Modificações no Congresso reduziram em R$ 2 bi impacto do pacote fiscal, diz Fazenda

Expectativa inicial era de que as medidas resultassem em uma redução de R$ 71,9 bilhões nas despesas até 2026, mas o valor foi revisto para R$ 69,8 bilhões

Fernando Haddad e plenário da Câmara (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Adriano Machado/Reuters)

O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta sexta-feira (20), uma nota técnica apontando uma redução de R$ 2 bilhões na economia inicialmente prevista com o pacote fiscal devido a alterações realizadas pelo Congresso. A expectativa inicial era de que as medidas resultassem em uma redução de R$ 71,9 bilhões nas despesas do Orçamento até 2026, mas esse valor foi revisto para R$ 69,8 bilhões, destaca o g1.

Entre as modificações mais significativas está a exclusão de novas regras para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o que retirou R$ 2,3 bilhões do impacto projetado. Este fundo, mantido pela União, é utilizado para despesas essenciais da capital, como segurança pública.

Em contrapartida, a revisão das regras para o cálculo do salário mínimo e do abono fiscal trouxe um alívio maior do que o esperado, já que as novas medidas desvinculam os cálculos do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que será revisado para cima.

O Congresso Nacional desidratou diversas propostas do pacote fiscal, impactando áreas estratégicas. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as regras foram flexibilizadas, ampliando o número de beneficiários. A proposta original considerava a renda de outros idosos no cálculo familiar, mas o texto final excluiu essa previsão, permitindo que mais de uma pessoa da mesma família receba o benefício.

A questão dos supersalários no funcionalismo público também foi alvo de mudanças. O texto aprovado facilita a manutenção de exceções ao teto salarial, que agora poderão ser definidas por lei comum, em vez de lei complementar, como propunha o governo.

Já a implementação obrigatória do cadastro biométrico para benefícios sociais, como o Bolsa Família, teve os prazos estendidos e novas exceções foram criadas, especialmente para populações em áreas remotas ou em condições de vulnerabilidade.

Outra medida completamente derrubada foi a recriação do seguro obrigatório DPVAT, rebatizado como SPVAT. A resistência de governos estaduais foi determinante para a exclusão dessa proposta, que previa gerar receitas adicionais.

Por fim, a desvinculação de receitas, considerada uma das ferramentas para ampliar a flexibilidade fiscal, foi aprovada com limitações que restringem o impacto originalmente pretendido.

Apesar das mudanças, o governo ainda prevê que o pacote fiscal possa gerar uma economia de R$ 320 bilhões até 2030. Contudo, as alterações indicam que as medidas perderam força ao serem aprovadas, refletindo os esforços do Congresso em equilibrar o controle fiscal sem desagradar grupos específicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, mesmo com as desidratações, o pacote é um avanço significativo na tentativa de reequilibrar as contas públicas. "Estamos no caminho certo para reorganizar o Orçamento e garantir que os investimentos prioritários sejam mantidos", declarou Haddad.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Revisão constante de gastos e foco em reformas: Haddad faz balanço de 2024 e projeta futuro da economia

Em conversa com jornalistas, ministro reforça importância do arcabouço fiscal, elenca conquistas legislativas e aponta caminhos para a reforma tributária

Haddad recebe jornalistas na Fazenda (Foto: Diogo Zacarias / MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu, nesta sexta-feira (20), jornalistas que acompanham o dia a dia do órgão para um café da manhã em Brasília. Durante quase duas horas de conversa, Haddad fez um balanço das principais entregas do Governo Federal na área econômica em 2024, destacou os avanços obtidos no Congresso Nacional e apresentou perspectivas sobre contas públicas, arcabouço fiscal e reformas estruturais.

No encontro, o ministro defendeu que o governo federal adote, permanentemente, práticas de revisão de gastos. “Eu acredito que o Executivo, em qualquer esfera de governo, tem que ter como prática a revisão de gastos. Isso tem que ser uma rotina. Não deveria ser algo extraordinário ou surpreendente”, afirmou. Segundo Haddad, a meta é garantir que as contas públicas se harmonizem com as projeções da receita e com as demandas sociais, “sem comprometer demasiadamente a atividade econômica”.

◉ Arcabouço fiscal e responsabilidade nas contas

Haddad avaliou que o arcabouço fiscal — conjunto de regras para as contas públicas — é fundamental para a sustentabilidade financeira do país. “Estamos corrigindo aquilo que parecia discrepante para fortalecer os parâmetros do arcabouço, que não foram alterados”, destacou. Em sua visão, o maior mérito do modelo atual é olhar, simultaneamente, para despesas e receitas, diferentemente do antigo teto de gastos: “O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável, do ponto de vista do arcabouço fiscal”.

O ministro ainda relembrou que, caso todas as medidas propostas pelo governo tivessem sido aprovadas, haveria a possibilidade de um superávit primário inédito desde 2013. “Teríamos hoje uma situação superavitária pela primeira vez desde 2013, que foi o último superávit primário consistente”, pontuou.

◉ Balanço legislativo e parcerias no Congresso

Outro ponto de destaque do café da manhã foi o extenso conjunto de propostas encaminhadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. “Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto em termos legislativos e de forma ampla. Praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e essa agenda, em todos os casos, avançou”, ressaltou.

Entre as conquistas citadas estão o Plano de Transformação Ecológica, a regulamentação de créditos de carbono e a aguardada Reforma Tributária do consumo, que, para Haddad, só foi possível porque “todos os seus princípios foram respeitados pelas partes”. Em 2025, o Ministério da Fazenda terá papel de protagonismo na normatização operacional dessa Reforma, o que vai exigir um amplo debate com a sociedade e com o Congresso.

◉ Reforma Tributária: novos passos

A pasta também se prepara para tratar da Reforma Tributária da renda, etapa que, segundo o ministro, deve respeitar o princípio da neutralidade para “corrigir distorções do sistema” sem onerar o contribuinte de forma injusta. “Firmamos um compromisso (com o Congresso Nacional) de que a reforma da renda só seria feita na condição de um acordo sobre a neutralidade. O objetivo não é arrecadar nem renunciar receita”, esclareceu Haddad.

O cenário externo, marcado por taxas de juros elevadas nos Estados Unidos e uma reacomodação geopolítica, também foi abordado. Na análise de Haddad, o governo deve se manter atento para não perder oportunidades. Sobre a política monetária, o ministro reafirmou a autonomia do Banco Central e defendeu o novo regime de meta contínua de inflação, que, na sua visão, “vai produzir resultados melhores do que o modelo anterior”.

Fonte: Brasil 247

Procuradoria rejeita recurso e defende manutenção da prisão de Braga Netto

A PGR afirmou que as tentativas do militar de atrapalhar a investigação "denotam a imprescindibilidade da medida extrema"

General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta sexta-feira (20) uma posição contrária ao pedido feito pela defesa do general Braga Netto pela liberdade do militar. Sob a liderança de Paulo Gonet, a PGR entregou o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) está detido no estado do Rio de Janeiro.

A PGR afirmou que as tentativas de Braga Netto de atrapalhar a investigação "denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução". "Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação". O relato foi publicado no Portal G1.

O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde o fim da semana passada, após a Polícia Federal apontar sua participação em uma trama golpista. O plano envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal indiciou pelo menos 40 pessoas acusadas de envolvimento na trama golpista. Além de Braga Netto, entre os indiciados estão Jair Bolsonaro e ex-ministros como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Oliveira (Defesa).

Durante seu mandato (2019-2023), Bolsonaro procurou transmitir a mensagem de que o Poder Judiciário prejudicava sua gestão. O político de extrema-direita defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições.

Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. No mesmo ano, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos devido a declarações golpistas feitas em Brasília (DF), onde ele afirmou a embaixadores que o sistema eleitoral brasileiro não possui segurança contra fraudes.

Além do inquérito relacionado à trama golpista, Bolsonaro foi indiciado em mais duas investigações: fraudes em cartões de vacinação e venda ilegal de joias que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporadas ao patrimônio pessoal.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal G1

Nikolas Ferreira revela que está sonhando com um golpe de Estado contra Lula

Deputado quer impeachment, mas a economia brasileira está bombando

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e Nikolas Ferreira (Foto: ABR | Câmara dos Deputados)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma postagem publicada nesta sexta-feira (20) na rede social X.

“Vontade de uma manifestação no Brasil inteiro pedindo ‘Fora Lula’, cartazes de ‘ninguém aguenta mais’, gritos de ‘a próxima vai ser maior’, vendo a mídia ter que dar o braço a torcer que reuniu todas as classes, o centrão abandonando o Lula e o presidente da Câmara não tendo outra escolha”, escreveu o parlamentar.

Apesar da proposta sugerida pelo bolsonarista, a economia apresenta sinais positivos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 3,3% para 3,5% em 2024.

Pela ótica da produção, o Ipea prevê uma alta de 0,5% para o setor de serviços, na comparação dessazonalizada, com crescimento de 3,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Mesmo com um ritmo moderado, o Ipea espera que os serviços continuem como um dos principais motores de crescimento do PIB, acumulando altas de 3,7% e 2,4% para 2024 e 2025, respectivamente.

A previsão para a indústria é de avanço de 0,3%, com alta de 2,6% em relação ao quarto trimestre de 2023. Espera-se que o PIB industrial registre uma expansão de 3,3% em 2024, em um contexto de estoques ajustados e com o nível de utilização da capacidade instalada operando acima de sua média histórica. Sob o efeito do ciclo de aumento das taxas de juros iniciado em setembro, o Ipea estima um desempenho mais modesto em 2025, com crescimento acumulado de 2,3%.

Em relação à produção agrícola, com base nas projeções para o resultado da lavoura em 2024, divulgadas pelo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os modelos do Ipea apontam para uma queda de 2,6% no PIB agropecuário no acumulado do ano e um crescimento projetado de 2,5% para 2025.

Do lado da despesa, o Ipea prevê bom desempenho da formação bruta de capital fixo (FBCF) no quarto trimestre de 2024, com crescimento de 0,8% na série dessazonalizada, resultado compatível com a alta de 9,8% na comparação interanual. Para 2024 e 2025, o Ipea estima aumentos de 7,4% e 3,6%, respectivamente.

O consumo de bens e serviços deve continuar crescendo, embora com menor folga no orçamento das famílias, em função de um cenário de inflação menos favorável, expectativa de menor impulso fiscal e crédito mais caro devido à política monetária contracionista, afirma o Ipea. A projeção de crescimento do consumo é de 0,2% com ajuste sazonal e de 5,1% em relação ao mesmo trimestre de 2023.

Para 2024, após um desempenho que superou as expectativas dos pesquisadores, o Ipea revisou o resultado acumulado para 5,1%. No entanto, com uma taxa de juros projetada para o fim de 2025 superior à anteriormente estimada, o consumo de bens e serviços tende a desacelerar, avançando apenas 2,6% em 2025.

O consumo do governo deve crescer 0,9%, com alta de 1,5% em termos interanuais no quarto trimestre. No acumulado do ano, o Ipea prevê aumentos de 2% e 2,2% para 2024 e 2025, respectivamente.

Também se espera uma contribuição positiva das exportações líquidas no quarto trimestre, com altas de 0,9% para as exportações e de 1% para as importações. Já na comparação com o mesmo período de 2023, a contribuição permanecerá negativa, com as exportações crescendo 4%, contra uma alta de 17,1% nas importações.

“No acumulado do ano, em 2024 e 2025, supondo um cenário externo sem maiores rupturas, as exportações cresceriam a taxas de 4,1% e 3,4%, enquanto as importações registrariam expansão de 15,0% e 4,4%, nessa mesma ordem”, afirma o Ipea.

Emprego

A taxa de desocupação recuou para 6,4% no trimestre de julho a setembro de 2024. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou os dados nesta quinta-feira (31), “essa é a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da PNAD Contínua do IBGE, iniciada em 2012, superando apenas a taxa do trimestre encerrado em dezembro de 2013 (6,3%)”.

A população desocupada, que é o número de pessoas que não estavam trabalhando e procuravam por uma ocupação, diminuiu para 7,0 milhões. Conforme o IBGE, desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015 este é o menor contingente.

“Com recuos significativos nas duas comparações: -7,2% no trimestre, ou menos 541 mil pessoas buscando trabalho, e -15,8% frente ao mesmo trimestre móvel de 2023, ou menos 1,3 milhão de pessoas”, completou o IBGE no texto da divulgação.

Fonte: Brasil 247

Mulher que levou coroa de flores para Lula é presa por injúria racial

Extremista de direita foi presa após a chamar de “macaco” um policial que a abordou

Maria Cristina de Araújo Rocha, de 77 anos (Foto: Reprodução/print de vídeo do jornal O Globo)

A bolsonarista Maria Cristina de Araújo Rocha, de 77 anos, foi presa por injúria racial após ofender um policial federal em frente à residência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo.

O incidente ocorreu na quarta-feira (18), quando Maria Cristina tentou depositar uma coroa de flores, símbolo associado a funerais, na calçada em frente à casa do chefe do Executivo. O episódio aconteceu poucos dias após Lula ter sido internado em São Paulo para tratar de uma hemorragia intracraniana decorrente de um acidente doméstico ocorrido em outubro.

Conforme relatado pelo portal Metrópoles, ao ser confrontada por agentes de segurança, a mulher ofendeu um dos policiais, que é negro, chamando-o de "macaco". Diante do ocorrido, ela foi detida e levada para a superintendência da PF.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Apucarana investe R$ 2,8 milhões na reforma e ampliação de escola no Residencial Garcia

Prefeito Junior da Femac: "A educação sempre foi tratada como prioridade na minha gestão, pois eu acredito que as pessoas são o bem mais precioso que uma cidade possui”

O prefeito Junior da Femac e a secretária de educação Marli Fernandes realizaram, na tarde de hoje (20/12), a entrega oficial da reforma e ampliação da Escola Municipal Fábio Henrique da Silva, no Residencial Garcia. A unidade recebeu investimentos de aproximadamente R$ 2,8 milhões e sua área construída passou de 1.521,27 m2 para 2.466,66m2.

Entre os serviços realizados, destacam-se a construção de um novo bloco administrativo, com recepção, secretaria, almoxarifado e salas de direção, coordenação e de professores; a criação de um novo setor de serviços, incluindo cozinha, depósito de merenda, varanda coberta para carga e descarga, lavanderia, depósito de materiais de limpeza e um amplo refeitório; a construção de novos sanitários para funcionários e estudantes; a cobertura da área de circulação da escola, garantindo que estudantes e funcionários possam transitar em segurança, independentemente da condição climática; e a reestruturação do acesso à quadra poliesportiva, com a edificação de rampas, escadas e novos percursos.

“Foram construídas também oito novas salas de aula. Com isso, o número de salas de aula da escola dobrou, de oito para dezesseis, e o número de vagas ofertadas à comunidade saltou de 230 para 460,” detalhou a secretária municipal de educação, Professora Marli Fernandes.

O prefeito Junior da Femac acrescentou que, atualmente, os 24 CMEIs e 36 Escolas da rede municipal possuem estrutura adequada para ofertar a Educação Integral às crianças apucaranenses. “De 2019 a 2024, nós investimos aproximadamente R$ 28 milhões, a maior parte em recursos próprios do município, na reforma e ampliação de 26 unidades de ensino. A educação sempre foi tratada como prioridade na minha gestão, pois eu acredito que as pessoas são o bem mais precioso que uma cidade possui,” afirmou.

Com a reforma e ampliação, a Escola Municipal Fábio Henrique da Silva está mais preparada para atender a demanda crescente da comunidade, oferecendo um ambiente mais moderno e adequado para o aprendizado.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Em confraternização, Lula agradece ministros e menciona agendas de 2025

O encontro se estendeu por cerca de três horas

Reunião com ministros do governo federal no Palácio da Alvorada (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu, nesta sexta-feira (20), ministros e membros do governo para um almoço no Palácio da Alvorada, em Brasília. No encontro, que se estendeu por cerca de três horas, Lula agradeceu aos chefes das pastas pelo trabalho desenvolvido durante o ano. A informação é da CNN.

Na confraternização, estiveram presentes todos os 38 ministros, além dos líderes governistas no Congresso Nacional: o senador Randolfe Rodrigues (PT), o senador Jaques Wagner (PT) e o deputado José Guimarães (PT).

O presidente ainda aproveitou o momento para comentar a recente internação em São Paulo para tratar de uma hemorragia intracraniana, episódio que descreveu como um momento de “sufoco”.

Para 2025, o presidente adiantou que está sendo planejado um ato no dia 8 de janeiro, em memória dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes ocorridos em 2023. Além disso, anunciou que uma nova reunião ministerial está prevista para janeiro do próximo ano.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Lindbergh sobre Campos Neto no Banco Central: ‘o Brasil vai ganhar um presente neste final de ano’

'Adeus ao sabotador. Tchau, querido', afirmou o parlamentar

Lindbergh Farias (à esq.) e Roberto Campos Neto (Foto: ABR)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou do Banco Central nesta sexta-feira (20) a redução da taxa de juros, atualmente em 12,25%, após o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciar, no último dia 11, um aumento de 0,5 ponto percentual na Selic. O Copom é vinculado ao Banco Central, presidido por Roberto Campos Neto.

“É quase Natal e quem ganha um presentão é o Brasil e o povo brasileiro. Hoje é o último dia de Roberto Campos Neto na liderança do Banco Central. Adeus ao sabotador que agiu por todos os meios para aumentar juros e travar o crescimento do Brasil! Tchau, querido!”, escreveu o parlamentar na rede social X.

O mandato de Roberto Campos Neto vai até 31 de dezembro. Quem assumirá a presidência da autoridade monetária de 2025 a 2028 é o economista Gabriel Galípolo, aprovado por 66 votos a favor e 5 contrários no Senado, em votação secreta realizada no mês de outubro.

Aliados do governo do presidente Lula (PT) têm cobrado a redução da Selic para facilitar o acesso ao crédito, aumentar o poder de consumo e estimular o crescimento da economia. Conforme destacam analistas críticos a Roberto Campos Neto, a alta dos juros funciona para conter a inflação de demanda da população. Ainda segundo essa análise, subir a Selic não tem tanto efeito quando boa parte dos preços no Brasil é influenciada pela inflação de custo, que sofre impactos da política econômica administrada pelo governo.

O presidente do Banco Central tem dito, nos últimos meses, que os juros não estão baixos por conta da inflação. Quando a Selic aumenta, o crédito fica mais caro, as pessoas têm menos dinheiro para gastar e o custo dos produtos se estagna ou diminui. O nível de emprego também é outro fator mencionado por Campos Neto para justificar os juros no Brasil. Segundo ele, se as pessoas estão empregadas, elas têm mais poder de compra, e, nesse contexto, a inflação pode aumentar.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil atingiu 6,4% no terceiro trimestre de 2024, a menor taxa para o período desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em 2012.

A inflação em 2023 foi de 4,62%, 1,37 ponto percentual acima da meta de inflação de 3,25%, mas dentro do intervalo de tolerância estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 1,50 ponto percentual, para mais ou para menos. No ano, a inflação acumulada é de 4,29% e, nos últimos 12 meses, de 4,87%, acrescentou o IBGE.

Fonte: Brasil 247

Lula avisa a ministros que fará mudanças no governo em 2025: ‘Coisas estão faltando’

Durante almoço de confraternização com seu Ministério, presidente afirma que será preciso realizar ajustes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (20) que haverá mudanças no governo em 2025, durante confraternização de final de ano com seus 38 ministros no Palácio da Alvorada. Sem especificar os ajustes, Lula deixou claro que o ritmo de trabalho será mantido, mas “coisas vão mudar” e “coisas estão faltando”. O recado foi entendido pelos ministros como um sinal de que alterações na equipe estão no horizonte.

O encontro, que teve clima descontraído, foi um almoço das 13h às 15h, com ceia natalina composta por peru, farofa e arroz. Lula destacou a importância do momento econômico do Brasil, embora tenha citado a alta do dólar como um ponto de atenção. Ele também pediu que os ministros estejam em Brasília no dia 8 de janeiro para um evento em memória dos ataques às sedes dos três Poderes em 2023, sem revelar detalhes da programação.

O presidente também compartilhou momentos de tensão vividos antes de sua cirurgia de emergência em 9 de dezembro, em São Paulo, para a retirada de um coágulo no cérebro. Ele criticou o tempo de espera de quase quatro horas para o deslocamento do avião presidencial de Brasília ao Rio de Janeiro, classificando-o como “absurdo”. Apesar do relato, Lula mostrou-se bem disposto, brincando com o episódio ao dizer que agora tem “a cabeça mais limpa do Brasil”.

A primeira-dama, Janja da Silva, também discursou, agradecendo as orações e o apoio recebidos durante o período de internação de Lula. O almoço não abordou ações específicas dos ministérios, reforçando o caráter descontraído do evento.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Reforma do Imposto de Renda não foi enviada por causa de novos cálculos no IRPJ

Segundo Haddad, Receita está corrigindo ‘inconsistência” em modelo

Ministro Fernando Haddad 27/11/2024 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Adriano Machado / Reuters)

Agência Brasil - Principal ponto que provocou a instabilidade no mercado financeiro nas últimas semanas, a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso por causa da necessidade de refazer os cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o ministro, a Receita Federal está refazendo o modelo para corrigir o que chamou de “inconsistências”.

“Tem um dispositivo [no modelo] que faz essa calibração em relação ao IRPJ. Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência, então a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, disse o ministro em café da manhã com jornalistas.

Haddad não deu um prazo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda ao Congresso. Apenas disse que o ano legislativo já se encerrou e que o plano original não era votar a nova fase da reforma tributária neste ano.

“Não tínhamos a pretensão de votar a reforma da renda em uma semana. A ideia é usar 2025 para abrir o debate sobre o IR que vai passar por outros temas também. Não é a isenção [para quem ganha até R$ 5 mil]. Uma série de outras coisas precisam ser consideradas”, justificou Haddad.

Mais uma vez, o ministro ressaltou que a proposta de reforma do Imposto de Renda prevê impacto neutro, sem mudanças na arrecadação total do tributo. O que o governo pretende fazer, explicou o ministro, é corrigir distorções, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação da soma do IRPJ e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para firmar um acordo de que a reforma da renda só será feita sob condição de neutralidade (sem perda de arrecadação). Haddad ressaltou que o governo também fez um acordo com os líderes partidários para que a reforma da renda não acarrete perda de receita.

“Se o governo firmou um acordo com líderes de partido, esse acordo vale”, rebateu o ministro, ao responder sobre o risco de desidratações no Congresso que reduzam a arrecadação. “Os acordos conosco não têm sido descumpridos. Nem da nossa parte, nem do Congresso. Mesmo quando há divórcio entre perspectivas, como ocorreu com a desoneração da folha de pagamento, eles são anunciados previamente. Ninguém é tomado de surpresa. Os acordos são cumpridos, de acordo com a correlação de forças estabelecida pelos eleitores”, acrescentou.

Fatiamento

Diferentemente da reforma tributária do consumo, que exigiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças no Imposto de Renda podem ser feitas por meio de projetos de lei ordinária, que exigem apenas maioria simples dos parlamentares. Haddad admitiu a possibilidade de fatiar as propostas e encaminhar vários projetos simultâneos ao Congresso.

“Nada impede que os projetos possam ir juntos. No caso da renda, são abordagens diferentes de um mesmo tema. Mas é mais complexo. No caso do consumo ou se fazia uma reforma global ou não fazia. No caso da renda, é possível corrigir distorções setorialmente”, respondeu o ministro. Em 2023, o governo adiantou um dos pontos da reforma do Imposto de Renda e conseguiu aprovar no Congresso a taxação de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimento no exterior).

Além da neutralidade, informou o ministro, a reforma do Imposto de Renda será guiada pela justiça tributária, com os pobres pagando menos impostos que os mais ricos. Segundo Haddad, esse foi um pedido do próprio presidente Lula. Sob o argumento de não criar ruídos, Haddad evitou adiantar detalhes sobre as alterações no IR.

Próximo ano

Segundo Haddad, a reforma do Imposto de Renda e a continuidade da revisão de gastos públicos serão as prioridades da equipe econômica em 2025. O ministro, no entanto, disse que as reformas microeconômicas para implementar o Plano de Transformação Ecológica está na lista de ações.

O ministro listou outros projetos importantes, como os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Grupo que obriga os países membros a seguir modelos políticos, econômicos e sociais, a OCDE tem como primeiro pilar a transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem. Como segundo pilar a tributação mínima sobre multinacionais.

Nesta semana, o Congresso aprovou a taxação mínima de 15% sobre essas empresas O novo modelo será implementado em 2025.

Em relação à reforma sobre o consumo, regulamentada no início da semana pelo Congresso, Haddad disse que o próximo ano prevê o trabalho conjunto do Ministério da Fazenda com os estados e o Distrito Federal. O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, ainda não votado pelo Congresso, trata do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que reunirá representantes dos governos locais.

“Tivemos uma produtividade legislativa considerável nestes dois anos. Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto, praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e todas avançaram”, concluiu o ministro.

Fonte: Brasil 247

Aviação em crescimento: Brasil bate recorde de viajantes em voos para o exterior

Com 2,1 milhões de passageiros transportados em novembro, país registra crescimento de 14% na comparação com o ano passado

Divulgação

Pela primeira vez na história, o país movimentou mais de 2 milhões de viajantes no mercado internacional no mês de novembro (Foto: Divulgação)

A aviação civil brasileira alcançou um novo marco em novembro, com um recorde de mais de 2,1 milhões de passageiros em voos internacionais. Esse número representa um aumento de 14% em relação ao mesmo período de 2023, quando 1,8 milhão de pessoas viajaram para o exterior. O crescimento do setor reflete a recuperação do mercado aéreo e o fortalecimento do Brasil como um hub de turismo, conectando cada vez mais pessoas ao mundo.

Pela primeira vez na história, o País movimentou mais de 2 milhões de viajantes no mercado internacional no mês de novembro. O indicador segue em alta pelo 44º mês consecutivo. Esse dado reforça o compromisso do Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em expandir a conectividade aérea com os demais continentes.

O ministro da pasta, Silvio Costa Filho, ressaltou as várias ações adotadas pelos setores público e privado com o objetivo de fortalecer o modal aéreo e alcançar o crescimento da aviação. "Estamos tendo um ano de muito sucesso na nossa aviação internacional, com previsão de ser o melhor da história. O bom resultado alcançado até aqui é fruto de grandes parcerias realizadas com o Ministério do Turismo, Embratur, empresas aéreas e toda a cadeia produtiva. Entre as ações realizadas pelo Governo Federal está o lançamento do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), com investimentos para promover o turismo internacional", avaliou.

De janeiro a novembro deste ano, mais de 22,6 milhões de turistas passaram pelos aeroportos brasileiros em voos para o exterior. Esse indicador acumula uma alta de 17% em relação aos dados apurados no mesmo período do ano passado. Chile, Portugal, Argentina e Estados Unidos são os destinos com maior fluxo de turistas, tendo o Brasil como origem e/ou destino. O número de voos no mercado internacional também apresentou variação positiva. No mês de novembro, foram cerca de 12 mil operações para o exterior. No acumulado do ano, o indicador cresceu 15,6%.

Crescimento interno

Se no mercado internacional os números são positivos, no mercado doméstico não é diferente. O número de viajantes dentro do país alcançou 8 milhões no último mês, o que representa um crescimento de 6% em relação ao mesmo período de 2023. Esse é o melhor valor para o período desde 2019. Os números reforçam a ascensão do turismo nacional ao longo deste ano. A oferta de voos também cresceu no período (6,5%), com destaque para as regiões Sudeste e Nordeste.

Considerando a movimentação total de viajantes na aviação civil brasileira, de janeiro a novembro foram mais de 107 milhões de pessoas transportadas pelo modal aéreo. A movimentação geral e no mercado internacional são as melhores para o mês de novembro desde o início da série histórica, iniciada em 2000. Os dados aqui apresentados fazem parte do painel de Demanda e Oferta, disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil.

Recentemente, de acordo com dados divulgados pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), o Brasil se tornou o quarto maior mercado no ranking mundial de voos domésticos, representando 1,2% do total mundial. Em operações nacionais, o país teve um crescimento de 6,6%, média acima do mercado global (5,6%). O resultado indica uma franca recuperação do país no número de passageiros em voos domésticos, atrás apenas de Estados Unidos, China e Japão.

Fonte: Agência Gov

Lira afirma que projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro será debatido na Câmara

Presidente da Câmara diz que tema continuará na agenda mesmo após sua gestão

Hugo Motta e Arthur Lira (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a interlocutores que o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro será inevitavelmente discutido pelo Congresso Nacional, ainda que não haja previsão imediata de votação. A informação foi divulgada pela Folha.

Segundo Lira, a pauta não foi enterrada e continuará na agenda legislativa, mesmo após o término de seu mandato na presidência da Casa. "Esse é um tema que não será ignorado pela Câmara dos Deputados. Será discutido no momento apropriado, com diálogo amplo entre os parlamentares", teria afirmado o deputado.

Com o recesso parlamentar começando na próxima segunda-feira (23) e eleições para as presidências da Câmara e do Senado previstas para fevereiro, a última semana de atividades legislativas foi dominada pela aprovação de pautas econômicas. Entre os destaques estão a regulamentação da reforma tributária e a aprovação de medidas do pacote de contenção de gastos.

Em 28 de outubro, Lira retirou o projeto de anistia da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seria votado no dia seguinte, e anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o tema. No entanto, até o momento, ele não formalizou pedido para que líderes partidários indiquem representantes para essa comissão.

Ainda de acordo com a reportagem, parlamentares avaliam que o debate sobre a anistia deve ser herdado pelo próximo presidente da Câmara. A questão opõe duas das principais forças políticas do país: o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, a candidatura mais consolidada para a sucessão de Lira é a do líder dos Republicanos, Hugo Motta (PB).

A aliados, Lira tem defendido que o presidente da Câmara deve evitar decisões precipitadas motivadas pelo calor das disputas políticas. "A discussão sobre a anistia é um exemplo claro de tema que exige um grande entendimento interno antes de qualquer decisão", teria afirmado o deputado.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Cidades que mais receberam emendas do orçamento secreto são ligadas aos interesses de Alcolumbre

Relatório da CGU expõe concentração de recursos em redutos do senador no Amapá e levanta suspeitas sobre transparência e uso político

Davi Alcolumbre (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado pela CNN Brasil, revelou que os municípios do Amapá lideram os repasses per capita provenientes de emendas parlamentares associadas ao chamado “orçamento secreto”. Entre as dez cidades que mais receberam recursos sem destinação especificada, cinco estão no estado: Tartarugalzinho, Pracuúba, Cutias, Amapá e Vitória do Jari.

O documento indica que quatro dessas cidades são administradas pelo União Brasil, partido sob a liderança regional do senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e potencial candidato à presidência do Congresso Nacional em 2025. Essa distribuição privilegiada de recursos tem alimentado questionamentos sobre a transparência e os critérios adotados.

● A disparidade na alocação de recursos

Entre 2020 e 2023, Tartarugalzinho despontou como o principal beneficiário, recebendo R$ 87,5 milhões, o que representa uma média de R$ 6.765,42 por habitante — o maior valor per capita do Brasil. A desigualdade é evidente ao se comparar com Bom Sucesso do Sul, no Paraná, que recebeu R$ 1.493,62 por habitante, um valor 4,5 vezes menor. Além de Tartarugalzinho, outras cidades do Amapá também aparecem no ranking:

    • Pracuúba: R$ 24 milhões (R$ 6.318,73 por habitante);

    • Cutias: R$ 27,4 milhões (R$ 6.153,87 por habitante);

    • Vitória do Jari: R$ 45,4 milhões (R$ 4.023,36 por habitante);

    • Amapá: R$ 5,3 milhões (R$ 672,28 por habitante).

O estudo da CGU também aponta que apenas três municípios — Tartarugalzinho, Tauá (CE) e Nova Russas (CE) — concentraram 49,1% dos recursos analisados, evidenciando a disparidade na distribuição.

● Investigações e possíveis irregularidades

A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes em licitações envolvendo os recursos provenientes dessas emendas. Segundo a CNN, o senador Alcolumbre aumentou significativamente o volume de suas emendas nos últimos dois anos, destinando R$ 71 milhões a municípios aliados no Amapá, enquanto ignorou a capital, Macapá, governada por um adversário político.

Dos 16 municípios do estado, nove passaram a ser comandados pelo União Brasil nas últimas eleições, reforçando a presença política do partido e a destinação preferencial de recursos.

As emendas RP9, conhecidas como emendas de relator, e RP8, de comissões setoriais, são criticadas pela ausência de informações claras sobre seus designadores e a aplicação dos valores. Essa opacidade aumenta as dúvidas sobre a utilização dos recursos para fins políticos em detrimento de necessidades reais da população. Alcolumbre não se manifestou sobre os questionamentos relacionados aos repasses.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

OAB-SP critica gestão de segurança pública de Tarcísio e cobra mudanças em políticas policiais

Relatório aponta falhas em operações policiais e denuncia retórica de enfrentamento do governo estadual

Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite (Foto: Josué Emidio/Governo do Estado de SP)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou nesta sexta-feira (20) seu primeiro relatório sobre segurança pública, apresentando críticas diretas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O documento condena a política de enfrentamento ao crime adotada pela gestão estadual, destacando retrocessos no uso de câmeras corporais e operações policiais de alta letalidade.

A comissão de Segurança Pública da OAB-SP, criada em agosto após episódios de violência policial, descreve ações como as Operações Escudo e Verão na Baixada Santista como "mal planejadas e de risco elevado". O relatório denuncia uma "retórica de enfrentamento violento ao crime e desprezo pelos direitos dos cidadãos", alertando para os impactos negativos da abordagem policial atual.

Além das operações policiais, o relatório questiona a criação da Ouvidoria da Segurança Pública, subordinada diretamente ao secretário Derrite, o que fragiliza a atuação independente da Ouvidoria das Polícias, historicamente comandada por representantes da sociedade civil.

A OAB-SP também critica o Ministério Público de São Paulo pela ausência de resposta a convites para diálogo. "Nenhum dos ofícios e convites para reuniões foi respondido", diz o documento. Em declarações anteriores ao Estadão, Cláudio Aparecido Silva, ex-ouvidor das polícias, já havia denunciado o afastamento institucional do MP.

Procurado, o Ministério Público paulista afirmou que mantém "diálogo permanente com a sociedade civil" e que exerce "criterioso controle externo da atividade policial". A instituição mencionou recomendações recentes feitas à Polícia Militar e à Polícia Civil como exemplos de sua atuação.

Entre as propostas para aprimorar a segurança pública, a OAB-SP sugere:

●Retorno do uso contínuo de câmeras corporais com armazenamento de imagens por até um ano;

● Revisão dos protocolos de uso da força policial;

●Criação de mecanismos de apoio às vítimas de violência policial;

● Fortalecimento da Ouvidoria das Polícias de São Paulo;

● Reforço nos órgãos de fiscalização interna, como as corregedorias das polícias Militar e Civil;

● Maior integração com o Ministério Público.

O governo estadual, em nota oficial, afirmou ter intensificado suas ações de segurança pública desde o início da gestão, resultando na nomeação de 7,8 mil novos policiais e no investimento de R$ 700 milhões em novos equipamentos e viaturas. "Esses esforços geraram um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões às facções criminosas", destacou o texto.

Dados do governo mostram que São Paulo registrou o menor número de homicídios em 24 anos, com queda de 3% nos casos de janeiro a outubro de 2024. Roubos de veículos também atingiram o segundo menor índice desde 2001, com redução de 16,7%.

Sobre o uso de câmeras corporais, o governo informou que ampliará em 18,5% o número de equipamentos, com novos recursos como acionamento remoto e comunicação bilateral. Em relação à ouvidoria setorial, afirmou que a criação da nova unidade atende a uma exigência da Controladoria Geral do Estado (CGE) e não limita as atribuições da Ouvidoria das Polícias.

Nota do Ministério Público de São Paulo

O MPSP informa que exerce criteriosamente o controle externo da atividade policial, o que inclui, evidentemente, a questão da letalidade policial. Exemplo disso foram as duas Recomendações expedidas pelo Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) ao comandante da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil, conforme noticiado pela imprensa. Vale ainda ressaltar que o diálogo do Ministério Público com a sociedade civil é permanente. No último dia 6 de dezembro, diversas entidades foram recebidas pelo GAESP e pelo próprio procurador-geral de Justiça, fato esse também noticiado pela imprensa, para tratar de temas afetados à segurança, de forma geral, e à letalidade, em particular.

Nota do Governo de São Paulo

O Governo de SP, desde o início da atual gestão, tem intensificado as ações de proteção à população e combate ao crime organizado, gerando um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões às facções criminosas. Mais de 7,8 mil novos policiais foram nomeados e cerca de R$ 700 milhões investidos em novos equipamentos, armamentos e viaturas. Ampliamos em quase 90% o número de salas DDM no estado e criamos novos mecanismos para ampliar a rede de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica, como a cabine lilás e o aplicativo SP Mulher Segura.

Esses investimentos permitiram a redução dos principais indicadores criminais em todo o Estado. De janeiro a outubro, São Paulo registrou o menor número de homicídios em 24 anos (2.065), número 3% menor do que no mesmo período de 2023. Os roubos em geral estão no menor patamar na série histórica iniciada em 2001 e cerca de 15 % a menos que na comparação ao período anterior. O número de roubos de veículos em 2024 é o 2º mais baixo dos últimos 24 anos, com 25.473 em 10 meses, 16,7% a menos que o mesmo período do ano anterior. Em média, as forças de segurança prendem 23 crimes e apreendem 28 kg de drogas a cada hora. Esses resultados são fruto do trabalho de inteligência policial que tem sido ampliado na gestão atual. Em relação às câmeras corporais, a gestão atual não só se manteve como os atuais 10.125 COPs em operação, como irá ampliar em 18,5% o total de equipamentos disponíveis. Os novos equipamentos contam com funcionalidades adicionais, como acionamento remoto, acionamento automático por aproximação em ocorrência, comunicação bilateral, entre outros. A implantação ocorrerá de forma gradual e só terá início quando o sistema estiver plenamente funcional.

Em relação à ouvidoria setorial, trata-se de uma exigência da Controladoria Geral do Estado (CGE) focada exclusivamente na qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria. Os casos de policiais descobertos continuarão sendo de competência da Ouvidoria das Polícias, sem nenhum impacto ou limitação em sua atuação.

Fonte: Brasil 247