Lewandowski adia em seis meses transferência de fiscalização de licenças de CACs para a PF

Decisão foi tomada após um pedido de prorrogação do prazo feito em novembro pela própria Polícia Federal

(Foto: Giuliana Miranda)

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (5) que a transferência da fiscalização das licenças para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) para a Polícia Federal será adiada por pelo menos seis meses. Atualmente, o controle é feito pelo Exército. A decisão, segundo o jornal O Globo, vem após um pedido de prorrogação do prazo feito pela própria PF em novembro. A medida ainda precisava da aprovação do Ministério da Justiça e da Casa Civil, que, até então, não haviam se manifestado.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, havia reforçado, durante um café com jornalistas na quarta-feira (4), que o pedido para o adiamento já estava feito. Rodrigues explicou que a corporação não recebeu os recursos necessários para assumir a fiscalização, que incluíam aproximadamente R$ 30 milhões para contratar terceirizados — valor considerado essencial pela PF para realizar a tarefa com eficiência.

"Estamos na expectativa de assumir o controle da fiscalização dos CACs. Certamente, a PF provará sua eficiência no controle das armas, mas faltam recursos e faltam pessoas para mais eficientemente cumprir esse papel", afirmou Rodrigues na ocasião.

Lewandowski também mencionou que a ministra da Gestão, Esther Dweck, havia sinalizado a possibilidade de um concurso público para agentes administrativos, o que poderia aliviar a falta de pessoal. "Esperamos concurso de mais policiais e mais recursos. Se formos contemplados com mais tarefas, precisamos de mais recursos", completou.

A medida de transferência da fiscalização ocorre em um contexto de mudança nas normas sobre armas no Brasil. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foram editados decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo por civis, inclusive de grosso calibre e de uso restrito, como fuzis, além do aumento no limite de munições disponíveis anualmente para os CACs.

Contudo, no início de 2023, logo após assumir a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou as normas anteriores e estabeleceu novas regras, incluindo a suspensão de novas concessões para CACs registrarem armas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Estudo da Fiep confirma Apucarana como maior polo do vestuário do Paraná

Dados econômicos divulgados pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) confirmam Apucarana como maior polo do vestuário no Estado. O estudo foi apresentado nesta quinta-feira (05/12), na Casa da Indústria, durante reunião do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale) e APL de Bonés e Confecções. Entre 2020 e 2023, o setor teve um crescimento de 23,1% no número de empresas formais. O estudo também reforçou a relevância do vestuário na indústria de Apucarana, que já representa – dentro do segmento da indústria de transformação – 63,9% dos estabelecimentos.

O encontro contou com a presença do atual prefeito, Junior da Femac, e do prefeito eleito Rodolfo Mota, que estava acompanhado do vice, Marcos da Vila Reis. Também estiveram presentes o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acia), Wanderlei Faganello, a presidente do Sivale, Elizabete Ardigo, e o presidente do APL, Jayme Leonel, além de empresários e de representantes do meio acadêmico.

O prefeito Junior da Femac destaca que entre 2020 e 2023, o vestuário de Apucarana teve um crescimento de 23,1% no tocante ao número de empresas formais e de 18,9% na quantidade de postos de trabalho. “São dados atuais que confirmam a liderança de Apucarana como maior polo do vestuário, mostrando a potência e a força que é o vestuário de Apucarana”, reitera Junior da Femac.

Junior da Femac afirma que o setor enfrenta alguns desafios, como a falta de mão de obra, e apontou também o caminho da inovação. “Quem é líder precisa inovar primeiro e esse é um dos desafios dos empresários. Precisa encontrar soluções, como a confecção de uniformes para os trabalhadores, pensando um dispositivo como um chip para verificar o batimento cardíaco ou a temperatura corporal. Na área da saúde, pensar uma roupa para ajudar a combater o mosquito transmissor da dengue”, exemplifica, salientando ainda a importância da união do setor e das parcerias da Prefeitura com o Sivale e o setor.

O prefeito eleito Rodolfo Mota reiterou a importância do setor na história e na economia de Apucarana. “Esse setor é a principal razão da existência de Apucarana, que já é o maior polo do vestuário e confecção do Paraná. Nós temos ainda muito espaço para crescer, para fazer com que nossos produtos cheguem a todo o Brasil e também para fazermos exportações aos países vizinhos e América Latina. Vamos apoiar os trabalhadores e os empresários para que continuem expandindo a produção e as vendas”, ressalta Rodolfo Mota.

O estudo comparou a evolução do número de estabelecimentos formais em Apucarana em relação a outros polos no Estado. De acordo com o levantamento, a indústria do vestuário de Apucarana é formada atualmente por 667 estabelecimentos formais, seguido por Curitiba ( 374), Maringá (311), Cianorte (192) e Londrina (157). “Apucarana teve um crescimento de 23,1% na abertura de novas empresas, entre 2020 e 2023, acima dos outros municípios e também acima da média no Estado”, explica o economista Evanio Felippe, da Gerência de Desenvolvimento Industrial da Fiep.

O estudo reforçou a importância do vestuário dentro da indústria de transformação. “Apucarana tem 1.192 empresas ligadas ao setor de transformação e o setor do vestuário, têxtil e couro representa 63,9% mostrando a força e a pujança desta atividade”, salienta o economista da Fiep. Na sequência, aparecem o setor de alimentos com 7,3%, produtos de metal (3,9%), móveis (3,4%), minerais não-metálicos (2,4%), produtos químicos 2,3% e produtos diversos (2,7%).

Elizabete Ardigo, presidente do Sivale, afirma que há cerca de dois anos a Fiep apresentou um estudo similar, cujos dados foram atualizados. “Apucarana continua no topo no setor do vestuário. Continuamos tendo vendas, gerando empregos e registrando a abertura de novas empresas. O nosso grande desafio continua sendo a falta de mão de obra e temos que buscar soluções”, assinala Ardigo.

O presidente do APL de Bonés e Confecções, empresário Jayme Leonel, afirma que a entidade realiza seis reuniões ao longo do ano. “Aproveitamos a última reunião do ano para convidar o atual prefeito e o prefeito eleito, que vai conduzir a administração pelos próximos quatro anos. Apucarana continua na vanguarda no vestuário do Paraná e com potencial de crescimento”, avalia Jayme Leonel.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Para nossa "sorte", economia brasileira poderá chegar a 3,5%”, diz Lula sobre crescimento do PIB

Presidente ironizou o discurso de setores da imprensa que indicam a sorte pelos bons indicadores econômicos

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (5) da inauguração da fábrica de celulose da Suzano, em Mato Grosso do Sul. Durante o evento, Lula fez críticas aos setores da imprensa que atribuem os bons indicadores econômicos do país à sorte, em vez de reconhecerem as ações do governo. “Para nossa sorte, a economia brasileira poderá chegar a 3,5%”, ironizou o presidente, referindo-se ao crescimento projetado para este ano.

Lula aproveitou a ocasião para destacar as iniciativas de sua gestão no combate à desigualdade de renda. Ele mencionou, entre outras medidas, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Todas as pessoas precisam ter acesso a comprar algo para comer, vestir, e isso passa pela distribuição de renda. Todo mundo precisa ter o mínimo necessário, está na Bíblia, na ONU”, afirmou.

◉ Reflexões sobre obras e legado

O presidente também fez questão de ressaltar o legado de seus mandatos anteriores e o compromisso com obras estruturantes em todo o país. “Às vezes, faço provocações nos estados que visito. Questiono as pessoas, pedindo que me digam quem já fez mais do que eu por aquele estado. Por mais ferrenho que seja o apoiador de outros governos, ninguém consegue me citar mais obras estruturantes do que as realizadas nos meus governos”, disse.

Lula lembrou que, ao assumir a presidência em janeiro de 2023, convocou os 27 governadores para discutir as obras prioritárias de cada estado, o que resultou na retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Foi assim que construímos esse programa, sem levar em conta ideologia ou partido”, destacou.

◉ Críticas ao programa habitacional anterior

O presidente não poupou críticas ao programa habitacional do governo anterior, o Casa Verde e Amarela, comparando-o com o programa Minha Casa, Minha Vida, que foi retomado e ampliado em sua gestão. “Eu não vi nenhuma casa verde e amarela. Inclusive, estamos retomando a construção de casas que foram paralisadas em 2013. Aliás, no meu governo, todo mundo tem o direito de pintar a casa do jeito que quiser”, brincou Lula, em tom descontraído.

Durante a inauguração, o presidente reforçou que a retomada do crescimento econômico e a promoção da igualdade social são pilares centrais de sua gestão. Ele afirmou que continuará trabalhando para atender às demandas da população e reduzir as disparidades regionais, mantendo o diálogo aberto com estados e municípios.

Fonte: Brasil 247

Após casos de violência policial explodirem, Tarcísio diz que 'estava completamente errado' sobre uso de câmeras

Recuo do governador de São Paulo acontece após a forte repercussão negativa dos recentes casos de violência policial no estado

Câmera em uniforme da PM e Tarcísio de Freitas (Foto: Agência Brasil)

 Pressionado pela crescente onda de violência policial em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumiu que estava "completamente errado" ao criticar a adoção de câmeras corporais pelos agentes da Polícia Militar (PM). Tarcísio reconheceu sua visão equivocada sobre a questão e afirmou estar agora "convencido" de que as câmeras são essenciais para proteger tanto a sociedade quanto os próprios policiais.

"Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão (das câmeras corporais). Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tinha, que não tem nada a ver com a segurança pública. Hoje, eu estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Vamos não só manter o programa como ampliá-lo e tentar trazer o que tem de melhor em termos de tecnologia", disse Tarcísio nesta quinta-feira (5), de acordo com o jornal O Globo.

Além disso, Tarcísio comentou sobre os recentes episódios de transgressão dentro da PM, mencionando que cobrou do comandante-geral da corporação, coronel Cássio Araújo, respostas sobre o descumprimento das normas operacionais por parte de alguns policiais. Ele associou esses casos à falta de treinamento e reciclagem dos agentes, reconhecendo que tais incidentes prejudicam a imagem da PM, uma instituição composta, segundo ele, por "excelentes profissionais".

"Estamos entrando onde tem que entrar e, claro, quando acontecem esses casos, se esculacha demais a instituição. Isso agride a gente e é hora de ter humildade e dizer que alguma coisa não está funcionando", disse o governador.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Dólar recua mais de 1% com fraqueza externa e otimismo por tramitação do pacote fiscal

A moeda americana recou e ficou abaixo dos R$6,00 pela primeira vez desde sexta-feira

Notas de reais e dólares (Foto: Reuters/Ricardo Moraes)

Reuters - O dólar recuava mais de 1% nesta quinta-feira, em linha com as quedas nos mercados globais, à medida que investidores avaliavam novos dados sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos e acompanhavam com otimismo a tentativa do governo brasileiro de aprovar seu pacote fiscal ainda neste ano.

Às 12h10, o dólar à vista caía 1,24%, a 5,9721 reais na venda, recuando abaixo da marca de 6,00 reais pela primeira vez desde sexta-feira.

Na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento tinha baixa de 1,37%, a 5,979 reais na venda.

Nesta sessão, a moeda norte-americana recuava amplamente nos mercados globais, com investidores reagindo a novos dados que evidenciaram uma desaceleração gradual da economia dos EUA, o que permite um maior afrouxamento monetário pelo Federal Reserve no próximo ano.

O governo norte-americano informou que os pedidos iniciais de auxílio-desemprego aumentaram em 9.000, para 224.000 em dado com ajuste sazonal, na semana encerrada em 30 de novembro, de 215.000 pedidos na semana anterior e acima da projeção em pesquisa da Reuters com economistas de 215.000.

O resultado veio em linha com números da véspera que também afastaram a percepção de robustez da maior economia do mundo, com destaque para uma menor criação de vagas no setor privado do que o esperado por analistas, levantando novamente a perspectiva de cortes contínuos na taxa de juros pelo banco central dos EUA.

O índice do dólar -- que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas -- caía 0,46%, a 105,850.

As atenções se voltarão na sexta-feira à divulgação do relatório de emprego de novembro, com a expectativa de criação de 200.000 postos de trabalho no mês.

No cenário doméstico, o mercado desfazia posições defensivas ante o dólar, conforme reagia positivamente à aprovação pela Câmara dos Deputados do regime de urgência para duas propostas que integram o pacote fiscal do governo, o que elimina a exigência de determinados prazos e acelera a tramitação.

Os investidores têm mostrado pessimismo em relação ao pacote -- que prevê uma economia de 71,9 bilhões de reais nos próximos dois anos -- após ele ter sido anunciado junto de um projeto de reforma do Imposto de Renda, gerando dúvidas sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.

"O mercado está reagindo e desmontando de forma ainda tímida parte das posições extremamente defensivas que estavam sendo montadas", disse Fernando Bergallo, diretor de operações da FB Capital.

"O pedido de urgência para tramitação de parte do pacote de ajuste fiscal, sem que haja necessidade de passar pelas comissões do Congresso, deu algum alento ao mercado", completou.

Na curva de juros brasileira, as taxas dos DIs apresentavam quedas para contratos mais longos, refletindo o maior otimismo com o cenário fiscal.

Operadores colocavam 65% de chance de uma alta de 0,75 ponto percentual na reunião do Copom na próxima semana, a última do ano.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Câmara aprova urgência para corte de gastos e governo promete negociar

Votação do mérito das propostas ficou para próxima semana

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Adriano Machado /Reuters)

Agência Brasil - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.

Com críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem.

“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, ponderou.

Guimarães avisou ainda que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”.

Ao liberar o pagamento das emendas, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs critérios para transparência e rastreabilidade dos recursos não previstos na Lei sobre as emendas aprovada pelo parlamento e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao portal de notícias Jota, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara.

Pacote de cortes - Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgência aprovada, limitam o crescimento real do salário mínimo à 2,5% acima da inflação, entre outras mudanças. Atualmente, o salário mínimo é corrigido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O pacote também prevê regras cadastrais mais rígidas para Bolsa Família e BCP, além de novos critérios para acesso ao BPC, que é o benefício pago às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram cumprir as exigências para acessar a aposentadoria.

Deputados e partidos que apoiam o governo apresentaram restrições a esses cortes. O deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediu que a equipe econômica do governo reveja essas restrições ao BPC.

“Nós não podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, em nome de corte de gastos, se dificulte o acesso das pessoas com deficiência ou idosos ao BPC, porque o BPC é um instrumento fundamental para as pessoas mais pobres que existem na sociedade”, afirmou.

O líder do PSB, partido da base do governo, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido vota a urgência, mas pediu diálogo em relação ao mérito. “Entendemos que nós precisamos dialogar daqui para frente em relação ao mérito”, disse.

A oposição liderada pelo PL e Novo obstruiu a votação. O líder Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu um corte de gastos maior. “É imperioso que este Parlamento faça as emendas necessárias para dar um verdadeiro ajuste fiscal ao Brasil e não esse projeto, que só gerou ainda piora maior no mercado”, afirmou.

O PSOL indicou o voto contrário por entender que não deve haver restrições ao salário-mínimo e ao BPC, como explicou o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“E essas propostas não são insuficientes porque arrocham pouco, cortam poucas despesas sobre os mais pobres; elas são equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres. Esse é o velho jogo ultraneoliberal”, disse o parlamentar fluminense.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Grupo armado visita de madrugada rua de homem jogado de ponte e pergunta por seu paradeiro

Os vídeos mostram três homens armados circulando pela Rua Comendador Artur Capodaglio entre 0h39 e 1h23

A Corregedoria da PM apura as circunstâncias do caso

A madrugada de quarta-feira (4) foi marcada pelo medo em Americanópolis, na zona sul de São Paulo, quando homens armados em um carro descaracterizado circularam pela rua onde vivia Marcelo Barbosa Amaral, de 25 anos. Marcelo foi jogado de uma ponte por um policial militar na última segunda-feira (2), conforme mostrado em vídeo amplamente divulgado. A presença do grupo foi registrada em vídeos aos quais o Metrópoles teve acesso e gerou apreensão entre os moradores da região, que já estavam assustados com a violência policial.

Os vídeos mostram três homens armados circulando pela Rua Comendador Artur Capodaglio entre 0h39 e 1h23. No primeiro registro, é possível vê-los caminhando pela rua com armas em punho. Em outro momento, às 0h44, um dos homens bate em um portão e grita, aparentemente chamando por um morador. Já no terceiro vídeo, o carro para, e o grupo aborda duas pessoas separadamente, sempre com armas à mostra.

De acordo com relatos de vizinhos, os homens afirmavam ser da Corregedoria da Polícia Militar e exibiam fotos de Marcelo, perguntando pelo paradeiro dele. Embora o uso de agentes descaracterizados em operações seja comum, o horário da abordagem e as circunstâncias levantaram questionamentos entre os moradores. "Foi muito assustador. Eles paravam qualquer pessoa e não explicavam direito o que estavam fazendo", disse uma testemunha que preferiu não se identificar.

Investigação intensificada

Na mesma quarta-feira, o bairro recebeu a visita de policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Dessa vez em viaturas caracterizadas, eles informaram aos moradores que buscavam Marcelo para que ele prestasse depoimento e formalizasse sua posição sobre o episódio violento.

Marcelo não reside mais na rua há anos, tendo mudado para outra casa no mesmo bairro. Contudo, após a repercussão do caso, ele teria deixado São Paulo e buscado refúgio no interior. A situação reflete o clima de insegurança no bairro, que é caracterizado por ruas estreitas, casas coladas umas às outras e alta densidade populacional.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Senado avança na regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Votação da comissão provisória foi simbólica e agora o texto segue para discussão no plenário do Senado

Brasília (DF) 09/07/2024 Reunião da Comissão Temporária Interna do Senado que analisa o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regula o uso da inteligência artificial no Brasil. (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Após mais de um ano de debates, a comissão provisória do Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Segundo o jornal O Globo a votação foi simbólica, resultado de um acordo entre os senadores, e agora o texto segue para discussão no plenário do Senado. Caso seja aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados para novas análises.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com base nas sugestões de um grupo de especialistas, e foi relatada por Eduardo Gomes (PL-TO), que apresentou seis versões do texto ao longo de quase 18 meses. O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), comentou que o relatório não é o "melhor", mas o "possível" de ser analisado no contexto atual.

O projeto estabelece a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável pela supervisão do uso de IA no Brasil, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Uma das principais medidas do projeto, de acordo com a reportagem, prevê que empresas que infringirem as normas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões ou 2% do seu faturamento bruto, além de poderem enfrentar suspensão parcial ou total de seus sistemas de IA.

Um dos pontos centrais da proposta envolveu a questão dos direitos autorais. O projeto exige que empresas que utilizem conteúdos protegidos por direitos autorais para treinar ou desenvolver novos sistemas paguem aos titulares das obras. A remuneração será calculada com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em consideração o porte da empresa e os efeitos concorrenciais gerados pelos novos sistemas.

Contudo, a proposta prevê exceções, como o uso de conteúdos protegidos em instituições científicas, museus, arquivos públicos e bibliotecas, desde que as ferramentas não tenham fins comerciais.

Outro foco importante do debate foi a classificação dos sistemas de alto risco, que terão uma regulamentação mais rigorosa. Entre esses, destacam-se os sistemas de IA utilizados em áreas como saúde, segurança e educação. Algoritmos de internet inicialmente incluídos na lista de alto risco foram retirados, após pressão das empresas de tecnologia.

A proposta também inclui um artigo que determina que a regulação sobre a circulação de conteúdo online e a moderação por IA deverá ser tratada exclusivamente por meio de legislação específica, preservando a liberdade de expressão. Além disso, empresas que desenvolvem sistemas de alto risco terão que realizar testes de segurança e adotar medidas para mitigar vieses discriminatórios.

No que diz respeito aos sistemas classificados como de "risco excessivo", que terão uso proibido, o projeto inclui ferramentas para avaliação de risco de crimes e para seleção de cidadãos pelo Poder Público no acesso a bens e serviços.

Por fim, o projeto propõe regimes simplificados para incentivar a inovação, a pesquisa científica e tecnológica, além de atender a projetos de interesse público que envolvam políticas industriais e soluções para problemas sociais no Brasil.

A proposta não se aplica à testagem e desenvolvimento de ferramentas antes de serem lançadas no mercado, a sistemas desenvolvidos exclusivamente para fins de defesa nacional, e aos serviços de infraestrutura de dados.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Bolsa Família amplia alcance em 2024 sem aumentar gastos

Gestão e correção de cadastros aumentaram a cobertura do Bolsa Família, atendendo 4,8 milhões de novas famílias e mantendo o controle financeiro

(Foto: Sergio Amaral/MDS | Ricardo Stuckert/PR)

O programa Bolsa Família, um dos principais pilares de assistência social do Brasil, fez aportes de R$ 682 mensais a 20,8 milhões de famílias em 2024, totalizando R$ 170,2 bilhões. A checagem das condicionalidades exigidas pelo programa, como vacinação de crianças, frequência escolar e exames pré-natais para gestantes, alcançou um índice superior a 80%, refletindo a eficácia das políticas de monitoramento. Além disso, mais de 2 mil municípios foram contemplados com medidas especiais de enfrentamento de desastres, especialmente no Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes entre maio e junho.

Em termos de apoio a gestantes, o programa se mostrou eficiente ao destinar R$ 455 milhões a mais de 1,2 milhão de mulheres grávidas, até novembro deste ano. Segundo o governo federal, tudo isso foi feito sem aumentar os gastos em relação ao ano anterior, mantendo o número de famílias atendidas semelhante ao de 2023. Em comparação com 2023, o valor total de repasses foi quase o mesmo, com uma leve diferença de R$ 200 milhões a menos, enquanto o número de famílias atendidas foi apenas 200 mil inferior.

O sucesso de 2024, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), se deve a uma "correção do foco" do programa, que passou por um processo de qualificação das informações cadastrais e melhorias na habilitação ao Bolsa Família. Isso ficou mais claro em 2023, quando mais de 3,9 milhões de famílias foram retiradas do programa após um "pente-fino" nos cadastros deixados pela gestão anterior.

Entretanto, com base em critérios de necessidade real, 2,8 milhões de novas famílias foram incluídas naquele ano. Em 2024, o processo continuou, com 2 milhões de famílias novas entrando no programa, enquanto 3 milhões foram descredenciadas.

Somando os dois anos de ajustes, 4,8 milhões de famílias que atendem aos critérios de elegibilidade foram incluídas no programa, enquanto 6,9 milhões foram descredenciadas por não atenderem aos requisitos.

O balanço do MDS reforça que as exclusões não ocorreram de maneira abrupta, principalmente em casos de famílias que passaram a contar com novas fontes de renda, como trabalho assalariado ou autônomo. Mesmo assim, 2,8 milhões de famílias que começaram a ter aumento de renda continuaram recebendo os benefícios, em fase de transição para maior autonomia financeira.

Ao comparar os investimentos, o Auxílio Brasil de 2022, em plena campanha eleitoral, representava um valor bem inferior ao montante aplicado atualmente, com o programa de 2024 já alcançando R$ 14,1 bilhões mensais.

Fonte: Brasil 247

Sete meses após enchente que devastou Rio Grande do Sul, deputados aprovam projeto que libera a "chuva de veneno" no estado

O deputado Adão Pretto Filho (PT) classificou a decisão como um retrocesso em um momento em que o estado deveria priorizar a proteção ambiental e a saúde

(Foto: Reprodução)

Em uma votação polêmica, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 442/23, que reconhece a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico no estado. A medida, proposta pelo deputado Marcos Vinícius (PP), contou com a assinatura de 25 parlamentares gaúchos. O projeto tem por objetivo dar garantia jurídica à aviação agrícola de agrotóxicos, impedindo que ocorra o que aconteceu no Ceará, onde essa prática é proibida. O mesmo ocorre na Europa, onde a aplicação de agrotóxicos por aviões recebeu o nome de “Chuva de Veneno”.

A proposta foi duramente criticada pela oposição. O deputado Adão Pretto Filho (PT) classificou a decisão como um retrocesso em um momento em que o estado deveria priorizar a proteção ambiental e a saúde pública. O parlamentar apresentou um projeto em 2023 para proibir a aviação agrícola com finalidade de aplicação de agrotóxicos nas lavouras. A proposta recebeu voto contrário na comissão de constituição e justiça da Assembleia Legislativa.

“Infelizmente, o parlamento votou pelo retrocesso. Ao aprovar o projeto que reconhece a aviação agrícola como atividade de interesse do estado, meus colegas estão colocando suas digitais em um projeto que é uma espécie de cheque em branco para o abuso de agrotóxicos aqui no RS”, declarou o deputado.

Adão Pretto destacou que, enquanto o estado ainda lida com as consequências das enchentes devastadoras de maio, que impactaram severamente a população rural e urbana, a decisão dos parlamentares agrava ainda mais a vulnerabilidade de comunidades. “Essa chuva de veneno não respeita fronteiras. Grande parte dela atinge casas, escolas e pessoas, e os dados são alarmantes: aumento de câncer, Alzheimer, mortes fetais e outras doenças ligadas à contaminação por agrotóxicos”, alertou.

Para Pretto, a decisão vai na contramão de um modelo agrícola mais sustentável e seguro. “Precisamos de agricultura limpa, que produza alimentos sem comprometer a saúde das pessoas. O Rio Grande do Sul deveria estar liderando iniciativas de sustentabilidade, não aprovando retrocessos que colocam vidas em risco.”

A partir da aprovação do PL 442/23, o texto vai para a sanção ou veto do governador Eduardo Leite. Durante a votação, toda a base governista de Leite votou favorável à proposta.

Fonte: Brasil 247

‘Governo não pode compactuar’, afirma Lewandowski sobre casos de violência policial em São Paulo

O ministro anunciou que Ministério da Justiça está estudando um ato normativo obre o "uso progressivo da força"

Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo não pode compactuar com os recentes casos de violência policial praticados pela Polícia Militar de São Paulo, informa o G1. Em uma fala na reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília, Lewandowski disse que considera os episódios no estado “casos isolados”.

"Temos confiança nas corporações policiais, sejam elas militares e civis, mas nós não podemos compactuar com esses casos. E temos certeza até que são casos isolados de violência contra os civis, contra pessoas [...] vítimas de uma violência absolutamente injustificável", disse.

Lewandowski anunciou que o Ministério da Justiça está estudando um ato normativo, em elaboração pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre o "uso progressivo da força". "Uma polícia que quer garantir a segurança do cidadão não pode praticar a violência. Então, nós todos vamos estudar, né? Esse documento, dialogado, para que seja um produto de comum acordo para que antes do uso letal da força nós tenhamos um uso progressivo, começando por ter o diálogo, quando possível, começando por prisões, se for necessário, mas dentro enfim de todas as normas constitucionais", explicou.

Segundo o ministro, a medida vai permitir o estabelecimento de diretrizes para as polícias. "Eu tenho certeza que nós aqui estamos empenhados conjuntamente para atingir esta meta e mas é importante que nós digamos assim, estabeleçamos algumas diretrizes para que possam ser seguidas com todas as forças de segurança desse nosso país", concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Jornalista paranaense é assassinado a tiros no México

A família de Adriano Bachega, no Brasil, manifesta angústia pela falta de esclarecimentos

O jornalista paranaense Adriano Bachega, de 53 anos, foi assassinado a tiros no México, onde vivia há cerca de 20 anos e mantinha um portal de notícias. A informação foi divulgada pelo portal G1, com base em detalhes fornecidos pela imprensa local e pela família da vítima. Natural de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, Bachega foi alvejado enquanto dirigia seu carro em uma avenida movimentada entre Monterrey, cidade onde residia, e San Pedro Garza García, no norte do país.

Segundo o portal mexicano ABC Notícias, o crime ocorreu na manhã de terça-feira (3). Bachega foi atingido por dez disparos enquanto estava ao volante. Após ser atingido, o veículo continuou em movimento até colidir com o canteiro central da avenida. A polícia mexicana investiga as circunstâncias do crime, mas até o momento nenhuma informação sobre os responsáveis ou as motivações foi divulgada.

A família de Adriano Bachega, no Brasil, manifesta angústia pela falta de esclarecimentos. Weslen Bachega, irmão da vítima, relatou ao G1: "Como tudo aconteceu não sabemos, pois a polícia de lá não dá nada de informação sobre as investigações". Ele revelou ainda que estava em processo de mudança para o México para viver ao lado do irmão.

Adriano Bachega dedicava-se ao jornalismo investigativo e mantinha um portal de notícias local, um campo de atuação que frequentemente expõe profissionais a riscos. O México é reconhecido como um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas, devido à violência relacionada ao crime organizado e à corrupção.

O caso de Bachega evidencia a necessidade de proteção para profissionais da imprensa em zonas de risco e levanta questionamentos sobre a transparência nas investigações. Enquanto a polícia mexicana continua a apuração, a família aguarda respostas e se mobiliza para repatriar o corpo do jornalista.

"Meu irmão era uma pessoa incrível, muito querido por todos. É uma dor imensurável perder alguém dessa forma", desabafou Weslen.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Diretor da PF desafia Lira e diz que críticas do presidente da Câmara não afetarão investigação contra deputados

PF indiciou Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por criticarem delegado da corporação

O diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Andrei Rodrigues (foto), reagiu, nesta quarta-feira, 4, às críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se opõe aos inquéritos abertos para apurar supostos crimes cometidos por deputados que fizeram críticas à atuação da corporação policial. Durante um café da manhã com jornalistas, Rodrigues disse que as reclamações de Lira não vão atrapalhar a apuração da PF.

Lira protestou contra os indiciamentos dos deputados Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). “Atrapalhar, zero. Nós não vamos afastar um milímetro daquilo que nos pauta, que é a Constituição e as leis. Isso é o que pauta todas as nossas investigações e nos dá a capacidade de dar respostas ao sistema de justiça criminal”, disse Rodrigues.

Marcel Van Hattem acusou o delegado da PF Fábio Alvarez Shor de abuso de autoridade e de fraudar relatórios. Shor atua em investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, como aquela a respeito da tentativa de golpe de estado no fim de 2022. “Sabe o que todos esses (investigados) têm em comum? Todos esses perseguidos pela PF? Todos eles divulgaram foto de mais um abusador de autoridade da PF, Fábio Alvarez Shor”, disse Van Hattem no plenário da Câmara em agosto. “Não tenho medo de falar e repito. Quero que as pessoas saibam sim que é esse dito policial, que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”, disse o parlamentar gaúcho.

No final de novembro, o presidente da Câmara se opôs ao indiciamento de deputados por conta de discursos no Parlamento. “Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, disse Lira.

“Tenho profundo respeito ao Parlamento, já estive lá algumas vezes, tenho conversado com o presidente Arthur Lira, com o presidente Rodrigo Pacheco. Mas precisamos separar claramente aquilo que é liberdade de expressão, que é a prerrogativa do parlamentar em relação à sua fala, às suas opiniões, do cometimento de crime”, disse Andrei Rodrigues na manhã desta quarta-feira.

Para o diretor da PF, a imunidade parlamentar não é um “direito absoluto”. Segundo ele, a Constituição protege o direito à honra. “Vocês imaginam alguém ir à tribuna da Câmara e começar a anunciar ali a venda de cocaína, a venda de maconha (…). É aceitável isso? É razoável? É liberdade de expressão isso?”, questionou Andrei Rodrigues.

Na conversa com jornalistas, Andrei Rodrigues também falou sobre o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe no fim de 2022; e detalhou planos da corporação para 2025. Segundo ele, a Polícia Federal já fez novas buscas e apreensões para tentar elucidar outros aspectos do plano golpista, e deve realizar novos depoimentos de testemunhas por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão

VÍDEO: PM de Tarcísio espanca idosa de 63 anos durante abordagem violenta em SP

 

Momento em que policial agride com empurrões e chutes a senhora de 63 anos durante abordagem truculenta – Foto: Reprodução

Uma abordagem policial em Barueri (SP), no Jardim Regina Alice, terminou com a empresária Lenilda Messias, de 63 anos, agredida por um policial militar. O episódio aconteceu na noite desta quarta-feira (4) e foi registrado em vídeo por testemunhas. Nas imagens, Lenilda aparece chorando, com o rosto sangrando, após ser chutada e empurrada pelo policial. Ela precisou de atendimento médico e foi levada à delegacia mesmo ferida.

Segundo Bianca de Lara, ex-nora de Lenilda, o caso começou quando o filho da empresária estacionou sua moto na calçada de casa. A abordagem escalou após a chegada de reforços da PM, que, segundo Bianca, “entraram arrebentando o portão e agredindo todos sem motivo”.

A família anunciou que denunciará o caso à Corregedoria da Polícia Militar. Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que está apurando as circunstâncias da abordagem. O aumento de casos de violência policial no estado tem gerado críticas à gestão do secretário de Segurança, Guilherme Derrite, e do governador Tarcísio de Freitas.

Fonte: DCM

Número de jovens que não estudam nem trabalham cai, diz IBGE

 

Carteira de trabalho. Foto: Reprodução

O número de jovens brasileiros que não estudam nem trabalham alcançou, em 2023, o menor nível desde o início da série histórica do IBGE, em 2012. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (4) na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2024, revelam que 10,3 milhões de jovens entre 15 e 29 anos estavam nessa condição, o que equivale a 21,2% — a menor taxa já registrada.

Anteriormente, o menor índice havia sido em 2013, com 11,2 milhões de jovens (21,6%) fora do mercado de trabalho e das salas de aula.

Entre 2016 e 2020, a taxa de jovens que não trabalhavam nem estudavam aumentou, chegando ao pico de quase 14 milhões (28%). Esse movimento foi atribuído à “recessão econômica que já vinha de 2014, agravada pela pandemia”, segundo o IBGE.

De 2020 a 2023, no entanto, houve uma mudança significativa, com reduções sucessivas na taxa. “O recuo no número de jovens que não estudam nem trabalham é explicado pelo dinamismo do mercado de trabalho”, afirma Leonardo Athias, gerente de Indicadores Sociais do IBGE, destacando o aumento no número de jovens empregados.

Em 2023, o Brasil teve uma taxa média de desemprego de 7,8%, a menor desde 2014, quando era de 7%, como reportado pelo g1.

Estudantes. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Mulheres pretas e pardas são as mais impactadas

A pesquisa aponta que o total de jovens nessa situação caiu de 10,9 milhões em 2022 para 10,3 milhões em 2023, uma redução de 4,9%.

Entre os jovens ainda fora do mercado de trabalho e da educação, 4,6 milhões (45,2%) são mulheres pretas ou pardas, enquanto as brancas somam apenas 1,9 milhão (18,9%).

Entre os homens, a diferença também é significativa: 2,4 milhões (23,4%) de pretos ou pardos estão nessa condição, contra 1,2 milhão (11,3%) de brancos.

Segundo Athias, a desigualdade atinge mais intensamente as mulheres pretas ou pardas devido à maior concentração dessa população em lares com menor renda, o que dificulta o acesso a creches privadas.

“[Há também] uma diferença entre homens e mulheres. Os homens são mais afetados pela dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, enquanto as mulheres são atingidas ainda pela gravidez e pelo cuidado de filhos e outras pessoas no domicílio”, conclui.

Fonte: DCM

Soldado da PM que jogou homem de ponte em São Paulo é preso

Prisão do soldado Luan Felipe Alves Pereira foi determinada pelo Tribunal de Justiça Militar, que acatou o pedido da Corregedoria da PM

A Corregedoria da PM apura as circunstâncias do caso

O soldado da Polícia Militar de São Paulo, Luan Felipe Alves Pereira, foi preso na manhã desta quinta-feira (5) após ser acusado de jogar um homem da ponte, na zona sul da capital paulista. A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça Militar, que acatou o pedido da Corregedoria da PM, que havia solicitado a detenção na quarta-feira (4).

Segundo a CNN Brasil, o policial, que já estava afastado das atividades operacionais desde terça-feira (3), está sendo mantido na sede da Corregedoria e deverá ser transferido para um presídio militar. Além de Luan Pereira, outros 12 agentes também seguem a determinação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e estão sendo investigados.

O caso, ocorrido na madrugada de segunda-feira (2) na região de Cidade Ademar, foi flagrado em imagens que mostram um policial se aproximando da beirada da ponte e jogando o homem no rio. Segundo ele, a intenção era imobilizar o motociclista, que teria resistido à abordagem policial, e não jogá-lo do alto da ponte. O motociclista, de acordo com as investigações, teria fugido de uma abordagem em Diadema, na Grande São Paulo.

Em depoimento, o policial afirmou que sua ação visava apenas derrubar o homem no chão, mas as imagens indicam outra situação. O comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Cássio Araújo Freitas, declarou à CNN que todos os episódios de violência policial estão sendo analisados com seriedade e que a responsabilidade é da instituição.

O soldado Luan Pereira também foi acusado em outro caso, em que atirou 12 vezes contra um suspeito durante uma perseguição em Diadema, em 2023. O caso, que inicialmente foi julgado na Justiça Militar, foi posteriormente encaminhado para a Justiça comum, mas foi arquivado em janeiro deste ano.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Jorge Seif apaga post em defesa de PM que jogou homem de ponte em SP: “não jogou do penhasco?”

Seif minimizou o ato do agente e questionou a reação da opinião pública

Jorge Seif (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Jorge Seif (PL-SC) apagou uma publicação em suas redes sociais na qual defendia, de forma irônica, a conduta de um policial militar de São Paulo que jogou um homem de uma ponte na Cidade Ademar, zona sul da capital paulista. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles.

Na postagem, feita na quarta-feira (4/12), Seif minimizou o ato do agente e questionou a reação da opinião pública. “Imprensa nacional demonizando a PM de SP. O erro dos policiais foi ter jogado o meliante em um córrego? Não foi do penhasco?”, escreveu o senador. Ele ainda defendeu que o “banho no córrego” seria um “prêmio” para o homem envolvido na situação.

Além disso, Seif prestou solidariedade aos policiais e ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmando: “Tomar um banho no córrego é prêmio. Minha solidariedade e apoio incondicional aos PMs e ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite”. Em tom provocativo, ele completou: “Tá com pena das vítimas da sociedade? Leva para casa!”.

Repercussão e críticas

A publicação gerou ampla repercussão nas redes sociais, com críticas de diferentes setores da sociedade. Internautas, ativistas de direitos humanos e parlamentares destacaram que o comentário do senador desrespeitava os direitos fundamentais e incentivava ações violentas por parte das forças de segurança.

O caso que motivou a declaração de Seif envolveu um policial militar que foi filmado empurrando um homem de uma ponte durante uma abordagem, levando-o a cair em um córrego. O episódio ganhou destaque na mídia e reacendeu debates sobre abuso de poder e o uso excessivo da força policial no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles