Barroso abre divergência em julgamento sobre responsabilização das redes e propõe a remoção de conteúdos só após ordem judicial

O presidente do STF abriu divergência do voto apresentado pelos dois relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso 10/04/2024 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu nesta quarta-feira (18) divergência no julgamento que trata da responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos postados por usuários. A análise em curso busca definir se, e em quais situações, as empresas podem ser penalizadas por conteúdos publicados por terceiros.

Barroso abriu divergência do voto apresentado pelos dois relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Ambos consideram o artigo 19 do Marco Civil da Internet inconstitucional e defendem a retirada de conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial.

No voto, o presidente do STF, por sua vez, argumentou que o artigo 19 é "apenas parcialmente inconstitucional". Para ele, a retirada de conteúdos deve ocorrer após ordem judicial.

Barroso também divergiu no que diz respeito à remoção de conteúdos associados a crimes contra a honra.

“A remoção em casos de crimes contra a honra não pode prescindir de ordem judicial. Ainda que se aleguem crimes de injúria, esses conteúdos devem permanecer sob o regime do artigo 19, sob pena de violação à liberdade de expressão. Se prevalecer esse entendimento [ de remoção sem ordem judicial], se alguém disser que um determinado governador é burro, ele pode pedir a imediata remoção do conteúdo”, disse.

Na leitura do voto, o magistrado ainda ressaltou a necessidade de regulamentação das plataformas digitais, assim como dos comportamentos inautênticos coordenados, realizados através do uso de “bots”.

“É preciso regular as plataformas. Regular do ponto de vista econômico, impedir a dominação de mercado, empresas poderosas demais, para a proteção dos direitos autorais. Regular do ponto de vista da privacidade, pois um dos principais focos de lucro dessas empresas vem da coleta de dados, é preciso uma disciplina da utilização desses dados”, pontuou.

“E chegamos ao ponto mais delicado, que é a regulação de conteúdos e dos comportamentos inautênticos coordenados, que é o uso de bots e robôs para amplificar muitas vezes a mentira. Eles têm uma dimensão antidemocrática perigosíssima e de saúde pública perigosíssima. A amplificação maliciosa, maldosa. É preciso ter algum controle e as plataformas podem monitorar isso. Antes de regular o conteúdo, é preciso regular os comportamentos inautênticos”, completou.

Fonte: Brasil 247

Viúva de Jango tem indenização aumentada para R$ 500 mil por perseguição na ditadura

Decisão levou em conta o sofrimento enfrentado por Maria Thereza Goulart e sua família após o golpe militar de 1964

João Goulart e Maria Thereza Goulart (Foto: Arquivo histórico)

A ex-primeira-dama Maria Thereza Goulart, viúva de João Goulart, conquistou na Justiça o aumento de sua indenização por danos morais, reconhecida pela perseguição sofrida durante a ditadura militar. O valor foi elevado de R$ 79,2 mil para R$ 500 mil pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), informa o jornal O Globo.

A decisão levou em conta o sofrimento enfrentado por Maria Thereza e sua família após o golpe militar de 1964, que destituiu Jango da Presidência e forçou a família ao exílio. Durante o período no Uruguai, Maria Thereza foi presa e submetida a situações degradantes, incluindo ser obrigada a despir-se diante de policiais. Além disso, enfrentou ameaças de sequestro de seus filhos e a prisão do mais velho, então adolescente.

“Ela sofreu também como mulher, sofreu como mãe, sendo exposta na frente dos filhos. Sofreu como esposa, porque estava sendo presa e conduzida porque era esposa de um Presidente da República. Ela foi tornada, como mulher, quase uma “coisa”, sendo obrigada a ficar nua, de forma injustificada, com intenção justamente de ser coagida, constrangida, reduzida enquanto pessoa, enquanto mãe, enquanto esposa, enquanto mulher”, afirmou o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, relator do caso.

O aumento da indenização foi concedido considerando a gravidade das violações sofridas. Embora a União tenha argumentado que Maria Thereza não foi presa ou torturada diretamente pelo Estado brasileiro, a Justiça entendeu que o monitoramento contínuo e as ameaças durante o exílio configuraram danos extensivos e sistemáticos.

Perseguição além-fronteiras

Mesmo fora do Brasil, a família Goulart continuou a ser alvo de vigilância. No exílio, Maria Thereza relatou a apreensão de bens, como joias e gado, além do saque da residência oficial na Granja do Torto. A Operação Condor, que articulou ditaduras sul-americanas, também ampliou as dificuldades vividas pela família.

Anteriormente, em decisão de janeiro deste ano, o juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira havia fixado a indenização em R$ 79,2 mil, reconhecendo o impacto direto da perseguição política na vida da viúva e de seus filhos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Alíquota média do IVA cairá em comparação ao que se paga hoje, diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária estimou que a diminuição da sonegação, inadimplência e fraude fiscal pode levar a uma redução na alíquota

Economista Bernard Appy (Foto: Filipe Scotti/FIESC)

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (18) que a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deverá ser reduzida em relação à atual carga. A declaração foi dada durante um evento realizado pela CNN, em Brasília, sobre a reforma tributária.

Segundo Appy, a diminuição da sonegação, inadimplência e fraude fiscal pode levar a uma redução de até 3 pontos percentuais na alíquota.

“A reforma tributária prevê que essa alíquota de referência vai ser fixada de forma a manter a carga tributária. Para quem paga tributos no Brasil hoje, a alíquota média vai cair em relação ao que paga hoje”, disse.

“Se não houvesse redução de sonegação e inadimplência, a alíquota média seria a mesma que temos hoje por definição, porque estou mantendo a carga tributária. Mas a reforma tributária é desenhada para reduzir bastante sonegação, inadimplência e fraude, sobretudo fraude com nota fiscal fria. E isso vai ter o efeito positivo de reduzir a alíquota média para quem paga tributos no país”, complementou.

Na terça-feira (17), o Congresso Nacional encerrou a votação da regulamentação da reforma tributária.

Fonte: Brasil 247 com informações da agência Estado de S. Paulo

Retratação científica: falso efeito da hidroxicloroquina é desmentido

O fármaco também é utilizado contra a malária e algumas doenças auto-imunes

(Foto: Marco Santos/Agência Pará)

A revista International Journal of Antimicrobial Agents excluiu um artigo que tinha como objetivo demonstrar a eficácia da hidroxicloroquina contra a covid-19, em março de 2020. Estudos confirmaram que os resultados eram falsos: a hidroxicloroquina não é útil para tratar a covid-19. A exclusão ocorreu nesta terça-feira (17). Cálculos oficiais divulgados em 2023 apontaram que mais de 20 milhões de pessoas morreram, com quase 800 milhões de pessoas oficialmente contaminadas.

A hidroxicloroquina, fármaco utilizado contra a malária e algumas doenças auto-imunes, era uma das estratégias terapêuticas em estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A exclusão deste estudo da revista, quase cinco anos depois da sua publicação, termina um longo processo de escrutínio aos trabalhos de Didier Raoult e da sua equipa.

Fonte: Brasil 247

Com show de brasileiros, Real Madrid supera Pachuca e vence o torneio Intercontinental (vídeo)

Destaque da partida foi o recém-eleito melhor jogador do mundo, Vinicius Jr

Real Madrid levanta a taça do Intercontinental no Catar - 18/12/2024 (Foto: Reprodução/Vídeo/Redes sociais)

O Real Madrid confirmou seu favoritismo e conquistou nesta quarta-feira (18) o título da Copa Intercontinental 2024 ao vencer o Pachuca, do México, por 3 a 0, no Lusail Stadium, no Catar.

O destaque da partida foi o recém-eleito melhor jogador do mundo, Vinicius Jr., que teve atuação decisiva. O placar foi inaugurado pelo francês Mbappé, aos 37 minutos do primeiro tempo.

Rodrygo ampliou com um gol espetacular aos 7 minutos da etapa final, e, para fechar com chave de ouro, o melhor do mundo converteu um pênalti aos 84 minutos, selando a vitória e a festa merengue. Nos acréscimos, o Pachuca chegou a marcar com Mena, mas o gol foi anulado devido a posição de impedimento do jogador.

 

Fonte: Brasil 247

“Não estamos no Velho Oeste, quem precisa andar armada é a polícia”, defende Gleisi ao lamentar mais um episódio de violência

Um estudante foi baleado na cabeça por outra aluna dentro de uma escola em Natal

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara)

Um grave episódio de violência chocou o país nesta semana. Um estudante foi baleado na cabeça por uma aluna dentro de uma escola em Natal, Rio Grande do Norte. Segundo as primeiras investigações, a jovem tinha a intenção de cometer uma chacina, mas a tragédia foi contida antes de alcançar proporções ainda maiores.

Segundo o pai do estudante ferido, ele tem 18 anos e é aluno do 3º ano do ensino médio. O jovem foi atingido por um disparo na cabeça, socorrido e levado para o Hospital Walfredo Gurgel, na Zona Leste de Natal, onde passa por atendimento.

O caso reacendeu o debate sobre o acesso a armas de fogo no Brasil e levou a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada federal, Gleisi Hoffmann, a se posicionar publicamente. Em tom crítico, Gleisi destacou a herança deixada pelos anos de governo de Jair Bolsonaro e lamentou os impactos de políticas que facilitaram o armamento da população.

“Vivemos quatro anos de desgoverno, com Bolsonaro incentivando uma sociedade da violência e trabalhando incansavelmente para facilitar o acesso da população às armas. No auge dessa loucura, 1.300 armas foram comercializadas por dia.”

◉ Restrição ao armamento como resposta à violência

Gleisi ressaltou que é preciso buscar soluções que priorizem a segurança pública e protejam a população, em especial jovens e crianças em ambientes escolares. Ela defendeu medidas mais rígidas para coibir a posse e o porte de armas de fogo por civis, citando um projeto de lei de sua autoria que pretende limitar o acesso às armas.

“Prefiro seguir o caminho inverso, por isso apresentei projeto de lei para cancelar registro de armas de atiradores sem nível olímpico e impedir a instalação e funcionamento de clubes de tiro no país.”

A parlamentar também chamou atenção para a necessidade de reforçar o papel das forças de segurança e criticou a ideia de que civis armados contribuem para a proteção social.

“Não estamos no Velho Oeste, quem precisa andar armada é a polícia.”

◉ Solidariedade às vítimas e à comunidade escolar

Além de criticar as políticas que, segundo ela, fomentaram a violência, Gleisi expressou solidariedade às vítimas do ataque e à comunidade escolar de Natal.

“À família do estudante atingido e a toda comunidade escolar do Rio Grande do Norte, expresso minha profunda solidariedade.”

◉ Cenário alarmante de violência nas escolas

O episódio em Natal não é um caso isolado, mas parte de uma crescente preocupação com a violência em escolas brasileiras. Desde 2019, o país registrou um aumento nos casos de ataques em unidades educacionais, frequentemente associados à disseminação de armas e ao discurso de violência.

Especialistas em segurança pública alertam que o Brasil precisa agir rapidamente para conter essa escalada. Entre as medidas sugeridas, destacam-se o fortalecimento das políticas de desarmamento, o controle rigoroso sobre o uso de armas por civis e a criação de programas de conscientização nas escolas.

Fonte: Brasil 247

"A indústria da fake news está trabalhando para a alta do dólar", denuncia Paulo Pimenta (vídeo)

Ministro prometeu a punição dos envolvidos na disseminação das informações falsas que mexeram com o câmbio: "serão encontrados e responsabilizados"

Ministro Paulo Pimenta (Foto: Agência Brasil)

A recente disparada do dólar nesta terça-feira (17), que se estende para esta quarta-feira (18), ganhou um novo capítulo após o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Paulo Pimenta (PT), acusar a disseminação de fake news como responsável pela instabilidade cambial. Em publicação no X, antigo Twitter, o ministro afirmou que declarações falsas atribuídas a Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central, foram espalhadas por um perfil na rede social e amplificadas por influenciadores financeiros.

“A indústria da fake news está trabalhando para a alta do dólar. Segundo apuração da GloboNews, um perfil vinha divulgando aqui no X uma série de declarações falsas atribuídas a Gabriel Galípolo. Influenciadores do setor financeiro repercutiram as mentiras, causando pânico no mercado e fazendo o dólar disparar ontem", publicou, prometendo punição aos envolvidos na disseminação de informações falsas. "O perfil de fake news foi apagado, mas os criminosos serão encontrados e responsabilizados. A internet não é terra sem lei e quem comete crimes contra o Brasil não ficará impune!”, declarou Pimenta.

O episódio começou quando um perfil com cerca de 3,5 mil seguidores publicou declarações fictícias de Galípolo. Uma das falas atribuídas ao futuro presidente do Banco Central mencionava o dólar como “moeda estadunidense” e previa uma cotação de R$ 5. Outra afirmação enganosa sugeria que “a moeda dos Brics nos salvaguardaria da extrema influência que o dólar exerce no nosso mercado”. As mensagens rapidamente se espalharam entre analistas e investidores.

A reação nos mercados foi imediata. A incerteza gerada pelas publicações impulsionou o valor da moeda norte-americana, desencadeando instabilidade no câmbio. Embora o perfil tenha sido excluído, o impacto econômico já estava consolidado.

Pedro Barciela, analista de redes sociais especializado em política, também criticou o uso de fake news para manipulação de mercados financeiros. “É um ataque especulativo feito por atores da fintwit no X, usando declarações falsas atribuídas ao Gabriel Galípolo. Muitos deles apagaram as publicações, outros já excluíram os perfis. O ataque durou menos de duas horas”, afirmou Barciela. Ele ainda destacou que esses atores frequentemente adotam uma postura ideológica disfarçada de análise técnica para influenciar a opinião pública.

O Banco Central, atualmente presidido por Roberto Campos Neto, enfrenta um momento de transição. Gabriel Galípolo, já aprovado pelo Senado com 66 votos a favor e 5 contrários, assumirá o comando da autoridade monetária em janeiro de 2025. A sucessão coloca ainda mais pressão sobre o cenário econômico, especialmente diante de episódios como o recente ataque especulativo nas redes sociais.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaristas anunciam “boicote” a Paulo Vieira após deboche ao vivo com Braga Netto e humorista rebate: “kkkk”

Durante o Domingão com Huck, Paulo Vieira fez piada com a prisão de Braga Netto

(Foto: Reprodução)

Após o humorista Paulo Vieira fazer piada sobre a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro, durante o Melhores do Ano 2024, realizado no último domingo (15), alguns extremistas ficaram irritados e prometeram fazer um “boicote” às marcas que patrocinam o artista. Nas redes sociais, Paulo tratou como uma piada a promessa de boicote.

Durante o Domingão com Huck, Paulo Vieira fez piada com a prisão de Braga Netto. “Está no ar o Melhores do Ano, o programa com mais estrelas da televisão brasileira. Não que isso queira dizer alguma coisa. O general tinha quatro estrelas e foi preso do mesmo jeito”, disse o humorista.

Paulo Vieira não se abalou com as postagens e riu da situação nas redes sociais. “KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK Se vocês forem parar de consumir todas as marcas que eu faço publicidade, vocês vão ter que se mudar do Brasil”, escreveu ele em seu perfil no X, antigo Twitter.

Relembre a cena:

Fonte: Brasil 247

Juíza do caso Gusttavo Lima questiona posição do Ministério Público sobre arquivamento

Juíza Andréa Calado da Cruz decidiu não acatar o pedido de arquivamento das investigações

Gusttavo Lima (Foto: Reprodução/Instagram)

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu não acatar o pedido de arquivamento das investigações contra o cantor Gusttavo Lima e sócios da empresa Vaidebet. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que alegou ausência de provas suficientes para uma ação penal. A magistrada classificou o posicionamento do MPPE como “contraditório e incompreensível”, especialmente diante da solicitação de envio de documentos ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para análise de suspeitas relacionadas a operações atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As informações são do Metrópoles.

Em decisão publicada na última segunda-feira (16/12), Andréa determinou que os autos fossem devolvidos à Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJPE), cobrando um posicionamento “inequívoco e decidido” sobre a continuidade ou arquivamento das investigações. A juíza ainda criticou a alegada “ambiguidade” do MPPE:

“A Justiça exige clareza e comprometimento com a verdade e não comporta posições vagas ou indecisões.”

Conflitos no caso e troca de acusações

O caso, que envolve investigações sobre crimes de lavagem de dinheiro por meio de empresas de apostas, gerou atritos entre a magistrada e integrantes do MPPE. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) acusaram a juíza de “faltar com a verdade” e de demonstrar “paixão pela investigação”, comprometendo sua imparcialidade. Eles ainda apresentaram recurso solicitando a suspensão de uma decisão anterior da magistrada, que exigia que o MPPE arquivasse o caso, apresentasse denúncia ou pedisse novas diligências no prazo de cinco dias.

Segundo o MPPE, mesmo após o indiciamento de 22 pessoas, incluindo Gusttavo Lima e a advogada Deolane Bezerra, as investigações ainda carecem de análise de dados bancários pela Polícia Civil de Pernambuco, o que inviabilizaria o prosseguimento do caso sem diligências complementares.

Defesa de Gusttavo Lima nega irregularidades

A defesa de Gusttavo Lima reiterou que o cantor e suas empresas, Balada Eventos e GSA Empreendimentos, sempre colaboraram com as investigações e comprovaram a legalidade de suas operações. Em nota, os advogados afirmaram que o inquérito já foi arquivado pelo próprio MPPE e pela PGJPE, por ausência de indícios que justifiquem ação penal:

“Desde o início das investigações, sempre colaborou e apresentou todos os documentos e esclarecimentos comprobatórios da legalidade das operações.”

A defesa também rebateu as suspeitas sobre a venda de uma aeronave e contratos de imagem com a empresa Vaidebet, afirmando que todas as transações seguiram os ditames legais, com documentos autênticos e impostos devidamente recolhidos.

“A insistência do Judiciário em recusar a promoção de arquivamento requerido pelos promotores e pela procuradoria apenas aumenta os danos causados ao artista e às empresas dele, que jamais praticaram os atos que a magistrada sustenta subsistir.”

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

ÁUDIO – Pastora exige assentos na primeira fila para sua família: “Quero meu lugar reservado”

 

Pastora Dani, líder da Igreja Batista Unida Rebento Novo, exigiu, em áudio, que duas fileiras centrais na frente de templo sejam reservadas exclusivamente para sua família – Foto: Reprodução

A pastora Dani, líder da Igreja Batista Unida Rebento Novo, causou polêmica ao exigir que duas fileiras centrais na frente do templo sejam reservadas exclusivamente para sua família, mesmo quando não estão presentes. Em áudios vazados, a pastora deixou claro que a medida é para garantir o conforto e a organização durante os cultos.

No áudio, a religiosa afirma que apenas uma fileira não é suficiente para acomodar todos os membros de sua família. “Eu preciso das duas fileiras. Toda vez que eu chego aqui, os lugares estão ocupados. Por favor, se atentem às orientações”, declarou.

“Eu já tô uma pilha por causa de estacionamento”, continuou a pastora. “Quero meu lugar reservado”.

Fonte: DCM

VÍDEO – Repórter leva “patada” de mulher ao vivo: “Não dou entrevista pra Globo”

 

Jornalista leva invertida de senhora que se recusou a conceder entrevista a Globo – Foto: Reprodução

Na manhã desta quarta-feira (18), uma repórter da Globo enfrentou uma situação inusitada enquanto fazia a cobertura ao vivo sobre a aparição de um leão-marinho na praia de Ipanema. Ao tentar entrevistar uma senhora que passava pelo local, a resposta foi direta: “Eu não costumo dar entrevista pra GloboNews e Globo”. O comentário desconcertou a jornalista.

Após ouvir a resposta, a repórter tentou contornar a situação. Em um tom educado, ela pediu desculpas à senhora e optou por continuar a reportagem sem prolongar o assunto.

O episódio aconteceu durante o Bom Dia Rio, programa que frequentemente aborda eventos marcantes no Rio de Janeiro. Apesar do momento constrangedor, a repórter manteve a compostura e seguiu com a cobertura.

Fonte: DCM

R$ 289 mil: Empresa de primo de Allan dos Santos é a maior fornecedora da campanha de Carluxo

Anderson Braz da Silva Braga (à direita), primo de Allan dos Santos, Carlos Bolsonaro (ao centro) e Maurício Jacobsen da Costa (à esquerda), figura emergente no bolsonarismo e organizador do Congresso Brasil Conservador. Foto: reprodução

A campanha de Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para vereador contou com a Veritas Publicidade e Marketing Ltda como sua maior fornecedora, conforme informações de Guilherme Amado, do site PlatôBr. A empresa, que tem como sócio Anderson Braz da Silva Braga, primo do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, recebeu R$ 289 mil do fundo eleitoral de Carlos, reeleito para o sétimo mandato na Câmara do Rio de Janeiro em outubro.

A Veritas foi fundada em maio de 2023 e também tem como sócio Maurício Jacobsen da Costa, uma figura em ascensão no bolsonarismo e organizador do Congresso Brasil Conservador, evento que aproveitou o crescimento da extrema direita.

A empresa faturou um total de R$ 2,1 milhões em campanhas em 2024, embora o endereço registrado na Receita Federal seja uma casa de classe média localizada em Camaquã (RS), cidade natal de Costa, a cerca de 130 km de Porto Alegre.

Além de Carlos Bolsonaro, a Veritas prestou serviços para outras campanhas do PL em 2024, todas no estado de São Paulo. O prefeito eleito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Cândido, desembolsou R$ 800 mil pelos serviços da empresa.

Allan dos Santos com Carlos Bolsonaro. Foto: reprodução

A vereadora reeleita de São Paulo, Sonaira Fernandes, gastou R$ 350 mil, enquanto o candidato a vereador em São Paulo, Henry Tkacz, que não foi eleito, contratou a empresa por R$ 250 mil. A direção do PL em Sertãozinho também figura como cliente, com gastos de R$ 300 mil.

Além disso, Anderson Braga, primo de Allan, já trabalhou no Terça Livre, blog mantido pwlo bolsonarista até ser encerrado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no contexto de investigações sobre disseminação de notícias falsas e ataques ao Supremo.

A Veritas, no entanto, negou qualquer envolvimento de Allan dos Santos com a empresa, afirmando que ele “não tem ligação alguma com a Veritas e jamais recebeu qualquer repasse da empresa”. Segundo a empresa, o fato de um primo de uma figura ligada ao extremismo de direita ter recebido recursos de campanhas bolsonaristas seria apenas uma coincidência.

Fonte: DCM com informações do jornalista Guilherme Amado, no site PlatôBr

José Dirceu critica violência de PMs de Tarcísio e cobra demissão de Derrite: “Barbárie”

 

O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula (PT), José Dirceu. Foto: reprodução

Em artigo publicado nesta quarta-feira (18) na Folha de S.Paulo, o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula (PT), José Dirceu, comentou sobre a escalada de violência da Polícia Militar de São Paulo, destacando que a corporação “mostrou sua face, com atos de maior barbárie e desrespeito à dignidade humana”.

Dirceu afirmou ainda que nenhuma admissão pública de erro será suficiente caso o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não demita o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e não implemente, de forma prática, mudanças no modelo de gestão da PM:

A escalada da violência da Polícia Militar de São Paulo mostrou sua face, com atos de maior barbárie e desrespeito à dignidade humana e sem punição exemplar para os responsáveis diretos nem para a cadeia de comando.

Confrontado com os fatos e por mero oportunismo político, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumiu um mea-culpa. Reconheceu o seu erro ao não valorizar o uso das câmeras corporais no uniforme dos policiais e, embora sem mencionar diretamente os casos recentes, assumiu o óbvio; isto é, que o discurso de uma autoridade tem peso sobre o comportamento da tropa.

Apesar dos elogios que recebeu da imprensa, sejamos honestos: nenhuma admissão pública de erro será suficiente se Tarcísio não demitir o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e se não demonstrar, na prática, mudanças no modelo de gestão da PM, no uso desproporcional da força e da visão de segurança pública baseada no poder excessivo e sem controle da polícia. (…)

Desde os primeiros meses do governo Tarcísio de Freitas, ex-militar que designou o ex-capitão da PM e deputado federal pelo PL Guilherme Derrite, a PM passou a empregar mais violência em suas rondas policiais. Não se pode ignorar o fato de que Tarcísio sempre tratou com desdém as críticas a seu modelo de segurança, marcado pela arbitrariedade, violência excessiva e endurecimento desmedido e direcionado para pessoas negras, pobres e periféricas. (…)

Tarcísio e Derrite: Dirceu disse que nenhuma admissão pública de erro será suficiente caso o governador não demita o secretário da Segurança Pública. Foto: reprodução

Os erros dessa política se mostram nos números do presente, mas remetem a um passado igualmente conhecido. No início, foi a chamada polícia mineira, embrião do que hoje conhecemos como milícia.

Depois veio o “Esquadrão da Morte”, organização paramilitar surgida no fim dos anos 1960 de dentro da Polícia Civil, à época comandada pelo delegado Sergio Paranhos Fleury. Na década seguinte foi criada a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) para combater opositores da ditadura militar. (…)

Todas essas experiências, pregadas pela direita brasileira, adotaram a cultura da violência e da repressão, o assassinato indiscriminado e a violação de direitos humanos. A PM paulista segue essa tradição, incluindo a tradição de impunidade. (…)

Para acabar com a violência policial, é preciso desmilitarizar a PM, rever o processo de formação dos policiais militares e adequar o currículo das academias a um novo conceito de policiamento que será, principalmente, de proximidade. É necessário, sobretudo, desenvolver a capacidade de inteligência não só da Polícia Civil, que faz a investigação, mas também da PM. Sem inteligência não há como combater o tráfico, hoje nosso principal problema de segurança pública.

Para mostrar que de fato se convenceu dos seus erros, Tarcísio precisa também rever o programa das câmeras corporais, profissionalizar a PM e, por fim, mas não menos importante, conter a politização indevida que avança na corporação. Farda, política e promoção pessoal de policiais são inconciliáveis para uma segurança pública efetiva.

Fonte: DCM

Inquérito do golpe: PGR prepara fatiamento de denúncias e Bolsonaro deve ser julgado em 2025

Objetivo é dividir as acusações pelos "núcleos" da organização criminosa, facilitando a instrução do processo e agilizando o julgamento dos envolvidos

(Foto: Marcos Corrêa/PR | José Cruz/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara uma estratégia de fatiamento das denúncias contra os 40 indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, envolvendo figuras como Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros e generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, e outros 37 envolvidos.

O objetivo, segundo a coluna da jornalista Vera Rosa, do jornal O Estado de S. Paulo, é dividir as acusações com base nos diferentes "núcleos" da organização criminosa, facilitando a instrução do processo e agilizando o julgamento. Embora a estratégia do Ministério Público Federal não utilize os nomes atribuídos pela Polícia Federal (PF), ela visa acelerar o trâmite do caso.

A acusação, que envolve planos para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, está prevista para ser apresentada ao Supremo até março de 2025. Caso o cronograma seja cumprido, a possível condenação de Bolsonaro deve ocorrer ainda em 2025, antes das eleições de 2026.

No relatório final das investigações, a Polícia Federal identificou seis núcleos de atuação ligados ao golpe: Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Incitação de Militares ao Golpe; Jurídico; Operacional de Apoio às Ações Golpistas; Inteligência Paralela; e Operações Coercitivas. Alguns dos militares indiciados, como o tenente-coronel Mauro Cid, estão ligados a múltiplos núcleos e já colaboraram com a Justiça, sendo considerados peças-chave para o esclarecimento dos fatos.

A reportagem destaca que embora haja especulações em Brasília sobre a prisão iminente de Bolsonaro, ministros do STF não consideram necessário decretar sua prisão neste momento. Eles afirmam que tal medida só seria adotada caso Bolsonaro tentasse obstruir as investigações, como fez o ex-ministro Braga Netto, atualmente preso.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, após uma reunião com Lula nesta terça-feira (17), também admitiu que a situação envolvendo militares tem gerado constrangimento, reforçando a necessidade de julgamento rápido e justo para os envolvidos. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, conhecida como a “câmara de gás”, com o ministro Alexandre de Moraes como relator. "Nós desejamos que todos esses que estão envolvidos respondam à Justiça", afirmou Múcio.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Maioria dos brasileiros acredita que Bolsonaro tentou dar golpe em Lula, diz Datafolha

Segundo o Datafolha, 52% dos brasileiros acreditam que Jair Bolsonaro tramou um golpe de Estado após perder a eleição para o presidente Lula em 2022

Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)

Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (18) pela Folha de S. Paulo, revela que 52% dos brasileiros acreditam que Jair Bolsonaro(PL) tentou dar um golpe de Estado para se manter no poder após sua derrota no segundo turno da eleição presidencial de 2022 para o presidente Lula (PT).

O levantamento, que ouviu 2.002 eleitores entre os dias 12 e 13 de dezembro e possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, mostrou uma divisão clara entre os segmentos sociais, com a maior parte dos que pensam assim sendo os menos instruídos (59%), os mais pobres (60%) e nordestinos (64%). Por outro lado, entre os mais ricos (49%), os moradores do Sul (50%) e os evangélicos (52%), o ex-mandatário é mais isentado da hipótese de tentativa de golpe.

O resultado está alinhado com a pesquisa realizada anteriormente, em março de 2024, quando 55% dos entrevistados também acreditavam na possibilidade de um golpe, embora o número tenha diminuído ligeiramente agora, enquanto aqueles que discordam permaneceram na casa dos 39%.

O ex-mandatário, que se encontra inelegível até 2030 por conta de sua campanha contra as urnas eletrônicas, foi indiciado no inquérito que apura uma suposta trama golpista para permanecer no poder após a derrota no pleito presidencial de 2022 . Bolsonaro nega envolvimento, alegando ser vítima de uma perseguição política e afirmando que as conversas para manter seu governo eram apenas discussões sem maiores consequências. No entanto, a Polícia Federal discorda e há uma expectativa crescente de que o Ministério Público o denuncie, possivelmente levando a um julgamento em 2025.

Além disso, o cerco em torno de Bolsonaro se intensificou com a prisão de seu ex-candidato a vice, o general da reserva Walter Braga Netto, por envolvimento no caso. A percepção pública sobre os riscos de um golpe também foi questionada e, nesta linha, 68% dos entrevistados afirmaram que houve risco de golpe nos meses finais de 2022, sendo 43% dos participantes a consideraram um grande perigo.

A pesquisa também questionou a reação da população frente às investigações sobre um plano de assassinato envolvendo Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito que apura a intentona golpista. Embora 63% dos entrevistados afirmem estar a par do caso, a opinião sobre a participação de Bolsonaro na trama mostrou uma polarização ainda mais acentuada. Entre os que estavam informados sobre o caso, 50% acreditam que Bolsonaro estava envolvido, enquanto 40% pensam o contrário. Já entre aqueles que não tinham conhecimento do caso, a maioria (54%) acredita na inocência de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Defesa de Bolsonaro busca adiar julgamento sobre trama golpista até 2027

Manobra busca conseguir apoio de um Congresso mais fortalecido por nomes de centro-direita após as eleições de 2026

Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes | REUTERS/Adriano Machado)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) está planejando uma estratégia para estender o julgamento das investigações em que ele é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF) até 2027, segundo aliados de acordo com aliados do ex-mandatário ouvidos pela coluna da jornalista Raquel Landim, do UOL. A manobra busca se alinhar com a expectativa de que, ao adiar o processo, ele consiga apoio de um Congresso mais fortalecido por nomes de centro-direita após as eleições de 2026, o que poderá influenciar positivamente o seu futuro político..

Essa estratégia vai contra os desejos do STF, que tem pressa em concluir o julgamento em 2025, a fim de evitar que o debate jurídico interfira nas eleições presidenciais de 2026. No entanto, aliados de Bolsonaro acreditam que um prolongamento poderia beneficiar o ex-mandatário, especialmente caso o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decida apresentar uma denúncia única que englobe todos os crimes pelos quais Bolsonaro está sendo investigado.

A possibilidade de uma denúncia única poderia tornar o julgamento mais moroso, já que, com ela, o número de acusados, crimes e testemunhas seria significativamente ampliado, criando uma dinâmica mais complexa no processo. Essa situação remeteria a processos como o mensalão, que se arrastaram por anos devido à quantidade de envolvidos.

As investigações da Polícia Federal, que incluem acusações como a tentativa de golpe de Estado, falsificação de cartões de vacinação, venda de joias recebidas de outros países e a existência de uma milícia digital, ainda não resultaram em uma denúncia formal por parte do procurador-geral.

Até o momento, Bolsonaro já foi indiciado pela PF por falsificação de cartões de vacinação e por envolvimento na tentativa de golpe, com a acusação de que os crimes estariam relacionados a um esquema para facilitar sua fuga, caso o golpe não fosse bem-sucedido.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL