domingo, 8 de dezembro de 2024

Ouvidor das polícias pede que Tarcísio seja investigado por “política de morte” em São Paulo

De janeiro a outubro de 2024, PMs de São Paulo mataram uma pessoa a cada dez horas


Uma “política de morte”. Assim o ouvidor das polícias de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, 48, classifica a gestão implementada pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, com a anuência do governador do Estado, Tarcísio de Freitas.

A avaliação é baseada em evidências. De janeiro a outubro de 2024, policiais militares de São Paulo mataram uma pessoa a cada dez horas, segundo levantamento do portal UOL com base em dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública). O número é mais que o dobro do que o registrado em 2022, ano anterior à gestão Tarcísio.

A SSP afirma que todos os casos são investigados pelas polícias Civil e Militar, e que “não compactua com desvios de conduta” de policiais. O ouvidor discorda.

Leia os principais trechos da entrevista exclusiva ao UOL:

UOL: Diante dos casos recentes de violência policial repercutidos pela imprensa, o governador e o secretário se manifestaram rapidamente para condenar as ações policiais. O senhor enxerga esses posicionamentos como uma mudança de postura por parte dos dois, ou apenas de discurso?

Ouvidor: Não avalio que haja uma mudança de postura do secretário e do governador em relação à política de segurança pública que está sendo implementada no estado de São Paulo. Eu acho que foi uma posição circunstancial em razão de uma grande mobilização da opinião pública e de uma insatisfação social com essa política de segurança.

Eu atribuo a responsabilidade por esse comportamento da polícia ao secretário de segurança pública e também ao governador, que tem sido condescendente com o secretário na implementação dessa política de morte no nosso estado. Não há uma região de São Paulo hoje em que as mortes decorrentes de intervenção policial não tenham aumentado. O governador tem grande responsabilidade nisso. É em razão desse alto índice de violência policial, inclusive, que a ouvidoria encaminhou um pedido de investigação contra o governador ao procurador-geral de Justiça.

O que embasa esse pedido da ouvidoria contra o governador?

Pedimos para que se investigue a postura dele, o que ele tem feito, quais são as medidas que ele tem tomado para reduzir esse nível de agressividade e violência praticada pela polícia. O governador precisa ser responsabilizado. Afinal de contas, quem foi eleito para o cargo de governador foi ele e o secretário de segurança pública só ocupa esse posto porque o governador o colocou lá.

Há alguma perspectiva por parte da ouvidoria de que essas ações policiais violentas diminuam no estado com a repercussão que os casos têm ganhado?

Eu não acredito que vá mudar, a não ser que haja uma mudança radical na postura do governador em relação à orientação que precisa dar para as tropas. Acho, inclusive, uma covardia ficar dois anos orientando a tropa a ser dura, a ser violenta, a agredir as pessoas e, depois, simplesmente dizer que eles terão punição exemplar pela violência que praticaram. Todas as vezes que o secretário de Segurança Pública emite uma nota à imprensa relacionada a uma violência praticada pela polícia, ele coloca nas entrelinhas alguma legitimação daquela atuação. Quando o porta-voz da polícia militar de São Paulo vai dar uma entrevista coletiva, ele fala que os policiais são afastados porque são vítimas. Ao falar sobre o caso do Ryan, em que ele admite que uma criança de 4 anos foi morta com um tiro da polícia, ele defende a redução da maioridade penal. Isso tudo legitima a postura violenta da polícia.

Agora, em dezembro, mesmo mês em que o governador deve escolher o próximo ouvidor das polícias, foi publicada no Diário Oficial uma resolução para determinar a criação de uma ouvidoria paralela, subordinada à SSP. Como o senhor avalia essa decisão do governo?

O secretário criou essa ouvidoria por resolução, que é um instrumento muito menos efetivo que uma lei, mandando mais um recado pra tropa. Uma mensagem de que ele vai deslegitimar o principal órgão que está fazendo um contraponto a essas ações policiais violentas. Ele está criando uma ouvidoria que vai ser chapa branca, que vai ficar embaixo dos pés dele, servindo como tapete. Acho que a pretensão dele com a nossa ouvidoria sempre foi essa, e que isso se formaliza a partir desse ato de criar uma resolução para ter uma ouvidoria na qual ele manda.

Enquanto isso, a data limite para o governador nomear um novo ouvidor [23/12], está próxima. O senhor acredita que ele irá fazer essa nomeação dentro do prazo? Se sim, acha que será reconduzido?

Eu espero que o governador, talvez até sinalizando com uma perspectiva de mudança de uma postura autoritária e arbitrária, nomeie, sim, um novo ouvidor, ou me reconduza. Mesmo que seja um dos outros dois da lista, não tem problema nenhum, eu só espero que ele nomeie. Se ele não nomear, o ouvidor que está vai ficando, mas isso abre brecha para questionarem o ouvidor, já que o meu mandato já estaria vencido e não fui devidamente nomeado e legitimado pela caneta do governador.

Então, ele tem essa oportunidade daqui a algumas semanas de fazer mais uma sinalização no sentido de que ele, de fato, quer mudar a forma como está encarando a segurança pública em São Paulo.

Qual balanço o senhor faz do trabalho da ouvidoria e da segurança pública em São Paulo durante os primeiros anos da gestão Tarcísio?

Os dias foram muito intensos e, em vários momentos, eu tive a impressão de que o tempo não passava. Já teve dia aqui com 50 veículos de imprensa do Brasil inteiro na fila querendo falar com a gente, geralmente com demandas relacionadas a casos de violência policial. E, junto com isso, temos sempre a nossa agenda cotidiana da ouvidoria, procurada por pessoas, familiares de vítimas, movimentos sociais, e até policiais ou pelo próprio governo, para analisar documentos e demandas das polícias no estado. Então, os dias aqui são bastante exigentes do ponto de vista do nosso desempenho mental e físico.

De que forma vocês atendem policiais?

Além de ser um órgão de participação social, de controle externo da atividade policial, a ouvidoria é um órgão de acesso à justiça. Então, os policiais também buscam a ouvidoria para terem os seus direitos humanos preservados e respeitados, e a gente não abandonou eles. Atendemos uma série de demandas de policiais que foram violados e inclusive perderam a vida em operações. Muita gente tem uma visão distorcida da ouvidoria, mas não somos contra a polícia. Isso não é verdade.

Algum dos casos de violência policial que a Ouvidoria acompanhou nos últimos dois anos te marcou mais?

Acho que tanto a Operação Escudo [no Guarujá] quanto a Operação Verão [na Baixada Santista] foram bastante marcantes, desde o início. Primeiro porque, em julho do ano passado, um policial da Rota foi morto em serviço pela primeira vez em mais de 20 anos. Isso, por si só, já foi uma quebra de paradigma. O policial morreu em uma quinta-feira à noite, por volta das 22 horas. Na sexta-feira, às 10 da manhã, a operação já estava deflagrada. No domingo seguinte pela manhã, eu sou chamado em casa, onde estava descansando com a minha família, por alguns grupos de movimentos de direitos humanos, informando que estava insustentável a situação no Guarujá, em razão do número de mortes pela polícia que estavam ocorrendo. Até então, a narrativa que se tinha era apenas a oficial, da Secretaria de Segurança Pública. Mas começamos a receber, inclusive de familiares de vítimas, uma série de relatos que são estarrecedores sobre o comportamento da polícia no território e o que estava, de fato, acontecendo. Descobrimos que, de sexta a domingo, ou seja, em dois dias, já haviam dez mortes no território. É importante lembrar que esse número equivale à média de mortos decorrentes de intervenções policiais que o Guarujá registrava em um ano inteiro até então. E os dias que se seguiram foram muito tensos. (…) A operação durou 40 dias com um saldo de 28 mortos.

Logo no final do ano, desencadeou uma nova operação em razão da morte de um policial que havia sido assaltado e baleado na [Rodovia dos] Imigrantes, voltando para casa. Essa operação foi chamada de Verão, e não ficou apenas em uma cidade, como havia sido a Escudo, ela ocorreu em quatro cidades da Baixada Santista, no Guarujá, em São Vicente, Santos e Cubatão. E aí o estrago foi muito maior, com um saldo de 56 mortes decorrentes de ação policial desde o início da Escudo.

Algum caso te chamou mais atenção entre essas mortes?

Temos casos muito emblemáticos, como por exemplo, o do Leonel, no morro do São Bento, em Santos, que culminou mais recentemente com a morte do seu filho, Ryan, de 4 anos, também por intervenção policial. Leonel tinha deficiência física e usava muletas para conseguir andar. A polícia alegou que ele estava armado e reagiu a uma abordagem.

Depois, em março, mais ou menos 20 dias após a morte do Leonel, o Rahoney, policial que matou o Leonel, morre pelas mãos da polícia também, na zona sul de São Paulo. O Rahoney estava à paisana em uma moto, circulando na região do Campo Limpo, quando ele desconfia de um carro e resolve abordar, ainda com capacete no rosto. Quando ele vai tentar abordar esse carro, aparece uma viatura da PM e os policiais desembarcaram já atirando nele

Quer dizer, a lógica da polícia, de primeiro atirar e depois saber quem é, dessa vez teve como vítima o próprio membro da corporação que, cerca de 20 dias antes, tinha matado o Leonel. E agora, em novembro, a gente acompanhou a morte do Ryan, filho do Leonel. Então, essas mortes viraram quase uma trilogia, e isso também marca, entre tantos outros casos.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.

PARANÁ: Em dois dias de votação, 23,5 mil pessoas participaram da consulta pública do programa Parceiro da Escola

Chuva forte no sábado (07) prejudicou as votações em todo o estado. Até a segunda-feira (9) a Secretaria de Estado da Educação (Seed) estima que 86 mil das 100 mil pessoas aptas participem das votações.

SEED
Foto: SEED

No segundo dia da consulta pública do programa Parceiro da Escola do Governo do Estado, 5,5 mil pessoas votaram em todo o Paraná. Somadas às 18 mil que participaram do pleito na sexta-feira (06), até agora 23,5 mil pessoas participaram da consulta, chegando a 23,5% do total.

Até agora, seis instituições de ensino atingiram o quórum mínimo de votos de 50% mais um. “O percentual ficou dentro do esperado, em razão da chuva que caiu em todo o Estado neste sábado. Com essas escolas atingindo o quórum mínimo, acreditamos que vamos alcançar nossa meta, que é uma participação maciça da comunidade escolar “, afirmou o secretário da Educação, Roni Miranda.

Até a segunda-feira (9) a Secretaria de Estado da Educação (Seed) estima que 86 mil das 100 mil pessoas aptas participem das votações. Elas representam pais e responsáveis, alunos com mais de 18 anos e servidores das 177 escolas em 98 municípios elegíveis para o programa, que tem o objetivo de promover a gestão administrativa das escolas incluídas por empresas do setor de educação.

MAU TEMPO - A chuva não impediu Jucelaine Rezende da Silva, mãe de um aluno do colégio Estadual São Braz, em Curitiba, de exercer o direito de escolha. “É o futuro dos meu filho que está em jogo. Não poderia deixar de estar aqui”, diz.

Os eleitores podem optar entre "Sim, aceito a implementação do Programa Parceiro da Escola" ou "Não, recuso a implementação do Programa Parceiro da Escola".

O processo conta com a participação de três comissões consultivas: a Comissão Central é responsável por organizar as votações, a Comissão Regional do NRE ajuda a divulgar o processo, além de receber e manter sob sigilo as atas de votação, e a Comissão Consultiva Local, faz o acompanhamento in loco. Os votos são depositados em urnas, que serão lacradas e ficarão sob responsabilidade do diretor das instituições ao final do pleito.

A abertura das urnas será realizada no dia 9 de dezembro (último dia da consulta pública), de acordo com a Resolução 7.789/2024. Na segunda, a votação ocorre das 8h às 20h30.

LOCALIDADES – As escolas elegíveis ficam em Apucarana, Arapongas, Mauá da Serra, Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Colombo, Pinhais, Araucária, Balsa Nova, Campo Largo, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul, Assis Chateaubriand, Nova Aurora, Barboza Ferraz, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Fênix, Luiziana, Nova Cantu, Roncador, Cascavel, Cianorte, Indianópolis, Jussara, Rondon, Tapejara, Bandeirantes, Nova Fátima, Curitiba, Dois Vizinhos, Nova Prata do Iguaçu, Foz do Iguaçu, Matelândia, Medianeira, Santa Terezinha do Itaipu, Francisco Beltrão, Moreira Sales, Foz do Jordão, Guarapuava, Reserva do Iguaçu, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Prudentópolis, Rio Azul, Andirá, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Diamante do Norte, Loanda, Nova Londrina, Planaltina do Paraná, Querência do Norte, Cambé, Ibiporã, Londrina, Porecatu, Prado Ferreira, Doutor Camargo, Maringá, Presidente Castelo Branco, Sarandi, Matinhos, Paranaguá, Pontal do Paraná, Cruzeiro do Sul, Paranavaí, Pato Branco, São João, Boa Vista do São Roque, Pitanga, Carambeí, Castro, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Diamante do Oeste, Guaíra, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, São Pedro do Iguaçu, Santa Helena, Toledo, Cafezal do Sul, Francisco Alves, Perobal, Pérola, Umuarama, Cruz Machado, Arapoti e Jaguariaíva.

ESTRUTURA DO PROGRAMA – O programa Parceiro da Escola, sancionado em junho, tem como objetivo melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais por meio de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional. A iniciativa prevê que as empresas parceiras assumam a responsabilidade pelo gerenciamento administrativo e pela terceirização de serviços, como limpeza e segurança.

As consultas públicas têm como finalidade avaliar a aceitação da comunidade escolar frente à parceria entre a gestão pública e privada das instituições de ensino. O objetivo é modernizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, garantindo que professores e gestores possam focar no ensino.

Fonte: AEN

Alta da letalidade policial em São Paulo acompanha desmonte da política de segurança pública sob Tarcísio

Governo Tarcísio consolidou mudanças profundas na política de segurança pública, revertendo medidas de combate ao abuso policial

Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite, governador e Secretário de Segurança Pública de São Paulo (Foto: Reprodução/Facebook)

Desde janeiro de 2023, quando Tarcísio de Freitas assumiu o governo de São Paulo, a letalidade policial disparou no estado. Segundo dados oficiais, 1.180 pessoas foram mortas por policiais civis e militares nos primeiros dez meses de sua gestão, média de quase duas mortes por dia. O número inclui operações como as ações Verão e Escudo na Baixada Santista, responsáveis por 105 vítimas fatais em 146 dias. A escalada da violência policial é reflexo direto do desmonte da política de segurança pública de São Paulo, alertam especialistas ouvidos pelo jornal O Globo.

A gestão Tarcísio consolidou mudanças profundas na política de segurança pública, revertendo medidas como o uso obrigatório de câmeras corporais nas fardas e alterando as regras de afastamento de policiais investigados por crimes. O governador entregou a Secretaria da Segurança Pública a Guilherme Derrite, ex-capitão da Rota, conhecido por sua postura linha-dura.

◉ Declarações polêmicas e endurecimento das operações - Em março, ao ser confrontado sobre denúncias de abusos policiais, Tarcísio reagiu: “pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta que eu não estou nem aí”. A fala ocorreu após acusações de execuções em operações na Baixada Santista. O secretário Derrite também adotou um discurso agressivo. Em declarações passadas, afirmou ser “vergonhoso” um policial não ter ao menos três mortes no currículo.

◉ Mudanças na segurança pública - Especialistas apontam uma série de medidas que intensificaram o cenário de violência. Uma delas foi a mudança nas regras de afastamento de policiais. Desde julho, comandantes regionais perderam o poder de afastar militares investigados por crimes, atribuição transferida ao subcomandante da PM. Além disso, a cúpula da PM passou por uma reformulação, com 34 coronéis substituídos em fevereiro.

Outro ponto foi o enfraquecimento do programa de câmeras corporais. O governo substituiu os modelos atuais por câmeras que dependem de ativação manual pelos policiais, reduzindo a vigilância automática. Segundo Cristina Neme, do Instituto Sou da Paz, o discurso das lideranças políticas é decisivo: "o discurso político, a orientação, a fala da liderança política, do governador, do secretário, tudo orienta para que lado vai a atuação da polícia".

◉ Casos emblemáticos e recorde de denúncias - Casos recentes reforçam a percepção de descontrole. Em novembro, um menino de quatro anos morreu baleado na Baixada Santista. Dias depois, um homem foi morto com 11 tiros nas costas após furtar quatro embalagens de sabão. Na Zona Sul da capital, um vídeo mostrou um policial jogando um homem de uma ponte.

Esses episódios coincidem com o aumento de denúncias de abuso policial. A Ouvidoria das Polícias registrou 170 denúncias de agressão até novembro, alta de 40% em relação ao mesmo período de 2023. Queixas por abuso de autoridade, abordagem violenta e ameaças também dispararam.

◉ Reações e críticas - Apesar das críticas, o governo afirma ter compromisso com o combate a desvios de conduta. Segundo a SSP, “todas as ocorrências de letalidade policial são rigorosamente investigadas pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.

Para especialistas, porém, as medidas adotadas apontam para uma política de segurança menos transparente e mais permissiva. A criação de uma “ouvidoria paralela” dentro da própria SSP gerou protestos da OAB-SP, que classificou a medida como um ataque ao controle externo da polícia.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Globo exalta voto de Toffoli; especialistas veem risco de censura

Em editorial, jornal aplaude voto pela inconstitucionalidade do Artigo 19, que garante a liberdade de expressão na internet

Dias Toffoli (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Em editorial publicado neste domingo, o jornal O Globo elogiou o voto do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo, crucial para garantir a liberdade de expressão no ambiente digital, assegura que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros após uma decisão judicial. A decisão, no entanto, foi recebida com cautela por especialistas, que apontam riscos de censura e a tentativa de setores da grande mídia, como a própria Globo, de recuperar a hegemonia na narrativa pública.

O voto de Toffoli, defendido pelo jornal, propõe que as plataformas digitais sejam obrigadas a remover conteúdos notificados pelos usuários (sistema notice and take down) ou, em alguns casos específicos, que assumam responsabilidade direta por danos desde o início de sua veiculação. O editorial do Globo aplaudiu a decisão como "um passo necessário contra o que chamou de 'selvageria digital'". No entanto, essa postura reflete mais os interesses econômicos e políticos do conglomerado do que uma verdadeira preocupação com o debate democrático – até porque a Globo foi decisiva no golpe de 1964 e também apoiou o recente golpe de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

◉ Pressão sobre o STF e os interesses da mídia tradicional

A insistência do Globo em apoiar a derrubada do Artigo 19 expõe a tentativa de restaurar um cenário em que detinha o monopólio sobre a opinião pública. Durante décadas, veículos como O Globo dominavam o espaço de discussão, ditando agendas e silenciando vozes dissidentes. A internet mudou radicalmente esse panorama, permitindo que milhões de cidadãos, antes excluídos, tivessem espaço para expressar suas ideias.O Artigo 19 do Marco Civil da Internet é um pilar dessa transformação. Ele impede que as plataformas sejam usadas como censores privados, obrigando o Judiciário a decidir antes da remoção de conteúdos, e garantindo que os direitos fundamentais sejam respeitados. Ao criticar esse dispositivo, o Globo demonstra alinhamento com uma visão que prioriza o controle de narrativas, enfraquecendo o pluralismo democrático.

Especialistas alertam que o fim da proteção do Artigo 19 pode levar a um ambiente de autocensura. O medo de serem responsabilizadas judicialmente incentivará as plataformas a removerem conteúdos de forma preventiva, mesmo aqueles legítimos, para evitar custos e riscos. Esse cenário ameaça a liberdade de expressão, especialmente de pequenos produtores de conteúdo que não possuem os recursos para enfrentar batalhas jurídicas.

◉ O papel do STF e a responsabilidade no ambiente digital

Embora seja legítimo que o Supremo delibere sobre questões constitucionais, como destacou o editorial, há limites claros para a atuação judicial. O Artigo 19 não se trata apenas de regulação digital, mas de assegurar um princípio fundamental: a liberdade de expressão, garantida na própria Constituição Federal. A tentativa de reescrever a lógica do Marco Civil, com base em pressões midiáticas e econômicas, coloca em risco conquistas importantes da era digital.

Se a decisão do STF for além da regulação necessária, ela pode criar um ambiente onde grandes grupos midiáticos, como a Globo, recuperem seu papel centralizador no debate público. Para especialistas, isso seria um retrocesso inaceitável em uma sociedade que avançou significativamente em termos de pluralidade e acesso à informação nos últimos anos.

Fonte: Brasil 247

Trump anuncia fim da guerra na Ucrânia e diz que Zelensky aceitará acordo de paz

Presidente eleito dos Estados Unidos exige "um cessar-fogo imediato" e afirma que "a China pode ajudar" nas negociações entre Rússia e Ucrânia

Volodymyr Zelensky e Donald Trump (Foto: Reuters/Shannon Stapleton)

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a Ucrânia está disposta a negociar um acordo de paz com a Rússia, pedindo "um cessar-fogo imediato" e o início de conversas diplomáticas entre os dois países, informa a agência TASS. A declaração foi feita por meio de sua conta na plataforma Truth Social, destacando a urgência de uma solução negociada para evitar uma escalada ainda mais grave do conflito.

Segundo Trump, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, "gostaria de fazer um acordo [com a Rússia] e parar a loucura". O presidente eleito também ressaltou que "deve haver um cessar-fogo imediato e as negociações devem começar", sinalizando que "a China pode ajudar" nas conversas de paz.

A declaração ocorre em meio a uma guerra que já se arrasta há quase três anos, com milhares de vítimas e graves impactos geopolíticos e econômicos. Trump alertou que, se as hostilidades continuarem, "pode se transformar em algo muito maior e muito pior", reforçando a necessidade de ação diplomática imediata.

O governo ucraniano tem reiterado que só aceitará conversas de paz se houver uma retirada completa das tropas russas de seu território, incluindo a Crimeia e regiões ocupadas no leste do país.

Fonte: Brasil 247 com agência TASS

Após ser deposto, Bashar al-Assad renuncia à presidência da Síria e pede transição pacífica de poder

Anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores da Rússia, que negou ter participado das negociações

Mulheres tiram fotos de uma imagem danificada do presidente sírio Bashar al-Assad (Foto: Reuters/Orhan Qereman)

O presidente sírio Bashar al-Assad anunciou sua renúncia e pediu uma transferência pacífica de poder após negociações envolvendo várias partes no conflito sírio. A informação foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores da Rússia por meio de uma declaração oficial publicada no Telegram, relata a Sputnik.

"Como resultado das negociações entre Bashar al-Assad e vários participantes do conflito armado no território da República Árabe Síria, ele tomou a decisão de renunciar à presidência e deixar o país, dando instruções para uma transferência pacífica de poder. A Rússia não estava envolvida nessas negociações", afirmou o comunicado.

A Rússia expressou "profunda preocupação" com a situação na Síria, destacando a gravidade dos eventos em curso. Em sua declaração, o governo russo também fez um apelo para que todas as partes envolvidas no conflito renunciem à violência e resolvam as disputas por meio de um processo político inclusivo.

◉ Negociações e processo político - Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Rússia, a prioridade é respeitar as opiniões de todos os grupos étnicos e religiosos na Síria e trabalhar para um acordo político abrangente, fundamentado na Resolução 2254 do Conselho de Segurança da ONU, que prevê uma solução política para o conflito sírio.

"Nós estamos em contato com todas as facções da oposição síria. Apelamos ao respeito pelas opiniões de todos os grupos étnicos e confessionais na sociedade síria e apoiamos os esforços para estabelecer um processo político inclusivo", destacou o ministério.

◉ Chamada para diálogo urgente - O anúncio da renúncia de Assad ocorre após uma proposta do enviado especial da ONU para a Síria, Geir Pedersen, para a realização de negociações inter-sírias em Genebra. A Rússia manifestou apoio à iniciativa, enfatizando a necessidade de um diálogo urgente para evitar um colapso político no país.

◉ Bases militares em alerta - Com a instabilidade crescente, as bases militares russas na Síria foram colocadas em estado de alerta máximo. "Atualmente, não há nenhuma ameaça séria à segurança delas", concluiu a nota do Ministério das Relações Exteriores russo.

A saída de Assad marca um momento histórico para a Síria, que há mais de uma década enfrenta uma guerra devastadora, resultando em uma crise humanitária sem precedentes. As próximas semanas serão cruciais para definir o futuro político do país e sua estabilidade regional.

Fonte: Brasil 247 com Sputnik

A ordem que Silvio Santos deu para as filhas sobre o SBT antes de morrer

 

Carlos Alberto de Nóbrega e Silvio Santos. Foto: Divulgação
Carlos Alberto de Nóbrega, ícone do SBT e apresentador de A Praça é Nossa, emocionou ao falar sobre Silvio Santos em entrevista ao canal Flávio Prado ‘Entre Amigos’, no YouTube. Durante a conversa, ele revelou detalhes de sua relação com o fundador do SBT e destacou o peso emocional da perda de seu grande amigo.

“Aquela presença física não me doeu tanto. O que me doeu foi a saudade do amigo, o medo do que iria acontecer”, afirmou Carlos Alberto. Ele também relembrou um gesto de generosidade de Silvio Santos antes de sua morte: “Ele falou para as filhas: ‘O Carlos Alberto é intocável’. Isso foi dito por elas, pela Daniela Beyruti”.

O apresentador também reafirmou seu compromisso com o SBT e com a família de Silvio Santos. “Eu tenho que ajudar as filhas [do Silvio], me desdobrar. O pessoal está indo embora, mas eu estou do lado delas. Se um dia acontecer, eu vou ser o último a sair e apagar a luz”, declarou Carlos Alberto.

Confira o vídeo:

Papa inaugura presépio no Vaticano com menino Jesus envolto em lenço palestino

O Papa Francisco na inaguração do presépio no Vaticano: lenço palestino para o Menino Jesus

O Papa Francisco inaugurou no sábado o presépio anual no Vaticano, que este ano apresentou o menino Jesus deitado sobre um keffiyeh palestino na majedoura.

A cena, criada por artistas palestinos de Belém, apresenta a estrela com a inscrição em latim e árabe: “Glória a Deus nas alturas, paz na terra aos homens por Ele amados”. Há também figuras da Sagrada Família esculpidas em oliveira.

O keffiyeh é um lenço tradicional de cabeça e rosto usado no Oriente Médio. Tornou-se um símbolo nacional palestino e é emblemático da luta contra a ocupação israelense.

“Chega de guerras, chega de violência! Você sabia que uma das indústrias mais lucrativas aqui é a fabricação de armas? Lucro com a matança. Chega de guerras!”, disse no evento.

“Enquanto nossos olhos se enchem de lágrimas, elevamos nossas orações pela paz, para que a paz reine sobre o mundo inteiro e para todas as pessoas que Deus ama.”

O presépio foi organizado com o Comitê Presidencial Palestino para Assuntos da Igreja, a Embaixada Palestina no Vaticano e a Universidade Dar Al-Kalima.

O Menino Jesus no presépio

O Papa Francisco estava acompanhado de Ramzi Khouri, membro do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina e chefe do Comitê Presidencial Palestino para Assuntos da Igreja.

O Papa também presenteou duas crianças palestinas, que representavam o comitê, com uma estrela de Belém, vista como um lembrete da situação trágica que as crianças palestinas estão enfrentando.

Após a exibição do presépio, uma missa pela paz e pelo cessar-fogo na Palestina foi realizada na Capela Angeli. O Papa Francisco tem falado abertamente sobre o massacre de Israel em Gaza e pediu o fim dos ataques, sendo alvo de uma pesada campanha sionista.

Fonte: DCM

Quem é Abu Mohammed al-Julani, líder do grupo que tomou o poder na Síria

Abu Mohammed al-Julani, líder do grupo armado Hayat Tahrir al-Sham (HTS) – Foto: AFP

Em apenas três dias, combatentes da oposição capturaram Aleppo, a segunda maior cidade da Síria, após o colapso surpreendente das forças governamentais leais ao presidente Bashar al-Assad.

Liderando a ofensiva estava Abu Mohammed al-Julani, chefe do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), grupo que se tornou a força de oposição armada mais poderosa na Síria.

Talvez em uma tentativa de abalar sua crescente notoriedade, uma foto circulou online na segunda-feira afirmando que al-Julani havia sido morto em um ataque russo. No entanto, a notícia foi rapidamente desmentida, já que a imagem foi identificada como editada.

Foto que circulou na segunda-feira (2) afirmando que al-Julani havia sido morto em ataque russo – Foto: Reprodução
Agora, ele está no centro das atenções enquanto suas forças tentam consolidar o controle sobre Aleppo e conquistar mais territórios na Síria.


◉ Presente

Como fundador do HTS, al-Julani passou quase uma década tentando se dissociar de outras forças armadas e de suas operações transnacionais, concentrando-se na criação de uma “república islâmica” na Síria.

Desde 2016, ele tem se posicionado, junto com seu grupo, como governantes viáveis de uma Síria livre de al-Assad, que reprimiu brutalmente um levante popular durante a Primavera Árabe em 2011, resultando em uma guerra que perdura desde então.

O HTS administrou o governadorado de Idlib por meio do Governo de Salvação da Síria, estabelecido em 2017 para fornecer serviços civis, educação, saúde, um sistema judiciário, infraestrutura, bem como gerenciar finanças e distribuição de ajuda.

No entanto, o HTS governa com mão de ferro e não tolera dissidência, segundo ativistas, reportagens e observadores locais. A organização de jornalismo independente Syria Direct relata que o HTS está por trás de desaparecimentos de ativistas e já disparou munição real contra manifestantes que acusam o grupo de negar serviços a comunidades que o desafiam.

◉ Passado

Nascido como Ahmed Hussein al-Sharaa em 1982, em Riad, na Arábia Saudita, onde seu pai trabalhava como engenheiro de petróleo, sua família retornou à Síria em 1989, estabelecendo-se perto de Damasco.

Pouco se sabe sobre sua vida em Damasco antes de sua mudança para o Iraque em 2003, onde se juntou à al-Qaeda no Iraque como parte da resistência à invasão dos Estados Unidos naquele ano.

Preso pelas forças dos EUA no Iraque em 2006 e mantido por cinco anos, al-Julani foi posteriormente encarregado de estabelecer a filial da al-Qaeda na Síria, a Frente al-Nusra, que aumentou sua influência em áreas controladas pela oposição, especialmente em Idlib.

O líder do grupo Hayat Tahrir al-Sham (HTS), Abu Mohammed al-Julani – Foto: AFP

Nos primeiros anos, al-Julani coordenou com Abu Bakr al-Baghdadi, líder do Estado Islâmico no Iraque, que mais tarde se tornou ISIL (ISIS).

Em abril de 2013, al-Baghdadi anunciou que seu grupo cortaria laços com a al-Qaeda e se expandiria para a Síria, efetivamente incorporando a Frente al-Nusra em um novo grupo chamado ISIL.

Al-Julani rejeitou essa mudança, mantendo sua lealdade à al-Qaeda. Em sua primeira entrevista televisionada em 2014, ele afirmou que a Síria deveria ser governada sob sua interpretação da “lei islâmica” e que minorias do país, como cristãos e alauítas, não seriam acomodadas.

Nos anos seguintes, ele pareceu se distanciar do projeto global da al-Qaeda de estabelecer um “califado global” e focou em consolidar seu grupo dentro das fronteiras da Síria.

Em 2016, com a queda de Aleppo para o regime, grupos armados começaram a se dirigir para Idlib, ainda controlada pela oposição. Nesse período, al-Julani anunciou a mudança de sua organização para Jabhat Fateh al-Sham.

No início de 2017, milhares de combatentes chegaram a Idlib fugindo de Aleppo, e al-Julani anunciou a fusão de diversos grupos com o seu para formar o HTS. O objetivo declarado do HTS é libertar a Síria do governo autocrático de Assad, expulsar milícias iranianas do país e estabelecer um estado sob sua interpretação da “lei islâmica”, segundo o Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS) em Washington, DC.

◉ Futuro

Com os combatentes da oposição retomando Aleppo e avançando ao sul, al-Julani parece adotar uma postura mais conciliadora em relação às minorias da Síria. Desde a captura de Aleppo, o grupo ofereceu garantias de que minorias religiosas e étnicas seriam protegidas.
Abu Mohammed al-Julani – Foto: Reprodução

Segundo Hassan Hassan, especialista sírio em grupos armados no Levante, al-Julani deseja consolidar a imagem do HTS como uma entidade governamental confiável na Síria e um possível parceiro em esforços globais de contraterrorismo.

Em Idlib, ele procurou parcerias com outros grupos armados da oposição, como Harakat Nour al-Din al-Zinki, Liwa al-Haq e Jaysh al-Sunna, segundo o CSIS, evitando antigos aliados, como Hurras al-Din, o novo ramo da al-Qaeda na Síria.

O HTS é atualmente rotulado como uma organização “terrorista” pelas Nações Unidas, Turquia, EUA e União Europeia.

Al-Julani afirma que essa designação é injusta, já que seu grupo renunciou às alianças passadas em favor de uma abordagem nacional.

Independentemente de suas ambições declaradas, como líder do maior grupo armado de oposição na Síria, sua influência repercutirá tanto nacional quanto internacionalmente.

Fonte: DCM

Transferência de eleitores em massa: eleição de 2024 tem suspeita de fraude; entenda


Urna eletrônica. Foto: Divulgação

As eleições municipais de 2024 trouxeram à tona uma nova suspeita de fraude envolvendo a transferência em massa de títulos eleitorais entre cidades pequenas e médias. Em pelo menos 82 municípios, o número de eleitores cresceu entre 20% e 46% devido a transferências irregulares, um esquema que pode ter influenciado diretamente os resultados para prefeitos e vereadores.

Segundo levantamento da Folha de S. Paulo com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior parte das cidades afetadas possui menos de 10 mil habitantes. Em 58 desses municípios, o número de eleitores supera o total de moradores.

Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em Fernão, interior de São Paulo, onde o candidato Bill (PL) venceu por apenas 1 voto de diferença. A cidade, com 1.656 moradores registrados no Censo de 2022, possui 1.754 eleitores aptos a votar, um aumento de 17% atribuído à transferência de títulos.

Bill, cujo nome é Eber Rogério Assis, está sendo investigado pelo Ministério Público por suspeita de ter organizado a transferência fraudulenta de mais de 60 eleitores. Embora sua diplomação tenha sido suspensa por decisão judicial, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) posteriormente revogou a liminar, alegando necessidade de ampla defesa.
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Tela da apuração da eleição na cidade de Fernão (SP), decidida por 1 voto de diferença; pleito tem suspeita de fraude por transferência ilegal de eleitores de outras cidades. Foto: Reprodução

Outro exemplo ocorreu em Divino das Laranjeiras (MG), onde o eleitorado aumentou 15,6%, atingindo 4.968 pessoas, enquanto a população caiu 15,4% no último Censo. O Ministério Público relatou indícios de cooptação de eleitores para transferências de títulos de forma irregular.

As investigações apontam o uso de documentos falsos, como contas de luz e água, para comprovar residência e realizar transferências de títulos eleitorais. A prática é enquadrada como crime eleitoral, com penas de 2 a 5 anos de prisão e multa, conforme os artigos 289 e 290 do Código Eleitoral.

Em Elesbão Veloso (PI), por exemplo, comprovantes falsificados emitidos por uma empresa de água e esgoto foram utilizados para transferir 126 títulos. A fraude envolveu um servidor público e candidato a vereador, que teria produzido os documentos.

O estado de Goiás lidera o ranking de cidades com aumento superior a 20% no número de eleitores, somando 19 municípios. Em algumas localidades, como Guarinos, o número de eleitores é 46% maior do que a população. Em Correntina (BA), dois indivíduos foram presos tentando transferir títulos com documentação falsa, enquanto em Mangaratiba (RJ), uma reportagem da TV Globo revelou um suposto mercado ilegal de eleitores.

O TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais vêm analisando pedidos de revisão de eleitorado e conduzindo investigações em parceria com a Polícia Federal. Apesar das prisões e cancelamentos de transferências em algumas localidades, muitos eleitores envolvidos ainda conseguiram votar.

A prática de transferir o local de votação sem comprovar vínculo com o novo município compromete a integridade das eleições e pode ter resultados anulados em caso de comprovação de irregularidades. Com o aumento da fiscalização e a deflagração de operações como a Sufrágio e a Águas Rasas, as autoridades tentam coibir o avanço desse tipo de fraude, que ameaça a legitimidade do processo eleitoral em diversas regiões do país.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo