O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compartilhou nas redes sociais nesta terça-feira (24) uma foto ao lado da esposa, a primeira-dama Janja, e dos cachorros do casal.
No X (antigo Twitter), Lula publicou uma mensagem de Natal e destacou a importância de fortalecer os laços afetivos e de gratidão.
O petista já havia feito o pronunciamento de Natal em rede nacional na noite de segunda-feira (23).
“Natal é tempo de fortalecer os laços que realmente importam. De reencontros, luz e gratidão. Que o amor brilhe mais forte, hoje e em todos os dias das nossas vidas, enchendo os corações de todas as brasileiras e de todos os brasileiros com boas energias”, escreveu o presidente.
Lula também citou a cadela Esperança, adotada por ele e pela primeira-dama em maio, durante uma visita ao Centro de Bem-Estar Animal de Canoas (RS), e ressaltou a necessidade de renovar esse sentimento.
“Que a nova integrante da família, a Esperança, nos inspire a renovar esse sentimento tão importante em nossas vidas”, disse.
“Em 2025, seguiremos com esperança em um Brasil onde todas e todos possam realizar seus sonhos. Feliz Natal da nossa família para a grande família brasileira”, acrescentou Lula.
O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso na manhã desta terça-feira (24) pela Polícia Federal (PF), fez uma parada em um condomínio após deixar um hospital em Petrópolis (RJ). A ação ocorreu enquanto ele descumpria medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme aponta investigação em andamento.
A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreu em Petrópolis (RJ). Silveira será encaminhado ao presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A defesa de Daniel Silveira argumentou que o descumprimento das condições ocorreu devido a uma visita de emergência ao hospital, motivada por fortes dores lombares. Entretanto, o prontuário médico anexado à petição revelou uma contradição na versão apresentada.
Daniel Silveira. Foto: Divulgação
Segundo o documento, Silveira deixou o hospital às 0h34 da madrugada do domingo (22), mas chegou em casa apenas às 2h10, um intervalo de tempo incompatível com o trajeto até sua residência.
Na decisão, Alexandre de Moraes apontou dúvidas sobre a veracidade da estadia no hospital. “A liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu às 0h34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, afirmou ele.
O STF determinou que a Polícia Federal ouça médicos e enfermeiros do hospital mencionado para confirmar se Silveira realmente esteve no local na noite de 21 de dezembro, como alegado pela defesa.
O general Braga Netto: defesa do militar afirma que a PGR se baseia em uma “mera presunção”. Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
A defesa do general Walter Braga Netto afirmou na última segunda-feira (23) que a conclusão da Polícia Federal (PF) para prender o militar é baseada em “suposições ilógicas e desconectadas da realidade”, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
A PF justificou a prisão do ex-ministro do governo Bolsonaro com base em um documento encontrado na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, que continha perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração firmado entre Mauro Cid e a própria PF. O material foi localizado na mesa do coronel Flávio Peregrino, auxiliar de Braga Netto, que atuava na sede do partido à época
De acordo com a defesa do general, “o fato de Flávio ser assessor do agravante (Braga Netto), somado a uma equivocada interpretação de que o documento daria ‘ênfase sobre qual seria a participação de Braga Netto na trama delitiva’ resultou na incoerente conclusão de que o referido documento indicaria ‘que o indiciado tentou obter dados sigilosos da colaboração’”.
Os advogados classificaram o material como um “frágil documento” e ressaltaram que as iniciais atribuídas ao general, como “BN” ou “GBN,” aparecem apenas duas vezes. A defesa também argumentou que, antes mesmo de o documento ser apreendido na sede do PL, as informações relacionadas à delação de Mauro Cid já haviam sido “amplamente vazadas e divulgadas pela imprensa.”
Segundo a defesa, “da leitura do documento apreendido pela Polícia Federal, percebe-se evidente similaridade às diversas notícias que foram amplamente divulgadas na imprensa.” Eles ainda afirmaram que o documento “mais se assemelha a um resumo das notícias amplamente veiculadas pela imprensa.”
“As conclusões da Polícia Federal para usar o documento como prova apta a prisão cautelar são suposições ilógicas e desconectadas da realidade”, completaram os advogados, reforçando que o material não apresenta elementos sólidos para justificar a prisão preventiva de Braga Netto.
“Mera presunção”
A defesa de Braga Netto também criticou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção de sua prisão, argumentando ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a PGR se baseia em uma “mera presunção” de que o general estaria obstruindo as investigações.
Os advogados do militar alegam que o órgão comandado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não apresentou provas “concretas” de que o general estaria interferindo nas investigações relacionadas a uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT).
Em memorial protocolado na noite de segunda-feira (23) no STF, a defesa, liderada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, afirmou que não existem elementos de prova “minimamente confiáveis” para sustentar as alegações da Polícia Federal (PF) de que Braga Netto teria tentado “obter dados sigilosos, controlar o que seria repassado à investigação, e, ao que tudo indica, manter informados os demais integrantes da organização criminosa”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF): os advogados do general alegam que a PGR não apresentou provas “concretas”. Foto: reprodução
O militar foi preso em 14 de dezembro por ordem de Moraes, sob a justificativa de que teria agido de forma “dolosa” para dificultar as apurações da PF sobre a trama para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A PGR, em parecer enviado ao STF, reforçou o pedido de manutenção da prisão preventiva.
A defesa do general sustenta que não há indícios de “interferência, manipulação ou obstrução das investigações” por parte de Braga Netto. Além disso, argumenta que os “fatos que deram ensejo às investigações são antigos”, o que, segundo os advogados, afastaria a necessidade de prisão preventiva.
“O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas – genericamente – poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”, afirmou Oliveira Lima, que assumiu recentemente o caso.
De acordo com a Associated Press (AP), 28 pessoas sobreviveram ao acidente, e 22 delas foram hospitalizadas. Mais de 30 mortes foram confirmadas, com números ainda sendo atualizados conforme as operações de resgate avançam.
A queda ocorreu em uma cidade portuária do Cazaquistão, e autoridades locais já iniciaram investigações para apurar as possíveis causas do acidente.
Confira:
Monitoramento Flighradar24: Avião oscilou de altitude antes de cair no Cazaquistão — Foto: Reprodução
Avião fabricado pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) que levava 72 pessoas com destino à Rússia cai no Cazaquistão. Foto: reprodução
Um avião da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) com 67 pessoas caiu próximo à cidade de Aktau, no Cazaquistão, na madrugada desta quarta-feira (25), horário de Brasília, segundo agências de notícias russas e a Reuters.
Inicialmente, a mídia cazaque havia informado que 105 passageiros e cinco tripulantes estavam a bordo, mas o número foi corrigido para 62 passageiros e cinco tripulantes.
A Associated Press (AP) atualizou o número de sobreviventes para 28, sendo que 22 feridos foram hospitalizados. A agência afirmou ainda que mais de 30 pessoas morreram, mas os números estão sendo revisados conforme o resgate avança.
A aeronave Embraer 190, operada pela Azerbaijan Airlines no voo J2-8243, partiu de Bacu, capital do Azerbaijão, com destino a Grózni, na Rússia.
A companhia aérea explicou que o avião foi forçado a realizar um pouso de emergência a cerca de 3 km de Aktau devido a um nevoeiro em Grózni. Durante o trajeto, o avião enfrentou interferências no GPS e oscilou de altitude por 74 minutos antes da queda.
As autoridades cazaques abriram investigações para determinar as causas do acidente, considerando a possibilidade de falhas técnicas, segundo informações da agência de notícias Interfax da Rússia.
Bolsonarista grava vídeo acusando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Reprodução
Uma apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou na segunda-feira (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “roubar” o Natal dos brasileiros.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, a mulher afirma que sua loja está vazia, insinuando que a população está sem dinheiro para gastar nas festas de fim de ano. Mesmo alegando que o estabelecimento está sem clientes, a bolsonarista anuncia que os estoques estão se esgotando.
Segundo o relógio que aparece no vídeo, a filmagem foi feita às 8h40 da manhã.
A loja da velhaca, porém, só abre às 9h, conforme informações divulgadas sobre o estabelecimento no Google.
O nome Helena foi o mais registrado no Brasil neste ano, com 22.533 registros, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). É a primeira vez em sete anos consecutivos que um nome feminino lidera o topo do ranking nacional.
Segundo especialistas da Arpen, o crescimento da popularidade de Helena não é uma surpresa. Em 2015, o nome ocupava a 45ª posição. Em 2020, Helena tornou-se o nome feminino mais escolhido.
Com um significado associado à “luz e brilho”, Helena é um nome tradicional no Brasil, tendo sido popular desde a década de 1950. Ao longo das últimas décadas, mais de 444 mil brasileiras foram registradas com esse nome.
Embora tenha perdido a liderança geral, Miguel permanece como o nome masculino mais registrado em 2024, com 22.142 registros. Em seguida estão Gael (19.883), Ravi (19.121) e Theo (18.493). Entre os femininos, além de Helena, destacam-se Cecilia (17.416), Maite (16.197) e Alice (14.518).
Historiador e analista político afirma que as demandas por cortes e juros altos beneficiam os mais ricos e penalizam os setores mais pobres
(Foto: ABR | Brasil247)
Durante entrevista ao programa Contramola, transmitido pela TV 247, o historiador e analista político Valter Pomar criticou as pressões do capital financeiro sobre o governo federal. Segundo ele, o Brasil vive uma situação econômica administrável, sem justificativa para medidas de austeridade que penalizam os mais pobres.
“O Brasil não está em crise. A massa salarial está crescendo, e a situação econômica não é algo que possa ser chamado de catastrófico”, afirmou Pomar. Ele destacou que o principal problema do país é a taxa de juros elevada, que prejudica a economia e beneficia apenas setores privilegiados. “A pressão por déficit zero e juros altos não se justifica. Frente a isso, a postura do governo deveria ser: não aceitaremos transferir para os setores mais pobres a pressão do grande capital.”
Pomar também criticou a ausência de medidas concretas contra privilégios fiscais de grandes empresários e subsídios. “O problema fiscal não é causado pelo excesso de pessoas recebendo Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). É causado pela taxa de juros e pelos subsídios às grandes empresas. Nenhum desses dois pontos foi afetado pelos pacotes aprovados.”
A fala do analista também incluiu críticas ao arcabouço fiscal. “O governo criou uma armadilha para si ao aprovar metas irreais, como o déficit zero. Essa postura força concessões sucessivas que apenas atendem aos interesses do grande capital.”
Pomar concluiu sugerindo que o governo revise sua estratégia para evitar que a pressão do capital financeiro resulte em políticas que enfraqueçam seu apoio popular. “É possível operar de outra maneira. Não precisamos nos sujeitar a essas exigências.”
Decisão do ministro do STF aponta que investigação sobre doações de campanha de 2014 se prolongou e utilizou provas obtidas irregularmente
Aécio Neves. Foto: Luis Macedo - Agência Câmara
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma investigação da Polícia Federal contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). O caso apurava omissão de informações em declarações envolvendo doações para sua campanha eleitoral de 2014 e estava sob a jurisdição da Justiça Eleitoral em Minas Gerais. A decisão foi divulgada nesta semana e gerou repercussão no meio político.
De acordo com informações da CNN Brasil, a investigação teve origem em declarações do réu colaborador Elon Gomes de Almeida, que relatou doações ocultas a candidatos na época. No entanto, como os fatos apurados não guardavam relação direta com o mandato de senador que Aécio exercia na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou o caso para a primeira instância.
Entre as provas analisadas, destacava-se um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações bancárias. A defesa do parlamentar argumentou que os dados foram obtidos sem autorização judicial e antes mesmo da formalização do inquérito, tese que foi acolhida pelo ministro Gilmar Mendes.
“Há comprovação, portanto, de que atos investigativos foram praticados por autoridade que não detinha atribuição legal para efetuá-los – e que essa atuação irregular produziu elementos de prova que, ao lado de relatos inespecíficos e genéricos do colaborador, são até hoje usados pela PF como justificativa para prosseguir com o inquérito contra o requerente”, destacou Mendes em sua decisão.
O ministro também criticou a duração da apuração, que já se estendia por quase cinco anos, para investigar fatos ocorridos há mais de uma década. “Há quase cinco anos, portanto, o requerente é investigado por fatos supostamente praticados há mais de dez anos, sem que a Polícia Federal tenha reunido provas que justifiquem o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público”, afirmou Mendes.
Ele ainda ressaltou que a PGR já tinha ciência dos relatos do colaborador dois anos antes da abertura formal do inquérito, mas não havia avanços significativos no caso. “Tanto pior que, como mostram os documentos anexados aos autos pela defesa, ainda não há qualquer sinalização sobre o desfecho do caso”, completou.
Dos 33 diretores que comandaram ao menos uma das oito diretorias do BC no período analisado, 22 seguiram para o setor privado
Prédio do Banco Central em Brasília 25/08/2021 REUTERS/Amanda Perobelli (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)
Nos últimos 20 anos, o Banco Central do Brasil (BC) tem sido uma porta de entrada estratégica para o mercado financeiro privado. De acordo com levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo, 66,6% dos diretores que ocuparam cargos na autarquia entre 2003 e 2023 migraram para instituições financeiras privadas após deixarem suas funções públicas.
Dos 33 diretores que comandaram ao menos uma das oito diretorias do BC no período analisado, 22 seguiram para o setor privado, enquanto apenas 11 vieram desse setor antes de assumir os postos no banco estatal. A disparidade evidencia como a experiência no Banco Central pode servir como trampolim para posições de maior prestígio e remuneração no mercado financeiro.
A ponte para altos salários
Atualmente, o salário bruto de um diretor do BC vindo de fora da instituição é de R$ 18.887,14, valor considerado modesto quando comparado às cifras de executivos do mercado privado. Segundo a consultoria Michael Page, diretores de bancos de atacado, varejo e digitais no Brasil recebem, em média, mais de R$ 62 mil mensais, sem incluir bônus e outras vantagens.
Essa disparidade salarial é um atrativo para quem deixa o setor público. A trajetória de Henrique Meirelles, que presidiu o BC entre 2003 e 2011, exemplifica essa dinâmica. Antes de assumir o cargo, ele foi executivo do FleetBoston Financial, e após deixar a presidência do BC, integrou o grupo J&F, dono da JBS e do banco Original.
Já Alexandre Tombini, sucessor de Meirelles entre 2011 e 2016, trilhou um caminho diferente. Funcionário de carreira do BC, ele optou por um cargo internacional no Fundo Monetário Internacional (FMI) após sua gestão no banco.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Deputado denuncia falta de transparência nas emendas parlamentares e critica poder concentrado por Artur Lira na Câmara dos Deputados
(Foto: Câmara dos Deputados)
Em entrevista ao Boa Noite 247, Glauber Braga (PSOL-RJ) fez duras críticas à gestão de emendas parlamentares liderada por Artur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. O deputado destacou o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e irregularidades na distribuição de recursos públicos, com foco na concentração de verbas no estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira.
“Hoje, um deputado federal indica mais recursos do que um ministério na Esplanada. Isso não tem cabimento!”, afirmou Glauber, ressaltando que o atual modelo de distribuição de emendas cria um sistema de poder desproporcional. Segundo ele, Lira não apenas desrespeitou decisões do STF sobre a transparência nas emendas, mas também ignorou normas internas da própria Câmara para beneficiar seu estado e consolidar seu projeto político.
● Denúncias de irregularidades e favorecimento político
Glauber explicou que o STF determinou que emendas parlamentares devem ser rastreáveis e contar com atas em comissões para identificar a origem e o destino dos recursos. Apesar disso, Artur Lira teria alocado, de forma arbitrária, cerca de R$ 180 milhões, sendo R$ 70 milhões direcionados exclusivamente para Alagoas. "O que justifica que Alagoas receba a maior fatia das emendas parlamentares, em um esquema que começa e permanece secreto?", questionou o parlamentar.
Ele também citou o caso dos "kits de robótica", em que recursos do orçamento secreto foram supostamente usados para beneficiar aliados políticos de Lira. Glauber mencionou ainda a ligação entre familiares de Lira e Luciano, articulador do PP, em empresas que estariam envolvidas em práticas suspeitas durante o governo Bolsonaro. "O que está sendo feito com essas emendas parlamentares é inconfessável", afirmou.
● Mandado de segurança e ações judiciais
Diante das irregularidades, Glauber e o PSOL protocolaram um mandado de segurança no STF e apresentaram uma representação ao Supremo, apontando o descumprimento das regras de transparência pela Câmara. O parlamentar elogiou a postura do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão da liberação de R$ 4 bilhões em emendas sem deliberação adequada. "Flávio Dino está fazendo o correto e merece nosso reconhecimento", declarou.
Além disso, o deputado criticou a estrutura de poder construída por Lira, baseada no controle de bilhões de reais em emendas. “Se não enfrentarmos esse esquema agora, no futuro será tarde demais”, alertou. Glauber também propôs que as emendas fiquem congeladas até o término do recesso parlamentar e sejam discutidas em sessões extraordinárias, garantindo a transparência necessária.
● Impactos no governo e na governabilidade
A denúncia de Glauber Braga reflete as tensões crescentes entre o Legislativo e o Executivo, sobretudo no contexto do orçamento secreto e do manejo de recursos públicos. Segundo o deputado, a atual situação obriga ministérios a "implorar" por verbas enquanto parlamentares têm à disposição somas desproporcionais. "Não é justificável que um ministério tenha que ficar de pires na mão enquanto deputados concentram mais de R$ 50 bilhões em emendas", criticou.
As declarações de Glauber Braga colocam luz sobre o poder desmedido do presidente da Câmara e levantam questões sobre o uso de recursos públicos no Brasil. A falta de transparência e a centralização de emendas parlamentares apontam para um modelo político que favorece interesses particulares em detrimento do interesse público. Para Glauber, é essencial que as instituições atuem de forma firme para frear o que considera "um esquema insustentável". Assista:
Segundo o defensor, caminhoneiro deixou local após entrar em pânico
Ônibus lotado colidiu com caminhão na BR-116, perto de Teófilo Otoni, em Minas Gerais 21/12/2024 (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação via REUTERS)
Agência Brasil - O motorista da carreta que se envolveu no grave acidente ocorrido na BR-116, em Teófilo Otoni (MG), no último sábado (21), prestou depoimento de mais de seis horas à Polícia Civil na tarde desta segunda-feira (23). Arilton Bastos Alves foi liberado logo após ser ouvido pelo delegado que apura o caso.
Segundo a defesa do caminhoneiro, Arilton não estava foragido, mas deixou o local do acidente por ter entrado em pânico ao constatar a gravidade da colisão entre um ônibus que transportava 45 pessoas – das quais 41 morreram -, um carro e a carreta que ele dirigia.
“O Arilton presenciou o ônibus em chamas; pessoas gritando; desesperadas; chorando e pedindo ajuda. Embora não tenha responsabilidade pelo que aconteceu, ele entrou em pânico. Inclusive, teve medo de ser agredido ao ver vários veículos parando próximos ao local. Por isso, após ver que não tinha condições de prestar socorro algum, ele deixou o local”, contou o advogado Raony Scheffer em entrevista à Agência Brasil.
Segundo o advogado, ele andou até um posto próximo, onde pediu carona até o distrito de São Vito, em Governador Valadares, a cerca de 160 quilômetros de distância, para outro motorista de caminhão que já o conhecia. Em São Vito, o Arilton entrou em contato com um parente que o buscou e o levou para Barra de São Francisco (ES), onde ele mora e onde recebeu os primeiros cuidados médicos.
O motorista foi medicado e orientado a ficar de repouso enquanto os representantes da empresa proprietária da carreta tomavam as primeiras providências legais.
“O advogado da empresa foi ao local do acidente, explicou a situação ao delegado e combinou que meu cliente se apresentaria na segunda-feira [ontem] à tarde a fim de ser ouvido. Agimos de boa-fé, conforme o combinado”, garantiu Scheffer, assegurando que, embora abalado e sob efeito de medicamentos, Arilton respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas durante a oitiva.
A Polícia Civil de Minas Gerais chegou a pedir autorização judicial para prender o motorista, mas a Justiça mineira negou a solicitação.
● Carteira suspensa
Scheffer também refutou a acusação de que Arilton estivesse trabalhando com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. “De fato, a carteira dele foi suspensa, mas ele obteve uma decisão judicial revogando essa suspensão”, afirmou o advogado, garantindo que o documento foi restituído ao caminhoneiro no último dia 12 pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Barra de São Francisco.
O advogado não soube informar a razão pela qual a habilitação chegou a ser suspensa.
● Acidente
Na avaliação do advogado, o acidente foi uma fatalidade causada por um problema mecânico no ônibus envolvido. Scheffer cita o testemunho de sobreviventes que viajavam no carro que colidiu com a carreta.
“Afirmam que o pneu do ônibus estourou, fazendo com que o motorista perdesse o controle e invadisse a pista contrária, colidindo de frente com a carreta”, comentou o advogado.
A hipótese de que o acidente foi causado pela explosão do pneu é uma das linhas de investigação da Polícia Civil de Minas Gerais. A outra é que a carreta estava com excesso de peso, em alta velocidade, e que, na altura do distrito de Lajinha, em Teófilo Otoni, um grande bloco de granito se soltou de um dos reboques, caindo na pista para, em seguida, ser atingida pelo ônibus.
“O Arilton estava trafegando na via, dentro da mão de direção dele, dentro dos limites de velocidade, tudo certinho. Até porque, a via permite o tráfego em até 100 km/h [em alguns trechos], e a carreta tem um dispositivo que limita sua velocidade a 90 km/h”, explica o advogado. Segundo ele, os dados são registrados remotamente e a empresa proprietária da carreta deverá entregar as informações às autoridades.
Scheffer informou que a carreta era nova, de 2022, estava em “perfeito estado de conservação” e com todas as revisões em dia.
Medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país
PM da Bahia (Foto: PM da Bahia/Divulgação)
Agência Brasil - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país
Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.
Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública.
O monitoramento do cumprimento das medidas será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto.
"Foi o único governador negro do Rio Grande do Sul e um dos fundadores do PDT ao lado de Leonel Brizola. Sempre defendendo os trabalhadores", disse
Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais para lamentar a morte do ex-governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares, falecido nesta terça-feira (24), aos 97 anos, em Porto Alegre. “Nos despedimos nesta madrugada de Alceu Collares, um dos grandes políticos brasileiros. Gaúcho de Bagé, foi o único governador negro do Rio Grande do Sul e um dos fundadores do PDT ao lado de Leonel Brizola. Sempre defendendo os trabalhadores e as causas trabalhistas do país, Collares deixa um grande legado para o Brasil. Meus sentimentos aos familiares e admiradores deste grande brasileiro”, escreveu Lula no X, antigo Twitter.
Alceu Collares estava internado desde 16 de dezembro no Hospital Mãe de Deus devido a uma pneumonia, sua condição evoluiu para falência múltipla de órgãos. Collares foi o primeiro e, até hoje, único homem negro a ocupar o governo gaúcho, exercendo o cargo entre 1991 e 1995, em uma época em que a reeleição não era permitida e foi uma das figuras mais emblemáticas do trabalhismo brasileiro.
Nascido em Bagé, Collares foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e se destacou como uma liderança central do trabalhismo ao lado de Leonel Brizola. Ele também deixou sua marca em outras posições de destaque, incluindo os cargos de prefeito de Porto Alegre (1986-1989), deputado federal (1971-1983 e 1999-2007) e vereador da capital gaúcha (1964-1970).
Alceu Collares sempre foi associado à defesa dos direitos trabalhistas e à promoção de políticas públicas voltadas para as camadas mais vulneráveis da população. Durante sua gestão como governador, enfrentou desafios históricos e buscou implementar iniciativas para modernizar a administração pública e fortalecer os serviços essenciais.
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