Sete meses após enchente que devastou Rio Grande do Sul, deputados aprovam projeto que libera a "chuva de veneno" no estado

O deputado Adão Pretto Filho (PT) classificou a decisão como um retrocesso em um momento em que o estado deveria priorizar a proteção ambiental e a saúde

(Foto: Reprodução)

Em uma votação polêmica, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 442/23, que reconhece a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico no estado. A medida, proposta pelo deputado Marcos Vinícius (PP), contou com a assinatura de 25 parlamentares gaúchos. O projeto tem por objetivo dar garantia jurídica à aviação agrícola de agrotóxicos, impedindo que ocorra o que aconteceu no Ceará, onde essa prática é proibida. O mesmo ocorre na Europa, onde a aplicação de agrotóxicos por aviões recebeu o nome de “Chuva de Veneno”.

A proposta foi duramente criticada pela oposição. O deputado Adão Pretto Filho (PT) classificou a decisão como um retrocesso em um momento em que o estado deveria priorizar a proteção ambiental e a saúde pública. O parlamentar apresentou um projeto em 2023 para proibir a aviação agrícola com finalidade de aplicação de agrotóxicos nas lavouras. A proposta recebeu voto contrário na comissão de constituição e justiça da Assembleia Legislativa.

“Infelizmente, o parlamento votou pelo retrocesso. Ao aprovar o projeto que reconhece a aviação agrícola como atividade de interesse do estado, meus colegas estão colocando suas digitais em um projeto que é uma espécie de cheque em branco para o abuso de agrotóxicos aqui no RS”, declarou o deputado.

Adão Pretto destacou que, enquanto o estado ainda lida com as consequências das enchentes devastadoras de maio, que impactaram severamente a população rural e urbana, a decisão dos parlamentares agrava ainda mais a vulnerabilidade de comunidades. “Essa chuva de veneno não respeita fronteiras. Grande parte dela atinge casas, escolas e pessoas, e os dados são alarmantes: aumento de câncer, Alzheimer, mortes fetais e outras doenças ligadas à contaminação por agrotóxicos”, alertou.

Para Pretto, a decisão vai na contramão de um modelo agrícola mais sustentável e seguro. “Precisamos de agricultura limpa, que produza alimentos sem comprometer a saúde das pessoas. O Rio Grande do Sul deveria estar liderando iniciativas de sustentabilidade, não aprovando retrocessos que colocam vidas em risco.”

A partir da aprovação do PL 442/23, o texto vai para a sanção ou veto do governador Eduardo Leite. Durante a votação, toda a base governista de Leite votou favorável à proposta.

Fonte: Brasil 247

‘Governo não pode compactuar’, afirma Lewandowski sobre casos de violência policial em São Paulo

O ministro anunciou que Ministério da Justiça está estudando um ato normativo obre o "uso progressivo da força"

Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo não pode compactuar com os recentes casos de violência policial praticados pela Polícia Militar de São Paulo, informa o G1. Em uma fala na reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília, Lewandowski disse que considera os episódios no estado “casos isolados”.

"Temos confiança nas corporações policiais, sejam elas militares e civis, mas nós não podemos compactuar com esses casos. E temos certeza até que são casos isolados de violência contra os civis, contra pessoas [...] vítimas de uma violência absolutamente injustificável", disse.

Lewandowski anunciou que o Ministério da Justiça está estudando um ato normativo, em elaboração pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre o "uso progressivo da força". "Uma polícia que quer garantir a segurança do cidadão não pode praticar a violência. Então, nós todos vamos estudar, né? Esse documento, dialogado, para que seja um produto de comum acordo para que antes do uso letal da força nós tenhamos um uso progressivo, começando por ter o diálogo, quando possível, começando por prisões, se for necessário, mas dentro enfim de todas as normas constitucionais", explicou.

Segundo o ministro, a medida vai permitir o estabelecimento de diretrizes para as polícias. "Eu tenho certeza que nós aqui estamos empenhados conjuntamente para atingir esta meta e mas é importante que nós digamos assim, estabeleçamos algumas diretrizes para que possam ser seguidas com todas as forças de segurança desse nosso país", concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Jornalista paranaense é assassinado a tiros no México

A família de Adriano Bachega, no Brasil, manifesta angústia pela falta de esclarecimentos

O jornalista paranaense Adriano Bachega, de 53 anos, foi assassinado a tiros no México, onde vivia há cerca de 20 anos e mantinha um portal de notícias. A informação foi divulgada pelo portal G1, com base em detalhes fornecidos pela imprensa local e pela família da vítima. Natural de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, Bachega foi alvejado enquanto dirigia seu carro em uma avenida movimentada entre Monterrey, cidade onde residia, e San Pedro Garza García, no norte do país.

Segundo o portal mexicano ABC Notícias, o crime ocorreu na manhã de terça-feira (3). Bachega foi atingido por dez disparos enquanto estava ao volante. Após ser atingido, o veículo continuou em movimento até colidir com o canteiro central da avenida. A polícia mexicana investiga as circunstâncias do crime, mas até o momento nenhuma informação sobre os responsáveis ou as motivações foi divulgada.

A família de Adriano Bachega, no Brasil, manifesta angústia pela falta de esclarecimentos. Weslen Bachega, irmão da vítima, relatou ao G1: "Como tudo aconteceu não sabemos, pois a polícia de lá não dá nada de informação sobre as investigações". Ele revelou ainda que estava em processo de mudança para o México para viver ao lado do irmão.

Adriano Bachega dedicava-se ao jornalismo investigativo e mantinha um portal de notícias local, um campo de atuação que frequentemente expõe profissionais a riscos. O México é reconhecido como um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas, devido à violência relacionada ao crime organizado e à corrupção.

O caso de Bachega evidencia a necessidade de proteção para profissionais da imprensa em zonas de risco e levanta questionamentos sobre a transparência nas investigações. Enquanto a polícia mexicana continua a apuração, a família aguarda respostas e se mobiliza para repatriar o corpo do jornalista.

"Meu irmão era uma pessoa incrível, muito querido por todos. É uma dor imensurável perder alguém dessa forma", desabafou Weslen.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Diretor da PF desafia Lira e diz que críticas do presidente da Câmara não afetarão investigação contra deputados

PF indiciou Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por criticarem delegado da corporação

O diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Andrei Rodrigues (foto), reagiu, nesta quarta-feira, 4, às críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se opõe aos inquéritos abertos para apurar supostos crimes cometidos por deputados que fizeram críticas à atuação da corporação policial. Durante um café da manhã com jornalistas, Rodrigues disse que as reclamações de Lira não vão atrapalhar a apuração da PF.

Lira protestou contra os indiciamentos dos deputados Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). “Atrapalhar, zero. Nós não vamos afastar um milímetro daquilo que nos pauta, que é a Constituição e as leis. Isso é o que pauta todas as nossas investigações e nos dá a capacidade de dar respostas ao sistema de justiça criminal”, disse Rodrigues.

Marcel Van Hattem acusou o delegado da PF Fábio Alvarez Shor de abuso de autoridade e de fraudar relatórios. Shor atua em investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, como aquela a respeito da tentativa de golpe de estado no fim de 2022. “Sabe o que todos esses (investigados) têm em comum? Todos esses perseguidos pela PF? Todos eles divulgaram foto de mais um abusador de autoridade da PF, Fábio Alvarez Shor”, disse Van Hattem no plenário da Câmara em agosto. “Não tenho medo de falar e repito. Quero que as pessoas saibam sim que é esse dito policial, que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”, disse o parlamentar gaúcho.

No final de novembro, o presidente da Câmara se opôs ao indiciamento de deputados por conta de discursos no Parlamento. “Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, disse Lira.

“Tenho profundo respeito ao Parlamento, já estive lá algumas vezes, tenho conversado com o presidente Arthur Lira, com o presidente Rodrigo Pacheco. Mas precisamos separar claramente aquilo que é liberdade de expressão, que é a prerrogativa do parlamentar em relação à sua fala, às suas opiniões, do cometimento de crime”, disse Andrei Rodrigues na manhã desta quarta-feira.

Para o diretor da PF, a imunidade parlamentar não é um “direito absoluto”. Segundo ele, a Constituição protege o direito à honra. “Vocês imaginam alguém ir à tribuna da Câmara e começar a anunciar ali a venda de cocaína, a venda de maconha (…). É aceitável isso? É razoável? É liberdade de expressão isso?”, questionou Andrei Rodrigues.

Na conversa com jornalistas, Andrei Rodrigues também falou sobre o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe no fim de 2022; e detalhou planos da corporação para 2025. Segundo ele, a Polícia Federal já fez novas buscas e apreensões para tentar elucidar outros aspectos do plano golpista, e deve realizar novos depoimentos de testemunhas por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão

VÍDEO: PM de Tarcísio espanca idosa de 63 anos durante abordagem violenta em SP

 

Momento em que policial agride com empurrões e chutes a senhora de 63 anos durante abordagem truculenta – Foto: Reprodução

Uma abordagem policial em Barueri (SP), no Jardim Regina Alice, terminou com a empresária Lenilda Messias, de 63 anos, agredida por um policial militar. O episódio aconteceu na noite desta quarta-feira (4) e foi registrado em vídeo por testemunhas. Nas imagens, Lenilda aparece chorando, com o rosto sangrando, após ser chutada e empurrada pelo policial. Ela precisou de atendimento médico e foi levada à delegacia mesmo ferida.

Segundo Bianca de Lara, ex-nora de Lenilda, o caso começou quando o filho da empresária estacionou sua moto na calçada de casa. A abordagem escalou após a chegada de reforços da PM, que, segundo Bianca, “entraram arrebentando o portão e agredindo todos sem motivo”.

A família anunciou que denunciará o caso à Corregedoria da Polícia Militar. Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que está apurando as circunstâncias da abordagem. O aumento de casos de violência policial no estado tem gerado críticas à gestão do secretário de Segurança, Guilherme Derrite, e do governador Tarcísio de Freitas.

Fonte: DCM

Número de jovens que não estudam nem trabalham cai, diz IBGE

 

Carteira de trabalho. Foto: Reprodução

O número de jovens brasileiros que não estudam nem trabalham alcançou, em 2023, o menor nível desde o início da série histórica do IBGE, em 2012. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (4) na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2024, revelam que 10,3 milhões de jovens entre 15 e 29 anos estavam nessa condição, o que equivale a 21,2% — a menor taxa já registrada.

Anteriormente, o menor índice havia sido em 2013, com 11,2 milhões de jovens (21,6%) fora do mercado de trabalho e das salas de aula.

Entre 2016 e 2020, a taxa de jovens que não trabalhavam nem estudavam aumentou, chegando ao pico de quase 14 milhões (28%). Esse movimento foi atribuído à “recessão econômica que já vinha de 2014, agravada pela pandemia”, segundo o IBGE.

De 2020 a 2023, no entanto, houve uma mudança significativa, com reduções sucessivas na taxa. “O recuo no número de jovens que não estudam nem trabalham é explicado pelo dinamismo do mercado de trabalho”, afirma Leonardo Athias, gerente de Indicadores Sociais do IBGE, destacando o aumento no número de jovens empregados.

Em 2023, o Brasil teve uma taxa média de desemprego de 7,8%, a menor desde 2014, quando era de 7%, como reportado pelo g1.

Estudantes. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Mulheres pretas e pardas são as mais impactadas

A pesquisa aponta que o total de jovens nessa situação caiu de 10,9 milhões em 2022 para 10,3 milhões em 2023, uma redução de 4,9%.

Entre os jovens ainda fora do mercado de trabalho e da educação, 4,6 milhões (45,2%) são mulheres pretas ou pardas, enquanto as brancas somam apenas 1,9 milhão (18,9%).

Entre os homens, a diferença também é significativa: 2,4 milhões (23,4%) de pretos ou pardos estão nessa condição, contra 1,2 milhão (11,3%) de brancos.

Segundo Athias, a desigualdade atinge mais intensamente as mulheres pretas ou pardas devido à maior concentração dessa população em lares com menor renda, o que dificulta o acesso a creches privadas.

“[Há também] uma diferença entre homens e mulheres. Os homens são mais afetados pela dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, enquanto as mulheres são atingidas ainda pela gravidez e pelo cuidado de filhos e outras pessoas no domicílio”, conclui.

Fonte: DCM

Soldado da PM que jogou homem de ponte em São Paulo é preso

Prisão do soldado Luan Felipe Alves Pereira foi determinada pelo Tribunal de Justiça Militar, que acatou o pedido da Corregedoria da PM

A Corregedoria da PM apura as circunstâncias do caso

O soldado da Polícia Militar de São Paulo, Luan Felipe Alves Pereira, foi preso na manhã desta quinta-feira (5) após ser acusado de jogar um homem da ponte, na zona sul da capital paulista. A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça Militar, que acatou o pedido da Corregedoria da PM, que havia solicitado a detenção na quarta-feira (4).

Segundo a CNN Brasil, o policial, que já estava afastado das atividades operacionais desde terça-feira (3), está sendo mantido na sede da Corregedoria e deverá ser transferido para um presídio militar. Além de Luan Pereira, outros 12 agentes também seguem a determinação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e estão sendo investigados.

O caso, ocorrido na madrugada de segunda-feira (2) na região de Cidade Ademar, foi flagrado em imagens que mostram um policial se aproximando da beirada da ponte e jogando o homem no rio. Segundo ele, a intenção era imobilizar o motociclista, que teria resistido à abordagem policial, e não jogá-lo do alto da ponte. O motociclista, de acordo com as investigações, teria fugido de uma abordagem em Diadema, na Grande São Paulo.

Em depoimento, o policial afirmou que sua ação visava apenas derrubar o homem no chão, mas as imagens indicam outra situação. O comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Cássio Araújo Freitas, declarou à CNN que todos os episódios de violência policial estão sendo analisados com seriedade e que a responsabilidade é da instituição.

O soldado Luan Pereira também foi acusado em outro caso, em que atirou 12 vezes contra um suspeito durante uma perseguição em Diadema, em 2023. O caso, que inicialmente foi julgado na Justiça Militar, foi posteriormente encaminhado para a Justiça comum, mas foi arquivado em janeiro deste ano.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Jorge Seif apaga post em defesa de PM que jogou homem de ponte em SP: “não jogou do penhasco?”

Seif minimizou o ato do agente e questionou a reação da opinião pública

Jorge Seif (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Jorge Seif (PL-SC) apagou uma publicação em suas redes sociais na qual defendia, de forma irônica, a conduta de um policial militar de São Paulo que jogou um homem de uma ponte na Cidade Ademar, zona sul da capital paulista. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles.

Na postagem, feita na quarta-feira (4/12), Seif minimizou o ato do agente e questionou a reação da opinião pública. “Imprensa nacional demonizando a PM de SP. O erro dos policiais foi ter jogado o meliante em um córrego? Não foi do penhasco?”, escreveu o senador. Ele ainda defendeu que o “banho no córrego” seria um “prêmio” para o homem envolvido na situação.

Além disso, Seif prestou solidariedade aos policiais e ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmando: “Tomar um banho no córrego é prêmio. Minha solidariedade e apoio incondicional aos PMs e ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite”. Em tom provocativo, ele completou: “Tá com pena das vítimas da sociedade? Leva para casa!”.

Repercussão e críticas

A publicação gerou ampla repercussão nas redes sociais, com críticas de diferentes setores da sociedade. Internautas, ativistas de direitos humanos e parlamentares destacaram que o comentário do senador desrespeitava os direitos fundamentais e incentivava ações violentas por parte das forças de segurança.

O caso que motivou a declaração de Seif envolveu um policial militar que foi filmado empurrando um homem de uma ponte durante uma abordagem, levando-o a cair em um córrego. O episódio ganhou destaque na mídia e reacendeu debates sobre abuso de poder e o uso excessivo da força policial no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

General Mário Fernandes, preso por trama golpista, é transferido para Brasília

Preso desde 19 de novembro, militar é apontado como idealizador de plano "Punhal Verde Amarelo", que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes

Mario Fernandes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O general da reserva Mário Fernandes, preso no Rio de Janeiro desde 19 de novembro por suspeita de envolvimento em uma trama golpista, será transferido nesta quinta-feira (5) para Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Ao chegar à capital federal, Fernandes ficará detido nas instalações do Comando Militar do Planalto, enquanto avança o inquérito que investiga sua participação na elaboração do chamado Plano Punhal Verde Amarelo.

De acordo com relatório da Polícia Federal (PF), Fernandes é acusado de idealizar um plano que visava não apenas um golpe de Estado, mas também o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

As acusações contra Fernandes surgiram no contexto das investigações sobre atos golpistas planejados por grupos extremistas. O plano Punhal Verde Amarelo, atribuído ao general, incluía ações coordenadas para desestabilizar as instituições democráticas, como ataques a autoridades e intervenções militares.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula reprova vídeo em que Marinha reage a alterações na aposentadoria dos militares

Lula demonstrou sua insatisfação perante membros do governo logo após a divulgação da peça publicitária da Marinha no último domingo

26.11.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante abertura do Encontro Nacional da Indústria daConstrução (ENIC), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasilia - DF (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro para integrantes do seu governo que não gostou do vídeo da Marinha em que a Força questiona supostos "privilégios" da carreira.

Segundo a coluna Painel da Folha de S.Paulo, Lula demonstrou sua insatisfação perante membros do governo logo após a divulgação da peça publicitária da Marinha no último domingo (1).

O vídeo, que não teve autorização do ministro da Defesa, José Múcio, apenas do comando da Marinha, foi visto como um protesto da Força a propostas do Ministério da Fazenda de mexer na Previdência dos militares, estabelecendo uma idade mínima.

O vídeo que questiona a ideia de "privilégios" nas Forças Armadas, divulgado pela Marinha, foi aprovada pela alta cúpula militar, incluindo o comandante da Força Naval, almirante Marcos Sampaio Olsen, destacou a jornalista Raquel Landim em sua coluna no UOL. O vídeo tinha originalmente o intuito de comemorar o Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro. No entanto, a divulgação foi ajustada para responder às propostas de ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inclui mudanças nas aposentadorias dos militares.

Na segunda-feira (2), a A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou que o vídeo institucional divulgado pela Marinha do Brasil no domingo (1º) representa um “grave erro”.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo

Eduardo Bolsonaro diz pela primeira vez que pode ser o Plano B em 2026, no lugar do pai inelegível

Deputado se colocou como alternativa da extrema-direita à sucessão presidencial

Eduardo Bolsonaro (Foto: Reuters)

Em participação na CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), realizada em Buenos Aires, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de ser o "Plano B" da direita para as eleições presidenciais de 2026. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Eduardo ressaltou que o “Plano A” continua sendo seu pai, Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O plano A é [Jair] Bolsonaro, posso ser o plano B”, afirmou o deputado, embora tenha declarado não ser candidato no momento.

A declaração ocorre em um cenário em que a família Bolsonaro e aliados do PL insistem em estratégias para reverter a inelegibilidade do ex-presidente. Uma das opções ventiladas é a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional, permitindo a participação de Jair Bolsonaro na corrida presidencial. Alternativamente, nomes como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os próprios filhos do ex-presidente – Flávio, Eduardo ou Carlos – têm sido cogitados. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, chegou a mencionar Eduardo como opção. “O primeiro da fila é Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], mas temos o Eduardo Bolsonaro também”, afirmou Costa Neto, em outubro, à GloboNews.

Defesa de Jair Bolsonaro e críticas ao STF

Durante o evento em Buenos Aires, Eduardo Bolsonaro reforçou a narrativa de perseguição política contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Em um dos momentos mais destacados, exibiu um vídeo do ex-presidente pilotando um jet ski ao lado de uma baleia e questionou o público: “Merece cadeia por isso?”. A plateia respondeu negativamente, e o deputado concluiu: “O que é isso?”, ao que o público respondeu: “Ditadura”.

Além disso, Eduardo defendeu os manifestantes presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, classificando-os como cidadãos que “defendiam a verdade de modo pacífico”. A plateia reagiu com gritos de “liberdade” e “anistia”. Em outro ponto, Eduardo criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem acusou de perseguir seu pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro também participou da conferência, por vídeo, reiterando nunca ter cogitado um golpe e pedindo a devolução de seu passaporte para poder comparecer à posse de Donald Trump, caso eleito.

Fonte: Brasil 247 com reportagem publicada na Folha de S. Paulo

Ministro Gilmar Mendes doará R$ 90 mil obtidos em indenização para organização sem fins lucrativos

Valores são referentes à condenação do procurador do Ministério Público Fernando Krebs por ofensas proferidas contra o decano em 2018

Gilmar Mendes (Foto: Gilmar Mendes)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que doará os R$ 90 mil que deve receber como indenização do procurador do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle da Silva Krebs, por ofensas à sua honra proferidas durante entrevista à rádio Brasil Central, em 2018. A informação foi divulgada ontem (3) ao juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, onde tramita o processo de execução da sentença.

A indenização será destinada ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), organização sem fins lucrativos com sede em Brasília, que presta assistência jurídica e social a migrantes, refugiados e apátridas. O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro no processo, também anunciou a doação de R$ 10 mil de seus honorários à mesma instituição.

◉ Histórico de apoio a causas sociais

Gilmar Mendes tem o hábito de doar valores obtidos em processos judiciais a instituições que apoiam grupos vulneráveis, como minorias sociais e pessoas em situação de risco. A escolha pelo IMDH reforça o compromisso do ministro com a promoção de direitos humanos.

“São instituições como o Instituto Migrações e Direitos Humanos que fazem a diferença no acolhimento de quem precisa de suporte, especialmente em momentos de extrema vulnerabilidade”, destacou um representante próximo ao ministro.

◉ Entenda o caso

A condenação de Fernando Krebs teve origem em declarações feitas à rádio Brasil Central em 7 de junho de 2018, nas quais o procurador proferiu ofensas à honra de Gilmar Mendes. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fixou o valor da indenização em R$ 10 mil. Após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quantia foi elevada para R$ 50 mil.

No último dia 31 de outubro, o caso transitou em julgado no STF após o ministro Nunes Marques considerar prejudicado o recurso interposto por Krebs. Com isso, iniciou-se o cumprimento definitivo da sentença. O valor da condenação foi atualizado com correções monetárias desde a publicação do acórdão do STJ, em 20 de agosto de 2024, e acrescido de juros a partir da data das declarações, totalizando R$ 90 mil.

◉ Impacto da decisão

A doação ao IMDH destaca a relevância do trabalho de instituições dedicadas à defesa dos direitos de migrantes e refugiados, um tema cada vez mais urgente no cenário global. Para o instituto, o apoio financeiro representa uma oportunidade de expandir sua atuação e oferecer melhores condições às pessoas que assistem.

Ao manter sua prática de destinar valores de indenizações a causas sociais, Gilmar Mendes reforça sua postura de transformar litígios pessoais em ações concretas de impacto coletivo.

Fonte: Brasil 247

Chefe da PF pedirá abertura de inquérito contra deputado Van Hattem por crime contra a honra

Deputado do Novo chamou Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, de prevaricador

Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante entrevista coletiva em Brasília (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, apresentará uma representação contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que o chamou de "prevaricador" em uma audiência na Câmara dos Deputados, na terça (3). Ele pedirá que o órgão apure se o parlamentar cometeu crime contra a sua honra, informa a coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Durante a audiência com Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, o parlamentar questionou o fato de ter sido indiciado pela PF anteriormente por calúnia e difamação depois de ter feito um discurso contra outro delegado, Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes em diferentes inquéritos que investigam Jair Bolsonaro (PL), políticos e militantes da oposição.

Ele disse que "dito policial federal" agia "como bandido" e fazia "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes".

Na audiência com Lewandowski, Van Hattemm sustentou que tem imunidade parlamentar e que por isso não poderia ter sido indiciado pelo discurso contra o policial. E desafiou Andrei Rodrigues a prendê-lo exatamente naquele momento.

"Se há o entendimento que estou fazendo crime contra a honra, por que o seu chefe na PF, o diretor-geral Andrei, que está aqui, não me prende agora, em flagrante delito? Se é um crime contra a honra, que me prenda", disse o deputado, dirigindo-se a Lewandowski.

"Só quero lembrar que eu não fui preso, sr. presidente, isso é crime contra a honra. Estamos diante de um prevaricador, que é o diretor-geral da Polícia Federal", seguiu ele.

Lewandowski reagiu com indignação e pediu que as declarações do deputado fossem registradas nas notas taquigráficas. Com isso, a PF tem a prova documentada do xingamento.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo

Mauro Cid prestará novo depoimento à PF nesta quinta sobre investigações envolvendo Jair Bolsonaro

O depoimento ocorre duas semanas após ele ter sido ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto. Edilson Rodrigues-Agência Senado

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestará um novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5). A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Cid, que firmou um acordo de delação premiada, tem fornecido informações cruciais para inquéritos que investigam o ex-presidente e aliados.

O depoimento ocorre duas semanas após ele ter sido ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante essa audiência, Cid conseguiu manter os benefícios de sua colaboração premiada, que estavam em risco devido a contradições e omissões em suas declarações à PF sobre a suposta trama golpista investigada.

Acusações e implicações

No mês passado, Mauro Cid foi indiciado, ao lado de Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O inquérito já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), e cabe ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se apresentará denúncia contra os indiciados.

Entre os detalhes que ajudaram Cid a preservar sua delação, estão informações sobre o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022. Esses dados foram considerados relevantes para o avanço das investigações.

Além das acusações relacionadas à tentativa de golpe, Mauro Cid, Bolsonaro e outros aliados também foram indiciados em outros casos investigados pela PF, como a falsificação do cartão de vacinas contra a Covid-19 e a venda das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente durante o mandato.

Estratégia de defesa

O tenente-coronel já prestou mais de dez depoimentos no âmbito das investigações e tem sido uma peça-chave na busca por provas que esclareçam as denúncias contra Bolsonaro e seus aliados. A delação premiada de Cid permite que ele coopere com a Justiça em troca de possíveis reduções de pena, desde que cumpra as condições do acordo e forneça informações consistentes e relevantes para os inquéritos.

Com as investigações avançando e os depoimentos de Mauro Cid trazendo novos desdobramentos, a expectativa recai sobre a decisão da PGR em relação às denúncias, bem como sobre o impacto das revelações nas futuras etapas processuais. Enquanto isso, a delação de Cid segue no centro das atenções no cenário jurídico e político.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Presidente da Comissão Europeia chega à América Latina para discussões sobre acordo com Mercosul

"Linha de chegada do acordo UE-Mercosul está no horizonte. Vamos trabalhar (...). A maior parceria de comércio e investimento que o mundo já viu", disse

Ursula von der Lyen, presidente da Comissão Europeia (Foto: Francois Lenoir / Reuters)

Reuters - A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse nesta quinta-feira que já está na América Latina para discussões sobre o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

"A linha de chegada do acordo UE-Mercosul está no horizonte. Vamos trabalhar, vamos cruzá-la. A maior parceria de comércio e investimento que o mundo já viu. Ambas as regiões serão beneficiadas", disse von der Leyen em uma publicação no X.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Fim da escala 6x1 tem apoio de 70% dos brasileiros, diz pesquisa

Uma pesquisa do Projeto Brief mostra que a proposta é apoiada por 81,3% da esquerda e 59,4% da direita

Brasília (DF), 15/11/2024 - Ato em defesa do fim da jornada 6x1, na Rodoviária do Plano Piloto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O fim da escala 6x1 tem o apoio de 70% da população brasileira e tem adesão entre pessoas que se dizem de esquerda e de direita, aponta uma pesquisa do Projeto Brief em parceria com a plataforma Swayable, divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A proposta ganhou repercussão nas redes sociais durante o mês passada e está na pauta da Câmara dos Deputados.

Segundo o levantamento, entre as pessoas de esquerda, a proposta é apoiada por 81,3%. Já entre quem se diz de direita, a inicativa tem adesão de 59,4%. Quando foram apresentadas aos entrevistados mensagens com argumentos favoráveis, o apoio atingiu 91,3% entre quem se diz de esquerda e 71,5% entre a direita. A pauta também tem mais adesão entre as mulheres, com 86% delas se posicionando a favor, enquanto entre os homens o apoio é de 76%.

Sobre a proposta para acabar com a escala 6x1 em discussão na Câmara dos Deputados, 89% dos entrevistados disseram ter conhecimento sobre a iniciativa. Além disso, 65,8% dos entrevistados acreditam que as empresas resistem ao fim da escala para maximizar lucros, enquanto 68,1% afirmaram que essa oposição reflete um padrão histórico de resistência da elite econômica a avanços nos direitos trabalhistas.

Entre os argumentos mais populares, 77,6% dos entrevistados disseram acreditar que mais tempo de descanso aumentaria a produtividade dos trabalhadores, contrariando um dos principais argumentos apresentados pelas lideranças empresariais contrárias à medida.

Entre os entrevistados que declararam ter votado em Jair Bolsonaro (PL) em 2022, 44,6% disseram se identificar mais com a esquerda ao saber que a causa é progressista. Por outro lado, 64,6% do público de direita afirmou que sua visão sobre o espectro político piora ao saber que parte de seus representantes se opõe ao projeto.

A pesquisa ouviu 3.122 pessoas de todo o Brasil entre os dias 22 e 26 de novembro. Os entrevistados foram recrutados pelas redes sociais e tiveram participação voluntária e anônima,fornecendo informações sobre dados demográficos (raça, gênero, idade), preferências políticas, comportamentos e percepções sobre o fim da escala 6x1.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Exportações brasileiras para Argentina caem 25% em meio a ajuste de Milei e dificuldade na relação dos países

Balança comercial ainda se mantém positiva, mas caiu de US$ 4,75 bilhões para US$ 69 milhões entre janeiro e outubro, sobre mesmo período de 2023

Exportações (Foto: ABr)

Reuters - O Mercosul inicia nesta quinta-feira sua 65ª cúpula com Brasil e Argentina, as principais economias do bloco, em lados opostos, com uma relação difícil que vem se refletindo em uma queda de comércio e divergências claras em vários temas, mesmo que ambos tenham chega a um consenso sobre o acordo comercial com a União Europeia, que pode ser finalmente concluído.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC) mostram que entre janeiro e outubro deste ano a Argentina comprou 24,8% menos produtos brasileiros que no mesmo período do ano passado, enquanto o Brasil aumentou a importação em 9,7%.

A balança comercial brasileira com o vizinho ainda se mantém positiva, mas caiu de 4,75 bilhões de dólares para 69 milhões de dólares no mesmo período.

A embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Itamaraty, credita a queda ao ajuste fiscal feito pelo governo do presidente argentino, Javier Milei.

"Eu não estou preparada para comentar em detalhes a economia argentina, mas é a única explicação. De uma hora para outra você tem uma queda deste tamanho. O que mudou este ano? Entrou um novo governo que promoveu um ajuste bastante forte e tem implicações infelizmente negativas para nós", disse a embaixadora em entrevista sobre a cúpula do Mercosul, que será realizada na quinta e na sexta em Montevidéu.

Em 2023, o Brasil teve um superávit em torno de 6 bilhões de dólares com os países do Mercosul, segundo a embaixadora, enquanto este ano o resultado ficou mais equilibrado. Somente entre Brasil e Argentina, a corrente comercial entre os dois países caiu 10,8 bilhões de dólares, segundo os dados do MDIC.

"O equilíbrio é o desejável, mas com mais comércio, e não menos, como está acontecendo", afirmou a embaixadora.

Não há novas barreiras comerciais internas que tenham levado à queda no comércio entre Brasil e Argentina, mas há uma dificuldade de relação que não facilita a resolução de eventuais problemas ou um exercício ativo para melhorar o comércio.

Esta será, por exemplo, a primeira cúpula do Mercosul que Milei irá comparecer. No ano passado, durante o encontro do bloco em em Assunção, o argentino preferiu viajar a Camboriú (SC) para participar do encontro de líderes de direita Conferência Política de Ação Conservadora (CPAC), onde se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi a primeira vez que um presidente dos quatro países fundadores do Mercosul -- Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai -- faltou a uma cúpula do bloco por iniciativa própria.

O presidente argentino tem criticado o Mercosul e chegou a ameaçar tirar a Aregentina. Ele quer fazer acordos comerciais com outros países por fora do bloco, mas a possibilidade de o acordo com a União Europeia avançar segurou o argentino.

Os quatro membros fundadores do Mercosul declararam estar de acordo com os atuais termos do muito aguardado acordo de livre comércio com a UE e agora esperam que o bloco europeu concorde com os termos delineados após negociações de última hora para que o acordo seja concluído, disseram à Reuters nesta quarta-feira duas fontes que acompanham as negociações.

Fonte: Brasil 247

Folha pede que Tarcísio contenha a selvageria que ele próprio implantou em São Paulo

Editorial expõe violência policial, mas ignora contradição de um governo que sustenta práticas truculentas

Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite (Foto: Josué Emidio/Governo do Estado de SP)

Em editorial publicado nesta quinta-feira 5, a Folha de S.Paulo criticou a escalada de violência policial em São Paulo, chamando atenção para a sucessão de episódios brutais cometidos pela Polícia Militar sob o governo de Tarcísio de Freitas. Apesar de destacar retrocessos graves, como o enfraquecimento das câmeras corporais e o aumento das mortes causadas por policiais, o jornal tropeça em uma contradição: parece acreditar que o governador pode combater a selvageria que seu próprio governo fomenta.

O texto da Folha expõe corretamente que o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ex-integrante da ROTA, personifica uma política de segurança alinhada com a violência institucionalizada. Derrite enfraqueceu iniciativas para controle da letalidade policial, como o uso de câmeras nas fardas, protegeu agentes envolvidos em mortes e priorizou oficiais da ROTA, unidade conhecida por sua letalidade. Esses retrocessos, como aponta o editorial, comprometem décadas de esforços para reduzir a violência policial no estado.

Entretanto, ao sugerir que Tarcísio pode corrigir os rumos, a Folha ignora a base sobre a qual o governador construiu sua política de segurança. O próprio Tarcísio nomeou Derrite para o cargo, mesmo ciente de seu histórico e de sua defesa explícita de práticas truculentas. Além disso, o governador não hesitou em dar respaldo a operações letais, como a Operação Escudo, que resultou em 36 mortes, e a Operação Verão, com 56 mortes de civis.

A contradição do editorial se torna evidente ao cobrar "exemplo de cima" de um governo que reforça, na prática, as condições para a violência. O editorial menciona casos emblemáticos de brutalidade, como o assassinato de Gabriel da Silva Soares, 26, morto pelas costas, e de Ryan da Silva Andrade Santos, 4, atingido por disparos policiais, mas falha em conectar esses episódios à estratégia governamental que legitima a truculência como método de controle social.

Mesmo diante de uma escalada de mortes causadas por policiais – que aumentaram 55% no ano até setembro, chegando a 580 casos –, o governo paulista segue com uma retórica ambígua. Enquanto Tarcísio classifica alguns episódios como “absurdos”, sua inação e o respaldo explícito a Derrite evidenciam que a violência policial não é um desvio de conduta, mas parte de uma política deliberada.

A Folha acerta ao exigir o fim da “marcha da selvageria”, mas fracassa ao confiar que isso pode ser alcançado sob um governo que reforça práticas violentas e mantém Derrite como figura central. Cobrar mudanças sem questionar a manutenção de uma política que legitima abusos é ignorar o papel do próprio governador no aprofundamento da crise. Sem enfrentar essa contradição, as críticas perdem força e soam mais como um apelo vazio do que como uma análise séria da realidade.

Fonte: Brasil 247

Estadão cobra de Tarcísio a demissão de Derrite

Para o jornal, a truculência policial se tornou método em São Paulo e a presença de Derrite ameaça a democracia e os direitos humanos

Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite, governador e Secretário de Segurança Pública de São Paulo (Foto: Reprodução/Facebook)

O jornal Estado de S. Paulo publicou um editorial contundente nesta quinta-feira 5, exigindo a demissão de Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, diante de casos recentes de violência policial flagrados em vídeo e do aumento da letalidade da Polícia Militar. "Cada dia que o sr. Guilherme Derrite continuar à frente da Secretaria da Segurança Pública sinalizará à sociedade que, para o atual governo de São Paulo, vale tudo em nome de um suposto combate ao crime", afirma o jornal.

A crítica ocorre após a repercussão de um vídeo em que um policial militar joga um suspeito de uma ponte, gerando revolta no país. O episódio, segundo o editorial, é "só mais uma evidência de que a truculência se tornou método" na atuação da PM paulista sob a liderança de Derrite.

O Estadão destaca a contradição entre as declarações públicas do secretário e seu histórico na Polícia Militar. Derrite, que afirmou não tolerar desvios de conduta, admitiu em entrevista ter sido afastado da Rota, a elite da PM, porque "matou muito ladrão". O editorial questiona: "Como acreditar na advertência de alguém que celebra ter matado suspeitos e considera ‘vergonhoso’ um policial sem ‘três ocorrências’ de mortos no currículo?"O jornal também critica o governador Tarcísio de Freitas, que, apesar da indignação causada pelos casos recentes, já declarou que não pretende afastar Derrite, alegando que os abusos são "exceções". "Ao ignorar denúncias graves e se mostrar complacente com a violência, o governador valida práticas policiais que colocam a população em risco", escreve o Estadão.

Outro ponto central é o aumento da letalidade policial no estado. De acordo com dados apresentados pelo jornal, a PM paulista matou 496 pessoas entre janeiro e setembro deste ano, o maior índice desde 2020. "Esse é o verdadeiro padrão da segurança pública sob a atual gestão, e não a queda de homicídios e furtos usada como justificativa para manter Derrite no cargo", pontua o editorial.

O texto também denuncia a resistência de Derrite às câmeras nos uniformes dos policiais, uma medida considerada essencial para coibir abusos. Para o Estadão, a postura do secretário reforça a cultura de impunidade na PM. "Os policiais militares não podem continuar a ter como chefe e inspiração alguém que considera desumanidade uma prática aceitável."Por fim, o editorial alerta para a instrumentalização da segurança pública como estratégia política. Segundo o Estadão, Derrite já é cogitado como candidato ao governo ou ao Senado, em uma aposta de que a truculência policial pode render votos. "A violência, tratada como solução, é, na verdade, um retrocesso que mina os valores democráticos e os direitos humanos."

A conclusão é categórica: "A solução não é afastar um punhado de policiais flagrados em atos revoltantes. É afastar o secretário que legitimou esses atos e que, por isso mesmo, não deveria ocupar uma posição de liderança em um estado democrático de direito."

Fonte: Brasil 247