Líderes da Câmara debatem impacto de decisão do STF sobre emendas PIX em reunião nesta terça-feira

Decisão do ministro Flávio Dino sobre transparência e rastreabilidade gerou insatisfação entre parlamentares e mobilizou líderes da Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

 Líderes partidários da Câmara dos Deputados se reunirão nesta terça-feira (3) na residência oficial do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para discutir os impactos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares. A reunião ocorre em meio a um cenário de insatisfação de parte dos parlamentares com as novas regras impostas pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que miram os recursos. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

Na última semana, Dino autorizou a retomada dos repasses, que estavam suspensos desde agosto, mas sob condições mais rigorosas, aprovadas pela maioria dos ministros no plenário virtual da Corte. Entre as mudanças, estão medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas. Essa decisão foi antecedida pela sanção presidencial de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, também voltado a aprimorar a gestão e o controle desses recursos.

A rigidez das novas regras gerou desconforto entre parlamentares, que pressionam para flexibilizar os critérios e avançar na discussão do orçamento de 2024.

O debate desta terça-feira promete ser estratégico para definir os próximos passos da Câmara em relação à alocação dos recursos e à aprovação do orçamento. A insatisfação de setores do Legislativo sinaliza um possível embate com o Judiciário, enquanto o governo federal busca equilibrar demandas políticas com a necessidade de maior controle financeiro.

O endurecimento das regras também reacende discussões sobre o uso das emendas como instrumento de negociação política, tema que divide opiniões tanto no Congresso quanto na sociedade. A reunião dos líderes pode indicar o caminho a ser seguido, mas o impasse revela um desafio maior: conciliar a transparência exigida pela sociedade com as pressões por flexibilidade no manejo do orçamento.

As novas diretrizes para as emendas

Dino estabeleceu critérios diferenciados para cada tipo de emenda, com destaque para as seguintes mudanças:

● Emendas de Relator (RP 9) e de Comissão (RP 8) anteriores a 2024: liberadas desde que os parlamentares sejam identificados. O Executivo deverá verificar a transparência antes de liberar os recursos.

● Emendas Pix (RP 6): liberadas mediante apresentação de plano de trabalho. Para emendas anteriores a 2025, foi dado um prazo de 60 dias para sanar a ausência de documentação.

● Emendas de Bancada (RP 7) e de Comissão (RP 8): proibida a individualização e o rateio de recursos entre parlamentares, prática conhecida como “rachadinha”. A partir de 2025, todo o processo deverá ser formalmente documentado.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Policiais são flagrados jogando homem de ponte em São Paulo (imagens fortes)

Ouvidor cobra afastamento imediato e SSP repudia conduta

       A Corregedoria da PM apura as circunstâncias do caso

Um caso de extrema gravidade envolvendo policiais militares de São Paulo chocou a população nesta segunda-feira (2). Um vídeo registrado na madrugada flagrou o momento em que um policial militar arremessa um homem do alto de uma ponte na Zona Sul da capital paulista. As informações foram divulgadas pelo portal G1.

Nas imagens, é possível observar uma sequência de ações que culminam na cena chocante: um policial levanta uma moto caída no chão enquanto outros agentes se aproximam. Em seguida, um PM do 24º Batalhão de Diadema (24º BPM), identificado como membro da Rondas Ostensivas com Apoio de Motos (Rocam), segura o homem pela camiseta e o lança no rio.

Outro vídeo capturou o corpo de um homem, também vestindo camiseta azul, boiando no rio. Entretanto, ainda não há confirmação se se trata da mesma vítima jogada pelo policial.

◉ Repercussão e cobranças de afastamento

O ouvidor das polícias, Cláudio Silva, manifestou indignação em entrevista à TV Globo e defendeu ações imediatas contra os envolvidos:

"Tanto do policial que pratica o ato quanto dos outros, que estavam ali e de certa forma não atuaram para que aquilo não ocorresse, ou não informaram as autoridades que aquele policial tinha feito aquele ato."

Ele classificou a situação como "muito grave e sem qualquer fundamento, nenhuma legalidade". Silva ainda apontou a necessidade de mudanças estruturais na conduta policial em São Paulo:

"Há uma crença hoje na polícia de São Paulo de que os policiais poderão praticar qualquer atrocidade ou anormalidade por serem policiais e isso vai ficar por isso mesmo. A gente precisa mudar essa perspectiva porque senão os casos graves vão continuar ocorrendo e, talvez, a tendência seja até piorar."

◉ Posicionamento da Polícia Militar e investigações

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) condenou a conduta dos policiais, classificando-a como "ilegal e inaceitável". O comunicado informou que um inquérito policial militar (IPM) foi instaurado para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos:

"A Polícia Militar repudia veementemente a conduta ilegal adotada pelos agentes públicos no vídeo mostrado. Assim que tomou conhecimento das imagens, a PM instaurou um inquérito policial militar (IPM) para apurar os fatos e responsabilizar os policiais envolvidos nessa ação inaceitável."

A SSP também destacou que os policiais presentes no local foram convocados para prestar depoimento e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a ética no exercício da função pública.

Enquanto isso, a Corregedoria da Polícia Militar segue investigando o caso. Até o momento, nenhum policial foi afastado de suas funções.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Bolsonaro tramou golpe quase dois anos antes de derrota para Lula, diz PF

Apresentação encontrada em notebook de Mauro Cid detalha os primeiros passos de uma tentativa de ruptura democrática

      Bolsonaro e militares (Foto: REUTERS/Adriano Machado | José Cruz/Agência Brasil)

O relatório final da Polícia Federal (PF) que embasou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa aponta que o planejamento de Bolsonaro e aliados para uma ruptura institucional no Brasil teve início quase dois anos antes da sua derrota nas eleições de 2022.

Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o núcleo da investigação da PF está em uma apresentação de slides encontrada no notebook do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apreendido durante as investigações.

O arquivo, datado de 22 de março de 2021, descreve em detalhes um golpe de Estado apoiado por táticas militares, incluindo um plano de fuga para o ex-mandatário, caso a investida fracassasse. A apresentação foi criada 20 meses antes das eleições, revelando o caráter premeditado da tentativa de ruptura.

Para a PF, o ex-mandatário, amparado por seus aliados, enfrentou o Judiciário e chegou a ameaçar uma ruptura institucional em setembro de 2021, quando atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) durante a tradicional comemoração do 7 de setembro. O plano de golpe foi escalado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, conforme a análise da PF.

O documento encontrado por investigadores detalha três cenários que levariam Bolsonaro a desrespeitar decisões judiciais e avançar para uma ruptura democrática. As possíveis causas de tal ação incluíam a intervenção do STF sobre o Executivo, a cassação de sua chapa à reeleição ou o veto do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à implementação do voto impresso. Embora o projeto tenha sido derrotado na Câmara dos Deputados, a ameaça de confronto com o Judiciário seguiu se intensificando.

O relatório da PF descreve com clareza as intenções golpistas, com o uso de "técnicas militares" para garantir a fuga de Bolsonaro, caso as ações fracassassem. As investigações também revelam os preparativos para manifestações violentas em Brasília e São Paulo, como o apoio de figuras como o cantor e ex-deputado Sérgio Reis e o caminhoneiro Zé Trovão, que incitaram os bolsonaristas a invadir o STF.

No dia 7 de setembro de 2021, Bolsonaro foi enfático, afirmando: “Ou o chefe desse Poder [Luiz Fux] enquadra o seu, ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

Durante o evento, o então presidente ainda ameaçou não aceitar o resultado das eleições sem a implementação do voto impresso. Além disso, anunciou a convocação do Conselho da República, que poderia declarar um estado de defesa ou de sítio, embora o colegiado não tenha sido formalmente acionado.

A PF ainda revelou que, caso o golpe não fosse bem-sucedido, o planejamento incluía a "exfiltração" de Bolsonaro, ou seja, sua retirada clandestina do país. Isso ocorreu, de fato, em 2022, quando Bolsonaro viajou para os Estados Unidos após perder as eleições, evitando uma possível prisão e aguardando o desfecho da crise política que culminaria com os ataques terroristas de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Brasil se torna polo internacional em Cirurgia Bariátrica

Transformação de vida a cirurgia bariátrica promete melhorias não só na balança, mas na saúde mental e na autoestima

      Divulgação

Em 2023, foram realizadas 80.441 cirurgias bariátricas no Brasil, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM).

Apesar desse número expressivo, ele representa apenas 0,097% dos mais de 8,2 milhões de brasileiros com indicação para o procedimento. A obesidade, que já é considerada uma epidemia global, atinge níveis alarmantes no país, com projeções de que 75% da população adulta estará acima do peso até 2044.

Nesse contexto, a cirurgia bariátrica se destaca não apenas como um tratamento eficaz para a perda de peso, mas também como uma solução para doenças crônicas associadas, como diabetes tipo 2 e hipertensão.

Combinando excelência técnica, custo acessível e profissionais de renome, o Brasil atrai cada vez mais pacientes internacionais, consolidando-se como um dos principais destinos para esse tipo de procedimento.

O Instituto Medicina em Foco, sob a liderança do Dr. Rodrigo Barbosa, é um exemplo dessa trajetória de sucesso, oferecendo tecnologia de ponta e uma abordagem multidisciplinar que garante resultados positivos e maior qualidade de vida para os pacientes.

◉ O que é Cirurgia Bariátrica?

A cirurgia bariátrica, ou redução de estômago, é indicada para tratar obesidade severa, especialmente em pacientes com IMC acima de 35 kg/m² com comorbidades ou 40 kg/m² sem comorbidades. O procedimento reduz o tamanho do estômago, promovendo saciedade com menos alimentos e auxiliando na perda de peso.

Além de combater a obesidade, a cirurgia melhora condições como diabetes tipo 2, hipertensão e apneia do sono. Realizada de forma minimamente invasiva, por videolaparoscopia ou robótica, proporciona recuperação rápida e segura. Com acompanhamento multidisciplinar, os benefícios se estendem à saúde mental, autoestima e qualidade de vida.

◉ Por que o Brasil é considerado polo internacional em cirurgia bariátrica?

O Brasil se tornou referência em cirurgia bariátrica por aliar qualidade técnica, inovação e acessibilidade financeira. O custo dos procedimentos no país é significativamente mais baixo do que em nações como os Estados Unidos e o Canadá, tornando-o uma escolha atraente para estrangeiros que buscam tratamentos de excelência a preços competitivos.Outro ponto de destaque é a formação médica. O Brasil possui algumas das melhores escolas de medicina e cirurgiões reconhecidos internacionalmente. Entre esses profissionais, destaca-se o Dr. Rodrigo Barbosa, do Instituto Medicina em Foco, amplamente reconhecido como um dos melhores cirurgiões bariátricos do Brasil. Segundo o Dr. Rodrigo, "a excelência na cirurgia bariátrica no Brasil vem de um compromisso com inovação, tecnologia avançada e, sobretudo, com a humanização no cuidado ao paciente. Isso é o que nos diferencia no cenário internacional."Instituições como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) asseguram que os profissionais estejam sempre atualizados e capacitados, garantindo segurança e eficiência nos procedimentos.Além disso, o uso de tecnologias avançadas, como a videolaparoscopia e a cirurgia robótica, torna os procedimentos menos invasivos e mais seguros, com tempos de recuperação mais curtos.Esses fatores, aliados à hospitalidade brasileira e à infraestrutura médica de ponta, consolidam o país como um dos principais destinos para cirurgia bariátrica no mundo.

◉ Por que a cirurgia bariátrica segue como a melhor opção para obesidade?

A cirurgia bariátrica é mais que uma alternativa para perda de peso: é uma solução eficaz para tratar doenças graves relacionadas à obesidade, como diabetes tipo 2, apneia do sono e hipertensão, com remissão ou melhora significativa em muitos casos.

Além dos benefícios médicos, os pacientes ganham em qualidade de vida. A perda de peso melhora a mobilidade, reduz dores, aumenta a autoestima e favorece relações sociais e atividades diárias.

Economicamente, um programa de cirurgia bariátrica reduz custos a longo prazo, diminuindo a necessidade de medicamentos e tratamentos para doenças crônicas, beneficiando pacientes e sistemas de saúde.

◉ O Brasil apresenta custos inferiores a outros países

O Brasil consolidou-se como um destino atrativo para a realização de cirurgias bariátricas, principalmente devido aos custos mais acessíveis em comparação com países como os Estados Unidos.

No Brasil, o valor de uma cirurgia bariátrica varia entre R$ 25 mil e R$ 60 mil, dependendo do hospital e da técnica utilizada. Instituições renomadas como o Hospital Sírio-Libanês e o Hospital Israelita Albert Einstein oferecem esses procedimentos dentro dessa faixa de preço.

Em contraste, nos Estados Unidos, os custos para uma cirurgia bariátrica podem ultrapassar US$ 20-30 mil, o que equivale a aproximadamente R$ 120 mil, considerando a taxa de câmbio atual. Essa diferença significativa nos valores não compromete a qualidade do atendimento no Brasil, que conta com profissionais altamente capacitados e infraestrutura de ponta.

Além disso, o Brasil oferece tecnologias avançadas, como a cirurgia robótica e a videolaparoscopia, que tornam os procedimentos menos invasivos e com tempos de recuperação mais curtos. Esses fatores, aliados à hospitalidade brasileira, consolidam o país como um dos principais destinos para a realização de cirurgias bariátricas no mundo.

◉ Como funciona um programa internacional de cirurgia bariátrica?

Para atender pacientes internacionais que buscam a excelência da cirurgia bariátrica no Brasil, programas especializados oferecem suporte completo, garantindo uma experiência segura e confortável. Entre os serviços disponibilizados estão:

● Atendimento em vários idiomas: Equipes preparadas para atender em inglês, espanhol e outros idiomas, garantindo comunicação clara e eficiente durante todo o processo.

● Apoio na aquisição de passagens: Orientação para encontrar voos adequados e com as melhores condições para o paciente e seus acompanhantes.

● Transporte no Brasil: Recepção no aeroporto e transporte privado para deslocamentos entre o hospital, hospedagem e outros pontos necessários.

● Hospedagem personalizada: Auxílio na reserva de flats, hotéis ou acomodações próximas às unidades de saúde, com opções confortáveis e adaptadas às necessidades do paciente.

● Alimentação ajustada: Sugestões e parcerias com restaurantes ou serviços de alimentação que atendam às dietas específicas do paciente no período pré e pós-cirúrgico.

● Acompanhamento médico completo: Consultas presenciais e suporte remoto para esclarecimento de dúvidas antes e depois da cirurgia.

● Facilidade em documentação: Assistência na preparação de documentos necessários, como relatórios médicos e registros para transporte internacional.

● Suporte psicológico e nutricional: Atendimento com profissionais especializados que auxiliam na adaptação a uma nova rotina alimentar e emocional.

No Instituto Medicina em Foco, liderado pelo Dr. Rodrigo Barbosa, todos esses serviços estão integrados em um programa de excelência, proporcionando segurança e resultados positivos aos pacientes de todas as partes do mundo.

◉ Conclusão

O Brasil se destaca como polo internacional em cirurgia bariátrica por oferecer custos acessíveis, excelentes cirurgiões bariátricos e tecnologias avançadas. Programas de suporte a pacientes estrangeiros reforçam a excelência no atendimento, atraindo pessoas em busca de saúde e qualidade de vida. Com o avanço da obesidade global, o país tende a consolidar ainda mais sua posição como referência nesse tipo de tratamento.

Fonte: Brasil 247

Gilmar Mendes também foi monitorado por golpistas, aponta PF

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes: ele também foi monitorado por golpistas. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

A Polícia Federal (PF) recuperou mensagens do general Mário Fernandes que revelam o monitoramento do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), por golpistas, conforme informações do G1.

Fernandes foi preso há duas semanas em uma operação que investiga um plano para assassinar autoridades e impedir a posse do presidente Lula (PT). Entre os alvos do plano estavam também o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

De acordo com os investigadores, o monitoramento de Gilmar Mendes está relacionado à primeira versão de uma minuta golpista, que previa, entre outras medidas, a prisão do ministro. Após a reação de comandantes militares à proposta inicial, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) teria decidido modificar o documento.

General da reserva Mario Fernandes e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): o militar foi preso há duas semanas em uma operação que investiga um plano para assassinar Lula. Foto: divulgação

A minuta original, que mencionava estado de sítio, foi ajustada para um estado de defesa direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo a prisão de Alexandre de Moraes. Nessa versão revisada, Gilmar Mendes e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram excluídos como alvos.

Segundo a PF, a minuta foi entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, preso na casa da namorada durante a operação mais recente, e Amauri Feres, que foi alvo de busca e apreensão.

Durante uma reunião com Martins e Feres, Bolsonaro teria solicitado que os nomes de Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco fossem retirados do plano, mas manteve o nome de Moraes. O ex-capitão também insistiu na inclusão de um trecho que previa a realização de novas eleições.Em outra operação, realizada após os atos de 8 de janeiro, a PF já havia encontrado uma minuta de teor golpista na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, reforçando as investigações sobre as articulações antidemocráticas.

Fonte: DCM com informações do G1

Efeito Lula: 20 mil aposentados já foram beneficiados pelo programa Voa Brasil

 

Avião Azul. Foto: Shutterstock

O programa Voa Brasil, lançado pelo governo federal no final de julho, já beneficiou 20 mil aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, as passagens foram compradas e emitidas nos últimos quatro meses. No programa, as passagens custam até R$ 200 cada trecho.

As regiões Sudeste (com 44%) e Nordeste (40%) foram as mais procuradas pelos brasileiros. O Centro-Oeste foi destino de 8% das passagens emitidas; o Sul, 5%; e o Norte, 3%.

As viagens foram feitas para 77 cidades, com aproximadamente 80% das passagens compradas para São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Brasília, Salvador, João Pessoa, Natal, Maceió e Belo Horizonte.

De acordo com as regras do programa, cada pessoa aposentada pelo INSS pode comprar passagens de até dois trechos por ano. A compra deve ser feita no site gov.br/voabrasil.

Em 2025, o programa será estendido para estudantes de baixa renda.

Fonte: DCM

Advogada do impeachment de Dilma pode ter mandato cassado antes de sua posse

Janaina Paschoal. Foto: Reprodução/YouTube

O vereador Paulo Frange (MDB), que ficou como suplente nas eleições municipais de São Paulo em 2024, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral na 1ª Zona Eleitoral da cidade. Com informações da Veja.

A ação busca a cassação dos diplomas eleitorais de quatro candidatos eleitos pelo PP: Janaína Paschoal, Doutor Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes. A denúncia aponta suposta fraude no cumprimento da cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral.

De acordo com a denúncia, cinco candidatas do PP à Câmara Municipal — Alzira Força, Dorinha Chaves, Eliane Ribeiro, Gilmara Avanzo e Renata Del Bianco — teriam sido usadas como “candidaturas laranjas”.

Elas não receberam recursos para suas campanhas, apresentaram prestações de contas zeradas ou não realizaram qualquer prestação. O vereador alega que essas candidaturas foram apenas formais, criadas para atender requisitos legais sem intenção real de participação no pleito.

Paulo Frange: o médico contesta a eleição de Janaína Paschoal. Reprodução

Frange destaca o baixo número de votos dessas candidatas como indício de fraude. Dorinha recebeu 18 votos, Eliane 59, Gilmara 89 e Renata 121, o que representa porcentagens insignificantes dos votos válidos em São Paulo.

Além disso, a candidatura de Alzira Força foi indeferida, e seus 55 votos não foram computados. Esses dados, segundo a denúncia, configuram uma distorção no princípio de igualdade e representatividade feminina na política.

Na ação, o vereador pede não apenas a cassação dos diplomas eleitorais dos quatro eleitos, mas também a nulidade dos votos obtidos pelo PP. Isso implicaria na recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com possíveis mudanças no resultado da composição da Câmara Municipal.

Para o advogado Delmiro Campos, especialista em direito eleitoral, a ação não deve gerar efeitos práticos imediatos. Ele explica que a legislação não prevê medidas liminares para impedir a posse ou diplomação em casos de suposta fraude. Processos dessa natureza exigem ampla apuração e são passíveis de recurso com efeito suspensivo, o que garante segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral.

A vereadora eleita Janaína Paschoal reagiu ao pedido, afirmando que não foi citada formalmente e demonstrou descontentamento com a atitude de Frange, integrante do MDB, partido do prefeito reeleito Ricardo Nunes.

Janaína defendeu que todas as candidatas do PP receberam material de campanha e comparou o desempenho delas com o de candidatas do MDB que também tiveram poucos votos. Ela criticou o pedido, alegando que prejudica a participação feminina na política.

Janaína Paschoal ganhou notoriedade nacional ao ser coautora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o que impulsionou sua carreira política. Após um hiato e tentativas eleitorais de menor sucesso, ela foi eleita para a Câmara Municipal de São Paulo com 48.893 votos, retornando ao cenário político em 2024.

A vereadora afirmou que conhecia algumas das candidatas mencionadas na denúncia e que elas pareciam engajadas, mas ressaltou que não tinha ingerência sobre a formação da chapa do PP.

Fonte: DCM com informações da revista Veja

Milei restringe o fornecimento gratuito de remédios aos aposentados argentinos

Javier Milei, presidente da Argentina – Divulgação

O governo de Javier Milei anunciou um novo corte na distribuição de medicamentos gratuitos para aposentados, restringindo o acesso ao benefício 100% subsidiado aos associados do PAMI (o equivalente argentino ao INSS) que possuem renda de até um salário mínimo e meio, aproximadamente 389 mil pesos mensais.

De acordo com o PAMI, aposentados que se enquadrem nos critérios para receber até cinco medicamentos por mês com cobertura total precisarão realizar um procedimento adicional para obter um “subsídio social”.

Critérios para acesso ao benefício

Para garantir o benefício, os associados deverão atender aos seguintes requisitos:

    ● Renda líquida: Inferior a uma pensão mínima e meia (aproximadamente 389 mil pesos, o equivalente a R$ 2.329,90).

    ● Limitações de bens: Não possuir plano de saúde pré-pago, carro com menos de 10 anos de fabricação ou mais de um imóvel.

    ●Casos especiais: Para aposentados com cônjuges com deficiência, o limite de renda sobe para três pensões mínimas (cerca de 778 mil pesos, o equivalente a R$ 4.659,80).

Além disso, aposentados que ultrapassarem o limite de um salário mínimo e meio, mas comprovarem gastos com medicamentos superiores a 15% de sua renda, poderão solicitar subsídios de forma excepcional.

Diretor executivo do PAMI, Esteban Leguizamo – Divulgação

Impacto da medida e justificativas

O diretor executivo do órgão, Esteban Leguizamo, afirmou ao La Política Online que a medida visa o “rearranjo” de recursos da instituição. Segundo ele, o objetivo é manter o benefício apenas para quem realmente não pode arcar com os custos: “As pessoas que realmente não têm condições de comprar o medicamento vão continuar a recebê-lo através do subsídio social”.

Leguizamo reconheceu que o processo para obter o subsídio pode levar até 30 dias, mas destacou que permanecem válidos os descontos de 50% e 80% para medicamentos, dependendo do produto e do perfil do associado.

A medida restringe significativamente o acesso aos medicamentos gratuitos, afetando aposentados que não atendem aos novos critérios. Apesar disso, o governo garante que as condições para os casos mais vulneráveis serão mantidas.

Fonte: DCM

VÍDEO: PM mata homem negro, desarmado, com 11 tiros, e alega legítima defesa

 

Policial (de preto, na porta do mercado) atirando em Gabriel Renan da Silva Soares (de capuz vermelho) – Reprodução

Um homem de 26 anos, identificado como Gabriel Renan da Silva Soares, foi morto com tiros nas costas disparados por um policial militar de folga em frente a um mercado no Jardim Prudência, zona sul de São Paulo. O caso aconteceu na noite de 3 de novembro, por volta das 22h40, e foi registrado pelas câmeras de segurança do local. Com informações da Folha de S.Paulo.

De acordo com as imagens, Gabriel havia furtado produtos de limpeza de uma das gôndolas do mercado Oxxo, localizado na avenida Cupecê, nº 1.677, momentos antes de ser baleado. O policial militar Vinicius de Lima Britto, de 24 anos, autor dos disparos, alegou em depoimento que agiu em legítima defesa.

Gabriel morreu no local após ser atingido por 11 disparos. Na carteira dele, foram encontrados um cartão do SUS e uma nota de um dólar.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

PF: Filipe Martins escreveu discurso para Bolsonaro contestar eleição de 2022

 

Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial da Presidência – Divulgação

A Polícia Federal (PF) avançou nas investigações da Operação Tempus Veritatis ao apreender, em fevereiro, um documento que aponta diretamente para a participação de Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial da Presidência, no núcleo estratégico do plano golpista após as eleições de 2022.

O material, identificado como “Discurso 31-10.docx”, é o rascunho de um discurso que teria sido redigido para Jair Bolsonaro (PL). Com informações do Estadão.

Os metadados do arquivo indicam Filipe Martins como autor do texto. Nele, a derrota eleitoral é contestada sob a alegação de que o processo foi “ilegítimo”, levantando suspeitas sobre o resultado das urnas. Um trecho da minuta descreve: “Na verdade, fomos alvo de um contra-ataque do sistema, e estamos sendo perseguidos pelos poderosos, unidos para esconder a verdade junto com os principais veículos de mídia.”

Segundo a PF, o discurso tinha o objetivo de instigar os apoiadores do ex-presidente ao sugerir que fatores externos, como algoritmos, hackers e ações parciais, influenciaram a derrota. O arquivo foi encontrado em um HD externo durante buscas na casa de Tércio Arnaud Tomaz, outro ex-assessor de Jair Bolsonaro, conhecido como um dos principais articuladores do “gabinete do ódio”.

Martins está entre os 37 indiciados pela PF por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e ações voltadas à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ex-assessor teria desempenhado papel-chave no chamado “núcleo jurídico” do plano, sendo responsável pela entrega de uma minuta ao ex-presidente. Este documento previa, entre outras medidas, a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a anulação do resultado eleitoral.

A defesa de Martins nega as acusações, classificando-as como “ilações e narrativas fantasiosas”. Em nota, afirmou que provará sua inocência e criticou o que chamou de “criatividade autoritária” das investigações.

Filipe Garcia Martins – Reprodução

Confira a nota que a defesa de Filipe Martins divulgou após o indiciamento:

A defesa de Filipe Martins considera risível e juridicamente insustentável o indiciamento de seu cliente, fabricado inteiramente com base em ilações e narrativas fantasiosas – jamais em fatos e evidências concretas.

A julgar verdadeiras as informações sobre o teor do indiciamento divulgadas pela imprensa, este caso ilustra o estado alarmante e decadente do Estado de Direito no Brasil, onde o devido processo legal e as garantias fundamentais são continuamente atropelados por motivações meramente políticas.

Filipe Martins foi preso com base em um documento apócrifo e não oficial, providenciado exclusivamente por um delator desesperado em busca de benefícios judiciais. Esse documento foi prontamente contraditado por provas oficiais brasileiras e americanas que demonstraram de forma incontestável que a alegada viagem jamais ocorreu. Ainda assim, sua prisão foi mantida por mais de seis meses, desconsiderando todas as evidências de sua inocência.

A fabricação dessa viagem, por quem quer que seja, é agora objeto de investigação pelas autoridades americanas a pedido de advogados constituídos pelo Sr. Filipe Martins nos Estados Unidos. Apesar disso, a Polícia Federal insiste em sustentar essa narrativa para indiciá-lo, expondo sua desconexão total com a realidade e o evidente abuso de suas prerrogativas.

O relatório da Polícia Federal atingiu um patamar surreal ao afirmar que Filipe Martins “simulou registros” para enganar a própria PF, induzindo-a a acreditar que ele teria ido aos Estados Unidos. É importante relembrar que sua prisão foi decretada com base na alegação de que ele havia deixado o país sem registros, burlando sistemas migratórios brasileiros e norte-americanos. Agora, a narrativa inverte-se completamente: Filipe não teria saído, mas sim “simulado” sua saída.

Se isso for verdade, significa que a PF admite ter mantido Filipe preso por seis meses com base em uma mentira que ela própria fabricou – o oposto do que afirma agora. Agrava-se ainda o fato de que nenhuma diligência mínima foi realizada para verificar a autenticidade das alegações antes de ordenar sua prisão. Essa narrativa absurda seria cômica, não fosse trágica.

A inocência de Filipe Martins será mais uma vez provada, contra toda e qualquer criatividade autoritária que busque distorcer os fatos e a realidade.

Fonte: DCM

General preso por golpe que mataria Lula e Moraes está “transtornado”, dizem amigos

General da reserva Mario Fernandes – Divulgação

O general da reserva Mario Fernandes, atualmente detido em uma cela em um batalhão do Exército no Rio de Janeiro, encontra-se em estado emocionalmente abalado, descrito como “transtornado” e “muito triste”, além de demonstrar grande preocupação com sua família, segundo pessoas próximas que conversaram com ele recentemente.

Sua prisão ocorreu no dia 19, como parte de uma operação da Polícia Federal que revelou mensagens e ações atribuídas ao militar. Entre as acusações, estão pressões sobre generais, incentivo a manifestações em frente ao Quartel-General do Exército e até a elaboração de planos para assassinar autoridades, em uma tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.

Na época, Fernandes atuava como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência e elaborou o documento intitulado “Punhal Verde Amarelo”.

Esse plano detalhava passos que poderiam levar ao assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. As investigações indicam que o documento foi produzido no Palácio do Planalto e que, em seguida, o general foi ao Palácio da Alvorada para se encontrar com Jair Bolsonaro.

General da reserva Mario Fernandes e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Divulgação

Dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) anexados ao processo mostram que Fernandes visitou o então presidente Jair Bolsonaro diversas vezes após o segundo turno das eleições, especialmente em dezembro. Durante esse período, ele foi identificado como um dos mais radicais nos esforços para reverter o resultado eleitoral, segundo a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Apesar de ser apontado como peça-chave em pressões sobre lideranças do Exército, Fernandes nega ter intenção real de cometer os assassinatos descritos no plano. Ele tem manifestado intensa preocupação com sua família e reitera seu pesar pelas circunstâncias atuais.

A defesa de Fernandes solicitou sua transferência para Brasília, onde vive sua família, mas o pedido ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. O general foi preso no Rio de Janeiro enquanto estava na cidade para acompanhar a formatura de seu filho, capitão do Exército, um evento para o qual havia solicitado autorização anteriormente, mas que foi negado por medidas cautelares.

Embora estivesse proibido de participar de cerimônias relacionadas às Forças Armadas, a viagem ao Rio não estava restrita. Fernandes, no entanto, foi preso antes de conseguir participar do evento familiar, intensificando seu estado de apreensão e angústia.

Fonte: DCM

Governo envia texto da PEC do corte de gastos ao Congresso

 

O ministro da Fazenda Fernando Haddad, que, na última semana, apresentou o novo pacote fiscal do Governo Federal, que incluiu cortes de gastos em diversas áreas – Foto: Reprodução

Na noite de segunda-feira (2), o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui novas regras para o abono salarial e outras medidas de contenção de gastos. O objetivo é equilibrar as contas públicas e alcançar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as medidas na última semana, ressaltando a urgência de ajustar despesas e aumentar a eficiência dos gastos públicos. Segundo o governo, R$ 70 bilhões da economia esperada serão concretizados já nos próximos dois anos. A PEC inclui mudanças constitucionais que exigem a aprovação de dois terços dos parlamentares em ambas as casas.

Entre as medidas, está a alteração gradativa das regras do abono salarial, que atualmente beneficia trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A proposta prevê a redução para um limite de até 1,5 salário mínimo. Também estão incluídas mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal e a prorrogação da desvinculação de receitas da União até 2032.

A PEC também propõe uma proibição ao pagamento dos chamados supersalários no funcionalismo público. Pendências que permitem ganhos acima do teto constitucional serão combatidas com uma lei complementar posterior. Apesar da inclusão no texto, detalhes sobre a aplicação dessa medida ainda não foram divulgados.

Por outro lado, o projeto de lei que propõe mudanças na previdência dos militares não foi encaminhado ao Congresso. A expectativa é que isso ocorra nesta terça-feira (3), após ajustes discutidos em reunião entre o presidente Lula, o ministro Haddad e os comandantes das Forças Armadas. Os militares pedem um prazo maior para a implementação da idade mínima de 55 anos para aposentadoria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Foto: Brenno Carvalho/O GLOBO

Com o envio da PEC, o Congresso Nacional terá apenas três semanas para avaliar e votar essa e outras propostas prioritárias antes do recesso parlamentar. Entre elas estão a conclusão da reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devem ser analisadas ainda em dezembro.

A proposta de ajuste fiscal busca reduzir o déficit público sem aumentar impostos. Segundo Haddad, a aprovação da PEC será essencial para manter a sustentabilidade das contas federais e permitir um crescimento econômico mais equilibrado nos próximos anos.

Fonte: DCM