Cidades que mais receberam emendas do orçamento secreto são ligadas aos interesses de Alcolumbre

Relatório da CGU expõe concentração de recursos em redutos do senador no Amapá e levanta suspeitas sobre transparência e uso político

Davi Alcolumbre (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado pela CNN Brasil, revelou que os municípios do Amapá lideram os repasses per capita provenientes de emendas parlamentares associadas ao chamado “orçamento secreto”. Entre as dez cidades que mais receberam recursos sem destinação especificada, cinco estão no estado: Tartarugalzinho, Pracuúba, Cutias, Amapá e Vitória do Jari.

O documento indica que quatro dessas cidades são administradas pelo União Brasil, partido sob a liderança regional do senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e potencial candidato à presidência do Congresso Nacional em 2025. Essa distribuição privilegiada de recursos tem alimentado questionamentos sobre a transparência e os critérios adotados.

● A disparidade na alocação de recursos

Entre 2020 e 2023, Tartarugalzinho despontou como o principal beneficiário, recebendo R$ 87,5 milhões, o que representa uma média de R$ 6.765,42 por habitante — o maior valor per capita do Brasil. A desigualdade é evidente ao se comparar com Bom Sucesso do Sul, no Paraná, que recebeu R$ 1.493,62 por habitante, um valor 4,5 vezes menor. Além de Tartarugalzinho, outras cidades do Amapá também aparecem no ranking:

    • Pracuúba: R$ 24 milhões (R$ 6.318,73 por habitante);

    • Cutias: R$ 27,4 milhões (R$ 6.153,87 por habitante);

    • Vitória do Jari: R$ 45,4 milhões (R$ 4.023,36 por habitante);

    • Amapá: R$ 5,3 milhões (R$ 672,28 por habitante).

O estudo da CGU também aponta que apenas três municípios — Tartarugalzinho, Tauá (CE) e Nova Russas (CE) — concentraram 49,1% dos recursos analisados, evidenciando a disparidade na distribuição.

● Investigações e possíveis irregularidades

A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes em licitações envolvendo os recursos provenientes dessas emendas. Segundo a CNN, o senador Alcolumbre aumentou significativamente o volume de suas emendas nos últimos dois anos, destinando R$ 71 milhões a municípios aliados no Amapá, enquanto ignorou a capital, Macapá, governada por um adversário político.

Dos 16 municípios do estado, nove passaram a ser comandados pelo União Brasil nas últimas eleições, reforçando a presença política do partido e a destinação preferencial de recursos.

As emendas RP9, conhecidas como emendas de relator, e RP8, de comissões setoriais, são criticadas pela ausência de informações claras sobre seus designadores e a aplicação dos valores. Essa opacidade aumenta as dúvidas sobre a utilização dos recursos para fins políticos em detrimento de necessidades reais da população. Alcolumbre não se manifestou sobre os questionamentos relacionados aos repasses.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

OAB-SP critica gestão de segurança pública de Tarcísio e cobra mudanças em políticas policiais

Relatório aponta falhas em operações policiais e denuncia retórica de enfrentamento do governo estadual

Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite (Foto: Josué Emidio/Governo do Estado de SP)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou nesta sexta-feira (20) seu primeiro relatório sobre segurança pública, apresentando críticas diretas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O documento condena a política de enfrentamento ao crime adotada pela gestão estadual, destacando retrocessos no uso de câmeras corporais e operações policiais de alta letalidade.

A comissão de Segurança Pública da OAB-SP, criada em agosto após episódios de violência policial, descreve ações como as Operações Escudo e Verão na Baixada Santista como "mal planejadas e de risco elevado". O relatório denuncia uma "retórica de enfrentamento violento ao crime e desprezo pelos direitos dos cidadãos", alertando para os impactos negativos da abordagem policial atual.

Além das operações policiais, o relatório questiona a criação da Ouvidoria da Segurança Pública, subordinada diretamente ao secretário Derrite, o que fragiliza a atuação independente da Ouvidoria das Polícias, historicamente comandada por representantes da sociedade civil.

A OAB-SP também critica o Ministério Público de São Paulo pela ausência de resposta a convites para diálogo. "Nenhum dos ofícios e convites para reuniões foi respondido", diz o documento. Em declarações anteriores ao Estadão, Cláudio Aparecido Silva, ex-ouvidor das polícias, já havia denunciado o afastamento institucional do MP.

Procurado, o Ministério Público paulista afirmou que mantém "diálogo permanente com a sociedade civil" e que exerce "criterioso controle externo da atividade policial". A instituição mencionou recomendações recentes feitas à Polícia Militar e à Polícia Civil como exemplos de sua atuação.

Entre as propostas para aprimorar a segurança pública, a OAB-SP sugere:

●Retorno do uso contínuo de câmeras corporais com armazenamento de imagens por até um ano;

● Revisão dos protocolos de uso da força policial;

●Criação de mecanismos de apoio às vítimas de violência policial;

● Fortalecimento da Ouvidoria das Polícias de São Paulo;

● Reforço nos órgãos de fiscalização interna, como as corregedorias das polícias Militar e Civil;

● Maior integração com o Ministério Público.

O governo estadual, em nota oficial, afirmou ter intensificado suas ações de segurança pública desde o início da gestão, resultando na nomeação de 7,8 mil novos policiais e no investimento de R$ 700 milhões em novos equipamentos e viaturas. "Esses esforços geraram um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões às facções criminosas", destacou o texto.

Dados do governo mostram que São Paulo registrou o menor número de homicídios em 24 anos, com queda de 3% nos casos de janeiro a outubro de 2024. Roubos de veículos também atingiram o segundo menor índice desde 2001, com redução de 16,7%.

Sobre o uso de câmeras corporais, o governo informou que ampliará em 18,5% o número de equipamentos, com novos recursos como acionamento remoto e comunicação bilateral. Em relação à ouvidoria setorial, afirmou que a criação da nova unidade atende a uma exigência da Controladoria Geral do Estado (CGE) e não limita as atribuições da Ouvidoria das Polícias.

Nota do Ministério Público de São Paulo

O MPSP informa que exerce criteriosamente o controle externo da atividade policial, o que inclui, evidentemente, a questão da letalidade policial. Exemplo disso foram as duas Recomendações expedidas pelo Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) ao comandante da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil, conforme noticiado pela imprensa. Vale ainda ressaltar que o diálogo do Ministério Público com a sociedade civil é permanente. No último dia 6 de dezembro, diversas entidades foram recebidas pelo GAESP e pelo próprio procurador-geral de Justiça, fato esse também noticiado pela imprensa, para tratar de temas afetados à segurança, de forma geral, e à letalidade, em particular.

Nota do Governo de São Paulo

O Governo de SP, desde o início da atual gestão, tem intensificado as ações de proteção à população e combate ao crime organizado, gerando um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões às facções criminosas. Mais de 7,8 mil novos policiais foram nomeados e cerca de R$ 700 milhões investidos em novos equipamentos, armamentos e viaturas. Ampliamos em quase 90% o número de salas DDM no estado e criamos novos mecanismos para ampliar a rede de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica, como a cabine lilás e o aplicativo SP Mulher Segura.

Esses investimentos permitiram a redução dos principais indicadores criminais em todo o Estado. De janeiro a outubro, São Paulo registrou o menor número de homicídios em 24 anos (2.065), número 3% menor do que no mesmo período de 2023. Os roubos em geral estão no menor patamar na série histórica iniciada em 2001 e cerca de 15 % a menos que na comparação ao período anterior. O número de roubos de veículos em 2024 é o 2º mais baixo dos últimos 24 anos, com 25.473 em 10 meses, 16,7% a menos que o mesmo período do ano anterior. Em média, as forças de segurança prendem 23 crimes e apreendem 28 kg de drogas a cada hora. Esses resultados são fruto do trabalho de inteligência policial que tem sido ampliado na gestão atual. Em relação às câmeras corporais, a gestão atual não só se manteve como os atuais 10.125 COPs em operação, como irá ampliar em 18,5% o total de equipamentos disponíveis. Os novos equipamentos contam com funcionalidades adicionais, como acionamento remoto, acionamento automático por aproximação em ocorrência, comunicação bilateral, entre outros. A implantação ocorrerá de forma gradual e só terá início quando o sistema estiver plenamente funcional.

Em relação à ouvidoria setorial, trata-se de uma exigência da Controladoria Geral do Estado (CGE) focada exclusivamente na qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria. Os casos de policiais descobertos continuarão sendo de competência da Ouvidoria das Polícias, sem nenhum impacto ou limitação em sua atuação.

Fonte: Brasil 247

Em vídeo, Lula defende rigor fiscal, controle da inflação e diz que Galípolo é um “presente para o Brasil”

Presidente também garantiu que Gabriel Galípolo terá autonomia total no Banco Central

Gabriel Galípolo e Lula (Foto: Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta sexta-feira (20), um vídeo nas redes sociais destacando a importância do combate à inflação e reafirmando o compromisso do governo com a autonomia do Banco Central.

“Seguimos mais convictos do que nunca de que a estabilidade econômica e o combate à inflação são as coisas mais importantes para proteger o salário e o poder de compra das famílias brasileiras. Tomamos as medidas necessárias para proteger a nova regra fiscal e seguiremos atentos à necessidade de novas medidas”, afirmou o chefe do Executivo.

No mesmo vídeo, Lula enfatizou que a Presidência da República não interferirá no trabalho de Gabriel Galípolo, sucessor de Roberto Campos Neto no comando da instituição.

“E eu quero te dizer que você será certamente o mais importante presidente do Banco Central que este país já teve, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve. Porque eu tenho certeza da tua qualidade profissional, da tua experiência de vida e do teu compromisso com o povo brasileiro, certamente você vai dar uma lição de como se governa o Banco Central com a verdadeira autonomia”, ressaltou. “Jamais haverá, por parte da Presidência, qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no Banco Central”.

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Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)

Fonte: Brasil 247

"O risco fiscal é pretexto, é uma invenção", diz Luiz Gonzaga Belluzzo

Luiz Gonzaga Belluzzo critica a manipulação dos mercados financeiros e destaca a tentativa de inviabilizar o governo Lula

(Foto: Luiz Gonzaga Belluzzo (Foto: Felipe Gonçalves / Brasil 247))

Luiz Gonzaga Belluzzo, economista renomado, expressou em entrevista ao Boa Noite 247 sua crescente inquietação com a atual situação do Brasil, especialmente com o poder político que os mercados financeiros têm exercido sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Belluzzo não hesita em afirmar que a crise fiscal, frequentemente discutida por economistas, é, na verdade, uma invenção dos poderosos para inviabilizar o governo progressista.

"Eu estou muito inquieto, muito inquieto com a situação que o Brasil está vivendo, sobretudo com essa movimentação, digamos, muito eivada de poder político dos mercados financeiros", disse Belluzzo. Para ele, a narrativa do risco fiscal não passa de uma desculpa para um jogo político em que os mercados, aliados às classes dominantes, tentam minar a administração atual.

Belluzzo critica a ideia amplamente disseminada pelos economistas de que a política deve ser separada da economia, lembrando que Adam Smith, em sua obra seminal, abordou a economia justamente no âmbito da política. O economista sugere que a visão ortodoxa da economia ignora o papel essencial da moeda e da dinâmica do fluxo financeiro, essencial para o funcionamento do sistema econômico. "Quando o Estado gasta, ele na verdade, movimenta o circuito financeiro monetário. Mas os economistas, em geral, passam por cima da moeda," destacou Belluzzo.

Ele argumenta que, longe de ser um problema fiscal, a alegação do risco fiscal é uma manipulação para criar uma narrativa que justifique o cerco ao governo Lula. Belluzzo destaca que o Brasil, ao comparar seus resultados fiscais com outros países, está em uma posição relativamente sólida e que o aumento da arrecadação e o crescimento econômico são fatores importantes que foram ignorados pelos críticos do governo.

"Os economistas tentam apresentar isso como um problema fiscal, mas é mentira, não existe risco fiscal nenhum," afirmou. Ele acrescenta que o real objetivo por trás dessa movimentação é claro: enfraquecer e desestabilizar o governo, especialmente com a proximidade de 2026, quando se esperaria uma mudança na alíquota do Fundeb, um ponto de crítica feroz por parte de economistas de mercado.

Belluzzo também aproveita para questionar o papel dos mercados financeiros como agentes de poder. Para ele, o mercado não é uma construção técnica, mas sim uma força política. Ele critica a manipulação das expectativas do mercado financeiro, observando que as decisões tomadas pelos investidores são, muitas vezes, baseadas em especulações sobre o futuro, sem consideração pelas realidades econômicas.

O economista também aborda a relação do Brasil com os Estados Unidos e o impacto da política de Trump sobre a economia global. Ele aponta que, com a ascensão de Trump à presidência, a tendência é de um maior afastamento dos países em relação ao dólar como moeda de referência. "A perda de hegemonia do dólar é um fenômeno que já foi observado no passado, e estamos vendo isso acontecer novamente," conclui.

Por fim, Belluzzo alerta para a forma como a política econômica é tratada de forma desprovida de uma análise mais profunda das relações sociais e de poder. Para ele, o desafio atual é compreender a economia não apenas como um conjunto de números e gráficos, mas como um campo em que as decisões políticas e as relações de classe desempenham papéis cruciais. "Estamos assistindo a uma luta política que está disfarçada de movimento puramente econômico," disse ele, referindo-se à pressão dos mercados sobre o governo Lula. Assista:

Fonte: Brasil 247

Tarcísio pede afastamento, e Ramuth assumirá Governo de SP por 15 dias

O afastamento começa em 27 de dezembro, com retorno previsto para 11 de janeiro

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ficará afastado do cargo por 15 dias para uma viagem ao exterior. Durante o período, a administração do estado será assumida pelo vice-governador, Felicio Ramuth (PSD).

O afastamento começa em 27 de dezembro, com retorno previsto para 11 de janeiro. A informação foi comunicada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por meio de um ofício enviado na última quarta-feira (18).

No documento, Tarcísio informou que a viagem será "para tratar de assuntos particulares". Segundo a Folha de S. Paulo, a Secretaria de Comunicação do Governo de São Paulo disse que o governador passará o recesso com familiares.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Paulo Rebello, presidente da ANS, deixa bomba-relógio para Wadih Damous, seu sucessor no cargo

No apagar das luzes, ele propôs uma regulação que atinge planos de saúde coletivos e favorece interesses de empresas com carteiras individuais deficitárias

ANS, Paulo Rebello e Wadih Damous (Foto: Divulgação)

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, encerra seu mandato neste sábado (21), deixando uma bomba-relógio para seu sucessor no cargo, Wadih Damous, que será sabatinado pelo Senado em fevereiro. Nomeado diretor-presidente da ANS em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, ele apresentou um pacote de mudanças regulatórias que tem gerado duras críticas de analistas e especialistas do setor.

As propostas, que incluem alterações no cálculo de reajustes de planos coletivos, limites de coparticipação e a revisão técnica de planos individuais, foram amplamente criticadas por instituições como o BTG Pactual e o Itaú BBA. Os relatórios dessas instituições, divulgados nesta semana, destacam os potenciais riscos das mudanças e apontam que elas podem prejudicar tanto consumidores quanto a sustentabilidade do mercado. As empresas mais afetadas seriam aquelas que oferecem mais planos coletivos, enquanto há risco de favorecimento de empresas com maior carteira de planos individuais.

● Críticas à regulação e riscos ao mercado

O relatório do BTG Pactual, assinado pelos analistas Samuel Alves e Yan Cesquim, classifica as propostas como "negativas". Segundo eles, a ausência de avanços concretos na revisão técnica de planos individuais é preocupante, especialmente porque essa medida era vista como uma possível solução para os problemas financeiros enfrentados por operadoras. "A falta de clareza na proposta é frustrante, pois limita a previsibilidade do mercado e adia possíveis soluções para problemas financeiros enfrentados por operadoras que lidam com planos individuais", afirmam os analistas.

Já o Itaú BBA, representado pelo analista Vinícius Figueiredo, aponta riscos específicos no segmento de planos coletivos. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a ampliação do pool de risco de 29 para 1.000 beneficiários. Segundo o relatório, isso poderia aumentar o risco de seleção adversa, em que clientes de maior sinistralidade permanecem nos contratos, enquanto os de menor uso optam por cancelamentos. "Essa alteração afetaria cerca de 60% da carteira de planos corporativos, impactando diretamente a capacidade das operadoras de equilibrar custos e receitas", alerta Figueiredo.

Outra preocupação levantada é o estabelecimento de um índice mínimo de sinistralidade de 75% para o cálculo de reajustes, o que pode restringir a flexibilidade das operadoras para ajustar preços conforme a inflação médica.

Ambos os relatórios destacam ainda os limites propostos para a coparticipação. A ANS pretende limitar os valores a 30% por procedimento e criar tetos mensais e anuais baseados na mensalidade do plano. Para o Itaú BBA, essas restrições podem dificultar o controle de custos pelas operadoras, além de reduzir a acessibilidade para novos clientes devido ao aumento nos preços iniciais dos planos.

● Denúncias de servidores da ANS

A Associação Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), que representa servidores da ANS, reforça as críticas. Em manifesto divulgado nesta semana, os servidores acusaram a diretoria de beneficiar algumas operadoras de planos de saúde em detrimento dos consumidores. "Temas sensíveis foram deliberados de forma açodada, sem consulta adequada a especialistas ou participação social", diz o documento.

O texto também aponta a falta de transparência no processo de aprovação das mudanças e a condução apressada de temas como o "Cartão Desconto", que oferece abatimentos fora do escopo regulatório da ANS. "Causa estranheza a pouca quantidade de documentos e estudos técnicos disponibilizados para justificar determinadas escolhas normativas", criticam os servidores.

Com a saída de Paulo Rebello, o sucessor Wadih Damous assumirá a presidência da ANS em um contexto de grande controvérsia, tendo que não apenas avaliar propostas que colocam em risco o equilíbrio da competição no mercado, como também lidar com as denúncias feitas pelos próprios servidores da ANS.

Fonte: Brasil 247

Próximo ao fim do mandato, Lira cobra 'churrasquinho' de Lula para melhorar articulação política com o governo

Presidente da Câmara pede maior aproximação entre governo e parlamentares, lembrando práticas dos primeiros mandatos de Lula

Lula e Arthur Lira (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação política do governo federal e sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se aproxime mais dos parlamentares para melhorar o diálogo com o Congresso. A declaração, divulgada pelo UOL, foi feita a aliados e incluiu uma lembrança dos famosos ‘churrasquinhos’ promovidos nos primeiros mandatos de Lula na Granja do Torto.

Lira apontou que interferências entre ministros têm causado atritos dentro do governo, afetando as negociações políticas. Segundo aliados, ele afirmou que a comunicação interna precisa ser aprimorada para evitar disputas desnecessárias. “Quando o governo machuca o governo, todos pagam o preço”, teria afirmado.

A principal referência foi aos constantes embates entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) sobre a agenda econômica. Segundo Lira, cada ministro deve ser respeitado dentro de sua área, já que representam setores fundamentais para a gestão.

A cúpula da Câmara avalia que o presidente Lula precisa participar mais diretamente das articulações políticas. Interlocutores de Lira lembraram que, nos primeiros mandatos de Lula, eventos informais como churrascos na Granja do Torto ajudavam a criar um ambiente de proximidade e diálogo com os parlamentares. “Carinho, uma atenção, ajudam muito”, teria dito um aliado.

Além disso, Lira e líderes do centrão continuam pressionando por uma reforma ministerial que lhes dê mais espaço no governo. Segundo eles, o PT, que obteve cerca de 12% dos votos nas eleições, detém “80% do comando do país”, o que consideram “injusto e desequilibrado”.

Apesar das críticas, a reunião recente de Lula com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resultou em avanços. Pouco antes de se submeter a uma cirurgia, Lula participou de conversas para garantir a aprovação do pacote de corte de gastos, destravando votações importantes.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Congresso promulga emenda à Constituição para cortar gastos do governo

Medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal

© Lula Marques/ Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal.

Entre as alterações estão as que possibilitam mudanças no teto dos salários do funcionalismo público, nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, da política de reajuste do salário mínimo, regras com limites para a concessão e ampliação de benefícios tributários e limitação do crescimento de despesas vinculadas ao arcabouço fiscal.

Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o objetivo da alteração na Constituição é preservar a coesão fiscal, aliando o regime jurídico dessas despesas ao arcabouço fiscal em vigor e ao “cenário global em que o Brasil está inserido.”

Aprovado pelo Congresso Nacional, em agosto do ano passado, o arcabouço estabelece limites para o aumento das despesas da União. "A responsabilidade fiscal se consolidou como imperativo nacional, mesmo ainda em tempos de cenários econômicos desafiadores, como é o tempo presente”, disse Pacheco.

O senador também afirmou que as alterações promovidas durante o processo de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado resultaram em um texto que reflete a pluralidade de visões de mundo e “interesses legítimos representados no âmbito do Congresso Nacional”.

“Exatamente por isso, há de se rechaçar qualquer tentativa inflamada e contraproducente ao país, de se caracterizar a emenda constitucional como um tipo de medida contrária ao interesse social e às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, afirmou. “Bem ao contrário, o que se almejou com a proposta e os ajustes promovidos pelo Congresso Nacional foi mais do que simplesmente reduzir o gasto público, mas melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o de modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita”, discursou.

PEC

A aprovação do texto da PEC, na noite de quinta-feira (19), fez parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as de pessoal e programas sociais. O texto aprovado altera o abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano anterior.

A mudança aprovada determina que o valor do abono do PIS/Pasep será corrigido apenas pelo INPC a partir de 2026. O salário será pago ao trabalhador que tiver recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023, o que equivale a R$ 2.640. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.

Outra mudança foi nas regras do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio. O fundo é bancado pela arrecadação dos estados e dos municípios, mas recebe complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano.

A proposta aprovada limita a até 10% em 2025,os recursos que devem ser destinados às matrículas em tempo integral. Para os anos seguintes, a regra estabeleceu o mínimo de 4% dos recursos do Fundeb. Isso deverá ocorrer até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Com relação à Desvinculação de Receitas da União, cujo prazo terminaria em 2024, a PEC determina sua prorrogação até 2032, permitindo que o governo flexibilize a execução orçamentária no limite de 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Fonte: Agência Brasil

Governo federal lança campanha “todo dia a gente faz um Brasil melhor” para destacar avanços nos últimos dois anos

“Todo dia a gente faz um Brasil melhor” reforça conquistas dos últimos dois anos e projeta otimismo para o futuro

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Governo Federal lança nesta sexta-feira (20) a campanha nacional “Todo dia a gente faz um Brasil melhor”, com o objetivo de destacar os avanços econômicos e sociais alcançados nos últimos dois anos. Desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), a iniciativa chega ao público como um esforço de balanço e prestação de contas das políticas públicas implementadas. A informação foi divulgada inicialmente pela Secom.

A campanha reúne resultados expressivos que incluem a geração recorde de empregos – a maior da última década –, a redução histórica da miséria e extrema pobreza, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima das expectativas, a abertura de 284 novos mercados para exportação de produtos brasileiros e a reestruturação de programas sociais emblemáticos, como o Pé-de-Meia e o Minha Casa, Minha Vida. Segundo o Governo, esses dados refletem uma agenda focada em crescimento sustentável e inclusão social.

● Pesquisa aponta otimismo crescente

Em novembro, uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) de Opinião indicou uma elevação na expectativa dos brasileiros em relação a emprego, renda, saúde e educação, consolidando um quadro de otimismo. Já em dezembro, o levantamento realizado pelo instituto Genial/Quaest reforçou a tendência positiva: 51% dos entrevistados demonstraram confiança no cenário econômico, um aumento de seis pontos percentuais em relação a outubro. Enquanto isso, as expectativas negativas recuaram de 36% para 28%.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, ressaltou a importância do reconhecimento público dessas conquistas. “Todas as pesquisas demonstram a confiança dos brasileiros no futuro, e a expectativa positiva de que a vida vai melhorar. Sabemos que ainda há muito a ser feito, e o Governo continuará trabalhando até que essas melhorias cheguem à vida de todas as famílias e de cada brasileiro”, destacou.

● Campanha ancorada em diálogo com a população

Para garantir a eficácia e representatividade da mensagem, a Secom conduziu um amplo processo de pesquisa e escuta ativa com cidadãos de todas as regiões e classes sociais. A campanha busca não apenas informar, mas reforçar a confiança da população no papel transformador das políticas públicas.

Com tom otimista e dados consistentes, a mensagem central da campanha é clara: o Governo está empenhado em construir um país mais justo, inclusivo e promissor, no qual os avanços do presente pavimentam um futuro de oportunidades para todos.

Fonte: Brasil 247

BC vende US$ 3 bi em novo leilão à vista após injetar US$ 8 bi no mercado na véspera

Desde quinta-feira da semana passada, a autarquia já vendeu mais de US$ 23,75 bilhões em uma série de intervenções no câmbio

Dólar-real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

Reuters - O Banco Central vendeu um total de 3 bilhões de dólares à vista em um novo leilão realizado na manhã desta sexta-feira, no que foi a sétima operação do tipo desde a semana passada e um dia após injetar 8 bilhões de dólares à vista no mercado de câmbio, informou a autarquia em comunicado.

No leilão, o BC aceitou 8 propostas, com um diferencial de corte de 0,000100, entre às 9h15 e 9h20.

Desde quinta-feira da semana passada, a autarquia já vendeu mais de 23,75 bilhões de dólares em uma série de intervenções no câmbio, incluindo vendas à vista e leilões de linha (dólares com compromisso de recompra) em meio à forte desvalorização da moeda brasileira em decorrência de receios fiscais dos investidores.

Após o leilão, às 9h30, o dólar à vista caía 0,87%, a 6,0713 reais na venda.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Moraes concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

Ex-deputado deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de restrições impostas pelo ministro do STF

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes (Foto: Agência Cãmara / Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, atendendo a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, segundo o g1, foi tomada após a defesa do ex-parlamentar apresentar um pedido de progressão de regime, alegando que Silveira já cumpriu um terço da pena.

Condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte e instituições públicas, Silveira também perdeu o mandato parlamentar, teve os direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil.

Em 7 de outubro deste ano, Moraes já havia autorizado a mudança do regime fechado para o semiaberto. Com a nova decisão, o ex-deputado poderá permanecer fora da prisão sob uma série de condições restritivas impostas pela Justiça.

Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais, conceder entrevistas ou participar de eventos públicos, como cerimônias de forças de segurança. Ele também não poderá frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos, nem manter contato com outros investigados no mesmo inquérito.

Silveira tentou se reeleger como deputado federal nas eleições de 2022, mas não obteve votos suficientes para garantir uma vaga na Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 247

MP descarta abuso de poder de Tarcísio ao associar Boulos ao PCC no dia da eleição

Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante entrevista na qual associou Boulos ao PCC no dia da eleição. Reprodução

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Fabiano Augusto Petean, considerou improcedente a acusação de Guilherme Boulos (PSOL) contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e outras autoridades. A ação alegava abuso de poder político durante o segundo turno das eleições para a Prefeitura de São Paulo.

Boulos havia acusado Tarcísio de divulgar informações sigilosas relacionadas a bilhetes atribuídos ao PCC, que supostamente pediam votos para o candidato do PSOL. Segundo o promotor, essas informações já haviam sido divulgadas anteriormente pelo portal Metrópoles, o que enfraquece a acusação de uso indevido de informações.

Em seu parecer, Petean classificou o PCC como uma “autoridade criminosa” que exerce “controle velado sobre seus súditos”. Ele também afirmou que o grupo teria manifestado uma “predileção” por Boulos, pressionando pessoas a votarem conforme a suposta “ordem” dada pela organização.

O promotor destacou que a alta porcentagem de votos de Boulos nos presídios paulistanos, 72%, foi utilizada como argumento para reforçar a suposta ligação. No entanto, a Polícia Civil de São Paulo não confirmou que os bilhetes apreendidos eram realmente do PCC, deixando dúvidas sobre a origem das mensagens.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) durante debate na última corrida eleitoral pela Prefeitura de SP – Foto: Reprodução

A acusação do ex-candidato à Prefeitura de SP também envolvia Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito, e seu vice, Mello Araújo (PL). Petean reforçou que não encontrou elementos suficientes para comprovar o abuso de poder político por parte das autoridades mencionadas.

O promotor relembrou um episódio de 2024, em que a Justiça rejeitou uma denúncia contra jornalistas que noticiaram um suposto pedido para apagar imagens de um tiroteio envolvendo a equipe de Tarcísio. Petean arquivou essa investigação, citando falta de provas contra o governador.

Fonte: DCM

Boulos se manifesta sobre possibilidade de trocar PSOL pelo PT

O deputado federal e ex-candidato à Prefeitura de SP Guilherme Boulos; parlamentar descartou a possibilidade de deixar seu partido, o PSOL – Foto: Reprodução

O deputado federal Guilherme Boulos afirmou que não pretende deixar o PSOL para se filiar ao PT, negando também qualquer intenção de concorrer ao Senado em 2026.

Durante entrevista à coluna de Paulo Capelli, no Metrópoles, o parlamentar reforçou sua identificação com a sigla e destacou o apoio que recebeu do partido desde o início de sua carreira política. “É um partido onde me sinto representado pela sua direção, pelos seus quadros políticos e pelas suas pautas. Isso [troca de legenda] não está posto”, declarou.

Boulos, que iniciou sua trajetória política no Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), ganhou projeção ao disputar a Presidência em 2018, posicionando-se como uma alternativa à esquerda fora do PT. Em 2022, ele foi candidato a deputado federal, atendendo a um pedido do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a coalizão entre PT e PSOL no estado de São Paulo.

O deputado federal Guilherme Boulos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Reprodução

O acordo previa que o PSOL apoiaria Fernando Haddad para o governo paulista, enquanto o PT retribuiria o apoio na candidatura de Boulos à prefeitura de São Paulo em 2024. Apesar disso, setores do PT, como o liderado por Jilmar Tatto, resistiram à ideia inicialmente, classificando-a como um “jogo de perde-perde”.

Ainda na entrevista, Boulos elogiou o apoio recebido da direção petista e destacou o papel de Lula e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na sua campanha. “Lula foi um parceiro de primeira hora. Gleisi trabalhou para alocação de fundos na nossa campanha. O PT-SP esteve no núcleo duro da minha campanha o tempo todo”, afirmou.

A relação com a ala que resistiu à sua candidatura foi tratada com diplomacia por Boulos. “Houve posicionamento contrário de um grupo específico do PT. Mas mesmo o grupo do Jilmar se envolveu e entrou na campanha quando a coisa começou pra valer. Não tenho nada a reclamar do PT de São Paulo”, disse.

Internamente, parte do PSOL chegou a acusar setores do PT de sabotagem durante a campanha, mas Boulos preferiu minimizar essas divergências. Ele ressaltou a construção de uma relação de confiança com lideranças petistas e destacou o engajamento de ambas as siglas na disputa pela prefeitura paulistana.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Após minimizar torturas no regime militar, Regina Duarte elogia “Ainda Estou Aqui”

Bolsonarista Regina Duarte elogia longa “Ainda Estou Aqui” durante recente participação em podcast – Foto: Reprodução

A bolsonarista Regina Duarte, conhecida por declarações polêmicas sobre a ditadura militar, surpreendeu ao elogiar o filme “Ainda Estou Aqui.”

Durante recente participação em um podcast no YouTube, a atriz exaltou o trabalho da protagonista Fernanda Torres e do diretor Walter Salles. “Fernandinha Torres, meu Deus… me deu uma vontade de fazer cinema. Que roteiro, que direção maravilhosa,” afirmou Regina, causando espanto entre os espectadores.

A atriz, que já havia minimizado os crimes da ditadura em outras ocasiões, elogiou o longa que retrata exatamente as arbitrariedades do regime. Sua declaração gerou críticas nas redes sociais, com internautas apontando contradições em seu posicionamento. “Amou o filme e apoia quem representa tudo o que o filme denuncia. Totalmente incoerente”, comentou um usuário.

Em entrevista à CNN, ao jornalista Daniel Adjuto, a ex-secretária de Cultura do governo Bolsonaro disse que “sempre houve tortura”, ao ser confrontada com o período de repressão no país.

“Bom, mas sempre houve tortura. Meu Deus do céu…Stalin, quantas mortes? Hitler, quantas mortes? Se a gente for ficar arrastando essas mortes, trazendo esse cemitério…”, disse a atriz. “Não quero arrastar um cemitério de mortos nas minhas costas e não desejo isso pra ninguém. Eu sou leve, sabe, eu tô viva, estamos vivos, vamos ficar vivos. Por que olhar pra trás? Não vive quem fica arrastando cordéis de caixões”.

Ainda Estou Aqui

O filme “Ainda Estou Aqui” narra a história de Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres, que busca justiça pelo desaparecimento e morte de seu marido, Rubens Paiva, durante a ditadura militar. A produção é um dos principais candidatos brasileiros a disputar o Oscar de Melhor Filme Internacional.

Regina, que foi Secretária Especial da Cultura no governo Bolsonaro, enfrentou críticas em 2020 por minimizar os crimes do regime militar, chamando-os de “pequenos problemas”.

Regina Duarte posa em foto ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Fonte: DCM