CMO aprova relatório preliminar do Orçamento e vota texto final na quinta

O relatório preliminar fixa as receitas e despesas do próximo ano em R$ 5,866 trilhões

CMO aprova relatório preliminar do Orçamento e vota texto final na quinta (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). A votação do relatório final está prevista para quinta-feira (12).

O relatório preliminar fixa as receitas e despesas do próximo ano em R$ 5,866 trilhões. Desse total, R$ 1,655 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal.

◉ Despesas obrigatórias

As despesas primárias obrigatórias representam a maior parte dos orçamentos fiscal e da seguridade social, com participação de 66,8%. Em termos absolutos, essas despesas totalizam R$ 2,7 trilhões, um crescimento de 9,6% em relação à LOA 2024.

As despesas primárias discricionárias — excluído o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — corresponderam a 4,2% do total. Elas passam de R$ 164,6 bilhões para R$ 169,4 bilhões, um aumento de 3% em relação a 2024. As despesas discricionárias referentes ao PAC registram queda de 1,3%.

◉ Parâmetros macroeconômicos

O relatório preliminar apresenta estimativas para parâmetros como variação do produto interno bruto (PIB), expectativa de inflação e taxas de juros e câmbio. Segundo Angelo Coronel, esses fatores “balizam a maioria das projeções orçamentárias”. “É fundamental que sejam avaliadas a sua magnitude e a sua consistência, de modo a minimizar erros de estimativas e tornar a peça orçamentária a mais próxima possível da realidade”, explica.

O texto prevê um crescimento real de 2,64% no PIB, com um valor nominal de R$ 12,382 trilhões. A inflação acumulada para 2025 é estimada em 3,3%, enquanto a taxa a Selic média é de 9,61 ao ano. O dólar médio previsto é de R$ 5,19.

“De modo geral, as expectativas do mercado mostram-se mais pessimistas em comparação às projeções do governo federal. Observa-se que essas diferenças, com exceção das projeções para o crescimento real do PIB, têm se ampliado nos últimos meses. Esse movimento decorre, sobretudo, da desconfiança do mercado em relação à política fiscal mais recente, que persistiu mesmo após o anúncio de medidas voltadas ao fortalecimento do limite de despesas primárias”, afirma Angelo Coronel.

◉ Política Fiscal

O projeto da LDO 2025 propõe uma meta de resultado primário do governo central igual a zero, mas admite um intervalo de tolerância entre déficit de R$ 30,97 bilhões (-0,25% do PIB) e superávit de R$ 30,97 bilhões (+0,25% do PIB). O resultado primário do governo central previsto no projeto da LOA 2025 é de déficit de R$ 40,4 bilhões. Mas, excluídos R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios, a projeção aponta para um superávit de R$ 3,7 bilhões.

◉ Renúncia de Receitas

O relatório preliminar tem um demonstrativo sobre isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. A estimativa é de uma renúncia de R$ 543,7 bilhões em 2025, o que corresponde a 4,39% do PIB. As maiores desonerações se referem a:

Simples Nacional: R$ 121 bilhões (22,25%);

agricultura e agroindústria: R$ 83,1 bilhões (15,28%);

rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física: R$ 57 bilhões (10,48%); e entidades sem fins lucrativos: R$ 45,5 bilhões (8,38%).

◉ Limite para despesa

O Novo Regime Fiscal estabelece um limite global para as despesas primárias. Em 2024, esse teto foi fixado em R$ 2,06 trilhões. Para 2025, a estimativa é de um limite de R$ 2,249 trilhões.

O total de despesas primárias previsto é de R$ 2,93 trilhões. A diferença (R$ 681,4 bilhões) se refere a despesas não sujeitas ao limite, especialmente as transferências constitucionais (R$ 544,8 bilhões). “Por essa ótica, o limite de despesas alcança 94,3% da despesa primária dos orçamentos fiscal e da seguridade social programada no projeto da LOA 2025”, explica Angelo Coronel.

◉ Educação

Os recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) somam R$ 200,5 bilhões, um aumento de R$ 19,9 bilhões (11%) em relação a 2024. Há mais repasses para áreas como educação básica (acréscimo de R$ 10,8 bilhões); ensino profissional (R$ 0,7 bilhão); e ensino superior e hospitais universitários federais (R$ 2,2 bilhões).

“Em relação às despesas primárias do MEC, as obrigatórias cresceram R$ 20,8 bilhões (15,6%), enquanto as discricionárias registraram aumento de R$ 2,7 bilhões (8,2%). No total, as despesas primárias apresentam um crescimento de R$ 23,5 bilhões (14,1%), percentual superior ao índice de correção do limite aplicável às despesas primárias (6,8%)”, aponta o relator.

◉ Saúde

O montante mínimo de aplicação na saúde em 2025 é de R$ 228 bilhões. O relatório preliminar prevê um valor ligeiramente superior: R$ 228,3 bilhões. Entre as despesas classificadas como ações e serviços públicos de saúde, o texto reserva R$ 19,5 bilhões para o atendimento de emendas individuais e de bancada estadual.

◉ Pessoal e Previdência

O relatório preliminar fixa as despesas com pessoal e encargos sociais em R$ 444,7 bilhões. Descontando os R$ 28,5 bilhões pagos pela União como contribuição ao regime próprio de previdência dos servidores púbicos, as despesas primárias com pessoal totalizam R$ 416,2 bilhões. A cifra representa um crescimento de 10,43% sobre o valor de 2024.

As despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devem superar R$ 1 trilhão em 2025 — um crescimento nominal de 9,1% em relação a 2024. O valor contempla o reajuste de 6,87% no salário mínimo, aplicado aos benefícios previdenciários que têm paridade com o piso.

“Contudo, vale lembrar que, dentro do pacote de medidas do governo federal, está prevista uma alteração na regra de aumento real do salário mínimo. De acordo com o Poder Executivo, a medida terá impacto fiscal estimado em R$ 2,2 bilhões em 2025, R$ 11,9 bilhões no acumulado dos dois anos seguintes e R$ 109,8 bilhões até 2030”, explica Angelo Coronel.

◉ Assistência Social

O relatório preliminar registra uma dotação de R$ 291,3 bilhões para Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O Programa Bolsa Família deve transferir R$ 166,3 bilhões para 20,9 milhões de famílias. A dotação é 1,35% menor que o valor previsto para 2024. As despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BCP) devem chegar a R$ 112,9 bilhões em 2025, um acréscimo de 0,4% em relação a 2024.

◉ Investimentos

O PIB estimado para 2025 é de R$ 12,382 trilhões, o que impõe um piso de investimentos em R$ 74,3 bilhões. O projeto da LOA, no entanto, prevê R$ 230,2 bilhões para investimentos no próximo ano.

◉ Emendas

O relatório prevê uma reserva de R$ 24,67 bilhões para o atendimento de emendas impositivas individuais e de R$ 14,28 bilhões para as impositivas de bancada estadual.

Para assegurar esses recursos, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, surge um “corte prévio linear” de 1% nos gastos discricionários do Poder Executivo. O corte vale para despesas correntes, investimentos e inversões financeiras com valor superior a R$ 1 milhão.

Além do cancelamento nas despesas previstas, o parecer preliminar estabelece tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais em suas áreas temáticas com o objetivo de constituir reserva para atendimento das emendas não impositivas apresentadas. De acordo com o relatório, os maiores cancelamentos poderão ser feitos nas áreas de infraestrutura, cidades, saúde e educação.

◉ Relatório de receitas

Antes de votar o relatório preliminar, a CMO aprovou o relatório de receitas proposto pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG). A comissão decidiu ampliar em R$ 22,522 bilhões as receitas primárias previstas para 2025 — de R$ 2,907 trilhões para R$ 2,930 trilhões.

Parte do dinheiro extra é proveniente da arrecadação de tributos pela Receita Federal, como o Imposto de Renda (R$ 40,4 bilhões) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL (R$ 30,1 bilhões). O maior aumento nominal se deve, no entanto, ao voto de qualidade do governo no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) — são R$ 65 bilhões previstos.

— A conclusão deste relatório é que a receita primária constante do projeto de lei orçamentária para 2025 está abaixo do que pode ser arrecadado. A arrecadação prevista das receitas administradas, sem considerar a Previdência, corresponde a 15,21% do PIB estimado para 2025, um aumento de 0,6% em relação aos números mais recentes de 2024 — explicou Domingos Sávio.

Fonte: Brasil 247 com informações de Agência Senado

Jovem dança e celebra herança de “namorado” idoso: “Estou no testamento”

Tiktoker canadense Bronwin Aurora dança ao lado de suposto namorado de 85 anos. Foto: Reprodução

A tiktoker canadense Bronwin Aurora, de 22 anos, viralizou nas redes sociais após compartilhar um vídeo em um hospital. Na gravação, a jovem aparece dançando ao lado de um idoso de 85 anos que, segundo ela, seria seu namorado.

O homem, que estava internado, acompanha com o olhar a suposta namorado enquanto ela dança ao lado do seu leito. O vídeo foi publicado em outubro, mas voltou a repercutir na internet nesta semana.

“Gente, estou no testamento. Devo desligar a tomada?”, escreveu Bronwin na legenda da publicação.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM

VÍDEO – Milei fica isolado na cúpula do Mercosul enquanto Lula conversa com líder europeia

Os presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; da Argentina, Javier Milei; e do Brasil, Lula. Foto: Reprodução

O presidente de extrema-direita da Argentina, Javier Milei, ficou escanteado durante a cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai, nesta sexta (6), em meio à conclusão do acordo de livre comércio do bloco com a União Europeia. O comportamento repete o do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, que ficou isolado durante cúpula do G20 em Roma, na Itália, em 2021.

Vídeo gravado no evento mostra o presidente Lula, que vinha trabalhando para a conclusão do acordo, conversando com Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, enquanto Milei fica ao lado deles perdido e sem saber o que fazer.

Em outubro de 2021, Bolsonaro teve uma participação similar na cúpula do G20. Isolado internacionalmente, ele tentou conversar com garçons na cerimônia enquanto outros líderes mundiais discutiam questões econômicas e o combate à pandemia de Covid-19.

Milei vem tentando diminuir a influência do Brasil no Mercosul para viabilizar um acordo da Argentina com os Estados Unidos, que voltará a ser comandado por Donald Trump, presidente eleito, no próximo ano. Durante discurso no evento desta sexta, ele ainda chamou o bloco de “prisão”.

Um dos temores do governo Lula era que o mandatário argentino se unisse ao francês Emmanuel Macron para barrar o acordo, que vem sendo negociado há 25 anos. A expectativa é que o acordo Mercosul-UE conecte mais de 700 milhões de pessoas e movimente um PIB (Produto Interno Bruto) combinado de US$ 22,3 trilhões (cerca de R$ 135 trilhões).

O mandatário da França afirmou nesta quinta (5) que não aceitará o acordo e chamou o pacto de “inaceitável”. As tratativas foram feitas pela Comissão Europeia, mas ele tem tentado obter apoio de outros líderes para barrar a ratificação do texto.

O movimento promovido por Macron deve contar com o apoio do governo da Polônia e da Itália, comandado pela primeira-ministra de extrema-direita Giorgia Melon, que tem hesitado em aceitar a negociação.

Fonte: DCM

25 deputados assinam pedido de impeachment de Derrite por violência policial

 

Guilherme Derrite e Tarcísio de Freitas em manifestação bolsonarista. Foto: reprodução

Em São Paulo, deputados estaduais de oposição protocolaram nesta sexta-feira (6) um pedido de impeachment contra Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública do estado. O pedido acusa o bolsonarista, filiado ao PL, de cometer “crimes de responsabilidade”, incluindo atentado ao direito à segurança pública e à probidade administrativa. A iniciativa ocorre em meio a uma escalada de violência policial no estado, com diversos episódios flagrados por câmeras de segurança ou celulares.

A ação foi liderada pelo deputado Guilherme Cortez (PSOL), com o apoio de outros 25 parlamentares de partidos como PSOL, PT, PCdoB, Rede e PSB. O pedido é fundamentado no artigo 7º da Lei dos Crimes de Responsabilidade, que considera crime o abuso de poder ou a tolerância com práticas abusivas de subordinados.

Cortez afirmou que Derrite “não está à altura do cargo” e culpou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por respaldar a conduta do secretário e da Polícia Militar.

Nos últimos 30 dias, 45 policiais militares foram afastados e dois presos por envolvimento em abusos e letalidade policial. Entre os casos recentes que ganharam repercussão está o de um homem arremessado de uma ponte por um PM na Zona Sul de São Paulo e o de uma mulher de 63 anos agredida com um golpe de “mata-leão” em Barueri. Ambos os episódios foram registrados por câmeras e geraram indignação pública.

Já o caso de um homem assassinado com 11 tiros pelas costas após furtar produtos de limpeza foi gravado pelas câmeras de uma loja da rede de mercados Oxxo. O policial envolvido no caso estava de folga durante o crime e foi preso na última quinta-feira (5).

À esquerda, vídeo registra PM à paisana matando jovem negro com tiro pelas costas. Ao meio, registro de PM em abordagem jogando jovem de ponte. À direita, idosa agredida por policial em Barueri, Grande SP – Foto: Reprodução

Apesar das críticas, Tarcísio declarou que não pretende substituir Derrite e assumiu responsabilidade pelas falhas da corporação. Ele defendeu o uso de câmeras corporais pelos policiais, que, segundo ele, serão ampliadas com novas tecnologias. O governador ainda reconheceu que sua visão sobre as câmeras havia mudado e afirmou que elas são um “instrumento de proteção da sociedade e dos policiais”.

Além disso, ele anunciou a reciclagem de 100% do efetivo da Polícia Militar. Segundo ele, os treinamentos serão revisados, e os procedimentos operacionais padronizados.

Dados do Ministério Público indicam que as mortes cometidas por policiais militares em São Paulo cresceram 46% até novembro de 2024, em comparação com o ano anterior. A oposição alega que o governo estadual está instrumentalizando a violência policial para fins políticos, enquanto especialistas em segurança pública alertam para a necessidade de maior controle e fiscalização.

O pedido de impeachment será analisado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), que decidirá se a denúncia será aceita e encaminhada para julgamento.

Assinaram a protocolo os seguintes deputados:

• Ana Perugini (PT);

• Andréa Werner (PSB);

• Beth Sahão (PT);

• Carlos Giannazi (PSOL);

• Donato (PT);

• Ediane Maria (PSOL);

• Eduardo Suplicy (PT);

• Emídio De Souza (PT);

• Enio Tatto (PT);

• Guilherme Cortez (PSOL);

• Jorge Do Carmo (PT);

• Leci Brandão (PCdoB);

• Luiz Claudio Marcolino (PT);

• Luiz Fernando T. Ferreira (PT);

• Márcia Lia (PT);

• Professora Bebel (PT);

• Marina Helou (Rede);

• Maurici (PT);

• Monica Seixas (PSOL);

• Paula da Bancada Feminista (PSOL);

• Reis (PT);

• Paulo Fiorilo (PT);

• Rômulo Fernandes (PT);

• Simão Pedro (PT);

• Teonilio Barba (PT);

• Thainara Faria (PT).

Fonte: Brasil 247

Dino adia votação em caso sobre legalidade da privatização dos serviços funerários em SP

O adiamento foi motivado por novos dados apresentados em uma audiência sobre o caso realizada na quinta-feira

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a votação em caso que analisa a legalidade da privatização dos serviços funerários em São Paulo, inicialmente marcada para esta sexta-feira (6).

O adiamento foi motivado por novos dados apresentados em uma audiência sobre o caso, realizada na quinta-feira (5). Relator do processo, Dino destacou que a discussão “trata de um serviço cuja essencialidade é óbvia, pelo momento e urgência em que se celebram as avenças cabíveis”.

“Quanto mais informações, clareza, lealdade e solidariedade em favor dos usuários, no âmbito dos serviços prestados, maior será a adequação aos direitos das famílias paulistanas – que estão sob o manto protetor da ordem constitucional”, completou.

Uma reunião técnica está prevista para o dia 17 de dezembro, com o objetivo de discutir os preços cobrados pelos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo.

Fonte: Brasil 247

Com explosão de SAFs, o futebol brasileiro passa por uma transformação e pode se tornar a Nova Premier League, sugere Economist

O Brasil tem pelo menos 63 Sociedades Anônimas de Futebol em quase 20 estados. Veja a diferença entre SAFs e o modelo tradicional de gestão no futebol

Técnico Artur Jorge levantando a taça de campeão da Copa Libertadores (Foto: Vítor Silva/ BFR)

“Nós temos tudo no Brasil para nos tornarmos algo como a Premier League”, afirmou Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, co-proprietário do Atlético-MG, ao fazer uma comparação com o Campeonato Inglês de Futebol. Após a vitória do Botafogo (RJ) sobre a equipe mineira no último dia 30, o Brasil ganhou a sexta Libertadores seguida. Os dois finalistas são Sociedades Anônimas de Futebol (SAF). O relato foi publicado na revista The Economist. Desde 2021, quando a Lei nº 14.193/21 (Lei das SAFs) foi aprovada, foram criadas pelo menos 63 SAFs no país em clubes como Fortaleza (CE), Bahia (BA), Cruzeiro (MG), Botafogo (RJ), Vasco (RJ) e Figueirense (SC).

Minas Gerais, Paraná e São Paulo lideram o ranking nacional em número de SAFs, com 9, 10 e 14 clubes, respectivamente. Apenas 8 das 27 unidades federativas continuam sem clube no formato SAF - Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Roraima, conforme o Globo Esporte.

No caso do Botafogo, o empresário americano John Textor reestruturou a equipe. Sua empresa, a Eagle Football Holding, tem ações do Cystal Palace na Inglaterra e do Lyon na França. O dirigente comprou o Fogão em 2022 por cerca de US$ 66 milhões. As dívidas do clube diminuíram pela metade.

O empresário recebeu um cheque US$ 23 milhões pelo título da Libertadores, e a vitória também classificou o Botafogo para o Mundial de Clubes da Fifa de 2025. Ele pretende abrir o capital da Eagle Football Holding e espera arrecadar pelo menos US$ 1 bilhão (R$ 6 bilhões).

Em 2021, o ex-jogador Ronaldo Fenômeno comprou o Cruzeiro por US$ 70 milhões. O ex-atacante vendeu o clube em abril, por US$ 100 milhões, depois de trazê-lo de volta para a primeira divisão.

SAF

Com a aprovação das SAFs, os times de futebol puderam deixar de ser associação civil, privada, sem fins lucrativos para serem instituições empresariais. Associações não podem ser vendidas para investidores, elas são administradas apenas pelo quadro de sócios. A SAF permite a venda parcial ou total de um clube para novos proprietários.

No modelo mais conhecido, os sócios dos clubes elegem representantes para Conselhos Deliberativo e Fiscal, além de um presidente. O conselho é uma espécie de "Poder Legislativo" da equipe e a diretoria, o "Poder Executivo". Ainda conforme o modelo mais tradicional de gestão no futebol, o presidente de um clube tem um mandato, entre dois e quatro anos, podendo ou não ter direito à reeleição.

Quando o clube vira uma SAF, o proprietário tem poder de decisão de forma definitiva. Quem compra parte ou todo o time deixará o negócio no dia em que vender a sua participação sobre a empresa para outra pessoa, empresa ou fundo.

O chamado "clube-empresa" adota uma estrutura profissional contratada por seu dono. A equipe tem especialistas nas principais áreas: CEO (chief executive officer) ou diretor-geral; CLO (chief legal officer) ou diretor jurídico; CFO (chief financial officer) ou diretor financeiro; CMO (chief marketing officer) ou diretor de marketing; e Diretor de futebol.

Fonte: Brasil 247 com The Economist e Globo Esporte

Alckmin: 'acordo União Europeia-Mercosul terá impactos positivos na agricultura, na indústria e nos serviços'

O acordo remove impostos de importação sobre mais de 91% dos produtos da UE exportados para o bloco sul-americano

Geraldo Alckmin (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Vice-presidente da República, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércios e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (6) que o acordo entre União Europeia e Mercosul é "histórico e estratégico". Pela proposta, serão reduzidas ou zeradas as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. O acordo remove impostos de importação sobre mais de 91% dos produtos da UE exportados para o bloco sul-americano. A união dos dois blocos reúne mais de 700 milhões de pessoas que vivem na América Latina e na Europa. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás da China, e as trocas comerciais somaram US$ 92 bilhões em 2023 aproximadamente.

"É o maior acordo entre blocos de todo o mundo", disse Alckmin durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. "Estamos falando de mais de 27 países da União Europeia, dos mais ricos do mundo. São muitas oportunidades e ganhos recíprocos. Pode ajudar a fazer o PIB do Brasil crescer mais, as exportações brasileiras crescerem, a renda e o emprego crescerem e derrubar a inflação. Os estudos mostram que as exportações para a União Europeia poderiam crescer na agricultura 6,7%, nos serviços 14,8% e na indústria de transformação 26,6%".

O ministro destacou "a liderança do presidente Lula". "Se não fosse ele, dificilmente esse acordo teria saído. E vale ressaltar o grande significado disso num mundo polarizado e fragmentado", disse.

Segundo Alckmin, a parceria foi apoiada no Brasil por três setores produtivos: o setor primário, o agrícola; o setor secundário, a indústria, especialmente a indústria de transformação, e o de comércio e serviços. “Vamos impulsionar as pequenas empresas também para que elas possam participar, não só as grandes empresas”.

No acordo estão previstas cooperações política, ambiental, harmonização de normas sanitárias e fitossanitárias (que são voltadas para o controle de pragas e doenças) e proteção dos direitos de propriedade intelectual.

De acordo com representantes os dois blocos, as estimativas para o ano de 2044 são: aumento de 0,34% (R$ 37 bilhões) no PIB; alta de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões); diminuição de de 0,56% no nível de preços ao consumidor; alta de 0,42% nos salários reais; impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

O Mercosul é formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Uruguai e Paraguai.

Fonte: Brasil 247

“Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo”, diz Lula sobre acordo Mercosul-UE

O presidente brasileiro ainda descreveu o texto final do acordo entre os blocos como “moderno e equilibrado"

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião de cúpula do Mercosul em Montevidéu 06/12/2024 (Foto: REUTERS/Mariana Greif)

Com o fim das negociações e a consolidação do texto final do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou nesta sexta-feira (6) que a parceria comercial entre os blocos cria uma das “maiores áreas de livre comércio do mundo”. A declaração foi feita durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

“Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo mais de 700 milhões de pessoas. Nossas economias, juntas, representam um PIB de 22 trilhões de dólares”, disse Lula.

No evento, o presidente brasileiro ainda descreveu o texto final do acordo como “moderno e equilibrado", criticando os termos propostos em 2019, os quais considerou "inaceitáveis".

Após cerca de 25 anos de negociações, o novo texto da parceria aborda questões relevantes para o Mercosul, como a proteção de interesses em compras governamentais e a criação de mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões.

“O Acordo que finalizamos hoje é bem diferente daquele anunciado em 2019. As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao Acordo temas de alta relevância para o Mercosul”, disse Lula. “Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul e reforça nosso compromisso com os Acordos de Paris”.

Fonte: Brasil 247

Freire Gomes se prepara para enfrentar retaliações de militares indiciados no inquérito do golpe

Militares apontam que o ex-comandante do Exército sabia da trama golpista e não fez nada para impedi-la

General Marcos Freire Gomes (Foto: Divulgação)

O general da reserva Freire Gomes, ex-comandante do Exército, se prepara para enfrentar acusações de militares indiciados pela Polícia Federal no inquérito que apura um plano de golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro. Segundo informações publicadas pela jornalista Bela Megale, do Globo, os militares indiciados apontam que Freire Gomes teria conhecimento da trama golpista e não feito para impedi-la, acusação que o general nega.

Em depoimento à Polícia Federal, Freire Gomes detalhou que foi contra a proposta da minuta golpista apresentada por Bolsonaro durante uma reunião com comandantes das Forças Armadas. Ele foi apoiado pelo ex-chefe da Aeronáutica, Baptista Júnior, que também se posicionou contra a investida golpista. Por outro lado, o ex-comandante da Marinha, Almir Santos Garnier, figura entre os indiciados e tem adotado uma postura ofensiva contra Freire Gomes, sinalizando a intenção de dificultar sua defesa na Justiça.

Inicialmente, a Polícia Federal tratava Freire Gomes como suspeito de omissão diante do plano golpista. No entanto, essa abordagem foi revista após seu depoimento neste ano, quando ele revelou ter se posicionado contra a tentativa de ruptura institucional. Investigadores indicaram que a linha de apuração mudou, excluindo a suspeita de omissão por parte do general.

Apesar disso, militares indiciados no inquérito insistem em alegar que Freire Gomes não agiu com o protagonismo necessário para frear a proposta golpista. Essa narrativa é vista por aliados do general como uma tentativa de retaliação pelo fato de ele ter rejeitado o plano desde o início.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Confira os principais pontos do acordo Mercosul-União Europeia

Após anos de negociações, os blocos chegaram ao entendimento sobre compras governamentais, critérios ambientais e tarifas

     (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Após anos de negociações, Mercosul e União Europeia finalmente fecharam um acordo histórico, anunciado durante a cúpula de líderes no Uruguai. A pauta, que enfrentou inúmeros impasses, inclui temas como compras governamentais, proteção ambiental, redução tarifária e abertura de mercados agrícolas. O Brasil, com forte atuação diplomática, conseguiu conquistas estratégicas em áreas sensíveis. A seguir, os principais pontos do acordo, conforme o jornal O Globo.

◉ Compras governamentais: proteção à indústria nacional

O Brasil garantiu que as compras governamentais sejam utilizadas como ferramenta de desenvolvimento econômico. Uma das maiores vitórias foi a exclusão das compras destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo, protegendo os itens de saúde pública de concorrência estrangeira.

Outras medidas relevantes incluem:

● Preservação de encomendas tecnológicas: Fomento à inovação local.

● Incentivos à agricultura familiar e pequenas empresas: Garantia de espaço no mercado nacional.

● Flexibilidade para políticas industriais: Margem para priorizar produtos e serviços nacionais.

Enquanto o Mercosul protegeu esses setores, a União Europeia destacou que o acordo proporcionará condições mais equitativas para empresas europeias em processos de licitação nos países sul-americanos.

◉ Critérios ambientais: compromisso e salvaguardas

A questão ambiental foi um dos principais entraves. A União Europeia pressionou por padrões rigorosos, mas o Mercosul garantiu salvaguardas contra possíveis barreiras protecionistas. O acordo prevê:

● Compromisso com o Acordo de Paris: Incentivo à sustentabilidade sem restringir o comércio.

● Regras para manejo florestal e pesca sustentável: Proteção ambiental alinhada ao comércio justo.

● Mecanismos contra barreiras unilaterais: Proteção contra legislações que prejudiquem exportações agrícolas brasileiras, como a lei antidesmatamento da UE.

Esses pontos equilibram a proteção ambiental com a defesa de interesses comerciais do Mercosul.

◉ Setor automotivo: redução tarifária gradual

Para o setor automotivo, o acordo prevê a eliminação de tarifas de importação sobre peças e veículos da União Europeia, com prazos ajustados para tecnologias emergentes:

● Veículos eletrificados: Desgravação tarifária em 18 anos.

● Veículos movidos a hidrogênio: Prazo de 25 anos.

● Tecnologias futuras: Redução em 30 anos, com 6 anos de carência inicial.

Além disso, o Brasil poderá aplicar salvaguardas tarifárias em caso de aumento nas importações europeias que prejudiquem a indústria local, preservando empregos e investimentos.

◉ Agronegócio: oportunidades e resistência

O agronegócio foi um ponto de intensa negociação. A União Europeia garantiu maior acesso ao mercado do Mercosul para seus produtos, como vinhos, queijos e chocolates, enquanto os países sul-americanos removerão tarifas sobre itens europeus.

Entretanto, esse avanço enfrentou resistência interna, especialmente na França, onde agricultores pressionaram o presidente Emmanuel Macron contra a concorrência de produtos brasileiros e argentinos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

STF forma maioria e rejeita recurso de Bolsonaro que pedia afastamento de Moraes no inquérito do golpe

De acordo com o relator da ação, a defesa do ex-mandatário não apresentou argumentos que sustentassem o afastamento do ministro

Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso da defesa do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), que buscava afastar o ministro Alexandre de Moraes do inquérito que apurava a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram contra o recurso de Bolsonaro. Alexandre de Moraes, por sua vez, declarou-se impedido de participar da votação.

De acordo com Barroso, relator da ação, a defesa do ex-mandatário não apresentou argumentos que sustentassem o afastamento do ministro. Segundo o magistrado, “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”.

Ele ainda enfatizou que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito atingem todo o país e não apenas indivíduos específicos.

A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão, solicitando que ela seja reavaliada. O recurso está sendo analisado no plenário virtual, e os magistrados têm até 13 de dezembro para votar.

Fonte: Brasil 247

Milei diz que “Mercosul virou uma prisão” para países do bloco

 

Javier Milei, presidente de extrema-direita da Argentina. Foto: reprodução

A cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu nesta sexta-feira (6), foi marcada por declarações polêmicas do presidente argentino Javier Milei, em sua estreia no bloco regional, e pelo anúncio histórico da conclusão do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). Enquanto Milei defendeu uma agenda de abertura comercial e criticou os pilares do bloco, líderes europeus e sul-americanos comemoraram o avanço do tratado negociado por mais de duas décadas.

No discurso, o líder de extrema-direita da Argentina classificou o Mercosul como uma “prisão” que impede os países membros de explorarem seu potencial exportador. “A tarifa externa comum tornou nossas indústrias mais caras e negou aos cidadãos a chance de melhorar a qualidade de vida com competitividade”, declarou.

“O Mercosul, que nasceu com a ideia de aprofundar laços comerciais, tornou-se uma prisão que não permite a países membros aproveitar seus potenciais exportadores”, disse o argentino acompanhado de Luis Caputo, ministro da Economia e “pai do choque econômico na Argentina”.

Milei, que tem defendido um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos, sob a nova presidência de Donald Trump, reforçou sua visão de que “é o livre-comércio quem gera prosperidade”. A postura do novo presidente argentino rompe com a tradição diplomática mais cautelosa do bloco, apresentando uma agenda “anarcocapitalista” que privilegia a desregulamentação econômica.

O argentino se posiciona como o principal defensor da abertura comercial no Mercosul, substituindo o papel exercido anteriormente pelo presidente uruguaio Luis Lacalle Pou, que será sucedido em breve por Yamandú Orsi, da centro-esquerdista Frente Ampla.

Enquanto Milei criticava a estrutura do Mercosul, outro anúncio marcou a cúpula: a conclusão do aguardado acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia. O tratado, negociado por 25 anos, conectará mais de 700 milhões de pessoas e movimentará um PIB combinado de US$ 22,3 trilhões.

Com Lula liderando negociações, Mercosul fechou acordo com União Europeia. Foto: Ricardo Stuckert

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, celebrou a conquista: “Estamos estabelecendo uma aliança como nunca antes. Este acordo é uma afirmação econômica e política global”, afirmou. Segundo Ursula, o tratado reforça laços históricos e é um “marco de confiança mútua” entre os blocos.

O governo brasileiro vê o acordo como uma oportunidade única de ampliar o comércio e os investimentos com a Europa, um marco para a diplomacia liderada pelo presidente Lula. No entanto, a implementação do tratado enfrenta desafios, como a necessidade de aprovação pelos parlamentos nacionais dos países europeus.

A resistência da França, liderada por Emmanuel Macron, foi um obstáculo significativo. Apesar disso, Lula demonstrou confiança no avanço do processo: “Após mais de duas décadas, concluímos as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia”, afirmou o presidente em suas redes sociais, ressaltando o apoio da liderança europeia.

Fonte: DCM

Futuros bolsonaristas: a “diva do avião” e as crianças tirânicas do Brasil

 

Jennifer Castro, que viralizou ao negar trocar de assento com criança – Foto: Reprodução

O caso que viralizou nas redes sociais nesta semana, envolvendo um menino chorando em um voo da Gol após uma passageira se recusar a ceder seu lugar, escancara uma questão maior: o impacto da falta de limites na criação de crianças no Brasil.

Jeniffer Castro, que pagou por um assento na janela, foi filmada sem autorização e exposta na internet como uma pessoa “sem empatia”. O vídeo, publicado no TikTok, provocou o efeito contrário: uma onda de solidariedade à mulher, que em um dia ganhou mais de 1 milhão de seguidores no Instagram e agora é conhecida como “diva do avião”.

A confusão começou quando a criança, que inicialmente estava sentado no assento comprado por Jeniffer, foi retirado pela mãe para que a passageira pudesse se acomodar. Inconformado, o menino chorou e insistiu em retornar ao lugar. O vídeo foi gravado pela filha mais velha da mãe da criança. Veja:

Jeniffer, ao ser exposta de forma indevida, revelou ao programa “Encontro”, da TV Globo, que foi insultada pela mãe do menino até o momento do desembarque. “Estou mais com medo da minha segurança”, desabafou. O perfil que publicou o vídeo no TikTok foi desativado após a repercussão.

O episódio expõe um comportamento comum, em que crianças, ao serem tratadas como intocáveis, são educadas para virar futuros tiranos – ou futuros bolsonaristas. Afinal, o desprezo pelos direitos alheios, a dificuldade em aceitar frustrações e a imposição da própria vontade sobre os outros são marcas que, no plano social e político, não passam despercebidas.

“Estar em uma situação social e passar por uma frustração é muito comum, e os pais precisam estar preparados previamente para lidar com isso. A criança deve ser ensinada a lidar com a frustração desde cedo”, afirma a psicóloga e doutora em saúde Fernanda Landeiro ao G1.

Quando os pais não estabelecem limites, as crianças podem crescer acreditando que tudo lhes é devido, o que dificulta a convivência em sociedade. Quando pais cedem a todas as vontades dos filhos, mesmo à custa de direitos alheios, perpetuam uma lógica em que qualquer “não” é visto como uma afronta. Essa dinâmica forma adultos que desprezam regras e acreditam estar acima de qualquer restrição.

Como a educadora e médica italiana Maria Montessori bem pontuou, “a primeira ideia que a criança deve adquirir é a diferença entre o bem e o mal”. A mãe da criança envolvida no caso do avião parece ter falhado em ensinar essa lição essencial.

Ensinar que nem sempre é possível ter tudo o que se quer é fundamental para formar indivíduos preparados para viver em sociedade. Ao contrário do que a filmagem buscava sugerir, talvez a “diva do avião” estivesse apenas fazendo valer seus direitos – algo que, na sociedade contemporânea, parece cada vez mais difícil de aceitar.

Fonte: DCM