sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

Nunes morou em apartamento de empreiteiro com contratos de R$ 600 milhões sem licitação na prefeitura

 

O prefeito Ricardo Nunes (MDB): ele diz que o elo com proprietário é  “grande e infeliz coincidência”. Foto: reprodução
Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, utilizou em 2022 um apartamento de luxo pertencente a um empreiteiro que havia firmado contratos sem licitação com a gestão municipal. Nunes afirmou não ter conhecimento de que o imóvel era de propriedade de um fornecedor da prefeitura, classificando o caso como uma “grande e infeliz coincidência”, conforme informações da Folha de S.Paulo.

Segundo o prefeito, ele pagou apenas um quarto do valor do aluguel do imóvel, enquanto o restante foi quitado pela imobiliária que intermediou a locação como compensação de uma dívida com o prefeito. A imobiliária pertence a Ronaldo do Prado Farias, ex-diretor da autarquia SPObras e indicado ao cargo pelo próprio Nunes.

O apartamento, localizado no bairro Jurubatuba, zona sul de São Paulo, tem 266 metros quadrados e está registrado em nome da empresa Imóveis Ravello Ltda., pertencente a Fernando Marsiarelli. Além disso, Marsiarelli é dono da empreiteira F.F.L. Sinalização Comércio e Serviços Ltda., que, desde 2021, firmou contratos com a prefeitura, sem licitação, no valor de mais de R$ 600 milhões.

Esses contratos envolveram obras emergenciais em pontes, viadutos e margens de córregos. Em 2023, após Nunes ter ocupado o imóvel, os maiores acordos somaram R$ 386,7 milhões.

Imobiliária intermediou aluguel como compensação de dívida durante ocupação do apartamento de luxo

O prefeito informou que sua família ocupou o apartamento entre maio e setembro de 2022, durante uma reforma em sua residência no bairro de Interlagos. Ele afirmou que foi sua esposa, Regina, quem conduziu a negociação com a imobiliária Lopes Invest House, sem seu envolvimento direto.

“Eu posso garantir que tudo [foi] correto, de forma idônea, nada de irregular, nenhum tipo de benefício. Nem conhecemos essa pessoa, zero de relação e de contato que possa suscitar algum privilégio ou algum benefício voltado à questão de ele prestar serviço à Prefeitura de São Paulo”, disse Nunes.

Fachada do prédio onde o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, morou em apartamento de empreiteiro na zona sul de São Paulo
Fachada do prédio onde o prefeito Ricardo Nunes morou em apartamento de empreiteiro na zona sul de São Paulo. Foto: Flávio Ferreira

A locação, de acordo com documentos apresentados pelo prefeito, foi formalizada em 26 de maio de 2022, dez dias após a compra do imóvel pela Ravello. No entanto, o contrato indicava incorretamente a imobiliária de Ronaldo Farias como proprietária do apartamento.

O aluguel totalizou R$ 48 mil, sendo R$ 35 mil pagos pela imobiliária de Farias, que, segundo Nunes, utilizou um crédito gerado durante a pandemia para quitar parte do valor.

As operações relacionadas ao imóvel ocorreram em um período próximo. A empresa Ravello foi aberta por Marsiarelli em 13 de abril de 2022 e adquiriu o apartamento em maio do mesmo ano.

Posteriormente, outro integrante da prefeitura, Eduardo Olivatto, então chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, utilizou o mesmo apartamento em 2023, indicando-o como sede de uma empresa que abriu na época.

Olivatto também morava com a família em outro imóvel de alto padrão, também pertencente à Ravello, localizado no bairro de Pinheiros. No mês passado, ele foi exonerado por Nunes após críticas relacionadas ao caso.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

VÍDEO mostra o início da treta que acabou com idosa espancada por PMs de Tarcísio em SP

 

Início da abordagem policial violenta que terminou com idosa de 63 anos espancada – Foto: Reprodução

Imagens de uma câmera corporal de policial militar registraram o começo de uma abordagem em Barueri, na Grande São Paulo, que terminou com a agressão de uma idosa de 63 anos e seu filho. A gravação mostra os policiais abordando Matheus Higino Lima Silva, de 18 anos, pedindo documentos e discutindo a apreensão de sua moto. O clima se intensificou quando o pai de Matheus reagiu, ameaçando incendiar o veículo, o que levou a um pedido de reforço por parte dos agentes.

Após a chegada de mais policiais, a situação escalou. Segundo testemunhas, um PM aplicou um golpe de mata-leão no pai de Matheus, enquanto a mãe dele foi empurrada e agredida com chutes, resultando em ferimentos no rosto.

A idosa, visivelmente abalada, foi levada ao pronto-socorro com Matheus e o pai. A ação foi registrada como desacato, resistência, lesão corporal e abuso de autoridade. A Secretaria da Segurança Pública afirmou que “não compactua com desvios de conduta” e garantiu que os agentes envolvidos serão investigados e punidos se comprovado o abuso.


Fonte: DCM

STF julga novo pedido de Bolsonaro para afastar Moraes do caso do golpe

ministro Alexandre de Moraes sério, com bandeira do Brasil ao fundo
Ministro Alexandre de Moraes, do STF – Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (6) o julgamento do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022 e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com informações da Folha de S.Paulo.

Em fevereiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, já havia negado a solicitação, que agora será analisada no plenário virtual do STF, com o julgamento se estendendo até sexta-feira (13).

Além do pedido de Bolsonaro, outros 191 réus relacionados aos casos também solicitaram a remoção de Moraes, com todos os pedidos sendo rejeitados por Barroso. A argumentação central de todos os pedidos é que a imparcialidade do ministro estaria comprometida, pois ele também é um dos alvos da investigação sobre os atos golpistas.

A expectativa é de que o colegiado do STF rejeite novamente o pedido, visto que não há no tribunal espaço para questionar a imparcialidade de um ministro que é, simultaneamente, parte envolvida no processo. Alexandre de Moraes conta com o apoio de seus colegas de corte para seguir com a condução dos processos sob sua relatoria, apesar de ser um dos principais alvos das investigações.

Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram uma arguição de impedimento, alegando que o magistrado deveria ser afastado do caso devido às causas de suspeição e impedimento previstas no Código de Processo Penal (CPP).

ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falando em microfone com bandeiras ao fundo, sério
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Divulgação

Barroso, ao rejeitar o pedido, afirmou que as alegações não são suficientes para caracterizar as situações legais que justificariam a remoção do ministro, ressaltando que são necessárias provas objetivas e específicas para demonstrar a imparcialidade comprometida.

A solicitação foi apresentada logo após a Polícia Federal realizar uma busca na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em fevereiro. Os advogados do ex-presidente argumentam que os documentos de investigação e decisões judiciais mencionam o ministro mais de 20 vezes, sugerindo que ele foi diretamente visado na trama golpista. A defesa afirma que isso compromete a imparcialidade de Moraes.

Em novembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra quatro militares e um policial federal suspeitos de planejar um atentado contra o então presidente eleito, Lula (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes. A representação policial afirmou que os suspeitos consideraram até o uso de artefatos explosivos para atacar o magistrado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a decisão de Barroso, destacando que as investigações não têm uma vítima individualizada, mas sim uma ameaça ao Poder Judiciário e ao sistema eleitoral. A PGR argumentou que as ações investigadas são voltadas à coletividade e não a uma pessoa específica.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

Flu e Bragantino vencem e respiram na luta contra o rebaixamento

Resultados confirmam a queda do Criciúma para a Série B do Brasileiro

Serna comemora gol marcado na vitória do Fluminense sobre o Cuiabá (Foto: Thiago Ribeiro/ AGIF)

Fluminense e Bragantino venceram suas partidas na noite desta quinta-feira (5), respectivamente contra Cuiabá e Athletico-PR, para continuarem respirando na luta para escapar da queda para a Série B do Campeonato Brasileiro. Com os resultados da 37ª rodada da competição, o Criciúma, que foi superado por 3 a 0 pelo Flamengo na última quarta-feira (4) e que ficou na 18ª posição com 38 pontos, teve o rebaixamento confirmado.

Tricolor vence em casa

O Tricolor das Laranjeiras conseguiu um importante resultado no estádio do Maracanã. Diante de mais de 59 mil torcedores, o Fluminense contou com um gol de Serna para chegar aos 43 pontos e assumir a 15ª posição. Com isso, a equipe comandada pelo técnico Mano Menezes ainda corre risco de rebaixamento, tendo a obrigação de pontuar diante do Palmeiras na última rodada, no próximo domingo (8) no Allianz Parque, para garantir sua permanência na Série A sem depender dos resultados de outras partidas.

Apesar de jogar em casa com o apoio de sua torcida, o Tricolor não fez uma boa apresentação diante do lanterna da competição. A vitória de 1 a 0 foi garantida apenas aos 14 minutos do segundo tempo, quando Keno acertou forte chute de fora da área, Walter defendeu parcialmente e Serna encontrou liberdade para apenas finalizar.

Massa Bruta triunfa na Arena

Na outra partida disputada nesta quinta o Bragantino contou com dois gols de Eduardo Sasha para superar o Athletico-PR por 2 a 1, na Ligga Arena, e também respirou na luta para fugir do rebaixamento. O gol de honra do Furacão foi marcado por Erick.

Eduardo Sasha fez os dois gols que deu sobrevida ao Massa Bruta no campeonato (Foto: Ari Ferreira/RBB)

Com esse resultado o Massa Bruta fechou a rodada na 17ª posição com 41 pontos, enquanto o Furacão é o 16º com 42 pontos. Desta forma as duas equipes jogam no domingo com possibilidades de fugir da segunda divisão. No derradeiro dia de competição o Bragantino recebe o Criciúma, enquanto o Athletico-PR visita o Atlético-MG em Belo Horizonte. E o Galo, atual 14ª colocado com 44 pontos (após perder do Vasco por 2 a 0 em São Januário na atual rodada), é justamente a quarta equipe que ainda tem risco de cair no Brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Justiça destina cifra milionária ao governo Tarcísio para a aquisição de câmeras corporais pela PM-SP

O Executivo paulista terá de usar o dinheiro para a contratação de mais 2 mil dispositivcos dispositivos

Polícia Militar de São Paulo (Foto: Divulgação)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que vai repassar R$ 27,8 milhões ao governo de São Paulo para a compra de câmeras corporais para policiais militares, após o estado ter a proposta aprovada em edital lançado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (5) pela coluna Painel, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) terá de usar o dinheiro para a contratação de mais 2.057 dispositivos, chegando ao total de 14.057 câmeras, o que representará um aumento de 38% no programa do estado. O MJSP é comandado por Ricardo Lewandowski.

O edital prevê a liberação de recursos de propostas alinhadas às diretrizes federais estabelecidas em portaria. São Paulo ficou em primeiro lugar entre os estados com efetivo policial superior a 20 mil agentes, superando Bahia, em segundo, e Rio de Janeiro, em terceiro.

De acordo com o Ministério Público (MP-SP), 673 pessoas foram mortas por policiais militares de janeiro até 17 de novembro deste ano no estado, em comparação a 2023. O número representou alta de 46% no comparativo com os 12 meses do ano passado, quando foram registradas 460 mortes causadas pelas forças de segurança. As estatísticas apontaram que, das 673 mortes, 577 foram praticadas por policiais em serviço e 96, de folga. Média de duas pessoas mortas por dia.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo

À PF, Cid fala pela primeira vez sobre os planos de matar Lula, Moraes e Alckmin

 

tenente-coronel Mauro Cid olhando pra cima, sério, fardado, em close
Tenente-coronel Mauro Cid – Reprodução/Agência Brasil
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), compareceu à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5) para prestar um novo depoimento sobre a trama golpista descoberta no final de 2022.

Durante o depoimento, o militar foi questionado sobre mensagens trocadas entre militares que integravam o plano chamado Punhal Verde e Amarelo. O suposto esquema previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com informações obtidas pela Folha de S.Paulo, o depoimento de Mauro Cid teve duração de cerca de uma hora. Fontes próximas à oitiva afirmaram que o objetivo principal era preencher lacunas na investigação, cujo relatório final foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana anterior.

Plano de assassinato e depoimento contraditório

Foi a primeira vez que Mauro Cid foi diretamente interrogado pela PF sobre o plano de assassinatos. Segundo relatos, ele negou qualquer envolvimento ou conhecimento do esquema, mantendo o que já havia declarado anteriormente ao ministro Alexandre de Moraes.

Apesar da conclusão do inquérito principal sobre a trama golpista, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou que as investigações continuam em andamento, com novas diligências sendo realizadas.

Em um encontro com jornalistas na quarta-feira (4), Rodrigues mencionou que a determinação para ouvir novamente Cid partiu de Moraes. O depoimento ocorreu após questionamentos sobre a delação premiada do tenente-coronel, que teria omitido informações cruciais.

Mesmo diante das dúvidas, o magistrado considerou válidas as informações apresentadas pelo militar ao STF e manteve o acordo de colaboração premiada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a validade da delação.

Mauro Cid fardado com expressão de tristeza, sem olhar para a câmera
Mauro Cid é ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução/Agência Brasil
Operação Contragolpe e prisões

Dias antes da conclusão do relatório sobre a trama golpista, a PF deflagrou a operação Contragolpe, que resultou na prisão de figuras-chave envolvidas no plano, incluindo o general da reserva Mário Fernandes e outros militares de alta patente.

Entre os presos estão os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Soares.

Atuação do advogado de Mauro Cid

A atuação de Cezar Bittencourt, terceiro advogado de Mauro Cid desde sua prisão em maio de 2023, tem gerado controvérsias. Recentemente, em entrevista à GloboNews, o profissional afirmou que Jair Bolsonaro “sabia de tudo”, mas recuou pouco depois, gerando críticas e desconfianças.

A equipe de investigação também observou as frequentes declarações públicas de Bittencourt, que ora reforçam, ora contradizem informações relacionadas às investigações sobre a trama golpista e a venda de joias supostamente ilegais.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

O que Cid disse à PF sobre as declarações de seu advogado envolvendo Bolsonaro

 

Mauro Cid. Foto: Divulgação
O ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, prestou um novo depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (5), em Brasília. O depoimento teve como objetivo esclarecer declarações feitas pelo advogado do ex-ajudante, Cezar Bittencourt, em uma entrevista à imprensa.

Segundo fontes da PF, a oitiva teve como foco principal a entrevista concedida por Bittencourt no dia 22 de novembro, na qual ele afirmou que Mauro Cid teria relatado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Bolsonaro sabia de um plano para matar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Minutos após a declaração, o advogado recuou, afirmando que o plano mencionado não envolvia a morte de Lula, mas sim uma questão relacionada a acontecimentos que envolviam o entorno do ex-presidente.

Durante o depoimento desta quinta-feira, Cid reafirmou à PF que seu advogado se “confundiu” ao dar a entrevista. A oitiva foi conduzida pelo delegado Fábio Shor, e, de acordo com fontes da Polícia Federal, Bittencourt, presente durante o depoimento, confirmou o erro na declaração feita anteriormente.


Em sua fala à PF, o tenente-coronel afirmou categoricamente que não tinha conhecimento de qualquer plano para matar o presidente Lula e, por isso, não poderia confirmar se Bolsonaro estava ou não ciente dessa suposta trama.

O depoimento de Mauro Cid teve início por volta das 15h e se estendeu até às 16h40. Após a oitiva, o ex-ajudante de ordens evitou se pronunciar com a imprensa, deixando a sede da PF em completo silêncio.

A investigação da Polícia Federal segue em andamento, com a continuidade das apurações sobre o envolvimento de Cid e outros personagens no caso. O conteúdo do depoimento e as novas informações obtidas pela PF devem embasar os próximos passos da investigação.

Fonte: DCM

Deputadas querem tornar obrigatório o uso de câmeras por todos policiais do país

 

Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim. Foto: Divulgação
As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade do uso de câmeras em uniformes e viaturas de integrantes de todos os órgãos de segurança pública no Brasil.

A iniciativa busca aumentar a transparência e garantir a segurança em operações policiais e de segurança em geral. A proposta foi protocolada em meio a uma semana marcada por graves denúncias de violência policial, especialmente no estado de São Paulo.

O governador Tarcísio de Freitas, em declaração à CBN nesta quinta-feira (30), afirmou ter mudado de posição sobre o tema. Ele admitiu que estava “completamente errado” ao criticar o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar (PM) e destacou estar “convencido” de que a expansão do uso desses dispositivos é necessária para proteger a sociedade.

Câmeras utilizadas no uniforme dos policiais. Foto: Divulgação

O texto apresentado pelas parlamentares estabelece regras de abrangência nacional para o uso de câmeras por agentes de segurança, abrangendo diversos órgãos, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal, os Corpos de Bombeiros, as Polícias Penais Federais e Estaduais, além das Guardas Municipais.

Um dos pontos principais do projeto é que as câmeras sejam equipadas com mecanismos que impeçam a interrupção manual das gravações pelos agentes. Essa medida visa evitar situações de abuso de poder em que os dispositivos são desligados intencionalmente.

“Não é possível que o país siga perpetuando a política de morte e de uso da força desmedida dentro das forças de segurança. É importante ressaltar que esse mecanismo é um benefício para o próprio policial, que poderá comprovar sua conduta, o risco ao qual pode ter sido exposto e, inclusive, pode inibir reações violentas dos cidadãos abordados. O que não pode é cidadãos rendidos e desarmados serem executados pela polícia, como tem ocorrido frequentemente ”, afirmou Fernanda Melchionna.

Fonte: DCM

Juíza nega arquivamento de investigação contra o bolsonarista Gusttavo Lima

 

O cantor bolsonarista Gusttavo Lima. Foto: Reprodução
A Justiça de Pernambuco negou o arquivamento de investigação contra o bolsonarista Gusttavo Lima e bets. A decisão é da juíza Andréa Calado da Cruz e foi proferida nesta quarta (4), negando pedido o Ministério Público do estado (MP-PE).

Cinco promotores do órgão solicitaram o arquivamento da parte da Operação Integration relacionada ao cantor. A investigação apura lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais e, com a decisão da magistrada, o caso seguirá para análise do procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.

O bolsonarista foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil e a juíza tem adotado um alinhamento com a corporação. A promotoria alega que não há provas da prática de crimes pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto e Aislla Rocha, donos da VaideBet.

“Essa conclusão não encontra respaldo nos elementos probatórios constantes dos autos, que indicam a existência de movimentações financeiras suspeitas, envolvendo grandes valores e transações realizadas de forma obscura, caracterizando um claro indício de lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos”, afirmou a magistrada ao negar o pedido do MP.

Fonte: DCM

VÍDEO: PM que jogou homem de ponte chora durante audiência de custódia

 

Policial militar Luan Felipe Alves Pereira foi flagrado jogando um homem de uma ponte em SP. Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo manteve a prisão do policial militar Luan Felipe Alves Pereira, de 29 anos, na tarde desta quinta-feira (5). O soldado, que foi flagrado jogando um homem de uma ponte, chorou durante a audiência de custódia, realizada na sede do órgão.

As imagens do momento em que o soldado chora na frente do juiz foram obtidas pelo Cidade Alerta, da Record TV.

Na madrugada da última segunda-feira (2), Luan arremessou um entregador em um córrego do alto de uma ponte na Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo, durante uma abordagem.

Segundo moradores, os agentes estavam na região para dispersar um baile funk. Quando o entregador entrou na rua e viu os policiais fazendo bloqueio, ele teria perdido o controle e caído do veículo.

O agente, que tem oito anos de corporação e já respondeu a pelo menos dois Inquéritos Policiais Militares, foi preso na manhã de quinta-feira (4). O soldado havia sido afastado do trabalho nas ruas.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM

Governo de SP afasta 12 PMs após agressão a idosa e familiares em abordagem

 

Lenilda Messias (63) foi agredida durante abordagem de policiais militares em Barueri, na Grande SP. Foto: Reprodução
O governo de São Paulo afastou os 12 policiais militares envolvidos na agressão de uma idosa e familiares na noite desta quarta (4) em Barueri, na Grande São Paulo. Lenilda Messias (63) e seu filho, Juarez Higino Lima Júnior, foram agredidos durante abordagem dos agentes no Jardim Regina Alice.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirmou que “a Polícia Militar não compactua com desvios de conduta e apura com rigor todos os casos envolvendo seus agentes”. A pasta ainda anunciou que está analisando as imagens das câmeras corporais dos agentes.

“A PM possui protocolos de abordagem e os excessos serão investigados e os agentes devidamente punidos. O caso foi apresentado no 11º DP, que registrou os fatos como lesão corporal, desobediência, desacato e resistência. A Polícia Civil analisa as imagens da ocorrência e investiga todas as circunstâncias dos fatos”, diz a SSP.

A família agredida pelos policiais ainda pretende denunciar o caso à Corregedoria da Polícia Militar e a Unegro (União de Negros e Negras pela Igualdade) de Barueri encaminhou os vídeos da agressão à Ouvidoria das Polícias.


Lenilda foi agredida durante uma confusão na garagem da casa da família em meio a abordagem da PM. Ela levou um chute, empurrões, foi agarrada pela roupa e ficou ensanguentada após a agressão. Juarez também foi agredido enquanto estava imobilizado.

A confusão teria começado após o filho de Juarez parar a moto na calçada para conversar com o pai e os militares perguntarem a quem pertencia o veículo. O homem disse que guardaria o bem e os PMs tentaram arrancar a motocicleta da garagem, chamando reforço após suposta resistência.

Fonte: DCM

Justiça mantém prisão de PM que arremessou homem de ponte em SP

 

Julgamento da custódia do policial militar Luan Pereira, em SP
Audiência da custódia do policial militar Luan Pereira, em SP – Matheus de Souza/Jornal O Globo


O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) decidiu nesta quinta-feira (5) manter a prisão preventiva do soldado Luan Felipe Alves Pereira, acusado de jogar um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo na madrugada da última segunda-feira (2). Com informações do jornal O Globo.

Detido desde quarta-feira (4), o militar será encaminhado ao presídio Romão Gomes. Durante a audiência de custódia, realizada nesta tarde, ele manteve-se em silêncio por grande parte do tempo, mas chorou antes da apresentação de sua defesa.

O advogado de defesa, Wanderley Alves dos Santos, solicitou que a prisão preventiva fosse convertida em uma medida cautelar. Segundo ele, a prisão seria mais severa do que uma possível condenação no caso.

“Ante a ausência de homogeneidade entre a medida cautelar e eventual condenação, verifica-se que a prisão preventiva é desnecessária. Defende-se que a investigação seja então somente a prática de lesão corporal e/ou violência arbitrária, que eventual pena concreta não ensejaria regime fechado”, argumentou o profissional.


A promotora Marina Padulla de Souza, representante do Ministério Público, defendeu a manutenção da prisão preventiva, destacando que a medida atende aos critérios legais: “A prisão preventiva é medida excepcional, mas perfeitamente legítima quando presente dos seus fundamentos legais”.

O TJM entendeu que não houve nenhum fato novo que justificasse a revisão da decisão tomada anteriormente.

Além de Luan, outros 13 agentes foram suspensos por suspeita de envolvimento direto ou indireto no caso. Entretanto, como a audiência tratava exclusivamente da prisão preventiva do soldado, eles ainda não foram ouvidos. Esses agentes devem ser convocados ao longo do processo para prestar depoimentos.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Gleisi convoca a militância do PT: 'será fundamental para reconduzir Lula à presidência da República em 2026'

A presidente da sigla defendeu a importância da "organização partidária" nos próximos anos

Gleisi Hoffmann (Foto: Reprodução)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), destacou nesta quarta-feira (5) que a militância do partido tem o "importante papel" de ajudar a legenda na "atualização de posicionamentos e organização partidária".

"Será fundamental para preparar o processo eleitoral de 2026 para reconduzir Lula novamente à presidência da República", afirmou a petista, que participou do seminário nacional "A realidade brasileira e os desafios do Partido dos Trabalhadores", organizado e coordenado pela sigla e pela Fundação Perseu Abramo.

Em seu discurso, a parlamentar defendeu uma "sólida aliança com o campo popular e democrático". "Um processo que deve envolver nossa militância, nossos dirigentes e até mesmo nossos simpatizantes. Que deve resultar na ação programática clara que irá conduzir o Partido pelos próximos quatro anos. É com este espírito que temos de pautar o debate que começa hoje, sem jamais esquecermos o que nos trouxe até aqui!".

Leia o discurso na íntegra:

A reflexão mais importante que podemos fazer neste momento é sobre o papel do PT no presente e no futuro do nosso país. É compreender para que serve o partido que fundamos, sob a liderança do presidente Lula, há 45 anos que se completam em fevereiro próximo.

Certamente, o PT não serve para perpetuar as estruturas sociais, políticas e econômicas injustas e excludentes que marcam a história e o presente do nosso país.

O PT nasceu para transformá-las: lutando contra a ditadura, que ainda hoje inspira a extrema direita, a exploração dos trabalhadores, que mudou de formas, mas permanece na essência, e a indecente concentração da renda nas mãos dos que nos impõem a cartilha do neoliberalismo.

Para que serve o PT, se não for para representar, dar voz e organizar politicamente a imensa maioria que sofre com essa realidade? Se não for para denunciar as injustiças, elaborar e implantar políticas de desenvolvimento econômico com inclusão social?

Para que serve o PT, se não for para garantir que as crianças e jovens deste país tenham acesso a ensino público de qualidade em tempo integral? Se não for para garantir o fortalecimento do SUS, o acesso universal à saúde, aos medicamentos, ao bem-estar das famílias?

Para que serve o PT, se não for para que todas as famílias deste país tenham direito à habitação digna, com saneamento, segurança, lazer e qualidade de vida? Se não for para revolucionar um transporte público ineficiente, caro e ambientalmente insustentável?

Para que serve o PT se não for para levar o Brasil à liderança das ações ambientais, a combater o desmatamento, prevenir os desastres climáticos, educar para a preservação?

E para que serve o PT se não for para garantir o reconhecimento dos direitos das mulheres, dos negros, quilombolas, indígenas, dos deficientes, da população LGBT, de todos os que sofrem preconceito, discriminação e violência neste país?

Para que serve o PT se não for para garantir a soberania do Brasil, defender e resgatar o patrimônio nacional que foi roubado ao povo que o construiu, em transações criminosas nos anos recentes de governos neoliberais?

Se for para deixar que os preços dos combustíveis, da energia e dos serviços públicos essenciais sejam definidos com base no lucro de empresas privadas ou privatizadas, para que serviria o PT?

Se for para manter a escandalosa injustiça tributária, que faz os trabalhadores pagarem os impostos que não atingem os bancos, os poderosos setores isentos os muito ricos e seus herdeiros, para que serviria o PT?

Se for para sacrificar aposentados, trabalhadores, a saúde, a educação, a própria economia do país em nome da ortodoxia fiscal, como estamos vendo na Argentina, para que serviria o PT?

Se for para satisfazer a ganância insaciável do sistema financeiro, sufocando o país com juros estratosféricos e assistindo impassivelmente à especulação com o câmbio, para que serviria o PT.

Companheiras e companheiros,

Estas são reflexões que devemos fazer todos os dias, para não perder de vista a missão e o próprio sentido da existência do nosso partido.

Sabemos que o país mudou muito desde que o PT foi criado e mudou ainda mais desde que chegamos ao governo com Lula pela primeira vez, em 2002.

Os debates que estamos fazendo neste seminário, organizado pela Fundação Perseu Abramo, talvez esteja chegando tarde na visão de algumas pessoas.

Deveríamos estar avaliando e atualizando há mais tempo as transformações no mundo do trabalho, nas comunicações, nas demandas sociais e nos eixos da disputa política.

Ocorre que o PT passou os últimos dez anos enfrentando a maior operação de cerco e destruição que já se armou contra um partido político na história deste país.

Enquanto a extrema direita se organizava nas redes sociais e o neoliberalismo governava, a partir do golpe contra a presidenta Dilma, nós estávamos cuidando de sobreviver.

Enquanto eles mitificavam o individualismo, demonizavam a política e reduziam o estado ao mínimo, nós estávamos discutindo o lawfare que levou Lula à prisão ilegal e à cassação também ilegal de sua candidatura em 2018. Este era o nosso foco de debate e o centro da nossa luta.

É preciso recordar sempre e valorizar devidamente a resistência inigualável da militância do PT na campanha Lula Livre. Foi ali, nas vigílias, protestos e festivais, nas nossas limitadas mas combativas redes e nos portais da mídia independente, na construção de uma rede de apoios nacional e internacional, na batalha judicial tenaz frente a Moro e à Lava Jato que reunimos energia para fazer de novo Lula Presidente.

Temos sim que atualizar nossas posições sobre as mudanças no Brasil e no mundo, mas sem esquecer jamais a razão de ainda estarmos aqui, um partido vivo, presente na vida nacional e novamente à frente do governo.

Ainda estamos aqui porque o PT serve a um projeto de transformação do país que está cada vez mais em disputa. Estamos aqui porque o Brasil ainda é um país dividido pela desigualdade histórica e, agora, dividido também entre o campo popular e democrático e a violência política da extrema direita, a serviço do aprofundamento das desigualdades.

A eleição do presidente Lula não significa, como pensam alguns, o fim de uma etapa para o PT. Ela é a continuidade de uma trajetória que deve nos conduzir a uma sociedade melhor, mais humana e solidária, com direitos e oportunidades para todos e todas, na construção permanente da transformação rumo à justiça que o sistema capitalista não se mostrou capaz de promover.

É para cumprir esta missão que serve o PT.

Este seminário tem o importante papel de iniciar nosso debate sobre a atualização de nossos posicionamentos e organização partidária, que vai se estender durante todo o processo de eleição da nova direção do PT no início de julho do próximo ano.

Um processo que deve envolver nossa militância, nossos dirigentes e até mesmo nossos simpatizantes. Que deve resultar na ação programática clara que irá conduzir o Partido pelos próximos quatro anos e será fundamental para preparar o processo eleitoral de 2026 para reconduzir Lula novamente à presidência da República, numa sólida aliança com o campo popular e democrático. É com este espírito que temos de pautar o debate que começa hoje, sem jamais esquecermos o que nos trouxe até aqui!

Obrigada pela presença de cada um, cada uma de vocês, que ajudam a construir e fortalecer o Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras!

Bom seminário para todos nós!

Fonte: Brasil 247