terça-feira, 24 de dezembro de 2024

PF instaura inquérito para apurar repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas

Na segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino determinou a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades no uso desses recursos

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

A Polícia Federal (PF) instaurou nesta terça-feira (24) uma investigação para apurar possíveis irregularidades no repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

Na segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liberação desses recursos e determinou a abertura de uma investigação. A apuração do caso foi atribuída à Diretoria de Inteligência Policial (DIP), localizada na sede da PF, em Brasília.

A decisão do magistrado foi tomada em resposta a um pedido do Psol, que apontou falta de transparência na destinação dos R$ 4,2 bilhões em emendas.

Com a medida, a liberação das emendas parlamentares relativas à 2025 dependerá da finalização de todas as ações corretivas ordenadas.

Fonte: Brasil 247

PF investiga possível negligência na queda da ponte entre Tocantins e Maranhão

Desabamento da ponte Juscelino Kubitschek deixa ao menos quatro mortos, 14 desaparecidos e levanta questionamentos sobre falhas em manutenção

Ponte nas divisas dos estados do Maranhão e do Tocantins (Foto: Reprodução (Redes Sociais))

A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (24), investigações sobre o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que conectava o Tocantins ao Maranhão, ocorrido no último domingo (22). Segundo informações do Uol, o caso será conduzido pelas Superintendências Regionais da PF nos dois estados, com foco na apuração de responsabilidades e nas condições da estrutura antes da tragédia.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a ponte apresentava sinais de desgaste que exigiam intervenção urgente. Um edital de licitação para sua reabilitação foi lançado em maio, mas fracassou. Documentos do processo apontavam tensões excessivas e desgaste visível tanto nas estruturas quanto no pavimento da ponte. A reabilitação prevista incluía inspeções estruturais e serviços complementares para garantir segurança e funcionalidade compatíveis com normas atuais.

A PF destacou que uma equipe especializada, composta por cinco peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) – incluindo engenheiros civis, especialistas em cenas de crime e meio ambiente – foi enviada à delegacia de Imperatriz (MA) para coletar dados e realizar perícias multidisciplinares. As diligências buscam identificar causas do acidente, possíveis danos ambientais e atribuir responsabilidades.

Buscas por vítimas e desparecidos continuamEquipes do Corpo de Bombeiros do Maranhão localizaram, nesta terça-feira, o corpo de uma terceira vítima do desabamento. Entre os mortos estão um homem de 45 anos, uma criança de 11 anos e uma mulher de 25 anos, moradora de Aguiarnópolis (TO). Um homem de 36 anos foi resgatado com vida e encaminhado ao hospital por moradores da região.

As autoridades ainda divergem sobre o número exato de desaparecidos, mas a Polícia Militar do Tocantins estima que 14 pessoas ainda estejam sendo procuradas, incluindo uma criança de 3 anos. As buscas seguem intensificadas.

Impacto ambiental e socialA PF ressaltou que, além da tragédia humana, o desabamento trouxe potenciais danos ambientais que também serão investigados. "É essencial garantir a apuração das causas e responsabilização dos envolvidos para evitar novos acidentes e proteger a população e o meio ambiente", afirmou a corporação em nota.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares pelo menos 227 vezes, diz Alexandre de Moraes

O ex-deputado foi condenado em 2022 a oito anos de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo

Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)

O ex-deputado Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal após descumprir, pelo menos 227 vezes, medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo informações divulgadas pela CNN, a informação está detalhada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional concedida a Silveira na última sexta-feira (21).

Condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira cumpria pena em regime semiaberto desde outubro.

Na decisão, Moraes enfatizou que o ex-parlamentar demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

“Estamos colhendo os frutos do nosso trabalho”, diz Lula em seu pronunciamento de Natal



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento ao país na noite desta segunda-feira (23). 

Confira a íntegra:

Minhas amigas e meus amigos,


Hoje, gostaria de conversar com cada uma e cada um de vocês: você que está em casa com sua família, você que trabalha no campo, no comércio ou na indústria, que faz a comida chegar às nossas mesas, que atua na saúde, nas escolas, nas oficinas; você, estudante, que cuida da casa, ou que é empreendedor. Todas e todos vocês ajudam a construir este grande país.

O Natal é um momento especial para relembrarmos os ensinamentos de Cristo: a compaixão, a fraternidade, o respeito e o amor ao próximo. Meu desejo é que esses ensinamentos estejam presentes não apenas no Natal, mas em todos os dias de nossas vidas. Que cada um de nós reconheça no outro o seu semelhante. Que irmãos se reconciliem com irmãos, e que as famílias possam celebrar em comunhão.

Quero aproveitar para agradecer pelas mensagens de carinho que recebi durante a emergência médica à qual fui submetido recentemente. Graças a essa corrente de solidariedade, estou ainda mais firme e mais forte para continuar trabalhando por um Brasil melhor.

Este é o momento de renovarmos nossa esperança. Esperança em um país mais justo, um Brasil sem fome, onde cada mulher e cada homem tenha trabalho digno e tempo para acompanhar o crescimento de seus filhos. Que cada mãe e cada pai tenha a felicidade de saber que seus filhos estão bem cuidados, saudáveis e protegidos.


Sempre acreditei que governar é cuidar das pessoas, cuidar de todos e todas, com um olhar especial para aqueles que mais precisam. A base de tudo o que fazemos é o diálogo e o trabalho conjunto: entre o governo federal, a sociedade, os governos estaduais e as prefeituras; entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário; sempre com respeito e harmonia, na defesa intransigente da democracia.

Ainda temos enormes desafios pela frente, mas o Brasil hoje conta com uma economia forte, que continua a crescer, e com um governo eficiente, que investe naquilo que mais importa: a qualidade de vida da população brasileira. Fizemos muito, mas ainda há muito a fazer. Estamos colhendo os frutos do nosso trabalho, mas é preciso continuar plantando, semeando, adubando, irrigando e cuidando, sempre e sempre.

Em 2025, redobraremos nossas forças para o plantio, para que a colheita seja cada vez mais generosa.

Feliz Natal e um 2025 cheio de prosperidade para a grande família brasileira!

Fonte: DCM

Economia aquecida: vendas na semana que antecede o Natal crescem 12,3%, diz levantamento


Movimentação para compras de Natal no shopping Bosque Iguatemi, em Fortaleza – Foto: Lorena Louise

As vendas na semana que antecedeu o Natal registraram um aumento de 12,3% em comparação ao mesmo período de 2023, conforme levantamento do Itaú Unibanco. O estudo analisou as transações realizadas entre 16 e 22 de dezembro de 2024, abrangendo tanto compras online quanto presenciais.

Entre os setores com maior crescimento, destacaram-se restaurantes e bares, com elevação de 26,2% nas vendas. O segmento de turismo apresentou um incremento de 16%, seguido por hotéis, também com 16%, e o comércio atacadista de alimentos e bebidas, que registrou alta de 8%.

O levantamento considerou pagamentos efetuados via cartões de débito e crédito, além de transações por Pix QR Code e Bolecode, processados nas maquininhas da Rede, tanto no comércio eletrônico quanto em estabelecimentos físicos.

Esse crescimento nas vendas reflete uma recuperação do consumo no período natalino, impulsionada por setores de alimentação e turismo. A adoção de meios de pagamento digitais, como o Pix, também contribuiu para a expansão das transações no período.

Especialistas apontam que a retomada econômica e a confiança dos consumidores foram fatores determinantes para o aumento das vendas. Além disso, promoções e facilidades de pagamento oferecidas pelo comércio colaboraram para esse desempenho positivo.

O Itaú Unibanco destaca que o monitoramento das vendas no período pré-Natal é fundamental para entender as tendências de consumo e auxiliar o planejamento estratégico dos setores envolvidos.

Fonte: DCM

Moraes manda PF ouvir médicos para apurar ida de Daniel Silveira ao hospital

O ex-deputado Daniel Silveira: bolsonarista foi preso pela PF nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro – 
Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) ouça médicos e enfermeiros do hospital que Daniel Silveira alegou ter visitado. A decisão busca verificar se o ex-deputado esteve no local na noite de 21 de dezembro, como justificativa para descumprir o horário de recolhimento domiciliar.

O bolsonarista foi preso nesta terça-feira (24) pela PF no Rio de Janeiro, após determinação de Moraes. De acordo com o magistrado, Silveira chegou à sua residência às 2h10 da madrugada de 22 de dezembro, mais de quatro horas após o horário permitido, estabelecido como 22h.

Na decisão, o ministro destacou que a defesa do ex-deputado informou que ele esteve no hospital entre 22h59 e 0h34, mas não apresentou autorização judicial ou comprovação de urgência. “A liberação do hospital – se é que realmente existiu – ocorreu às 0h34, e a violação se estendeu até as 2h10”, apontou Moraes.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – Foto: Rosinei Coutinho

A defesa de Silveira classificou a decisão do STF como “arbitrária” e afirmou que o descumprimento ocorreu devido a uma crise renal que o levou ao hospital. “Após ser medicado, retornou para casa”, informou o advogado Paulo Faria.

Silveira foi localizado em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e transferido para o presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Antes da prisão, ele estava em liberdade condicional sob medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Restrições

Além de não poder acessar redes sociais ou dar entrevistas, Silveira também estava proibido de frequentar clubes de tiro, bares ou boates. Moraes reforçou que o ex-deputado tem um histórico de descumprimento judicial, com 227 violações registradas durante o processo penal.

O ex-deputado estava em liberdade condicional após alcançar o tempo legal para o benefício. Entretanto, Moraes enfatizou que a conduta de Silveira demonstra “desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.

Condenação

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF, Silveira cumpria pena em regime semiaberto desde fevereiro de 2023.

Com a decisão de Moraes, o ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses de pena para cumprir, além de uma multa que, em valores atualizados, ultrapassa R$ 247,1 mil.

Fonte: DCM

Mais antigo da empresa, funcionário que matou patrão em confraternização foi demitido durante a festa

O empresário Kerli Fabrício, de 37 anos, foi esfaqueado pelo funcionário Eliandro Bastos

Funcionário Eliandro e o empresário Kerli em foto publicada das redes sociais da empresa em 2022 (Foto: Reprodução)

Um evento que deveria simbolizar união e celebração terminou em tragédia no último sábado (21) em Cláudio, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Durante uma confraternização da empresa Metal Polo Aramados e Montagem, o empresário Kerli Fabrício, de 37 anos, foi esfaqueado pelo funcionário Eliandro Bastos, de 36, após um desentendimento. O caso foi detalhado pela Polícia Militar (PM) ao G1.

De acordo com o boletim de ocorrência, a confusão teve início quando o empresário informou a Eliandro, funcionário mais antigo da empresa, que ele seria demitido. O motivo seria o alto custo de manutenção de seu salário, considerado incompatível com a atual fase da empresa, que recentemente passou por mudanças estruturais.

“O caso ocorreu após a confraternização e do lado de fora da empresa, na portaria social. Não há uma explicação lógica para o ocorrido, pois infrator e vítima eram amigos e o infrator era o funcionário mais velho da empresa”, informou a Metal Polo em nota.

Conforme o relato policial, após ser informado sobre a demissão, Eliandro quebrou uma garrafa de vinho que havia recebido como presente do patrão. O gesto irritou Kerli, que advertiu o funcionário, exigindo que ele limpasse o local. Além disso, o empresário trancou o portão da empresa, impedindo que Eliandro deixasse o local.

A discussão escalou e, em um momento de confronto, Eliandro utilizou uma faca para atingir Kerli com três golpes. O empresário chegou a ser socorrido e encaminhado ao Pronto Atendimento Municipal (PAM), mas não resistiu aos ferimentos.

Após o crime, Eliandro fugiu do local, mas pediu ao irmão que entrasse em contato com a polícia para organizar sua rendição. A PM foi ao endereço indicado e prendeu o suspeito. A faca usada no crime foi apreendida.

A Polícia Civil informou que Eliandro teve a prisão mantida e responderá por homicídio qualificado por motivo fútil. “As investigações seguem sob responsabilidade da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Cláudio. Testemunhas presentes na confraternização estão sendo ouvidas para esclarecer os detalhes do ocorrido”, declarou a corporação.

O corpo de Kerli Fabrício foi encaminhado ao Posto Médico-Legal para exames. A comunidade local segue impactada pela tragédia, que interrompeu de forma brutal a trajetória do empresário e gerou reflexões sobre a gravidade dos conflitos interpessoais em ambientes de trabalho.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Queda de ponte entre MA e TO: três mortes são confirmadas

As buscas na região do Rio Tocantins enfrentam desafios adicionais devido à contaminação da água

Ponte que desabou sobre o rio Tocantins (Foto: Reprodução (Redes Sociais))

As equipes do Corpo de Bombeiros retomaram, na manhã desta terça-feira (24), as buscas pelos 14 desaparecidos na tragédia da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que desabou no último domingo (22), ligando os estados do Maranhão e Tocantins. Segundo informações do portal G1, três mortes foram confirmadas até o momento, enquanto oito veículos atravessavam a estrutura durante o desastre.

Entre as vítimas identificadas estão Lorena Ribeiro Rodrigues, de 25 anos, e Lorranny Sidrone de Jesus, de 11 anos. A criança estava em um caminhão que transportava portas de MDF, vindo de Dom Eliseu (PA). A terceira vítima localizada ainda não teve a identidade divulgada.

As buscas na região do Rio Tocantins enfrentam desafios adicionais devido à contaminação da água, causada pela carga tóxica transportada por duas carretas que também despencaram da ponte. Por questões de segurança, os trabalhos estão sendo realizados apenas com botes, e mergulhadores da Marinha se juntaram aos esforços para localizar as vítimas. Amostras de água foram recolhidas por órgãos ambientais federais para avaliação dos riscos, enquanto a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão optou por interromper parcialmente o abastecimento de água em Imperatriz. Apesar disso, as autoridades garantem que não há risco de desabastecimento na cidade.

A gravidade do acidente também mobilizou o Ministério Público Federal (MPF), que abriu uma investigação para apurar possíveis danos ambientais decorrentes da queda. “É essencial garantir a segurança da população e minimizar os impactos ao ecossistema”, afirmou um representante do órgão.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, esteve na região para avaliar a situação ao lado dos governadores Carlos Brandão (PSB), do Maranhão, e Wanderley Barbosa (Republicanos), do Tocantins. Durante a visita, Renan Filho anunciou a destinação de R$ 100 milhões para a reconstrução da ponte através de um decreto emergencial. “Essa é uma prioridade para o governo federal. Vamos garantir a reconstrução o mais rápido possível”, declarou o ministro.

Enquanto isso, familiares das vítimas aguardam ansiosos por respostas, em meio a um clima de luto e esperança. A tragédia destacou a necessidade de reforço nas estruturas de transporte e de respostas rápidas por parte das autoridades diante de situações emergenciais. A investigação das causas do desabamento segue em andamento.

Fonte: Brasil 247

Após ser preso pela PF, Daniel Silveira vai passar por audiência de custódia ainda nesta terça-feira

Ex-deputado federal bolsonarista havia obtido liberdade condicional na última sexta-feira, mas voltou à prisão após descumprir medidas cautelares

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes (Foto: Agência Cãmara / Agência Brasil)

O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal em Petrópolis, Região Serrana do Rio, passará por audiência de custódia ainda hoje, às 12h. Silveira havia obtido liberdade condicional na última sexta-feira (20), mas descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou à sua nova prisão.Segundo o jornal O Globo, o ex-parlamentar ficará detido na cadeia pública José Frederico Marques, no Rio de Janeiro, até a realização da audiência de custódia.

A decisão de revogar a condicional partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que destacou a violação de um dos termos do benefício: o toque de recolher. Silveira deveria permanecer em sua residência das 22h às 6h, mas foi flagrado fora de casa, retornando apenas às 2h10 da madrugada de sábado (22).

“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas. [...] Retornou à sua residência mais de quatro horas após o horário limite fixado nas condições judiciais”, diz um trecho da decisão de Moraes que reconduziu Silveira à prisão, de acordo com a reportagem.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2023 e cumpria pena de oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento de processos judiciais. Em outubro de 2024, obteve progressão do regime fechado para o semiaberto. Na última sexta-feira (20), conquistou a liberdade condicional, mediante uma série de restrições.

Entre as obrigações impostas pela Justiça estavam o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de contato com algumas pessoas, incluindo Jair Bolsonaro (PL); proibição de usar redes sociais e grupos de aplicativos de mensagem; recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h; obrigação de comprovar ocupação lícita; além de comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais (VEP).

Antes de obter a liberdade condicional, Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, onde se dedicava a projetos de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica. Durante seu período de reclusão, manteve conduta classificada como "excelente" pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o que lhe rendeu a remição de 98 dias de pena por trabalho, estudo e leitura, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar do histórico carcerário positivo, a violação das condições da condicional evidencia, segundo o STF, a incapacidade do ex-deputado de cumprir as regras impostas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Brasil 247 ganha prêmio do Conselho Federal de Economia como veículo do ano, em 2024

Anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Paulo Dantas da Costa, e premia o veículo de comunicação comprometido com o desenvolvimento nacional

Brasil 247 vence o prêmio Cofecon 2024 (Foto: Divulgação)

O site Brasil 247 foi oficialmente anunciado como o vencedor do Prêmio Destaque Econômico do Ano 2024, conforme comunicado divulgado nesta segunda-feira pelo Sistema Cofecon/Corecons, que engloba o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais de Economia. Segundo o presidente da entidade, Paulo Dantas da Costa, “a premiação reconhece o empenho do veículo em fornecer à sociedade informações econômicas de alta qualidade”.

Fundado no início de 2011, o Brasil 247 tem como editor-responsável o jornalista Leonardo Attuch, que marcou sua carreira jornalística na área econômica, com passagens por veículos como Correio Braziliense, Veja, Exame, Estado de Minas, Istoé e Istoé Dinheiro, seja como repórter, editor ou mesmo redator-chefe. “O prêmio é um grande reconhecimento à trajetória do Brasil 247, que se diferencia por defender claramente o desenvolvimento com inclusão social e a defesa da soberania nacional", diz Attuch. Em sua cobertura diária, o Brasil 247, assim como a TV 247, canal audiovisual do grupo, destacam-se também pela cobertura de temas como as políticas de reindustrialização do Brasil, transição energética e sustentabilidade.

De acordo com a Resolução do Cofecon nº 2.071, de 10 de maio de 2021, o processo de seleção envolveu quatro fases. Inicialmente, foram consultados os conselheiros federais efetivos e os Corecons, que, em votação secreta, selecionaram dez nomes. A partir dessa lista, os Corecons formaram uma tríplice lista durante seus plenários. Na 737ª Sessão Plenária Ordinária, realizada nos dias 29 e 30 de novembro de 2024, o Cofecon, por meio de votação secreta, escolheu o Brasil 247 para receber a honraria, que será entregue em Brasília no início de 2025. Com este reconhecimento, o Brasil 247 reforça sua posição como um dos principais veículos de comunicação no Brasil, comprometido em oferecer conteúdo econômico de qualidade que impacta positivamente a sociedade. “No momento em que há na mídia brasileira um predomínio do discurso financista de curto prazo, o prêmio é um alento para um veículo que busca fomentar o desenvolvimento de longo prazo e a busca por uma sociedade mais igualitária e com maiores oportunidades", diz Attuch. "A vocação do Brasil é ser uma das nações mais pujantes do mundo", completa.

Fonte: Brasil 247

MP denuncia 16 pessoas, incluindo PMs e agente da Polícia Civil, por formação de milícia e extorsão contra ambulantes

Segundo a denúncia, o grupo criminoso exigia valores exorbitantes de vendedores ambulantes

O movimento na Rua 25 de Março, maior centro de comércio popular de São Paulo (Foto: Aquiles Lins)

 O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou à Justiça uma denúncia contra 16 pessoas, incluindo policiais militares — ativos e reformados — e uma agente da Polícia Civil, por envolvimento em um esquema de formação de milícia privada, lavagem de dinheiro e extorsão de ambulantes estrangeiros no Brás, tradicional polo comercial no centro de São Paulo. As informações foram divulgadas pelo G1.

Segundo a denúncia, o grupo criminoso exigia valores exorbitantes de vendedores ambulantes, em sua maioria imigrantes sem acesso a crédito formal, para que pudessem continuar trabalhando na região. Uma das testemunhas relatou que era obrigada a pagar "R$ 15 mil por ano e mais R$ 300 por semana" para garantir sua permanência no local.

A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP revelou que, além dos PMs, uma escrivã da Polícia Civil também estava envolvida. A agente, que "é ou já foi companheira de um sargento da PM", teria sido flagrada extorquindo e intimidando os trabalhadores.

Os promotores deram início à operação após receberem da Corregedoria da Polícia Militar informações detalhadas sobre as atividades ilícitas do grupo. Conforme apurado, os ambulantes eram frequentemente obrigados a recorrer a agiotas para obter os valores exigidos. Esses agiotas, por sua vez, contavam com o apoio dos policiais envolvidos no esquema para cobrar, muitas vezes de forma violenta, os devedores.

A denúncia está agora sob análise da Justiça, que decidirá se aceita ou não a acusação. Caso aceita, os 16 acusados se tornarão réus no processo, podendo responder por crimes que incluem extorsão, formação de milícia e lavagem de dinheiro.

A ação reflete um esforço conjunto entre o MP-SP e a Corregedoria da PM para desarticular grupos criminosos que, sob o pretexto de oferecer segurança ou autorização, exploram economicamente trabalhadores vulneráveis. O caso também reforça a preocupação com a atuação de agentes públicos em atividades que deveriam coibir, e não fomentar, práticas ilegais.

A região do Brás, conhecida por atrair comerciantes e consumidores de todo o país, já enfrentou denúncias de irregularidades no passado. Desta vez, no entanto, o foco recai sobre agentes de segurança que deveriam proteger os direitos dos cidadãos, mas que, segundo o MP, usaram suas funções para enriquecimento ilícito.

Até o momento, a Justiça não se manifestou sobre a denúncia apresentada pelo MP. O caso segue em andamento, e novas revelações podem surgir à medida que o processo se desenvolve.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Espero que Lira seja responsabilizado, diz Glauber Braga sobre decisão de Dino de suspender emendas

Além de ordenar a suspensão dos pagamentos, o ministro determinou que a PF abra uma investigação para apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos

Glauber Braga (Foto: Agência Câmara)

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) declarou, em entrevista ao UOL News, que espera que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seja "responsabilizado" após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Para o parlamentar, Lira é o principal responsável pelo que chamou de "farra das emendas parlamentares" e pela falta de transparência na distribuição dos recursos.

“Espero que sim, espero que ele [Arthur Lira] seja responsabilizado por isso, porque nós estamos tratando de uma parte dessa história, que diz diretamente a um desrespeito a uma decisão do Supremo Tribunal e a uma medida legal já existente. Mas isso é a ponta do iceberg”, afirmou Glauber.

Além de ordenar a suspensão dos pagamentos, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) abra uma investigação para apurar possíveis irregularidades no uso desses recursos.

A decisão do magistrado foi tomada em resposta a um pedido do Psol, que apontou falta de transparência na destinação dos R$ 4,2 bilhões em emendas. A legenda também questionou na Corte o procedimento que autorizou o repasse, aprovado com a assinatura de 17 líderes partidários.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL News

Concessões rodoviárias batem recorde em 17 anos e somam investimentos de R$ 82 bi

"Fizemos em 2024 mais do que o governo passado realizou em um mandato inteiro", disse o ministro dos Transportes, Renan Filho

Luiz Inácio Lula da Silva e Renan Filho (Foto: ABR)

O governo federal realizou na última semana de novembro o sétimo e último leilão rodoviário de 2024, igualando o recorde de 2007, ano com o maior número de concessões bem-sucedidas no setor. Com investimentos de R$ 82 bilhões confirmados, os sete projetos marcaram um avanço significativo em relação ao governo anterior, que leiloou o mesmo número de concessões ao longo de quatro anos.

“Fizemos em 2024 mais do que o governo passado realizou em um mandato inteiro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, após o encerramento dos certames, no dia 19. Apesar disso, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a meta inicial de 12 leilões para o ano não foi atingida.

A diversificação de empresas participantes, com seis vencedores distintos entre os sete leilões, foi apontada como um dos fatores positivos do ano, incluindo o retorno de gigantes como CCR e EcoRodovias e o protagonismo de novos players, como a EPR e a estreante 4UM.

Entre os projetos de maior destaque esteve a concessão da chamada Rodovia da Morte, leiloada com sucesso após três tentativas frustradas. O projeto, arrastado desde 2021, foi arrematado pela 4UM, em um cenário de competição que incluiu outra novata no setor, a Opportunity.

Especialistas atribuem o sucesso do programa a melhorias na gestão e ao aperfeiçoamento das condições de mercado. Segundo Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes foram fundamentais ao ajustar as matrizes de riscos dos projetos. “É perceptível uma melhora da competitividade em algumas licitações”, afirmou Vernalha.

Outro ponto decisivo foi a aprovação da Lei de Debêntures de Infraestrutura, que trouxe benefícios tributários para investidores institucionais. “Essa legislação atraiu fundos de pensão e seguradoras para o setor, aumentando o apetite pelo mercado”, explicou Guilherme Malta, advogado especialista em direito público.

Embora a expectativa para 2025 seja dobrar o número de leilões, alcançando 15 concessões, o governo enfrentará desafios. Juros elevados, inflação e instabilidade cambial podem desestimular investidores. Para o advogado Caio Loureiro, sócio da área de infraestrutura do TozziniFreire Advogados, garantir taxas internas de retorno (TIR) competitivas será crucial.

Renan Filho reconheceu o impacto do cenário econômico e afirmou que o ministério está preparado para rever as TIRs caso os juros permaneçam acima de 11% ou 12%. A primeira concessão de 2025, prevista para 7 de janeiro, será a da Ponte Internacional de São Borja, que conecta o Brasil à Argentina.

Com 35 leilões previstos até o fim do mandato, o governo terá de manter o mercado otimista para atingir a meta. “Apesar dos desafios, esperamos um número importante de concessões no próximo ano”, concluiu Vernalha.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Dino destaca "malas de dinheiro jogadas por janelas" ao suspender emendas parlamentares

Decisão do ministro do STF visa combater corrupção e exige investigação rigorosa pela Polícia Federal

Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Em uma decisão contundente divulgada nesta segunda-feira (23/12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Segundo a reportagem do Metrópoles, a medida busca combater o uso indevido de recursos públicos, com Dino citando episódios alarmantes de corrupção, incluindo “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”.

Além de bloquear o montante, o ministro solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a liberação desses recursos. “A autorização do pagamento de 5,4 mil emendas sem a devida transparência, rastreabilidade e eficiência não é compatível com a ordem constitucional”, afirmou Dino na sua decisão. Ele destacou que tais práticas violam os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, agravando um ciclo de denúncias recorrentes sobre obras mal executadas, desvios de verbas detectados por auditorias e apreensões de dinheiro em diversas operações policiais.

“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, enfatizou Dino. Ele acrescentou que “tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”.

A decisão do STF determina que o governo só poderá executar as emendas parlamentares a partir de 2025, após a conclusão de todas as medidas determinadas pela Suprema Corte para garantir a transparência e a rastreabilidade desses instrumentos financeiros. Essa medida visa restaurar a confiança na gestão dos recursos públicos e prevenir futuros desvios.

A declaração de Dino ganha relevância diante de recentes episódios de corrupção. Ele faz referência a um incidente envolvendo o vereador eleito de Campo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, conhecido como Francisquinho Nascimento (União Brasil). Durante a Operação Overclean, uma ação da Polícia Federal que investiga fraude em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, Francisquinho Nascimento jogou uma sacola de dinheiro pela janela ao ser abordado. A operação também apreendeu R$ 1,5 milhão em propina transportados em um jatinho de Salvador (BA) para Brasília (DF). As investigações apontam que o grupo criminoso, composto por políticos e empresários, movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão com o desvio de verbas públicas de contratos de engenharia, incluindo emendas parlamentares.

A atuação firme do STF, liderada por Flávio Dino, reflete a crescente preocupação das autoridades com a corrupção sistêmica no país. A expectativa é que a suspensão das emendas e a abertura de novos inquéritos contribuam para a limpeza das práticas parlamentares e reforcem a necessidade de uma gestão pública mais transparente e eficiente.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lula inclui presos com HIV e câncer terminal no indulto natalino e exclui líderes de facção

Benefício contempla grupos vulneráveis, como mães, idosos e doentes graves, mas exclui condenados por crimes hediondos, violência e corrupção

Ricardo Lewandowski (à esq.) e Lula (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (24), o decreto do indulto natalino de 2024, que concede perdão da pena a detentos que atendam aos critérios especificados. O ato presidencial, tradicionalmente publicado no fim do ano, traz novidades em relação aos critérios adotados em edições anteriores, além de um endurecimento em algumas áreas.

O indulto natalino é voltado a grupos vulneráveis, como pessoas com doenças graves em estágio avançado, mães de crianças pequenas e idosos acima de 60 anos que já tenham cumprido parte da pena. Segundo o g1, entre os beneficiados deste ano estão pessoas com doenças graves: detentos com HIV em estágio terminal, câncer avançado ou outras condições que exigem cuidados médicos incompatíveis com o sistema prisional; mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência, desde que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça; idosos acima de 60 anos que cumpriram parte da pena; condenados por crimes sem violência ou grave ameaça: para esses casos, o tempo necessário de cumprimento da pena foi reduzido.

Agora, quem não é reincidente pode obter o benefício se já tiver cumprido um quinto da pena; para reincidentes, o requisito é um quarto da pena. Além disso, o decreto inclui uma nova categoria: detentos condenados por crimes com violência ou grave ameaça, mas cuja pena seja inferior a quatro anos, podem ser beneficiados se já tiverem cumprido um terço da pena, ou metade, no caso de reincidência.

Com foco em aumentar a segurança pública e a transparência, o decreto exclui diversos grupos de detentos. Estão fora do benefício delatores premiados, líderes de facções criminosas e pessoas em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD); condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; crimes graves e hediondos, como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, corrupção, tortura e violência contra a mulher; crimes sexuais, incluindo estupro, assédio e satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente; abuso de autoridade, novidade na lista de exclusões deste ano.

Uma das alterações mais significativas no indulto de 2024 é a redução do tempo necessário para cumprimento da pena em crimes sem violência, passando de um quarto para um quinto, no caso de réus primários. Além disso, foi incluída uma categoria específica para crimes com violência ou grave ameaça, desde que a pena seja inferior a quatro anos — algo inexistente no decreto anterior.

Por outro lado, o decreto de 2024 é mais rígido ao ampliar o rol de exclusões, como no caso de condenados por abuso de autoridade, crimes sexuais e delatores premiados.

O decreto também prevê que os pedidos de indulto podem ser feitos por advogados, defensores públicos ou pelos próprios presos. Entretanto, o benefício não se aplica a penas acessórias, como multas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Defesa pede que Moraes reconsidere prisão de Braga Netto por suposto envolvimento em trama golpista

Advogados alegam que o general e ex-ministro "não tem histórico de desobediência a ordens judiciais" e sugerem a adoção de medidas alternativas

General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

A defesa do general da reserva Walter Braga Netto solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração da prisão preventiva do ex-ministro, decretada no último sábado (14). Os advogados argumentam que não há justificativa para a manutenção da medida e sugerem a adoção de alternativas.

“O general Netto é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa. Além disso, inexiste qualquer indício concreto de que ele represente risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou que comprometa as investigações já finalizadas”, destaca o pedido da defesa, segundo a CNN Brasil. Braga Netto ocupou cargos de destaque no governo de Jair Bolsonaro, atuando como ministro da Casa Civil e da Defesa. Em 2022, foi candidato a vice-presidente na chapa do ex-mandatário.

A prisão ocorreu no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Braga Netto é acusado de obstrução de Justiça, sob suspeita de tentar acessar informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou o “papel de liderança, organização e financiamento” de Braga Netto nos supostos planos golpistas. A investigação ganhou força após depoimentos de Mauro Cid. Segundo ele, Braga Netto e outros intermediários entraram em contato com o general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel, para obter detalhes sobre a colaboração premiada.

A prisão preventiva foi defendida pela Polícia Federal como uma medida necessária para garantir a integridade das investigações. Segundo os investigadores, a liberdade de Braga Netto poderia representar risco à ordem pública e à continuidade das apurações, incluindo a possibilidade de destruição de provas ou intimidação de testemunhas.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Otoni de Paula parabeniza Flávio Dino pelo bloqueio de emendas: “sem transparência não pode haver pagamento”

Por meio de suas redes sociais, o parlamentar destacou a importância da transparência no uso dos recursos públicos

Deputado Otoni de Paula (Foto: Agência Câmara)

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão foi recebida com elogios por diversos setores, incluindo o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ). Por meio de suas redes sociais, o parlamentar destacou a importância da transparência no uso dos recursos públicos.

“Parabéns ao ministro @FlavioDino por ter bloqueado o escandaloso pagamento de 4,2 bi em emendas de comissões da Câmara. Essa manobra que passa por cima dos presidentes de comissão para atender interesses pessoais é completamente imoral. Sem transparência não pode haver pagamento”, declarou Otoni de Paula.

A medida de Flávio Dino, anunciada na última semana, não apenas suspendeu os repasses bilionários como também instaurou um inquérito da Polícia Federal para investigar os valores. O objetivo é apurar indícios de irregularidades, como o desvio de finalidade e o uso de verbas para atender interesses pessoais de parlamentares.

● Impacto e repercussão política

A decisão gerou tensão no Congresso, especialmente entre parlamentares do Centrão, que enxergam a medida como uma ação estratégica alinhada ao governo federal. Analistas políticos afirmam que Dino teria esperado a aprovação de projetos prioritários, como os de contenção de gastos, antes de agir contra o esquema das emendas.

Apesar das críticas de alguns setores, o posicionamento de Otoni de Paula reflete o apoio de parlamentares que defendem maior controle e fiscalização sobre o uso de recursos públicos. Para ele, a postura de Dino sinaliza um avanço na moralização da política brasileira.

● Uma prática controversa

As emendas de comissão têm sido alvo de questionamentos por conta da falta de critérios claros e da possibilidade de favorecimentos políticos. Na prática, os valores são distribuídos a partir de negociações que muitas vezes excluem os presidentes das comissões responsáveis, criando um ambiente propício para irregularidades.

Fonte: Brasil 247

Condenados pelos ataques de 8 de janeiro enfrentam frustração na busca por refúgio na Argentina

Para os golpistas que apostaram na Argentina como uma rota segura, a realidade tem sido dura

Golpistas invadem a praça dos Três Poderes (Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil)

Os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que fugiram para a Argentina em busca de refúgio entre abril e agosto deste ano, enfrentam um cenário de frustração no país comandado por Javier Milei. Segundo informações da Folha de S.Paulo, muitos deles esperavam que o presidente ultraliberal lhes oferecesse asilo político ou agilizasse a análise de seus pedidos de refúgio, mas, até agora, não há sinal de que isso ocorrerá.

Mais de 50 brasileiros condenados seguem na lista de procurados pela polícia argentina, enquanto outros cinco estão presos há um mês. Em novembro, um juiz federal argentino emitiu mandados de prisão contra foragidos cujas extradições foram solicitadas pelo Brasil. Desde então, a polícia tem realizado buscas nos endereços informados por eles durante o processo de solicitação de refúgio. Em muitos casos, os foragidos não foram localizados nos locais indicados.

● Rota de fuga se torna um beco sem saída

Para os golpistas que apostaram na Argentina como uma rota segura, a realidade tem sido dura. "Sem o afago do líder de ascensão meteórica na ultradireita, a quem agora pedem solidariedade em vídeos nas redes sociais, os foragidos se aproximam do fim do ano com um balde de água fria", destaca a reportagem.

Os pedidos de refúgio, regidos pelo direito internacional, poderiam oferecer proteção contra extradição caso fossem aprovados. No entanto, as análises desses casos são sigilosas e tendem a demorar. O Conare, órgão argentino responsável pelo tema, é considerado suscetível à influência política, e a decisão final cabe a autoridades de ministérios como os de Segurança e Relações Exteriores.

Com os mandados de prisão em vigor, os foragidos têm recalculado suas rotas. Alguns já deixaram o país rumo ao Peru e ao Chile, de acordo com informações iniciais do governo brasileiro.

● Dificuldades no cotidiano e o peso da perseguição

Entre os foragidos, Ueliton Guimarães de Macedo, condenado a 14 anos de prisão pelos ataques, ganhou notoriedade por trabalhar em um restaurante de culinária brasileira em Buenos Aires. Conhecido entre estudantes e conterrâneos que frequentavam o local, Macedo desapareceu há semanas, e funcionários afirmam que ele teria se mudado para La Plata, cidade onde outros dois brasileiros foram detidos.

Nas redes sociais, outro condenado publicou um vídeo pedindo doações por Pix, alegando não poder trabalhar ou sair à rua por medo de ser preso. "Não era possível sair para a rua, nem trabalhar, devido ao medo de ser preso", relatou antes de apagar o vídeo.

● Relação política não favorece os foragidos

Embora Javier Milei tenha uma relação hostil com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diplomatas brasileiros acreditam que o líder argentino não se envolverá na questão. "Até aqui, o governo disse que seguirá o que manda a Justiça", afirma a reportagem.

O futuro dos foragidos segue incerto. As primeiras audiências devem ocorrer em janeiro de 2024, quando a Promotoria e os advogados apresentarão suas argumentações. Caso as extradições sejam aprovadas, os condenados ainda poderão recorrer à Suprema Corte de Justiça da Argentina.

Enquanto isso, a Argentina deixa de ser um porto seguro para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, que agora enfrentam a crescente pressão das autoridades e o isolamento social em um país que, para eles, já não representa refúgio.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo