Câmara envia ao STF informações sobre emendas e espera destravar recursos

Flávio Dino suspendeu os repasses de cerca de R$ 4,2 bilhões por falta de transparência após denúncias de irregularidades na destinação dos recursos

Arthur Lira (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Na madrugada desta sexta-feira (27), segundo o g1, a Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício com informações detalhadas sobre as emendas de comissão, em resposta à decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu os repasses por falta de transparência. A medida busca destravar cerca de R$ 4,2 bilhões bloqueados após denúncias de irregularidades na destinação dos recursos.

A nova suspensão, anunciada na segunda-feira (23), foi motivada por um pedido do Psol, que apontou falhas no registro de mais de 5 mil indicações de emendas parlamentares. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que os procedimentos adotados pela Casa estão dentro das normas. "Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos trâmites do Poder Judiciário", declarou.

◉  As alegações da Câmara - No documento enviado ao STF, a Câmara afirma que as deliberações sobre as emendas são públicas e estão devidamente documentadas. "Não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet", destaca o texto.

A Câmara também argumentou que a suspensão das comissões entre 12 e 20 de dezembro, período em que as indicações foram formalizadas, foi uma decisão estratégica para priorizar votações urgentes no Plenário. Segundo o ofício, a continuidade do bloqueio pode comprometer serviços essenciais, especialmente na saúde.

A base legal usada para justificar as emendas, de acordo com o Legislativo, foi respaldada por pareceres de seis consultorias jurídicas do Poder Executivo, o que reforça a interpretação de que não houve desrespeito às determinações do STF.

◉ Contexto do impasse - O imbróglio sobre emendas parlamentares ganhou força em 2023, quando o STF começou a cobrar maior transparência no uso desses recursos. Emendas de comissão são uma modalidade em que as comissões temáticas da Câmara indicam o destino de verbas do orçamento. Desde agosto, o ministro Flávio Dino tem restringido os pagamentos, exigindo mais detalhamento sobre as indicações.

A nova suspensão ocorreu após o Psol apontar que as indicações de recursos em dezembro foram feitas sem o devido registro formal. O partido também acusou a destinação de parte dos valores ao estado de Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira, levantando suspeitas de favorecimento político.

O governo federal, no entanto, autorizou os repasses após análise da Casa Civil, que não identificou irregularidades.

◉ Tensões entre os Poderes - Na quinta-feira (26), Arthur Lira participou de reuniões com o presidente Lula (PT) e líderes partidários para encontrar uma solução que permita a liberação dos recursos. A suspensão das emendas, segundo Lira, prejudica acordos previamente estabelecidos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento medico a fazer, com a presença do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024", disse o presidente da Câmara.

◉ O que está em jogo? - Além do montante bilionário bloqueado, o impasse reflete uma disputa maior entre transparência e autonomia parlamentar. As emendas parlamentares são vistas como uma ferramenta fundamental para deputados e senadores atenderem às suas bases eleitorais, mas também enfrentam críticas pela falta de fiscalização e potencial uso político.

A expectativa é que o STF analise os argumentos da Câmara no início de 2025. Enquanto isso, a tensão entre Legislativo e Judiciário continua, com impacto direto na execução do orçamento público.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF retirou mais de R$4 bilhões em bens do crime organizado em 2024

A corporação realizou cerca de 2,5 mil operações neste ano

(Foto: Divulgação/PF)

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (27), em entrevista à Globo News, que a corporação retirou mais de R$4 bilhões em bens do crime organizado em 2024, informa o g1. Segundo Rodrigues, foram realizadas 2,5 mil operações ao longo do ano, mas o número ainda pode crescer até o dia 31.

"Este ano — o número ainda não está fechado, ainda temos hoje, inclusive, operação em andamento —, nós já apreendemos, ou seja, retiramos do crime organizado, mais de R$ 4 bilhões em bens, valores, móveis, imóveis, aeronaves, veículos, que foram efetivamente apreendidos pela Polícia Federal em suas operações e foram mais de 2,5 mil operações que nós fizemos neste ano de 2024", disse.

O diretor-geral da PF também informou que o valor apreendido em bens em 2024 cresceu 60% em comparação com o ano passado. "Se comparado a 2022, antes de assumirmos a polícia, isso não chegava a R$700 milhões apreendidos por ano. Então, saímos de R$ 600, R$700 milhões para mais de R$4 bilhões em apreensão", afirmou.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Empreender, casa própria, e cuidar da saúde dominam metas dos brasileiros para 2025

Levantamento mostra foco em mudanças profissionais, bem-estar e conquista da casa própria como principais objetivos de ano novo

(Foto: DALL-E/IA)

Empreender, emagrecer e conquistar a casa própria estão entre as metas mais frequentes nas resoluções de brasileiros para 2025, de acordo com um levantamento da BuzzMonitor divulgado pela Folha de S. Paulo. A análise foi feita a partir de mais de 26 mil postagens públicas nas redes sociais, coletadas entre 12 de novembro e 12 de dezembro de 2024. A pesquisa utilizou inteligência artificial para identificar padrões nos desejos expressos por usuários do Instagram, X e Facebook.

O estudo destacou que as palavras mais associadas às metas de 2025 incluem "planos", "objetivos" e "promessas", muitas vezes vinculadas a grandes mudanças na vida profissional e pessoal. Entre os brasileiros que compartilharam suas intenções para o próximo ano, as três áreas mais mencionadas foram carreira, saúde e moradia.

● Foco no trabalho e nos negócios - O desejo de melhorar a situação profissional lidera as resoluções, representando 24% das menções analisadas. Dentro deste grupo, a busca pelo empreendedorismo foi predominante, com 52% das pessoas indicando planos de abrir seus próprios negócios. Outros objetivos incluem a troca de emprego (27%), mudança de carreira (12%) e estratégias para complementar a renda (9%).

● Saúde e bem-estar em destaque - Em segundo lugar, com 15% das menções, aparecem resoluções relacionadas à saúde. Metas como emagrecer (45%) e iniciar atividades físicas (39%) dominam as publicações, enquanto outros 16% buscam abandonar hábitos nocivos, como fumar ou consumir álcool.

● Sonho da casa própria - O desejo de melhorar as condições de moradia ocupa a terceira posição, representando 13% das postagens. O levantamento identificou que 63% dos usuários têm o sonho de adquirir um imóvel, especialmente por meio de financiamento. Outros 31% planejam reformar ou modificar suas residências atuais, enquanto 6% desejam investir em decoração e móveis.

● Educação e novos conhecimentos - Com 12% das menções, o investimento em educação também figura entre as prioridades. Dentre os objetivos, destacam-se a busca por cursos superiores (56%), especialmente nas áreas de direito, administração, medicina e engenharia. Outros pretendem fazer cursos de especialização (28%) ou investir em formação técnica (9%).

● Economia e consumo - Os planos financeiros representam 7% das resoluções. Economizar para viagens lidera essa categoria, com destinos como São Paulo, Rio de Janeiro, EUA e Portugal. Além disso, 4% mencionaram a intenção de trocar de carro, enquanto 3% destacaram o desejo de adquirir novos eletrônicos, como celulares, consoles de videogame e televisores.

● Estilo de vida e mudanças pessoais - Outras resoluções incluem casar ou ampliar a família (3%), mudar de cidade (2%) e realizar tratamentos estéticos (2%). Metas voltadas para o lazer e a cultura, como frequentar teatros e cinemas, foram citadas por 1% dos usuários.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Programa Acredita concede mais de R$ 2 bilhões de crédito em 2024

Entre janeiro e outubro, foram 38 mil operações de crédito realizadas pelo programa e 280 mil atendimentos de crédito assistido

(Foto: Ricardo Stuckert/PR )

Rafael Baldo, Agência Sebrae - O ano de 2024 trouxe resultados expressivos do Programa Acredita. Até o fim de outubro, foram concedidos R$ 2,3 bilhões aos pequenos negócios, por meio de 38 mil operações de crédito em todo o país – um aumento de 72% em comparação ao ano anterior. Além disso, foram realizados 280 mil atendimentos com crédito assistido, 60 mil horas de consultoria e 400 mil horas de capacitação.

A plataforma digital do Acredita Sebrae [sebrae.com.br/acredita] também registrou 680 mil acessos no período, com informações e serviços para proporcionar aos empresários a contratação de crédito consciente. O Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe) garante a obtenção de financiamento diferenciado junto a instituições financeiras.

“O programa oportuniza soluções significativas, como a renegociação de dívidas com condições especiais que variam de 40% a 90% de desconto. Os fundos de aval como o Fampe são essenciais para ampliar as chances de obtenção de crédito, uma vez que a comprovação de garantias reais é uma das principais barreiras que inviabilizam a contração do crédito”, explica o presidente do Sebrae, Décio Lima.

● Crédito em 2025

Para ampliar as oportunidades de acesso a crédito, o Sebrae deu início, em dezembro, ao Mutirão de Crédito Acredita. O objetivo é promover a inclusão financeira, o acesso a crédito e a disseminação da educação financeira orientada para os pequenos negócios de todo o Brasil. A primeira edição foi realizada em Brasília (DF), entre os dias 9 e 11 de dezembro, mas a ação deve percorrer o país inteiro.

De acordo com o gerente de Capitalização do Sebrae, Valdir Oliveira, a partir de janeiro de 2025m o mutirão será itinerante e percorrerá todas as capitais brasileiras. “Para isso, serão contratados mais de 550 agentes de crédito, somando 1,1 mil desses profissionais em todo o país”, revela Valdir. “Existe uma tendência de aumento da procura por crédito e o Sebrae está preparado para viabilizar, por meio do Fampe, um volume de R$ 30 bilhões por meio das instituições financeiras ao longo dos próximos três anos”, complementa.

● Acredita Delas

O Acredita Delas é uma opção diferenciada para as empreendedoras, permitindo que pequenos negócios liderados por mulheres tenham melhores opções na aquisição de empréstimos em instituições financeiras, com o aval do Fampe para 100% do valor nas operações de crédito.

As mulheres representam 58% do público atendido pelo Sebrae quando o tema é empréstimo. No entanto, o crédito concedido com o aval do Fampe só alcança 34% do público feminino. As condições propostas pelo Acredita Delas vão contribuir para a redução de taxas e melhoria das condições de acesso a crédito.

“Essa diferença mostra que precisamos equilibrar a concessão de crédito entre homens e mulheres. Além disso, sabemos que as condições oferecidas pelas instituições financeiras para elas resultam em taxas mais altas, mesmo com menor inadimplência”, observa Valdir.

Fonte: Brasil 247 com Agência Sebrae

Diretor diz que PRF apura todos os casos de excessos na corporação

Fernando Oliveira defende o uso de câmeras corporais por policiais

Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

Agência Brasil – O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, disse nesta quinta-feira (26) que a corporação apura todos os casos de excessos durante abordagens policiais feitas pelos seus agentes.

Em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o diretor comentou a atuação dos três policiais afastados temporariamente após serem acusados de atirar contra o carro de uma família na noite de Natal, em Duque de Caxias (RJ). Uma mulher de 26 anos atingida pelos tiros está internada em estado grave.

De acordo com Oliveira, todos os casos de suspeitas de ilegalidades durante as abordagens são investigados pela PRF.

"Estaremos apurando todo e qualquer caso de excesso, dando a possibilidade de defesa dos nossos agentes, respeitando o processo legal para que a gente chegue à verdade real dos fatos ", afirmou.

Durante a entrevista, o diretor também disse que a corporação toma medidas para combater a letalidade policial, como o treinamento contínuo dos agentes para reforçar que a corporação deve atuar dentro do limite da lei e a criação de uma comissão de acompanhamento de casos de letalidade.

"Hoje, eu posso afirmar que a PRF é a polícia ostensiva preventiva com a menor letalidade policial", garantiu.

Fernando Oliveira afirmou que defende o uso de câmeras corporais pelos policiais. Desde o ano passado, uma comissão interna da PRF trabalha para implantar o equipamento, que já é usado pelos agentes em todas as unidades do país.

"A câmera corporal é um elemento de proteção da atividade policial. Eu sou um defensor ferrenho da utilização de câmera corporal. A PRF vai utilizar câmera corporal em toda sua corporação, todo policial vai usar", completou.

Vítima

Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi atingida com um tiro na cabeça, durante uma ação da PRF na Rodovia Washington Luís (BR-040), na noite de terça-feira (24).

A vítima estava indo com a família, de cinco pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes da PRF, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Os tiros ocorreram por volta das 21h. A jovem foi encaminhada ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Caxias, e precisou ser entubada, passou por cirurgia e o quadro de saúde é considerado gravíssimo.

Após o episódio, os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Abismo moral: Ney Latorraca deixou herança a causas sociais; Médici adotou neta como filha para receber pensão

Ney Latorraca

Nesta quinta-feira, 26, o Brasil perdeu o ator Ney Latorraca, aos 80 anos, vítima de sepse pulmonar, consequência de um câncer de próstata. Ney deixa não apenas uma brilhante trajetória artística, mas um exemplo de visão moral.

Em entrevistas, ele contou que, em 1996, fez um testamento no qual destinou sua herança a instituições como o Retiro dos Artistas, a ABBR (Associação Beneficente de Reabilitação), o GAPA de Santos (Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS) e a Hanseníase de Campo Grande. “Acho que é importante. Acho que as cortinas se abrem e os aplausos, se eles vierem, não virão mais só pelo trabalho de ator, mas também por uma atitude como cidadão”, declarou.

“O que eu ganhei com o teatro tem que voltar para essas causas. Essa é a missão do artista, pelo menos para mim”, disse ele, reafirmando que sua contribuição ao mundo ia além do palco.

Agora compare com a figura deplorável do canalha Emílio Garrastazu Médici, ex-ditador do Brasil entre 1969 e 1974, auge da repressão, um dos patronos do aparato de benefícios que sustentam pensões obscenas a parentes de militares. Médici adotou a neta Cláudia Candal como filha e ela é beneficiária de uma dessas pensões, recebendo cerca de R$ 32,6 mil mensais em 2020, mesmo após questionamentos sobre a legalidade de sua adoção e os propósitos do ato.

A adoção de Cláudia, realizada por escritura pública em 1984, um ano antes da morte do pulha, foi descrita pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como uma manobra para garantir acesso ao benefício militar.

O tribunal argumentou que a adoção, embora formalmente válida, violava o princípio da finalidade do instituto, usado para prestar assistência e amparo familiar – e não para assegurar privilégios financeiros.

Médici

Ainda assim, após disputas judiciais, a pensão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a adoção legal e destacou que discriminações entre filhos biológicos e adotivos são vedadas pela Constituição.

Enquanto Ney utilizou sua posição e recursos para devolver algo à sociedade e amparar os mais necessitados, Médici perpetuou uma estrutura que beneficia indivíduos de seu círculo familiar. Ney doou sua herança em prol de causas coletivas; Médici garantiu privilégios de uma elite protegida.

O Brasil assiste, de um lado, ao exemplo de dignidade e generosidade que transcende a vida. De outro, a sombra de práticas que representam desigualdades históricas e privilégios intocados dessa casta golpista e mamateira que assombra o Brasil desde sempre.

General acusado de tramar golpe vai recorrer de decisão de Moraes sobre prisão, diz defesa

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado do general Mário Fernandes: o militar vai recorrer de negativa do Supremo. Foto: reprodução

A defesa do general Mário Fernandes informou que irá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta-feira (26) negou o pedido de revogação de sua prisão preventiva, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

Marcus Vinicius Figueiredo, advogado de Fernandes, anunciou que solicitará ao próprio Moraes que encaminhe o pedido de soltura para julgamento pelo plenário do STF, embora a possibilidade de o magistrado permitir essa análise seja considerada remota.

O relacionamento entre Moraes e a defesa de Fernandes tem sido tenso. No dia 17, Figueiredo requisitou uma audiência com o ministro para discutir o caso, mas a resposta do gabinete foi um formulário a ser preenchido com o pedido formal. O documento foi assinado e entregue no mesmo dia, mas, até o momento, dez dias depois, não houve qualquer resposta do Supremo.

General Mário Fernandes: ele aparece no relatório da PF como o idealizador do plano para matar Lula. Foto: Isac Nóbrega/PR

Fernandes está preso desde 19 de novembro e, segundo o relatório da Polícia Federal, é apontado como o idealizador do plano Punhal Verde Amarelo, que incluía, além de um golpe de Estado, o assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes.

Na decisão que manteve a prisão preventiva de Fernandes, Moraes afirmou que a defesa “não apresentou qualquer fato superveniente que pudesse afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar, ante a necessidade de resguardar ordem pública e a instrução processual penal, conforme as circunstâncias concretas evidenciadas nos autos”.

Além de Fernandes, o general Walter Braga Netto também teve sua prisão preventiva mantida por decisão de Moraes. A decisão relacionada a Braga Netto, sob sigilo, foi emitida em 24 de dezembro, enquanto a de Mário Fernandes é datada do dia 26. Ambos estão presos no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Fonte: DCM

Cães e gatos poderão ter carteira de identidade em 2025; saiba como vai funcionar

 

Imagem ilustrativa – Reprodução/EBC

Em um marco para a proteção animal no Brasil, a partir de 2025, cães e gatos terão uma carteira de identidade nacional. Considerados parte da família em muitos lares brasileiros, os animais domésticos contarão com um documento oficial que promete trazer mais segurança e controle sobre sua saúde e bem-estar. A nova carteira de identidade para animais domésticos terá um número único e intransferível, que será essencial para combater problemas como abandono e maus-tratos.

Com a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, sancionado pelo Governo Federal, será possível implementar políticas públicas mais eficazes para os pets. O registro único será composto por 15 dígitos e armazenado em um banco de dados nacional, reunindo informações detalhadas sobre o animal e seu tutor. Esse sistema permitirá a identificação rápida e precisa em situações de emergência, facilitando o cuidado e a proteção dos animais.

O cadastro será totalmente gratuito e estará disponível a partir de 2025. Para registrar seu cão ou gato, os tutores deverão acessar a plataforma oficial do governo e preencher informações como: nome completo do tutor,

CPF, endereço e dados do pet (nome, raça, idade, histórico de saúde). Após o registro, será gerada uma carteirinha personalizada com a foto do animal e um QR Code exclusivo. Esse código pode ser inserido na coleira do pet, permitindo sua identificação em caso de perda ou situações emergenciais.

Fonte: DCM

VÍDEO: Roberto Carlos ameaça interromper show após perder a paciência com fotógrafos

 

Roberto Carlos ameaça interromper show em Recife na última quinta-feira (26) – Foto: Reprodução

Na última quinta-feira (26), Roberto Carlos, 83, ameaçou interromper sua apresentação em Recife, Pernambuco, após fotógrafos permanecerem no fosso do palco além do tempo permitido. O cantor parou a performance para pedir que os profissionais se retirassem do local.

O artista dirigiu-se diretamente à equipe e fez o pedido em tom firme: “Vocês podem fazer parar (de estar) na frente do palco, por favor saiam daí! Se não eu não continuo esse show.”

A situação gerou reações diversas entre os presentes, mas o evento prosseguiu normalmente após a saída dos fotógrafos. O show, parte da programação de réveillon da cidade, atraiu mais de 200 mil pessoas em uma megaestrutura montada à beira-mar.

Fonte: DCM

Tiro de agente da PRF atravessou crânio da jovem na véspera de Natal

 

Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi atingida por um tiro na cabeça durante abordagem da PRF – Foto: Reprodução

Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi atingida na cabeça por um disparo efetuado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na véspera de Natal. Segundo informações do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, onde está internada, o projétil atravessou sua cabeça e provocou danos significativos. Ela passou por uma cirurgia para retirar fragmentos ósseos e permanece em estado grave.

A jovem estava em um carro com a família a caminho da ceia de Natal quando ocorreu uma perseguição policial na Rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias. A PRF informou que os agentes envolvidos foram afastados preventivamente, e a Corregedoria deu início a uma investigação interna.

O episódio gerou grande repercussão e levou o procurador federal Eduardo Santos de Oliveira Benones a abrir uma apuração para investigar a conduta dos policiais. Segundo Benones, os disparos contra o carro em que Juliana estava foram admitidos pelos agentes.

Fonte: DCM

Daniel Silveira foi à igreja agradecer liberdade antes de voltar à prisão

Ex-deputado federal Daniel Silveira. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O advogado de Daniel Silveira afirmou que, antes de ser preso novamente pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (24), o ex-deputado federal foi à igreja para agradecer por sua liberdade.

“A todos que torceram pela liberdade de Daniel Silveira, saibam que ele está feliz em família. Falei com ele hoje, foi à igreja agradecer a ‘liberdade’, e vai curtir a família. Muito obrigado por tudo, e pelas orações. Falo em nome da esposa, filhas, mãe e irmã”, escreveu o advogado Paulo Faria nas redes sociais.

A publicação ocorreu um dia antes de Silveira ser preso. O ex-parlamentar foi detido por descumprir medidas cautelares.

“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao revogar a liberdade condicional do ex-deputado.

Silveira, que estava preso desde 2 de fevereiro de 2023, foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo.

Fonte: DCM

Daniel Silveira esteve em nove lugares antes de ser preso novamente

Ex-deputado federal Daniel Silveira. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Daniel Silveira esteve em nove pontos diferentes da cidade de Petrópolis (RJ) no último domingo (22), de acordo com as informações de geolocalização. Na terça-feira (24), o bolsonarista foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) após violar sua liberdade condicional.

Silveira ficou por mais de uma hora em um shopping center. Ele estava proibido de sair de casa das 22h às 6h, bem como nos finais de semana e feriados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26) que o ex-parlamentar explique, no prazo de 48 horas, com quem se encontrou e por que descumpriu as medidas cautelares impostas para sua soltura.

O ex-deputado está proibido de qualquer tipo de contato, inclusive por meio de intermediários, com outros indicados.

“Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, mantido-se por mais de 10 horas fora de sua residência, de onde não poderia —por expressa determinação legal— ausentar-se em momento algum”, afirmou o ministro no despacho.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A defesa de Silveira, antes da revogação de sua liberdade condicional, alegou que o ex-deputado sentiu “fortes dores lombares” na noite de sábado (21) e foi levado “com urgência ao hospital em Petrópolis, para exames médicos e medicação”.

Contudo, Moraes afirmou, com base nas informações de geolocalização, que o ex-parlamentar não apresentou “qualquer problema sério de saúde”, contradizendo a alegação da defesa.

“Lamentavelmente, restou comprovado que logo nos dois dias imediatamente subsequentes à concessão [da liberdade], o sentenciado ignorou as condições judiciais apresentadas em seu livramento condicional”, disse o Moraes.

Fonte: DCM

Ministério da Defesa responde a Moraes sobre visitas a militares presos

Ministério da Defesa – Divulgação

O Ministério da Defesa respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as visitas recebidas pelos militares presos investigados pela tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pela GloboNews.

Moraes havia estabelecido um prazo de 48 horas para que os comandos das unidades militares explicassem as frequentes visitas realizadas aos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes, além dos tenentes-coronéis Hélio Lima e Rodrigo Azevedo. Conforme registros, esses militares vêm recebendo visitas diárias de familiares, incluindo esposas, filhos, pais e irmãos.

Em resposta, o Exército declarou que Braga Netto e Mário Fernandes não receberam visitas diárias, assegurando que não houve descumprimento das normas. No caso de Hélio Lima, foi admitido que ele recebeu visitas diárias de sua esposa, a coronel Carla Lobo, de forma “extraordinária”. A justificativa apresentada foi que Carla, residente em Manaus, esteve temporariamente no Rio de Janeiro exclusivamente para visitar o marido.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Divulgação

Segundo o comunicado:

“A extraordinariedade das visitas realizadas pela Coronel Médica Carla Lobo Loureiro se justificou pelo fato de a mesma residir na cidade de Manaus/AM e ter permanecido na cidade do Rio de Janeiro por um curto período de tempo, somente para fins de visitação ao seu cônjuge. Por fim, diante do acima exposto, este Comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por esse Relator, relacionadas à visitação aos custodiados”.

De acordo com o regulamento do Exército, visitas a militares presos são permitidas às terças, quintas e domingos, durante o período da tarde, com agendamento prévio. Exceções para outros dias da semana são autorizadas apenas em “casos excepcionais”, e há um limite de três visitas por semana.

No caso de Braga Netto, que está preso sob suspeita de obstrução do inquérito do golpe, as regras são ainda mais restritivas. O general só pode receber visitas com autorização expressa do STF, incluindo familiares. O acesso direto ao ex-ministro é permitido apenas a advogados formalmente inscritos nos autos do processo.

Fonte: DCM com informações da GloboNews

Bolsonaristas que atacam direitos de presos se revoltam por Daniel Silveira voltar à cana no Natal

Nikolas Ferreira e o amiguinho Daniel Silveira

Com a revogação da liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira por descumprir os requisitos da liberdade condicional, muitos parlamentares e seus seguidores de extrema-direita foram às redes pedir a liberdade do bolsonarista.

No entanto, essa é uma situação irônica e incoerente com o discurso desses políticos ao longo do tempo. Muitos deles foram eleitos na esteira do populismo penal, com campanhas cujo foco era justamente a revogação de direitos legais de detidos e presidiários.

Saidinhas, indultos em datas comemorativas, visitas íntimas, progressão de pena, auxílio-reclusão e outros direitos, sempre foram criticados por essa turma. Um fator convenientemente esquecido por esses políticos são os requisitos para a obtenção desses direitos.

Para obter os benefícios, os presidiários precisam ter bom comportamento, baixa periculosidade, ter cumprido a maior parte da pena. Ou seja, são poucos os detentos com essas obrigações cumpridas. Dados do Ministério da Justiça mostram uma taxa de retorno de 96% – é uma política efetiva.

Um desses hipócritas é o deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR), famoso por publicar vídeos nas redes sociais prometendo mais rigidez contra os “bandidos”. Em 28/05/2024, na votação da nova lei sobre saída temporária, ele disse: “Saidinha só para o cemitério”.

Fahur estava eufórico com a derrubada do veto do presidente Lula ao trecho com endurecimento das regras para a “saidinha”. Criado pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), o projeto de lei 2253/2022 ganhou impulso quando um policial do Rio Grande do Norte foi morto por um presidiário em saída temporária.

Outro parlamentar com discurso forte contra a criminalidade é Roberto Monteiro (PL-RJ). Também pastor, Monteiro adota forte retórica moralista. Porém, a opinião do deputado do PL mudou radicalmente com a prisão do filho Gabriel Monteiro (PL), vereador na cidade do Rio de Janeiro.

Gabriel perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar, abuso de poder e diversas denúncias de abuso moral e sexual por parte dos assessores de seu gabinete. “Todo sábado, estou lá em Bangu 8 e é uma covardia cercear os direitos dos presos que cumprem os requisitos”, disse ele no plenário da Câmara ao defender o filho.

Deputado eleito com recorde de votos para a Câmara dos Deputados em 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG) Ecomemorou quando Silveira foi solto brevemente. Foi outro político cujo discurso fez tremendo uso da retórica contra os direitos legais dos presos. Em 2020, no auge da pandemia, ele dizia que “o trabalhador fica em casa por conta do covid, mas o presidiário ganha saidinha de Natal”.

Fonte: DCM

Moraes deve seguir PGR e deixar generais golpistas presos no réveillon

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Reprodução/Agência Brasil

Os generais Braga Netto e Mario Fernandes, suspeitos de envolvimento em uma trama golpista que planejava ações contra a ordem democrática, devem permanecer detidos durante o Réveillon. Ambos solicitaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação de suas prisões preventivas, mas o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, tende a negar os pedidos, conforme apontam fontes próximas ao tribunal. Com informações de Carolina Brígido, no UOL.

Em manifestações recente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra a soltura dos generais. Embora o Supremo não tenha obrigação de seguir as recomendações do Ministério Público Federal, Moraes frequentemente alinha suas decisões com os pareceres da PGR, o que reforça as expectativas de manutenção das prisões.

Braga Netto foi detido preventivamente em 7 de dezembro, sob acusação de integrar um plano golpista. Em 20 de dezembro, Gonet reforçou a necessidade de sua permanência sob custódia. Três dias depois, a defesa do general argumentou, por meio de petição, que ele não apresenta histórico de desobediência. No entanto, a expectativa é que Moraes mantenha a prisão, como recomendado pelo Ministério Público.

O general Braga Netto – Divulgação

Mario Fernandes, preso em 19 de novembro, também enfrenta oposição à sua soltura. Em análise ao caso, Gonet afirmou que a liberdade do militar representaria um risco concreto à ordem pública. A defesa do general solicitou a substituição da prisão por medidas cautelares, mas o pedido deve ser negado.

Os generais são acusados de participação em um plano que teria como objetivo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. A gravidade das acusações e os indícios apresentados sustentam a decisão pela manutenção das prisões preventivas.

Segundo a legislação brasileira, o Ministério Público tem até 15 dias para formalizar denúncias contra presos preventivamente. Apesar de o prazo inicial ter expirado, Gonet sinalizou que a denúncia contra os generais será apresentada em breve.

Fonte: DCM com informações do UOL