VÍDEO: PM mata homem negro, desarmado, com 11 tiros, e alega legítima defesa

 

Policial (de preto, na porta do mercado) atirando em Gabriel Renan da Silva Soares (de capuz vermelho) – Reprodução

Um homem de 26 anos, identificado como Gabriel Renan da Silva Soares, foi morto com tiros nas costas disparados por um policial militar de folga em frente a um mercado no Jardim Prudência, zona sul de São Paulo. O caso aconteceu na noite de 3 de novembro, por volta das 22h40, e foi registrado pelas câmeras de segurança do local. Com informações da Folha de S.Paulo.

De acordo com as imagens, Gabriel havia furtado produtos de limpeza de uma das gôndolas do mercado Oxxo, localizado na avenida Cupecê, nº 1.677, momentos antes de ser baleado. O policial militar Vinicius de Lima Britto, de 24 anos, autor dos disparos, alegou em depoimento que agiu em legítima defesa.

Gabriel morreu no local após ser atingido por 11 disparos. Na carteira dele, foram encontrados um cartão do SUS e uma nota de um dólar.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

PF: Filipe Martins escreveu discurso para Bolsonaro contestar eleição de 2022

 

Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial da Presidência – Divulgação

A Polícia Federal (PF) avançou nas investigações da Operação Tempus Veritatis ao apreender, em fevereiro, um documento que aponta diretamente para a participação de Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial da Presidência, no núcleo estratégico do plano golpista após as eleições de 2022.

O material, identificado como “Discurso 31-10.docx”, é o rascunho de um discurso que teria sido redigido para Jair Bolsonaro (PL). Com informações do Estadão.

Os metadados do arquivo indicam Filipe Martins como autor do texto. Nele, a derrota eleitoral é contestada sob a alegação de que o processo foi “ilegítimo”, levantando suspeitas sobre o resultado das urnas. Um trecho da minuta descreve: “Na verdade, fomos alvo de um contra-ataque do sistema, e estamos sendo perseguidos pelos poderosos, unidos para esconder a verdade junto com os principais veículos de mídia.”

Segundo a PF, o discurso tinha o objetivo de instigar os apoiadores do ex-presidente ao sugerir que fatores externos, como algoritmos, hackers e ações parciais, influenciaram a derrota. O arquivo foi encontrado em um HD externo durante buscas na casa de Tércio Arnaud Tomaz, outro ex-assessor de Jair Bolsonaro, conhecido como um dos principais articuladores do “gabinete do ódio”.

Martins está entre os 37 indiciados pela PF por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e ações voltadas à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ex-assessor teria desempenhado papel-chave no chamado “núcleo jurídico” do plano, sendo responsável pela entrega de uma minuta ao ex-presidente. Este documento previa, entre outras medidas, a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a anulação do resultado eleitoral.

A defesa de Martins nega as acusações, classificando-as como “ilações e narrativas fantasiosas”. Em nota, afirmou que provará sua inocência e criticou o que chamou de “criatividade autoritária” das investigações.

Filipe Garcia Martins – Reprodução

Confira a nota que a defesa de Filipe Martins divulgou após o indiciamento:

A defesa de Filipe Martins considera risível e juridicamente insustentável o indiciamento de seu cliente, fabricado inteiramente com base em ilações e narrativas fantasiosas – jamais em fatos e evidências concretas.

A julgar verdadeiras as informações sobre o teor do indiciamento divulgadas pela imprensa, este caso ilustra o estado alarmante e decadente do Estado de Direito no Brasil, onde o devido processo legal e as garantias fundamentais são continuamente atropelados por motivações meramente políticas.

Filipe Martins foi preso com base em um documento apócrifo e não oficial, providenciado exclusivamente por um delator desesperado em busca de benefícios judiciais. Esse documento foi prontamente contraditado por provas oficiais brasileiras e americanas que demonstraram de forma incontestável que a alegada viagem jamais ocorreu. Ainda assim, sua prisão foi mantida por mais de seis meses, desconsiderando todas as evidências de sua inocência.

A fabricação dessa viagem, por quem quer que seja, é agora objeto de investigação pelas autoridades americanas a pedido de advogados constituídos pelo Sr. Filipe Martins nos Estados Unidos. Apesar disso, a Polícia Federal insiste em sustentar essa narrativa para indiciá-lo, expondo sua desconexão total com a realidade e o evidente abuso de suas prerrogativas.

O relatório da Polícia Federal atingiu um patamar surreal ao afirmar que Filipe Martins “simulou registros” para enganar a própria PF, induzindo-a a acreditar que ele teria ido aos Estados Unidos. É importante relembrar que sua prisão foi decretada com base na alegação de que ele havia deixado o país sem registros, burlando sistemas migratórios brasileiros e norte-americanos. Agora, a narrativa inverte-se completamente: Filipe não teria saído, mas sim “simulado” sua saída.

Se isso for verdade, significa que a PF admite ter mantido Filipe preso por seis meses com base em uma mentira que ela própria fabricou – o oposto do que afirma agora. Agrava-se ainda o fato de que nenhuma diligência mínima foi realizada para verificar a autenticidade das alegações antes de ordenar sua prisão. Essa narrativa absurda seria cômica, não fosse trágica.

A inocência de Filipe Martins será mais uma vez provada, contra toda e qualquer criatividade autoritária que busque distorcer os fatos e a realidade.

Fonte: DCM

General preso por golpe que mataria Lula e Moraes está “transtornado”, dizem amigos

General da reserva Mario Fernandes – Divulgação

O general da reserva Mario Fernandes, atualmente detido em uma cela em um batalhão do Exército no Rio de Janeiro, encontra-se em estado emocionalmente abalado, descrito como “transtornado” e “muito triste”, além de demonstrar grande preocupação com sua família, segundo pessoas próximas que conversaram com ele recentemente.

Sua prisão ocorreu no dia 19, como parte de uma operação da Polícia Federal que revelou mensagens e ações atribuídas ao militar. Entre as acusações, estão pressões sobre generais, incentivo a manifestações em frente ao Quartel-General do Exército e até a elaboração de planos para assassinar autoridades, em uma tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.

Na época, Fernandes atuava como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência e elaborou o documento intitulado “Punhal Verde Amarelo”.

Esse plano detalhava passos que poderiam levar ao assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. As investigações indicam que o documento foi produzido no Palácio do Planalto e que, em seguida, o general foi ao Palácio da Alvorada para se encontrar com Jair Bolsonaro.

General da reserva Mario Fernandes e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Divulgação

Dados do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) anexados ao processo mostram que Fernandes visitou o então presidente Jair Bolsonaro diversas vezes após o segundo turno das eleições, especialmente em dezembro. Durante esse período, ele foi identificado como um dos mais radicais nos esforços para reverter o resultado eleitoral, segundo a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Apesar de ser apontado como peça-chave em pressões sobre lideranças do Exército, Fernandes nega ter intenção real de cometer os assassinatos descritos no plano. Ele tem manifestado intensa preocupação com sua família e reitera seu pesar pelas circunstâncias atuais.

A defesa de Fernandes solicitou sua transferência para Brasília, onde vive sua família, mas o pedido ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. O general foi preso no Rio de Janeiro enquanto estava na cidade para acompanhar a formatura de seu filho, capitão do Exército, um evento para o qual havia solicitado autorização anteriormente, mas que foi negado por medidas cautelares.

Embora estivesse proibido de participar de cerimônias relacionadas às Forças Armadas, a viagem ao Rio não estava restrita. Fernandes, no entanto, foi preso antes de conseguir participar do evento familiar, intensificando seu estado de apreensão e angústia.

Fonte: DCM

Governo envia texto da PEC do corte de gastos ao Congresso

 

O ministro da Fazenda Fernando Haddad, que, na última semana, apresentou o novo pacote fiscal do Governo Federal, que incluiu cortes de gastos em diversas áreas – Foto: Reprodução

Na noite de segunda-feira (2), o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui novas regras para o abono salarial e outras medidas de contenção de gastos. O objetivo é equilibrar as contas públicas e alcançar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as medidas na última semana, ressaltando a urgência de ajustar despesas e aumentar a eficiência dos gastos públicos. Segundo o governo, R$ 70 bilhões da economia esperada serão concretizados já nos próximos dois anos. A PEC inclui mudanças constitucionais que exigem a aprovação de dois terços dos parlamentares em ambas as casas.

Entre as medidas, está a alteração gradativa das regras do abono salarial, que atualmente beneficia trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A proposta prevê a redução para um limite de até 1,5 salário mínimo. Também estão incluídas mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal e a prorrogação da desvinculação de receitas da União até 2032.

A PEC também propõe uma proibição ao pagamento dos chamados supersalários no funcionalismo público. Pendências que permitem ganhos acima do teto constitucional serão combatidas com uma lei complementar posterior. Apesar da inclusão no texto, detalhes sobre a aplicação dessa medida ainda não foram divulgados.

Por outro lado, o projeto de lei que propõe mudanças na previdência dos militares não foi encaminhado ao Congresso. A expectativa é que isso ocorra nesta terça-feira (3), após ajustes discutidos em reunião entre o presidente Lula, o ministro Haddad e os comandantes das Forças Armadas. Os militares pedem um prazo maior para a implementação da idade mínima de 55 anos para aposentadoria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Foto: Brenno Carvalho/O GLOBO

Com o envio da PEC, o Congresso Nacional terá apenas três semanas para avaliar e votar essa e outras propostas prioritárias antes do recesso parlamentar. Entre elas estão a conclusão da reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devem ser analisadas ainda em dezembro.

A proposta de ajuste fiscal busca reduzir o déficit público sem aumentar impostos. Segundo Haddad, a aprovação da PEC será essencial para manter a sustentabilidade das contas federais e permitir um crescimento econômico mais equilibrado nos próximos anos.

Fonte: DCM

Cúpula militar enrola e ainda não pretende punir os indiciados na trama golpista; entenda

Jair Bolsonaro e militares: . Foto: reprodução

O Alto Comando do Exército chegou a um consenso sobre a abordagem em relação aos 24 militares indiciados no inquérito da trama golpista pela Polícia Federal (PF), conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Os generais decidiram não abrir novos procedimentos disciplinares contra os indiciados até que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente a denúncia. Na semana passada, Gonet recebeu o relatório final da PF, que conta com 884 páginas.

Fontes indicam que o procurador-geral deve apresentar seu parecer somente no próximo ano, provavelmente em fevereiro. Ele planeja reunir em uma única denúncia os inquéritos relacionados à trama golpista, à falsificação de certificados de vacinação e ao caso das joias sauditas.

Até o momento, entre os militares citados no relatório, apenas três coronéis foram punidos. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, ambos da ativa, e Carlos Giovani Delevati Pasini, da reserva, enfrentaram sindicâncias que apontaram indícios de crime militar.

Reunião do Alto Comando do Exército em 2022: generais decidiram não abrir novos procedimentos disciplinares contra os indiciados no momento— Foto: Divulgação

Isso levou à abertura de um inquérito policial militar (IPM), atualmente suspenso por uma liminar obtida pelo coronel Bitencourt. O coronel da reserva José Otávio Machado Rezo Cardoso também foi punido, mas não figura no inquérito da trama golpista.

Além deles, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), passou quatro meses preso e teve sua nomeação para o comando do Batalhão de Ações e Comandos em Goiás revogada. Embora afastado por ordem judicial, ele não foi objeto de novas punições internas.

A questão da punição de militares envolvidos na trama golpista é delicada para o Exército, devido ao corporativismo e ao cuidado em evitar tensões internas, que, embora tenham diminuído, ainda preocupam a cúpula militar.

Um general de quatro estrelas envolvido nas discussões afirmou que a Força já puniu oficiais sem denúncia formal, desde que houvesse provas consistentes de crimes. Isso demonstra que o Exército não descarta adotar medidas severas contra os envolvidos, mas opta por agir com cautela.

Fonte: DCM

Tempestades com granizo e alagamentos atingem 19 estados nesta terça; veja previsão

Pedestres tentam se proteger de tempestade em SP – Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (3), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de tempestades e chuvas intensas para 19 estados brasileiros. Há risco de alagamentos em pelo menos sete estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Segundo o Inmet, áreas entre o Norte e o Sul do país permanecem sob “Perigo Potencial” devido às chuvas fortes.

Estados como Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais podem enfrentar precipitações de até 50 mm/dia e ventos que chegam a 60 km/h. A previsão inclui riscos moderados de queda de árvores e transtornos pontuais. Em regiões específicas, o Distrito Federal e partes do Pará e Tocantins também estão sob atenção.

Já o alerta laranja de “Perigo”, que inclui Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná, prevê chuvas mais intensas, podendo ultrapassar 100 mm/dia em alguns locais. Há chances de ventos de até 100 km/h e queda de granizo, além de riscos maiores, como interrupções no fornecimento de energia e danos estruturais.

Fonte: DCM

Família pressiona general preso que acusou Bolsonaro a fechar acordo de delação

General alvo das operações contra a tentativa de golpe estaria sofrendo na prisão, segundo interlocutores

Mario Fernandes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A família do general da reserva Mário Fernandes, preso no âmbito do inquérito do golpe de Estado, está pressionando-o a fechar um acordo de delação premiada que pode implicar Jair Bolsonaro. As informações são de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Inicialmente resistente à ideia, o general começou a reconsiderar após declarações de defesa de outros investigados sugerirem que ele teria agido sozinho, sem ordens superiores, segundo a reportagem.

A possibilidade de delação, no entanto, não é consenso entre seus advogados. Preso em novembro no Rio de Janeiro, Fernandes será transferido para o Comando Militar do Planalto, em Brasília, com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Fernandes, um dos presos na Operação Contragolpe, da Polícia Federal, afirmou que Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022. A declaração consta no relatório de inteligência da operação. No áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes disse ao militar que o ex-mandatário teria dito a ele que a "ação" poderia ocorrer até o último dia do mandato.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Tebet: revisão de gastos se estenderá até 2026; PEC estará no Congresso na terça-feira

Ministra também disse que dólar tem tudo para voltar a operar abaixo dos 6 reais

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante entrevista à Reuters em Brasília, 07/05/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal terá que prolongar sua revisão de gastos públicos em 2025 e 2026 e destacou que a Proposta de Emenda à Constituição sobre os cortes de gastos já estará no Congresso Nacional na terça-feira.

A redução dos gastos do governo era uma medida muito aguardada pelo mercado, mas na semana passada a área econômica anunciou alem de cortes a ampliação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Essa era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Amanhã até o finda tarde ou início da noite a PEC já vai estar no Congresso. Será uma PEC assinada por todos os ministros da área econômica”, disse ela a jornalistas no Rio de Janeiro.

“Temos condições de combater erros e fraudes, e de fazer o ajuste estrutural. A revisão de gastos mal começou. Ela começa mais fortemente este ano, mas temos que prolongar em 2025 e 2026 também“, acrescentou.

A ministra admitiu que a ausência de um texto sobre as medidas do pacote econômico geram dúvidas e possíveis desconfianças do mercado, que já “é gato escaldado“ com promessas feitas ao longo da história que não foram cumpridas.

“Acho que faltou o texto... gato escaldado tem medo de água fria, isso é um histórico de todos os governos do país“, afirmou.

Em entrevista a jornalistas antes do lançamento de livro seu no Rio de Janeiro, Tebet disse que o texto da PEC já está sendo finalizado na sua pasta e destacou que a revisão de gastos no país ainda está apenas no início.

“Algumas medidas adicionais que foram cortadas agora por questão de timing poderão vir em 2025“, adicionou ela sem dar maiores detalhes, que segundo a ministra são de responsabilidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente.

As dúvidas sobre o pacote de ajuste econômico provocaram uma escalada do dólar frente ao real

Nesta segunda-feira, a moeda norte-americana fechou com alta de 1,07%, cotada a 6,0652 reais -- maior valor nominal de fechamento da história. A bolsa de valores também está sofrendo desde o anúncio do pacote.

Tebet aposta, no entanto, que com o envio do texto da PEC de corte de gastos e a aprovação da proposta pelo Congresso, o dólar tem tudo para voltar a operar abaixo dos 6 reais.

“Acredito piamente que o dólar vai cair, baixar dos 6 reais por duas razões: não interessa a ninguém... nem aos bancos que não conseguem manter carteira pela inadimplência”, disse.

“Então, com o texto e a aprovação do Congresso Nacional, que vai ser com certeza parceiro do Brasil aprovando ainda este ano o pacote de ajuste de gastos“, o dólar baixará, finalizou.

Fonte: Brasil 247

STF forma maioria para manter decisão de Dino e liberar retomada do pagamento de emendas parlamentares

A suspensão dos repasses havia sido determinada pelo próprio Dino, que pedia maior transparência na aplicação dos recursos

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a decisão do ministro Flávio Dino e autorizar a retomada do pagamento das emendas parlamentares, suspensas desde agosto. A deliberação ocorreu em plenário virtual, em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

A suspensão dos repasses havia sido determinada pelo próprio Dino, que pedia maior transparência na aplicação dos recursos.

Com a decisão desta segunda-feira, o STF impôs uma série de condições para garantir maior controle das emendas, incluindo a obrigatoriedade de planos de trabalho aprovados previamente para as "emendas PIX".

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro volta a tentar afastar Moraes do inquérito do golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Foto: Sergio Lima/AFP

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a protocolar um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar afastar o ministro Alexandre de Moraes do inquérito do golpe. Os advogados alegam que o magistrado não pode ser relator do caso por ter sido apontado como uma das “vítimas diretas”.

O novo pedido foi apresentado após o relatório da Polícia Federal que indiciou Bolsonaro e 36 aliados pela trama golpista. A defesa do ex-presidente alega que a relatoria de Moraes causaria “inconstitucionalidade, ilegalidade e arbitrariedade” no processo.

Os advogados do ex-presidente ainda alegam que o relatório da PF mostra que Moraes teria um “claro e evidente interesse pessoal” na conclusão do processo e que ele foi citado “mais de 20 vezes” no documento da corporação.

“A absurda presença de um julgador que se considera vítima dos fatos investigados em feitos sob a sua própria relatoria – frise-se, relatorias essas também estabelecidas por ele mesmo – é uma afronta direta ao princípio da imparcialidade, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e essencial para garantir um julgamento justo e equânime”, diz trecho do pedido, assinado por Paulo Cunha Bueno e outros cinco advogados

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Apesar de ter sido enviado ao Supremo após o relatório da PF, o pedido repete outros argumentos de uma solicitação apresentada em fevereiro, após a operação Tempus Veritatis. Na ocasião, a defesa do ex-presidente citou um documento encontrado por investigadores com um plano para sequestrar Moraes.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já negou o pedido feito pelos advogados de Bolsonaro, argumentando que as alegações são “genéricas e subjetivas” e “destituídas de embasamento jurídico”.

Fonte: DCM

Prestes a ser denunciado, Bolsonaro avalia recurso à ONU, diz Flávio

Senador propõe recurso à ONU no caso da tentativa de golpe enquanto defesa de Jair Bolsonaro ataca Moraes no STF

Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro em coletiva de imprensa em Brasília - 04/10/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que os advogados de defesa de seu pai, Jair, prestes a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado, acione as cortes internacionais.

“A defesa vai ter que ir para essa linha também. Tem diversos precedentes no Tribunal de Direitos Humanos da ONU, de pessoas que revertem a sua situação", disse, alegando que o processo contra o pai é 'ilegal', em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (2).

Paralelamente, a defesa de Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira, um novo pedido de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na investigação que apura a tentativa de golpe.

Mais cedo nesta segunda-feira, um grupo de nove procuradores da Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou a análise do inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Nunes Marques defende que cabe ao Congresso decidir sobre voto impresso

O texto original do projeto permite que o órgão nacional de partido político solicite a recontagem dos votos tanto por meio físico quanto por meio digital

Kassio Nunes Marques (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, debatedores defenderam a aprovação do Projeto de Lei 1169/15, que prevê o voto impresso. O texto original permite que o órgão nacional de partido político solicite, no prazo de 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos tanto por meio físico quanto por meio digital.

O relator da proposta na CCJ, deputado José Medeiros (PL-MT), já apresentou um texto propondo modificações. Na versão de Medeiros, o voto somente eletrônico é vedado e cada voto impresso deverá ser retirado individualmente do repositório e lido cuidadosamente em voz alta, e, em seguida, apresentado pelo membro da mesa ao exame visual dos fiscais com subsequente registro no boletim de urna. Os votos deverão ser guardados em urna com lacre assinado pelos participantes na apuração e preservados por um ano para eventuais recontagens.

Para José Medeiros, o objetivo é fortalecer o sistema eleitoral. “Isso não é um fantasma, não é um bicho-papão, vários países já utilizam. O objetivo não é retroceder, o objetivo é modernizar, trazer segurança e, acima de tudo, confiança, porque é muito importante que os nossos patronos, o povo, possam sentir confiança no nosso sistema. Nosso sistema é maravilhoso, mas pode ficar muito melhor. Ele é maravilhoso no tempo de vista, no tempo de resposta, de rapidez. Mas se faz a pergunta: é confiável? A população está satisfeita?”, questionou.

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que este debate cabe ao Congresso, mas que há questões a resolver.

“Provavelmente será debatido se o tempo médio das votações será alterado, com eventual impressão de um comprovante de votação. Será necessário ou não o aumento de seções eleitorais, de urnas, de mesários, de gastos com transporte, alimentação e suprimentos? Esse custo será de qual monta? A custódia e o transporte de comprovantes impressos de votação demandarão mais recursos financeiros, humanos e institucionais? Esse modelo é capaz de identificar, em caso de discrepância da contagem eletrônica imediata e a contagem de verificação manual, onde reside exatamente a falha ou erro? Há risco de se incrementar a judicialização?”, citou.

Nunes Marques também ressaltou que, com o exemplo do último pleito municipal, passados 22 anos, o sistema se provou, uma vez mais, “à altura do desafio de apurar, com exatidão e celeridade, a vontade do eleitorado brasileiro”.

Novas regras

O engenheiro especializado em segurança de dados e voto eletrônico Amilcar Brunazo Filho defendeu o voto impresso e disse que o papel de regulamentar as novas regras não deve ficar com o TSE.

“Não adianta deixar a regulamentação da fiscalização eleitoral nas mãos do administrador eleitoral. Ele é o fiscalizado, o auditado. Não adianta falar que ele que vai decidir como será a contagem pública dos votos. Não adianta dizer que a contagem pública é a de 100% dos votos, se ele vai dizer que a contagem é assim ou assado, porque, se houver diferença, valerá o eletrônico. Pronto, acabou”, disse Amilcar Brunazo.

O desembargador Sebastião Coelho da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, também disse que não confia em quem “controla a máquina”. Ele defendeu que a contagem de votos não pode ser por amostragem e que não se pode viver a cada quatro anos com o debate a respeito da lisura dos votos. Ele afirmou, ainda, que o TSE legisla mais sobre o assunto que o próprio Congresso Nacional.

O procurador do estado do Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez considera que, hoje, apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem a eleição, pois apenas eles sabem como se procede à apuração dos votos.

Caso o projeto que estabelece o voto impresso passe pela CCJ, ainda precisará do aval do Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

Fonte: Brasil 247 com informações de Agência Câmara de Notícias

Vídeo divulgado pela Marinha é um grave erro, diz Gleisi Hoffmann

A peça publicada buscava responder às críticas sobre os "privilégios" atribuídos aos militares

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta segunda-feira (2) que o vídeo institucional divulgado pela Marinha do Brasil no domingo (1º) representa um “grave erro”.

A peça foi exibida durante a substituição do Pavilhão Nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e buscava responder às críticas sobre os "privilégios" atribuídos aos militares.

Em publicação na rede social X, Gleisi enfatizou que, embora o serviço militar exija esforço e sacrifícios pessoais, isso não torna os militares “mais merecedores de respeito do que a população civil”.

“O vídeo divulgado pela Marinha é um grave erro. Ninguém duvida que o serviço militar exige esforço e sacrifícios pessoais, especialmente da tropa que se arrisca nos treinamentos e faz o serviço pesado. Isso não faz dos militares cidadãos mais merecedores de respeito do que a população civil, que trabalha duro, não vive na farra. Também grave que o vídeo ofensivo seja divulgado no momento em que um ex-comandante da Marinha é indiciado por participar do plano de golpe de Jair Bolsonaro”, escreveu.

A divulgação do material acontece em meio às mudanças fiscais anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as medidas voltadas às Forças Armadas, destacam-se a implementação de uma idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva e a aplicação de um "pedágio" de 9% sobre o tempo restante necessário para completar o período exigido de serviço.

Fonte: Brasil 247

Rixa interna cresce no PL, e Bolsonaro pede expulsão do deputado Josimar Maranhãozinho

O parlamentar, porém, enfatizou que há “zero chance” de ser expulso da legenda

Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, São Paulo-SP, 7 de setembro de 2024 (Foto: Reuters)

O Maranhão tornou-se cenário de um embate político entre o deputado Josimar Maranhãozinho (PL) e o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). A queda de braço teve início após Bolsonaro exigir a expulsão de parlamentares “contumazes em fazer besteira”, referindo-se a Josimar, e apoiar a destituição da esposa do deputado da liderança do PL Mulher no estado.

De acordo com O Globo, Josimar, cacique local do partido, enfatizou que há “zero chance” de ser expulso da legenda.

O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em setembro, acusado de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. Nos últimos dois anos, ele teria direcionado R$ 21,1 milhões em "emendas Pix" para 15 municípios, dos quais cerca de R$ 9 milhões foram destinados a cidades administradas por parentes ou ex-funcionários de Josimar.

No período que antecedeu o primeiro turno das eleições, Bolsonaro demonstrou irritação com as denúncias envolvendo Josimar. Em entrevista à rádio Auriverde, afirmou ser necessário “dar um freio de arrumação” no partido. Mais recentemente, o ex-mandatário voltou a criticar o deputado, cobrando novamente a expulsão do parlamentar. Além de Josimar, o deputado Pastor Gil (PL-MA) também é alvo da mesma denúncia.

“O Maranhão não vai ficar como está. Não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido que passa a mão na cabeça de marginais. (...) Ou expulsa esses dois, mais uma vez pegos em corrupção, ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente”, disse o ex-mandatário.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Kremlin diz que ameaça de Trump ao Brics será tiro pela culatra

Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou impor tarifas aos países do Brics se eles criarem uma própria moeda em substituição ao dólar

Donald Trump e BRICS (Foto: Reuters)

Reuters - O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, comentando a ameaça do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas aos países do BRICS se eles criarem sua própria moeda, disse na segunda-feira que qualquer tentativa dos EUA de obrigar os países a usar o dólar será um tiro pela culatra.

Peskov disse que o dólar está perdendo seu apelo como moeda de reserva para muitos países, e que a tendência estava ganhando ritmo.

No sábado, Trump exigiu que os países membros do BRICS se comprometam a não criar uma nova moeda ou apoiar outra moeda que substitua o dólar norte-americano, dizendo que, caso contrário, eles enfrentariam tarifas comerciais de 100%.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Ameaça de Trump contra Brics busca manter hegemonia do dólar

Presidente eleito pretende taxar em 100% as importações do bloco

Presidente eleito dos EUA, Donald Trump, 06/11/2024 REUTERS/Callaghan O'Hare (Foto: REUTERS/Callaghan O'Hare)

Agência Brasil - A ameaça feita pelo presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de taxar em 100% as importações dos países do Brics que substituírem o dólar em transações comerciais procura manter a hegemonia da moeda estadunidense no mercado mundial, avaliam especialistas consultados pela Agência Brasil.

O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Gilberto Maringoni, destacou que Trump se preocupa com a principal arma dos Estados Unidos (EUA) para a dominação que exerce no mundo, que é o fato do dólar ser a moeda usada no comércio internacional.

“A perda do poder do dólar implica uma perda do poder dos Estados Unidos, do poder imperial sobre o mundo. Se a gente pensar que os Estados Unidos são uma potência militar, financeira e política que impõe o seu modo de vida através do cinema, da TV e de bens de consumo, a gente tem que perceber que o centro disso é a hegemonia que o país tem sobre a moeda padrão circulante no mundo inteiro, que é o dólar”, explicou Maringoni.

O pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Ronaldo Carmona, ressaltou que a hegemonia do dólar é central na geopolítica estadunidense e cita o congelamento das reservas russas em dólar que foram sequestradas para financiar a Ucrânia.

“Os países percebem de que a dependência do dólar é algo que pode ser bastante contraproducente uma vez que há muitos exemplos do uso do dólar como uma arma geopolítica. É disso que se trata. Do ponto de vista do Trump, obviamente, ele está falando alto para tentar manter essa condição de hegemonia do dólar”, explicou.

O presidente eleito dos EUA afirmou, em uma rede social, que exigir “um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda Brics, nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100%”, disse, acrescentando que “não há chance de que o Brics substitua o dólar americano no comércio internacional, e qualquer país que tente deve dizer adeus à América”.

A preocupação de Trump se deve ao fato da moeda emitida pelo Tesouro estadunidense regular as transações em todo o mundo, explicou Gilberto Maringoni.

“Isso dá um poder imenso ao país porque ele pode fixar taxas de juros que serão as taxas de juros base das economias mundiais. Quando o FED [Banco Central dos EUA] mexe nas taxas de juros, isso impacta as taxas de juros no Brasil e outros países da periferia”, analisou.

Medidas para substituir o dólar nas relações comerciais foram discutidas durante a cúpula dos Brics deste ano em Kazan, na Rússia. O bloco é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos. Outros 13 países devem ser ainda convidados para participarem como membros parceiros do bloco.

Limites

Tanto Maringoni, quanto Carmona avaliaram que tem limites para essa estratégia de Trump de taxar os produtos dos países que contrariam, de alguma forma, a política trumpista.

“A madeira consumida nos Estados Unidos (EUA) é canadense [também ameaçado pelas taxações do Trump]. Isso implica um aumento de custos. Várias empresas americanas, a Tesla, inclusive, que é a empresa do Elon Musk [empresário aliado de Trump], têm fábricas na China e importam para os Estados Unidos. A Apple ainda tem divisões na China. Então, isso pode causar um aumento nos preços internos”, ponderou Maringoni.

Segundo Ronaldo Carmona, Trump corre o risco de elevar a inflação dos EUA se aplicar essa política de taxação de importações às últimas consequências.

“Trump vai privilegiar uma ação de força para a manutenção da hegemonia do dólar mesmo que as custas de determinados interesses comerciais dos EUA na sua relação com o Brics? Afinal de contas, estamos falando de grandes países que têm grandes correntes de comércio com os EUA”, comentou.

Brasil

A substituição do dólar tem sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A criação de uma moeda para as transações comerciais e investimentos entre os membros do Brics aumenta nossas condições de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse Lula na reunião dos Brics de 2023.

O uso de moedas locais em substituição ao dólar tem sido defendido também pela ex-presidenta brasileira, Dilma Rousseff, que atualmente preside o banco dos Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).

Fonte: Brasil 247