Câmara aprova urgência para corte de gastos e governo promete negociar

Votação do mérito das propostas ficou para próxima semana

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Adriano Machado /Reuters)

Agência Brasil - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.

Com críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem.

“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, ponderou.

Guimarães avisou ainda que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”.

Ao liberar o pagamento das emendas, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs critérios para transparência e rastreabilidade dos recursos não previstos na Lei sobre as emendas aprovada pelo parlamento e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao portal de notícias Jota, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara.

Pacote de cortes - Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgência aprovada, limitam o crescimento real do salário mínimo à 2,5% acima da inflação, entre outras mudanças. Atualmente, o salário mínimo é corrigido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O pacote também prevê regras cadastrais mais rígidas para Bolsa Família e BCP, além de novos critérios para acesso ao BPC, que é o benefício pago às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram cumprir as exigências para acessar a aposentadoria.

Deputados e partidos que apoiam o governo apresentaram restrições a esses cortes. O deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediu que a equipe econômica do governo reveja essas restrições ao BPC.

“Nós não podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, em nome de corte de gastos, se dificulte o acesso das pessoas com deficiência ou idosos ao BPC, porque o BPC é um instrumento fundamental para as pessoas mais pobres que existem na sociedade”, afirmou.

O líder do PSB, partido da base do governo, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido vota a urgência, mas pediu diálogo em relação ao mérito. “Entendemos que nós precisamos dialogar daqui para frente em relação ao mérito”, disse.

A oposição liderada pelo PL e Novo obstruiu a votação. O líder Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu um corte de gastos maior. “É imperioso que este Parlamento faça as emendas necessárias para dar um verdadeiro ajuste fiscal ao Brasil e não esse projeto, que só gerou ainda piora maior no mercado”, afirmou.

O PSOL indicou o voto contrário por entender que não deve haver restrições ao salário-mínimo e ao BPC, como explicou o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“E essas propostas não são insuficientes porque arrocham pouco, cortam poucas despesas sobre os mais pobres; elas são equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres. Esse é o velho jogo ultraneoliberal”, disse o parlamentar fluminense.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Grupo armado visita de madrugada rua de homem jogado de ponte e pergunta por seu paradeiro

Os vídeos mostram três homens armados circulando pela Rua Comendador Artur Capodaglio entre 0h39 e 1h23

A Corregedoria da PM apura as circunstâncias do caso

A madrugada de quarta-feira (4) foi marcada pelo medo em Americanópolis, na zona sul de São Paulo, quando homens armados em um carro descaracterizado circularam pela rua onde vivia Marcelo Barbosa Amaral, de 25 anos. Marcelo foi jogado de uma ponte por um policial militar na última segunda-feira (2), conforme mostrado em vídeo amplamente divulgado. A presença do grupo foi registrada em vídeos aos quais o Metrópoles teve acesso e gerou apreensão entre os moradores da região, que já estavam assustados com a violência policial.

Os vídeos mostram três homens armados circulando pela Rua Comendador Artur Capodaglio entre 0h39 e 1h23. No primeiro registro, é possível vê-los caminhando pela rua com armas em punho. Em outro momento, às 0h44, um dos homens bate em um portão e grita, aparentemente chamando por um morador. Já no terceiro vídeo, o carro para, e o grupo aborda duas pessoas separadamente, sempre com armas à mostra.

De acordo com relatos de vizinhos, os homens afirmavam ser da Corregedoria da Polícia Militar e exibiam fotos de Marcelo, perguntando pelo paradeiro dele. Embora o uso de agentes descaracterizados em operações seja comum, o horário da abordagem e as circunstâncias levantaram questionamentos entre os moradores. "Foi muito assustador. Eles paravam qualquer pessoa e não explicavam direito o que estavam fazendo", disse uma testemunha que preferiu não se identificar.

Investigação intensificada

Na mesma quarta-feira, o bairro recebeu a visita de policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Dessa vez em viaturas caracterizadas, eles informaram aos moradores que buscavam Marcelo para que ele prestasse depoimento e formalizasse sua posição sobre o episódio violento.

Marcelo não reside mais na rua há anos, tendo mudado para outra casa no mesmo bairro. Contudo, após a repercussão do caso, ele teria deixado São Paulo e buscado refúgio no interior. A situação reflete o clima de insegurança no bairro, que é caracterizado por ruas estreitas, casas coladas umas às outras e alta densidade populacional.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Senado avança na regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Votação da comissão provisória foi simbólica e agora o texto segue para discussão no plenário do Senado

Brasília (DF) 09/07/2024 Reunião da Comissão Temporária Interna do Senado que analisa o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regula o uso da inteligência artificial no Brasil. (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

Após mais de um ano de debates, a comissão provisória do Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Segundo o jornal O Globo a votação foi simbólica, resultado de um acordo entre os senadores, e agora o texto segue para discussão no plenário do Senado. Caso seja aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados para novas análises.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com base nas sugestões de um grupo de especialistas, e foi relatada por Eduardo Gomes (PL-TO), que apresentou seis versões do texto ao longo de quase 18 meses. O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), comentou que o relatório não é o "melhor", mas o "possível" de ser analisado no contexto atual.

O projeto estabelece a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável pela supervisão do uso de IA no Brasil, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Uma das principais medidas do projeto, de acordo com a reportagem, prevê que empresas que infringirem as normas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões ou 2% do seu faturamento bruto, além de poderem enfrentar suspensão parcial ou total de seus sistemas de IA.

Um dos pontos centrais da proposta envolveu a questão dos direitos autorais. O projeto exige que empresas que utilizem conteúdos protegidos por direitos autorais para treinar ou desenvolver novos sistemas paguem aos titulares das obras. A remuneração será calculada com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em consideração o porte da empresa e os efeitos concorrenciais gerados pelos novos sistemas.

Contudo, a proposta prevê exceções, como o uso de conteúdos protegidos em instituições científicas, museus, arquivos públicos e bibliotecas, desde que as ferramentas não tenham fins comerciais.

Outro foco importante do debate foi a classificação dos sistemas de alto risco, que terão uma regulamentação mais rigorosa. Entre esses, destacam-se os sistemas de IA utilizados em áreas como saúde, segurança e educação. Algoritmos de internet inicialmente incluídos na lista de alto risco foram retirados, após pressão das empresas de tecnologia.

A proposta também inclui um artigo que determina que a regulação sobre a circulação de conteúdo online e a moderação por IA deverá ser tratada exclusivamente por meio de legislação específica, preservando a liberdade de expressão. Além disso, empresas que desenvolvem sistemas de alto risco terão que realizar testes de segurança e adotar medidas para mitigar vieses discriminatórios.

No que diz respeito aos sistemas classificados como de "risco excessivo", que terão uso proibido, o projeto inclui ferramentas para avaliação de risco de crimes e para seleção de cidadãos pelo Poder Público no acesso a bens e serviços.

Por fim, o projeto propõe regimes simplificados para incentivar a inovação, a pesquisa científica e tecnológica, além de atender a projetos de interesse público que envolvam políticas industriais e soluções para problemas sociais no Brasil.

A proposta não se aplica à testagem e desenvolvimento de ferramentas antes de serem lançadas no mercado, a sistemas desenvolvidos exclusivamente para fins de defesa nacional, e aos serviços de infraestrutura de dados.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Bolsa Família amplia alcance em 2024 sem aumentar gastos

Gestão e correção de cadastros aumentaram a cobertura do Bolsa Família, atendendo 4,8 milhões de novas famílias e mantendo o controle financeiro

(Foto: Sergio Amaral/MDS | Ricardo Stuckert/PR)

O programa Bolsa Família, um dos principais pilares de assistência social do Brasil, fez aportes de R$ 682 mensais a 20,8 milhões de famílias em 2024, totalizando R$ 170,2 bilhões. A checagem das condicionalidades exigidas pelo programa, como vacinação de crianças, frequência escolar e exames pré-natais para gestantes, alcançou um índice superior a 80%, refletindo a eficácia das políticas de monitoramento. Além disso, mais de 2 mil municípios foram contemplados com medidas especiais de enfrentamento de desastres, especialmente no Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes entre maio e junho.

Em termos de apoio a gestantes, o programa se mostrou eficiente ao destinar R$ 455 milhões a mais de 1,2 milhão de mulheres grávidas, até novembro deste ano. Segundo o governo federal, tudo isso foi feito sem aumentar os gastos em relação ao ano anterior, mantendo o número de famílias atendidas semelhante ao de 2023. Em comparação com 2023, o valor total de repasses foi quase o mesmo, com uma leve diferença de R$ 200 milhões a menos, enquanto o número de famílias atendidas foi apenas 200 mil inferior.

O sucesso de 2024, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), se deve a uma "correção do foco" do programa, que passou por um processo de qualificação das informações cadastrais e melhorias na habilitação ao Bolsa Família. Isso ficou mais claro em 2023, quando mais de 3,9 milhões de famílias foram retiradas do programa após um "pente-fino" nos cadastros deixados pela gestão anterior.

Entretanto, com base em critérios de necessidade real, 2,8 milhões de novas famílias foram incluídas naquele ano. Em 2024, o processo continuou, com 2 milhões de famílias novas entrando no programa, enquanto 3 milhões foram descredenciadas.

Somando os dois anos de ajustes, 4,8 milhões de famílias que atendem aos critérios de elegibilidade foram incluídas no programa, enquanto 6,9 milhões foram descredenciadas por não atenderem aos requisitos.

O balanço do MDS reforça que as exclusões não ocorreram de maneira abrupta, principalmente em casos de famílias que passaram a contar com novas fontes de renda, como trabalho assalariado ou autônomo. Mesmo assim, 2,8 milhões de famílias que começaram a ter aumento de renda continuaram recebendo os benefícios, em fase de transição para maior autonomia financeira.

Ao comparar os investimentos, o Auxílio Brasil de 2022, em plena campanha eleitoral, representava um valor bem inferior ao montante aplicado atualmente, com o programa de 2024 já alcançando R$ 14,1 bilhões mensais.

Fonte: Brasil 247

Sete meses após enchente que devastou Rio Grande do Sul, deputados aprovam projeto que libera a "chuva de veneno" no estado

O deputado Adão Pretto Filho (PT) classificou a decisão como um retrocesso em um momento em que o estado deveria priorizar a proteção ambiental e a saúde

(Foto: Reprodução)

Em uma votação polêmica, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 442/23, que reconhece a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico no estado. A medida, proposta pelo deputado Marcos Vinícius (PP), contou com a assinatura de 25 parlamentares gaúchos. O projeto tem por objetivo dar garantia jurídica à aviação agrícola de agrotóxicos, impedindo que ocorra o que aconteceu no Ceará, onde essa prática é proibida. O mesmo ocorre na Europa, onde a aplicação de agrotóxicos por aviões recebeu o nome de “Chuva de Veneno”.

A proposta foi duramente criticada pela oposição. O deputado Adão Pretto Filho (PT) classificou a decisão como um retrocesso em um momento em que o estado deveria priorizar a proteção ambiental e a saúde pública. O parlamentar apresentou um projeto em 2023 para proibir a aviação agrícola com finalidade de aplicação de agrotóxicos nas lavouras. A proposta recebeu voto contrário na comissão de constituição e justiça da Assembleia Legislativa.

“Infelizmente, o parlamento votou pelo retrocesso. Ao aprovar o projeto que reconhece a aviação agrícola como atividade de interesse do estado, meus colegas estão colocando suas digitais em um projeto que é uma espécie de cheque em branco para o abuso de agrotóxicos aqui no RS”, declarou o deputado.

Adão Pretto destacou que, enquanto o estado ainda lida com as consequências das enchentes devastadoras de maio, que impactaram severamente a população rural e urbana, a decisão dos parlamentares agrava ainda mais a vulnerabilidade de comunidades. “Essa chuva de veneno não respeita fronteiras. Grande parte dela atinge casas, escolas e pessoas, e os dados são alarmantes: aumento de câncer, Alzheimer, mortes fetais e outras doenças ligadas à contaminação por agrotóxicos”, alertou.

Para Pretto, a decisão vai na contramão de um modelo agrícola mais sustentável e seguro. “Precisamos de agricultura limpa, que produza alimentos sem comprometer a saúde das pessoas. O Rio Grande do Sul deveria estar liderando iniciativas de sustentabilidade, não aprovando retrocessos que colocam vidas em risco.”

A partir da aprovação do PL 442/23, o texto vai para a sanção ou veto do governador Eduardo Leite. Durante a votação, toda a base governista de Leite votou favorável à proposta.

Fonte: Brasil 247

‘Governo não pode compactuar’, afirma Lewandowski sobre casos de violência policial em São Paulo

O ministro anunciou que Ministério da Justiça está estudando um ato normativo obre o "uso progressivo da força"

Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo não pode compactuar com os recentes casos de violência policial praticados pela Polícia Militar de São Paulo, informa o G1. Em uma fala na reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília, Lewandowski disse que considera os episódios no estado “casos isolados”.

"Temos confiança nas corporações policiais, sejam elas militares e civis, mas nós não podemos compactuar com esses casos. E temos certeza até que são casos isolados de violência contra os civis, contra pessoas [...] vítimas de uma violência absolutamente injustificável", disse.

Lewandowski anunciou que o Ministério da Justiça está estudando um ato normativo, em elaboração pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre o "uso progressivo da força". "Uma polícia que quer garantir a segurança do cidadão não pode praticar a violência. Então, nós todos vamos estudar, né? Esse documento, dialogado, para que seja um produto de comum acordo para que antes do uso letal da força nós tenhamos um uso progressivo, começando por ter o diálogo, quando possível, começando por prisões, se for necessário, mas dentro enfim de todas as normas constitucionais", explicou.

Segundo o ministro, a medida vai permitir o estabelecimento de diretrizes para as polícias. "Eu tenho certeza que nós aqui estamos empenhados conjuntamente para atingir esta meta e mas é importante que nós digamos assim, estabeleçamos algumas diretrizes para que possam ser seguidas com todas as forças de segurança desse nosso país", concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Jornalista paranaense é assassinado a tiros no México

A família de Adriano Bachega, no Brasil, manifesta angústia pela falta de esclarecimentos

O jornalista paranaense Adriano Bachega, de 53 anos, foi assassinado a tiros no México, onde vivia há cerca de 20 anos e mantinha um portal de notícias. A informação foi divulgada pelo portal G1, com base em detalhes fornecidos pela imprensa local e pela família da vítima. Natural de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, Bachega foi alvejado enquanto dirigia seu carro em uma avenida movimentada entre Monterrey, cidade onde residia, e San Pedro Garza García, no norte do país.

Segundo o portal mexicano ABC Notícias, o crime ocorreu na manhã de terça-feira (3). Bachega foi atingido por dez disparos enquanto estava ao volante. Após ser atingido, o veículo continuou em movimento até colidir com o canteiro central da avenida. A polícia mexicana investiga as circunstâncias do crime, mas até o momento nenhuma informação sobre os responsáveis ou as motivações foi divulgada.

A família de Adriano Bachega, no Brasil, manifesta angústia pela falta de esclarecimentos. Weslen Bachega, irmão da vítima, relatou ao G1: "Como tudo aconteceu não sabemos, pois a polícia de lá não dá nada de informação sobre as investigações". Ele revelou ainda que estava em processo de mudança para o México para viver ao lado do irmão.

Adriano Bachega dedicava-se ao jornalismo investigativo e mantinha um portal de notícias local, um campo de atuação que frequentemente expõe profissionais a riscos. O México é reconhecido como um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas, devido à violência relacionada ao crime organizado e à corrupção.

O caso de Bachega evidencia a necessidade de proteção para profissionais da imprensa em zonas de risco e levanta questionamentos sobre a transparência nas investigações. Enquanto a polícia mexicana continua a apuração, a família aguarda respostas e se mobiliza para repatriar o corpo do jornalista.

"Meu irmão era uma pessoa incrível, muito querido por todos. É uma dor imensurável perder alguém dessa forma", desabafou Weslen.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Diretor da PF desafia Lira e diz que críticas do presidente da Câmara não afetarão investigação contra deputados

PF indiciou Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por criticarem delegado da corporação

O diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Andrei Rodrigues (foto), reagiu, nesta quarta-feira, 4, às críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se opõe aos inquéritos abertos para apurar supostos crimes cometidos por deputados que fizeram críticas à atuação da corporação policial. Durante um café da manhã com jornalistas, Rodrigues disse que as reclamações de Lira não vão atrapalhar a apuração da PF.

Lira protestou contra os indiciamentos dos deputados Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). “Atrapalhar, zero. Nós não vamos afastar um milímetro daquilo que nos pauta, que é a Constituição e as leis. Isso é o que pauta todas as nossas investigações e nos dá a capacidade de dar respostas ao sistema de justiça criminal”, disse Rodrigues.

Marcel Van Hattem acusou o delegado da PF Fábio Alvarez Shor de abuso de autoridade e de fraudar relatórios. Shor atua em investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, como aquela a respeito da tentativa de golpe de estado no fim de 2022. “Sabe o que todos esses (investigados) têm em comum? Todos esses perseguidos pela PF? Todos eles divulgaram foto de mais um abusador de autoridade da PF, Fábio Alvarez Shor”, disse Van Hattem no plenário da Câmara em agosto. “Não tenho medo de falar e repito. Quero que as pessoas saibam sim que é esse dito policial, que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”, disse o parlamentar gaúcho.

No final de novembro, o presidente da Câmara se opôs ao indiciamento de deputados por conta de discursos no Parlamento. “Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, disse Lira.

“Tenho profundo respeito ao Parlamento, já estive lá algumas vezes, tenho conversado com o presidente Arthur Lira, com o presidente Rodrigo Pacheco. Mas precisamos separar claramente aquilo que é liberdade de expressão, que é a prerrogativa do parlamentar em relação à sua fala, às suas opiniões, do cometimento de crime”, disse Andrei Rodrigues na manhã desta quarta-feira.

Para o diretor da PF, a imunidade parlamentar não é um “direito absoluto”. Segundo ele, a Constituição protege o direito à honra. “Vocês imaginam alguém ir à tribuna da Câmara e começar a anunciar ali a venda de cocaína, a venda de maconha (…). É aceitável isso? É razoável? É liberdade de expressão isso?”, questionou Andrei Rodrigues.

Na conversa com jornalistas, Andrei Rodrigues também falou sobre o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe no fim de 2022; e detalhou planos da corporação para 2025. Segundo ele, a Polícia Federal já fez novas buscas e apreensões para tentar elucidar outros aspectos do plano golpista, e deve realizar novos depoimentos de testemunhas por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão

VÍDEO: PM de Tarcísio espanca idosa de 63 anos durante abordagem violenta em SP

 

Momento em que policial agride com empurrões e chutes a senhora de 63 anos durante abordagem truculenta – Foto: Reprodução

Uma abordagem policial em Barueri (SP), no Jardim Regina Alice, terminou com a empresária Lenilda Messias, de 63 anos, agredida por um policial militar. O episódio aconteceu na noite desta quarta-feira (4) e foi registrado em vídeo por testemunhas. Nas imagens, Lenilda aparece chorando, com o rosto sangrando, após ser chutada e empurrada pelo policial. Ela precisou de atendimento médico e foi levada à delegacia mesmo ferida.

Segundo Bianca de Lara, ex-nora de Lenilda, o caso começou quando o filho da empresária estacionou sua moto na calçada de casa. A abordagem escalou após a chegada de reforços da PM, que, segundo Bianca, “entraram arrebentando o portão e agredindo todos sem motivo”.

A família anunciou que denunciará o caso à Corregedoria da Polícia Militar. Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que está apurando as circunstâncias da abordagem. O aumento de casos de violência policial no estado tem gerado críticas à gestão do secretário de Segurança, Guilherme Derrite, e do governador Tarcísio de Freitas.

Fonte: DCM

Número de jovens que não estudam nem trabalham cai, diz IBGE

 

Carteira de trabalho. Foto: Reprodução

O número de jovens brasileiros que não estudam nem trabalham alcançou, em 2023, o menor nível desde o início da série histórica do IBGE, em 2012. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (4) na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2024, revelam que 10,3 milhões de jovens entre 15 e 29 anos estavam nessa condição, o que equivale a 21,2% — a menor taxa já registrada.

Anteriormente, o menor índice havia sido em 2013, com 11,2 milhões de jovens (21,6%) fora do mercado de trabalho e das salas de aula.

Entre 2016 e 2020, a taxa de jovens que não trabalhavam nem estudavam aumentou, chegando ao pico de quase 14 milhões (28%). Esse movimento foi atribuído à “recessão econômica que já vinha de 2014, agravada pela pandemia”, segundo o IBGE.

De 2020 a 2023, no entanto, houve uma mudança significativa, com reduções sucessivas na taxa. “O recuo no número de jovens que não estudam nem trabalham é explicado pelo dinamismo do mercado de trabalho”, afirma Leonardo Athias, gerente de Indicadores Sociais do IBGE, destacando o aumento no número de jovens empregados.

Em 2023, o Brasil teve uma taxa média de desemprego de 7,8%, a menor desde 2014, quando era de 7%, como reportado pelo g1.

Estudantes. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Mulheres pretas e pardas são as mais impactadas

A pesquisa aponta que o total de jovens nessa situação caiu de 10,9 milhões em 2022 para 10,3 milhões em 2023, uma redução de 4,9%.

Entre os jovens ainda fora do mercado de trabalho e da educação, 4,6 milhões (45,2%) são mulheres pretas ou pardas, enquanto as brancas somam apenas 1,9 milhão (18,9%).

Entre os homens, a diferença também é significativa: 2,4 milhões (23,4%) de pretos ou pardos estão nessa condição, contra 1,2 milhão (11,3%) de brancos.

Segundo Athias, a desigualdade atinge mais intensamente as mulheres pretas ou pardas devido à maior concentração dessa população em lares com menor renda, o que dificulta o acesso a creches privadas.

“[Há também] uma diferença entre homens e mulheres. Os homens são mais afetados pela dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, enquanto as mulheres são atingidas ainda pela gravidez e pelo cuidado de filhos e outras pessoas no domicílio”, conclui.

Fonte: DCM

Soldado da PM que jogou homem de ponte em São Paulo é preso

Prisão do soldado Luan Felipe Alves Pereira foi determinada pelo Tribunal de Justiça Militar, que acatou o pedido da Corregedoria da PM

A Corregedoria da PM apura as circunstâncias do caso

O soldado da Polícia Militar de São Paulo, Luan Felipe Alves Pereira, foi preso na manhã desta quinta-feira (5) após ser acusado de jogar um homem da ponte, na zona sul da capital paulista. A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça Militar, que acatou o pedido da Corregedoria da PM, que havia solicitado a detenção na quarta-feira (4).

Segundo a CNN Brasil, o policial, que já estava afastado das atividades operacionais desde terça-feira (3), está sendo mantido na sede da Corregedoria e deverá ser transferido para um presídio militar. Além de Luan Pereira, outros 12 agentes também seguem a determinação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e estão sendo investigados.

O caso, ocorrido na madrugada de segunda-feira (2) na região de Cidade Ademar, foi flagrado em imagens que mostram um policial se aproximando da beirada da ponte e jogando o homem no rio. Segundo ele, a intenção era imobilizar o motociclista, que teria resistido à abordagem policial, e não jogá-lo do alto da ponte. O motociclista, de acordo com as investigações, teria fugido de uma abordagem em Diadema, na Grande São Paulo.

Em depoimento, o policial afirmou que sua ação visava apenas derrubar o homem no chão, mas as imagens indicam outra situação. O comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Cássio Araújo Freitas, declarou à CNN que todos os episódios de violência policial estão sendo analisados com seriedade e que a responsabilidade é da instituição.

O soldado Luan Pereira também foi acusado em outro caso, em que atirou 12 vezes contra um suspeito durante uma perseguição em Diadema, em 2023. O caso, que inicialmente foi julgado na Justiça Militar, foi posteriormente encaminhado para a Justiça comum, mas foi arquivado em janeiro deste ano.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Jorge Seif apaga post em defesa de PM que jogou homem de ponte em SP: “não jogou do penhasco?”

Seif minimizou o ato do agente e questionou a reação da opinião pública

Jorge Seif (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Jorge Seif (PL-SC) apagou uma publicação em suas redes sociais na qual defendia, de forma irônica, a conduta de um policial militar de São Paulo que jogou um homem de uma ponte na Cidade Ademar, zona sul da capital paulista. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles.

Na postagem, feita na quarta-feira (4/12), Seif minimizou o ato do agente e questionou a reação da opinião pública. “Imprensa nacional demonizando a PM de SP. O erro dos policiais foi ter jogado o meliante em um córrego? Não foi do penhasco?”, escreveu o senador. Ele ainda defendeu que o “banho no córrego” seria um “prêmio” para o homem envolvido na situação.

Além disso, Seif prestou solidariedade aos policiais e ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmando: “Tomar um banho no córrego é prêmio. Minha solidariedade e apoio incondicional aos PMs e ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite”. Em tom provocativo, ele completou: “Tá com pena das vítimas da sociedade? Leva para casa!”.

Repercussão e críticas

A publicação gerou ampla repercussão nas redes sociais, com críticas de diferentes setores da sociedade. Internautas, ativistas de direitos humanos e parlamentares destacaram que o comentário do senador desrespeitava os direitos fundamentais e incentivava ações violentas por parte das forças de segurança.

O caso que motivou a declaração de Seif envolveu um policial militar que foi filmado empurrando um homem de uma ponte durante uma abordagem, levando-o a cair em um córrego. O episódio ganhou destaque na mídia e reacendeu debates sobre abuso de poder e o uso excessivo da força policial no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

General Mário Fernandes, preso por trama golpista, é transferido para Brasília

Preso desde 19 de novembro, militar é apontado como idealizador de plano "Punhal Verde Amarelo", que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes

Mario Fernandes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O general da reserva Mário Fernandes, preso no Rio de Janeiro desde 19 de novembro por suspeita de envolvimento em uma trama golpista, será transferido nesta quinta-feira (5) para Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Ao chegar à capital federal, Fernandes ficará detido nas instalações do Comando Militar do Planalto, enquanto avança o inquérito que investiga sua participação na elaboração do chamado Plano Punhal Verde Amarelo.

De acordo com relatório da Polícia Federal (PF), Fernandes é acusado de idealizar um plano que visava não apenas um golpe de Estado, mas também o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

As acusações contra Fernandes surgiram no contexto das investigações sobre atos golpistas planejados por grupos extremistas. O plano Punhal Verde Amarelo, atribuído ao general, incluía ações coordenadas para desestabilizar as instituições democráticas, como ataques a autoridades e intervenções militares.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula reprova vídeo em que Marinha reage a alterações na aposentadoria dos militares

Lula demonstrou sua insatisfação perante membros do governo logo após a divulgação da peça publicitária da Marinha no último domingo

26.11.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante abertura do Encontro Nacional da Indústria daConstrução (ENIC), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasilia - DF (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro para integrantes do seu governo que não gostou do vídeo da Marinha em que a Força questiona supostos "privilégios" da carreira.

Segundo a coluna Painel da Folha de S.Paulo, Lula demonstrou sua insatisfação perante membros do governo logo após a divulgação da peça publicitária da Marinha no último domingo (1).

O vídeo, que não teve autorização do ministro da Defesa, José Múcio, apenas do comando da Marinha, foi visto como um protesto da Força a propostas do Ministério da Fazenda de mexer na Previdência dos militares, estabelecendo uma idade mínima.

O vídeo que questiona a ideia de "privilégios" nas Forças Armadas, divulgado pela Marinha, foi aprovada pela alta cúpula militar, incluindo o comandante da Força Naval, almirante Marcos Sampaio Olsen, destacou a jornalista Raquel Landim em sua coluna no UOL. O vídeo tinha originalmente o intuito de comemorar o Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro. No entanto, a divulgação foi ajustada para responder às propostas de ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inclui mudanças nas aposentadorias dos militares.

Na segunda-feira (2), a A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou que o vídeo institucional divulgado pela Marinha do Brasil no domingo (1º) representa um “grave erro”.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo

Eduardo Bolsonaro diz pela primeira vez que pode ser o Plano B em 2026, no lugar do pai inelegível

Deputado se colocou como alternativa da extrema-direita à sucessão presidencial

Eduardo Bolsonaro (Foto: Reuters)

Em participação na CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), realizada em Buenos Aires, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de ser o "Plano B" da direita para as eleições presidenciais de 2026. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Eduardo ressaltou que o “Plano A” continua sendo seu pai, Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O plano A é [Jair] Bolsonaro, posso ser o plano B”, afirmou o deputado, embora tenha declarado não ser candidato no momento.

A declaração ocorre em um cenário em que a família Bolsonaro e aliados do PL insistem em estratégias para reverter a inelegibilidade do ex-presidente. Uma das opções ventiladas é a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional, permitindo a participação de Jair Bolsonaro na corrida presidencial. Alternativamente, nomes como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os próprios filhos do ex-presidente – Flávio, Eduardo ou Carlos – têm sido cogitados. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, chegou a mencionar Eduardo como opção. “O primeiro da fila é Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], mas temos o Eduardo Bolsonaro também”, afirmou Costa Neto, em outubro, à GloboNews.

Defesa de Jair Bolsonaro e críticas ao STF

Durante o evento em Buenos Aires, Eduardo Bolsonaro reforçou a narrativa de perseguição política contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Em um dos momentos mais destacados, exibiu um vídeo do ex-presidente pilotando um jet ski ao lado de uma baleia e questionou o público: “Merece cadeia por isso?”. A plateia respondeu negativamente, e o deputado concluiu: “O que é isso?”, ao que o público respondeu: “Ditadura”.

Além disso, Eduardo defendeu os manifestantes presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, classificando-os como cidadãos que “defendiam a verdade de modo pacífico”. A plateia reagiu com gritos de “liberdade” e “anistia”. Em outro ponto, Eduardo criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem acusou de perseguir seu pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro também participou da conferência, por vídeo, reiterando nunca ter cogitado um golpe e pedindo a devolução de seu passaporte para poder comparecer à posse de Donald Trump, caso eleito.

Fonte: Brasil 247 com reportagem publicada na Folha de S. Paulo

Ministro Gilmar Mendes doará R$ 90 mil obtidos em indenização para organização sem fins lucrativos

Valores são referentes à condenação do procurador do Ministério Público Fernando Krebs por ofensas proferidas contra o decano em 2018

Gilmar Mendes (Foto: Gilmar Mendes)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que doará os R$ 90 mil que deve receber como indenização do procurador do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle da Silva Krebs, por ofensas à sua honra proferidas durante entrevista à rádio Brasil Central, em 2018. A informação foi divulgada ontem (3) ao juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, onde tramita o processo de execução da sentença.

A indenização será destinada ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), organização sem fins lucrativos com sede em Brasília, que presta assistência jurídica e social a migrantes, refugiados e apátridas. O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro no processo, também anunciou a doação de R$ 10 mil de seus honorários à mesma instituição.

◉ Histórico de apoio a causas sociais

Gilmar Mendes tem o hábito de doar valores obtidos em processos judiciais a instituições que apoiam grupos vulneráveis, como minorias sociais e pessoas em situação de risco. A escolha pelo IMDH reforça o compromisso do ministro com a promoção de direitos humanos.

“São instituições como o Instituto Migrações e Direitos Humanos que fazem a diferença no acolhimento de quem precisa de suporte, especialmente em momentos de extrema vulnerabilidade”, destacou um representante próximo ao ministro.

◉ Entenda o caso

A condenação de Fernando Krebs teve origem em declarações feitas à rádio Brasil Central em 7 de junho de 2018, nas quais o procurador proferiu ofensas à honra de Gilmar Mendes. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fixou o valor da indenização em R$ 10 mil. Após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quantia foi elevada para R$ 50 mil.

No último dia 31 de outubro, o caso transitou em julgado no STF após o ministro Nunes Marques considerar prejudicado o recurso interposto por Krebs. Com isso, iniciou-se o cumprimento definitivo da sentença. O valor da condenação foi atualizado com correções monetárias desde a publicação do acórdão do STJ, em 20 de agosto de 2024, e acrescido de juros a partir da data das declarações, totalizando R$ 90 mil.

◉ Impacto da decisão

A doação ao IMDH destaca a relevância do trabalho de instituições dedicadas à defesa dos direitos de migrantes e refugiados, um tema cada vez mais urgente no cenário global. Para o instituto, o apoio financeiro representa uma oportunidade de expandir sua atuação e oferecer melhores condições às pessoas que assistem.

Ao manter sua prática de destinar valores de indenizações a causas sociais, Gilmar Mendes reforça sua postura de transformar litígios pessoais em ações concretas de impacto coletivo.

Fonte: Brasil 247

Chefe da PF pedirá abertura de inquérito contra deputado Van Hattem por crime contra a honra

Deputado do Novo chamou Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, de prevaricador

Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante entrevista coletiva em Brasília (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, apresentará uma representação contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que o chamou de "prevaricador" em uma audiência na Câmara dos Deputados, na terça (3). Ele pedirá que o órgão apure se o parlamentar cometeu crime contra a sua honra, informa a coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Durante a audiência com Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, o parlamentar questionou o fato de ter sido indiciado pela PF anteriormente por calúnia e difamação depois de ter feito um discurso contra outro delegado, Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes em diferentes inquéritos que investigam Jair Bolsonaro (PL), políticos e militantes da oposição.

Ele disse que "dito policial federal" agia "como bandido" e fazia "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes".

Na audiência com Lewandowski, Van Hattemm sustentou que tem imunidade parlamentar e que por isso não poderia ter sido indiciado pelo discurso contra o policial. E desafiou Andrei Rodrigues a prendê-lo exatamente naquele momento.

"Se há o entendimento que estou fazendo crime contra a honra, por que o seu chefe na PF, o diretor-geral Andrei, que está aqui, não me prende agora, em flagrante delito? Se é um crime contra a honra, que me prenda", disse o deputado, dirigindo-se a Lewandowski.

"Só quero lembrar que eu não fui preso, sr. presidente, isso é crime contra a honra. Estamos diante de um prevaricador, que é o diretor-geral da Polícia Federal", seguiu ele.

Lewandowski reagiu com indignação e pediu que as declarações do deputado fossem registradas nas notas taquigráficas. Com isso, a PF tem a prova documentada do xingamento.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo

Mauro Cid prestará novo depoimento à PF nesta quinta sobre investigações envolvendo Jair Bolsonaro

O depoimento ocorre duas semanas após ele ter sido ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto. Edilson Rodrigues-Agência Senado

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestará um novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (5). A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Cid, que firmou um acordo de delação premiada, tem fornecido informações cruciais para inquéritos que investigam o ex-presidente e aliados.

O depoimento ocorre duas semanas após ele ter sido ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante essa audiência, Cid conseguiu manter os benefícios de sua colaboração premiada, que estavam em risco devido a contradições e omissões em suas declarações à PF sobre a suposta trama golpista investigada.

Acusações e implicações

No mês passado, Mauro Cid foi indiciado, ao lado de Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O inquérito já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), e cabe ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se apresentará denúncia contra os indiciados.

Entre os detalhes que ajudaram Cid a preservar sua delação, estão informações sobre o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022. Esses dados foram considerados relevantes para o avanço das investigações.

Além das acusações relacionadas à tentativa de golpe, Mauro Cid, Bolsonaro e outros aliados também foram indiciados em outros casos investigados pela PF, como a falsificação do cartão de vacinas contra a Covid-19 e a venda das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente durante o mandato.

Estratégia de defesa

O tenente-coronel já prestou mais de dez depoimentos no âmbito das investigações e tem sido uma peça-chave na busca por provas que esclareçam as denúncias contra Bolsonaro e seus aliados. A delação premiada de Cid permite que ele coopere com a Justiça em troca de possíveis reduções de pena, desde que cumpra as condições do acordo e forneça informações consistentes e relevantes para os inquéritos.

Com as investigações avançando e os depoimentos de Mauro Cid trazendo novos desdobramentos, a expectativa recai sobre a decisão da PGR em relação às denúncias, bem como sobre o impacto das revelações nas futuras etapas processuais. Enquanto isso, a delação de Cid segue no centro das atenções no cenário jurídico e político.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil