Gleisi Hoffmann formaliza emendas para barrar mudanças do BPC no pacote de ajuste fiscal

Na semana anterior, o governo sinalizou a possibilidade de negociar uma alternativa, mas ainda não tomou uma posição definitiva sobre o tema

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), formalizou na tarde desta terça-feira (17) a apresentação de emendas ao projeto de lei que integra o pacote de cortes de gastos do Ministério da Fazenda, informa o site Congresso em Foco. A proposta visa a retirada dos trechos que propõem alterações no cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos maiores pontos de conflito para a aprovação do pacote na Câmara dos Deputados.

O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que pertencem a famílias com renda mensal inferior a um salário mínimo. Atualmente, o cálculo do benefício é feito com base no domicílio do beneficiário. No entanto, de acordo com a reportagem, o Ministério da Fazenda sugeriu que o critério fosse alterado para considerar o vínculo sanguíneo, o que incluiria o patrimônio de parentes que moram em locais afastados do beneficiário. Essa proposta gerou grande resistência entre parlamentares, que temem que a medida prejudique pessoas em situação de abandono familiar ou que dependem de cuidadores.

Na semana anterior, o governo sinalizou a possibilidade de negociar uma alternativa, mas ainda não tomou uma posição definitiva sobre o tema. Estima-se que a reforma no BPC poderia gerar uma economia de cerca de R$ 2 bilhões anuais, um valor que os relatores do pacote pretendem utilizar para aumentar a pressão sobre os supersalários no Brasil.

Em sua justificativa, Gleisi Hoffmann ressaltou os impactos negativos da proposta: “Contabilizar o BPC ou benefício previdenciário na renda familiar distorce a análise da condição de pobreza e subverte o objetivo da política assistencial, aumentando artificialmente a renda familiar para além do limite exigido, o que resultará na exclusão de famílias extremamente vulneráveis ao direito de acesso ao BPC, mesmo que estejam em situação real de pobreza.”

Fonte: Brasil 247 com informações do site Congresso em Foco

Lula fará reunião um dia depois de voltar a Brasília, diz ministro

 

O presidente Lula durante reunião ministerial no Palácio do Planalto em março de 2024. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula pretende promover uma reunião um dia depois de voltar de São Paulo para Brasília, segundo José Múcio Monteiro, ministro da Defesa. O encontro estava previsto para ocorrer na quinta (19), data em que o petista vai para a capital federal, mas teve que ser adiado para sexta (20).

“O presidente está ótimo. Eu acho até que ele está se movimentando mais do que ele devia. Já está indo para Brasília, me disse que está indo na quinta-feira e vai nos reunir lá na sexta-feira em Brasília”, afirmou o ministro.

Lula se reuniu com Múcio na manhã desta terça (17) em São Paulo, onde o presidente está após ter alta do hospital Sírio-Libanês, onde ficou internado por seis dias. Ele realizará uma tomografia na quinta antes de viajar.

O encontro entre os dois durou cerca de duas horas e Múcio afirmou a jornalistas que Lula quis saber como está o ambiente das Forças Armadas após a prisão do general Walter Braga Netto. O ministro afirmou que o petista não adiantou detalhes sobre a reunião da próxima sexta.

Fonte: DCM

Deputado bolsonarista pede à Alesp viagem oficial aos EUA para posse de Trump, mesmo sem convite formal

Lucas Bove, do PL, solicitou à Alesp o custeio de uma "viagem oficial" de 10 dias aos EUA para posse de Trump, mesmo sem ter sido convidado

Câmpus da USP e Lucas Bove com Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Facebook | Felipe Seriacopi/USP Imagens)

O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) apresentou à Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um pedido para realizar uma “missão diplomática oficial” de dez dias nos Estados Unidos, visando comparecer à cerimônia de posse de Donald Trump, prevista para 20 de janeiro. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Bove não recebeu um convite oficial do ex-presidente norte-americano, mas afirma estar na “expectativa” e defende a relevância da presença de representantes da Alesp no evento. “Entendemos que é importante que o maior parlamento da América Latina tenha representantes na posse, principalmente considerando a relação tensa entre o Governo Federal e os EUA, que são a maior potência do mundo”, declarou o parlamentar.

De acordo com o regimento interno da Alesp, viagens de deputados só podem ser financiadas pela Casa em missões oficiais autorizadas pela Comissão de Relações Internacionais. O pedido de Bove será analisado pela comissão nesta terça-feira (17).

“Como principal parceiro comercial e cultural do Brasil, os Estados Unidos desempenham papel fundamental no fortalecimento de áreas como comércio, investimentos, segurança e inovação tecnológica”, justificou o deputado no documento apresentado à Alesp.

Ele solicitou autorização para viajar entre os dias 15 e 25 de janeiro. Segundo Bove, a antecipação do pedido visa contornar possíveis dificuldades administrativas decorrentes do recesso parlamentar previsto para o início do próximo ano.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Vinicius Jr. é eleito melhor do mundo pela Fifa e repete Romário, Ronaldo e Ronaldinho

Jogador foi vencedor do The Best, eleito como o melhor jogador do mundo escolhido pela FIFA

Vini Jr. (Foto: Pablo Morano/Reuters)

Menos de dois meses após perder o prêmio Bola de Ouro para o espanhol Rodri, do Manchester City, Vinicius Junior, 24, foi eleito o melhor jogador do mundo pela Fifa nesta terça-feira (27), em cerimônia realizada em Doha, no Catar. O atacante do Real Madrid recebeu o troféu The Best, consolidando seu nome ao lado de ídolos brasileiros como Romário, Ronaldo e Ronaldinho Gaúcho.

O anúncio surpreendeu pela antecipação da premiação, que geralmente ocorre em janeiro. A decisão de realizá-la agora foi interpretada como um movimento estratégico da Fifa para evitar constrangimentos, após rumores de que Vinicius seria o favorito, mas perdera a Bola de Ouro em circunstâncias polêmicas.

A premiação reconheceu o desempenho excepcional de Vinicius Junior na última temporada. Ele foi o melhor jogador da Liga dos Campeões 2023/24, com seis gols e quatro assistências, liderando o Real Madrid ao seu 15º título continental. Na final, marcou na vitória por 2 a 0 sobre o Borussia Dortmund.

No Campeonato Espanhol, o brasileiro foi decisivo para a conquista do 36º título do clube, anotando 15 gols, ficando atrás apenas do companheiro Jude Bellingham, que marcou 19.

Luta contra o racismo e ativismo

Além de seu desempenho em campo, sua postura firme contra o racismo no futebol também pode ter influenciado a decisão da Fifa. “Farei isso dez vezes se for preciso. Eles não estão prontos”, escreveu o jogador nas redes sociais após perder a Bola de Ouro.

O The Best tem critérios distintos da Bola de Ouro. Enquanto o prêmio da revista France Football consulta jornalistas de países no top 100 do ranking mundial, o prêmio da Fifa inclui votos de capitães e técnicos de seleções, jornalistas e torcedores.

A decisão da Fifa também reavivou lembranças de edições passadas. Em 1994, Romário venceu o The Best, mas ficou fora da Bola de Ouro, que premiava apenas jogadores europeus. Ronaldo, em 1996, e Ronaldinho, em 2004, também venceram o prêmio da Fifa, mas foram preteridos pela France Football.

O último brasileiro a conquistar ambos os prêmios foi Kaká, em 2007. Entre 2010 e 2015, as premiações foram unificadas sob o nome Bola de Ouro da Fifa, sendo dominadas por Lionel Messi e Cristiano Ronaldo.

Com o reconhecimento, Vinicius Junior entra para a história como um dos maiores nomes do futebol brasileiro no cenário mundial, mantendo viva a tradição de craques que marcaram gerações.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula é aprovado por 35% e rejeitado por 34%, diz Datafolha

Lula, presidente do Brasil, chega a metade do seu mandato no fim de 2024. Foto: reprodução

O Datafolha divulgou nesta terça-feira (17) o levantamento sobre o segundo ano do mandato do presidente Lula (PT). Segundo o estudo, o governo petista é considerado ótimo ou bom por 35% dos entrevistados, ante 34% que o avaliam como ruim ou péssimo. Além disso, 29% do público avalia a gestão de Lula como regular.

A pesquisa revela que a avaliação sobre o governo sofreu uma queda de aprovação, ainda que dentro da margem de erro. Em outubro, 36% dos entrevistados responderam que a gestão era ótima ou boa, uma queda de 1%, e 32% avaliavam como ruim ou péssima, um aumento de 34% para o estudo atual.

Compare os cenários:

● Ótimo/Bom: 35% (36% em outubro)

● Ruim/Péssimo: 34% (32% em outubro)

● Regular: 29% (29% em outubro)

● Não sabem: 1% (2% em outubro)

Evolução da aprovação de Lula segundo o Datafolha. Foto: G1

O Datafolha entrevistou presencialmente 2.002 pessoas de 16 anos ou mais em 113 cidades, entre os dias 12 e 13 de dezembro. De acordo com o instituto, a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na última semana, os institutos Ipec e Quaest também divulgaram pesquisas sobre a avaliação de Lula ao fim do segundo ano de mandato.

Na Quaest, o governo petista aparece em crescimento positivo, com 52% dos entrevistados aprovando, contra 47% de reprovações. Neste cenário, 1% do público não soube ou não quis responder.

Já no levantamento do Ipec, os números são semelhantes ao estudo do Datafolha: 34% consideram ótimo ou bom, 30% regular e 34% avaliam como ruim ou péssimo. 2% não souberam ou não responderam.

Fonte: DCM

Governo encaminha PL dos Militares ao Congresso

A proposta mantém a exigência de idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço para que os militares possam passar à reserva remunerada

Militares (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal encaminhou nesta terça-feira (17) ao Congresso um projeto de lei que altera as regras de aposentadoria e pensão dos militares.

Conforme relatado pela CNN, a proposta mantém a exigência de idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço para que os militares possam passar à reserva remunerada, mudança que entrará em vigor a partir de 2032.

Entre as outras alterações, o projeto ainda restringe a transferência de pensão por morte aos beneficiários de primeira ordem de prioridade. Além disso, propõe a padronização da contribuição de 3,5% da pensão para o Fundo de Saúde para todos os militares.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Se aprovadas, mudanças na aposentadoria de militares impedem pensão à família de Bolsonaro caso ele seja preso

Ex-mandatário é capitão reformado e recebe R$ 11 mil mensais de pensão. Se for condenado e perder a patente, receberá R$ 5,5 mil de auxílio-reclusão

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A proposta de reforma que altera as regras de aposentadoria dos militares no Brasil inclui mudanças que afetam diretamente os benefícios pagos aos familiares de militares condenados. Se aprovada, a medida impede que parentes de membros das Forças Armadas, sejam da ativa, da reserva remunerada ou reformados, continuem a receber pensão no caso de o militar ser condenado por crimes e perder a patente.

Atualmente, militares condenados perdem o direito à pensão, que é transferido para seus familiares, mas, sob a nova proposta, os dependentes passariam a receber apenas um auxílio-reclusão, correspondente a metade do valor da pensão a que o militar teria direito, destaca a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna da Folha de S. Paulo. O pagamento desse auxílio cessaria "a partir do dia seguinte em que o ex-militar for posto em liberdade, ainda que condicional", conforme as novas regras.

Essa alteração reacende um debate que já circulava dentro das Forças Armadas, especialmente sobre o que ocorreria no caso de Jair Bolsonaro (PL) ser condenado e preso por envolvimento no planejamento de um suposto golpe de Estado. O ex-mandatário é capitão reformado do Exército e recebe atualmente uma pensão de aproximadamente R$ 11 mil.

Se condenado, o caso de Bolsonaro seria julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM), que decidiria sobre a perda da patente. Se isso acontecer, a pensão seria transferida para sua esposa, Michelle Bolsonaro, e para sua filha, Laura, enquanto a menor de idade recebesse o benefício até atingir a maioridade.

Contudo, com as novas regras, a família de Bolsonaro, caso ele perca a patente e seja condenado, passaria a receber apenas o auxílio-reclusão, no valor de cerca de R$ 5,5 mil mensais. A proposta ainda será debatida no Congresso Nacional, o que pode resultar em ajustes antes de uma possível aprovação.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

"‘Desancorado’ da realidade, BC sequestra a política econômica do governo”, diz Gleisi

Na opinião da presidente do PT, a ata do Copom é um “tapa na cara da sociedade e dos setores produtivos da economia"

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara)

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgada nesta terça-feira (17). No documento, a entidade monetária afirma que a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal anunciado pelo governo Lula (PT) tornou o cenário inflacionário mais adverso, justificando a alta da taxa de juros.

Na opinião de Gleisi, a ata do Copom é um “tapa na cara da sociedade e dos setores produtivos da economia". “Quem está ‘desancorado’ da realidade é o Copom do BC. A ata divulgada hoje é um tapa na cara da população e dos setores produtivos da economia, que não podem conviver por mais tempo com os maiores juros reais do planeta. Essa é a irresponsabilidade de que falou o presidente Lula”, disse.

A deputada complementa afirmando que o documento prova o “sequestro” da política econômica do governo imposto pelo mercado financeiro. “A ata é uma carta de sequestro da política econômica do governo, que o mercado quer impor, via BC “autônomo”, exigindo cortes e medidas contracionistas. Quem não tem credibilidade nenhuma são as tais expectativas dos agentes consultados pelo BC, que erraram todas as suas previsões catastrofistas sem perder a arrogância jamais”, criticou.

Por fim, Gleisi defende mudanças para que a política monetária não fique “refém” do mercado financeiro. “Definitivamente, o Brasil precisa de uma nova política monetária, com novos instrumentos de avaliação do cenário econômico, mais realistas e eficazes, que não se curvem às chantagens e ao oportunismo financista”, afirmou.

 

Fonte: Brasil 247

'Tenham coragem de colocar freio nas empresas europeias que envenenam a América Latina', cobra Stedile a parlamentares da Europa

Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), participou, de forma remota, de uma audiência do Parlamento Europeu

João Pedro Stedile (Foto: Reprodução/MST)

Brasil de Fato - Na última quinta-feira (12), João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), participou, de forma remota, de uma audiência do Parlamento Europeu que tratava do uso indiscriminado de agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e ambiental, e pediu que os congressistas sejam rigorosos com as grandes empresas do setor, que fazem fortuna importando veneno para os países da América do Sul.

“Tenham coragem de colocar freio na ganância das empresas europeias, que são os grandes produtores de agrotóxicos que estão envenenando a América Latina. Eu me refiro à Syngenta, Bayer, Basf e a DuPont”, iniciou Stedile, que explicou aos parlamentares como o agronegócio se organiza no Brasil.

“O primeiro, é o latifúndio predador, que é o grande capitalista, financiado por bancos e empresas transnacionais, que vai na fronteira agrícola, na Amazônia, e se apropria dos bens da natureza para acumular capital. O segundo modelo é o agronegócio, cantado como moderno, porque usa sementes transgênicas e mecanização extensiva, mas esse modelo monocultor, que no Brasil só produz cinco commodities agrícolas, soja, milho, cana-de-açúcar, algodão e pecuária bovina. Ele não produz alimentos e só consegue produzir porque faz uso intensivo de agrotóxicos”, contou o líder do MST.

“Por último, a agricultura familiar, que se baseia no trabalho familiar, se baseia na policultura e que tem como centro de sua preocupação a produção de alimentos, primeiro para si e sua família, depois, para o mercado nacional e local. Alguns agricultores familiares, infelizmente, pelo tipo de produtos que plantam, estão inclinados a usar agrotóxicos. Refiro-me, em especial, aos que se dedicam ao tabaco”, exemplificou.

Durante a audiência, Stedile lembrou aos parlamentares europeus que “o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo” e que isso o torna um destino especial para as empresas do setor. Porém, ponderou Stedile, “os agrotóxicos são um veneno que mata, que não se dissolve na natureza. Basta saber que a Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] encontrou resíduos de glifosato na água de 67% das casas brasileiras.”

Ao Parlamento Europeu, a liderança do MST contou sobre os benefícios fiscais do setor. Um relatório da Receita Federal apontou que o agronegócio recebeu, em isenções fiscais, quase R$ 30 bilhões de janeiro a agosto de 2024. Só as empresas que participam do mercado dos agrotóxicos ganharam mais de R$ 21 bilhões em renúncia fiscal no primeiro semestre deste ano.

As isenções fiscais a agrotóxicos são questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), por ferirem direitos constitucionais como o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado, e por provocarem perdas às contas da União na arrecadação de recursos, que poderiam ser revertidos em políticas sociais.

Por fim, Stedile pediu aos parlamentares europeus que “não aprovem o acordo Mercosul e União Europeia, que só atende às necessidades da indústria alemã, que é retomar o espaço que ela perdeu na América Latina, e do agronegócio.”

O acordo comercial entre os continentes foi firmado no dia 6 de dezembro deste ano e foi celebrado pelas empresas do agronegócio brasileiro.

Edição: Martina Medina

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Justiça condena Filipe Martins por gesto racista em sessão do Senado

Condenação impõe restrição de direitos e pagamento de multas por crime previsto na Lei de Crimes Raciais

Filipe Martins faz gesto supremacista branco durante audiência no Senado (Foto: Reprodução)

 A Justiça Federal em Brasília condenou Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), por realizar gesto considerado racista durante uma sessão no Senado Federal em março de 2021. A sentença foi proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal, informa o g1. A decisão baseou-se na Lei de Crimes Raciais, e a pena imposta inclui restrição de direitos e pagamento de indenizações.

Relembre o caso - O incidente ocorreu enquanto Martins acompanhava uma fala do então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Durante a sessão, o ex-assessor fez um gesto com a mão direita, juntando os dedos polegar e indicador em formato de círculo, enquanto passava a mão pelo paletó.

O gesto foi imediatamente associado a um símbolo supremacista branco pelos, pois sua forma remete às letras "W" e "P" (“white power”, ou poder branco). A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou a ação um ato deliberado de discriminação racial.

Decisão judicial e pena - Na sentença de 81 páginas, o magistrado detalhou a análise das provas apresentadas, incluindo imagens da sessão. Ele concluiu que Filipe Martins realizou o gesto de maneira voluntária e consciente, descartando a alegação de que ele estaria apenas ajustando a lapela do terno.

O réu realizou voluntariamente o gesto reputado criminoso pela acusação, não se tratando de ajuste da lapela do paletó”, afirmou o juiz. Ele também destacou que Martins olhou diretamente para sua imagem exibida em uma grande tela no plenário, reforçando a intencionalidade do ato.

Martins foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão em regime inicial aberto, mas a pena foi convertida para restrição de direitos. Ele deverá:

    ● Prestar 850 horas de serviços comunitários;

    ● Pagar R$ 1 mil mensais por 14 meses a uma instituição social;

    ● Quitar multa de R$ 8,2 mil;

    ● Indenizar a sociedade em R$ 30 mil por danos morais.

Defesa e argumentação - A defesa de Martins argumentou que o gesto não foi intencional e que a breve duração do movimento não sustentaria a acusação. Também alegou que a perícia das imagens não teria condições de comprovar qualquer intenção discriminatória.

Contudo, o juiz entendeu que a análise técnica e a sequência dos gestos captados pelas câmeras evidenciaram a prática voluntária. A sentença ainda destacou que o alcance do ato foi amplificado pelo fato de ter ocorrido durante uma transmissão pública, potencializando seus efeitos discriminatórios.

A defesa de Filipe Martins informou que recorrerá da decisão.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Exportações do agronegócio devem ultrapassar US$ 153 bilhões em 2024, segundo maior valor já registrado na história

Exportações do setor somaram US$ 152,63 bilhões entre janeiro e novembro de 2024, representando 48,9% do total exportado no período

Colheita de soja (Foto: Andres Stapff / Reuters)

As exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 152,63 bilhões entre janeiro e novembro de 2024, representando 48,9% do total exportado pelo Brasil no período, o segundo maior valor já registrado na história. Esse desempenho foi impulsionado por um aumento de 5,2% no volume exportado, compensando parcialmente a queda de 5,2% nos preços internacionais. Os setores que se destacaram foram o complexo soja, com US$ 52,19 bilhões, carnes (US$ 23,93 bilhões) e o complexo sucroalcooleiro (US$ 18,27 bilhões), que juntos responderam por mais de 60% das exportações do setor.

O complexo soja, apesar de uma redução de 18,7%, manteve sua posição de liderança, enquanto os setores de carnes e açúcar experimentaram crescimento significativo, com recordes históricos de embarques e ampliação de mercados. A exportação de café solúvel, por exemplo, totalizou US$ 792 milhões, destacando-se como um dos produtos de alto valor agregado, assim como o óleo essencial de laranja, que registrou US$ 365 milhões em exportações.

Em novembro de 2024, as exportações do agronegócio somaram US$ 12,66 bilhões, representando 45,2% do total das exportações brasileiras no mês. Embora tenha ocorrido uma retração de 5,8% em relação ao mesmo mês de 2023, os setores de carnes, café e produtos florestais apresentaram números expressivos. As exportações de carnes atingiram US$ 2,45 bilhões, marcando um recorde histórico para o mês (+30,2%). A carne bovina foi a principal responsável por esse resultado, com US$ 1,23 bilhão, seguida por frango e carne suína, com aumentos de 31,8% e 30,8%, respectivamente.

O café também teve um desempenho excepcional, alcançando US$ 1,47 bilhão (+84,4%) em exportações, com aumento significativo no volume e nos preços internacionais. Os principais mercados para o café verde brasileiro foram a União Europeia, Estados Unidos e México. Já os produtos florestais, com destaque para a celulose, cresceram 29,1%, totalizando US$ 1,51 bilhão.

Por outro lado, o complexo soja sofreu uma retração de 50,3%, com exportações de US$ 1,86 bilhão devido à quebra de safra e redução nos estoques. O milho também apresentou queda de 41,7%, com exportações de US$ 967,89 milhões.

As importações de produtos agropecuários totalizaram US$ 1,54 bilhão em novembro de 2024, um aumento de 14,4% em relação ao ano anterior. Entre os principais itens importados estavam o trigo, com US$ 102,16 milhões (+21,2%), e salmões, com US$ 76,05 milhões (+14,1%).

O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, destacou que a diversificação de mercados e produtos começa a refletir positivamente na balança comercial do país. "Os produtos menos tradicionais da pauta exportadora cresceram 7,2% em relação ao ano anterior. Com boas perspectivas de safra para 2025, a continuação da abertura de novos mercados e a intensificação das ações de promoção comercial, esperamos avanços ainda mais significativos nas exportações do agronegócio brasileiro", afirmou Rua.

Fonte: Brasil 247

Em vitória do governo, Lira acelera tramitação do pacote fiscal e evita CCJ

Presidente da Câmara adota estratégia para evitar análise da CCJ e impulsiona agenda econômica do governo

Fernando Haddad e Arthur Lira (Foto: Diogo Zacarias | Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Em uma manobra política destinada a acelerar a tramitação de medidas econômicas do governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira (17), apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos à PEC 31/2007, segundo o Metrópoles.

A PEC 31/2007, que trata do Sistema Tributário Nacional, estava em tramitação na Câmara desde 2007, mas encontrava-se adormecida nas gavetas da Casa. Com a junção das duas propostas, a nova PEC não precisará passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma etapa obrigatória para qualquer mudança na Constituição. Isso representa uma vitória significativa para o governo, que busca aprovar seu pacote econômico antes do fim de 2024.

Segundo projeções apresentadas pelo governo, a medida deve gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, sendo R$ 70 bilhões já nos dois primeiros anos de vigência. O ajuste fiscal é visto como essencial para equilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.

Essa estratégia de apensamento não é novidade no Congresso Nacional. Em 2022, Arthur Lira já havia adotado tática semelhante ao unir a PEC da Transição a uma proposta de 2019 que tratava da retirada de recursos das universidades do teto de gastos. A manobra permitiu que o texto fosse analisado de forma mais ágil, evitando etapas regimentais demoradas.

O governo Jair Bolsonaro (PL) também se beneficiou dessa prática quando a PEC dos Biocombustíveis foi anexada a uma proposta em estágio mais avançado na Câmara.

Próximos passos - Além da PEC, o pacote econômico do governo inclui um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), ambos já encaminhados ao Congresso. Apesar de reconhecer a complexidade do tema, Arthur Lira declarou que as propostas podem ser votadas ainda em 2024, caso o cronograma legislativo seja mantido.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

APUCARANA: Decreto define recesso natalino no período de 23 a 27 de dezembro

Serviços essenciais de limpeza urbana e coleta de resíduos serão mantidos, bem como atendimentos de emergência na área da saúde e segurança pública. 

A Prefeitura de Apucarana definiu, por meio do decreto 1.015/2024, o recesso natalino nos órgãos da administração pública municipal e autarquias. Não haverá expediente nos órgãos púbicos no período de 23 a 27 de dezembro. No entanto, serviços essenciais serão mantidos e outros setores funcionarão em sistema de plantão.

Após o recesso natalino, a Prefeitura e os demais órgãos da administração voltarão a funcionar normalmente no dia 30, das 8 às 18 horas. Já no dia 31, na véspera do Ano Novo, será decretado ponto facultativo nos órgãos da administração municipal.

O prefeito Junior da Femac afirma que o recesso foi planejado considerando o período de transição entre um e outro governo, além de garantir a continuidade dos serviços essenciais e também a importância de intensificar o controle do aedes aegytti (vetor da dengue), zika vírus e chikungunya.

De acordo com o decreto, serviços essenciais de limpeza urbana e coleta de resíduos serão mantidos, bem como atendimentos de emergência na área da saúde e segurança pública. Já na área da educação e assistência social, esses órgãos deverão organizar plantões.

Junior da Femac lembra também que já enviou para o Legislativo e os vereadores aprovaram o abono natalino para os servidores públicos, no valor de R$ 160. O abono atende tanto os servidores da Prefeitura quanto da Câmara e será depositado junto com a folha salarial de dezembro.

Saúde mantém serviços essenciais – A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) informa que irá garantir a continuidade dos serviços essenciais à população no período de recesso para comemoração de Natal. Além do SAMU para casos de urgência e emergência, entre os dias 23 e 27 de dezembro os apucaranenses que necessitarem de assistência médica devem procurar Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que funciona 24 horas.

“Outra alternativa será a Unidade Básica de Saúde (UBS) Bolivar Pavão, no Jardim América, referência para atendimento em casos de dengue. A unidade ficará aberta todos os dias da semana, de 8 horas às 21 horas”, informa o superintendente de Atenção Primária da AMS, Odarlone Orente.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Operação da PF no Paraná e SP mira esquema de desvios de recursos do SUS

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (17) uma operação que mira uma suposta estrutura criminosa responsável pelo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Paraná. A ação acontece em Curitiba e região metropolitana, além das cidades de São Paulo, Santa Isabel e Ribeirão Preto. Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueios de valores e sequestro de bens.

Na casa de um dos alvos, a PF apreendeu dinheiro vivo. O Blog Politicamente apurou que um dos mandados foi cumprido na secretaria de Saúde da cidade de Araucária, região metropolitana de Curitiba. Segundo a PF, só em Curitiba o valor desviado até 2019 ultrapassou R$ 20 milhões. A Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) também participaram da operação — batizada como Ártemis.

A quadrilha utilizava empresas de fachada e laranjas para justificar contratos superfaturados, permitindo o rateio ilícito de lucros entre empresários, diretores da organização social e agentes políticos. As investigações apontam que o esquema envolvia a celebração de contratos de fachada e a contratação de empresas pertencentes ao mesmo núcleo empresarial para prestação de serviços médicos, principal objeto da terceirização.

A operação tem como objetivo localizar bens ocultos pelos investigados, identificar agentes políticos envolvidos no esquema e aprofundar as investigações sobre uma organização social contratada de forma direcionada para gerir recursos públicos da saúde.

A PF investiga crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude à licitação.

A operação teve início a partir de uma denúncia anônima, que foi corroborada com diligências policiais. A PF explica que embora não seja um desdobramento direto de outra operação, dados obtidos na Operação Sépsis da Polícia Federal de Sorocaba foram utilizados para embasar as investigações.

Ação da PF afasta secretário de Saúde de Piraquara

Ao mesmo tempo, a PF deflagrou outra ação nesta terça, batizada como Simetria, que é um desdobramento da operação Sépsis. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão — em Piraquara, Curitiba e em Sorocaba, no Estado de São Paulo. O Secretário de Saúde foi afastado do cargo, e valores em contas bancárias e bens foram sequestrados.

A operação Simetria tem com o objetivo de combater crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à gestão de contratos públicos de saúde. A investigação teve início com dados coletados nas Operações Sépsis e Ártemis, revelando indícios de que o Secretário de Saúde de Piraquara teria recebido pagamentos indevidos de empresas controladas pelo Diretor do INCS, organização social responsável pela gestão da UPA de Piraquara.

Esses pagamentos foram destinados ao escritório de advocacia do secretário, sem justificativa de serviços prestados, como forma de garantir a renovação do contrato da organização com o município. A ação da PF pretende mapear as relações entre o Secretário de Saúde, o INCS e outras empresas ou pessoas físicas ligadas ao esquema.

Fonte: Blog Politicamente

Trump sofre derrota em tentativa de usar imunidade para anular condenação por suborno de ex-atriz pornô

Presidente eleito dos EUA foi condenado por fraude fiscal para esconder pagamento de US$ 130 mil à atriz Stormy Daniels antes das eleições de 2016

Donald Trump (Foto: REUTERS/Leah Millis)

Reuters - Donald Trump foi derrotado na segunda-feira em tentativa de anular sua condenação criminal decorrente do pagamento de suborno a uma estrela pornô, diante da decisão de julho da Suprema Corte dos Estados Unidos que reconheceu a imunidade sobre processos por atos oficiais de um presidente.

A negativa do juiz Juan Merchan da moção de Trump para rejeitar a ação no Estado de Nova York fecha um caminho para que o presidente eleito republicano entre na Casa Branca em 20 de janeiro para seu segundo mandato de quatro anos sem a mancha de uma condenação criminal.

Os advogados de Trump estão tentando, separadamente, anular o veredicto por motivos distintos.

Na decisão de 41 páginas de segunda-feira, Merchan ficou do lado do escritório do promotor distrital de Manhattan Alvin Bragg, que apresentou o processo. Os promotores argumentaram que a ação trata da conduta pessoal de Trump, não de seus atos oficiais como presidente.

O juiz disse que a acusação contra Trump por "atos decididamente pessoais de falsificação de registros comerciais não representa perigo de intrusão na autoridade e função do poder executivo".

Em uma nota, o porta-voz de Trump Steven Cheung chamou a decisão de Merchan de "uma violação direta da decisão da Suprema Corte sobre imunidade".

O caso teve origem em um pagamento de 130.000 dólares que o ex-advogado de Trump, Michael Cohen, fez à atriz de filmes adultos Stormy Daniels. O pagamento foi feito em troca de seu silêncio antes da eleição de 2016 sobre um encontro sexual que ela disse ter tido uma década antes com Trump, que nega.

Em maio, um júri de Manhattan considerou Trump culpado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir o pagamento. Foi a primeira vez que um ex-presidente dos EUA foi condenado ou acusado de um delito criminal.

Trump se declarou inocente e chamou o caso de uma tentativa de Bragg, um democrata, de prejudicar sua campanha de 2024.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

"Rei do lixo", empresário preso por fraudes pode fechar delação e expor esquema bilionário de corrupção

Polícia Federal vê potencial para "nova Lava Jato" ao investigar esquema de licitações envolvendo Marcos Moura

Marcos Moura (Foto: Reprodução)

A Polícia Federal prepara uma proposta de colaboração premiada para o empresário Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, preso na semana passada sob a acusação de liderar um esquema de fraudes em licitações públicas financiadas com recursos de emendas parlamentares. Moura é apontado como o principal articulador de um esquema que pode ter movimentado mais de R$ 1 bilhão em contratos suspeitos.

Segundo Caio Junqueira, da CNN Brasil, investigadores e até membros do governo federal avaliam que a investigação tem potencial para se tornar uma “nova Lava Jato”, dada a extensão do esquema e as conexões políticas envolvidas. A proximidade de Moura com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que o indicou para o diretório nacional do União Brasil, é um dos pontos mais sensíveis da apuração.

Outro elo político investigado é a chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (União-AP), Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima. Ela é mencionada em mensagens interceptadas como “Ana Paula Davi”, indicando possível envolvimento na facilitação da liberação de emendas parlamentares para municípios que faziam parte do esquema.

Além de Marcos Moura, a PF pretende negociar acordos de colaboração premiada com outros investigados detidos na operação, incluindo os irmãos Alex e Fabio Parente, suspeitos de atuar como operadores financeiros. O esquema funcionava com o envio de emendas parlamentares a prefeituras comprometidas a devolver 10% dos valores ao emissário das emendas

Documentos e planilhas apreendidas pela PF revelam a amplitude da rede, com ramificações em diversos estados brasileiros. Investigadores suspeitam que, em regiões onde o partido União Brasil exerce forte influência política, havia maior vulnerabilidade para adesão ao esquema.

Se concretizada, a delação de Marcos Moura pode desencadear uma série de novas investigações e alcançar figuras de destaque no cenário político nacional, ampliando ainda mais o alcance das operações policiais.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

PF vai analisar celulares apreendidos antes de marcar depoimento de Braga Netto

O general foi preso por tentar interferir nas investigações sobre a trama golpista após as eleições de 2022

Braga Netto (Foto: Isac Nóbrega/PR)

A Polícia Federal pretende concluir a análise de dois celulares apreendidos na casa de Walter Braga Netto antes de marcar o depoimento do general, informa O Globo. Braga Netto foi preso no último sábado (14) por tentar interferir nas investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022.

O militar foi preso em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Em seguida, foi encaminhado à 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, no Rio, onde está sob custódia do Exército.

No relatório em que pede a prisão de Braga Netto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF afirma que o ex-ministro tentou conseguir "informações sobre o acordo de colaboração" do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa tentativa teria ocorrido por meio de contatos com os pais de Cid.

Em sua delação, Mauro Cid afirmou que Braga Netto entregou dinheiro para financiar operações de um grupo composto por militares “kids pretos”. Esse grupo planejava a execução do plano Punhal Verde e Amarelo, que visava os assassinatos do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Após os homicídios, Braga Netto comandaria, junto ao general Augusto Heleno, um gabinete de gestão de crise, dando início a uma ditadura bolsonarista no país.

Fonte: Brasil 246 com informações do jornal O Globo

Infiltrado do PCC na policia de SP é segurança de Gusttavo Lima e está foragido

Rogerinho foi citado em uma delação feita por Vinícius Gritzbach, empresário executado com dez tiros no mês passado

Rogerinho ao lado de Gusttavo (Foto: Reprodução)

O policial civil Rogério de Almeida Felício, popularmente conhecido como Rogerinho, é procurado pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (17), em uma operação que investiga a ligação de policiais com o Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção criminosa do país. Segundo informações do G1, a operação, realizada em conjunto com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), já prendeu sete pessoas, incluindo um delegado e três policiais civis.

Rogerinho, que também atuava como segurança do cantor sertanejo Gusttavo Lima, foi citado em uma delação feita por Vinícius Gritzbach, empresário executado com dez tiros no mês passado, na saída do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Segundo o delator, o policial é suspeito de envolvimento em atividades ilegais, incluindo a apropriação de um relógio de luxo que pertencia a Gritzbach, item que teria sido exibido nas redes sociais pelo próprio policial.

◉ Esquema milionário e vida de luxo

As investigações apontam que Rogerinho, cujo salário na Polícia Civil é de pouco mais de R$ 7 mil, mantém uma vida incompatível com sua renda oficial. Ele seria sócio de uma clínica de estética, de uma empresa de segurança privada e de uma construtora em São Paulo, segundo os promotores. Além disso, o policial é suspeito de manipular investigações, vazar informações sigilosas e vender proteção a membros do PCC, facilitando esquemas de lavagem de dinheiro da facção.

A operação realizada pela PF, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), incluiu buscas em endereços ligados a Rogerinho, mas ele não foi localizado. A Justiça decretou a prisão temporária dos investigados, além de autorizar medidas como bloqueio de contas bancárias, sequestro de bens e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos.

◉ Ligação com o PCC e redes sociais

De acordo com os investigadores, a conexão de Rogerinho com o PCC ganhou notoriedade após a delação de Vinícius Gritzbach, que apresentou provas, como prints de redes sociais, sugerindo a relação entre o policial e o grupo criminoso. O empresário, que havia colaborado com a Justiça, foi morto em uma execução planejada, supostamente como retaliação.

Além de Rogerinho, outros agentes da Polícia Civil também são acusados de corrupção e de favorecer o PCC em esquemas complexos de lavagem de dinheiro e manipulação de investigações. A operação desta terça-feira reforça as suspeitas sobre a infiltração do crime organizado em órgãos de segurança pública.

◉ Avanços nas investigações

A PF e o MP-SP continuam trabalhando para localizar Rogerinho e aprofundar as investigações sobre sua rede de contatos. A ação é considerada um importante passo no combate à corrupção dentro das forças policiais e à influência do PCC em estruturas públicas.

Até o momento, os detalhes sobre o patrimônio do policial e as conexões financeiras ainda estão sendo analisados pelos investigadores. O bloqueio de bens e contas bancárias pode trazer mais elementos sobre a extensão do esquema criminoso.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1