Tarcísio de Freitas nos tempos de Dnit
O desabamento da ponte Juscelino Kubitscheck, localizada na divisa entre os estados de Tocantins e Maranhão, deixou pelo menos um morto e 15 desaparecidos no último domingo (22). Ligação entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), a ponte cruza o rio Tocantins e é um dos trechos da rodovia Belém-Brasília, uma das principais do país.
Relatórios do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), porém, mostram como a ponte já dava sinais de desgaste. A estrutura era classificada no nível 2 de conservação, com sinal amarelo, sendo 1 o pior índice e 5 a melhor conservação, segundo o Índice de Condição de Manutenção.
Também segundo os mesmos relatórios, o Dnit sabia dos problemas enfrentados na ponte Juscelino Kubitscheck desde 2019. O órgão é subordinado ao Ministério da Infraestrutura. Na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022) o Ministério era comandado por Tarcísio de Freitas, atual governador do estado de São Paulo.
A classificação nível 2 indica possibilidade de problemas estruturais ou funcionais nessas pontes, requerendo ação prioritária. Danos no concreto, armaduras expostas, falhas nos pilares e outros danos são alguns dos problemas apresentados por pontes nessa categoria de índice do ICM.
No caso do Tocantins, o relatório listou as condições das 121 pontes federais no estado. 57 delas foram consideradas em bom estado (nível 4) e outras 46 foram avaliadas como regulares (nível 3). 11 delas, incluindo a ponte JK, onde aconteceu o desastre do último domingo, foram consideradas no nível 2. Duas delas foram avaliadas como péssimas (nível 5) e apenas uma foi colocada como excelente (nível 1). Outras cinco pontes não receberam avaliação.
Vídeos nas redes sociais deram notoriedade ao acidente. O mais visualizado deles, do vereador Elias Cabral Junior, de Aguiarnópolis, flagrou o início do desabamento da ponte. Uma das principais ligações entre TO e MA, a ponte também faz parte da Transamazônica (BR-230).
Fraudes
Já em 2020, em reunião da bancada maranhense na Câmara dos Deputados com o Dnit, os parlamentares falavam da necessidade de manutenção nas rodovias no estado. Naquele ano, o Dnit previa R$ 180 milhões para obras em estradas maranhenses. Segundo os parlamentares, o montante necessário seria de R$ 400 milhões.
Conforme informações do próprio Dnit, em 2021, o órgão duplicou 69 quilômetros de rodovias nos estados do Nordeste, 21,9 km na região Sul, 4,5 km na região Centro-Oeste e nenhum metro nos estados do Norte do pais. No total, menos de 100km duplicados no terceiro ano da gestão Tarcísio de Freitas no Ministério da Infraestrutura.
A gestão Tarcísio no Dnit e no Ministério da Infraestrutura, além da inatividade, enfrentou ainda diversos casos de corrupção. Quando Tarcísio liderava o Dnit, o Tribunal de Contas da União descobriu 88 contratos irregulares do órgão com duas fundações ligadas ao Instituto Militar de Engenharia (IME) – escola onde o ex-ministro formou-se em Engenharia Civil.
Segundo o TCU, a maioria das empresas era ligada ao major Washington Luis de Paula e o prejuízo estimado ao erário foi de R$ milhões, com os serviços não sendo realizados. Outros, contratos, para cessão de funcionários de fundações do IME ao Dnit, no valor de R$ 20 milhões, também foram provados fraudulentos. Esses acordos foram assinados na gestão Tarcísio no Dnit.
Serviços de tecnologia da informação para o Dnit foram investigados pela Polícia Federal. Ainda em 2011, Tarcísio firmou acordo com a Business To Technology (B2T) para fornecer softwares ao órgão federal. Inicialmente orçado em R$ 11 milhões, o contrato acabaria tendo o montante de quase R$ 27 milhões. A PF viu indícios de que o serviço não foi prestado, além de irregularidades na tomada de preços.
Fonte: DCM