quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

Congresso usa pacote fiscal como moeda de troca e aguarda liberação de emendas para votar

Parlamentares não devem votar o ajuste fiscal do governo antes de verem o dinheiro das emendas sendo efetivamente liberado

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Em Brasília, o Palácio do Planalto e suas equipes, deputados e senadores seguem negociando o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Embora a urgência para análise do projeto tenha sido aprovada, o Congresso Nacional adiou a votação para a última semana antes do recesso parlamentar, pressionando por liberação imediata de emendas.

Parlamentares, especialmente do Centrão, reagem ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente impôs novas regras sobre transparência nas emendas parlamentares. A decisão unânime da Corte desagradou a maioria dos deputados, que agora utilizam a pauta fiscal como moeda de troca para pressionar o Executivo, relata Camila Bomfim, do g1.

Uma portaria publicada pelo governo, prometendo liberar recursos de emendas, não foi suficiente para apaziguar os ânimos. Não basta publicar; tem que liberar o dinheiro na prática, afirmam lideranças do bloco.

Sem votos suficientes - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu publicamente a dificuldade de aprovação do pacote fiscal. O texto propõe medidas impopulares, como a correção reduzida do salário mínimo e a restrição ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), temas sensíveis para a base governista e a oposição. "Não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente da República", disse Lira.

Reação e incertezas - Com poucos dias úteis antes do recesso, o governo corre contra o tempo para garantir a aprovação. No entanto, a postura de resistência do Centrão transformou a pauta econômica em um campo minado. Nos bastidores, comenta-se que a pressão exercida pelos parlamentares visa obter ganhos políticos imediatos, ao custo de desestabilizar ainda mais as relações entre Executivo e Legislativo.

Embora parlamentares tenham direito de debater e até mesmo modificar o pacote fiscal, a demora intencional ameaça comprometer o equilíbrio das contas públicas. Nos corredores do Congresso, a expectativa é que a aprovação só será possível após a liberação efetiva das emendas prometidas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Facções criminosas avançam na Amazônia e dominam quase metade das cidades da região

Em 2023, estudo do FBSP identificou 178 cidades dominadas por facções criminosas. Em 2024, esse número saltou para 260, representando 33,7% da região

Presença de facções criminosas cresce 46% em cidades da Amazônia Legal (Foto: Divulgação)

O número de cidades da Amazônia Legal com presença de facções criminosas cresceu 46% em um ano, conforme revela o estudo "Cartografias da Violência na Amazônia", divulgado nesta quarta-feira (11) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituto Mãe Crioula (IMC). A pesquisa detalha o avanço do crime organizado e seus impactos socioeconômicos e ambientais, destaca o G1.

A Amazônia Legal abrange nove estados brasileiros — Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão — somando 772 municípios. Em 2023, o estudo identificou 178 cidades dominadas por facções criminosas. Em 2024, esse número saltou para 260, representando 33,7% da região. Os pesquisadores ressaltam que esses dados são conservadores e podem ser ainda mais alarmantes. "É possível que a gente tenha presença [de facções] em outros municípios onde ainda não surgiram indícios documentáveis", afirmou David Marques, coordenador de projetos do FBSP.

◉ Facções e Disputas de Poder

Apesar do aumento territorial, o número de facções criminosas caiu de 22 para 19. Entre as mais influentes estão o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), originários da região Sudeste. Em 176 dos 260 municípios dominados, apenas uma facção exerce o controle: o CV está presente em 130 cidades, enquanto o PCC controla 28. Nos outros 84 municípios, há disputas entre diferentes grupos.

"A redução na taxa de homicídios pode ser explicada pelo domínio consolidado de facções em algumas áreas", explicou Marques. Segundo ele, territórios com uma facção predominante apresentam menos confrontos armados. Já os municípios com disputas entre grupos criminosos registram níveis mais altos de violência.

◉ Disputa Territorial e Desmatamento

A Amazônia Legal é estratégica para o narcotráfico, devido à proximidade com Colômbia, Bolívia e Peru, os três maiores produtores de cocaína do mundo. O Brasil funciona como um grande mercado consumidor e corredor logístico para o tráfico internacional. A disputa por rotas se sobrepõe a conflitos fundiários e ao desmatamento ilegal.

"Além do tráfico de drogas, há uma sobreposição com crimes ambientais como a exploração de madeira e ouro, que são usados para lavar dinheiro", explicou Marques. A morte do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira no Vale do Javari exemplifica como esses crimes se interligam.

A pesquisa também identificou nove corredores de desmatamento impulsionados por obras de infraestrutura, como as rodovias Cuiabá-Santarém e Transamazônica. "São projetos de desenvolvimento econômico predatórios que avançam sobre áreas protegidas e terras indígenas", alertou Aiala Colares Couto, diretor-presidente do IMC.

◉ Violência Interiorizada

As disputas transformaram pequenas cidades em alguns dos locais mais violentos do país. Cumaru do Norte (PA), com cerca de 14 mil habitantes, registrou a maior taxa de homicídios da região: 141,3 mortes por 100 mil habitantes. A cidade nasceu em torno do garimpo e está situada na Terra Indígena Kayapó.

Outros municípios violentos incluem Abel Figueiredo (PA), Mocajuba (PA) e Nova Santa Helena (MT). Apenas uma capital — Macapá (AP) — aparece entre as 50 cidades mais violentas.

◉ Impacto Ambiental e Sustentabilidade

A violência na Amazônia Legal também ameaça esforços de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Em 2025, Belém sediará a COP 30, a Conferência do Clima da ONU. Para os pesquisadores, o combate ao crime organizado é essencial para implementar políticas ambientais eficazes.

"Se não repensarmos o modelo econômico atual, baseado na exploração predatória, não alcançaremos a sustentabilidade na região", destacou Aiala Colares Couto.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Setor de serviços do Brasil atinge novo recorde com alta de 1,1% em outubro

Destaque do mês ficou por conta dos serviços de transporte, que avançaram 4,1%

(Foto: REUTERS/Sergio Moraes)

Em outubro de 2024, o volume de serviços no Brasil registrou um crescimento de 1,1% em comparação com setembro, renovando o ponto mais alto da série histórica. Com esse desempenho, o setor está 17,8% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020. O destaque do mês ficou por conta dos serviços de transporte, que avançaram 4,1%, impulsionados pelas altas expressivas no transporte aéreo, que cresceu 27,1%, e nos demais modais, como o terrestre (1,6%) e aquaviário (0,7%).

Além do setor de transportes, os serviços profissionais, administrativos e complementares também apresentaram crescimento de 1,6%. No entanto, três atividades mostraram retração: informação e comunicação (-1,0%), outros serviços (-1,4%) e serviços prestados às famílias (-0,1%).

Rodrigo Lobo, gerente da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, destaca que o principal fator para o bom desempenho do transporte aéreo foi a queda nos preços das passagens. "O transporte aéreo exerceu o principal impacto positivo no mês", comentou Lobo.

Em termos regionais, o crescimento no volume de serviços foi registrado em 22 das 27 unidades da federação. Os estados que mais contribuíram para esse resultado foram São Paulo (1,2%), Rio Grande do Sul (5,1%) e Paraná (2,1%). Por outro lado, o Rio de Janeiro, que havia registrado forte alta no mês anterior devido ao Rock in Rio, teve queda de 1,8%.

Comparado ao mesmo mês de 2023, o volume de serviços aumentou em 22 das 27 unidades, com São Paulo (8,6%), Paraná (9,3%) e Santa Catarina (12,7%) liderando as altas. O Rio Grande do Sul (-3,8%), Mato Grosso (-2,9%) e Mato Grosso do Sul (-4,1%) apresentaram as quedas mais expressivas.

No acumulado de 2024, o setor de serviços apresentou crescimento em 20 estados, com São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná como os maiores impulsionadores. Por outro lado, o Rio Grande do Sul (-7,3%) e Mato Grosso (-9,0%) tiveram desempenhos negativos.

Além disso, o volume de atividades turísticas no país cresceu 4,7% em outubro frente a setembro, alcançando 12,9% acima dos níveis de fevereiro de 2020. A alta foi impulsionada pelo aumento das receitas de transporte aéreo e de restaurantes, com destaque para os estados de São Paulo (8,5%), Pernambuco (8,7%) e Bahia (4,8%). O Rio de Janeiro foi a única unidade com queda (-6,5%) no setor turístico.

No transporte de passageiros, houve crescimento de 8,7%, consolidando um aumento de 10,9% em relação ao patamar pré-pandemia. Já o transporte de cargas cresceu 1,5%, mantendo-se 35,8% acima dos níveis de fevereiro de 2020, embora ainda distante do pico histórico.

Esses dados são parte da Pesquisa Mensal de Serviços, que permite o acompanhamento da receita bruta de serviços no Brasil, com destaque para empresas com 20 ou mais empregados em atividades não financeiras, excluindo saúde e educação. A próxima divulgação da PMS, referente ao mês de outubro, será no dia 11 de dezembro.

Fonte: Brasil 247

Sidônio Palmeira reconsidera assumir cargo estratégico na comunicação do governo Lula

Marqueteiro responsável pela campanha de Lula em 2022 pode integrar equipe do Planalto para fortalecer estratégia de comunicação rumo às eleições de 2026

Sidônio Palmeira e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

Relutante a assumir a chefia da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência no início do governo Lula, o marqueteiro Sidônio Palmeira, responsável pela bem-sucedida campanha eleitoral do petista em 2022, estaria agora mais disposto a integrar oficialmente a equipe do Palácio do Planalto. A informação foi revelada por aliados próximos ao publicitário, que destacam uma mudança no cenário político desde a transição governamental.

Conforme apurado pelo Metrópoles, Sidônio tem manifestado preocupação com o desempenho da comunicação institucional do governo, especialmente considerando as eleições presidenciais de 2026, quando Lula deverá buscar a reeleição. Mesmo sem ocupar cargo formal, o publicitário atua como conselheiro informal, viajando quinzenalmente de Salvador para Brasília, onde se reúne com o presidente e ministros.

◉ Influência Estratégica e Comunicação Institucional

Foi Sidônio Palmeira o autor do slogan da primeira fase do governo: “União e Reconstrução”. Sua influência se estende à formulação de campanhas públicas e ao aconselhamento sobre a imagem pessoal de Lula. Fontes afirmam que sua participação foi decisiva na comunicação do anúncio do pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Nos bastidores, cogita-se que Sidônio poderia assumir a Secom ou atuar como assessor especial, sem as responsabilidades administrativas da pasta. Neste último cenário, Laércio Portela, atual secretário de Comunicação Institucional e ex-ministro interino durante a gestão de Paulo Pimenta na Secretaria de Reconstrução do Rio Grande do Sul, poderia ser promovido à chefia do ministério.

◉ Reação de Paulo Pimenta

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, nega que a proximidade de Lula com Sidônio represente qualquer sinal de enfraquecimento de sua posição. Ele defende o trabalho colaborativo e elogia o marqueteiro.

“Veja bem: eu não sou um publicitário, eu não sou um marqueteiro. O presidente Lula sempre teve secretários na Secom, mas o governo também contou com nomes como João Santana e Duda Mendonça, que são estrategistas de comunicação para campanhas eleitorais. E o Sidônio é uma pessoa muito qualificada, uma pessoa em quem o presidente confia e eu também confio”, afirmou Pimenta em entrevista.

O ministro ressaltou que a ajuda de Sidônio é positiva para o governo e que sua experiência contribui para fortalecer a comunicação pública:

“Quanto mais perto ele estiver de nós, mais ele nos ajuda. A ajuda do Sidônio sempre foi muito bem-vinda aqui. E tudo aquilo que o Sidônio puder colaborar com o nosso projeto e nosso governo para nós é muito importante e muito positivo.”

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Fim de ano estimula aumento de vendas em vários setores

Período entre outubro e dezembro concentra datas que movimentam a economia de produtos e serviços

(Foto: Agência Brasil )

Rafael Baldo, Agência Sebrae - Fim de ano é sinônimo de presente e, para quem empreende, expectativa de muitas vendas. Após o recorde de faturamento da Black Friday 2024, de cerca de R$ 8 bilhões, as festas de fim de ano são oportunidades para novos negócios. Desde outubro, o comércio concentra eventos que alavancam as vendas no período.

"Temos o Halloween, depois a Black Friday, depois Natal e o Réveillon e, na sequência, as férias de janeiro. Isso tudo movimenta bastante a economia como um todo. Os pequenos negócios são bem impactados com essa movimentação. É o momento que o empreendedor tem para tirar o atraso de um ano eventualmente difícil em vendas", afirma Enio Pinto, gerente de Relacionamento com o Cliente do Sebrae.

Alguns setores são mais impactados pelo período, como empresas que organizam festas, eventos e buffets. Além disso, os negócios que vendem linha de presentes e os supermercados são mais procurados no fim de ano. “As perspectivas são bem positivas e há muito otimismo do comércio em geral para que a gente faça boas vendas”, resume Enio.

Segundo o gerente, muitas pessoas optam por receber uma experiência, ao invés de um presente. Saltos de paraquedas, viagens rápidas, pequenas excursões, trilhas, dia no spa, são algumas alternativas para sair da rotina e que geram impacto em novos segmentos da economia.

Sucesso planejado

Para aproveitar esse momento, é muito importante um bom planejamento. Analisar o desempenho dos anos anteriores e do atual, avaliar o crescimento e os desafios do segmento são fundamentais para não levar sustos. Para isso, é preciso ficar atento a quatro fatores: time, estoque, fidelização e capacitação. Confira as dicas do Enio Pinto para seu negócio:

1. Time treinado e motivado “A gente estimula muito que o empreendedor faça uma questão de comissionamento evolutivo, à medida que o seu quadro de vendedores vá conquistando algumas metas. As comissões devem ser melhoradas para estimular a bater metas sequenciadas”, avalia.
2. Estoque negociado “Não se iluda que você vai comprar caro e sem qualidade e vai vender barato com qualidade, isso não existe. Só vende bem quem compra bem. Então, é fundamental negociar preços, prontidão e qualidade com fornecedor, mas também tentar o parcelamento das suas compras e até compras em consignação”, ressalta.
3. Fidelização é conhecer o cliente “Faça a gestão dos cadastros obtidos durante esse período de fim de ano. Depois, é só voltar a ativá-los, levando para o cliente produtos relevantes, de acordo com o histórico de compras. Então, se meu cliente habitualmente comprou uma linha de produto, eu vou acioná-lo no futuro sugerindo produtos convergentes e complementares”, indica.
4. Capacitação para todos “É fundamental que você faça uma lapidação permanente de atitudes e comportamento, seu e do seu time. Busque um curso na linha comportamental do consumidor e, dentro do portfólio do Sebrae, o Empretec. Outra sugestão de capacitação é na linha de vendas pela internet. Eu sugiro que você faça o Up Digital, que pode acessado, inclusive, de maneira remota”, destaca.

Fonte: Brasil 247 com Agência Sebrae

Autuações do Ibama na Amazônia aumentaram mais de 50% no governo Lula

Estudo aponta vínculo entre crimes ambientais e facções criminosas na região

(Foto: Divulgação / PF)

As autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Amazônia Legal dispararam no primeiro ano do governo Lula. Segundo o estudo “Cartografia das Violências na Amazônia”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituto Mãe Crioula (IMC), divulgado nesta quarta-feira (11), o número de infrações ambientais registradas alcançou 12,3 mil, um aumento de 50,8% em relação a 2022.

Crimes como desmatamento para garimpo e expansão de áreas de pastagem foram os mais frequentes. Enquanto o restante do Brasil registrou um crescimento de 34% nas autuações, a Amazônia Legal despontou como a região mais crítica, concentrando os maiores índices de crimes ambientais, destaca o Metrópoles.

◉ Conexão entre facções criminosas e crimes ambientais

O levantamento também destacou uma alarmante relação entre crimes ambientais e a expansão de facções criminosas na Amazônia. O Comando Vermelho (CV) atua em 130 municípios, enquanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) opera em 28 cidades.

Além dessas grandes facções, grupos locais como a Tropa do Castelar, dissidência do CV no Mato Grosso, e os Piratas dos Solimões, especializados em roubo de cargas fluviais, vêm ampliando suas operações na região.

“Tráfico de drogas, crimes ambientais, grilagem de terras e outras ilegalidades são partes de um mesmo sistema criminoso complexo que não será desmantelado sem uma ação integrada”, aponta o relatório.

◉ Expansão do crime organizado na Amazônia

O estudo revelou ainda que o número de cidades da Amazônia Legal sob influência de facções criminosas cresceu 46% em comparação ao ano anterior. As investigações apontam que narcotráfico e desmatamento ilegal formam uma rede interligada que impulsiona tanto a destruição ambiental quanto a violência na região.

Composta por estados como Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão, a Amazônia Legal apresenta desafios geográficos e de fiscalização que dificultam a contenção do crime ambiental e a presença de facções.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Justiça rejeita denúncia de Sergio Moro contra Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB

Ação acusava Santa Cruz de calúnia por declarações feitas em 2019

(Foto: OAB | Agência Brasil)


A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz. A ação acusava Santa Cruz de calúnia por declarações feitas em 2019, nas quais criticou a conduta do então ministro da Justiça, Sergio Moro, durante sua gestão no governo de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a decisão judicial ocorre após um episódio amplamente noticiado na época, quando Santa Cruz acusou Moro de "usar o cargo, aniquilar a independência da Polícia Federal e ainda bancar o 'chefe da quadrilha' ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas". As declarações foram uma resposta à atitude de Moro, que, segundo a Folha de S.Paulo, teria telefonado para autoridades informando que destruiria mensagens hackeadas sob a justificativa de preservar a privacidade das "vítimas".

Na ocasião, a OAB manifestou forte oposição à postura de Moro, argumentando que ele não poderia ter acesso a informações de um inquérito sigiloso e que apenas a Justiça teria autoridade para decidir o destino das provas coletadas. A entidade destacou que o então ministro ultrapassou suas atribuições legais ao se envolver diretamente no caso.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Copa do Mundo de futebol feminino de 2027 no Brasil começa em 24 de junho, diz Fifa

Torneio de 32 equipes será a primeira edição do campeonato mundial feminino a ser realizada na América do Sul

(Foto: Arnd Wiegmann)

Reuters - A edição de 2027 da Copa do Mundo de futebol feminino será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho, informou a Fifa.

O torneio de 32 equipes, primeira edição do campeonato mundial feminino a ser realizada na América do Sul, seguirá a mesma alocação de vagas para confederações que o de 2023, com 11 equipes da Uefa se classificando diretamente.

A AFC da Ásia terá seis vagas diretas, a CAF da África e a Concacaf da América do Norte terão quatro cada, enquanto a Conmebol da América do Sul terá três e a OFC da Oceania terá uma.

As três vagas restantes serão determinadas por meio de um torneio de repescagem com 10 equipes, disputado em duas fases entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027.

O Brasil, que ganhou o direito de receber o evento em maio, realizará o torneio em 10 a 12 locais, muitos dos quais foram usados durante a Copa do Mundo de 2014.

"Esse torneio histórico terá um impacto enorme não apenas na América do Sul, mas em todo o mundo", disse o presidente da Fifa, Gianni Infantino, em um comunicado.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

PF faz operação contra esquema que movimentou R$ 4 bi em ouro extraído ilegalmente de terras indígenas

Agentes cumprem 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão nos estados do Pará, Roraima, Amapá, São Paulo, Paraná e Goiás

(Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta qiarta-feira (11) a Operação Flygold II, com o objetivo de desmantelar organizações criminosas especializadas no transporte ilegal de ouro extraído de terras indígenas, incluindo a Terra Indígena Munduruku, para outros estados e até o exterior.

A operação, de acordo com a própria PF, resultou no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão, nos estados do Pará, Roraima, Amapá, São Paulo, Paraná e Goiás. Além disso, mais de R$ 615 milhões em bens e valores foram sequestrados. Ao longo de um ano de investigações, foi comprovado o transporte ilegal de aproximadamente uma tonelada de ouro e a movimentação de mais de R$ 4 bilhões entre os envolvidos, que incluíam pessoas interpostas e empresas fantasmas.

A organização criminosa recrutava, em sua maioria, estrangeiros para despachar bagagens carregadas com ouro em voos comerciais, facilitando o transporte ilícito.

Fonte: Brasil 247

"Lula é o nosso plano A, B e C para eleições de 2026," diz secretário de Comunicação do PT

"É o nosso candidato [à Presidência] em 2026. Ninguém discute isso no PT. Desejo uma pronta recuperação", disse o deputado federal Jilmar Tatto

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 07/09/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)


O deputado federal Jilmar Tatto, atual secretário de Comunicação do PT, declarou nesta terça-feira (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue sendo o "plano A, B e C" do partido para disputar a Presidência da República em 2026. A afirmação foi dada em meio à internação de Lula no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratar de uma hemorragia intracraniana, que ocorreu após uma queda sofrida no Palácio da Alvorada em outubro deste ano.

"Lula está se recuperando bem, em boa saúde. Ele é o nosso plano A, B, C, D, F, G e H… É o nosso candidato [à Presidência] em 2026. Ninguém discute isso no PT. Desejo uma pronta recuperação", declarou Tatto, segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Para o secretário, o foco do PT é garantir a recuperação do presidente, sem considerar alternativas para a disputa que ocorrerá em menos de dois anos.

A hospitalização de Lula, que ocorreu após ele sentir fortes dores de cabeça na noite de segunda-feira (9), gerou grande preocupação nos bastidores do PT. Aliados próximos destacaram que ele continua sendo a única figura com chances reais de concorrer à Presidência pelo partido.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em 2018 foi escalado para disputar o Planalto após a inelegibilidade de Lula, não considera a possibilidade de se lançar como candidato em 2026.

A equipe médica do presidente confirmou que ele está bem após a cirurgia e segue acordado, já interagindo com aliados. Existe a expectativa de que Lula volte a assinar ordens eletronicamente a partir desta quarta-feira (11), sinalizando uma recuperação favorável.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Aprovação do governo Lula sobe para 52%, aponta Quaest


Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Na manhã desta quarta-feira (11), Felipe Nunes, diretor da Quaest, usou sua página no X, antigo Twitter, para compartilhar os dados do novo levantamento da consultoria. Os números revelam que a aprovação do governo do presidente Lula (PT) subiu para 52%, enquanto a desaprovação atingiu 47%. Apenas 1% dos entrevistados não souberam ou não responderam:

Genial/Quaest de dez/24 mostra que ao final do segundo ano de governo, Lula é aprovado por 52% e reprovado por 47%, resultado estável em relação à pesquisa anterior.
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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

A aprovação de Lula é maior entre eleitores do Nordeste (67%), eleitores de renda baixa (63%) e pretos (59%); a aprovação é menor entre quem tem renda domiciliar acima de 5SM (39%), evangélicos (42%) e eleitores do Sudeste (44%). Padrão permanece parecido com o da eleição.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

A amostra desta pesquisa nos permite estudar os resultados dentro de 6 estados. BA (66%) e PE (65%) são os estados com as maiores taxas de aprovação do governo. GO (41%), SP (43%) e PR (44%) têm as menores taxas de aprovação. MG reproduz a média nacional.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

A avaliação do governo Lula também aparece estável nessa rodada: 33% de avaliação positiva (ótima + boa), 34% de regular e 31% de negativa (ruim + péssima).

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

Na comparação com pesquisas do IBOPE feitas ao final do 2º ano do mandato de outros presidentes em anos anteriores, Lula 3 é pior do que Lula 1 e 2 e só aparece à frente dos governos FHC 2 e Temer.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

A estabilidade nos números revela a baixa capacidade do governo em comunicar seus principais resultados econômicos. O pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro Haddad, por exemplo, só ficou conhecido por 38% dos entrevistados.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

Entre quem tomou conhecimento sobre a medida, grupo caracterizado especialmente por homens, mais velhos e de renda mais alta, a maioria (68%) acredita que as medidas apresentadas não vão melhorar as contas do governo.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha acima de 5 mil também não conseguiu atingir a maioria da população. Apenas 43% dizem que já sabiam da medida quando responderam a pesquisa.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

Isso sugere que os resultados de aprovação do governo podem se mover positivamente no futuro quando a medida se tornar real, já que a isenção do IR é aprovada por 75% dos brasileiros.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

A aprovação a essa medida é alta inclusive entre eleitores de Bolsonaro (77%) ou entre quem votou branco/nulo ou se absteve em 2022 (74%). Com esse resultado, difícil imaginar que o Congresso vá rejeitar esse projeto.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

Mas sem uma comunicação bem feita, o plano pode não gerar bons frutos. A alta do dólar, por exemplo, consequência direta do anúncio da semana passada pode prejudicar a imagem do governo: 72% dizem que a alta do dólar tem impacto em suas vidas.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

E é um impacto bem direcionado, já que 84% acreditam que a alta do dólar vai fazer os preços de alimentos e combustíveis subirem também.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

Essa percepção negativa também está refletida na percepção generalizada sobre a economia. Ao contrário do que mostram os números oficiais, 40% acham que a economia brasileira piorou no último ano, enquanto apenas 27% acreditam que ela melhorou.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

Essa percepção de piora aparece de várias formas. Por exemplo, 68% dos brasileiros dizem que o poder de compra hoje é menor do que a um ano atrás. É o pior resultado da série.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

O preço dos alimentos no último mês subiu para 78% dos entrevistados! Também é o pior resultado da série.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

A percepção da maioria dos brasileiros (59%) também é a de que o preço dos combustíveis subiu no último mês.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

A percepção do desemprego foi a que mais aderiu a dos dados oficiais. Pela primeira vez na série histórica, cresceu a percepção de que está mais fácil conseguir um emprego hoje do que a um ano.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

Como explicar essa dissonância entre a realidade e a percepção? O primeiro fator é a polarização que se calcificou. Eleitores do Lula acreditam que a economia melhorou, eleitores do Bolsonaro defendem que a economia piorou. Esse cabo de guerra de opinião persiste.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

Mas há um outro fator com potencial explicativo. A grande maioria dos brasileiros (61%) acredita que seu patamar financeiro está abaixo do esperado. Ou seja, estão frustrados. É como se a renda, mesmo com o PIB crescendo e o emprego em baixa, não estivesse sendo suficiente.

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução

O mais curioso dessa frustração financeira é que ela aparece ainda maior entre os jovens (66% deles estão frustrados com o seu patamar financeiro, contra 55% do público 60+ que aparece frustrado) …

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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução
E entre os mais pobres (64% de quem vive em domicílios com renda de até 2 salários acredita que seu patamar financeiro está abaixo do esperado). Não basta criar PIB para gerar bem-estar. As expectativas podem produzir frustrações, mesmo diante de bons resultados.
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Dados da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). Foto: reprodução
A Quaest ouviu 8.598 pessoas entre os dias 4 e 9/12. O nível de confiabilidade do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 1 ponto percentual. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.

STF retoma julgamento sobre conteúdos ilegais na internet

Julgamento começou em 27 de novembro e já dura quatro sessões

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e já dura quatro sessões consecutivas. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator de outro processo que também trata do tema, vai proferir seu voto. Em seguida, mais nove ministros vão se manifestar.

O Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

◉ Responsabilização

O voto proferido pelo ministro Dias Toffoli considera inconstitucional o artigo 19, atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por ordem judicial.

Se mantiverem as postagens, podem ser responsabilizadas pela Justiça por danos causados pela manutenção das mensagens de usuários. A possiblidade de punição também vale para o impulsionamento de postagens ilegais e no caso de criação de perfis falsos.

O ministro definiu como ilegais postagens que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, suicídio, racismo, violência contra mulher, crianças e adolescentes, infração sanitária, tráfico de pessoas, incitação de violência física e sexual, divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados e divulgação de fatos notoriamente inverídicos que possam causar danos às eleições.

Nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes sociais sustentaram que já fazem, de forma extrajudicial, a retirada de conteúdos ilegais que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

◉ Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Fonte: Agência Brasil