É preciso responsabilizar a bandalha do mercado como foi feito com os arruaceiros do 8/1

As fake news espalhadas pelo perfil “Insiderscapital”, com notícias falsas

Dawisson Belém Lopes, professor de Política Internacional e Comparada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), criticou a Faria Lima e seu papel na alta do dólar, a partir da manipulação de uma conta fake no X inventando frases de Gabriel Galípolo.

Em uma das falas falsas, Galípolo, que assumirá a presidência do Banco Central em janeiro, teria se referido ao dólar como “moeda estadunidense” e projetado sua cotação em R$ 5, provocando agitação entre investidores e analistas econômicos.

Em outra, ele teria apontado que “a moeda dos Brics nos salvaguardaria da extrema influência que o dólar exerce no nosso mercado”. A cascata foi amplificada por páginas de análise econômica e uma conta com mais de 100 mil seguidores, o que ajudou a disseminar o conteúdo enganoso. O perfil “Insiders Capital” foi apagado.

“Em que momento as pessoas começaram a achar que propagação de fake news e cometimento de crimes contra a economia popular são condutas admissíveis, tuteladas pela ‘liberdade de expressão’? Trago más notícias para elas: a Lei Penal e a jurisprudência recente não lhes dão acolhida”, escreveu Dawisson nas redes.

“É preciso começar a responsabilizar a bandalha do mercado financeiro, exatamente como foi feito com os arruaceiros do 8 de janeiro. Rapidinho, a turma sossega o facho”.

“Lei 1521/51, Art 3o., VI – provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício. Pena – detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa. Discutam com a Lei Penal”, prosseguiu.

O senador Fabiano Contarato fez coro.

“O que a jornalista Míriam Leitão definiu como ataque especulativo por parte da Faria Lima, desvalorizando a nossa moeda artificialmente, é nada mais que um ato estruturado de sabotagem por pessoas que se dizem patriotas e escolhem deliberadamente agir contra o Brasil. Criou-se um mito de que o ‘mercado’ atua com uma mão invisível. Discordo. Por trás das instituições poderosas, há gente”, disse.

“Gente com ideologias, convicções, ambições e interesses – muitas vezes na contramão dos interesses do povo. Espero que um dia entendam a responsabilidade que têm para com o país e percebam que o futuro da nação é também o futuro de todos nós”.

Fonte: DCM

Zeca Dirceu aciona PF contra Faria Lima por "terrorismo" financeiro

Deputado também acionou o Cade, a Comissão de Ética da Presidência da República e o Ministério Público Federal

Zeca Dirceu (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

Nos últimos dias, o deputado Zeca Dirceu (PT) intensificou suas ações contra os especuladores da Faria Lima, apresentando denúncias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Comissão de Ética da Presidência da República e ao Ministério Público Federal.

Nesta segunda-feira (16), o deputado pediu à PF a abertura de inquérito para identificar as pessoas responsáveis pela prática de crimes contra o mercado de valores mobiliários, especialmente por meio da manipulação do câmbio. O parlamentar acusa o centro financeiro em São Paulo-SP de liderar um ataque especulativo contra o real, contribuindo para a desvalorização da moeda brasileira.

"O que estão fazendo é crime contra a economia nacional. As denúncias caminham para a esfera criminal e a Polícia Federal pode fazer esse trabalho", disse Zeca Dirceu nesta terça-feira (17), em entrevista ao jornalista Luís Nassif, da TV GGN. "A PF tem uma capacidade investigativa muito boa e pode buscar especialistas e experts. Quem está seguindo as leis do país, as normas do mercado financeiro pode dormir tranquilo. Agora, quem está cometendo crimes pode começar a se preocupar", completou.

Na entrevista, Dirceu disse ainda que vai anexar nos pedidos ao Cade e PF os prints das fakes news com declarações do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, que resultaram no aumento do dólar. "Cabem medidas mais extremas e não tenho dúvidas em relação a isso. O primeiro que for apanhado, o resto do carretel vem junto. Vem a delação premiada e esse pessoal treme de medo com qualquer tipo de investigação que venha revelar o que de fato combinam e tramam. São alguns poucos porque tem muita gente séria no mercado financeiro", disse.

Nas petições, o deputado chama de “terrorismo” a prática de manipulação cambial pela Faria Lima, que, segundo ele, se utiliza de especulações para criar um ambiente de desestabilização econômica e financeira no país. “É de uma irresponsabilidade absurda com a classe trabalhadora e com a população mais vulnerável do nosso Brasil”, completou.

As iniciativas vêm em meio à disparada do dólar, que nesta quarta-feira (18) disparou quase 3% frente ao real, renovando a maior cotação da história. O dólar à vista encerrou o dia em alta de 2,78%, cotado a 6,2679 reais -- maior valor nominal de fechamento da história.

Fonte: Brasil 247

30º BIMec realiza formatura em agradecimento ao prefeito de Apucarana

O prefeito Junior da Femac recebeu uma homenagem especial nesta quarta-feira (18/12). O 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado (BIMec) fez uma formatura para agradecer as parcerias entre a unidade local do Exército e o Município. A homenagem contou com desfile da tropa e de viaturas, além dos pronunciamentos do comandante da unidade e do prefeito.

Durante a homenagem, Junior da Femac recebeu das mãos do tenente-coronel Alexandre Pereira Figueiredo, comandante do 30º BIMec, uma réplica em miniatura da Viatura Blindada de Transporte de Pessoal Guarani. “Fico muito feliz e honrado em receber o blindado que foi o marco da transformação da unidade de motorizada para mecanizada. A viatura trouxe uma série de inovações tecnológicas, sendo destinada a operações militares de ataque, defesa, patrulhamento e missões de paz. Essa lembrança é muito representativa e vou guardar com muito carinho”, frisa Junior da Femac.

Junior da Femac agradeceu a homenagem e, ao mencionar o apoio recebido do 30º BIMec durante a pandemia do coronavírus, se emocionou. “Foi um momento duro, muito difícil para todos nós e o 30º BIMec esteve junto conosco. O apoio, a presença e a mão amiga do Exército, foram muito importantes para que fizéssemos o enfrentamento e saíssemos ainda mais fortes daquele momento”, frisa Junior da Femac, que também citou o apoio do 30º BIMec durante a epidemia da dengue.

O comandante do 30º BIMec agradeceu todo o apoio recebido durante a gestão do prefeito Junior da Femac, nas diversas parcerias firmadas e no atendimento de algumas demandas antigas da unidade. O tenente-coronel Figueiredo disse ainda que o prefeito Junior da Femac sempre esteve presente nos eventos do Batalhão e que, nos seus 30 anos de carreira no serviço militar, foi o prefeito com quem estabeleceu a mais importante e exitosa parceria.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Após revés, Minas e Praia Clube vencem no Mundial de Clubes Feminino

Praia volta a jogar às 4h desta quinta e tem chance de avançar à semi

© Volleyball World/Divulgação

Depois de tropeçarem na estreia, os times brasileiros Minas e Praia Clube venceram nesta quarta-feira (18) os jogos da segunda rodada da fase de grupos do Mundial de Clubes de vôlei feminino, disputado no Huanglong Sports Center, em Hangzhou (China). Primeira a entrar em quadra, a equipe do Minas ganhou do Zamaek Sporting Club (Egito), campeão africano, por 3 sets a 0 (25/17, 25/21 e 25/14), em partida do Grupo A, que inclui também o Tianjin (China) e Vero Volley Milano (Itália). Na sequência, o conterrâneo Praia Clube, time de Uberlândia (MG), derrotou o atual campeão asiático Red Rockets (Japão) pelo mesmo placar, com parciais de 25/17, 25/23 e 25/16, em jogo do Grupo B (que tem o italiano Conegliano e o vietnamita Ninh Binh).

O Praia Clube pode carimbar a classificação à semifinal na madrugada desta quinta (18), se vencer o Ninh Binh (Vietnã), que também sofreu revés na estreia e segue zerado na tabela. O jogo terá início às 4h (horário de Brasília). Apenas os dois primeiros colocados em cada chave avançam no torneio. Após o triunfo de hoje (18), o time de Uberlândia somou os primeiro três pontos, já que perdera a primeira rodada para o Conegliano (3 sets a 0), atual líder do Mundial, com seis pontos. Com a classificação encaminhada, o time italiano, duas vezes campeão do Mundial de Clubes ( enfrenta o bicampeão japonês Red Rockets, na sexta (20), encerrando a fase de grupos.

Já o Minas enfrenta uma situação mais complicada para avançar no torneio. Com os três pontos, o time de Belo Horizonte está empatado na segunda posição do Grupo A com o Vero Volley Milano, para quem perdeu na estreia, por 3 sets a 0.. A equipe brasileira terá pela frente o chinês Tianjin, que lidera a chave, na próxima sexta (20), às 8h30. Antes, na quinta (19), o Vero Volley Milano encerra a fase de grupos contra o Zamalek, que ainda não pontuou na competição.

O Mundial de Clubes reúne os clubes campeões e vice-campeões continentais em 2024. Os maiores campeões do torneio são os clubes turcos VakifBank (quatro títulos) e o Eczacıbaşı (três), ambos ausentes nesta edição. O últimos dos três títulos do Brasil no Mundial foi conquistado em 2012 pelo Osasco.

Programação

● GRUPO A

quinta-feira (19) - 8h30 - Vero Volley Milano (Itália) x Zamalek Sporting Club (Egito)

sexta (20) - 8h30: Tianjin (China) x Minas

● GRUPO B

quinta (19) - 4h - Ninh Binh (Vietnã) x Praia Clube

sexta (20) - 4h - Conegliano (Itália) x Red Rockets (Japão)

● SEMIFINAIS - sábado (21)

4h - semifinal 1 (1º A x 2º B)

8h30 - semifinal 2 (1º B x 2º A)

● FINAL E DISPUTA DE BRONZE - domingo (22)

4h - partida valendo bronze

8h30 - decisão do título

Fonte: Agência Brasil

Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025

Previsão é meta de déficit zero para Orçamento de 2025

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.

O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Não serão consideradas na meta de deficit primário as empresas do Grupo Petrobras, as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Salário mínimo

O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 reais em 2025. O valor, entretanto, ainda pode ser modificado devido ao pacote de cortes de gastos enviado pelo governo, que ainda não foi votado.

O parecer aprovado na comissão, de relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) acolheu 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

Fundo partidário e emendas

Os congressistas alteraram o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento nos pontos relativos ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário e ao contingenciamento de emendas parlamentares.

Em relação ao Fundo Partidário, o texto aprovado na comissão estabelecia que o fundo deveria ser corrigido segundo as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Com a alteração, a correção do fundo partidário será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Já em relação às emendas parlamentares, os congressistas retiraram a previsão de o governo contingenciar emendas parlamentares quando necessário. Agora, se o Executivo desejar contingenciar as emendas, deverá respeitar a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.

Ao apresentar as alterações, Confúcio Moura ressaltou ser contra as alterações, mas disse que promoveu mudanças devido a um acordo de líderes partidários das duas cassa.

“É uma referência ao fundo partidário. Há uma divergência corrigida na mensagem do executivo de que o fundo partidário seria corrigido na mesma proporção das receitas da Justiça Eleitoral. Os líderes partidários não concordaram”, disse. “Se houver contingenciamento de despesas do Executivo, elas não incidirá sobre emendas parlamentares”, explicou.

Para emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, foi mantido o relatório de Confúcio Moura, determinando que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda. Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

Além disso, o relatório incluiu uma lista com 16 tipos de despesas que não poderão ser contingenciadas, ou seja, congeladas no Orçamento de 2025.

São elas:

- promoção do desenvolvimento regional por meio de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus;

- despesas relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo; a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras; despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;

- despesas com análises para outorga de títulos minerários e com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar;

- defesa agropecuária; subvenção econômica ao prêmio do seguro rural;

- despesas com proteção, promoção e apoio às populações indígenas;

- programa de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas;

- programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte;

- programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas;

- Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso;

- Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; despesas com a prevenção e mitigação de desastres naturais.

Algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.

Entre os gastos que não poderão ser congelados estão:

- Sistema de Fronteiras;

- Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;

- Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);

- apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;

- Fundo Nacional do Idoso;

- análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos;

- aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional;

- defesa agropecuária; seguro rural; e outros.

Créditos extraordinários

O Congresso Nacional aprovou ainda vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024, no valor total de R$ 5,7 bilhões. Os textos seguem para sanção presidencial.

Entre eles estão o que abre o Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4,031 bilhões.

A pasta de Portos e Aeroportos recebeu ainda crédito suplementar de R$ 15,4 milhões.

Também foi aprovada a abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destinado ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Foram abertos créditos suplementares para: o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões; Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões; a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 16 milhões; de R$ 553 milhões para as empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A.

As Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberam também outro crédito no valor de R$ 286,9 milhões aprovados em dois pedidos de abertura de crédito suplementar.

Os congressistas aprovaram créditos suplementares para diversas empresas públicas. Foram R$ 200 milhões para ser dividido entre o Banco da Amazônia (Basa), a Eletrobras Termonuclear, a Petrobras Biocombustível, a Companhia Docas do Ceará, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Foram aprovados ainda créditos de R$ 552,8 milhões para empresas do grupo Petrobras. A maior parte dos investimentos beneficiará a Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobras que produz fertilizantes; e de 67,3 milhões para investimentos no exterior da filial da Petrobras que fica na Holanda

Os congressistas aprovaram mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para alterar a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos.

O objetivo é realizar ajustes na previsão que passa de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%. O texto também inclui o programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva no PPA, que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027.

Fonte: Agência Brasil

Lewandowski cancela decisão de Bolsonaro e limita poder da PRF

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em audiência no Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18) uma portaria que reduz os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), revogando uma norma implementada durante o governo de Jair Bolsonaro. A nova medida restringe a atuação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública e reafirma que a corporação não pode desempenhar funções exclusivas de polícias judiciárias, como a apuração de infrações penais.

Segundo o texto da portaria, a PRF deve se concentrar em suas atribuições constitucionais, que são ostensivas e voltadas ao patrulhamento nas rodovias federais. O ministro determinou que qualquer operação conjunta com outras forças policiais deve ser previamente autorizada pelo diretor-geral da corporação, desde que não comprometa as atividades regulares.

A nova norma impacta diretamente a forma como a PRF vinha atuando nos últimos anos. Durante o governo Bolsonaro, a corporação ganhou mais autonomia e protagonismo, inclusive com a liberação para executar mandados de busca e apreensão e lavrar termos circunstanciados de ocorrência.

Essa ampliação de funções era uma demanda antiga de alguns integrantes da PRF, atendida por meio de uma portaria de 2021, assinada pelo então ministro da Justiça, André Mendonça.

Exemplo recente de operações realizadas sob a regra anterior ocorreu no último dia 10, quando a PRF participou de uma ação contra o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A operação envolveu 268 agentes em quatro estados. A nova portaria, no entanto, visa frear esse tipo de atuação, alinhando a PRF às diretrizes da Constituição e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

Ascenção no governo Bolsonaro

A Polícia Rodoviária Federal alcançou destaque durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando também ficou sob holofotes após casos de grande repercussão.

O então diretor-geral Silvinei Vasques tornou-se figura próxima ao ex-presidente e chegou a declarar apoio público à sua reeleição. Vasques, porém, foi preso preventivamente por suspeita de ter usado a PRF para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022. A corporação teria intensificado blitze em regiões onde Lula era favorito, principalmente no Nordeste. O caso segue sob investigação pela Polícia Federal.

Outro episódio que manchou a imagem da PRF foi a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante uma abordagem em Sergipe. Genivaldo foi trancado no porta-malas de uma viatura e exposto a gás lacrimogêneo, resultando em sua morte. Os policiais envolvidos foram levados a júri e condenados.

A mudança na atuação da PRF também está conectada à PEC da Segurança Pública, uma das principais pautas da gestão de Lewandowski. A proposta prevê a criação de uma nova polícia ostensiva federal, separando claramente as funções das polícias judiciárias e da PRF. Para o Ministério da Justiça, manter a PRF com poderes ampliados seria contraditório com essa reestruturação.

Fonte: DCM

Câmara impõe sigilo sobre dados relacionados ao homem-bomba do STF

Francisco Wanderley Luiz morreu em novembro após realizar um atentado na Praça dos Três Poderes

Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França (Foto: Reprodução X)

A Câmara dos Deputados impôs sigilo sobre as informações referentes a Francisco Wanderley Luiz, homem-bomba que morreu em novembro após realizar um atentado na Praça dos Três Poderes e tentar acessar o Supremo Tribunal Federal (STF) com explosivos. A informação foi divulgada pela coluna Radar, da Revista Veja.

Francisco havia utilizado um banheiro no Anexo 4 da Câmara horas antes do ataque. Segundo a coluna, um pedido foi encaminhado por meio da Lei de Acesso à Informação, solicitando todos os registros de entrada do homem-bomba na Casa, entre 1º de janeiro de 2022 e o dia do atentado. A resposta, por sua vez, foi enviada pelo Departamento de Polícia Legislativa Federal (Depol), que justificou o sigilo.

“(As) informações solicitadas envolvem questões sensíveis relacionadas à segurança orgânica da Câmara dos Deputados e o seu acesso irrestrito pode pôr em risco a segurança da Casa, além de comprometer as investigações em andamento, razão pela qual devem ser preservadas no âmbito interno desta instituição”, disse o órgão.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Radar da revista Veja

Datafolha: 62% dos brasileiros rejeitam anistia para os envolvidos nos atos golpistas

De acordo com a pesquisa, 33% afirmaram ser a favor da proposta

Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

A pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (18), apontou que 62% dos brasileiros acreditam que os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não devem ser anistiados. Outros 33% afirmaram ser a favor da proposta, 5% não souberam responder, e 1% se declarou indiferente.

De acordo com as estatísticas, o apoio à anistia é maior entre os homens (37%) do que entre as mulheres (29%). Entre elas, 64% são contra o afastamento da punição, enquanto, entre os homens, o percentual é de 59%.

A rejeição à anistia é mais expressiva entre os que votaram no presidente Lula (PT) em 2022 (72%), funcionários públicos (68%), estudantes (68%), desempregados (67%) e moradores da região Nordeste (66%).

Por outro lado, o apoio à anistia é maior entre os que declararam voto em Jair Bolsonaro (PL) em 2022 (45%), assalariados sem registro (38%), empresários (37%) e evangélicos (37%).

A pesquisa entrevistou 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 113 cidades brasileiras, nos dias 12 e 13 de dezembro. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Fonte: Brasil 247

Braga Netto muda defesa e contrata advogado que defendeu Dirceu no chamado "mensalão"

José Luís de Oliveira Lima já apresentou uma petição ao STF pedindo acesso aos autos do processo e anexou a procuração assinada pelo general

General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

A família do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, contratou o advogado criminalista José Luís de Oliveira Lima, ou 'Juca', para assumir sua defesa. A decisão foi tomada após a prisão preventiva do general no último sábado (14), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com o colunista Aguirre Talento, do portal UOL, Juca é conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão nacional, como a defesa do ex-ministro José Dirceu no julgamento do chamado "mensalão" e do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, envolvido na Operação Lava Jato. A troca de advogados foi confirmada nesta quarta-feira (18), quando Juca apresentou uma petição ao STF pedindo acesso aos autos do processo e anexou a procuração assinada por Braga Netto.

Luís Henrique Prata, que representava Braga Netto anteriormente, ainda não deixou o caso oficialmente, pois pretende conversar pessoalmente com o general na prisão.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Os desafios da assinatura eletrônica com validade jurídica no Brasil

A assinatura eletrônica representa uma evolução crucial nos processos empresariais e contratuais!

A assinatura eletrônica se apresenta como uma solução moderna para a agilidade nos processos empresariais e contratuais, mas sua validade jurídica ainda enfrenta desafios significativos no Brasil. Entre questões técnicas, regulamentações em constante evolução e a resistência cultural à digitalização, a adoção plena dessa ferramenta esbarra em obstáculos que precisam ser superados.

Neste artigo, exploraremos os principais desafios da assinatura eletrônica no contexto jurídico brasileiro, destacando as implicações legais e as oportunidades que surgem com sua crescente aceitação no mercado. Vamos entender como tornar essa prática mais segura e confiável para todos.

● Os Desafios da Assinatura Eletrônica

Os desafios da assinatura eletrônica no Brasil incluem a falta de regulamentação uniforme, a resistência de alguns setores a mudanças tecnológicas e a necessidade de assegurar a identidade do signatário, complicando a aceitação plena.

● Entendimento das Normas Legais

Para compreender a validade jurídica da assinatura eletrônica no Brasil, é essencial analisar as normas que a regulamentam. A Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, e a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a ICP-Brasil, são fundamentais.

Essas normas estabelecem critérios de autenticidade e integridade, permitindo que documentos assinados eletronicamente tenham o mesmo valor legal que os físicos, desde que cumpram certos requisitos.

● Infraestrutura Tecnológica Necessária

Garantir a eficácia das assinaturas eletrônicas exige uma infraestrutura tecnológica robusta. Isso inclui plataformas de software seguras, sistemas de criptografia avançada e servidores confiáveis.

A integração com tecnologias existentes, como sistemas de gestão de documentos e autenticação de identidade, é crucial para facilitar a adoção. A falta dessas bases pode comprometer a segurança e a aceitação das assinaturas no setor empresarial.

● Segurança e Privacidade

A segurança e a privacidade são cruciais para a confiança na assinatura eletrônica. Os mecanismos utilizados precisam garantir a integridade e a autenticidade das partes envolvidas.

Medidas como criptografia avançada e o uso de certificações digitais ajudam a proteger dados sensíveis, minimizando riscos de fraudes e vazamentos. Fortalecer esses elementos é essencial para promover a aceitação e o uso seguro dessa tecnologia no Brasil.

● Validade Jurídica no Brasil

A validade jurídica da assinatura eletrônica está amparada pela Medida Provisória 2.200-2/2001, que estabelece seu reconhecimento. No entanto, a falta de regulamentações específicas gera inseguranças em algumas situações jurídicas.

● Legislação Vigente

A legislação brasileira sobre assinaturas eletrônicas é regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001. Essa norma institui a validade jurídica das assinaturas digitais baseadas em criptografia.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exerce impacto, exigindo atenção à privacidade e segurança dos dados envolvidos. Essas normas são fundamentais para construir um ambiente legal que suporte a confiança na assinatura eletrônica, estimulando a adoção nas transações comerciais.

● Autoridades Certificadoras

As autoridades certificadoras desempenham um papel fundamental na validação das assinaturas eletrônicas, garantindo a autenticidade e integridade dos documentos. No Brasil, essas instituições são responsáveis por emitir certificados digitais que atestam a identidade do signatário.

A diversidade de normas e a falta de harmonização entre diferentes certificadoras ainda geram inseguranças, apontando a necessidade de um controle regulatório mais robusto para fortalecer a confiança no uso dessa tecnologia.

● Reconhecimento Jurídico

O reconhecimento jurídico da assinatura eletrônica no Brasil é fundamentado pela Lei nº 11.419/2006 e pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Essas normas estabelecem a autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos.

Entretanto, ainda existem complicações, como a necessidade de certificação digital e a variação nas interpretações judiciais, o que pode gerar incertezas. Superar esses desafios é essencial para consolidar a confiança na assinatura eletrônica, fomentando sua aceitação no ambiente empresarial.

● Barreiras Tecnológicas

As barreiras tecnológicas para a adoção da assinatura eletrônica incluem a necessidade de sistemas compatíveis e a resistência a atualizações. Muitos usuários ainda enfrentam dificuldades em adaptar-se a novas ferramentas, limitando sua utilização.

● Falta de Padrões Unificados

A falta de padrões unificados para assinaturas eletrônicas no Brasil é um dos principais obstáculos à sua aceitação. Muitas vezes, empresas e órgãos governamentais utilizam diferentes sistemas e tecnologias, dificultando a interoperabilidade.

Essa diversidade aumenta a complexidade na autenticação, além de elevar o risco de fraudes. É essencial estabelecer regulamentações claras que assegurem um padrão confiável e reconhecido no país.

● Integração com Sistemas Existentes

Integrar a assinatura eletrônica com sistemas existentes nas empresas é crucial. Muitas organizações já utilizam softwares de gestão, como ERPs e CRMs. A inclusão de ferramentas de assinatura eletrônica nesses ambientes facilita o fluxo de trabalho e minimiza erros.

No entanto, essa integração precisa ser realizada de forma adequada, respeitando normas de segurança e privacidade, para maximizar a eficiência e a confiabilidade dos processos.

● Manutenção e Atualização

Manter e atualizar tecnologias de assinatura eletrônica é essencial para garantir sua eficácia e segurança. À medida que as regulamentações evoluem, empresas devem adaptar suas práticas e ferramentas para acompanhar novas exigências legais.

Isso inclui investimentos em infraestrutura digital e capacitação de equipes, assegurando que a utilização da assinatura eletrônica cumpra os padrões vigentes e responda às expectativas do mercado.

● Problemas de Segurança

A segurança é uma preocupação central na adoção da assinatura eletrônica. Questões como fraudes digitais e roubo de identidade podem minar a confiança dos usuários, exigindo investimentos em tecnologia robusta e autenticação multifatorial.

● Vulnerabilidades em Assinaturas Eletrônicas

Embora ofereçam eficiência, as assinaturas eletrônicas apresentam vulnerabilidades que podem comprometer sua segurança. Dentre os principais riscos estão fraudes digitais, que ocorrem por meio de phishing ou utilização indevida de senhas.

A falta de autenticação robusta que garanta a identidade do signatário também é um fator preocupante. Esses aspectos ressaltam a necessidade de regulamentações mais rigorosas e tecnologia avançada para fortalecer a segurança e aumentar a confiança.

● Riscos de Fraudes

A utilização de assinaturas eletrônicas não está isenta de riscos, especialmente no que diz respeito a fraudes. A possibilidade de falsificação digital e manipulação de documentos gera preocupações quanto à autenticidade das assinaturas.

O armazenamento inadequado de chaves criptográficas e a falta de processos de verificação eficientes podem facilitar o acesso não autorizado. Esses fatores exigem investimentos em tecnologia robusta e regulamentações rigorosas para garantir a segurança das transações.

● Medidas de Mitigação

Para mitigar os desafios enfrentados pela assinatura eletrônica no Brasil, é essencial implementar medidas como a padronização de normas e regulamentações. Promover campanhas de conscientização sobre a validade e segurança das assinaturas é vital.

Investir em tecnologia robusta de criptografia e autenticação pode aumentar a confiança do usuário. Parcerias com órgãos reguladores ajudam a estabelecer diretrizes claras, facilitando a aceitação e uso dessa inovação no ambiente jurídico.

● Adoção pelas Empresas

A adoção da assinatura eletrônica pelas empresas tem crescido, impulsionada pela necessidade de reduzir custos e melhorar a eficiência. Contudo, muitos ainda hesitam devido às incertezas jurídicas e à falta de informações adequadas.

● Resistência à Mudança

A resistência à mudança é uma barreira significativa para a adoção da assinatura eletrônica no Brasil. Muitas empresas ainda se habituaram a processos tradicionais e temem os riscos associados à digitalização.

A falta de conhecimento sobre os benefícios e a percepção de que essa tecnologia compromete a segurança jurídica geram desconfiança. Para superar essa resistência, é crucial promover campanhas educativas que evidenciem a confiabilidade e eficiência da assinatura eletrônica.

● Custo de Implementação

O custo de implementação da assinatura eletrônica pode ser uma barreira para muitas empresas, especialmente as menores. Investir em tecnologia, treinamento e certificações necessárias pode parecer oneroso.

Entretanto, os benefícios a longo prazo, como a redução de papelada, otimização de processos e agilidade nas transações, frequentemente superam esses investimentos iniciais.

Isso torna a adoção dessa solução financeiramente viável no futuro.

● Capacitação dos Colaboradores

A capacitação dos colaboradores é fundamental para a efetiva adoção da assinatura eletrônica. Promover treinamentos focados nas funcionalidades, benefícios e segurança desse sistema é essencial.

Uma equipe bem informada assegura a conformidade com as regulamentações e potencializa a eficiência dos processos, contribuindo para um ambiente de trabalho mais dinâmico e moderno.

● Benefícios das Assinaturas Eletrônicas

As assinaturas eletrônicas oferecem agilidade, redução de custos e maior segurança nos processos contratuais. Além de facilitarem o armazenamento e a gestão de documentos, promovem a eficiência empresarial.

● Agilidade nos Processos

A assinaturas digitais e eletrônicas com validade jurídica permite a assinatura de documentos em minutos, eliminando a necessidade de encontros presenciais e papéis impressos. Com essa agilidade, empresas podem acelerar processos de contratação, negociações e fechamentos de acordos.

Isso otimiza recursos e melhora a eficiência operacional, promovendo uma experiência mais fluida para clientes e parceiros.

● Redução de Custos

A adoção da assinatura eletrônica pode levar à significativa redução de custos operacionais. Eliminando a necessidade de impressão, envio de documentos físicos e armazenamento em papel, as organizações economizam recursos e agilizam seus processos.

Essa otimização financeira se traduz em aumento de eficiência e em uma prática alinhada às demandas contemporâneas por ações empresariais mais responsáveis e modernas.

● Sustentabilidade Ambiental

A implementação da assinatura eletrônica promove a sustentabilidade ambiental, reduzindo a necessidade de papel e, consequentemente, o desmatamento.

Empresas que adotam soluções digitais demonstram responsabilidade social e alinham-se às exigências de consumidores e investidores que valorizam práticas sustentáveis. Isso torna o mercado mais competitivo e inovador.

● Conclusão

Em síntese, a assinatura eletrônica representa uma evolução crucial nos processos empresariais e contratuais, mas seu avanço no Brasil depende da superação dos desafios regulatórios e culturais.

À medida que as regulamentações se adaptam e a confiança no meio digital cresce, a adoção dessa tecnologia se tornará mais comum.

Para garantir sua segurança e confiabilidade, é fundamental que empresas e cidadãos se informem e se engajem nas melhores práticas. Assim, podemos vislumbrar um futuro em que a assinatura eletrônica seja não apenas uma ferramenta eficiente, mas também uma norma amplamente aceita e reconhecida legalmente.

Fonte: Brasil 247