Reforma tributária aprovada garante benefícios para pequenos negócios, afirma Sebrae

A nova lei assegura simplificação tributária, justiça social e preserva direitos do Simples Nacional, atendendo demandas de empreendedores

Décio Lima, presidente do Sebrae (Foto: Divulgação )

André Luiz Gomes, Agência Sebrae - Simplificação, justiça social e eficiência. Esses são os principais pontos destacados pelo Sebrae diante do Congresso Nacional, que finalizou nesta terça-feira (17) a votação de um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária. O projeto que cria regras para as cobranças dos novos tributos sobre o consumo – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passarão a ser cobrados a partir de 2026 em regime de transição – atende à reivindicação do setor ao assegurar os direitos dos pequenos negócios, em especial, por meio do Simples Nacional. Isso porque eles terão a liberdade recolher os novos tributos dentro ou fora do Simples, o que for mais vantajoso para cada empresa. Além deles, os “nanoempreendedores”, que têm renda anual inferior a R$ 40,5 mil por ano, incluindo motoristas de aplicativos; e os pequenos produtores rurais foram contemplados.

“Hoje é um dia histórico para o Brasil, porque o Congresso Nacional acaba de aprovar a Reforma Tributária, que na verdade é uma revolução tributária que vai impactar, do ponto de vista positivo, a vida do povo brasileiro", afirma.

O dirigente argumenta que foi um processo que historicamente o Brasil tentou levar a frente com debates que não tiveram sucesso no Congresso Nacional. “Nos meus três mandatos de deputado federal, vivi o sentimento de frustração em razão de não conseguirmos mudar as regras fundamentais para uma nova ordem tributária”, declara. “A reforma tributária é inclusiva, ela é generosa com as agressividades históricas. Ela é simplificadora para permitir que o Brasil entre no espaço da globalização econômica com tranquilidade e modernidade. Portanto, hoje é um momento fundamental.”

“O nosso conceito é de justiça tributária e de garantia que sempre os que ganham mais pagarão mais impostos, o que vai representar um benefício, justamente, para os pequenos. Os impactos da Reforma serão positivos, especialmente em relação à simplificação e eficiência. O presidente Lula vai sancionar uma Lei que traz justiça social e fiscal. Os mais pobres e a classe média não podem pagar mais que os super-ricos. Os esforços incluem a isenção de pagar Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil”, explica Décio Lima.

De acordo com Décio, a reforma deve melhorar a competitividade no mercado, tornando-o mais equilibrado. “Os empreendedores estão otimistas, pois a reforma proporcionará uma economia mais eficiente, com mais transparência e menos custos administrativos. Além disso, os direitos dos empreendedores de pequenos negócios serão preservados”, completa.

Ajustes na Lei do Simples

Com a aprovação do projeto, o Sebrae continuará a defender pontos que são de extrema importância para os pequenos negócios, agora por meio de projetos que visem a aperfeiçoamentos na Lei Complementar 123/2006 – Lei do Simples. O primeiro deles é a extensão do cashback (devolução de parte dos impostos pago) para os microempreendedores individuais (MEI).

Além disso, a entidade sugere uma alíquota zero dos produtos da cesta básica, também para optantes do Simples Nacional. O projeto aprovado tem uma lista de produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Para que as empresas do Simples se beneficiem dessa alíquota, deverá ser modificado o artigo 18 da a lei do Simples. Desta forma, o comércio varejista, restaurantes e qualquer estabelecimento que adquira esses produtos da cesta básica devem se beneficiar.

Outro ponto de ajuste importante é o fim do sublimite para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões para o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fonte: Brasil 247 com Agência Sebrae

"Rei do Lixo" operava em 17 estados e mantinha planilhas com nomes e contratos suspeitos

Documentos revelam esquema milionário de fraudes envolvendo prefeituras e políticos ligados ao União Brasil

Marcos Moura (Foto: Reprodução)

Uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) expôs um esquema de fraudes milionárias envolvendo o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo” na Bahia. Preso na Operação Overclean no último dia 10, Moura mantinha uma rede de contratos fraudulentos de coleta de lixo e obras públicas que se estendia por 17 estados brasileiros, com forte influência de políticos do União Brasil, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A apreensão de R$ 1,5 milhão em espécie e 50 páginas de planilhas detalhando contratos, valores e nomes de gestores públicos em diversos municípios reforçou as suspeitas de desvio de verbas públicas. A PF estima que o grupo tenha movimentado R$ 1,4 bilhão nos últimos quatro anos, sendo R$ 800 milhões apenas em 2024. Estados como Bahia, Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão entre os principais alvos das investigações.

◉ Conexão política e influência no União Brasil - José Marcos de Moura ocupa um posto relevante na executiva nacional do União Brasil e é apontado como próximo ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto e ao presidente do partido, Antônio Rueda. Documentos revelaram que Moura compartilha a propriedade de um avião com a irmã de ACM Neto, Renata de Magalhães Correia, e com o ex-prefeito João Gualberto, consolidando sua presença nos círculos mais influentes do carlismo baiano.

As investigações apontam que Moura se beneficiava de contratos milionários com prefeituras governadas por aliados políticos. Sua empresa, a MM Limpeza Urbana, mantém contratos que somam mais de R$ 1,3 bilhão apenas com a prefeitura de Salvador, sendo responsável por serviços de coleta de lixo, dedetização e obras públicas.

◉ Esquema de fraudes e lavagem de dinheiro - De acordo com a PF, as empresas de Moura faziam parte de um esquema que fraudava licitações e lavava dinheiro através de contratos superfaturados. Licitações envolvendo emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) também estão sob análise.

Uma das fraudes mais emblemáticas ocorreu em Juazeiro (BA), onde mensagens obtidas pelos investigadores mostram Ana Paula Magalhães, chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulando a liberação de uma emenda de R$ 14 milhões para uma obra destinada à Allpha Pavimentações, ligada ao esquema.

◉ Prisões e bloqueio de bens - Além de Moura, outras 15 pessoas foram presas preventivamente. A Justiça ordenou o bloqueio de R$ 162 milhões em bens ligados aos investigados. Os investigadores também monitoraram a tentativa de ocultação de provas antes das prisões. Moura teria fretado uma aeronave para transportar documentos e dinheiro a Brasília, o que precipitou a operação da PF.

◉ Impacto político e desdobramentos - A operação abalou o cenário político baiano. Embora os contratos da empresa de Moura com a prefeitura de Salvador não sejam diretamente investigados, sua proximidade com figuras de destaque do União Brasil, como ACM Neto, gerou constrangimento ao partido. Correligionários temem que novas fases da operação tragam à tona mais nomes e contratos suspeitos.

Fontes ligadas à investigação acreditam que a extensão do esquema pode ser ainda maior, considerando os contratos assinados desde 2018, quando o consórcio liderado pela empresa de Moura assumiu serviços estratégicos em Salvador.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.

O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.

A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.

No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras.

O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.

Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.

◉ Medicamentos

Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).

O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.

A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero.

◉ Imposto Seletivo

Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.

O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.

Fonte: Agência Brasil

Limite do ganho real do salário mínimo e PEC do abono serão votados amanhã, diz Lira

As duas propostas compõem o pacote de ajuste fiscal do governo

Arthur Lira (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o projeto que limita o ganho real do salário mínimo (PL 4614/24) e a proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual (PEC 45/24), que compõem o pacote de ajuste fiscal do governo, devem ser votados amanhã pelos parlamentares.

Segundo Lira, os deputados vão votar nesta terça-feira (17) as alterações do Senado ao texto da reforma tributária, a proposta que estabelece uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros das multinacionais (PL 3817/24) e a criação da Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação (PL 4870/24).

Em seguida, os parlamentares devem votar o projeto de lei complementar do pacote de ajuste fiscal que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas (PLP 210/24). Depois da votação desse projeto, Lira vai se reunir com os líderes para debater o mérito e possíveis alterações.

“Não estou garantindo nem rejeição nem aprovação. Estamos discutindo, dialogando”, afirmou Lira. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Câmara de Notícias

Datafolha: homens, brancos, evangélicos e ricos são os que mais reprovam Lula

O presidente Lula em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula tem maior reprovação entre homens, brancos, ricos e evangélicos, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça (17). Seu governo é considerado ótimo ou bom por 35% e ruim ou péssimo por 34%.

A maior taxa de reprovação se dá entre os que possuem renda familiar superior a 5 salários mínimos (cerca de R$ 7 mil): 49% consideram o governo ruim ou péssimo e só 27% avaliam como bom. Entre os entrevistados com renda de 2 a 5 salários mínimos, os números são 42% e 26%, respectivamente.

O presidente tem maior aprovação entre os brasileiros que recebem até 2 salários mínimos: 44% consideram o governo ótimo ou bom, 30% regular e 24% ruim ou péssimo.

Entre os evangélicos, o governo petista é considerado ruim ou péssimo por 43%, número que oscilou dois pontos para cima em relação ao levantamento anterior. Os que reprovam o governo são 26%, quatro pontos a menos que o divulgado pelo Datafolha anteriormente.

O presidente Lula em evento com evangélicos em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A reprovação de Lula é de 40% entre homens. O número cresceu 3% na comparação com o levantamento de outubro e 6% desde agosto. Ótimo ou bom somam 33%, enquanto 26% dos entrevistados avaliam o governo como regular.

Entre mulheres, a aprovação de Lula é maior: 38% de ótimo ou bom, 31% de regular e 29% de ruim ou péssimo.

Na população autodeclarada branca, 44% dos entrevistados avaliam o governo como ruim ou péssimo, número que era de 40% na pesquisa de outubro. A aprovação da gestão petista neste recorte é de 29%, segundo o levantamento mais recente.

A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 13 de dezembro com 2.002 pessoas de forma presencial em 113 municípios de todas as regiões do Brasil.

Fonte: DCM

Alta do dólar está atrelada a perfil fake de Galípolo no X replicado por “analistas” do mercado

Gabriel Galípolo, novo presidente do BC

A Faria Lima é caso de polícia. Em meio à volatilidade do mercado financeiro, com o dólar atingindo a máxima de R$ 6,20 e o Banco Central realizando intervenções para conter a disparada da moeda, um perfil falso na rede social “X”, que contava com cerca de 3500 seguidores, postou notícias falsas utilizando o nome de Gabriel Galípolo, próximo presidente da autarquia.

O perfil, conhecido como insiderscapital, que já foi deletado, atribuía ao atual diretor de política monetária declarações sobre uma nova moeda do Brics que supostamente protegeria o mercado da influência do dólar.

Além disso, o perfil afirmava que Galípolo considerava a alta do dólar artificial e não via o cenário com preocupação, apontando como meta fazer a moeda americana retornar aos R$ 5,00 em 2025.

As fake news espalhadas pelo perfil criminoso “Insiderscapital”, de notícias falsas

Essas postagens, que se diziam baseadas em uma “visão estratégica que transforma insights em ações”, foram amplamente replicadas na rede social, circulando em grupos de mercado financeiro e chegando ao conhecimento da diretoria do Banco Central.

Daniela Lima, jornalista da GloboNews, comentou o incidente, descrevendo a conta insiderscapital como um perfil que “se diz feito por brasileiros expatriados e sem censura”, e criticando sua natureza enganosa: “É fake news da grossa, replicada por operadores do mercado financeiro.”

É bandidagem contra os interesses nacionais. Estelionato. Até quando?

Fonte: DCM

Júnior da Femac entrega nova sede dos serviços funerários de Apucarana

A nova sede,  instalada na Rua São Paulo x Munhoz da Rocha dispõe de ambientes exclusivos para atendimento das famílias em luto. A obra consumiu recursos na ordem de R$ 1,5 milhão do caixa da Prefeitura.

O prefeito Júnior da Femac inaugurou nesta terça-feira (17/12) a nova sede da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa). Os serviços, que até então funcionavam em imóvel alugado no centro da cidade, ocupam agora amplo prédio onde por muitos anos funcionou o Fórum da Justiça do Trabalho.

Com terreno de 2.400 metros e localizado na Rua São Paulo esquina com a Rua Munhoz da Rocha, o imóvel recebeu obras de reforma, adaptação a nova finalidade e ampliação, totalizando 1,1 mil metros quadrados de área construída, e absorveu investimento na ordem de R$1,5 milhão em recursos municipais. A adaptação do prédio – cedido ao Município pelo Governo Federal – atendeu a todas as normas ambientais. Entre os destaques do projeto está a aquisição de câmeras frias e também a instalação de sistema próprio de geração de energia.

Ao entregar a obra, o prefeito Júnior da Femac ressaltou que a conquista da cessão do imóvel teve atuação do deputado federal Sérgio Souza. “A nova sede da Aserfa carrega muitos conceitos da minha gestão à frente da prefeitura, iniciada em 2019. Sendo uma delas a de dotar todas as autarquias e secretarias municipais de local adequado de trabalho para os servidores e atendimento à população. Com isso, conseguimos viabilizar melhor estrutura para a Autarquia de Educação, para o Meio Ambiente, para a Autarquia de Saúde, e agora a Aserfa, que presta um trabalho espetacular para a sociedade e recebe local ideal para atender com dignidade as pessoas”, disse o prefeito Júnior da Femac, enaltecendo o trabalho do diretor-presidente da Aserfa, José Airton “Deco” de Araújo.

“Além de grande legislador e gestor, o Deco é especialista em tratar bem as pessoas, e quando uma família procura os serviços da Aserfa, ela mais do que nunca quer ser abraçada e acolhida. Juntamente com toda a sua equipe, ele realizou um grande trabalho desde que assumiu o cargo, em 2021. Agora os serviços funerários de Apucarana possuem uma casa digna”, observou o prefeito, agradecendo aos vereadores da cidade por aprovarem o orçamento municipal e possibilitarem o investimento. “Também investimos na contratação de mais profissionais através de concurso público, estrutura, novos veículos e projeto de novas capelas mortuárias. Além de mantermos nossos cemitérios e capelas mortuárias, nos últimos seis anos construímos uma nova capela no Jardim Colonial e definimos projeto e terrenos para novas unidades nos distritos de Caixa de São Pedro e Correia de Freitas. Também já deixamos a construção do novo cemitério municipal – Morada da Paz – encaminhado para a nova gestão. Já há todas as licenças ambientais e a empresa licitada para as obras”, elencou Júnior da Femac.

A estruturação da nova sede da autarquia, confidenciou o diretor-presidente da Aserfa, José Airton “Deco” de Araújo, foi um dos desafios impostos a ele pelo prefeito Júnior da Femac que gerou expectativas. “Desde que iniciei as atividades neste órgão, o novo prédio foi um dos grandes projetos que trabalhei, sempre com total apoio do prefeito. Confesso que fiquei muito assustado, pois vinha de quatro mandatos como legislador e pouco conhecia da Aserfa, mas desde o primeiro dia tive a parceria de todos os servidores, a “Família Aserfa”, que me receberam de braços abertos e que me ensinaram muito. No decorrer do tempo, com atuação de praticamente todas as secretarias da prefeitura, finalizamos esta grande obra, uma das maiores do segmento no Estado do Paraná que, com toda certeza, vai oferecer condições de acolhimento e dar dignidade às famílias que precisarem dos serviços da Aserfa, além de melhores condições de trabalho a todos os servidores públicos que atuam no local. Aqui tudo é humanizado”, disse “Deco”.

Diferente da sede antiga, a nova dispõe de ambientes exclusivos para atendimento das famílias em luto. “Tudo bem dividido, especialmente o acesso dos veículos fúnebres. Com isso, acaba aquela situação constrangedora que existia na sede do centro, que só contava com uma entrada e saída, onde muitas vezes acontecia do carro funerário chegar com o corpo do ente durante o atendimento das famílias”, exemplificou o diretor-presidente da autarquia. “A construção da nova sede da Aserfa é uma conquista nossa, para atender de forma mais respeitosa e confortável a todos que necessitarem”, reforçou Deco.

Primeira mulher servidora de carreira da Aserfa, atuando há 17 anos na preparação de cadáveres (tanopraxia), Márcia Regina Borsato Mendes conta que a nova sede era um sonho de todos os profissionais. “Uma verdadeira revolução em comparação ao que vivenciamos por anos na sede antiga. Aqui é o local dos nossos sonhos, onde as famílias também vão contar com todo o conforto necessário. A nova sala de preparação conta com equipamentos de ponta. Temos agora cozinha e alojamento adequados”, testemunhou a servidora, lembrando que o funcionamento da Aserfa é ininterrupto.

Entre as autoridades presentes estiveram os vereadores Marcos da Vila Reis (vice-prefeito eleito), Rodrigo Liévore (Recife), Tiago Cordeiro, Moisés Tavares, Jossuela Pirelli e Luciano Facchiano. “Uma satisfação poder estar presente nesta solenidade. Parabenizo ao prefeito Júnior da Femac, ao Deco e toda a sua equipe pela entrega desta obra tão necessária e importante para a população”, disse o vereador Recife em nome do Legislativo Municipal.

Aserfa – Criada pela lei nº 01/1989, a Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa) possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, sendo responsável de forma exclusiva pela administração, manutenção e conservação dos cemitérios municipais e das capelas mortuárias da cidade. Ao manter o monopólio dos serviços funerários no município, a autarquia também atua no atendimento a óbitos, realizando traslado de cadáveres; preparação de cadáveres e ornamentação; tanatopraxia; assistência funeral e liberação de cadáveres para outros municípios; velórios em capelas mortuárias municipais; sepultamentos; exumação; e concessão de lote de terreno ou jazido para sepulturas. As atividades da Aserfa são de interesse público e social e, portanto, não visam o lucro.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Lula compartilha alegria ao receber Chico Buarque e Carol Proner em casa

"Nada melhor que receber amigos em casa", escreveu o presidente nas redes sociais

Carol Proner, Chico Buarque, Lula e Janja (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, receberam nesta terça-feira (17), em sua residência em São Paulo-SP, o cantor Chico Buarque e sua esposa, a jurista Carol Proner, a quem chamam de “amigos”.

"Nada melhor que receber amigos em casa. Hoje, eu e Janjinha tivemos uma visita muito especial. Recebemos Chico Buarque e Carol Proner, em São Paulo. É sempre uma alegria poder ter vocês por perto", escreveu Lula em postagem na plataforma X.

No último domingo, Lula recebeu alta do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou por uma cirurgia de emergência na madrugada de terça-feira para drenar um hematoma no crânio, causado por uma queda ocorrida em outubro. O presidente agora se recupera em sua residência na capital paulista.

Fonte: Brasil 247

Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

Reação do mercado ao pacote fiscal do governo federal tornou cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política "ainda mais contracionista”

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Agência Brasil - O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano.

De acordo com a ata da reunião do Copom divulgada nesta terça-feira (17), a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política "ainda mais contracionista”.

“A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”, diz a ata.

“Nota-se que tanto o prêmio de inflação extraído dos instrumentos financeiros quanto as expectativas de inflação se elevaram no período, tornando o cenário de inflação mais adverso e requerendo uma política monetária mais contracionista”, defendeu o Comitê.

As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos e do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, anunciados pelo governo no dia 28 do mês passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2024, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões, em janeiro e março.

“O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, disse o Copom.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,84% para 4,89% este ano, segundo o mais recente Boletim Focus, divulgado ontem (15). Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,59% para 4,6%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,66%, respectivamente.

A ata destacou que os preços de alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Segundo o Copom, a magnitude da deterioração de curto e médio prazo do cenário de inflação “exigia uma postura mais tempestiva” para manter o compromisso de convergência da inflação à meta.

◉ Pleno emprego

Além disso, o BC voltou a apontar o dinamismo da economia e o fomento do pleno emprego como fatores que devem ser enfrentados para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

A atividade econômica, de acordo com o BC, tem surpreendido e apresentado notável resiliência.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão [de aumento da Selic] também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz a ata.

O comitê apontou ainda que a atividade dos mercados de crédito e, principalmente, de capitais também têm surpreendido ao longo do ano, com crescimento de volume acima do que era esperado, apesar de taxas de juros elevadas.

Para o Copom, um ambiente de alta de juros, com nível de inadimplência e comprometimento de renda elevados, “requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito”.

Na ata, o Copom voltou a defender uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços e também cobrou novamente ajuste dos gastos públicos.

“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, diz a ata.

◉ Ambiente externo

Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação da atividade econômica e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.

“Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação. O cenário-base do Comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana” diz a ata.

“Como usual, o Comitê focará nos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a dinâmica inflacionária interna e seu impacto sobre o cenário prospectivo. Reforçou-se, ademais, que um cenário de maior incerteza global e de movimentos cambiais mais abruptos exige maior cautela na condução da política monetária doméstica”, prossegue o Copom.

◉ Histórico

Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, de agosto do ano passado até maio deste ano.

Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

YouTube retira conteúdo falso sobre a saúde do presidente Lula

A decisão foi anunciada após a Advocacia-Geral da União enviar uma notificação à plataforma

Lula após ter alta hospitalar (Foto: Ricardo Stuckert)

O YouTube no Brasil retirou sete vídeos que espalhavam desinformação sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Comandada por Jorge Messias, a Advocacia-Geral da União enviou uma notificação extrajudicial à plataforma na sexta-feira (13), solicitando a remoção de 12 vídeos em até 24 horas úteis.

De acordo com a AGU, “além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV, e art. 220 da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”.

A notificação foi apresentada após a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) encaminhar à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU, uma nota técnica sobre os conteúdos falsos.

Na última semana, o presidente Lula foi submetido a procedimentos cirúrgicos para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda sofrida no mês de outubro, ao cair no banheiro da residência oficial. Boletins médicos apontaram que não houve qualquer tipo de intercorrência. "Ainda assim, passaram a ser divulgados, no YouTube, vídeos com informações inverídicas e distorcidas. Algumas delas, inclusive, sugeriam seu falecimento", afirmou o Planalto.

Alta hospitalar

O presidente Lula recebeu alta hospitalar no domingo (15). “Estou voltando com muita tranquilidade, tenho muito trabalho para fazer, tenho um compromisso com esse país e um compromisso com o povo brasileiro”, afirmou a jornalistas.

O presidente ficará em sua residência, em São Paulo, pelo menos até a próxima quinta-feira (19), quando vai passar por exames no Hospital Sírio-Libanês.

Nesta segunda-feira (16), Lula recebeu em sua casa os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e Rui Costa (Casa Civil). Entre os temas tratados nas reuniões estão os projetos prioritários do governo em tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Brasil 247

STJ põe fim aos processos de José Dirceu na Lava Jato

O petista deixou de ser inelegível após a decisão, anunciada com base em uma determinação do ministro do STF Gilmar Mendes

José Dirceu (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17) encerrar dois processos abertos contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. O petista deixou de ser inelegível após a anulação das condenações.

De acordo com o STJ, houve prescrição no caso, quando não há mais tempo hábil para o Estado punir alguém por um crime. A decisão foi anunciada com base na determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que anulou os atos do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito pelo STF e atualmente senador pelo União Brasil-PR.

Em seu entendimento, Gilmar Mendes estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Moro suspeito nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A partir de 2019, foram divulgados na imprensa trechos de conversas entre Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o então juiz teria interferido na elaboração de denúncias, função exclusiva de promotores, para, em seguida, decidir se condenaria ou absolveria os investigados.

Em 2021, o STF declarou a suspeição de Moro nos processos contra Lula. No ano seguinte, Moro foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por fraude em seu domicílio eleitoral. Por consequência, decidiu se candidatar pelo Paraná, e não por São Paulo. Atualmente, o STF investiga denúncias feitas pelo empresário Tony Garcia contra Sergio Moro.

Fonte: Brasil 247

Datafolha: 70% dos brasileiros concordam com isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 5.000

De acordo com as estatísticas, apenas 26% dos entrevistados afirmaram ser contrários à medida

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (à esq.), e Lula (presidente da República) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A pesquisa Datafolha, divulgada nesta terça-feira (17), mostrou que 70% dos brasileiros aprovaram a proposta anunciada pelo governo federal, para isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas com salário de até R$ 5.000. De acordo com as estatísticas, 26% se disseram contrários à medida, 1% é indiferente e 2% não souberam responder.

A maioria dos brasileiros, 53%, declarou estar informada sobre a proposta contida no pacote fiscal. Os números apontaram que 24% dos entrevistados disseram estar mais ou menos informados, 23% bem informados e apenas 6% mal informados; 47% disseram que não tomaram conhecimento.

A pesquisa mostrou que 77% dos brasileiros disseram apoiar um novo imposto para pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil, conforme sugerido pelo governo federal para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões ao ano por conta da isenção do IR.

Pode ser aprovado um imposto mínimo de até 10% para os chamados super-ricos. Além dos 77% favoráveis à proposta, outros 20% foram contrários, 2% se declararam indiferentes e 2% não souberam responder.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas de 12 a 13 de dezembro, em 113 cidades brasileiras. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança foi 95%.

Imposto de Renda 2024. Foto: Juca Varella / Agência Brasil

Fonte: Brasil 247

Ciro Nogueira diz que Eduardo e Flávio Bolsonaro são cotados para disputar a presidência em 2026

A escolha entre os filhos do ex-mandatário seria uma estratégia para assegurar a transferência do eleitorado bolsonarista ao candidato indicado

Ciro Nogueira (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O presidente nacional do Progressistas (PP) e senador Ciro Nogueira revelou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão entre os cotados para disputar a eleição presidencial em 2026. Outro nome cogitado para apoio é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A informação é da coluna de Paulo Cappelli, no portal Metrópoles.

Em entrevista ao veículo, Nogueira também defendeu a ideia de conceder anistia a Bolsonaro, atualmente inelegível.

“Vamos lutar até o fim [para que Jair Bolsonaro possa se candidatar]. Eu mesmo tenho um projeto de anistia para o presidente Bolsonaro. Ele não sendo candidato, quem vai escolher [a alternativa da direita] é ele. Hoje, o nome mais forte é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Mas não sei se esse nome vai chegar com o apoio do presidente Bolsonaro em 2026. Se não for, eu acho que vai ser o senador Flávio ou o deputado Eduardo Bolsonaro”, disse o presidente do PP.

A escolha entre os filhos do ex-mandatário seria uma estratégia para assegurar a transferência do eleitorado bolsonarista ao candidato indicado, evitando a dispersão de votos no campo conservador, conforme analisou Nogueira.

Nos bastidores, Tarcísio, por sua vez, tem afirmado que não pretende disputar a presidência em 2026.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Votação do pacote de corte de gastos começa nesta terça-feira, diz Lira

A análise das medidas ocorre poucos dias antes do início do recesso parlamentar, marcado para a próxima segunda-feira

Arthur Lira (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende dar início à votação do pacote de corte de gastos nesta terça-feira (17). No entanto, segundo o portal Metrópoles, o líder da Casa não garantiu a aprovação das propostas no plenário.

A análise das medidas ocorre poucos dias antes do início do recesso parlamentar, marcado para a próxima segunda-feira (23).

“Após a votação do PLP 210 [do pacote de gastos], vamos reunir os líderes de novo para tratar os assuntos de mérito que foram tratados a respeito do PL e da PEC, mas a previsão é de votação desses dois temas amanhã na sessão da tarde”, informou o presidente da Câmara.

O pacote fiscal encaminhado pelo Planalto inclui um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A projeção é que essas medidas gerem uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

“Aí [quinta-feira] tem orçamento, tem o resto das pautas que vão continuar sendo votados aqui na Casa. Nós vamos votar esses que eu disse hoje e amanhã votar os que eu disse amanhã. Não estou garantindo a aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse”, completou Arthur Lira, enfatizando que a agenda econômica será o foco da semana.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles