Nikolas Ferreira será relator de projeto de Érika Kokay sobre fake news

A escolha de Nikolas como relator chamou atenção por ser uma figura controversa nas redes e por protagonizar polêmicas sobre liberdade de expressão

Nikolas Ferreira (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Nos últimos dias de seu mandato como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) designou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como relator de um projeto de lei que criminaliza a disseminação de fake news em períodos eleitorais. A proposta foi apresentada pela deputada petista Érika Kokay (DF) e prevê punições rigorosas para quem espalhar informações falsas de maneira deliberada durante as eleições.De acordo com reportagem do Metrópoles, a indicação ocorreu na quarta-feira (18).

O projeto de Kokay, protocolado em junho de 2024, antes das eleições municipais, estava em análise preliminar e agora seguirá para relatoria. A proposta sugere pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem "disseminar fatos sabidamente inverídicos capazes de comprometer o processo eleitoral".

Érika Kokay justificou a iniciativa destacando os impactos nocivos das fake news no sistema democrático brasileiro. “No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e destruir reputações alheias sem o menor pudor”, afirmou a deputada petista.

O projeto ainda precisa ser debatido na CCJ antes de seguir para votação no plenário da Câmara. No entanto, com o encerramento do ano legislativo previsto para sexta-feira (20), a análise só deverá ocorrer em 2025. Caso Nikolas Ferreira não seja mantido como membro da comissão no próximo ano, caberá ao futuro presidente da CCJ designar um novo relator.

A escolha de Nikolas Ferreira, figura controversa e conhecida por sua forte presença nas redes sociais, chamou a atenção de analistas políticos. O deputado mineiro já protagonizou polêmicas envolvendo debates sobre liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais. A relatoria do projeto poderá colocar Ferreira em uma posição central no debate sobre desinformação nas próximas eleições.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Dólar cai mais de 1% após segundo leilão do BC no dia

Com as vendas de hoje, o BC totaliza mais de 20,75 bilhões de dólares vendidos desde a quinta-feira da semana passada

Notas de dólar (Foto: Reuters/Sukree Sukplang)

O dólar começa esta quinta-feira (19) em alta mesmo depois de o BC (Banco Central) ter leiloado US$ 8 bilhões nesta manhã. Mesmo após a oferta inicial, a moeda chegou a manter-se em alta, mas recuou após a nova injeção de recursos. Na maior cotação do dia, a moeda alcançou a marca de R$ 6,30. Às 12h29, a cotação era de R$ 6,161. A Bolsa de Valores opera em alta de 0,5%, acima dos 121 mil pontos. As informações são da Reuters e Infomoney.

Após subir quase 3% na véspera, a divisa americana passa por uma sessão bastante volátil nesta quinta, com máxima de R$ 6,300 e mínima de R$ 6,140.

O Banco Central realizou dois leilões cambiais pela manhã. No segundo leilão, o BC aceitou 10 propostas, com um diferencial de corte de -0,035000, entre às 10h35 e 10h40.

Logo na abertura, a autarquia já havia vendido 3 bilhões de dólares à vista em leilão anunciado na véspera.

Com as vendas de hoje, o BC totaliza mais de 20,75 bilhões de dólares vendidos desde a quinta-feira da semana passada, em uma série de intervenções no câmbio que incluíram leilões à vista e leilões de linha (dólares com compromisso de recompra).

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central, não vê 'ataque especulativo' contra o real

"Não é correto tentar tratar o mercado como um bloco monolítico", disse

Gabriel Galípolo (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Durante a coletiva de apresentação do relatório de inflação do quarto trimestre, realizada nesta quinta-feira (19) em Brasília, Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central, afirmou que o termo "ataque especulativo" não descreve adequadamente os movimentos recentes no mercado cambial. A avaliação do economista, que assume o comando da instituição em janeiro de 2025, foi divulgada pelo G1.

"Não é correto tentar tratar o mercado como um bloco monolítico, uma coisa só, coordenada. Mercado funciona geralmente com posições contrárias, tem alguém comprando e alguém vendendo. Quando o preço de ativo [como o dólar] se mobiliza em uma direção, têm vencedores e perdedores. Ataque especulativo não representa bem como o movimento está acontecendo no mercado hoje", declarou Galípolo.

Visão sobre o mercado financeiro

O futuro dirigente enfatizou que o mercado financeiro é caracterizado por sua diversidade de agentes e estratégias, o que impede interpretações simplistas sobre movimentos de ativos como o dólar. Ele explicou que as oscilações de preço refletem uma dinâmica natural de contrapartes, onde há quem ganhe e quem perca conforme as cotações variam.

Galipolo foi vítima de fake news indicadas como justificativa para o ataque especulativo do mercado financeiro, que resultou na disparada do dólar nos últimos dias.

A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada pelo ministro Jorge Messias, encaminhou, nesta quarta-feira (18), ofícios à Polícia Federal (PF) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitando a abertura de investigações sobre possíveis crimes contra o mercado financeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Campos Neto vê saída atípica de dólares no fim do ano e diz que BC 'tem muita reserva e vai atuar se for necessário'

Campos Neto anunciou que esta sexta será seu último dia no comando do BC antes de entrar em férias. Ele será substituído interinamente por Gabriel Galípolo

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante evento ReutersNEXT Newsmaker, em Nova York 09/11/2023 REUTERS/Brendan McDermid (Foto: REUTERS/Brendan McDermid)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (19) que o câmbio no Brasil permanece flutuante, ou seja, sujeito às oscilações naturais do mercado. No entanto, justificou as recentes intervenções da instituição com leilões de venda de dólares como medida para equilibrar uma saída "extraordinária" de recursos do país. A informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa.

"Entendemos que começou a ter uma saída maior, atípica, no fim do ano. A parte de dividendos [remessas de empresas ao exterior], você consegue ver que está acima da média. Mas o lucro foi maior também, o que aumenta o fluxo", explicou Campos Neto, ressaltando que a atuação do BC não tem como objetivo estabelecer uma meta para o dólar, mas sim suavizar movimentos abruptos no mercado.

◉ Saída atípica de recursos

Neto apontou que o aumento das remessas ao exterior neste período foi impulsionado tanto por empresas quanto por pessoas físicas. No caso das empresas, as retiradas se intensificaram devido ao envio de dividendos acumulados por lucros mais altos ao longo do ano. Já entre pessoas físicas, a saída ocorreu por meio de plataformas bancárias, em volumes menores, mas que somados contribuíram para o fluxo de divisas.

"Há saída maior de pessoas físicas, por plataformas, com volumes menores. A gente discute entre a gente e tenta fazer uma intervenção que se contrabalenceia o fluxo que está vendo [de saída]. Geralmente a gente fatia [as intervenções] em alguns dias, o volume", detalhou Campos Neto.

Ainda durante a coletiva, o presidente do BC reforçou que o Brasil possui uma robusta reserva internacional, atualmente superior a US$ 370 bilhões, e que a instituição está preparada para agir sempre que necessário. "Tem muita reserva e vai atuar [no câmbio] se for necessário", afirmou.

◉ Mudança temporária na presidência

Campos Neto anunciou que esta sexta-feira (20) será seu último dia no comando do Banco Central antes de entrar em férias. Ele será substituído interinamente por Gabriel Galípolo, que assumirá definitivamente a presidência da instituição no início do próximo ano.

Fonte: Brasil 247

"Reforma tributária vai reestruturar a competitividade da indústria", diz Armando Monteiro

Conselheiro emérito da CNI destaca que mudanças no sistema tributário vão desonerar exportações, estimular investimentos e antecipar decisões econômicas

Armando Monteiro (Foto: Pablo Valadares)

O conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (18) que a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional será fundamental para reestruturar a competitividade da indústria brasileira. Segundo o ex-senador, as mudanças trazidas pelo projeto representam um dos pilares do relançamento do setor. “Não tenho dúvidas de que essa reforma vai transformar as condições de competitividade. Teremos a desoneração das exportações e do investimento, o que é essencial para o futuro da indústria”, declarou em evento do CNN Talks.

Aprovado na última terça-feira (17), o texto principal que regulamenta a reforma tributária segue agora para sanção presidencial, com possibilidade de vetos por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Armando Monteiro ressaltou que a eliminação da cumulatividade tributária é um dos avanços mais importantes do projeto, ao permitir que o setor industrial deixe de pagar tributos sobre impostos já cobrados em etapas anteriores da cadeia produtiva. “A cumulatividade penaliza a indústria, especialmente em cadeias produtivas mais extensas. Essa mudança é indispensável para promover um ambiente mais justo e eficiente”, enfatizou.

Na visão de Monteiro, o impacto positivo da reforma tributária será sentido de forma antecipada, mesmo antes de sua implementação completa. Ele destacou que a clareza sobre o novo modelo tributário permite que os agentes econômicos tomem decisões mais seguras e estratégicas. “A economia é feita de expectativas. Com um sistema mais racional e eficiente projetado no horizonte, os investimentos já podem ser influenciados por essa perspectiva”, explicou.

A reforma introduz novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão gradualmente cinco impostos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). O novo sistema começará a ser aplicado em 2026, em um processo de transição que se estenderá até 2033. Além disso, o texto aprovado estabelece uma alíquota máxima de 26,5%, com revisão de benefícios fiscais caso esse limite seja ultrapassado.

A desoneração das exportações e investimentos, aliada à previsibilidade do novo modelo tributário, reforça as expectativas de crescimento do setor industrial, que poderá operar em um ambiente mais competitivo e eficiente. Para Monteiro, essas mudanças representam uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.

Fonte: Brasil 247

Governo estabelece regras para controle de campanhas das Forças Armadas após polêmica com vídeo da Marinha

Diretriz prevê que as peças publicitárias produzidas pelas Forças Armadas deverão ser previamente aprovadas pelo Ministério da Defesa antes da divulgação

Vídeo da Marinha sobre "privilégios" (Foto: Reprodução)

A divulgação de um vídeo da Marinha que questiona "privilégios" aos militares, em crítica indireta ao pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo, provocou desconforto e levou à adoção de novas medidas de controle por parte da administração federal. A nova diretriz prevê que a partir de agora todas as campanhas publicitárias produzidas pelas Forças Armadas deverão ser previamente aprovadas pelo Ministério da Defesa antes de sua divulgação.

A decisão, segundo o jornal O Globo, é mais um esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar a politização das tropas, um tema sensível desde que surgiram suspeitas de envolvimento de integrantes das Forças Armadas em planos golpistas para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Até então, cada Força tinha autonomia para elaborar e divulgar suas campanhas, exigindo apenas a aprovação do respectivo comandante. A reportagem destaca que o vídeo da Marinha, que teve o aval do comandante da Força naval, almirante Marcos Sampaio Olsen, gerou reações generalizadas dentro do governo e foi considerado uma quebra do acordo estabelecido entre Lula e os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da própria Marinha.

O vídeo, produzido em comemoração ao Dia do Marinheiro, trazia imagens de militares em treinamento e civis em momentos de lazer, encerrando com a mensagem provocativa: “Privilégios? Vem para a Marinha”. A peça publicitária foi removida dos perfis oficiais da Marinha após a repercussão negativa.

A situação também interferiu em negociações delicadas entre o governo e as Forças Armadas sobre as novas regras de aposentadoria. O presidente Lula havia sinalizado que atenderia ao pedido das Forças por uma transição mais lenta para a adoção da idade mínima de 55 anos para aposentadoria. Atualmente, não há exigência de idade, apenas o tempo de serviço de 35 anos.

A proposta original dos militares previa a implementação gradual dessa regra até 2043. Contudo, a divulgação do vídeo e a pressão subsequente de membros do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, resultaram na adoção de uma transição mais curta, prevista para terminar em 2031.

A partir de 2032, todos os militares deverão atender à regra definitiva de idade mínima de 55 anos. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto das mudanças representa uma economia de R$ 2 bilhões por ano, combinando redução de despesas e aumento de receita.

A reação de Lula ao vídeo da Marinha foi imediata. O presidente telefonou para o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para questionar se ele tinha conhecimento da campanha. Segundo relatos, Múcio negou ter autorizado a divulgação. Haddad, também insatisfeito, pressionou o ministro, reforçando a necessidade de maior alinhamento entre as áreas militar e fiscal.

Em resposta, o governo formalizou a exigência de aval do Ministério da Defesa para todas as campanhas publicitárias das Forças Armadas, reforçando o controle e buscando evitar novos atritos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Deputada pede suspensão da aposentadoria de Braga Netto em meio a investigação sobre trama golpista

Pedido para que o TCU suspenda a aposentadoria do militar até o final das investigações foi apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante

General Braga Netto (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão imediata do pagamento da aposentadoria do general da reserva Walter Braga Netto. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a parlamentar argumenta que a medida deve vigorar até a conclusão das investigações e o julgamento das ações penais contra o militar, preso no último sábado (14) sob a acusação de obstruir apurações relacionadas a uma suposta trama golpista. Atualmente, Braga Netto recebe um salário bruto de R$ 35 mil, com remuneração líquida em torno de R$ 24 mil.

Braga Netto, que foi ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), é suspeito de envolvimento em manobras para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a defesa do general, as explicações serão apresentadas no curso do processo judicial.

Na petição enviada ao TCU, Luciene Cavalcante enfatiza que "a gravidade das acusações" contra Braga Netto "coloca em risco os valores democráticos, a integridade das instituições públicas" e "atenta contra os princípios constitucionais da moralidade administrativa". Ela argumenta que "a manutenção do pagamento de proventos a um general da reserva que foi preso sob graves acusações —como tentativa de golpe de Estado e conspiração para assassinar autoridades— fere esse princípio, pois compromete a imagem da administração pública perante a sociedade".

As suspeitas de participação de militares em atos antidemocráticos vêm se intensificando desde setembro de 2023, quando o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve homologado seu acordo de colaboração premiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações obtidas por meio da delação resultaram no indiciamento de 25 militares pela Polícia Federal (PF), incluindo sete oficiais-generais. Entre eles, Estevam Theophilo, que integrava o Alto Comando do Exército ao final do governo Bolsonaro.

Dos indiciados, 12 ainda estavam na ativa. A prisão de Braga Netto e os desdobramentos investigativos revelam um esquema que, segundo a PF, envolvia ações coordenadas para desestabilizar a ordem democrática e interferir no funcionamento das instituições.

A deputada federal justifica a suspensão dos proventos como uma medida necessária para proteger os princípios da administração pública e preservar a confiança da sociedade nas instituições. O TCU ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Reforma tributária é avanço histórico para o Brasil, avalia CNI

Aprovação do projeto que regulamenta matéria, assegurando o modelo IVA, vai estimular investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico

Dinheiro

Agência CNI de Notícias - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera um avanço para o desenvolvimento do país a aprovação da regulamentação da reforma tributária, nesta terça-feira (17), e classifica a medida como um progresso histórico para o Brasil. A indústria acredita que a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PLP) nº 68 é um marco importante para a implementação da reforma, por regulamentar as regras gerais dos novos tributos incidentes sobre o consumo - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.

“A regulamentação é um passo essencial não só para a indústria, mas sobretudo para o país. Nós vamos ter um sistema novo, alinhado às melhores práticas internacionais e que vai impactar positivamente na produtividade da nossa economia e na competitividade da indústria brasileira”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O texto aprovado garante a essência do modelo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), que inspirou a reforma tributária, com destaque para três pilares: o crédito amplo (financeiro), o aproveitamento irrestrito do crédito e a restituição rápida do saldo credor. Com base nessas características, o novo modelo elimina um dos principais problemas tributários atuais, a cumulatividade, e permite a desoneração completa das exportações e dos investimentos, elementos centrais para fortalecer a competitividade das empresas e acelerar o crescimento econômico do país.

A entidade alerta, contudo, que o número de exceções ainda é elevado, o que aumenta a alíquota padrão de IBS/CBS de todos os setores que não estão sujeitos a tratamento favorecido. Por isso, é importante que não se perca de vista a necessidade de revisar futuramente determinadas situações de alíquotas reduzidas. As exceções nos tratamentos que se diferenciam do sistema de débito-crédito também são preocupantes, avalia a CNI, pois criam complexidade e distorções.

Avanços promovidos pelo Congresso

Entre os avanços promovidos pela Câmara dos Deputados, destaca-se a eliminação da possibilidade de adoção do regime de substituição tributária no IBS e na CBS, o que manteria muitas distorções e complexidades do atual sistema. Além disso, a CNI considera positiva a diminuição das exceções, presentes na redução de alíquotas e nos tratamentos que se diferenciam do sistema de débito-crédito, característicos do IVA, o que contribui principalmente na contenção da alíquota padrão de IBS/CBS.

A CNI também enaltece melhorias feitas pelo Senado nas regras de compensação dos incentivos fiscais de ICMS, pois dão maior segurança às empresas que gozam desse tipo de incentivo. Outro avanço destacado pela entidade é a não incidência do Imposto Seletivo sobre as exportações de bens minerais. Mesmo não sendo a medida ideal – que seria a não incidência do Imposto Seletivo sobre qualquer operação com bem mineral, doméstica ou de exportação –, pelo menos garante que o novo modelo de tributação do consumo irá respeitar um princípio tributário básico e praticado por todos os países: jamais tributar exportações.

O conselheiro emérito da CNI, Armando Monteiro Neto, reforça a importância de se manter o foco e a prioridade na plena e efetiva implementação do novo sistema de tributação do consumo, que ainda requer a regulamentação de outros aspectos da reforma presentes no PLP 108/2024, e o desenvolvimento de normas infralegais e sistemas, com destaque para o mecanismo de pagamento conhecido como split payment.

“Garantir o cumprimento tempestivo e linear desse cronograma de ações dará segurança para as empresas se planejarem e pavimentará o caminho para uma transição adequada rumo ao novo modelo”, destaca Monteiro.

Fonte: Brasil 247 com Agência CNI de Notícias

Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante alegam surpresa diante de operação da PF contra assessores e alegam 'perseguição'

Segundo a PF, as investigações apontam um esquema no qual uma empresa de locação de veículos era usada para simular contratos de prestação de serviço

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Os deputados federais bolsonaristas Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, ambos do PL do Rio de Janeiro, afirmaram nesta quinta-feira (19) ter recebido com surpresa a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) que investiga um suposto esquema de uso irregular de recursos da cota parlamentar. A ação incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra assessores dos parlamentares relacionados a contratos supostamente falsos com locadoras de veículos.

Segundo as investigações da PF, a operação denominada "Rent a Car" aponta para a existência de um esquema no qual uma empresa de locação de veículos era usada para simular contratos de prestação de serviços. A corporação, de acordo com o jornal O Globo, alega que agentes públicos e empresários teriam firmado um "acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares". Entre os alvos estão funcionários ligados aos dois parlamentares.

Ainda conforme a reportagem, Sóstenes Cavalcante confirmou que dois dos alvos da operação são seu motorista e a dona de uma empresa de aluguel de carros, que seria cunhada de seu funcionário e reside no estado de Tocantins. O deputado explicou que utiliza os serviços da empresa desde 2015, quando iniciou seu primeiro mandato, e que a cunhada do motorista adquiriu a empresa apenas neste ano.

“Fiquei sabendo pela imprensa que seria um carro que alugo há muitos anos em Brasília e a mesma empresa alugaria também para o Jordy. Alugo na empresa desde meu primeiro mandato, sempre procurei o melhor preço, sempre fui muito cuidadoso com cota parlamentar, detalho cada abastecimento”, afirmou o parlamentar. “Tenho nada a esconder, podem revirar o que quiserem, não quero acreditar que seja mais um capítulo de perseguição contra parlamentares de direita”, completou.

Já Carlos Jordy, também em declaração, afirmou ter "pouquíssimas informações" sobre o caso. “Ainda estou tentando entender exatamente o que está acontecendo. Não tenho muitas informações. Aliás, tenho pouquíssimas. Só sei que se trata de medida que envolve o aluguel do meu carro”, disse Jordy à reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

“Cumpri minha missão”: Múcio sinaliza demissão e Alckmin pode ir para a Defesa

O ministro da Defesa, José Múcio, e o presidente Lula (PT): Múcio teria sinalizado que sua missão foi cumprida. Foto: reprodução

O ministro da Defesa, José Múcio, deve conversar com o presidente Lula (PT) nos próximos dias para decidir sobre sua permanência no cargo, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Apesar de manterem uma amizade sólida, interlocutores próximos afirmam que Múcio, que aceitou a função por lealdade ao presidente, já teria dado sinais de que considera sua missão concluída e que está próximo de deixar o governo devido às exigências do posto.

Na última terça-feira (17), Múcio e Lula se encontraram na residência do presidente, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo, onde discutiram mudanças nas regras de aposentadoria dos militares.

A saída de Múcio, no entanto, apresenta um grande desafio, já que ele possui uma relação respeitosa com os comandos das Forças Armadas, em um momento de instabilidade gerado pelas investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe no país.

Caso a saída de Múcio se concretize, Lula já avalia alternativas de peso para o Ministério da Defesa. O principal nome considerado é o do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP), que atualmente lidera o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Se Alckmin for transferido para a Defesa, sua posição no ministério poderia ser assumida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está nos planos de Lula para integrar o governo em alguma função, como parte da reforma ministerial que está em andamento.

O presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin. Foto: reprodução

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo via coluna da jornalista Mônica Bergamo

Mais de R$ 5,2 bilhões serão transferidos às prefeituras, referentes ao segundo FPM de dezembro

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos dez primeiros dias de dezembro, a segunda parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras na sexta-feira, 20. O valor total será de R$ 5.254.311.283,76. A cifra líquida reduz para R$ 4.203.449.027,01 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dos três repasses mensais, a segunda transferência representa em média 20% do montante total dos três decêndios. A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) registra o crescimento do fundo ao longo de todo o ano. Essa segunda parcela de dezembro será 16,21% maior, comparando com o mesmo período do ano anterior.

Contudo, a inflação impacta diretamente no crescimento do FPM, e reduz o resultado positivo do segundo decêndio para 11,86% e o mensal para 8,83%. Isso, retirando o efeito da inflação. Pelos dados da CNM, incluindo os extras do 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, os Municípios receberam R$ 29 bilhões a mais em 2024 (+16,05%), resultado que fica em 11,30% ao retirar o efeito inflacionário.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 3,26 bilhões, no segundo decêndio de dezembro de 2024, passando de R$ 20,10 bilhões em 2023 para R$ 23,35 bilhões neste ano”, explica o levantamento. Segundo os economistas da CNM, o fator principal foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 17,85 bilhões para R$ 20,19 bilhões (+13,1%). Soma-se a isso o aumento de todos os componentes da arrecadação, como o IPI, que aumentou 51%. A única exceção foi o IRPJ – pessoa jurídica – que reduziu 2%.

Fonte: Agência CNM de Notícias

Após tomografia na cabeça, Lula está bem e liberado para voltar a Brasília

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) após a realização de uma tomografia na cabeça que confirmou sua plena recuperação

Roberto Kalil e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi liberado pela equipe médica para retornar a Brasília e retomar sua agenda de trabalho. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) após a realização de uma tomografia na cabeça que confirmou sua plena recuperação. O exame fazia parte do protocolo pós-operatório de uma cirurgia de emergência realizada na semana passada. A notícia foi publicada pelo g1.

"O exame está melhor até. O estado geral dele é bom, e a equipe médica o liberou para ir a Brasília no dia de hoje. Ele deve ir mais tarde. A dra Ana [Helena Germoglio] vai acompanhá-lo em Brasília daqui para a frente nessas próximas semanas, onde vai fazer exames de controle", afirmou o médico Roberto Kalil.

Segundo o especialista, "o hematoma não existe mais e é um controle tomográfico após uma cirurgia desse porte". Lula passou pela operação no último dia 10 para drenar um sangramento na cabeça, consequência de uma queda sofrida em outubro.

● Retorno gradual à rotina

Ainda que tenha sido liberado para retomar suas atividades, o presidente terá que manter repouso relativo. Na sexta-feira (20), Lula já tem compromissos agendados: ele se reunirá com ministros do governo em um almoço na Granja do Torto, substituindo a tradicional reunião ministerial de fim de ano. O formato mais informal foi pensado para poupar o chefe do Executivo.

Lula deixou o hospital no domingo (15) e passou os últimos dias em sua residência em São Paulo, aguardando o exame decisivo que confirmou sua recuperação. No momento da alta, ao lado da primeira-dama Janja, ele relembrou emocionado o acidente que levou à internação.

“Estou voltando para casa agora tranquilo, certo de que eu estou curado e que eu preciso apenas me cuidar”, declarou o presidente.

● Expectativas para os próximos dias

Com a agenda retomada, Lula deve encerrar o ano conduzindo as prioridades do governo e preparando o planejamento para 2024. Apesar da recuperação, o acompanhamento médico continuará sendo realizado para garantir que ele mantenha o bom estado de saúde.

A liberação para o retorno ao trabalho reforça o compromisso do presidente com a condução do país, mesmo após enfrentar uma cirurgia delicada. "O estado geral dele é bom", assegurou Kalil, sinalizando otimismo com a recuperação do líder petista.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PM que arremessou rapaz de ponte responderá por tentativa de homicídio

Outros seis policiais envolvidos na ocorrência vão responder por lesão corporal, peculato culposo e prevaricação.

(Foto: Reprodução)

Agência Brasil - A Corregedoria da Polícia Militar indiciou por tentativa de homicídio o policial que arremessou um homem de uma ponte na zona sul da capital paulista, em 1º de dezembro, durante abordagem policial. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o Inquérito Policial Militar (IMP) foi relatado ao Tribunal de Justiça Militar.

Outros seis policiais envolvidos na ocorrência vão responder por lesão corporal, peculato culposo e prevaricação. Eles permanecem afastados de suas funções, segundo a secretaria. O soldado que jogou o rapaz da ponte está preso no Presídio Militar Romão Gomes desde o dia 5.

“Durante as investigações, a Corregedoria da PM colheu o depoimento dos militares e individualizou a conduta de cada um. Em 4 de dezembro, a Corregedoria da PM representou pela prisão de um dos policiais que aparecia nas imagens arremessando o homem”, disse, em nota, a SSP. O pedido de prisão foi aceito pela Justiça Militar no dia seguinte.

O caso também é investigado em inquérito pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 2ª Seccional. Os policiais respondem ainda na esfera administrativa, que apura a conduta dos envolvidos.

Histórico

A ação do soldado Luan Felipe Alves Pereira, no bairro Cidade Adhemar, foi flagrada em vídeo no qual se observa o policial segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beirada e jogando o rapaz no rio.

Os policiais, na ocasião, disseram ter dado ordem para que duas pessoas, em uma motocicleta, parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.

Todos os policiais envolvidos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Eles usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

BC vende US$ 3 bi em novo leilão à vista após dólar fechar acima de R$ 6,26

Banco Central aceitou 6 propostas na quinta operação do tipo na última semana e um dia após o dólar fechar no patamar histórico de R$ 6,2679

Notas de reais e dólares (Foto: Reuters/Ricardo Moraes)

Reuters - O Banco Central vendeu um total de 3 bilhões de dólares à vista em um novo leilão realizado na manhã desta quinta-feira, no que foi a quinta operação do tipo na última semana e um dia após o dólar fechar no patamar histórico de 6,2679 reais, informou a autarquia em comunicado.

No leilão, o BC aceitou 6 propostas, com um diferencial de corte de 0,000300, entre às 9h15 e 9h20.

Desde quinta-feira, a autarquia já havia vendido mais de 12,75 bilhões de dólares em uma série de intervenções no câmbio, incluindo vendas à vista e leilões de linha (dólares com compromisso de recompra).

Após o leilão, às 9h36, o dólar à vista subia 0,08%, a 6,2730 reais na venda.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

PF inicia nesta semana investigação de fake news sobre Galípolo que afetou o mercado financeiro e puxou disparada do dólar

Fake news envolvendo o futuro presidente do BC gerou turbulências no mercado em meio às preocupações com a dívida interna e o cenário internacional

(Foto: Cristina Índio do Brasil/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) irá abrir ainda nesta semana uma investigação sobre a fake news envolvendo o futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, que gerou turbulências no mercado financeiro nacional em meio às preocupações com a dívida interna e o cenário internacional, destaca coluna da jornalista Daniela Lima, do g1.

O episódio teve início na última terça-feira (17), quando um perfil que simulava pertencer ao mercado financeiro divulgou uma declaração falsa atribuída a Galípolo. A mentira rapidamente se espalhou, sendo amplificada por agentes do mercado e perfis de extrema direita nas redes sociais, contribuindo para a pressão sobre o dólar.

Segundo a reportagem, de acordo com uma representação da Advocacia-Geral da União (AGU), o pedido de investigação foi encaminhado à PF e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo a AGU, “essas afirmações são desprovidas de fundamento e foram prontamente desmentidas pelo Banco Central, mas geraram repercussão significativa no mercado financeiro".

O comunicado oficial do Banco Central reforçou os esclarecimentos para desmentir as declarações atribuídas a Galípolo. No entanto, “o conteúdo falso ganhou ampla circulação, sendo compartilhado por páginas e perfis especializados em análise econômica, com alta visibilidade. Essa disseminação gerou impactos negativos na cotação do dólar, em um momento sensível para a política cambial brasileira”, pontuou a AGU.

Os efeitos da fake news não se limitaram à esfera digital. O conteúdo foi amplamente replicado por perfis de gestoras de investimentos e economistas com mais de 100 mil seguidores. Após a fake news ser desmentida, as postagens originais foram apagadas, e o perfil responsável pela fake news excluiu sua conta na rede social X.

Essa crise ocorre em um momento de fragilidade e desconfiança no mercado financeiro, agravada pelas críticas ao pacote de corte de gastos do governo Lula e pelas incertezas geradas pela proximidade da posse de Donald Trump nos Estados Unidos. O cenário internacional também tem aumentado a pressão sobre economias emergentes como a do Brasil.

Fonte: Brasil 247 

Banco Central projeta alta de 3,5% no PIB de 2024 e vê chance de inflação romper teto da meta

Estimativa para a atividade econômica está acima da atualmente prevista pelo Ministério da Fazenda, de expansão de 3,3% neste ano

Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Reuters - O Banco Central melhorou sua estimativa para o crescimento econômico do Brasil em 2024 a 3,5%, ante patamar de 3,2% estimado em setembro, conforme Relatório Trimestral de Inflação divulgado nesta quinta-feira, e piorou significativamente suas projeções para cumprimento da meta de inflação.

A nova estimativa para a atividade está acima da atualmente prevista pelo Ministério da Fazenda, de expansão de 3,3% neste ano. Já o mercado, segundo a pesquisa Focus mais recente, estima que a economia crescerá 3,42% em 2024.

No documento, o BC ainda projetou um crescimento de 2,1% em 2025, ante previsão de 2,0% apresentada em setembro.

De acordo com a autarquia, as revisões para cima levaram em conta o arrefecimento menor que o esperado no PIB deste ano, a robustez do consumo das famílias e do investimento e o dinamismo do mercado de trabalho.

"As projeções de crescimento para 2024 e 2025 foram revisadas para cima, mas permanece a perspectiva de desaceleração da atividade, em razão de fatores como o maior grau de aperto esperado para a política monetária e a expectativa de um menor impulso fiscal, entre outros", disse no documento.

INFLAÇÃO - Na reavaliação apresentada nesta quinta, o BC estimou que a probabilidade de a inflação ultrapassar o limite superior do intervalo de tolerância da meta está perto de 100% neste ano, contra projeção anterior de 36%.

O IPCA subiu em novembro 0,39%, alcançando no acumulado em 12 meses alta de 4,87%. De acordo com o IBGE, para o índice fechar o ano com uma alta acumulada de 4,5%, o IPCA mensal em dezembro teria que avançar no máximo 0,20%.

Para 2025, a chance de a inflação estourar o teto da meta passou de 28% para 50%, segundo o BC, que vê uma elevação nesse risco de 19% para 26% em 2026.

A meta contínua de inflação é de 3% neste e nos próximos anos, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Segundo a autarquia, a inflação acumulada em 12 meses, que alcançou 4,87% em novembro, incorpora uma surpresa de 0,44 ponto percentual em relação ao estimado pelo BC três meses atrás.

"Destaca-se a pressão maior que a esperada sobre preços de alimentos, que veio a se somar às pressões exercidas pelo aquecimento da atividade econômica e pela acentuada depreciação cambial", disse.

Além dos dados de atividade, câmbio e expectativas de mercado, o documento apontou que as recentes surpresas inflacionárias e a revisão das projeções de curto prazo também contribuíram para uma piora nas estimativas para os preços à frente, via inércia.

"Esses fatores mais do que compensaram os efeitos da subida da taxa de juros real, que, entretanto, contribuíram para evitar um aumento mais acentuado nas projeções", afirmou.

Nas projeções do cenário de referência da autarquia, a inflação permanece acima do limite do intervalo de tolerância até o terceiro trimestre de 2025, entrando depois em trajetória de declínio, mas ainda permanecendo acima da meta. Para 2026, o BC espera uma inflação de 3,6%, também acima do centro do alvo.

O documento destacou ainda que o ambiente externo permanece desafiador, exigindo cautela de países emergentes, ao citar dúvidas sobre a economia dos Estados Unidos e a determinação de bancos centrais de economias avançadas em combater a inflação em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Sakamoto: Tarcísio ligou Boulos a PCC, mas polícia sob seu governo que era da facção

Ricardo Nunes (MDB), reeleito prefeito de SP e Tarcísio de Freitas (Republicanos), atual governador paulista – Foto: Reprodução

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Um delegado e investigadores da Polícia Civil de São Paulo foram presos, nesta terça (17), em uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo. Eles haviam sido denunciados por corrupção por Antônio Vinícius Gritzbach, o delator do PCC executado no aeroporto de Guarulhos. Policiais teriam recebido milhões para não prender membros da facção e não atrapalhar o tráfico de drogas.

A promiscuidade entre policiais e o PCC não surgiu no governo Tarcísio de Freitas, mas a operação da PF e do MP-SP mostra que as sacanagens seguiam existindo sob a atual gestão. É o sumo da ironia que isso ocorra depois de o governador afirmar que o Primeiro Comando da Capital orientou o voto em Guilherme Boulos, adversário de seu candidato, Ricardo Nunes.

Sim, enquanto Tarcísio falava que o PCC mandava votar no Boulos (e todo mundo esqueceu esse crime eleitoral no dia do segundo turno da eleição), eram policiais sob o seu governo que trabalhavam para a facção.

Tarcísio foi duramente criticado por conta do abuso de poder político e propagação de notícia falsa que o caso representa. Isso não foi fundamental para a reeleição do seu apadrinhado, mas não é possível dizer que os números finais não sofreram influência de sua entrevista a jornalistas.

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo havia dito que interceptou comunicados assinados por membros do PCC orientando o voto em algumas cidades. A questão merecia investigação e o tratamento adequado, tanto para verificar a autenticidade dessas comunicações, quanto para indicar se as campanhas sabiam disso. Sim, bilhetes também podem ser falsificados.

Por isso, ao ser questionado sobre a questão, ele só poderia abordá-la apresentando as devidas provas. Ou, o que seria mais correto, convocar uma coletiva à imprensa após a votação. Mas resolveu fazer isso no local onde ele havia votado e, pior, ao lado do prefeito Ricardo Nunes.

O comportamento de Tarcísio não foi aleatório, mas acabou indo ao encontro da estratégia da campanha de Nunes ao longo do segundo turno: afirmar que o deputado é o candidato dos presidiários e não iria atacar o crime organizado.

Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara dos Vereadores – Foto: Reprodução

Irônico também é o fato que, meses antes da eleição, a imprensa havia apontado que Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara dos Vereadores e forte aliado de Nunes, estava envolvido com uma companhia de ônibus acusada pelo Ministério Público de lavar dinheiro para o PCC. E, ao mesmo tempo, outra investigação havia mostrado que guardas civis metropolitanos de São Paulo haviam firmado um esquema com a facção criminosa para extorquir dinheiro de comerciantes na região da “cracolândia” sob a gestão do prefeito.

Seria salutar que além de enterrar a letalidade policial como política de segurança pública, tanto o governador quanto o secretário Guilherme Derrite aproveitassem essas deixas para se dedicar profundamente a separar agentes de segurança de bandidos.

O mundo não gira, ele capota.

Fonte: DCM

Fazenda desmente saída do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

O Ministério da Fazenda negou, por meio de nota oficial, rumores sobre a saída do secretário

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron (Foto: Divulgação)

O Ministério da Fazenda negou, por meio de nota oficial, rumores sobre a saída do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (19), a pasta afirmou que as informações sobre uma possível exoneração não têm fundamento.

“O Ministério da Fazenda informa que não procede a informação sobre a saída do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que segue no comando da pasta subordinada à Fazenda. Qualquer informação diferente desta deve ser ignorada”, esclareceu o órgão.

Os boatos sobre a saída de Ceron surgiram após especulações em veículos de imprensa e nas redes sociais, mas o posicionamento oficial refutou qualquer mudança no comando da secretaria.

Fonte: Brasil 247

PF faz operação contra assessores de deputados bolsonaristas por suposto desvio de cota parlamentar

Operação realiza buscas em endereços ligados a assessores dos deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante

Polícia Federal (Foto: PF/Divulgação)

A Polícia Federal (PF) realiza, nesta quinta-feira (19), uma operação que envolve buscas em endereços ligados a assessores dos deputados federais bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A investigação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Segundo o g1, os nomes dos alvos e os endereços das buscas não foram divulgados até o momento.

De acordo com informações da GloboNews, a operação busca elucidar suspeitas sobre o uso irregular de recursos da cota parlamentar, que teriam sido utilizados para pagamentos sem justificativa aparente. Os investigadores identificaram indícios da prática conhecida como "smurfing", uma estratégia que envolve o fracionamento de transações financeiras irregulares em pequenos depósitos sucessivos para dificultar sua detecção pelos órgãos de fiscalização.

A reportagem aponta, ainda, que a PF também investiga uma possível conexão entre os assessores e uma empresa que já foi alvo de apurações por fraudes em licitações no estado do Amazonas. Essa relação pode ampliar o escopo da investigação e envolver novos elementos que comprometem a lisura na administração de recursos públicos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1