Relatório do TCU aponta pendências em 1.406 transferências feitas pela União, com mais de mil sem planos de execução definidos
Tribunal de Contas da União (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
Do total de R$ 4,4 bilhões em “emendas pix” pagos pela União aos municípios em 2024, cerca de R$ 1 bilhão ainda está sem os respectivos planos de trabalho, em descumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo aCNN Brasil, as informações constam em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado esta semana ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações em trâmite sobre as emendas parlamentares.
Segundo o TCU, até 9 de dezembro, 5.585 transferências especiais, oficialmente chamadas de "emendas pix", foram realizadas, sendo que 1.406 delas ainda têm pendências em relação aos planos de trabalho necessários. O relatório detalha que 1.080 planos não foram iniciados, 242 estão em fase de elaboração e outros 84 estão em ajustes, somando um montante de R$ 1.088.942.413,08.
Essas emendas são pagas obrigatoriamente pelo governo federal, mas a exigência dos planos de trabalho foi determinada pelo STF para garantir maior transparência e rastreabilidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a recorrer da decisão do STF, mas o pedido foi rejeitado por Dino, mantendo a obrigatoriedade da documentação. Embora o TCU observe uma redução nos casos de descumprimento desde o início do monitoramento, o relatório alerta que o processo precisa ser mantido.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
Para otimizar o controle, o TCU sugeriu a implementação de um sistema automatizado que permita aos beneficiários das emendas inserir os dados diretamente no sistema.
A PF pretende esclarecer se houve manipulação no orçamento e interferência na alocação das emendas parlamentares
Polícia Federal (Foto: Divulgação/PF)
A Polícia Federal (PF) instaurou, nesta terça-feira (24), um inquérito, por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, citando possíveis irregularidades no “rito interno” de processamento de R$ 4,2 bilhões em emendas.
Conforme relatado pela CNN, um dos alvos da investigação deve ser o presidente da Câmara, Arthur Lira. A PF pretende esclarecer se houve manipulação no orçamento e interferência na alocação das emendas parlamentares.
Embora o nome de Lira não tenha sido mencionado diretamente no documento enviado pela PF à Corte, a corporação aponta declarações que sinalizam que parte das emendas seria “distribuída em desconformidade com as diretrizes procedimentais e regimentais”.
Até o momento, o delegado Tiago Adão Coutinho determinou a intimação dos deputados José Rocha (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Glauber Braga (Psol-RJ) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Além disso, a investigação buscará identificar se o processo de liberação e destinação das emendas sofreu influência indevida de pessoas que não ocupam cargos parlamentares.
Texto especifica que a força só deve ser usada em caso de ameaça real ou potencial, com a arma de fogo sendo considerada como último recurso
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O decreto publicado pelo Ministério da Justiça, que visa regulamentar o uso da força por policiais em todo o Brasil, gerou uma série de críticas de governadores da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de membros da bancada da bala no Congresso Nacional, destaca a CNN Brasil. O texto, que estabelece regras mais rígidas para a atuação policial, foi visto como um retrocesso na segurança pública por autoridades estaduais e parlamentares.
Em suas redes sociais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foi enfático ao criticar o decreto. “O crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”, escreveu. Segundo Caiado, o decreto aumenta a liberdade de ação para os criminosos, ao mesmo tempo em que restringe a atuação das forças policiais.
“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, completou.
Outro governador que se manifestou contra o decreto foi Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal. Para ele, a medida fere o artigo 144 da Constituição Federal, que define as corporações responsáveis pela segurança pública no Brasil. "Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados", criticou.
Além das reações nos estados, o decreto também gerou controvérsias no Congresso. A chamada bancada da bala, formada por deputados ligados às forças policiais, já se mobiliza para reagir ao texto. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) considerou a proposta uma tentativa do governo de "criminalizar a atividade policial".
Ele afirmou que o governo Lula não consultou a bancada sobre o conteúdo do decreto e que a medida representa um prejuízo à segurança pública do país. Sanderson anunciou que protocolará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar o decreto.
O conteúdo do decreto, enviado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à Casa Civil para análise e, posteriormente, assinado por Lula, visa estabelecer parâmetros mais claros para o uso da força pelos policiais. O texto especifica que a força só deve ser usada em caso de ameaça real ou potencial, com a arma de fogo sendo considerada como último recurso.
Lewandowski destacou que a proposta busca uma atuação policial mais consciente, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que busquem evitar a escalada da violência.
Autoridades confirmaram 32 sobreviventes entre as 67 pessoas a bordo, mas alertam que número de vítimas pode aumentar devido à gravidade do acidente
(Foto: Reuters)
A queda do avião da Azerbaijan Airlines, modelo Embraer 190, que seguia de Baku, Azerbaijão, para Grozny, na Rússia, pode ter sido causada por uma colisão da aeronave com um bando de pássaros, que levou o piloto a desviar o voo para um aeródromo alternativo, destaca a agência Sputnik. Inicialmente, as autoridades confirmaram que 32 pessoas sobreviveram ao acidente, mas o Gabinete do Procurador-Geral do Azerbaijão alertou que esse número poderia ser alterado, uma vez que a situação ainda está sendo analisada.
O avião transportava 42 cidadãos do Azerbaijão, 16 da Rússia, 6 do Cazaquistão e 3 do Quirguistão. Entre os sobreviventes, dois são crianças, e nove encontram-se em estado grave, de acordo com informações do centro de crise do Ministério de Emergências do Cazaquistão.
O piloto, após a colisão com os pássaros, havia inicialmente redirecionado a aeronave para a cidade de Makhachkala, na Rússia, antes de finalmente decidir aterrissar em Aktau. O Ministério de Situações de Emergência do Cazaquistão segue monitorando a recuperação dos feridos e investigando os detalhes do acidente.
Segundo o jornal O Globo, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, encurtou uma visita à Rússia, onde deveria participar de uma cúpula informal de líderes da Comunidade de Estados Independentes, um agrupamento que reúne países que compunham a União Soviética.
Em nota, a Embraer afirmou que está "pronta para auxiliar todas as autoridades relevantes" em relação ao caso. Além disso, a empresa também disse que fornecerá novas atualizações assim que mais informações forem confirmadas e autorizadas para divulgação.
Pontífice também condenou 'dívidas injustas' impostas a países mais pobres
Papa Francisco (Foto: Vatican Media/via Reuters)
ANSA - O papa Francisco inaugurou nesta terça-feira (24) o Jubileu católico de 2025 e aproveitou a ocasião para fazer um apelo contra "crianças metralhadas" em guerras, além de condenar as "dívidas injustas" impostas a países mais pobres.
De cadeira de rodas e aparelho acústico na orelha direita, o pontífice de 88 anos apareceu bem disposto após um resfriado e presidiu a missa do Natal do Senhor, que em 2024 coincidiu com a abertura do Jubileu, evento realizado pela Igreja Católica a cada 25 anos e que representa um período de indulgência e perdão para os fiéis.
"Ancorados em Cristo, rocha de nossa salvação, cruzamos o limiar deste templo sagrado e entramos na era da misericórdia e do perdão, para que seja aberto o caminho da esperança para cada homem e mulher", disse Jorge Bergoglio antes de atravessar a Porta Santa da Basílica de São Pedro, no Vaticano.
"Esta é a noite em que a porta da esperança se abre sobre o mundo. Esta é a noite em que Deus diz a cada um: há esperança também para você. Deus perdoa a todos e perdoa sempre, não se esqueçam disso", afirmou o Papa em sua homilia.
Durante a leitura, Francisco também apontou as "muitas desolações de nosso tempo, como as guerras, as crianças metralhadas, as bombas contra escolas e hospitais", porém não mencionou nenhum país.
No último domingo (22), na celebração do Angelus, Bergoglio também se referiu a "crianças metralhadas e bombardeios de escolas e hospitais", porém citou a Faixa de Gaza de maneira explícita, provocando críticas do governo de Israel, que o acusou de estar "desconectado da realidade e da luta contra o terrorismo".
Em sua homilia na missa da véspera de Natal, o Papa declarou que o Jubileu convida os fiéis a "se empenhar pela transformação do mundo para que este tempo seja realmente jubilar", inclusive para "nossa mãe Terra, deturpada pela lógica do lucro, para os países mais pobres, sobrecarregados por dívidas injustas", e para "todos aqueles que são prisioneiros de velhas e novas escravidões".
"A esperança não tolera a indolência do sedentário e a preguiça de quem está acomodado nos próprios confortos; não admite a falsa prudência de quem não se move por medo de se comprometer e o cálculo de quem pensa apenas em si mesmo; é incompatível com o viver quieto de quem não levanta a voz contra o mal e as injustiças consumados sobre a pele dos mais pobres", salientou.
Às 8h (horário de Brasília) desta quarta-feira (25), Francisco dará continuidade às celebrações natalinas com a bênção "Urbi et Orbi" ("À cidade e ao mundo"), na qual ele aborda os principais temas da atualidade.
Já na próxima quinta (26), no âmbito do Jubileu de 2025, o Papa abrirá uma Porta Santa na penitenciária romana de Rebibbia, uma das principais prisões da Itália, fato inédito na história.
O objetivo da iniciativa é enviar uma mensagem em prol da reinserção de detentos na sociedade, uma vez que o ritual representa a passagem para a salvação dos fiéis.
Nos dias seguintes, Francisco também abrirá as Portas Santas das basílicas de São João de Latrão (29/12), Santa Maria Maior (1/1) e São Paulo Fora dos Muros (6/1), todas em Roma, que deve receber dezenas de milhões de peregrinos em busca de perdão ao longo dos próximos 12 meses.
Queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro acusava a deputada federal Érika Hilton de injúria e difamação
Michelle Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)
A queixa-crime apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Érika Hilton (Psol), acusando a parlamentar de injúria e difamação, transitou em julgado e foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, segundo a coluna do jornalistaAncelmo Gois, de O Globo, seguiu para o arquivo após a Primeira Turma do STF negar um agravo apresentado por Michelle, que buscava um novo julgamento do caso.
O episódio teve início em março deste ano, quando Michelle Bolsonaro recebeu o título de cidadã honorária da cidade de São Paulo, concedido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A homenagem gerou uma reação nas redes sociais por parte da deputada Érika Hilton, que publicou uma crítica irônica: "Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez".
A queixa-crime de Michelle foi inicialmente rejeitada pelo ministro Luiz Fux, que entendeu que as declarações da deputada estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que garantiu sua proteção legal. Com a decisão recente, o caso foi encerrado e o processo seguiu para os arquivos do STF.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
De acordo com a Associated Press (AP), 28 pessoas sobreviveram ao acidente, e 22 delas foram hospitalizadas. Mais de 30 mortes foram confirmadas, com números ainda sendo atualizados conforme as operações de resgate avançam.
A queda ocorreu em uma cidade portuária do Cazaquistão, e autoridades locais já iniciaram investigações para apurar as possíveis causas do acidente.
Confira:
Monitoramento Flighradar24: Avião oscilou de altitude antes de cair no Cazaquistão — Foto: Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Foto: Reprodução
Uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), atual governador de São Paulo, sabiam desde 2020 das condições da ponte que desabou entre o Maranhão e o Tocantins.
No último domingo (22), a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira desabou e deixou quatro pessoas mortas e 13 desaparecidas, confirmadas até até o momento.
Em 2020, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) elaborou um relatório detalhando os problemas estruturais da ponte, incluindo vibrações excessivas e a necessidade urgente de reabilitação.
O órgão é subordinado ao Ministério da Infraestrutura, que, durante o governo Bolsonaro, era comandado por Tarcísio.
Em maio deste ano, já sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o DNIT lançou uma licitação para restaurar a ponte, com um investimento estimado em R$ 13 milhões.
A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para apurar a queda da ponte. “A Polícia Federal destaca a importância de apurar as causas do acidente e os danos ambientais decorrentes, assegurando a responsabilidade dos envolvidos e contribuindo para a segurança e proteção da população e do meio ambiente”, disse, em nota, o órgão.
Com a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada sobre o rio Tocantins, diversos veículos, incluindo caminhões-tanque carregados com ácido sulfúrico e defensivos agrícolas, caíram no rio.
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu nesta terça-feira (24) a resolução que regulamentava o aborto legal para crianças e adolescentes aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida atende a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A resolução visava garantir o atendimento humanizado às vítimas que têm direito ao aborto legal, como previsto na legislação brasileira. Ou seja, em casos de gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida à gestante e fetos com anencefalia.
Segundo o juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, a resolução “poderia produzir efeitos jurídicos imediatos, podendo comprometer o resultado útil do processo, caso a ilegalidade apontada seja confirmada”.
“Não entendo razoável colocar em risco uma minoria de menores gestantes vítimas de violência sexual, mormente nessa época do ano, sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública, que, reforço, foi aparentemente tolhida com a negativa do pedido de vistas pelo Conselheiro representante da Casa Civil da Presidência da República”, afirmou o magistrado.
Ponte que liga o Tocantins ao Maranhão desabou neste domingo Foto: Reprodução
O desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), deixou quatro mortos e ao menos 13 desaparecidos no último domingo (22).
A estrutura, construída na década de 1960, já apresentava graves problemas estruturais identificados em documentos de 2020 e em um edital de concorrência de maio deste ano, divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
Em um termo de licitação de 2020, o DNIT indicou fissuras, rachaduras e inclinações nos pilares da ponte, recomendando intervenções para “recuperação, reforço e reabilitação”. Em maio de 2024, o órgão abriu um edital para contratação de serviços de reabilitação da ponte, mas nenhuma empresa foi habilitada e classificada para realizar a obra.
O edital já alertava que a ponte apresentava vibrações excessivas, desgaste estrutural e necessidade urgente de recuperação. “A reabilitação desta OAE [Obra de Arte Especial] se faz necessária para que sua integridade e segurança passem a ser compatíveis com as normas atuais”, dizia o documento.
Além do colapso estrutural, a queda da ponte causou a liberação de cargas perigosas no Rio Tocantins. Cerca de 70 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de agrotóxicos caíram no rio. Amostras de água estão sendo analisadas por órgãos ambientais federais para determinar possíveis contaminações.
Equipe de resgate depois do desabamento da ponte JK. Foto: Divulgação
Por precaução, o governo do Maranhão pediu que a população e as prefeituras evitem usar a água do rio para abastecimento. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estima que 18 cidades nos estados do Maranhão e Tocantins possam ter sido afetadas.
Equipes do Corpo de Bombeiros retomaram as buscas pelos desaparecidos na manhã desta terça-feira (24). O desabamento ocorreu enquanto oito veículos atravessavam a ponte, levando ao colapso completo da estrutura.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, sobrevoou a região na segunda-feira (23) e anunciou um decreto de emergência para destinar R$ 100 milhões à reconstrução da ponte. Segundo o ministro, as obras serão iniciadas em 2025, com previsão de entrega no mesmo ano.
Além disso, uma sindicância foi aberta para investigar as causas do acidente e identificar responsabilidades. Técnicos do DNIT estão no local desde o dia do acidente para realizar uma análise detalhada da estrutura e apontar os motivos do colapso.
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Alan Santos/PR
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará o Natal de 2024 em Brasília, onde reside atualmente com a família, mesmo após deixar o Palácio do Planalto. O retorno dele a Brasília reflete sua rotina após deixar o cargo e enfrentar restrições legais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele retornou à capital federal na segunda-feira (23), após uma breve viagem a Angra dos Reis (RJ), onde possui uma casa de veraneio. Bolsonaro deverá celebrar a data com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e alguns de seus filhos.
Ex-bailarina do Faustão, Natacha Horana. Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou o pedido de habeas corpus da ex-bailarina do Faustão, Natacha Horana, apresentado por sua defesa na última quinta-feira (19). Com isso, ela passará as festas de fim de ano na prisão, onde permanece desde que foi detida sob acusação de associação criminosa.
A decisão foi assinada pelo desembargador Glauber Rêgo, que destacou a robustez das provas para manter a prisão preventiva. “As decisões que decretaram a segregação cautelar de Natacha demonstraram a necessidade da medida extrema para fins de garantia da ordem pública”, afirmou o magistrado.
De acordo com o Ministério Público, Natacha teria envolvimento em uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Investigações apontaram movimentações financeiras de R$ 15 milhões em dez anos, sem comprovação de origem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compartilhou nas redes sociais nesta terça-feira (24) uma foto ao lado da esposa, a primeira-dama Janja, e dos cachorros do casal.
No X (antigo Twitter), Lula publicou uma mensagem de Natal e destacou a importância de fortalecer os laços afetivos e de gratidão.
O petista já havia feito o pronunciamento de Natal em rede nacional na noite de segunda-feira (23).
“Natal é tempo de fortalecer os laços que realmente importam. De reencontros, luz e gratidão. Que o amor brilhe mais forte, hoje e em todos os dias das nossas vidas, enchendo os corações de todas as brasileiras e de todos os brasileiros com boas energias”, escreveu o presidente.
Lula também citou a cadela Esperança, adotada por ele e pela primeira-dama em maio, durante uma visita ao Centro de Bem-Estar Animal de Canoas (RS), e ressaltou a necessidade de renovar esse sentimento.
“Que a nova integrante da família, a Esperança, nos inspire a renovar esse sentimento tão importante em nossas vidas”, disse.
“Em 2025, seguiremos com esperança em um Brasil onde todas e todos possam realizar seus sonhos. Feliz Natal da nossa família para a grande família brasileira”, acrescentou Lula.
O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso na manhã desta terça-feira (24) pela Polícia Federal (PF), fez uma parada em um condomínio após deixar um hospital em Petrópolis (RJ). A ação ocorreu enquanto ele descumpria medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme aponta investigação em andamento.
A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreu em Petrópolis (RJ). Silveira será encaminhado ao presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A defesa de Daniel Silveira argumentou que o descumprimento das condições ocorreu devido a uma visita de emergência ao hospital, motivada por fortes dores lombares. Entretanto, o prontuário médico anexado à petição revelou uma contradição na versão apresentada.
Daniel Silveira. Foto: Divulgação
Segundo o documento, Silveira deixou o hospital às 0h34 da madrugada do domingo (22), mas chegou em casa apenas às 2h10, um intervalo de tempo incompatível com o trajeto até sua residência.
Na decisão, Alexandre de Moraes apontou dúvidas sobre a veracidade da estadia no hospital. “A liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu às 0h34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, afirmou ele.
O STF determinou que a Polícia Federal ouça médicos e enfermeiros do hospital mencionado para confirmar se Silveira realmente esteve no local na noite de 21 de dezembro, como alegado pela defesa.
O general Braga Netto: defesa do militar afirma que a PGR se baseia em uma “mera presunção”. Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
A defesa do general Walter Braga Netto afirmou na última segunda-feira (23) que a conclusão da Polícia Federal (PF) para prender o militar é baseada em “suposições ilógicas e desconectadas da realidade”, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
A PF justificou a prisão do ex-ministro do governo Bolsonaro com base em um documento encontrado na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, que continha perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração firmado entre Mauro Cid e a própria PF. O material foi localizado na mesa do coronel Flávio Peregrino, auxiliar de Braga Netto, que atuava na sede do partido à época
De acordo com a defesa do general, “o fato de Flávio ser assessor do agravante (Braga Netto), somado a uma equivocada interpretação de que o documento daria ‘ênfase sobre qual seria a participação de Braga Netto na trama delitiva’ resultou na incoerente conclusão de que o referido documento indicaria ‘que o indiciado tentou obter dados sigilosos da colaboração’”.
Os advogados classificaram o material como um “frágil documento” e ressaltaram que as iniciais atribuídas ao general, como “BN” ou “GBN,” aparecem apenas duas vezes. A defesa também argumentou que, antes mesmo de o documento ser apreendido na sede do PL, as informações relacionadas à delação de Mauro Cid já haviam sido “amplamente vazadas e divulgadas pela imprensa.”
Segundo a defesa, “da leitura do documento apreendido pela Polícia Federal, percebe-se evidente similaridade às diversas notícias que foram amplamente divulgadas na imprensa.” Eles ainda afirmaram que o documento “mais se assemelha a um resumo das notícias amplamente veiculadas pela imprensa.”
“As conclusões da Polícia Federal para usar o documento como prova apta a prisão cautelar são suposições ilógicas e desconectadas da realidade”, completaram os advogados, reforçando que o material não apresenta elementos sólidos para justificar a prisão preventiva de Braga Netto.
“Mera presunção”
A defesa de Braga Netto também criticou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção de sua prisão, argumentando ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a PGR se baseia em uma “mera presunção” de que o general estaria obstruindo as investigações.
Os advogados do militar alegam que o órgão comandado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não apresentou provas “concretas” de que o general estaria interferindo nas investigações relacionadas a uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT).
Em memorial protocolado na noite de segunda-feira (23) no STF, a defesa, liderada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, afirmou que não existem elementos de prova “minimamente confiáveis” para sustentar as alegações da Polícia Federal (PF) de que Braga Netto teria tentado “obter dados sigilosos, controlar o que seria repassado à investigação, e, ao que tudo indica, manter informados os demais integrantes da organização criminosa”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF): os advogados do general alegam que a PGR não apresentou provas “concretas”. Foto: reprodução
O militar foi preso em 14 de dezembro por ordem de Moraes, sob a justificativa de que teria agido de forma “dolosa” para dificultar as apurações da PF sobre a trama para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A PGR, em parecer enviado ao STF, reforçou o pedido de manutenção da prisão preventiva.
A defesa do general sustenta que não há indícios de “interferência, manipulação ou obstrução das investigações” por parte de Braga Netto. Além disso, argumenta que os “fatos que deram ensejo às investigações são antigos”, o que, segundo os advogados, afastaria a necessidade de prisão preventiva.
“O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas – genericamente – poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”, afirmou Oliveira Lima, que assumiu recentemente o caso.
De acordo com a Associated Press (AP), 28 pessoas sobreviveram ao acidente, e 22 delas foram hospitalizadas. Mais de 30 mortes foram confirmadas, com números ainda sendo atualizados conforme as operações de resgate avançam.
A queda ocorreu em uma cidade portuária do Cazaquistão, e autoridades locais já iniciaram investigações para apurar as possíveis causas do acidente.
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Monitoramento Flighradar24: Avião oscilou de altitude antes de cair no Cazaquistão — Foto: Reprodução
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