PARANÁ: Governo do Estado repassa R$ 912,9 milhões aos municípios em novembro

Montante é 5,78% maior do que o registrado em novembro de 2023 - com R$ 863 milhões. Maior parte desses recursos é proveniente do ICMS, totalizando R$ 823,7 milhões. O IPVA é o segundo em volume, com R$ 75,1 milhões.

Governo do Estado repassa R$ 912,9 milhões aos municípios em novembro - Na foto, Toledo

Foto: Gabriel Rosa/AEN

O Governo do Paraná repassou aos municípios em novembro o total de R$ 912.963.534,68, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O montante é cerca de 5,78% maior do que o registrado em novembro de 2023 - com R$ 863 milhões.

A maior parte desses recursos é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 823,7 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 75,1 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 13,3 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 733 mil.

Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.

Em novembro, a Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais recebeu recursos, com um total de R$ 248,2 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 128,1 milhões, e o Noroeste, com R$ 104,4 milhões encaminhados.

Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em outubro de 2024:

1. Curitiba (R$ 87,5 milhões)

2. Araucária (R$ 57,4 milhões)

3. São José dos Pinhais (R$ 32,7 milhões)

4. Londrina (R$ 23,7 milhões)

5. Ponta Grossa (R$ 21,73 milhões)

6. Maringá (R$ 21,7 milhões)

7. Cascavel (R$ 20,4 milhões)

8. Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões)

9. Toledo (R$ 15,3 milhões)

10. Guarapuava (R$ 13 milhões)

Fonte: AEN

PARANÁ: Governo inicia entrega de kits de materiais que atenderão alunos da rede estadual em 2025

Essa é a primeira vez que o Governo do Estado realiza a ação, que disponibilizará materiais a todos os alunos já no início do ano letivo de 2025. No total, 910.979 kits serão distribuídos, contemplando estudantes do Ensino Fundamental I, Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O investimento passa de R$ 43 milhões.

Foto: Lucas Fermin / SEED

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed/PR) deu início, nesta segunda-feira (2), à distribuição de kits escolares para as escolas da rede estadual. Essa é a primeira vez que o Governo realiza a ação, que disponibilizará materiais a todos os alunos já no início do ano letivo de 2025. No total, 910.979 kits serão distribuídos, contemplando estudantes do Ensino Fundamental I, Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O investimento passa de R$ 43 milhões.

Os kits escolares serão entregues diretamente nas escolas, onde ficarão à disposição dos alunos para retirada no início das aulas de 2025, previsto para 5 de fevereiro.

Inédita na política educacional do Estado, a iniciativa garante igualdade de acesso a materiais essenciais ao aprendizado.

“Nosso objetivo é que cada estudante, independentemente da sua localização, receba o material necessário para começar o ano letivo com tudo o que precisa. A educação do Paraná está cada vez mais comprometida com a equidade e a inclusão, e esse investimento é uma prova concreta desse compromisso”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

Ele destacou ainda o alívio financeiro que essa ação representa para as famílias. “Para os pais com dois, três filhos, pesa muito no orçamento fazer a compra do kit escolar. Entregando esse material, aliviamos essa despesa e garantimos que os alunos tenham o que precisam para aprender”.

Os kits foram elaborados para atender às necessidades pedagógicas as etapas escolares. Cada modelo foi cuidadosamente montado para garantir que os alunos tenham o suporte necessário para as atividades, desde a criatividade no Fundamental I até instrumentos de precisão para o Ensino Médio.

Confira os itens:

● Ensino Fundamental I

7.773 kits com itens como cadernos, lápis de cor, giz de cera, tesoura sem ponta e canetinhas hidrográficas.

● Ensino Fundamental II

550.000 kits com materiais como cadernos universitários, régua, transferidor, esquadros e lápis de cor.

● Ensino Médio e EJA

352.206 kits contendo cadernos universitários, canetas esferográficas, réguas e lápis grafite.

Fonte: AEN

PARANÁ: Estado repassa R$ 12 milhões para construção do campus da UFPR em Jandaia do Sul

Parceria engloba a utilização dos laboratórios da instituição por alunos da rede pública estadual, dentro do programa “Embarcando na Ciência – Próxima parada, Universidade”. O investimento total é de R$ 32,3 milhões.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (2) o convênio entre o Governo do Estado e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para construção da sede própria da instituição em Jandaia do Sul, no Vale do Ivaí

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (02) o convênio entre o Governo do Estado e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para construção da sede própria da instituição em Jandaia do Sul, no Vale do Ivaí. O repasse estadual será de R$ 12 milhões, em um investimento total de R$ 32,3 milhões. A parceria também engloba a utilização dos laboratórios da instituição por alunos da rede pública estadual.

Ratinho Junior destacou que a sede própria da universidade beneficiará toda a região, uma vez que a instituição ampliará o número de cursos em áreas prioritárias do Estado, como o agronegócio e a inovação. “Quando a UFPR chegou para atender o Vale do Ivaí, ela não tinha uma estrutura física própria. Agora, nessa união de esforços, organizamos a parte financeira para fazer com que ela possa ter uma sede condizente com a sua importância para os paranaenses e para o Brasil,” afirmou.

“A partir do ano que vem teremos novas estações meteorológicas que serão as mais modernas do Brasil, e uma delas ficará no campus da UFPR em Jandaia do Sul. Isso ajuda muito a região, porque a universidade leva desenvolvimento, novos cursos e qualificação profissional, com uma boa parte dos estudantes ficando ali para ajudar no desenvolvimento de indústrias, do agronegócio, da inteligência artificial, entre outras áreas”, acrescentou o governador.

O campus avançado de Jandaia do Sul, único da UFPR na região Norte do Estado, foi implantado em 2014, funcionando provisoriamente na Fundação Educacional Jandaia do Sul (Fafijan) até que a sede própria saia do papel.

A parceria com o Estado também beneficiará os alunos da rede pública. Por meio do programa “Embarcando na Ciência – Próxima parada, Universidade”, espaços e laboratórios da UFPR serão utilizados por colégios estaduais da região para realização de atividades no campus, integrando a educação básica e o ensino superior.

A iniciativa tem como objetivo fomentar a participação da comunidade na produção e popularização da ciência, além de garantir boas condições para as atividades de laboratório dos estudantes da rede pública estadual em disciplinas como química, física, informática e robótica. Somente em 2024, mais de mil alunos tiveram “aulas” no campus da universidade, em Jandaia do Sul.

O secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Alex Canziani, foi quem articulou a parceria entre o Governo do Estado e a UFPR. “Fizemos todo um trabalho com várias áreas do governo para que a gente pudesse construir esse acordo, esse convênio, que agora já está com edital aberto”, comentou.

“São mais de R$ 30 milhões para construir o campus da cidade de Jandaia do Sul, ampliando o número de cursos e de alunos, significando cada vez mais desenvolvimento não só para a Jandaia, mas para todo o Vale do Ivaí”, complementou.

NOVO CAMPUS – Além do investimento do Governo do Estado, outros R$ 12 milhões são de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e R$ 8,3 milhões de recursos próprios da universidade. O edital de licitação, na modalidade Técnica e Preço, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de novembro, com a sessão pública prevista para 13 de fevereiro de 2025.

Nesta primeira etapa, serão construídos dois pavilhões com 32 espaços, entre salas de aula e laboratórios, em cerca de 3.490 metros quadrados (m²). Também serão feitas guarita, reservatório de água e área de circulação coberta, somando outros 668 m², totalizando 4.159 m² de área construída.

Segundo o reitor da UFPR, Ricardo Fonseca, a parceria entre a instituição e o governo estadual foi fundamental para tirar a obra do papel. “É uma alegria que a universidade e o Governo do Estado estejam articulados nesse projeto. É um círculo virtuoso porque nós, como grande usina do conhecimento da ciência e tecnologia do Paraná, junto com as universidades estaduais e a PUC-PR, acabamos beneficiando o Estado ao mesmo tempo em que o Estado vira nosso parceiro”, ressaltou.

“É o único campus da nossa universidade que não tem sede própria. Tínhamos um projeto, a prefeitura doou o terreno, mas pelos tempos difíceis do ponto de vista orçamentário, a ideia de construir uma casa própria era um desafio. Agora, com parte dos recursos do PAC e com essa parceria fundamental do Estado, realizaremos esse sonho”, finalizou o reitor.

CAMPUS – A UFPR no câmpus de Jandaia do Sul tem seis cursos de graduação e um curso de especialização. São eles: Engenharia Agrícola, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Inteligência Artificial e Engenharia de Software, Licenciatura em Ciências Exatas e Licenciatura em Computação, além da Especialização em Tecnologias Educacionais e Ensino de Computação.

Para 2026, a UFPR já anunciou mais três cursos de graduação: Agronomia, Licenciatura em Matemática e Tecnologias Digitais e Física Computacional, com foco na potencialidade do Norte paranaense, seja na agricultura ou em áreas como inovação digital, tecnologia e ciências exatas. Atualmente a instituição conta com cerca de 500 alunos.

As obras de acesso ao terreno onde será edificado o novo campus já estão em andamento, realizadas pela Prefeitura de Jandaia do Sul, que fez a doação do espaço à universidade. “Além da construção do novo campus, está sendo executado o acesso, uma obra de R$ 8,5 milhões em parceria com o Governo do Paraná e que deve ser finalizado até fevereiro de 2025”, disse o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro de Souza Silva Junior.

“Com a sua casa própria, a universidade traz uma identidade mais forte, mais visibilidade, chamando a atenção das pessoas a virem ao ensino público, a virem para Jandaia do Sul, trazendo desenvolvimento para toda a região”, concluiu.

PRESENÇAS – Participaram da assinatura do convênio o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; a presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Eliane Teruel Carmona; a deputada federal Luísa Canziani; o deputado estadual Do Carmo; o prefeito eleito de Jandaia do Sul, Ditão Pupio; o vice-prefeito eleito, Inei Heckert; o secretário de Governo de Jandaia do Sul, Elvis Pontara; o prefeito eleito de Apucarana, Rodolfo Mota; o diretor do Campus Avançado de Jandaia do Sul, José Eduardo Padilha de Sousa; e demais representantes da UFPR.

Fonte: AEN

Governo intensifica articulação política para aprovar pacote fiscal no Congresso

Entre as prioridades, está o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

Ministro Fernando Haddad 28/11/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Uma reunião realizada no Palácio do Planalto, na última segunda-feira, definiu os próximos passos da estratégia do governo para garantir a aprovação do pacote de contenção de gastos no Congresso. O plano, anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca equilibrar as contas públicas e estimular o crescimento sustentável do país. As informações são do O Globo.

Entre as prioridades, está o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera regras do abono salarial, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e de outros mecanismos orçamentários. Apesar da expectativa de que a PEC fosse enviada ao Congresso ainda ontem, o texto não havia sido protocolado até o fechamento da edição.

Militares pedem transição mais suave Outro ponto de atenção do pacote é o projeto de lei que modifica as regras de aposentadoria dos militares. A proposta ainda passará por ajustes, após lideranças das Forças Armadas solicitarem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma transição mais gradual.

Em uma reunião no sábado no Palácio da Alvorada, o ministro da Defesa, José Mucio, e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica argumentaram que o novo modelo pode aumentar em até sete anos o tempo de serviço para algumas patentes. A alternativa sugerida pelos militares foi adotar o modelo de transição utilizado na reforma de 2019, no qual os integrantes da ativa cumprem 9% do tempo restante para aposentadoria.

Prioridades no Congresso Além das mudanças no abono e no Fundeb, a PEC também propõe alterações em subsídios, no Fundo Constitucional do Distrito Federal e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O ministro Rui Costa (Casa Civil) destacou, em evento na Bahia, que o envio da PEC seria a prioridade do governo, uma decisão que se consolidou na reunião no Planalto.

Até o momento, dois dos cinco projetos anunciados já foram enviados ao Congresso. Um deles trata da valorização do salário mínimo dentro do arcabouço fiscal, enquanto o outro endurece as regras para concessão de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Casal bolsonarista reclama de manifestações políticas em show do MPB4 e deixa plateia sob vaias

Os espectadores homenagearam a deputada federal Luiza Erundina, que assistia a apresentação no local

MPB4 e Luiza Erundina (Foto: Reprodução / Instagram)

O show do MPB4 no Sesc Pinheiros, em São Paulo, no último domingo (1º), foi marcado por intensas manifestações políticas da plateia e pela saída tumultuada de um casal que protestou contra os discursos em defesa da democracia, informa O Globo. Durante a execução de canções de protesto como "Cálice" e "Apesar de você", composições de Chico Buarque e Gilberto Gil, a plateia reagiu com entusiasmo, gritando "Viva a democracia!" e "Sem anistia, sem anistia!", em alusão aos investigados pela tentativa de golpe no país. Os espectadores também homenagearam a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que assistia a apresentação no local.

Entretanto, a atmosfera de engajamento foi interrompida quando uma mulher na plateia criticou as manifestações, gritando "Lula ladrão" no momento em que o grupo introduzia a música "Que tal um samba?". O ato gerou uma reação imediata dos espectadores, que pediram silêncio com um sonoro "shhh". Apesar da tentativa de seguir com o espetáculo, a mulher continuou com suas críticas, o que levou ela e seu marido a deixarem o local sob vaias. A saída do casal foi acompanhada por aplausos da maioria presente, que manteve o tom de apoio às mensagens políticas transmitidas pelo grupo.

Marcelo Cabanas, produtor do MPB4, comentou sobre o incidente, destacando que o grupo sempre teve uma postura politizada. “Este tipo de reação na plateia é rara, mas não é a primeira vez que acontece. O MPB4 nasceu no Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE, em 1964. Era o braço musical do CPC. Quem vai para o show do MPB4 achando que será um espetáculo apolítico está indo bem desavisado”, afirmou. Ele ainda destacou que o grupo sempre cantou em defesa da liberdade e da democracia, consolidando sua relevância histórica e cultural.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Líderes da Câmara debatem impacto de decisão do STF sobre emendas PIX em reunião nesta terça-feira

Decisão do ministro Flávio Dino sobre transparência e rastreabilidade gerou insatisfação entre parlamentares e mobilizou líderes da Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

 Líderes partidários da Câmara dos Deputados se reunirão nesta terça-feira (3) na residência oficial do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para discutir os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares. A reunião ocorre em meio a um cenário de insatisfação de parte dos parlamentares com as novas regras impostas pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que miram os recursos. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

Na última semana, Dino autorizou a retomada dos repasses, que estavam suspensos desde agosto, mas sob condições mais rigorosas, aprovadas pela maioria dos ministros no plenário virtual da Corte. Entre as mudanças, estão medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas. Essa decisão foi antecedida pela sanção presidencial de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, também voltado a aprimorar a gestão e o controle desses recursos.

A rigidez das novas regras gerou desconforto entre parlamentares, que pressionam para flexibilizar os critérios e avançar na discussão do orçamento de 2024.

O debate desta terça-feira promete ser estratégico para definir os próximos passos da Câmara em relação à alocação dos recursos e à aprovação do orçamento. A insatisfação de setores do Legislativo sinaliza um possível embate com o Judiciário, enquanto o governo federal busca equilibrar demandas políticas com a necessidade de maior controle financeiro.

O endurecimento das regras também reacende discussões sobre o uso das emendas como instrumento de negociação política, tema que divide opiniões tanto no Congresso quanto na sociedade. A reunião dos líderes pode indicar o caminho a ser seguido, mas o impasse revela um desafio maior: conciliar a transparência exigida pela sociedade com as pressões por flexibilidade no manejo do orçamento.

As novas diretrizes para as emendas

Dino estabeleceu critérios diferenciados para cada tipo de emenda, com destaque para as seguintes mudanças:

● Emendas de Relator (RP 9) e de Comissão (RP 8) anteriores a 2024: liberadas desde que os parlamentares sejam identificados. O Executivo deverá verificar a transparência antes de liberar os recursos.

● Emendas Pix (RP 6): liberadas mediante apresentação de plano de trabalho. Para emendas anteriores a 2025, foi dado um prazo de 60 dias para sanar a ausência de documentação.

● Emendas de Bancada (RP 7) e de Comissão (RP 8): proibida a individualização e o rateio de recursos entre parlamentares, prática conhecida como “rachadinha”. A partir de 2025, todo o processo deverá ser formalmente documentado.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Policiais são flagrados jogando homem de ponte em São Paulo (imagens fortes)

Ouvidor cobra afastamento imediato e SSP repudia conduta

       A Corregedoria da PM apura as circunstâncias do caso

Um caso de extrema gravidade envolvendo policiais militares de São Paulo chocou a população nesta segunda-feira (2). Um vídeo registrado na madrugada flagrou o momento em que um policial militar arremessa um homem do alto de uma ponte na Zona Sul da capital paulista. As informações foram divulgadas pelo portal G1.

Nas imagens, é possível observar uma sequência de ações que culminam na cena chocante: um policial levanta uma moto caída no chão enquanto outros agentes se aproximam. Em seguida, um PM do 24º Batalhão de Diadema (24º BPM), identificado como membro da Rondas Ostensivas com Apoio de Motos (Rocam), segura o homem pela camiseta e o lança no rio.

Outro vídeo capturou o corpo de um homem, também vestindo camiseta azul, boiando no rio. Entretanto, ainda não há confirmação se se trata da mesma vítima jogada pelo policial.

◉ Repercussão e cobranças de afastamento

O ouvidor das polícias, Cláudio Silva, manifestou indignação em entrevista à TV Globo e defendeu ações imediatas contra os envolvidos:

"Tanto do policial que pratica o ato quanto dos outros, que estavam ali e de certa forma não atuaram para que aquilo não ocorresse, ou não informaram as autoridades que aquele policial tinha feito aquele ato."

Ele classificou a situação como "muito grave e sem qualquer fundamento, nenhuma legalidade". Silva ainda apontou a necessidade de mudanças estruturais na conduta policial em São Paulo:

"Há uma crença hoje na polícia de São Paulo de que os policiais poderão praticar qualquer atrocidade ou anormalidade por serem policiais e isso vai ficar por isso mesmo. A gente precisa mudar essa perspectiva porque senão os casos graves vão continuar ocorrendo e, talvez, a tendência seja até piorar."

◉ Posicionamento da Polícia Militar e investigações

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) condenou a conduta dos policiais, classificando-a como "ilegal e inaceitável". O comunicado informou que um inquérito policial militar (IPM) foi instaurado para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos:

"A Polícia Militar repudia veementemente a conduta ilegal adotada pelos agentes públicos no vídeo mostrado. Assim que tomou conhecimento das imagens, a PM instaurou um inquérito policial militar (IPM) para apurar os fatos e responsabilizar os policiais envolvidos nessa ação inaceitável."

A SSP também destacou que os policiais presentes no local foram convocados para prestar depoimento e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a ética no exercício da função pública.

Enquanto isso, a Corregedoria da Polícia Militar segue investigando o caso. Até o momento, nenhum policial foi afastado de suas funções.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Bolsonaro tramou golpe quase dois anos antes de derrota para Lula, diz PF

Apresentação encontrada em notebook de Mauro Cid detalha os primeiros passos de uma tentativa de ruptura democrática

      Bolsonaro e militares (Foto: REUTERS/Adriano Machado | José Cruz/Agência Brasil)

O relatório final da Polícia Federal (PF) que embasou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa aponta que o planejamento de Bolsonaro e aliados para uma ruptura institucional no Brasil teve início quase dois anos antes da sua derrota nas eleições de 2022.

Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o núcleo da investigação da PF está em uma apresentação de slides encontrada no notebook do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apreendido durante as investigações.

O arquivo, datado de 22 de março de 2021, descreve em detalhes um golpe de Estado apoiado por táticas militares, incluindo um plano de fuga para o ex-mandatário, caso a investida fracassasse. A apresentação foi criada 20 meses antes das eleições, revelando o caráter premeditado da tentativa de ruptura.

Para a PF, o ex-mandatário, amparado por seus aliados, enfrentou o Judiciário e chegou a ameaçar uma ruptura institucional em setembro de 2021, quando atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) durante a tradicional comemoração do 7 de setembro. O plano de golpe foi escalado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, conforme a análise da PF.

O documento encontrado por investigadores detalha três cenários que levariam Bolsonaro a desrespeitar decisões judiciais e avançar para uma ruptura democrática. As possíveis causas de tal ação incluíam a intervenção do STF sobre o Executivo, a cassação de sua chapa à reeleição ou o veto do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à implementação do voto impresso. Embora o projeto tenha sido derrotado na Câmara dos Deputados, a ameaça de confronto com o Judiciário seguiu se intensificando.

O relatório da PF descreve com clareza as intenções golpistas, com o uso de "técnicas militares" para garantir a fuga de Bolsonaro, caso as ações fracassassem. As investigações também revelam os preparativos para manifestações violentas em Brasília e São Paulo, como o apoio de figuras como o cantor e ex-deputado Sérgio Reis e o caminhoneiro Zé Trovão, que incitaram os bolsonaristas a invadir o STF.

No dia 7 de setembro de 2021, Bolsonaro foi enfático, afirmando: “Ou o chefe desse Poder [Luiz Fux] enquadra o seu, ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

Durante o evento, o então presidente ainda ameaçou não aceitar o resultado das eleições sem a implementação do voto impresso. Além disso, anunciou a convocação do Conselho da República, que poderia declarar um estado de defesa ou de sítio, embora o colegiado não tenha sido formalmente acionado.

A PF ainda revelou que, caso o golpe não fosse bem-sucedido, o planejamento incluía a "exfiltração" de Bolsonaro, ou seja, sua retirada clandestina do país. Isso ocorreu, de fato, em 2022, quando Bolsonaro viajou para os Estados Unidos após perder as eleições, evitando uma possível prisão e aguardando o desfecho da crise política que culminaria com os ataques terroristas de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Brasil se torna polo internacional em Cirurgia Bariátrica

Transformação de vida a cirurgia bariátrica promete melhorias não só na balança, mas na saúde mental e na autoestima

      Divulgação

Em 2023, foram realizadas 80.441 cirurgias bariátricas no Brasil, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM).

Apesar desse número expressivo, ele representa apenas 0,097% dos mais de 8,2 milhões de brasileiros com indicação para o procedimento. A obesidade, que já é considerada uma epidemia global, atinge níveis alarmantes no país, com projeções de que 75% da população adulta estará acima do peso até 2044.

Nesse contexto, a cirurgia bariátrica se destaca não apenas como um tratamento eficaz para a perda de peso, mas também como uma solução para doenças crônicas associadas, como diabetes tipo 2 e hipertensão.

Combinando excelência técnica, custo acessível e profissionais de renome, o Brasil atrai cada vez mais pacientes internacionais, consolidando-se como um dos principais destinos para esse tipo de procedimento.

O Instituto Medicina em Foco, sob a liderança do Dr. Rodrigo Barbosa, é um exemplo dessa trajetória de sucesso, oferecendo tecnologia de ponta e uma abordagem multidisciplinar que garante resultados positivos e maior qualidade de vida para os pacientes.

◉ O que é Cirurgia Bariátrica?

A cirurgia bariátrica, ou redução de estômago, é indicada para tratar obesidade severa, especialmente em pacientes com IMC acima de 35 kg/m² com comorbidades ou 40 kg/m² sem comorbidades. O procedimento reduz o tamanho do estômago, promovendo saciedade com menos alimentos e auxiliando na perda de peso.

Além de combater a obesidade, a cirurgia melhora condições como diabetes tipo 2, hipertensão e apneia do sono. Realizada de forma minimamente invasiva, por videolaparoscopia ou robótica, proporciona recuperação rápida e segura. Com acompanhamento multidisciplinar, os benefícios se estendem à saúde mental, autoestima e qualidade de vida.

◉ Por que o Brasil é considerado polo internacional em cirurgia bariátrica?

O Brasil se tornou referência em cirurgia bariátrica por aliar qualidade técnica, inovação e acessibilidade financeira. O custo dos procedimentos no país é significativamente mais baixo do que em nações como os Estados Unidos e o Canadá, tornando-o uma escolha atraente para estrangeiros que buscam tratamentos de excelência a preços competitivos.Outro ponto de destaque é a formação médica. O Brasil possui algumas das melhores escolas de medicina e cirurgiões reconhecidos internacionalmente. Entre esses profissionais, destaca-se o Dr. Rodrigo Barbosa, do Instituto Medicina em Foco, amplamente reconhecido como um dos melhores cirurgiões bariátricos do Brasil. Segundo o Dr. Rodrigo, "a excelência na cirurgia bariátrica no Brasil vem de um compromisso com inovação, tecnologia avançada e, sobretudo, com a humanização no cuidado ao paciente. Isso é o que nos diferencia no cenário internacional."Instituições como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) asseguram que os profissionais estejam sempre atualizados e capacitados, garantindo segurança e eficiência nos procedimentos.Além disso, o uso de tecnologias avançadas, como a videolaparoscopia e a cirurgia robótica, torna os procedimentos menos invasivos e mais seguros, com tempos de recuperação mais curtos.Esses fatores, aliados à hospitalidade brasileira e à infraestrutura médica de ponta, consolidam o país como um dos principais destinos para cirurgia bariátrica no mundo.

◉ Por que a cirurgia bariátrica segue como a melhor opção para obesidade?

A cirurgia bariátrica é mais que uma alternativa para perda de peso: é uma solução eficaz para tratar doenças graves relacionadas à obesidade, como diabetes tipo 2, apneia do sono e hipertensão, com remissão ou melhora significativa em muitos casos.

Além dos benefícios médicos, os pacientes ganham em qualidade de vida. A perda de peso melhora a mobilidade, reduz dores, aumenta a autoestima e favorece relações sociais e atividades diárias.

Economicamente, um programa de cirurgia bariátrica reduz custos a longo prazo, diminuindo a necessidade de medicamentos e tratamentos para doenças crônicas, beneficiando pacientes e sistemas de saúde.

◉ O Brasil apresenta custos inferiores a outros países

O Brasil consolidou-se como um destino atrativo para a realização de cirurgias bariátricas, principalmente devido aos custos mais acessíveis em comparação com países como os Estados Unidos.

No Brasil, o valor de uma cirurgia bariátrica varia entre R$ 25 mil e R$ 60 mil, dependendo do hospital e da técnica utilizada. Instituições renomadas como o Hospital Sírio-Libanês e o Hospital Israelita Albert Einstein oferecem esses procedimentos dentro dessa faixa de preço.

Em contraste, nos Estados Unidos, os custos para uma cirurgia bariátrica podem ultrapassar US$ 20-30 mil, o que equivale a aproximadamente R$ 120 mil, considerando a taxa de câmbio atual. Essa diferença significativa nos valores não compromete a qualidade do atendimento no Brasil, que conta com profissionais altamente capacitados e infraestrutura de ponta.

Além disso, o Brasil oferece tecnologias avançadas, como a cirurgia robótica e a videolaparoscopia, que tornam os procedimentos menos invasivos e com tempos de recuperação mais curtos. Esses fatores, aliados à hospitalidade brasileira, consolidam o país como um dos principais destinos para a realização de cirurgias bariátricas no mundo.

◉ Como funciona um programa internacional de cirurgia bariátrica?

Para atender pacientes internacionais que buscam a excelência da cirurgia bariátrica no Brasil, programas especializados oferecem suporte completo, garantindo uma experiência segura e confortável. Entre os serviços disponibilizados estão:

● Atendimento em vários idiomas: Equipes preparadas para atender em inglês, espanhol e outros idiomas, garantindo comunicação clara e eficiente durante todo o processo.

● Apoio na aquisição de passagens: Orientação para encontrar voos adequados e com as melhores condições para o paciente e seus acompanhantes.

● Transporte no Brasil: Recepção no aeroporto e transporte privado para deslocamentos entre o hospital, hospedagem e outros pontos necessários.

● Hospedagem personalizada: Auxílio na reserva de flats, hotéis ou acomodações próximas às unidades de saúde, com opções confortáveis e adaptadas às necessidades do paciente.

● Alimentação ajustada: Sugestões e parcerias com restaurantes ou serviços de alimentação que atendam às dietas específicas do paciente no período pré e pós-cirúrgico.

● Acompanhamento médico completo: Consultas presenciais e suporte remoto para esclarecimento de dúvidas antes e depois da cirurgia.

● Facilidade em documentação: Assistência na preparação de documentos necessários, como relatórios médicos e registros para transporte internacional.

● Suporte psicológico e nutricional: Atendimento com profissionais especializados que auxiliam na adaptação a uma nova rotina alimentar e emocional.

No Instituto Medicina em Foco, liderado pelo Dr. Rodrigo Barbosa, todos esses serviços estão integrados em um programa de excelência, proporcionando segurança e resultados positivos aos pacientes de todas as partes do mundo.

◉ Conclusão

O Brasil se destaca como polo internacional em cirurgia bariátrica por oferecer custos acessíveis, excelentes cirurgiões bariátricos e tecnologias avançadas. Programas de suporte a pacientes estrangeiros reforçam a excelência no atendimento, atraindo pessoas em busca de saúde e qualidade de vida. Com o avanço da obesidade global, o país tende a consolidar ainda mais sua posição como referência nesse tipo de tratamento.

Fonte: Brasil 247

Gilmar Mendes também foi monitorado por golpistas, aponta PF

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes: ele também foi monitorado por golpistas. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

A Polícia Federal (PF) recuperou mensagens do general Mário Fernandes que revelam o monitoramento do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), por golpistas, conforme informações do G1.

Fernandes foi preso há duas semanas em uma operação que investiga um plano para assassinar autoridades e impedir a posse do presidente Lula (PT). Entre os alvos do plano estavam também o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

De acordo com os investigadores, o monitoramento de Gilmar Mendes está relacionado à primeira versão de uma minuta golpista, que previa, entre outras medidas, a prisão do ministro. Após a reação de comandantes militares à proposta inicial, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) teria decidido modificar o documento.

General da reserva Mario Fernandes e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): o militar foi preso há duas semanas em uma operação que investiga um plano para assassinar Lula. Foto: divulgação

A minuta original, que mencionava estado de sítio, foi ajustada para um estado de defesa direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo a prisão de Alexandre de Moraes. Nessa versão revisada, Gilmar Mendes e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram excluídos como alvos.

Segundo a PF, a minuta foi entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, preso na casa da namorada durante a operação mais recente, e Amauri Feres, que foi alvo de busca e apreensão.

Durante uma reunião com Martins e Feres, Bolsonaro teria solicitado que os nomes de Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco fossem retirados do plano, mas manteve o nome de Moraes. O ex-capitão também insistiu na inclusão de um trecho que previa a realização de novas eleições.Em outra operação, realizada após os atos de 8 de janeiro, a PF já havia encontrado uma minuta de teor golpista na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, reforçando as investigações sobre as articulações antidemocráticas.

Fonte: DCM com informações do G1

Efeito Lula: 20 mil aposentados já foram beneficiados pelo programa Voa Brasil

 

Avião Azul. Foto: Shutterstock

O programa Voa Brasil, lançado pelo governo federal no final de julho, já beneficiou 20 mil aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, as passagens foram compradas e emitidas nos últimos quatro meses. No programa, as passagens custam até R$ 200 cada trecho.

As regiões Sudeste (com 44%) e Nordeste (40%) foram as mais procuradas pelos brasileiros. O Centro-Oeste foi destino de 8% das passagens emitidas; o Sul, 5%; e o Norte, 3%.

As viagens foram feitas para 77 cidades, com aproximadamente 80% das passagens compradas para São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Brasília, Salvador, João Pessoa, Natal, Maceió e Belo Horizonte.

De acordo com as regras do programa, cada pessoa aposentada pelo INSS pode comprar passagens de até dois trechos por ano. A compra deve ser feita no site gov.br/voabrasil.

Em 2025, o programa será estendido para estudantes de baixa renda.

Fonte: DCM

Advogada do impeachment de Dilma pode ter mandato cassado antes de sua posse

Janaina Paschoal. Foto: Reprodução/YouTube

O vereador Paulo Frange (MDB), que ficou como suplente nas eleições municipais de São Paulo em 2024, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral na 1ª Zona Eleitoral da cidade. Com informações da Veja.

A ação busca a cassação dos diplomas eleitorais de quatro candidatos eleitos pelo PP: Janaína Paschoal, Doutor Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes. A denúncia aponta suposta fraude no cumprimento da cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral.

De acordo com a denúncia, cinco candidatas do PP à Câmara Municipal — Alzira Força, Dorinha Chaves, Eliane Ribeiro, Gilmara Avanzo e Renata Del Bianco — teriam sido usadas como “candidaturas laranjas”.

Elas não receberam recursos para suas campanhas, apresentaram prestações de contas zeradas ou não realizaram qualquer prestação. O vereador alega que essas candidaturas foram apenas formais, criadas para atender requisitos legais sem intenção real de participação no pleito.

Paulo Frange: o médico contesta a eleição de Janaína Paschoal. Reprodução

Frange destaca o baixo número de votos dessas candidatas como indício de fraude. Dorinha recebeu 18 votos, Eliane 59, Gilmara 89 e Renata 121, o que representa porcentagens insignificantes dos votos válidos em São Paulo.

Além disso, a candidatura de Alzira Força foi indeferida, e seus 55 votos não foram computados. Esses dados, segundo a denúncia, configuram uma distorção no princípio de igualdade e representatividade feminina na política.

Na ação, o vereador pede não apenas a cassação dos diplomas eleitorais dos quatro eleitos, mas também a nulidade dos votos obtidos pelo PP. Isso implicaria na recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com possíveis mudanças no resultado da composição da Câmara Municipal.

Para o advogado Delmiro Campos, especialista em direito eleitoral, a ação não deve gerar efeitos práticos imediatos. Ele explica que a legislação não prevê medidas liminares para impedir a posse ou diplomação em casos de suposta fraude. Processos dessa natureza exigem ampla apuração e são passíveis de recurso com efeito suspensivo, o que garante segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral.

A vereadora eleita Janaína Paschoal reagiu ao pedido, afirmando que não foi citada formalmente e demonstrou descontentamento com a atitude de Frange, integrante do MDB, partido do prefeito reeleito Ricardo Nunes.

Janaína defendeu que todas as candidatas do PP receberam material de campanha e comparou o desempenho delas com o de candidatas do MDB que também tiveram poucos votos. Ela criticou o pedido, alegando que prejudica a participação feminina na política.

Janaína Paschoal ganhou notoriedade nacional ao ser coautora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o que impulsionou sua carreira política. Após um hiato e tentativas eleitorais de menor sucesso, ela foi eleita para a Câmara Municipal de São Paulo com 48.893 votos, retornando ao cenário político em 2024.

A vereadora afirmou que conhecia algumas das candidatas mencionadas na denúncia e que elas pareciam engajadas, mas ressaltou que não tinha ingerência sobre a formação da chapa do PP.

Fonte: DCM com informações da revista Veja

Milei restringe o fornecimento gratuito de remédios aos aposentados argentinos

Javier Milei, presidente da Argentina – Divulgação

O governo de Javier Milei anunciou um novo corte na distribuição de medicamentos gratuitos para aposentados, restringindo o acesso ao benefício 100% subsidiado aos associados do PAMI (o equivalente argentino ao INSS) que possuem renda de até um salário mínimo e meio, aproximadamente 389 mil pesos mensais.

De acordo com o PAMI, aposentados que se enquadrem nos critérios para receber até cinco medicamentos por mês com cobertura total precisarão realizar um procedimento adicional para obter um “subsídio social”.

Critérios para acesso ao benefício

Para garantir o benefício, os associados deverão atender aos seguintes requisitos:

    ● Renda líquida: Inferior a uma pensão mínima e meia (aproximadamente 389 mil pesos, o equivalente a R$ 2.329,90).

    ● Limitações de bens: Não possuir plano de saúde pré-pago, carro com menos de 10 anos de fabricação ou mais de um imóvel.

    ●Casos especiais: Para aposentados com cônjuges com deficiência, o limite de renda sobe para três pensões mínimas (cerca de 778 mil pesos, o equivalente a R$ 4.659,80).

Além disso, aposentados que ultrapassarem o limite de um salário mínimo e meio, mas comprovarem gastos com medicamentos superiores a 15% de sua renda, poderão solicitar subsídios de forma excepcional.

Diretor executivo do PAMI, Esteban Leguizamo – Divulgação

Impacto da medida e justificativas

O diretor executivo do órgão, Esteban Leguizamo, afirmou ao La Política Online que a medida visa o “rearranjo” de recursos da instituição. Segundo ele, o objetivo é manter o benefício apenas para quem realmente não pode arcar com os custos: “As pessoas que realmente não têm condições de comprar o medicamento vão continuar a recebê-lo através do subsídio social”.

Leguizamo reconheceu que o processo para obter o subsídio pode levar até 30 dias, mas destacou que permanecem válidos os descontos de 50% e 80% para medicamentos, dependendo do produto e do perfil do associado.

A medida restringe significativamente o acesso aos medicamentos gratuitos, afetando aposentados que não atendem aos novos critérios. Apesar disso, o governo garante que as condições para os casos mais vulneráveis serão mantidas.

Fonte: DCM