra forma de pagamento com condições mais vantajosas.

A medida que estabelece limites para os juros do rotativo e do parcelado entrou em vigor no início deste ano, com o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinando que, a partir de 2024, os juros sobre essas operações não podem exceder 100% do valor da dívida original. A decisão, que completou cinco meses de validade em novembro, visa reduzir o impacto das altas taxas sobre o orçamento dos consumidores.

Além disso, a taxa de juros do parcelamento do cartão de crédito também aumentou, passando de 180% para 183,3%. Com isso, a taxa de juros total do cartão variou de 82,2% para 83,2% em novembro. No cheque especial, os juros cobrados em novembro foram de 137,7%, frente a 135,5% em outubro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Brasil fecha o ano com recorde no mercado de combustíveis, com destaque para o etanol

O etanol hidratado brilhou de forma extraordinária, com 17,9 bilhões de litros vendidos nos primeiros dez meses do ano, uma alta de 40,6%

Lula e Alexandre Silveira anunciam política de transição energética (Foto: RICARDO STUCKERT)

O Brasil encerra 2024 com resultados inéditos na produção e comercialização de combustíveis e biocombustíveis, segundo dados fornecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Os números reforçam o papel do país como protagonista global no setor energético, impulsionado por investimentos em infraestrutura, tecnologia e sustentabilidade.

No acumulado de janeiro a outubro, as vendas de diesel superaram 56,7 bilhões de litros, índice jamais registrado na história nacional. O aumento de 3,7% em comparação ao mesmo período de 2023 demonstra o crescimento constante do mercado, que contou ainda com 6,2 bilhões de litros comercializados só em outubro – volume 7,6% superior a outubro do ano anterior.

O etanol hidratado brilhou de forma extraordinária, com 17,9 bilhões de litros vendidos nos primeiros dez meses do ano, uma alta de 40,6% em relação ao mesmo intervalo de 2023. Também em forte expansão, o gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente chamado de gás de cozinha, bateu o recorde anual de 6,33 milhões de toneladas no período, sendo 658 mil apenas em outubro.

No aspecto produtivo, o diesel S-10 alcançou 24,6 bilhões de litros até outubro, um salto de 5,9% comparado ao mesmo período do ano passado. Em outubro especificamente, a produção chegou a 2,798 bilhões de litros, reforçando a busca por combustíveis mais modernos e eficientes. Outro marco foi registrado no gás natural: setembro anotou 169,9 milhões de metros cúbicos diários produzidos, o maior volume da série histórica.

O ministro Alexandre Silveira, ao comentar o desempenho do setor, afirmou: “O Brasil avança como protagonista global no setor de energia, garantindo não apenas o desenvolvimento econômico, mas também benefícios diretos para a população e o meio ambiente”. Os indicadores positivos, na visão do ministro, são reflexo das parcerias estratégicas e de um planejamento sólido em políticas públicas, que priorizam segurança energética, inovação e sustentabilidade.

Com os avanços consolidados em 2024, o país se coloca em destaque no cenário internacional, evidenciando a eficácia de iniciativas que promovem tanto o crescimento econômico quanto a preservação ambiental. Os números, por si só, comprovam a capacidade brasileira de enfrentar desafios e de mirar um futuro mais sustentável e competitivo em termos de matriz energética.

Fonte: Brasil 247

Lula fecha o ano com grande notícia: desemprego cai a 6,1%, o menor da série histórica

São 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014

Presidente Lula com trabalhadores (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Agência IBGE Notícias - No trimestre móvel encerrado em novembro de 2024, a taxa de desocupação recuou para 6,1%, a menor da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. Essa taxa representa 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, menor contingente desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014. Em um trimestre, 510 mil pessoas deixaram o desemprego. Ante o mesmo trimestre de 2023, 1,4 milhão de pessoas saíram da população desocupada.

A taxa de desocupação está 8,8 pontos percentuais abaixo do recorde da série histórica da PNAD Contínua (14,9%), que foi atingido no trimestre encerrado em setembro de 2020, enquanto o número de desocupados está 55,6% abaixo do recorde da série (15,3 milhões), registrado no primeiro trimestre de 2021, sendo ambos os períodos ainda durante a pandemia de Covid19.

Ocupação e trabalho com carteira têm novos recordes - O total de pessoas ocupadas no país bateu novo recorde, chegando a 103,9 milhões de trabalhadores. Essa população ocupada havia caído ao menor contingente na série histórica (82,6 milhões) no trimestre encerrado em agosto de 2020. De lá para cá, houve alta de 25,8%, o equivalente a 21,3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho.

Com nova alta da ocupação no trimestre encerrado em novembro, o país tem recordes também entre os empregados no setor privado (53,5 milhões) e os trabalhadores com carteira assinada (39,1 milhões), além dos empregados no setor público (12,8 milhões). O nível de ocupação, ou seja, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, foi recorde, novamente, chegando a 58,8%.

Para Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, “o ano de 2024 caminha para o registro de recordes na expansão do mercado de trabalho brasileiro, impulsionado pelo crescimento dos empregados formais e informais”.

Já o número de empregados sem carteira assinada não teve variação significativa no trimestre, mantendo-se em 14,4 milhões, enquanto o total de trabalhadores por conta própria (25,9 milhões) cresceu 1,8% no trimestre e ficou estável no ano. Com isso, a taxa de informalidade ficou em 38,7%, o equivalente a 40,3 milhões de trabalhadores informais. Essa taxa está ligeiramente abaixo da registrada no trimestre anterior (38,8%) e foi menor que a do mesmo período de 2023 (39,2%).

Indústria, Construção, Administração pública e Serviços domésticos puxam ocupação - Quatro dos dez grupamentos de atividade investigados pela pesquisa puxaram a alta da ocupação frente ao trimestre móvel anterior. A Indústria cresceu 2,4% (mais 309 mil pessoas), a Construção cresceu 3,6% (mais 269 mil pessoas), o setor de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais cresceu 1,2% (mais 215 mil pessoas) e os Serviços domésticos cresceram 3,0% (mais 174 mil pessoas). Somadas, essas quatro atividades econômicas ganharam mais 967 mil trabalhadores, no trimestre.

“A expansão da ocupação por meio de diversas atividades econômicas vem permitindo que tanto os trabalhadores de ocupações elementares quanto os de serviços profissionais mais avançados sejam demandados, expandindo o nível da ocupação geral da população ativa”, explica Adriana.

Em relação ao mesmo período de 2023, sete grupamentos cresceram: Indústria Geral (3,6%, ou mais 466 mil pessoas), Construção (6,0%, ou mais 440 mil pessoas), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (3,6%, ou mais 692 mil pessoas), Transporte, armazenagem e correio (5,8%, ou mais 322 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (4,4%, ou mais 548 mil pessoas), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4,4%, ou mais 790 mil pessoas) e Outros serviços (5,0%, ou mais 270 mil pessoas). Somadas, essas sete atividades econômicas ganharam mais 3,5 milhões de trabalhadores, frente ao mesmo período de 2023.

Por outro lado, o grupamento de Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura também recuou nesta comparação (-4,4%, ou menos 358 mil pessoas), enquanto os demais grupamentos ficaram estáveis.

Massa de rendimento dos trabalhadores é recorde, com alta de 2,1% no trimestre

O rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.285) ficou estável no trimestre e cresceu 3,4% no ano. Já a massa de rendimento real habitual foi novo recorde, chegando a R$ 332,7 bilhões, com alta de 2,1% (mais R$ 7,1 bilhões) no trimestre e de 7,2% (mais R$ 22,5 bilhões) no ano.

Na comparação trimestral, apenas o grupamento Transporte, armazenagem e correio registrou alta no rendimento médio: 4,7%, ou mais R$ 141. Não houve variações significativas no rendimento médio dos demais grupamentos de atividade.

No ano, o rendimento cresceu para três atividades: Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (3,9%, ou mais R$ 102) Transporte, armazenagem e correio (7,8%, ou mais R$ 229) e Serviços domésticos (3,6%, ou mais R$ 43), com estabilidade nos demais grupamentos.

Mais sobre a pesquisa - A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. Sua amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país.

Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial.

É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

Consulte os dados da PNAD no Sidra. A próxima divulgação da PNAD Contínua Mensal, referente ao trimestre encerrado em novembro, será em 27 de dezembro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência IBGE de Notícias

Decreto sobre polícias reafirma tratados internacionais, diz Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Entidade afirma que norma reforça premissas em vigor no país

Polícia militar em ação (Foto: Polícia Militar)

Agência Brasil - Em meio à repercussão do decreto presidencial que regulamenta o uso gradativo da força durante operações policiais, publicado esta semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entidade da sociedade civil que colaborou na formulação da norma, destaca que a medida reproduz diretrizes de tratados internacionais assinados pelo Brasil há décadas e já constava em outros textos legais em vigor no país.

É o caso, por exemplo, do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1979, da Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes da ONU (1984) e dos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (1990), também da ONU.

Em 2010, seguindo esses preceitos, o governo brasileiro editou a Portaria Interministerial 4.226/2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. Já em 2014, com a Lei 13.060, o Estado brasileiro passou a disciplinar o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança em todo o território nacional.

"Assim, a publicação do Decreto 12.341/2024, editado pelo governo federal, regulamenta normas já existentes há uma década e coloca o Brasil em conformidade com os instrumentos legais internacionais dos quais o Brasil é parte e signatário", diz o FBSP, em nota pública divulgada nesta quinta-feira (26).

De acordo com o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de último recurso, de forma a prevenir situações de violência policial e abusos de conduta por parte dos agentes de segurança pública. Segundo a norma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos".

Um dos pontos da norma trata, por exemplo, do não uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga, inclusive em veículos que desrespeitem bloqueios, desde que não ofereça risco aos agentes de segurança e terceiros.

Violência policial

No mesmo dia em que o decreto foi editado, a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos de idade, foi atingida com um tiro na cabeça disparado por policiais rodoviários federais, durante uma ação na Rodovia Washington Luís (BR-040), na Baixada Fluminense. A vítima estava indo com a família, de cinco pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes, na altura de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O pai da jovem, Alexandre Silva Rangel, afirmou à imprensa que não recebeu ordem prévia de parada e que estacionou o carro quando ouviu a sirene da viatura, mas os policiais já teriam descido atirando, atingindo a filha na cabeça. Rangel dirigia o veículo e chegou a ser atingido de raspão na mão por uma bala. Juliana segue internada em estado grave em um hospital da região de Caxias.

Em outro caso, policiais militares estavam desobstruindo uma rua, na cidade de São Paulo, quando aconteceu uma confusão com os moradores. Um jovem de 24 anos começou a filmar o incidente, se desentendeu com um dos agentes da polícia e acabou levando um tiro à queima-roupa. Em ambos os casos, tanto no Rio quanto em São Paulo, os agentes envolvidos foram afastados e foram abertos inquéritos para apurar responsabilidade.

"Os episódios recentes envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, cujos agentes, munidos de dois fuzis e uma pistola automática, atiraram contra o carro de uma família em deslocamento na BR-040 na noite de 24 de dezembro, atingindo na cabeça a jovem Juliana Leite, internada em estado grave, e o caso do jovem de 24 anos baleado à queima roupa por um Policial Militar enquanto filmava uma abordagem truculenta em Osasco, na madrugada de 25 de dezembro, são exemplos fáticos da necessidade de se estabelecer diretrizes e procedimentos nacionais que regulem o uso da força em território nacional", diz a nota do FBSP.

Condenação internacional

Ainda segundo a entidade, o próprio o Estado brasileiro já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por uso abusivo da força por parte das polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo, em períodos recentes, cabendo justamente ao governo federal a responsabilidade de evitar que esse tipo de ocorrência se repita.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública ainda criticou declarações de alguns governadores, como Ronaldo Caiado, de Goiás, e Claudio Castro, do Rio de Janeiro, que se manifestaram contra o decreto presidencial, inclusive sugerindo a possibilidade de recorrer contra o instrumento.

"Cabe à União cumprir as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinam a edição de regras de uso da força. Por isso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública entende que, ao contrário de declarações de alguns governadores contra a edição do Decreto 12.341, a atribuição de regulamentação dos tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, fato que só ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional, é atribuição exclusiva da União e não configura usurpação e/ou invasão de competências dos estados e do Distrito Federal em matéria de Segurança Pública", argumenta a entidade.

Fonte: Brasil 247

Prévia da inflação, IPCA-15 sobe 0,34% em dezembro, diz IBGE

Pesquisa da Reuters com economistas estimava alta de 0,45 por cento para o período

Mulher compra carne em açougue em Santo André (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Reuters - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,34 por cento em dezembro, sobre alta de 0,62 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa da Reuters com economistas estimava alta de 0,45 por cento para o período.

Fonte: Brasil 247 com Reuters