Daniel Silveira esteve em nove lugares antes de ser preso novamente

Ex-deputado federal Daniel Silveira. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Daniel Silveira esteve em nove pontos diferentes da cidade de Petrópolis (RJ) no último domingo (22), de acordo com as informações de geolocalização. Na terça-feira (24), o bolsonarista foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) após violar sua liberdade condicional.

Silveira ficou por mais de uma hora em um shopping center. Ele estava proibido de sair de casa das 22h às 6h, bem como nos finais de semana e feriados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26) que o ex-parlamentar explique, no prazo de 48 horas, com quem se encontrou e por que descumpriu as medidas cautelares impostas para sua soltura.

O ex-deputado está proibido de qualquer tipo de contato, inclusive por meio de intermediários, com outros indicados.

“Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, mantido-se por mais de 10 horas fora de sua residência, de onde não poderia —por expressa determinação legal— ausentar-se em momento algum”, afirmou o ministro no despacho.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A defesa de Silveira, antes da revogação de sua liberdade condicional, alegou que o ex-deputado sentiu “fortes dores lombares” na noite de sábado (21) e foi levado “com urgência ao hospital em Petrópolis, para exames médicos e medicação”.

Contudo, Moraes afirmou, com base nas informações de geolocalização, que o ex-parlamentar não apresentou “qualquer problema sério de saúde”, contradizendo a alegação da defesa.

“Lamentavelmente, restou comprovado que logo nos dois dias imediatamente subsequentes à concessão [da liberdade], o sentenciado ignorou as condições judiciais apresentadas em seu livramento condicional”, disse o Moraes.

Fonte: DCM

Ministério da Defesa responde a Moraes sobre visitas a militares presos

Ministério da Defesa – Divulgação

O Ministério da Defesa respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as visitas recebidas pelos militares presos investigados pela tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pela GloboNews.

Moraes havia estabelecido um prazo de 48 horas para que os comandos das unidades militares explicassem as frequentes visitas realizadas aos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes, além dos tenentes-coronéis Hélio Lima e Rodrigo Azevedo. Conforme registros, esses militares vêm recebendo visitas diárias de familiares, incluindo esposas, filhos, pais e irmãos.

Em resposta, o Exército declarou que Braga Netto e Mário Fernandes não receberam visitas diárias, assegurando que não houve descumprimento das normas. No caso de Hélio Lima, foi admitido que ele recebeu visitas diárias de sua esposa, a coronel Carla Lobo, de forma “extraordinária”. A justificativa apresentada foi que Carla, residente em Manaus, esteve temporariamente no Rio de Janeiro exclusivamente para visitar o marido.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Divulgação

Segundo o comunicado:

“A extraordinariedade das visitas realizadas pela Coronel Médica Carla Lobo Loureiro se justificou pelo fato de a mesma residir na cidade de Manaus/AM e ter permanecido na cidade do Rio de Janeiro por um curto período de tempo, somente para fins de visitação ao seu cônjuge. Por fim, diante do acima exposto, este Comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por esse Relator, relacionadas à visitação aos custodiados”.

De acordo com o regulamento do Exército, visitas a militares presos são permitidas às terças, quintas e domingos, durante o período da tarde, com agendamento prévio. Exceções para outros dias da semana são autorizadas apenas em “casos excepcionais”, e há um limite de três visitas por semana.

No caso de Braga Netto, que está preso sob suspeita de obstrução do inquérito do golpe, as regras são ainda mais restritivas. O general só pode receber visitas com autorização expressa do STF, incluindo familiares. O acesso direto ao ex-ministro é permitido apenas a advogados formalmente inscritos nos autos do processo.

Fonte: DCM com informações da GloboNews

Bolsonaristas que atacam direitos de presos se revoltam por Daniel Silveira voltar à cana no Natal

Nikolas Ferreira e o amiguinho Daniel Silveira

Com a revogação da liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira por descumprir os requisitos da liberdade condicional, muitos parlamentares e seus seguidores de extrema-direita foram às redes pedir a liberdade do bolsonarista.

No entanto, essa é uma situação irônica e incoerente com o discurso desses políticos ao longo do tempo. Muitos deles foram eleitos na esteira do populismo penal, com campanhas cujo foco era justamente a revogação de direitos legais de detidos e presidiários.

Saidinhas, indultos em datas comemorativas, visitas íntimas, progressão de pena, auxílio-reclusão e outros direitos, sempre foram criticados por essa turma. Um fator convenientemente esquecido por esses políticos são os requisitos para a obtenção desses direitos.

Para obter os benefícios, os presidiários precisam ter bom comportamento, baixa periculosidade, ter cumprido a maior parte da pena. Ou seja, são poucos os detentos com essas obrigações cumpridas. Dados do Ministério da Justiça mostram uma taxa de retorno de 96% – é uma política efetiva.

Um desses hipócritas é o deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR), famoso por publicar vídeos nas redes sociais prometendo mais rigidez contra os “bandidos”. Em 28/05/2024, na votação da nova lei sobre saída temporária, ele disse: “Saidinha só para o cemitério”.

Fahur estava eufórico com a derrubada do veto do presidente Lula ao trecho com endurecimento das regras para a “saidinha”. Criado pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), o projeto de lei 2253/2022 ganhou impulso quando um policial do Rio Grande do Norte foi morto por um presidiário em saída temporária.

Outro parlamentar com discurso forte contra a criminalidade é Roberto Monteiro (PL-RJ). Também pastor, Monteiro adota forte retórica moralista. Porém, a opinião do deputado do PL mudou radicalmente com a prisão do filho Gabriel Monteiro (PL), vereador na cidade do Rio de Janeiro.

Gabriel perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar, abuso de poder e diversas denúncias de abuso moral e sexual por parte dos assessores de seu gabinete. “Todo sábado, estou lá em Bangu 8 e é uma covardia cercear os direitos dos presos que cumprem os requisitos”, disse ele no plenário da Câmara ao defender o filho.

Deputado eleito com recorde de votos para a Câmara dos Deputados em 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG) Ecomemorou quando Silveira foi solto brevemente. Foi outro político cujo discurso fez tremendo uso da retórica contra os direitos legais dos presos. Em 2020, no auge da pandemia, ele dizia que “o trabalhador fica em casa por conta do covid, mas o presidiário ganha saidinha de Natal”.

Fonte: DCM

Moraes deve seguir PGR e deixar generais golpistas presos no réveillon

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Reprodução/Agência Brasil

Os generais Braga Netto e Mario Fernandes, suspeitos de envolvimento em uma trama golpista que planejava ações contra a ordem democrática, devem permanecer detidos durante o Réveillon. Ambos solicitaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação de suas prisões preventivas, mas o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, tende a negar os pedidos, conforme apontam fontes próximas ao tribunal. Com informações de Carolina Brígido, no UOL.

Em manifestações recente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra a soltura dos generais. Embora o Supremo não tenha obrigação de seguir as recomendações do Ministério Público Federal, Moraes frequentemente alinha suas decisões com os pareceres da PGR, o que reforça as expectativas de manutenção das prisões.

Braga Netto foi detido preventivamente em 7 de dezembro, sob acusação de integrar um plano golpista. Em 20 de dezembro, Gonet reforçou a necessidade de sua permanência sob custódia. Três dias depois, a defesa do general argumentou, por meio de petição, que ele não apresenta histórico de desobediência. No entanto, a expectativa é que Moraes mantenha a prisão, como recomendado pelo Ministério Público.

O general Braga Netto – Divulgação

Mario Fernandes, preso em 19 de novembro, também enfrenta oposição à sua soltura. Em análise ao caso, Gonet afirmou que a liberdade do militar representaria um risco concreto à ordem pública. A defesa do general solicitou a substituição da prisão por medidas cautelares, mas o pedido deve ser negado.

Os generais são acusados de participação em um plano que teria como objetivo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. A gravidade das acusações e os indícios apresentados sustentam a decisão pela manutenção das prisões preventivas.

Segundo a legislação brasileira, o Ministério Público tem até 15 dias para formalizar denúncias contra presos preventivamente. Apesar de o prazo inicial ter expirado, Gonet sinalizou que a denúncia contra os generais será apresentada em breve.

Fonte: DCM com informações do UOL

Dino concede liminar e derruba aplicação de lei contra moratória da soja no Mato Grosso

Lei não apenas impediria novos benefícios fiscais e concessão de terrenos públicos a empresas que aderem à moratória, mas suspenderia as que estão em vigor

Ministro Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu liminarmente os efeitos da lei estadual do Mato Grosso do Sul que suspende benefícios fiscais a empresas que aderem à chamada Moratória da Soja, acordo com o setor privado que proíbe a compra de grãos de áreas da Amazônia desmatadas depois de 2008.

A lei entraria em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025 e não apenas impediria novos benefícios fiscais e concessão de terrenos públicos a empresas que aderem à moratória, mas suspenderia as que estão em vigor.

Em sua decisão, Dino considerou que a situação justifica a concessão de uma liminar.

"O perigo da demora está configurado pelo fato de que a Lei Estadual nº 12.709/2024 está prevista para entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, com revogação imediata de benefícios e anulação de concessão de terrenos públicos, conforme seu art. 3º. Isso torna urgente a concessão de medida liminar para suspensão de seus efeitos", escreveu o ministro.

Dino justifica, ainda, que, caso o plenário do STF julgue a legislação constitucional, não há prejuízo em atrasar sua entrada em vigor. A lei terá ainda de ser analisada pelos demais ministros da Corte para ser declarada inconstitucional, ou não.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada no STF pelos partidos PCdoB, PSOL, Verde e Rede Sustentabilidade, sob alegação de que a lei pretende inviabilizar a Moratória da Soja, que teve impacto direto na redução do desmatamento da Amazônia e melhor aproveitamento de áreas já desmatadas.

Em sua decisão, Dino aponta que a lei estadual "parece afrontar o princípio da livre iniciativa" ao criar um ambiente de concorrência desleal para empresas que decidirem adotar, de forma voluntária, a prática de não comprar produtos de áreas desmatadas.

O ministro cita, ainda, que "tem indícios de desvio de finalidade, pois utiliza norma tributária como instrumento punitivo".

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais que vai recorrer da decisão do STF. Mendes alega que a moratória iria contra o Código Florestal por criar mais exigências do que as previstas na legislação brasileira.

"Se isso (recurso) não funcionar, iremos criar mecanismos para barrar todos aqueles que não aceitam cumprir com o Código Florestal Brasileiro. Não podemos aceitar que nenhuma empresa, nacional ou internacional, faça exigências que não estejam na lei brasileira", afirmou.

Criada em 2006, a moratória da soja vem sendo atacada nos últimos anos e, desde 2023, iniciativas estaduais tentam minar os efeitos da proposta. Mato Grosso foi o primeiro Estado a aprovar uma legislação do tipo, mas iniciativas semelhantes tramitam nas assembleias do Pará e de Tocantins, e deputados do Amazonas, Maranhão e Roraima também se organizam para propor leis do mesmo teor.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Moraes questiona Exército sobre visitas irregulares a militares presos no Inquérito do Golpe

Visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima

Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

AGÊNCIA BRASIL​ - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Exército esclareça os motivos pelos quais presos do chamado Inquérito do Golpe estão recebendo visitas sem autorização. A decisão foi proferida na terça-feira (24) e divulgada hoje (26).

As visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima.

Pela decisão, os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto deverão, no prazo de 24 horas, enviar ao ministro explicações sobre as visitas.

"Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias", determinou Moraes.

No mês passado, eles foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília, onde estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP).

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Barroso define regras para uso de câmeras corporais por PM de SP

Governo do estado pediu utilização somente em grandes operações

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso - 10/04/2024 (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta quinta-feira (26) as regras para o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. Conforme a decisão, os agentes deverão utilizar o equipamento em "operações de grande envergadura", incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.

A decisão do ministro foi proferida após o governo de São Paulo ter solicitado ao Supremo que as câmeras fossem usadas somente em grandes operações. Segundo a PM, a corporação possui 10 mil equipamentos, mas fazem parte do efetivo cerca de 80 mil policiais.

Em um ofício enviado na quarta-feira (19) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alegou que o ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais, no dia 9 deste mês. A procuradoria sustenta que nem todas as operações oferecem riscos de confronto.

Na decisão, Barroso decidiu limitar sua decisão anterior que determinou a utilização das câmeras.

"Delimito o uso obrigatório das câmeras em operações policiais-militares de grande envergadura, bem como às operações que incluam incursões em comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública ou sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares, desde que realizadas em regiões em que haja disponibilidade dos equipamentos", decidiu o ministro.

A decisão do presidente também determina que as câmeras devem ser distribuídas estrategicamente para regiões com maior índice de letalidade policial. O estado de São Paulo também foi obrigado a apresentar um relatório mensal para comprovar o cumprimento das medidas.

Histórico - O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novos equipamentos.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento.

Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação poderia ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra.

No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão.

A medida que obrigou a utilização irrestrita das câmeras foi proferida por Barroso em 9 de dezembro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Decreto não pretende inibir ação policial, diz secretário de Segurança

De acordo com Mário Sarrubbo, o objetivo do decreto do governo federal sobre o uso da força policial é priorizar o "uso escalonado"

Mário Sarrubbo (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou na última terça-feira (24) para regulamentar o uso da força durante operações policiais não busca dificultar o enfrentamento à criminalidade no Brasil.

“Ninguém aqui está querendo inibir a ação dos policiais. Muito pelo contrário. Queremos dar total segurança para que o policial possa fazer o uso correto da força. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo”, declarou o secretário à Agência Brasil, nesta quinta-feira (26).

Segundo Sarrubbo, o Decreto nº 12.341 é o resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, bem como de organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública, além de atualizar normas já existentes.

“O que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra lógica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis é uma realidade”, disse Sarrubbo, referindo-se à Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, que estabelece parâmetros para o uso da força por agentes de segurança pública.

De acordo com o secretário, o objetivo do decreto é priorizar o uso escalonado da força. “Nesse escalonamento da força, a arma letal deve ser a última opção. Ela deve ser reservada para situações estritamente necessárias. Agora, lógico que não queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele é recepcionado com tiros de fuzis”, acrescentou o secretário.

Ele lembra que há situações em que os policiais vão precisar usar a arma de fogo, mas ele terá que andar também com uma arma não letal, para atuar quando abordar, por exemplo, alguém em surto ou uma pessoa desarmada que tente atacá-lo.

Além de proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, o decreto presidencial reforça que o nível de força empregada pelos agentes de segurança pública deve ser compatível com a gravidade da situação e que os órgãos e profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo eventual uso inadequado da força. De acordo com Sarrubbo, a maioria das forças policiais do país já atuam desta forma, respeitando procedimentos operacionais semelhantes. Uma novidade, contudo, é a obrigatoriedade dos policiais receberem, anualmente, capacitação sobre o uso de instrumentos não letais.

“O policial não é obrigado a tomar uma surra, mas pode e deve usar a arma não letal, detendo o criminoso com a mínima consequência física”, argumentou Sarrubbo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá detalhar os procedimentos previstos no decreto por meio de uma portaria ministerial a ser publicada em até 90 dias, mas, segundo Sarrubbo, a expectativa é que isso ocorra logo nas primeiras semanas de janeiro.

Governadores - O secretário nacional também rebateu as críticas de governadores que acusam o governo federal de interferir na autonomia dos estados, cujos governantes respondem pela ação das polícias civis e militares.

Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para Castro, limitar que policiais em serviço usem suas armas revela um total desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também considera que a norma é uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, e fere a Constituição.

Segundo Sarrubbo, os estados que não quiserem adotar a portaria, não poderão usar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Ninguém está obrigando os estados a seguirem essas regras, mas o estado que quiser utilizar verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para, por exemplo, comprar armamentos, terá sim que se adaptar”, disse o secretário, ressaltando que o governo está agindo em perfeito acordo com a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O secretário lembrou os casos do estudante de medicina que estava em surto psicótico, desarmado, e foi alvejado por um policial militar e da jovem que foi alvejada pela Polícia Rodoviária Federal quando estava estava indo comemorar o Natal com a família.

Ele também citou o caso mais recente, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25), em São Paulo, onde um policial militar disparou à queima-roupa contra um rapaz de 24 anos durante a desobstrução de uma rua. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, o agente afirmou que atirou quando o jovem tentou apanhar a arma de outro militar.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Lula vetará restrições ao BPC para beneficiários com deficiências leves, diz Randolfe

Texto aprovado no Congresso exige avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave

Randolfe Rodrigues (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Dias após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometer em vetar o trecho do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que limita o escopo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (26) que o presidente Lula vetou o trecho que retira os direitos dos beneficiários com deficiências leves.

Randolfe exaltou o esforço de ministros e lideranças do PT no Congresso. "Palavra cumprida!! Presidente Lula vetou a parte do texto que retirava direitos de quem tem deficiências leves do BPC. Essa vitória é decisiva na defesa daqueles que mais precisam e agradeço a parceira tão exitosa na articulação política ao lado de Alexandre Padilha, Jaques Wagner e José Guimarães, sempre sob o comando do presidente Lula", escreveu o senador na plataforma X.

Na última quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado posteriormente pelo Senado e seguiu para sanção presidencial. O texto prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Além disso, para a concessão do BPC a pessoa com deficiência, tanto na esfera administrativa quanto judicial, o texto exige avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento.

O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Fonte: Brasil 247

Lira sinaliza que irá obedecer STF e publicar atas sobre emendas

Recuo do presidente da Câmara vem após reunião com o presidente Lula

Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados da Casa que cumprirá a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a divulgação das atas das sessões das comissões permanentes nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas parlamentares, informou a CNN Brasil na noite desta quinta-feira (26).

Um novo impasse entre os Poderes surgiu nesta segunda-feira (23), após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão e determinar a abertura de uma investigação. A suspensão vale até a divulgação das atas.

Segundo a reportagem, técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite, mas Dino estabeleceu prazo de cinco dias corridos para o envio das informações. Os técnicos argumentam que o dia de Natal não deveria ser contabilizado.

No início deste mês, o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares, condicionando os repasses a novas regras de transparência e monitoramento. A decisão abalou os interesses do "Centrão", que ameaçou retaliar, mas a sinalização de Lira representa um recuo.

Após a decisão mais recente de Dino, Lira convocou uma reunião nesta quinta-feira com lideranças parlamentares. A reunião de lideranças, no entanto, foi cancelada na tarde desta quinta-feira, devido a um encontro entre Lira e o presidente Lula para tratar da questão das emendas, no Palácio da Alvorada.

Nas últimas semanas, o governo federal intensificou esforços para aprovar no Congresso Nacional o pacote fiscal, com a liberação de centenas de milhões de reais em emendas parlamentares.

Fonte: Brasil 247

Empresa que fornece cotações do dólar ao Google admite erro

Constava da plataforma o dólar a R$ 6,38, acima dos R$ 6,15 registrado no mercado à vista durante o feriado

Logotipo do Google (Foto: Reuters/Arnd Wiegmann)

A MorningStar, empresa responsável por fornecer os dados sobre o mercado de câmbio para o Google, admitiu ter errado nesta quarta-feira (25) ao enviar informações sobre o valor dólar ao buscador, e afirmou que o problema já foi resolvido, segundo informações do portal UOL nesta quinta-feira (26).

Durante o feriado de Natal, constava da plataforma o dólar a R$ 6,38, acima dos R$ 6,15 registrado no mercado à vista. O mercado havia encerrado as negociações.

Em resposta, a MorningStar disse que "devido a cotações de compra e venda imprecisas fornecidas por um contribuidor de taxas de terceiros por erro, os dados de câmbio para o Brasil temporariamente não refletiram o mercado em 25 de dezembro de 2024". Disse ainda que está "comprometida com a qualidade e a precisão de seus dados" e que trabalha para evitar mais erros como esse.

A cotação errada do dólar causou confusão no mercado financeiro, e a equipe do Google informou que removeu o link temporariamente.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Daniel Silveira esteve em shopping durante sua liberdade condicional: “Inexplicável”

Ex-deputado federal Daniel Silveira. Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O ex-deputado Daniel Silveira desrespeitou as condições de sua liberdade condicional por mais de dez horas no último domingo (22), segundo relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Entre os locais visitados pelo ex-deputado, consta até mesmo um shopping center.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (26), Moraes exigiu explicações da defesa de Silveira, que havia afirmado que ele só teria saído de casa, sem autorização judicial, para procurar atendimento médico em um hospital.

“Na data de hoje, 26/12/2024, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, encaminhou o Relatório de Geolocalização de Daniel Lúcio da Silveira noticiando vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional”, escreveu Moraes na decisão.

“O sentenciado (Silveira), de maneira inexplicável, manteve-se por mais de dez horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”, continuou o ministro.

De acordo com o relatório, “entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024; chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, concluiu Moraes.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro determinou que a defesa de Silveira apresentasse, no prazo de 48 horas, as justificativas para o descumprimento das condições impostas pelo Supremo, “inclusive quanto às pessoas que mantiveram contato com o condenado nos locais apontados no relatório da SEAP”, finalizou Moraes.

Liberdade condicional e nova prisão

Daniel Silveira foi condenado em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF.

Na última sexta-feira (20), Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, após verificar que ele havia cumprido um terço da pena.

Contudo, Moraes ressaltou na decisão que “em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”.

Entre as condições impostas ao ex-parlamentar estavam o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento rigoroso de regras específicas para presos em liberdade condicional. Apenas quatro dias depois, no entanto, Silveira foi novamente preso pela Polícia Federal por violar o horário de recolhimento determinado.

Fonte: DCM

Lira vai ao Alvorada e pressiona por mais emendas

Congresso ameaça ofensiva após decisão do Supremo

Arthur Lira e Lula (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniram na tarde desta quinta-feira (26), no Palácio da Alvorada, de acordo com a agenda oficial da presidência da República. A agenda emergencial é apenas a segunda do presidente Lula nos últimos dias e ocorre em meio ao recesso parlamentar e da administração pública federal.

Um novo impasse entre os Poderes surgiu nesta segunda-feira (23), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, e determinar a abertura de uma investigação. A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das sessões das comissões permanentes nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas.

Em meio ao impasse, o governo federal e lideranças no Congresso vêm buscando blindar o Planalto. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou, em entrevista à CNN Brasil divulgada nesta quinta-feira (26), que o governo do presidente Lula tenha atuado junto ao STF no bloqueio de emendas. Ainda segundo a CNN Brasil, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou que o governo tenha atuado junto ao ministro Dino.

No início deste mês, o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares, condicionando os repasses a novas regras de transparência e monitoramento. A decisão abalou os interesses do "Centrão", que ameaçou retaliar. Após a decisão mais recente de Dino, Lira convocou uma reunião nesta quinta-feira com lideranças parlamentares. A reunião de lideranças, no entanto, foi cancelada na tarde desta quinta-feira, devido ao encontro entre Lira e o presidente Lula.

Nas últimas semanas, o governo federal intensificou esforços para aprovar no Congresso Nacional o pacote fiscal, com a liberação centenas de milhões de reais em emendas parlamentares.

Fonte: Brasil 247

Band contrata apresentador que fez sucesso em veículos de extrema-direita

O apresentador Vitor Brown no “Jovem Pan News”. Foto: reprodução

A BandNews TV iniciará 2025 com uma novidade entre seus âncoras: Vitor Brown, conhecido pelo programa “Os Pingos nos Is” na Jovem Pan, é o novo reforço da emissora. Desde abril deste ano, ele apresentava o “Jornal da Oeste”, veículo de extrema-direita com grade apenas nas redes sociais.

O jornalista assumirá o comando do “Jornal BandNews – Edição da Noite”, o programa mais visto da emissora, e o anúncio deve ser oficializado após a virada de ano.

Segundo o Notícias de TV, a chegada de Brown deve mudar o formato da atração para uma versão mais analítica, com a participação de comentaristas e convidados, similar ao “Em Pauta” da GloboNews e ao “Jornal Jovem Pan”, programas que ele já apresentou.

A experiência de Brown à frente do “Os Pingos nos Is” foi fundamental para sua contratação. Sob seu comando, o programa se tornou um sucesso de audiência, chegando a superar a GloboNews em determinados períodos.

Fonte: DCM

Dólar fecha em leve baixa após BC vender US$ 3 bilhões ao mercado

Às 17h04 na B3 o dólar para janeiro - atualmente o mais líquido - cedia 0,38%, aos 6,1815 reais

Notas de real e dólar - 18/12/2024 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli/Illustration)

Por Fabricio de Castro

SÃO PAULO (Reuters) - O dólar fechou a quinta-feira pós-Natal em leve baixa no Brasil após o Banco Central vender ao mercado 3 bilhões de dólares em leilão à vista realizado no início da sessão, enquanto no exterior a moeda norte-americana tinha desempenho misto ante as demais divisas.

O dólar à vista fechou em baixa de 0,11% ante o fechamento da segunda-feira, aos 6,1779 reais. Às 17h04 na B3 o dólar para janeiro - atualmente o mais líquido - cedia 0,38%, aos 6,1815 reais.

No início da sessão o BC vendeu 3 bilhões de dólares ao mercado, elevando para 30,77 bilhões o total de leilões realizados desde que a instituição passou a intervir, há duas semanas, no mercado de câmbio. Esta conta inclui tanto as operações à vista quanto os leilões de linha (venda de dólares com compromisso de recompra).

As operações do BC buscam atender à demanda por dólares por parte de empresas e fundos, para remessas ao exterior - algo comum nos finais de ano.

“Em dezembro desse ano, o Banco Central interveio diversas vezes no mercado com leilões de dólar à vista que somaram 19 bilhões de dólares, além de leilões de linha de cerca de 11 bilhões de dólares. O último ano com maior volume de venda de câmbio pronto havia sido em 2020, ano da pandemia, quando o BC vendeu um total de 24 bilhões de dólares no mercado à vista”, registrou a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, em análise enviada a clientes.

Embora o dólar tenha chegado a subir em alguns momentos da sessão desta quinta-feira, o leilão do BC garantiu o fechamento em baixa, na visão de alguns profissionais.

“O leilão... segurou bem o preço. Não foi muito o que a gente viu nos últimos leilões, em que (o BC) tentava fazer o leilão e o dólar voltava (a subir). Desta vez, o dólar está segurando bem a desvalorização”, comentou durante a tarde Vitor Oliveira, sócio da One Investimentos.

Investidores também se mantiveram atentos ao noticiário vindo de Brasília - embora o Congresso esteja oficialmente em recesso até fevereiro.

Pela manhã, notícias na imprensa deram conta de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou para a tarde desta quinta-feira reunião de emergência com líderes da Casa. Na pauta estaria a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender o pagamento de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares.

Neste cenário, o dólar à vista oscilou entre a máxima de 6,1987 (+0,22% ante o fechamento da segunda-feira) às 10h23 e a mínima de 6,1466 reais (-0,62%) às 12h53.

No exterior, às 17h12 o índice do dólar - que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas - caía 0,01%, a 108,100.

Pela manhã, além da operação à vista, o BC vendeu 15.000 contratos de swap cambial tradicional para fins de rolagem do vencimento de 3 de fevereiro de 2025.

À tarde, o BC informou que o Brasil registrou fluxo cambial total negativo de 18,427 bilhões de dólares em dezembro até o dia 20. Somente na semana passada saíram do país 11,640 bilhões líquidos, sendo que no período o Banco Central realizou uma série de leilões de moeda para dar conta da demanda de empresas e fundos interessados em enviar recursos ao exterior.

Fonte: Brasil 247 com Reuters