Veja o vídeo da nova campanha que destaca as conquistas do governo Lula

Sob o conceito "Todo dia a gente faz um Brasil melhor", a peça foi desenvolvida pela Secom, chefiada pelo ministro Paulo Pimenta

Campanha do governo (Foto: Divulgação)

O governo do presidente Lula lançou uma campanha nacional para destacar as transformações que estão ocorrendo em todo o país. Sob o conceito "Todo dia a gente faz um Brasil melhor", a peça foi desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom). A peça menciona a geração recorde de empregos — a maior da década —, a redução da miséria e da extrema pobreza ao menor patamar da história. A campanha também destaca o crescimento do PIB acima das expectativas, a abertura de 284 novos mercados para os produtos brasileiros e a criação e retomada de programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Minha Casa, Minha Vida.

Foi realizado um processo amplo de pesquisas, pré-testes e escuta atenta da população em todas as regiões e classes sociais. "Todas as pesquisas demonstram a confiança dos brasileiros no futuro e a expectativa positiva de que a vida vai melhorar", disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.. Sabemos que ainda há muito a ser feito, e o Governo continuará trabalhando até que essas melhorias cheguem à vida de todas as famílias e de cada brasileiro.

Em novembro, uma pesquisa da CNT de Opinião apontou um crescimento na expectativa dos brasileiros em relação ao emprego, renda, saúde e educação. Além disso, todas as áreas apresentam desempenho positivo bem acima do negativo, projetando, segundo a CNT, “um indicador bom” de futuro.

Na pesquisa Genial/Quaest, realizada em dezembro de 2024, houve um aumento de seis pontos percentuais na expectativa positiva em relação à economia, passando de 45% em outubro para 51% neste mês. Por outro lado, os 36% que tinham uma expectativa negativa diminuíram significativamente, chegando a apenas 28%.

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Paulo Pimenta. Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Fonte: Brasil 247

Ao menos 18 pessoas morrem em acidente entre carro, ônibus e caminhão em Minas

O impacto da batida foi tão severo que o ônibus ficou completamente tomado pelas chamas

(Foto: Reprodução - o TEMPO)

Uma tragédia marcou as primeiras horas deste sábado (21) na BR-116, na altura de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de pelo menos 18 pessoas em um gravíssimo acidente que envolveu um carro, um caminhão e um ônibus, este último incendiado após a colisão. A informação foi divulgada pela rádio Itatiaia.

O acidente mobilizou equipes de resgate durante a madrugada. As vítimas sobreviventes foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para o hospital mais próximo. Apesar da confirmação de 18 mortes, as autoridades não descartam a possibilidade de haver mais vítimas entre os destroços.

As circunstâncias da colisão ainda estão sendo investigadas. Segundo os bombeiros, o impacto da batida foi tão severo que o ônibus ficou completamente tomado pelas chamas. Até o momento, a identidade das vítimas não foi divulgada, e a empresa responsável pelo veículo e o trajeto da viagem também não foram confirmados.

A BR-116, uma das principais rodovias do país, é frequentemente palco de acidentes graves devido ao intenso fluxo de veículos e, muitas vezes, à precariedade de trechos específicos. Este acidente reforça a necessidade de maior atenção às condições de segurança nas estradas.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal e da perícia técnica trabalham no local para apurar as causas do acidente e liberar o tráfego, que ficou interditado nas primeiras horas após o ocorrido.

Fonte: Brasil 247 com informações da rádio Itatiaia

Governo obteria superávit em 2024 sem desoneração da folha, diz Haddad

Projeções da Fazenda para este ano estavam certas, afirma ministro

Ministro Fernando Haddad 27/11/2024 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Adriano Machado / Reuters)

Agência Brasil - O governo obteria superávit primário em 2024 se o Congresso Nacional não tivesse prorrogado a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, ajudado pequenos municípios e prorrogado o apoio ao setor de eventos, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, o ministro disse que as projeções apresentadas pela equipe econômica no ano passado para o Orçamento de 2024 estavam certas.

Segundo o ministro, se o Congresso tivesse aprovado na íntegra a Medida Provisória 1.202, editada no fim de 2023, o governo não teria perdido R$ 45 bilhões em receitas neste ano. Desse total, cerca de R$ 20 bilhões vêm da desoneração da folha, R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e R$ 10 bilhões da redução da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios.

De acordo com Haddad, o governo teria obtido superávit primário (resultado positivo nas contas sem os juros da dívida pública), mesmo com os créditos extraordinários em torno de R$ 33,6 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Se tivéssemos conseguindo aprovar na íntegra a Medida Provisória 1.202, o Brasil teria obtido superávit primário neste ano, mesmo com o Rio Grande do Sul, que foi algo completamente imprevisto”, afirmou Haddad.

◉ Estimativas

Segundo o ministro, as projeções apresentadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, em agosto do ano passado, para o Orçamento deste ano revelaram-se corretas. O problema, ressaltou Haddad, foi a renovação de uma série de incentivos fiscais que não estava prevista no Orçamento de 2024.

“O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável do ponto de vista do arcabouço fiscal. Se o Congresso tivesse aprovado todas as medidas [da MP 1.202], teríamos situação superavitária de verdade desde 2013. O superávit de 2022 não foi consistente. Foi fake [falso], fruto de calote, de privatizações açodadas, de dividendos extraordinários, de maquiagem contábil”, disse o ministro, criticando o governo anterior.

Editada nos últimos dias do ano passado, a MP 1.202 teve quase todo o conteúdo transferido para projetos de lei. A desoneração da folha e a ajuda a pequenos municípios foi prorrogada até 2027, com reoneração gradual até lá, após um acordo entre o governo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas estima déficit primário de R$ 64,426 bilhões para 2024, cerca de 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB). A conta inclui os gastos com o Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios atrasados.

O relatório, no entanto, não inclui a estimativa de cerca de R$ 20 bilhões de empoçamento, recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelos ministérios, como emendas impositivas, e não podem ser oficialmente projetados porque o valor só será conhecido em janeiro. Caso o empoçamento entre na conta, a previsão de déficit cai para cerca de R$ 44 bilhões, o que significaria superávit primário de cerca de R$ 1 bilhão neste ano.

◉ Benefícios tributários

Haddad reiterou que o governo está olhando para os gastos tributários (renúncias fiscais por causa de incentivos a setores da economia) e disse que há vários benefícios indevidos. O ministro também criticou a visão econômica que diz que o governo precisa apenas cortar gastos, desconsiderando os benefícios fiscais, que chegam em torno de R$ 600 bilhões por ano.

“Temos de olhar para o gasto tributário. São benefícios indevidos, indesejados, espúrios, muitas vezes. E estou falando de gasto primário [despesa que se reflete no resultado primário]. Inclusive, isso é mandamento constitucional. Por que se dá tanto valor à correção do gasto primário e não à correção do gasto tributário?”, perguntou.

O ministro defendeu o arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado e disse que as regras são sólidas. “A grande virtude do arcabouço, ao contrário do teto de gastos anterior, é que todo mundo ficava deitado em berço esplêndido porque tinha teto, mas não cuidava do piso de arrecadação. Temos de olhar para as duas coisas. Não conheço ninguém, nem os economistas mais ortodoxos, que seja contra teoricamente olhar para gasto tributário e gasto primário”, comentou Haddad.

“Poucas empresas respondem pelo déficit público deste ano. Cerca de 20 mil empresas foram beneficiadas neste ano em detrimento de 20 milhões de empresas. Isso precisa ser dito. Os três poderes têm de se harmonizar para garantir contas públicas estruturadas. As contas da Receita e do Tesouro Nacional no ano passado sobre o Orçamento [deste ano] estavam certas”, acrescentou.

◉ Candidatura e férias

Haddad encerrou o café da manhã com os jornalistas dizendo que não trabalha com a possibilidade de ser candidato em 2026 e justificou as férias de 20 dias em janeiro. O ministro disse que antecipou as férias para cuidar da esposa, que passará por uma pequena cirurgia. Nesse período, trabalhará de casa, em São Paulo.

As férias do ministro serão de 2 a 20 de janeiro do próximo ano. No lugar dele, assumirá o Ministério da Fazenda o secretário executivo, Dario Durigan, número 2 da pasta. A concessão das férias de Haddad, em um momento em que o dólar supera os R$ 6, provocou críticas de economistas.

“Minha esposa vai passar por um procedimento cirúrgico, coisa simples. O que fiz para poder estar com ela à noite? Vou tirar férias e trabalhar em São Paulo. A notícia que saiu nas redes sociais é que vou tirar férias no meio da crise. A culpa é minha. Eu deveria ter me prevenido. É duro viver nos tempos atuais. Não imaginei a maldade de pessoas que me têm como inimigo, como adversário”, disse Haddad.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Policiais presos fizeram festa após prisão de Gritzbach: “cana de bilhões”

Entre os alvos da operação estão os delegados Fábio Baena e Eduardo Monteiro, além de outros agentes, como o investigador Marcelo Marques de Souza

(Foto: Reprodução)

Uma complexa teia de corrupção envolvendo agentes públicos e o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi desvendada pela Operação Tacitus, deflagrada na terça-feira (17). Segundo informações do Ministério Público de São Paulo (MPSP), publicadas pelo Metrópoles, os envolvidos utilizavam sua posição para extorquir propinas milionárias e facilitar atividades ilícitas da facção criminosa, incluindo lavagem de dinheiro e ocultação de capitais.

Entre os alvos da operação estão os delegados Fábio Baena e Eduardo Monteiro, além de outros agentes, como o investigador Marcelo Marques de Souza, conhecido como Bombom. Eles foram presos sob acusação de ligação com a morte do corretor de imóveis Vinícius Gritzbach, delator-chave do esquema, que foi executado em 8 de novembro, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

◉ O crime e a reação dos agentes

Gritzbach era investigado como mandante do assassinato de Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, e Antônio Corona Neto, o Sem Sangue, ambos integrantes do PCC. Em sua delação premiada, Gritzbach revelou que, após sua prisão em fevereiro de 2022, presenciou os policiais comemorando o que chamaram de “cana de bilhões”. Segundo ele, Baena e Monteiro teriam solicitado propinas de até R$ 40 milhões para excluí-lo do inquérito, mas, diante da recusa, passaram a confiscar seus bens de luxo.

Os depoimentos do corretor também incluem um vídeo anexado ao processo, no qual Baena aparece pedindo desculpas a Gritzbach. Em um áudio entregue ao Gaeco, o delegado diz: “Eu não vou [te] esquecer nunca mais, porque pra mim, quando você entrou aqui, foi a salvação da minha família, de verdade”.

◉ Prisões e investigações

A prisão dos delegados ocorreu em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Gaeco, que cumpriu oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em cidades do estado de São Paulo. Outros dois policiais civis, já detidos desde setembro por envolvimento em outra ação criminosa, também integram o grupo. O policial civil Rogério de Almeida Felício, o Rogerinho, teve a prisão decretada, mas permanece foragido.

A corregedora-geral da Polícia Civil, tia de Eduardo Monteiro, pediu afastamento na última sexta-feira (20/12), após o escândalo vir à tona. De acordo com o MPSP, os suspeitos vão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, cujas penas podem somar até 30 anos de prisão.

◉ Defesa e repercussão

Os advogados de Baena e Monteiro classificaram as prisões como “arbitrárias e midiáticas”, e criticaram a credibilidade de Gritzbach: “A palavra pueril de um mitômano, sem qualquer elemento novo de prova, não poderia jamais motivar medida tão excepcional”.

A operação também expôs os vínculos de longa data entre policiais e a facção criminosa. Conforme documentos obtidos pelo Metrópoles, os antecedentes de Fábio Baena indicam um histórico de corrupção envolvendo propinas milionárias e favorecimentos ilegais.

Com as investigações em andamento, a Operação Tacitus revelou mais uma vez a profundidade do envolvimento de agentes públicos em esquemas ilícitos que fortalecem organizações criminosas no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Alcolumbre é investigado por uso de jatinho de empresa beneficiada por emendas

MPF e TRE-AP apuram suposto uso de aeronave da Saúde Link, empresa contratada pelo governo estadual

Davi Alcolumbre (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) estão investigando o senador Davi Alcolumbre (União-AP) pelo suposto uso de um jatinho particular em nome da empresa Saúde Link, que possui contratos com o governo do Amapá, destaca a CNN Brasil.

A Saúde Link foi responsável pelo programa Mais Visão, suspenso após o Ministério Público apontar irregularidades e um surto de endoftalmite, uma infecção ocular que pode levar à cegueira e que afetou 104 pacientes. Na página inicial da empresa na internet, há um aviso sobre o programa: “O Programa +Visão teve início no começo de 2021, com a iniciativa do senador Davi Alcolumbre em parceria com o Governo do Estado do Amapá”.

Em 2021, o governo estadual contratou o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate por R$ 15,4 milhões durante quatro meses, mediante um termo de fomento. O dinheiro foi pago em três parcelas de R$ 5,1 milhões, conforme o contrato ao qual a CNN teve acesso. O objetivo da contratação era complementar o serviço de saúde pública no estado. Essa ONG contratou a Saúde Link para o programa de catarata.

Neste ano, segundo a reportagem, o senador Alcolumbre destinou R$ 8,6 milhões em emendas parlamentares para a Secretaria de Saúde do Amapá, que contratou a empresa. No ano anterior, foram R$ 6,4 milhões, totalizando R$ 15 milhões em dois anos. É nesse contexto que entra a investigação do MPF e da Justiça Eleitoral contra Alcolumbre, candidato a presidente do Senado. A investigação foi aberta em 2022, durante a campanha eleitoral.

O MPF apura possíveis atos de improbidade administrativa em relação ao programa Mais Visão. O procedimento é sigiloso e segue em curso. Já o TRE-AP também investiga especificamente o senador em outra frente: o uso de um jatinho em nome da empresa Saúde Link, beneficiada com emendas parlamentares.

Segundo depoimentos no processo, o senador usa a aeronave para deslocamento entre Brasília e o Amapá, e pousa na fazenda da família. A reportagem esteve em Macapá nesta semana e ouviu relatos de políticos que dizem que o senador “só anda de jatinho” no estado. Documentos da Força Aérea Brasileira (FAB) embasam o processo. Em agosto deste ano, a FAB informou ao TRE-AP as rotas de dois jatos da Saúde Link durante agosto de 2022, na campanha eleitoral.

As planilhas mostram que um deles pousou no aeródromo da família do senador na zona rural de Macapá, nos dias 16 e 17 daquele mês. Era um bimotor para seis passageiros. A FAB também informou, com documentos, que um outro avião particular da Saúde Link deixou Macapá rumo a Brasília no mesmo dia. No dia seguinte, a aeronave voltou para a capital amapaense.

A investigação em curso apura se o senador usou os aviões particulares para campanha eleitoral. O pedido do processo eleitoral é pela cassação do mandato do senador. Um mês antes, em 22 de julho de 2022, um jatinho da empresa Saúde Link, em nome do médico Luciano André Goulart, foi apreendido pela Polícia Federal na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Em Ponta Porã (MS), a ocorrência da PF diz que houve “apreensão de mercadoria de origem estrangeira no valor estimado de R$ 50 mil, apreensão de 30 mil reais em espécie e 20 mil dólares [cerca de R$100 mil]”. Era um voo privado doméstico e os tripulantes relataram que o motivo da viagem à cidade era para turismo. Na aeronave estavam o piloto, o copiloto e dois passageiros, além dos produtos contrabandeados.

O MPF propôs como pena o pagamento de 10 salários-mínimos, algo em torno de R$ 13,2 mil, além dele comprometer-se a não praticar nova infração. Goulart, dono da empresa, concordou e o jatinho foi liberado. A aeronave apreendida, Hawker Beechcraft, modelo 400A, de prefixo PR-MGD, é a mesma que foi registrada pela FAB em Macapá um mês depois, de acordo com a reportagem.

A equipe do senador Davi Alcolumbre, a Saúde Link e o governo do Amapá não se pronunciaram sobre o caso.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Lula admite que fará mudanças em ministérios e destaca conquistas em almoço com ministros

Presidente mencionou necessidade de ajustes no primeiro escalão e celebrou a aprovação do pacote fiscal

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 07/09/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou durante um almoço com seus ministros, nesta sexta-feira (20), que pretende realizar mudanças no primeiro escalão do governo. No entanto, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente evitou mencionar nomes e cargos específicos. A pressão por mudanças vem de aliados no Congresso, especialmente após a eleição para presidentes da Câmara e do Senado em 2025.

De acordo com a reportagem, a sinalização de Lula está relacionada à formação de sua aliança para disputar a eleição de 2026. Alguns políticos próximos ao governo podem não querer apoiar o grupo político do presidente no próximo pleito devido à rejeição de suas bases ao petista.

Durante o encontro, Lula também mencionou que vai desacelerar sua rotina após os dois procedimentos cirúrgicos aos quais foi submetido para tratar uma hemorragia intracraniana. Ele afirmou que, por amor a si mesmo, à primeira-dama Janja Lula da Silva, e ao Brasil, vai obedecer às ordens médicas, que restringem sua agenda pelos próximos 45 dias. Reuniões serão permitidas, mas compromissos mais cansativos, como viagens, provavelmente serão evitados.

Lula tinha planos de promover uma reunião ministerial, como costuma fazer no final do ano. No entanto, devido à sua recuperação, a reunião foi substituída por um encontro de confraternização de fim de ano. O evento, marcado para às 13h, durou aproximadamente duas horas.

O encontro teve menos recados políticos do que o habitual. Lula pediu aos auxiliares que continuem mobilizados e divulguem as ações do governo. No início de dezembro, o presidente expressou insatisfação com a comunicação governamental. O publicitário Sidônio Palmeira, marqueteiro de Lula em 2022 e cotado para assumir o ministério da comunicação, estava presente no almoço, o que chamou a atenção dos convidados.

Lula também comemorou a aprovação dos projetos do pacote fiscal pelo Congresso. O Legislativo teve uma semana corrida para votar as propostas, e o mercado financeiro cobra cortes de despesas do governo, um dos fatores que fez o dólar subir nas últimas semanas. O presidente destacou o esforço dos ministros para promover as votações enquanto estava internado. Por fim, desejou feliz Natal e Ano Novo a todos e mencionou a volta ao trabalho no começo de janeiro.

Um dos destaques do evento foi a participação do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O cenário se assemelha à confraternização do ano passado, quando o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, marcou presença. Galípolo participou do almoço e conversou com diversos participantes.

Após o almoço, Lula divulgou um vídeo ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento), além de Gabriel Galípolo. Ele afirmou que o governo poderá promover novas medidas de ajuste fiscal, se necessário, e prometeu não interferir na gestão do futuro chefe da autoridade monetária.

Ainda conforme a reportagem, todos os 38 ministros do governo participaram, assim como os representantes de Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Também estava presente o chefe da assessoria especial da Presidência da República, Celso Amorim, ex-ministro e um dos conselheiros mais próximos do presidente.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Senado dos EUA aprova extensão do financiamento do governo até março de 2025 e evita paralisação federal

Projeto não inclui a suspensão do limite da dívida, mas prevê cerca de US$ 100 bilhões em assistência para desastres e uma extensão do programa agrícola

A cúpula do Capitólio dos EUA é vista além de uma fonte em Washington, EUA, em 12 de agosto de 2022. (Foto: REUTERS/Kevin Lamarque)

O Senado dos Estados Unidos aprovou por ampla maioria, na manhã deste sábado (21), um projeto de lei que estende o financiamento do governo federal até 14 de março de 2025, evitando a paralisação das operações federais. A votação, segundo a CNN, foi concluída com 85 votos a favor e 11 contra.

A decisão ocorreu após uma madrugada de negociações no Congresso, marcada pela retirada de uma demanda do presidente eleito Donald Trump sobre o limite da dívida nacional. Apesar de garantir a continuidade do financiamento governamental, o projeto não inclui a suspensão do limite da dívida, mas prevê cerca de US$ 100 bilhões em assistência para desastres e uma extensão do programa agrícola.

Ainda de acordo com a reportagem, o presidente Joe Biden já indicou que sancionará o projeto ainda hoje. A aprovação é vista como uma vitória para a nova liderança republicana da Câmara, liderada por Mike Johnson, que conseguiu construir apoio bipartidário para o projeto de lei provisório. A Câmara havia aprovado o texto na sexta-feira (20), com uma maioria de 366 votos favoráveis contra 34 contrários.

Johnson revelou que manteve contato com Donald Trump durante as negociações e afirmou que o ele teria ficado satisfeito com o resultado. "Falei com Trump há cerca de 45 minutos. Ele sabia exatamente o que estávamos fazendo e considero este um bom resultado para o país", declarou Johnson após a aprovação.

Ainda na sexta-feira à noite, o Senado aprovou por unanimidade o Gabriella Miller Kids First Research Act 2.0, reautorizando até 2028 um programa de pesquisa sobre câncer pediátrico conduzido pelo National Institutes of Health (NIH). A provisão havia sido retirada do pacote de financiamento após pressão de Trump por um texto mais "limpo" e sem medidas adicionais.

Os republicanos da Câmara, porém, culparam os democratas do Senado pela demora na tramitação do programa, que havia sido aprovado pela Câmara ainda em março.

A exclusão de uma suspensão do limite da dívida reflete o cenário de polarização política no Congresso. Líderes republicanos optaram por atender às demandas de curto prazo e evitar embates prolongados que poderiam prejudicar a governança.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN

Governo arrecada R$ 1,65 bilhão com outorgas de sites de apostas

Valor é fruto do pagamento de outorgas obrigatórias, no valor de R$ 30 milhões por empresa, estabelecidas como uma das condições para o licenciamento

Apostas esportivas (Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)

Até a última quinta-feira (19), o Ministério da Fazenda arrecadou R$ 1,65 bilhão de empresas de apostas que buscam regularização para operar no Brasil. O montante é fruto do pagamento de outorgas obrigatórias, no valor de R$ 30 milhões por empresa, estabelecidas como uma das condições para o licenciamento.

Segundo o jornalista Ancelmo Gois, de O Globo, das 80 empresas que iniciaram o processo de regulamentação, 55 já realizaram o pagamento, conhecido como “Pix” milionário. O prazo para que as empresas cumpram essa exigência e garantam a legalização das operações no país encerra em 31 de dezembro.

Nos últimos dias, empresas responsáveis por plataformas como EstrelaBet e Betano confirmaram o pagamento da outorga, demonstrando interesse em consolidar sua presença no mercado brasileiro. A regulamentação do setor é uma das prioridades do governo federal, que espera ampliar a arrecadação com o segmento, além de estabelecer maior controle sobre as operações de apostas no país.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula planeja evento em memória dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023

Presidente pretende marcar os dois anos do ataque às sedes dos Três Poderes com cerimônia no Palácio do Planalto, reforçando o compromisso com a democracia

Lula e destruição de terroristas bolsonaristas (Foto: Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende realizar, em 2025, um ato em memória dos dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, Lula compartilhou a ideia durante o almoço de confraternização com ministros, realizado nesta sexta-feira (20), no Palácio do Alvorada. Na ocasião, o presidente pediu que seus auxiliares estejam em Brasília para participar do ato, mas evitou revelar maiores detalhes sobre a programação planejada.

Embora ainda não tenha havido anúncio oficial, fontes próximas ao governo indicam que o evento deve ocorrer no Palácio do Planalto, reforçando a simbologia do local como palco da democracia brasileira. Em janeiro de 2023, quando se completou um ano dos ataques, o presidente liderou uma cerimônia no Congresso Nacional, que reuniu representantes dos Três Poderes em uma demonstração de união contra atos antidemocráticos e de caráter golpista.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Governo paga R$ 8 bi em emendas para destravar votações no Congresso

Dezembro é o terceiro mês com maior desembolsos de emendas neste ano

(Foto: ABr)

Em um esforço para assegurar o andamento de pautas prioritárias no Congresso, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares, alcançando a marca de R$ 8,28 bilhões pagos apenas em dezembro. Segundo a Folha de S. Paulo, o mês se consolida como o terceiro maior em desembolsos de emendas neste ano, refletindo a necessidade de destravar votações prioritárias, como o pacote de contenção de gastos em discussão no Legislativo.

Além dos pagamentos, o governo empenhou R$ 3,28 bilhões em emendas no mesmo período. O empenho, que reserva o recurso para ações específicas, é uma etapa inicial da execução orçamentária. Desde o início do ano, foram quitados R$ 39 bilhões em emendas, sendo R$ 8 bilhões referentes a restos a pagar de anos anteriores, incluindo valores pendentes desde 2014.

Ainda de acordo com a reportagem, no último dia 13 de dezembro, o governo atingiu um recorde ao liberar R$ 5,8 bilhões em um único dia, destacando o empenho do Planalto em cumprir compromissos assumidos com o Congresso. Apesar da intensificação nos desembolsos, os meses de maio (R$ 9,44 bilhões) e julho (R$ 9 bilhões) ainda lideram em valores pagos, coincidindo com o período pré-eleitoral das eleições municipais.

A liberação das emendas enfrentou desafios ao longo do ano. Em outubro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a execução das indicações parlamentares devido a questionamentos sobre a falta de transparência no processo. Para superar o impasse, o governo editou uma portaria no início de dezembro, ajustando as regras e permitindo a retomada dos pagamentos.

Entre as emendas pagas em dezembro, R$ 3,2 bilhões foram direcionados através das chamadas "emendas Pix", modalidade que permite o envio direto de recursos aos cofres de estados e municípios. Essa forma de transferência é frequentemente usada para fortalecer redutos eleitorais de parlamentares, mas também tem sido alvo de críticas e suspeitas de corrupção.

A aceleração dos pagamentos está alinhada ao objetivo do governo de consolidar apoio no Congresso, especialmente em pautas como a contenção de gastos públicos. Além disso, a distribuição de emendas reforça o capital político de deputados e senadores, que utilizam esses recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais.

Das R$ 49,16 bilhões em emendas orçamentárias previstas para 2024, cerca de R$ 40,65 bilhões já foram empenhados até o momento, restando R$ 8,5 bilhões a serem encaminhados. Desses, R$ 1,3 bilhão ainda está bloqueado, embora a expectativa seja de reversão até o final do ano.

O Ministério da Saúde, que concentra o maior volume de emendas (R$ 25,1 bilhões), já empenhou a maior parte dos recursos, restando cerca de 6,5% das indicações livres. Na área de infraestrutura, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ainda tem cerca de R$ 1,7 bilhão a empenhar, metade do total de indicações parlamentares disponíveis, o que inclui obras de asfaltamento e aquisição de tratores.

Apesar da concentração de empenhos nos últimos meses do ano, o Congresso segue ampliando seu papel no direcionamento dos recursos. Uma manobra revelada pela revista Piauí mostrou que líderes de 17 partidos da Câmara se qualificaram como solicitantes de um grande volume de emendas, ampliando a influência do Legislativo na execução orçamentária.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Lula define data de retorno dos ministros ao trabalho após férias

Presidente Lula sugeriu que os auxiliares aproveitem o período de recesso, mas alertou que todos devem estar de volta a Brasília no dia 8 de janeiro

Lula (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os ministros do primeiro escalão de seu governo na tarde desta sexta-feira (20/12), em um almoço no Palácio da Alvorada, com um recado claro: descanso apenas até o início de janeiro. Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, durante o encontro, Lula sugeriu que os auxiliares aproveitem o período de recesso, mas alertou que todos devem estar de volta a Brasília no dia 8 de janeiro, prontos para um início de ano intenso.

Entre as ações prioritárias do início de 2024 está a mobilização em torno do marco de dois anos dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. Lula expressou a intenção de dar visibilidade à data, reforçando o compromisso com a democracia e a estabilidade institucional no Brasil.

Além disso, segundo a reportagem, o presidente deu um recado direto ao afirmar que os ministros precisam mostrar serviço, especialmente com a expectativa de uma reforma ministerial prevista para fevereiro ou março do próximo ano.

O recesso do Congresso, que começou nesta sexta-feira (20), estende-se até fevereiro, quando também serão realizadas as eleições para os novos presidentes da Câmara e do Senado. Enquanto isso, os ministros devem deixar Brasília nos próximos dias, aproveitando o período para visitar suas bases eleitorais e passar as festas de fim de ano em suas cidades de origem.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Fraudes em contratos do Exército podem chegar a R$ 236 mi

Até o momento, o Ministério Público Militar conduz cinco inquéritos para apurar a atuação dessas empresas

(Foto: Divulgação/Exército Brasileiro)

O Comando do Exército Brasileiro cancelou três contratos e suspendeu outros acordos com empresas suspeitas de fraudes em licitações milionárias para aquisição de equipamentos militares, como barracas, capacetes, cantis e coldres. A decisão surge após investigação detalhada, conforme revelou o portal Metrópoles há um ano, sobre contratos que somam R$ 236,2 milhões.

Entre os contratos rescindidos, que totalizam R$ 3 milhões, destacam-se os firmados com as empresas Camaqua Comércio de Confecções e Serviços e Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares. As duas empresas, que já receberam R$ 18,2 milhões em licitações, estão sob investigação devido às suspeitas de apresentarem atestados de capacidade técnica fraudulentos e de terem competido entre si de forma orquestrada. Esses documentos, exigidos em processos licitatórios, foram assinados por entidades possivelmente ligadas ao mesmo grupo empresarial.

As apurações indicam que essas empresas foram criadas por Luiz Romildo de Mello, contador, e têm conexão com o empresário Artur Washeck, que admitiu ter fundado as empresas e vendido sua gestão a Alexandre Pereira, de Santa Catarina. Apesar disso, os contratos foram formalmente assinados em nome de jovens de 20 e 21 anos, que compõem os quadros societários das empresas investigadas. “Embora o Sr. Artur Neto somente tenha se tornado proprietário único da MR Confecções e Representações Ltda. em 2021, foram coligidas evidências nos inquéritos militares que ele tem ingerência nas empresas investigadas”, afirmou o ministro Vital do Rêgo, relator de um dos processos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Em um dos casos investigados, a M R Confecções, formalmente registrada em nome de Washeck, teve sua contratação suspensa após o Exército constatar que o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa havia sido emitido por outra firma do mesmo empresário. Apesar de recurso inicial do TCU favorável à empresa, a decisão foi revogada em 4 de dezembro após o tribunal avaliar que os indícios apontavam para uma “autodeclaração de capacidade técnica”, caracterizando possível fraude.

Até o momento, o Ministério Público Militar conduz cinco inquéritos para apurar a atuação dessas empresas, que participaram de 157 licitações — algumas competindo entre si. O Exército também conseguiu manter o banimento da M R Confecções em um edital avaliado em R$ 218 milhões.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Verão começa hoje e previsão é de menos chuvas na maior parte do país

Região Norte terá chuvas acima da média. No Nordeste, o total de chuvas será menor. No Centro-Oeste e Sudeste, ficarão entre normal e abaixo da média

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - O verão começou neste sábado (21), às 6h20 (horário de Brasília), em todo o Hemisfério Sul do planeta com mudanças rápidas nas condições do tempo, caracterizadas por chuvas intensas e ventos fortes. A posição da Terra mais perto do Sol também torna os dias mais longos que a noite e traz temperaturas elevadas em todo o país.

Segundo o Prognóstico Climático de Verão, divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta estação o fenômeno La Niña, que costuma causar fortes chuvas no Norte e Nordeste do Brasil e secas no Sul, terá duração mais curta. A probabilidade dessas condições prevalecerem é de 60% entre janeiro e março e cai progressivamente para 40% entre fevereiro a abril de 2025.

“De maneira geral, as previsões climáticas indicam o predomínio de chuvas abaixo da média climatológica em grande parte do país”, explica a meteorologista do Inmet, Maytê Coutinho.

A região Norte é exceção porque haverá predomínio de chuvas acima da média. No Nordeste, o total de chuvas entre janeiro e março deverá ser menor e nas regiões Centro-Oeste e Sudeste elas devem ficar entre o normal e abaixo da média.

Chuvas mais volumosas - “Mesmo com a previsão de que o total de chuvas em janeiro, fevereiro e março fique abaixo da média em quase toda a região, no noroeste da Região Nordeste podem ocorrer chuvas mais volumosas em alguns períodos durante o verão, podendo atingir a média em algumas localidades”, pondera Maytê.

Na região Sul, onde os volumes já são menores nesta época do ano, as chuvas devem permanecer na faixa normal ou abaixo do normal. No Rio Grande do Sul, principalmente, a previsão é de chuvas no extremo sul do estado inferiores a 400 milímetros.

Para a meteorologista, a regularidade das chuvas nas Regiões Norte e Nordeste pode ser ainda mais comprometida se permanecerem as atuais condições oceânicas.

“As águas mais quentes no Atlântico Tropical Norte e mais frias no Atlântico Tropical Sul formam condições para a manutenção da Zona de Convergência Intertropical atuando ao norte da sua posição média climatológica”, acentua.

Segundo o relatório Inmet, tais condições podem impactar atividades econômicas como a agropecuária, a geração de energia por meio de hidrelétricas e a reposição hídrica para manutenção dos reservatórios de abastecimento de água em níveis satisfatórios.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Modificações no Congresso reduziram em R$ 2 bi impacto do pacote fiscal, diz Fazenda

Expectativa inicial era de que as medidas resultassem em uma redução de R$ 71,9 bilhões nas despesas até 2026, mas o valor foi revisto para R$ 69,8 bilhões

Fernando Haddad e plenário da Câmara (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Adriano Machado/Reuters)

O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta sexta-feira (20), uma nota técnica apontando uma redução de R$ 2 bilhões na economia inicialmente prevista com o pacote fiscal devido a alterações realizadas pelo Congresso. A expectativa inicial era de que as medidas resultassem em uma redução de R$ 71,9 bilhões nas despesas do Orçamento até 2026, mas esse valor foi revisto para R$ 69,8 bilhões, destaca o g1.

Entre as modificações mais significativas está a exclusão de novas regras para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o que retirou R$ 2,3 bilhões do impacto projetado. Este fundo, mantido pela União, é utilizado para despesas essenciais da capital, como segurança pública.

Em contrapartida, a revisão das regras para o cálculo do salário mínimo e do abono fiscal trouxe um alívio maior do que o esperado, já que as novas medidas desvinculam os cálculos do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que será revisado para cima.

O Congresso Nacional desidratou diversas propostas do pacote fiscal, impactando áreas estratégicas. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as regras foram flexibilizadas, ampliando o número de beneficiários. A proposta original considerava a renda de outros idosos no cálculo familiar, mas o texto final excluiu essa previsão, permitindo que mais de uma pessoa da mesma família receba o benefício.

A questão dos supersalários no funcionalismo público também foi alvo de mudanças. O texto aprovado facilita a manutenção de exceções ao teto salarial, que agora poderão ser definidas por lei comum, em vez de lei complementar, como propunha o governo.

Já a implementação obrigatória do cadastro biométrico para benefícios sociais, como o Bolsa Família, teve os prazos estendidos e novas exceções foram criadas, especialmente para populações em áreas remotas ou em condições de vulnerabilidade.

Outra medida completamente derrubada foi a recriação do seguro obrigatório DPVAT, rebatizado como SPVAT. A resistência de governos estaduais foi determinante para a exclusão dessa proposta, que previa gerar receitas adicionais.

Por fim, a desvinculação de receitas, considerada uma das ferramentas para ampliar a flexibilidade fiscal, foi aprovada com limitações que restringem o impacto originalmente pretendido.

Apesar das mudanças, o governo ainda prevê que o pacote fiscal possa gerar uma economia de R$ 320 bilhões até 2030. Contudo, as alterações indicam que as medidas perderam força ao serem aprovadas, refletindo os esforços do Congresso em equilibrar o controle fiscal sem desagradar grupos específicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, mesmo com as desidratações, o pacote é um avanço significativo na tentativa de reequilibrar as contas públicas. "Estamos no caminho certo para reorganizar o Orçamento e garantir que os investimentos prioritários sejam mantidos", declarou Haddad.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Revisão constante de gastos e foco em reformas: Haddad faz balanço de 2024 e projeta futuro da economia

Em conversa com jornalistas, ministro reforça importância do arcabouço fiscal, elenca conquistas legislativas e aponta caminhos para a reforma tributária

Haddad recebe jornalistas na Fazenda (Foto: Diogo Zacarias / MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu, nesta sexta-feira (20), jornalistas que acompanham o dia a dia do órgão para um café da manhã em Brasília. Durante quase duas horas de conversa, Haddad fez um balanço das principais entregas do Governo Federal na área econômica em 2024, destacou os avanços obtidos no Congresso Nacional e apresentou perspectivas sobre contas públicas, arcabouço fiscal e reformas estruturais.

No encontro, o ministro defendeu que o governo federal adote, permanentemente, práticas de revisão de gastos. “Eu acredito que o Executivo, em qualquer esfera de governo, tem que ter como prática a revisão de gastos. Isso tem que ser uma rotina. Não deveria ser algo extraordinário ou surpreendente”, afirmou. Segundo Haddad, a meta é garantir que as contas públicas se harmonizem com as projeções da receita e com as demandas sociais, “sem comprometer demasiadamente a atividade econômica”.

◉ Arcabouço fiscal e responsabilidade nas contas

Haddad avaliou que o arcabouço fiscal — conjunto de regras para as contas públicas — é fundamental para a sustentabilidade financeira do país. “Estamos corrigindo aquilo que parecia discrepante para fortalecer os parâmetros do arcabouço, que não foram alterados”, destacou. Em sua visão, o maior mérito do modelo atual é olhar, simultaneamente, para despesas e receitas, diferentemente do antigo teto de gastos: “O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável, do ponto de vista do arcabouço fiscal”.

O ministro ainda relembrou que, caso todas as medidas propostas pelo governo tivessem sido aprovadas, haveria a possibilidade de um superávit primário inédito desde 2013. “Teríamos hoje uma situação superavitária pela primeira vez desde 2013, que foi o último superávit primário consistente”, pontuou.

◉ Balanço legislativo e parcerias no Congresso

Outro ponto de destaque do café da manhã foi o extenso conjunto de propostas encaminhadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. “Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto em termos legislativos e de forma ampla. Praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e essa agenda, em todos os casos, avançou”, ressaltou.

Entre as conquistas citadas estão o Plano de Transformação Ecológica, a regulamentação de créditos de carbono e a aguardada Reforma Tributária do consumo, que, para Haddad, só foi possível porque “todos os seus princípios foram respeitados pelas partes”. Em 2025, o Ministério da Fazenda terá papel de protagonismo na normatização operacional dessa Reforma, o que vai exigir um amplo debate com a sociedade e com o Congresso.

◉ Reforma Tributária: novos passos

A pasta também se prepara para tratar da Reforma Tributária da renda, etapa que, segundo o ministro, deve respeitar o princípio da neutralidade para “corrigir distorções do sistema” sem onerar o contribuinte de forma injusta. “Firmamos um compromisso (com o Congresso Nacional) de que a reforma da renda só seria feita na condição de um acordo sobre a neutralidade. O objetivo não é arrecadar nem renunciar receita”, esclareceu Haddad.

O cenário externo, marcado por taxas de juros elevadas nos Estados Unidos e uma reacomodação geopolítica, também foi abordado. Na análise de Haddad, o governo deve se manter atento para não perder oportunidades. Sobre a política monetária, o ministro reafirmou a autonomia do Banco Central e defendeu o novo regime de meta contínua de inflação, que, na sua visão, “vai produzir resultados melhores do que o modelo anterior”.

Fonte: Brasil 247

Procuradoria rejeita recurso e defende manutenção da prisão de Braga Netto

A PGR afirmou que as tentativas do militar de atrapalhar a investigação "denotam a imprescindibilidade da medida extrema"

General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta sexta-feira (20) uma posição contrária ao pedido feito pela defesa do general Braga Netto pela liberdade do militar. Sob a liderança de Paulo Gonet, a PGR entregou o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) está detido no estado do Rio de Janeiro.

A PGR afirmou que as tentativas de Braga Netto de atrapalhar a investigação "denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução". "Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação". O relato foi publicado no Portal G1.

O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde o fim da semana passada, após a Polícia Federal apontar sua participação em uma trama golpista. O plano envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal indiciou pelo menos 40 pessoas acusadas de envolvimento na trama golpista. Além de Braga Netto, entre os indiciados estão Jair Bolsonaro e ex-ministros como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Oliveira (Defesa).

Durante seu mandato (2019-2023), Bolsonaro procurou transmitir a mensagem de que o Poder Judiciário prejudicava sua gestão. O político de extrema-direita defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições.

Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. No mesmo ano, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos devido a declarações golpistas feitas em Brasília (DF), onde ele afirmou a embaixadores que o sistema eleitoral brasileiro não possui segurança contra fraudes.

Além do inquérito relacionado à trama golpista, Bolsonaro foi indiciado em mais duas investigações: fraudes em cartões de vacinação e venda ilegal de joias que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporadas ao patrimônio pessoal.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal G1